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sábado, 6 de agosto de 2011

Pós Golpe - A Ditadura no Brasil

Thomas Skidmore, com seu Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964), hoje um
clássico da história republicana, livrou a compreensão do passado recente das
amarras da crônica. Contribuiu com uma visão complexa e sofisticada, que integra
o estudo da tensão no interior das elites com os conflitos frente às classes
populares, as políticas públicas e o sistema partidário. Numerosos pesquisadores
foram influenciados por este livro, que acabou por indicar novos rumos no estudo
de nossa história contemporânea. Nesta nova incursão na política brasileira,
Skidmore confirma todas as qualidades de seu livro dedicado ao período anterior,
abrindo ainda novas perspectivas.

Antes de Skidmore, durante muito tempo, a análise da conjuntura ficou por
conta das memórias e do registro jornalístico. Sempre se alegava a dificuldade
da documentação e obstáculos para uma visão distanciada. Esse historiador nos
mostrou como fazer a análise do presente. Seu arsenal de documentação é
impressionante. Sua familiaridade com os principais atores (com inúmeras e
sucessivas entrevistas) e com os grupos sociais no processo brasileiro é
completa. Há uma concreção de dados sobre a atualidade econômica que permite uma
reavaliação rigorosa de todas as crises do período. Dificilmente um pesquisador,
das mais diferentes áreas das ciências humanas ou qualquer leitor interessado em
entender o Brasil depois de 1964, poderá passar ao largo desse trabalho
monumental.

Thomas Skidmore nos apresenta neste livro um relato muito mais completo do
que o esperado de um brasilianista e historiador. Trata-se de uma obra de
cientista político sensível que situa o caso brasileiro numa perspectiva
comparada internacionalmente. O caso do autoritarismo e os rumos da transição
democrática ganham, assim, novos e originais enfoques. Resultado de uma delicada
pesquisa desenvolvida por um dos mais finos observadores da história e da
política do Brasil pós-1930, Brasil: de Castelo a Tancredo constitui-se,
portanto, numa importante ferramenta para a compreensão do regime autoritário,
das Forças Armadas, da abertura política e, o que mais importa, dos cenários
futuros. Isto tudo num texto rigoroso, onde não falta a emoção.

Thomas E. Skidmore é professor de História da América Latina e ex-diretor de
estudos Ibero-Americanos na Universidade de Wisconsin, Madison. É autor de
Brasil: de Getúlio a Castelo (1930-1964)1 e Preto no Branco, ambos publicados no
Brasil pela Editora Paz e Terra. E co-autor (corn Peter H. Smith) de MODERN
LATIN AMERICA. Desenvolve ainda as atividades de editor da THE CAMBRIDGE
ENCYCLOPAEDIA OF LATIN AMERICA AND THE CARIBBEAN, além de ter publicado inúmeros
artigos e resenhas de livros em jornais como o HISPANIC AMERICAN HISTORICAL
REVIEW, AMERICAN HISTORICAL REVIEW e JOURNAL OF LATIN AMERICAN STUDIES.
Sumário

Prefácio 11
Agradecimentos 15

I - As Origens da Revolução de 1964 19

II - Castelo Branco: arrumando a casa - abril de 1964 - março de 1965 45
Os Militares assumem o poder 45
O Novo governo: aliança UDN-militaers 50
Os Expurgos e a tortura 55
Defensores e críticos 63
Estabilização econômica: um enfoque quase ortodoxo 68
Política salarial 77
Convencendo os credores e investidores estrangeiros 82
A UDN: uma base política viável? 89
Derrota nas urnas e reação da linha dura 93

III - Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 101
O Segundo Ato Institucional e suas conseqüências
políticas 101
Fontes de oposição 107
Tratando da sucessão 110
A UDN e Lacerda novamente 113
O Cenário econômico em 1966 116
Segurança nacional e uma nova estrutura legal 118

Sumário
O Desempenho da economia no governo Castelo
Branco 121
Fortalecendo a economia de mercado 127
O Legado político de Castelo Branco 133

IV - Costa e Silva: os militares endurecem 137
Uma nova equipe 138
A Nova estratégia econômica 141
Política: volta ao "normal"? 148
Da Frente Ampla ao desafio de
estudantes e trabalhadores 151
Provocação à linha dura 160
A Repressão autoritária 165
Surge a guerrilha 171
A Economia: o pragmatismo dá resultado 181
Um presidente incapacitado e a crise da sucessão 189
Os Estados Unidos: um embaixador seqüestrado e algumas reflexões 203

V - Mediei: a face autoritária 211
A Personalidade, o Ministério e o estilo de governar de Mediei 212
RP em novo estilo 221
Mediei e a política eleitoral, 1969-72 224
A Eliminação da ameaça guerrilheira 233
Os Usos da repressão 249
A Igreja: uma força de oposição 269
O "Boom" econômico e seus críticos 274
Abrindo a Amazónia: solução para o Nordeste? 289 Continuidade da manipulação
eleitoral e a escolha de Geisel , 295
Direitos humanos e relações Brasil-Estados Unidos 304
Um balanço: que tipo de regime? 309

VI- Geisel: rumo à Abertura 315
A Volta dos castelistas 315
Liberalização a partir de dentro? 322
Novembro de 1974: uma vitória do MDB 335
Descompressão sob ameaça 339

Sumário 9
Novos problemas econômicos 349
Vozes da sociedade civil 354
Problema do Planalto: como ganhar eleições 369
Resposta do governo: o "pacote de abril" 372
Divergência Estados Unidos-Brasil: tecnologia nuclear e direitos humanos 375
Geisel subjuga a linha dura 385
O "Novo sindicalismo" em ação 397
O Desempenho da
economia desde 1974 e o legado de Geisel 401

VII - Figueiredo: o crepúsculo do governo militar 409
Natureza do novo governo 410
As Greves de 1979 413
Delfim Neto novamente 417
A Questão da anistia 422
Reformulando os partidos 427
Outro desafio dos trabalhadores 433
Explosões à direita 442
O Balanço de pagamentos: nova vulnerabilidade 447
As Eleições de 1982 452
A Economia em profunda recessão 458
A Campanha por eleições presidenciais diretas 465
Aspirantes do PDS à presidência 472
A Vitória da Aliança Democrática 481
Reviravolta econômica 487

VIII- A Nova República: perspectivas para a democracia 491
Até onde a democratização dependeu da pessoa de Tancredo? 493
Como os militares reagiram à democratização? 512
Como o governo democrático enfrentou as difíceis opções econômicas? 526
A Dívida Externa: Intervalo para Tomar Fôlego 527
Plano Cruzado: Nova Arma Contra a Inflação 531
Conclusão 545
A Democratização previa a criação de uma sociedade mais igual? 546

Sumário
Tendências dos Indicadores Sociais e Econômicos Sob o Regime Autoritário 546
Realizações do Novo Governo 552
Trabalho Urbano 556
Reforma Agrária 573
Tratamento de Presos 582
Pós-Escrito: realidades econômicas e desdobramentos políticos 585
índice Remissivo 597

Prefácio

Os leitores do meu livro Brasil: de Getúlio Vargas a Castelo Branco, 1930-
1964 talvez perguntem em que ele se relaciona com este. Naquele trabalho
remontei até 1930 na análise da política e das diretrizes econômicas do país
porque a literatura secundária existente era escassa. Meu principal propósito,
no entanto, era explicar a deposição do governo Goulart em 1964, ruptura
constitucional que, para mim, representava o fim da democracia brasileira que se
iniciara em 1945. Visto pela perspectiva de duas décadas depois, aquele
julgamento parece confirmado. Ao analisar o processo histórico que desaguou em
1964, examinei detidamente de que modo a elite política lidara com as difíceis
opções da política econômica, detendo-me no sistema partidário e na estrutura
constitucional, assim como nas idéias econômicas dos nacionalistas e na
capacidade de proselitismo eleitoral dos políticos populistas. Finalmente,
concentrei-me nos atores decisivos do movimento de
1964 - os militares, especialmente os do Exército.

A raison d'être do meu novo livro remonta também a 1964, só que o que procuro
descrever e explicar é o processo político criado pela determinação dos
militares de não devolver imediatamente o poder aos civis, como o fizeram após
todas as outras intervenções que realizaram a partir de 1945. Que tipo de regime
eles criaram com as sucessivas medidas de endurecimento que adotaram em 1965,
1968 e 1969? E que tipo de oposição emergiu? Para dar resposta a estas
perguntas, tratei em profundidade da presidência do general Mediei (1967-74),
que viu o "estado de segurança nacional" em sua forma mais pura. Aqueles anos
repug-

12 Prefácio
naram a muitos estudiosos, tanto por causa da indesculpável repressão
governamental quanto pelos seus êxitos superficiais (conquista do campeonato
mundial de futebol de 1970, 11 por cento de crescimento econômico etc.). Mas só
é possível compreender a democracia da Nova República se se compreender em
profundidade a era autoritária - tanto a repressão quanto a oposição armada
- da qual ela surgiu.

É obviamente mais difícil estudar um sistema político autoritário do que um
sistema aberto, pois a censura e a repressão distorcem os fatos e a negociação
política é feita em grande parte às ocultas. Por isso as fontes escritas não
refletem plenamente o choque de interesses, quer regionais, setoriais, de
classes ou institucionais. Somos obrigados a inferir muito mais do que, por
exemplo, no período de 1934-64, o que significa que qualquer interpretação
estará invulgarmente sujeita a extensa revisão na medida em que se tornam
disponíveis mais fontes oficiais e relatos pessoais significativos.

Durante seu governo os militares se mantiveram notoriamente calados para com
aqueles que não pertencessem ao seu círculo íntimo. No entanto, muitos oficiais
ilustres contaram sua história (e mais revelações sem dúvida surgirão). Os
jornalistas brasileiros também produziram uma quantidade preciosa de reportagens
e comentários, apesar de suas difíceis condições de trabalho. Em suma, as fontes
impressas sobre os anos do autoritarismo no Brasil são mais ricas do que
sobretudo um estrangeiro pode supor. Em comparação com os governos militares da
Argentina, Uruguai e Chile, o do Brasil foi mais acessível. Isto se deve em
parte ao fato de que a repressão brasileira foi menos severa do que a daqueles
outros três países. Mas cabe observar também que a cultura política brasileira
após 1945 foi mais aberta do que, por exemplo, a da Argentina, com a qual o
Brasil é geralmente comparado. Esta relativa abertura é uma grande Vantagem para
os pesquisadores, tanto brasileiros como estrangeiros.

Uma das conseqüências desse fato foi a rápida maturação das pesquisas
brasileiras no campo das ciências sociais. Se alguma vez os brasileiros
precisaram saber inglês para adquirir conhecimentos sobre seu país, esse tempo
há muito ficou para trás. Neste trabalho procurei colher o máximo possível de
subsídios que essa rica e cada vez mais abundante literatura brasileira oferece.
Em muitos casos, porém, só pude usar algumas obras escolhidas. Espero que

Prefácio 13
minhas notas orientem os leitores que desejem penetrar mais profundamente nessa
literatura.

Um conjunto de atores históricos sobre os quais muito se tem falado são
certas organizações de nível local, como as comunidades eclesiais de base, as
associações de bairro e a atividade sindical em nível de fábrica. Ao lado destas
há grupos estabelecidos da elite desenvolvendo intensa atividade, como a Ordem
dos Advogados, a Conferência Nacional dos Bispos e as associações industriais e
comerciais. Todos brandiram sua força política, embora em diferentes ocasiões e
para fins diversos. A continuação das pesquisas sobre o papel daqueles grupos
será essencial, não somente para revelar como o Brasil emergiu do regime
autoritário, mas também para esclarecer a dinâmica e o potencial democrático da
Nova República. Tal como a polarização política do período 1945-64 determinou
muito da configuração do regime militar, assim também a dialética política dos
anos autoritários continuará a exaurir-se na medida em que os hábitos
democráticos forem reforçados. A política brasileira tem-se destacado por sua
continuidade, e a Nova República não é exceção. Não é por coincidência que o
presidente José Sarney e o presidente da Câmara dos Deputados Ulysses Guimarães
são políticos cuja carreira remonta à fase anterior a 1964.

As esperanças do Brasil, contudo, estão compreensivelmente voltadas para
aquilo que mudou. Meu capítulo final é dedicado a uma análise dos primeiros
quinze meses (com um pós-escrito até junho de 1987) da Nova República. Já está
claro que a nova democracia do Brasil será rigorosamente posta à prova pela
necessidade de lidar com difíceis opções econômicas e com a insistente demanda
de maior grau de justiça social. Aqueles de nós que estudam o Brasil a distância
e que aprenderam a amar este país e seu povo fazem ardentes votos para que ele
possa realizar a democracia, a prosperidade e a paz que suas melhores
inteligências tantas vezes articularam tão eloqüentemente.


Agradecimentos 15

Durante a preparação deste livro recebi ajuda de muitos amigos que facilitaram
minhas pesquisas e fizeram inapreciáveis sugestões e comentários. Dentre os
americanos cito Barry Ames, Werner Baer, Thomas Bruneau, John Cash, Joan Dassim,
Peter Evans, Albert Fishlow, David Fleischer, Stanley Hilton, Samuel Huntington,
Peter Knight, Joseph Love, Abraham Lowenthal, Dennis Mahar, Frank McCann, Samuel
Morley, Robert Packenham, Carlos Peláez, Riordan Roett, Keith Rosenn, Alfred
Stepan, David Trubek, Brady Tyson e John Wirth.

Muitos amigos brasileiros conduziram-me até às fontes e me deram preciosos
conselhos: Neuma Aguiar, Márcio Moreira Alves, Fernando Henrique Cardoso, Luiz
Orlando Carneiro, Cláudio de Moura Castro, Roberto Cavalcanti, Celso Lafer,
Bolivar Lamounier, Pedro Malan, Carlos Guilherme da Mota, Vanilda Paiva, José
Pastore, Paulo Sérgio Pinheiro, Wanderley Guilherme dos Santos e Sandra Valle.
Dois veteranos intérpretes da realidade brasileira, Alberto Dines e o general
Golbery do Couto e Silva, tiveram a bondade de ler o primeiro esboço,
colaboração que também me prestou Jim Bumpus. Todos fizeram importantes
comentários mas nenhum viu a versão final. Ao longo dos anos foram muito úteis
as conversas que tive com Carlos Chagas, Oliveiros Ferreira e Fernando Pedreira,
três conceituados jornalistas sempre dispostos a dividir comigo suas penetrantes
observações sobre a política brasileira.

16 Agradecimentos
Outros amigos brasileiros de muitos anos que foram especialmente generosos com
seu apoio e seus conhecimentos são Francisco de Assis Barbosa, Fernando
Gasparian, Francisco Iglesias, Hélio Jaguaribe, Isaac Kerstenetzky, Roberto da
Matta, José Honório Rodrigues e Alberto Venâncio Filho. Entre os que serviram em
postos do governo dos Estados Unidos no Brasil e me ajudaram muito cito Myles
Frechette, Lincom Gordon, John Griffiths, Robert Sayre e Alexander Watson. John
Crimmins bondosamente forneceu-me comentários pormenorizados sobre um esboço do
Capítulo VI.

Foi-me de grande valia a generosidade da Fundaçãp Ford no Rio de Janeiro, que
me permitiu usar suas instalações, e por isso sou grato a Eduardo Venezian,
David Goodman, James Gardner e Bruce Bushey. Destaco os nomes de Michael Turner
e Steve Sanderson, do setor de programas da Fundação Ford, pelo tempo que
generosamente me dispensaram. Uma palavra especial de agradecimento a Prescilla
Kritz pela infinidade de tarefas que desempenhou com uma eficiência que
multiplicou por várias vezes o valor de minha estada no Brasil. Sou grato também
aos funcionários da Biblioteca da Câmara dos Deputados (Brasília) e de O Estado
de S. Paulo pela solicitude com que providenciaram cópias xerox de recortes.

Através dos anos beneficiei-me da ajuda de competentes pesquisadores como
Judith Allen, Megan Ballard, Peter de Shazo, Thomas Holloway, Steve Miller,
Ernie Olin, Carlos Baesse de Souza, Anne True e Hélio Zylberstajn. Destaco a
admirável paciência e a extraordinária precisão de Kate Hibbard na manipulação
do processador de palavras. Robert Skidmore preparou o índice remissivo.

Pelo apoio financeiro em sucessivas etapas deste livro sou grato à Fundação
John Simon Guggenheim, ao Woodrow Wilson International Center for Scholars, à
Fulbright Faculty Research Abroad e, na Universidade de Wisconsin, ao Graduate
School Research Committee e ao Nave Fund.

Sheldon Meyer tem sido o meu editor ao longo de toda a minha carreira
académica. Seu apoio e seus argutos conselhos são da maior significação para
mim. Embora numerosos amigos tenham feito importantes comentários sobre partes
do manuscrito, nenhum

Agradecimentos 17
o viu na forma final. Infelizmente, os erros por ventura existentes são de
minha exclusiva responsabilidade. Agradeço a minha mulher pelos motivos que as
pessoas que a conhecem bem ou trabalham com ela compreenderão.
T. E. S.
Madison, Wisconsin Julho de 1987


I
As origens da Revolução de 1964

Foi ao amanhecer de 1.° de abril de 1964. Na véspera o presidente João
Goulart viajara para o Rio ignorando que o país já estava mergulhado na crise
que poria fim ao seu governo. Logo cedo, no Palácio Laranjeiras, onde
pernoitara, recebeu de seus assessores imediatos a informação de que unidades
revoltadas do Exército estavam marchando rumo ao Rio de Janeiro para depô-lo.
Alguns desses assessores, sobretudo os mais ferrenhos defensores da situação,
ainda tentaram minimizar a rebelião, procurando convencer Goulart de que os
militares lhe eram leais e logo deteriam a facção revoltada.

Com o passar das horas, contudo, as notícias tornavam-se mais alarmantes: um
contingente do Primeiro Exército, sediado no Rio, fora enviado para interceptar
a coluna de revoltosos que se aproximava; mas o comandante legalista e seus
subordinados se aliaram aos rebeldes quando as duas forças se encontraram. No
Rio os fuzileiros navais, de prontidão, só aguardavam a ordem para agir contra
Carlos Lacerda, governador do ex-estado da Guanabara (hoje o Grande Rio) e
talvez o mais exaltado adversário de Goulart. Quando mais alta era a tensão no
Arsenal da Marinha, um tanque subitamente partiu, sem autorização, para o
Palácio Guanabara, de onde Lacerda liderava a resistência civil. À chegada do
tanque, sua guarnição aderiu à revolta e foi saudada com júbilo pelo governador
e seus auxiliares. As fileiras das tropas legalistas diminuíam a cada momento.
Mais tarde, ainda pela manhã, Goulart certificava-se de que a balança do apoio
militar pendia contra ele. Mas restava-lhe uma

20 Brasil: de Castelo a Tancredo
esperança: o Segundo Exército, com sede em São Paulo, sem cujo apoio nenhum
golpe militar lograria êxito. Era seu comandante o general Amaury Kruel, que não
aderira à Revolução, em parte por causa de sua inimizade com o general Castelo
Branco, destacado líder do movimento. O presidente telefonou para o general
Kruel e lhe pediu que continuasse leal ao governo. Mas Kruel condicionou seu
apoio ao rompimento de Goulart com o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores)
liderado por comunistas, e cuja influência os militares rebeldes não toleravam.
Mas o presidente objetou, alegando que o apoio da classe trabalhadora lhe era
indispensável. "Então, Sr. Presidente", Kruel respondeu, "não há nada que
possamos fazer."1

Goulart convencera-se aí de que seu governo realmente chegara ao fim. Na sede
da representação diplomática norte-americana o embaixador Lincoln Gordon e seus
auxiliares se mantinham atentos ao tráfego de veículos entre o Palácio
Laranjeiras e o aeroporto Santos Dumont no centro da cidade, onde o diplomata
colocara observadores.

Pela manhã a limusine presidencial fora vista em direção ao aeroporto mas
logo retornara ao palácio. Teria o presidente mudado de idéia? Enquanto isso, em
Washington, o assessor de Segurança Nacional, McGeorge Bundy, monitorava
pessoalmente o tráfego telegráfico originário do Brasil, sinal indisfarçável da
preocupação da Casa Branca de que o país desse uma guinada para a esquerda.2

1. Alberto Dines, et ai., Os idos de março e a queda em abril (Rio de Janeiro,
José Álvaro, 1964), p. 144.

2. O papel do governo dos Estados Unidos na deposição de João Goulart
foi objeto de muita especulação e debate. Os nacionalistas radicais afirmavam
que os Estados Unidos, usando meios públicos e clandestinos, contribuíram
significativamente para a vitória dos inimigos de Goulart. É esta a opinião de
Edmar Morei, O golpe começou em Washington (Rio de Janeiro, Editora
Brasiliense, 1565). Em apêndice a Politics on Brazil, 1930-1964: An
Experiment in Democracy (New York, Oxford University Press, 1967), tratei das
evidências sobre o papel dos Estados Unidos a partir de janeiro de 1967.
Publicações subseqüentes não me induziram a modificar muito minha interpretação.
Pesquisas posteriores revelaram que o governo americano acompanhou atentamente
os eventos, destacando a importância que o presidente Johnson e seus auxiliares
atribuíam ao Brasil. O relato mais bem documentado do papel dos Estados Unidos
é o de Phyllis R. Parker, Brazil and the Quiet Intervention, 1964 (Austin,
University of Texas Press, 1979). Para conhecimento de importantes documentos,
reve-

As Origens da Revolução de 1964 21
No final da manhã os observadores da Embaixada norte-americana viram novamente a
limusine presidencial rumando para o Santos Dumont. Desta vez Goulart seguiu
diretamente para bordo do avião que o levaria para Brasília.

Estaria ele pensando em organizar seu último bastião de defesa na capital
federal, como lhe aconselhava Darcy Ribeiro, seu mais graduado assessor civil?
Mas resistir sem apoio militar seria suicídio, e o próprio presidente estava
persuadido de que não contava com qualquer parcela de apoio nas forças armadas.
De Brasília, Goulart voou para o seu estado natal, o Rio Grande do Sul, onde o
comandante do Terceiro Exército ainda não havia aderido ao golpe, circunstância
de que se valeu o então deputado Leonel Brizola, cunhado do presidente e
exaltado porta-voz do nacionalismo radical, para conclamar o povo à resistência.
O presidente não apoiou a articulação de Brizola, e no dia 2 de abril o Terceiro
Exército aderiu à rebelião impedindo assim a repetição de 1961, quando se
revoltara em defesa do direito de Goulart suceder a Jânio Quadros, direito que
os ministros militares não queriam reconhecer. Dois dias depois, um Goulart
relutante atravessava a fronteira do Uruguai, refúgio habitual de exilados
políticos sulamericanos.3

Como foi que os inimigos do presidente brasileiro conseguiram expulsá-lo do
governo e do país? A explicação mais imediata é que seus obstinados adversários
civis haviam conquistado a simpatia dos militares, fator essencial para o bom
êxito de um golpe. Para alguns militares, no entanto, o trabalho de persuasão
dos civis foi dispensável, pois em 1963 se haviam convencido de que
___________
lados por um brasileiro, da biblioteca presidencial Lyndon B. Johnson, ver
Marcos Sá Corrêa, 1964 visto e comentado pela Casa Branca (Porto Alegre, L & PM,
1977). Para uma tentativa de interpretação mais ampla da influência americana no
Brasil, ver Jan Knippers Black, United States Penetration of Brazil
(Philadelphia, University of Pennsylvania Press, 1977).
3. Em Politics in Brazil, analisei com pormenores as origens da Revolução
de 1964, com extensa referência a fontes impressas. A partir de então surgiu
vasta bibliografia sobre o assunto. As obras adicionais citadas neste capítulo
são simplesmente exemplos dessa bibliografia relativamente a tópicos
específicos.

22 Brasil: de Castelo a Tancredo
Goulart estava levando o Brasil para um estado socialista que extinguiria os
valores e às instituições tradicionais do país. Estas idéias estavam contidas em
um memorando que circulou nos quartéis de todos os estados brasileiros e
sustentavam que o presidente devia ser deposto antes que suas ações (nomeações
de militares, decisões financeiras etc.) enfraquecessem a própria instituição
militar. O coordenador dos conspiradores na área das forças armadas era o chefe
do Estado-Maior do Exército, general Castelo Branco, um soldado calado,
reservado, que participara da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Itália em
1944-45. Sua escolha para coordenador deveu-se ao fato de ser ele um oficial de
impecável correção e alheio à política.4

Os conspiradores sustentavam idéias marcadamente anticomunistas desenvolvidas
na ESG (Escola Superior de Guerra), segundo o modelo do National War College dos
Estados Unidos. No Brasil, a ESG já era um centro altamente influente de estudos
políticos através de seus cursos de um ano de duração freqüentados por igual
número de civis e militares destacados em suas áreas de atividade. Da doutrina
ali ensinada constava a teoria da "guerra interna" introduzida pelos militares
no Brasil por influência da Revolução Cubana. Segundo essa teoria, a principal
ameaça vinha não da invasão externa, mas dos sindicatos trabalhistas de
esquerda, dos intelectuais,/das organizações de trabalhadores rurais, do clero e
dos estudantis professores universitários. Todas essas categorias representavam
séria ameaça para o país e por isso teriam que ser todas elas neutralizadas ou
extirpadas através de ações decisivas.5

Essa forma de pensar radicalmente anticomunista não era nova para a política
brasileira. Em 1954 o presidente Getúlio Vargas
___________
4. É talvez curioso o fato de que o primeiro biógrafo de Castelo Branco
foi americano. Para um trabalho feito com muita atenção, embora destituído de
imaginação, ver John W. F. Dulles, Castello Branco: The Making of a Brazilian
President (College Station, Texas A&M University Press, 1978), que cobre a vida
de Castelo antes de sua ascensão à presidência. O período presidencial é coberto
por Dulles em President Castello Branco: Brazilian Reformer (College Station,
Texas A&M University Press, 1980).
5. A evolução das idéias políticas dos militares brasileiros é analisada
minuciosamente em Alfred Stepan, The Military in Politics: Changing íw"-
Patterns in Brazil (Princeton, Princeton University Press, 1971). John Markoff

As Origens da Revolução de 1964 23
fora levado ao suicídio por uma conspiração militar semelhante à que selou a
sorte de Goulart. Vargas, que anteriormente governara o Brasil de 1930 a/1945
(os últimos oito anos como ditador), havia voltado à presidência pelo voto
popular em 1951.6 Dadas as semelhanças entre a queda de Vargas em 1954 e a
deposição de Goulart uma década depois, os anos 50 requerem exame mais atento.

A atribulada presidência de Vargas no período 1951-54 foi marcada pelo
aprofundamento da polarização política. O principal apoio político do presidente
provinha do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), fundado sob a égide de Vargas
em 1945. Seguia as linhas dos partidos socialistas democráticos europeus, e
chegou a ser o principal partido de esquerda, mas era marcado pelo personalismo
e seu matiz ideológico variava de um estado para outro. O presidente lançou
ambicioso programa de investimentos públicos, frustrado entretanto pelo
insucesso econômico, causado pela vertiginosa queda dos preços do café no
mercado internacional e pelo aumento da inflação internamente. Determinado a
executar seu programa econômico nacionalista (como a criação do monopólio
nacional do petróleo) e ao mesmo tempo melhorar os salários dos trabalhadores,
Vargas, agora um populista, viu-se forçado em 1953 a adotar um programa
antiinflacionário altamente impopular. Como se a crise econômica não fosse
bastante, ele também enfrentou uma conspiração militar, pois sua política de
cunho nacionalista e populista provocara indignada reação entre os oficiais
anticomunistas, que em 1953 haviam empalmado a liderança militar. Estes ficaram
especialmente contrariados no início de 1954 com a proposta de um elevado
aumento do salário mínimo, enquanto os proventos dos militares continuavam a
encolher. O ministro do Trabalho que recomendara o aumento de salário fora João
Goulart,
_____________
e Silvio R. Duncan Baretta, " Professional Ideology and Military Activism in
Brazil: Critique of a Thesis of Alfred Stepan", Comparative Politics, XVII, N.°
2 (janeiro de 1985), pp. 175-91, fazem convincente avaliação crítica da lógica
global da análise de Stepan, mas para os fins deste trabalho a descrição dos
tipos de comportamento dos militares feita por Stepan continua válida.

6. Para uma análise da história do Brasil no século vinte, pondo em contexto o
golpe de 1964, ver Peter Flynn, Brazil: A Political Analysis (Boulder, Westview
Press, 1978).

24 Brasil: de Castelo a Tancredo
um jovem político do PTB, protegido de Vargas, natural dos mesmos pagos gaúchos
que o presidente.7

Os políticos adversários do governo e a imprensa apelidaram Goulart de "chefe
do peronismo brasileiro".8 Sob intensa pressão política, Vargas, em fins de
fevereiro de 1954, demitiu Goulart, a primeira baixa na luta do presidente
contra os antipopulistas. Estes eram capitaneados pela UDN (União Democrática
Nacional), fundada para combater a ditadura em 1945 e que logo se tornaria o
principal partido conservador. Em 1954 era a força antigetulista por excelência
e tinha como seu mais ardoroso porta-voz Carlos Lacerda, talentoso jornalista
que através do seu vespertino, Tribuna da Imprensa, desfechava contra Vargas
todo o tipo de ataque pessoal e político.9

A demissão de Goulart não foi solução, pois os problemas de Getúlio somente
pioraram. As vendas de café no exterior caíram drasticamente, devido em parte a
políticas de comercialização mal orientadas. O ex-ministro das Relações
Exteriores de Vargas acusava-o de conspirar com Juan Perón, da Argentina, para
formar um bloco anti-Estados Unidos na América Latina, enquanto a imprensa
divulgava reportagens sobre escândalos financeiros do governo. Diante destas
investidas, Vargas tratou de procurar aliados políticos.
_____________
7. A era iniciada com a Revolução de 1930 está sendo fartamente documentada
graças ao arquivo e publicações do Centro de Pesquisa e Documentação de
História Contemporânea do Brasil (CPDOC) no Rio de Janeiro. O Centro possui
arquivos pessoais e histórias orais das principais figuras do período pós-1930.
Entre as obras que já publicou sobre Getúlio Vargas citam-se: Valentina de Rocha
Lima, ed., Getúlio: uma história oral (Rio de Janeiro, Editora Record, 1986);
Ana Lígia Silva Medeiros e Maria Celina Soares d'Araújo, eds., Vargas e os anos
cinqüenta: bibliografia (Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1983); e
Adelina Maria Alves Novaes e Cruz, et ai. eds., Impasse na democracia
brasileira, 1951-1955: coletânea de documentos (Rio de Janeiro* Fundação Getúlio
Vargas, 1983). Para uma das mais lidas interpretações do meio século que se
seguiu à Revolução de 1930, ver Luiz Bresser Pereira, Development and Crisis in
Brazil, 1930-1983 (Boulder, Westview Press, 1984).

8. O Estado de S. Paulo, 12 de janeiro de 1954.

9. Para um excelente estudo sobre a UDN, ver Maria Victoria de Mesquita
Benevides, A UDN e o udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro, 1945-1965
(Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1981). Há também um bom estudo sobre e o PSD em
Lúcia Hippolito, De raposas e reformistas: o PSD e a experiência democrática
brasileira, 1945-64 (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985).

As Origens da Revolução de 1964 25
Em maio, decretou um aumento de 100 por cento do salário mínimo, mais até do que
João Goulart havia recomendado. Mas a medida chegava/tarde demais para ajudá-lo
a mobilizar o apoio da classe trabalhadora.

Em agosto, Vargas havia sido isolado pelos seus adversários, cujas fileiras
engrossavam diariamente. O chefe da guarda pessoal do presidente, perturbado
pelos apuros do seu chefe, resolveu providenciar a eliminação de Carlos Lacerda,
o maior algoz de Getúlio Vargas. O assassino contratado para matar Lacerda
apenas o feriu, matando, porém, um oficial da Força Aérea que acompanhava o
jornalista. Vargas não tivera conhecimento da trama assassina que, no entanto, o
tornara muito mais vulnerável para os seus inimigos. A Força Aérea criou a sua
própria comissão de inquérito, rapidamente localizando o assassino no palácio
presidencial. O inquérito também revelou novos escândalos financeiros,
fornecendo assim mais munição para Lacerda e a UDN.

A palavra definitiva vinha agora do Exército, sempre o árbitro final nas
contendas da política brasileira. Vinte e sete generais, inclusive
antigetulistas e centristas, lançaram um manifesto exigindo a renúncia do
presidente. Depois de acusá-lo do "crime de corrupção", o manifesto dizia que a
"crise político-militar" ameaçava de "danos irreparáveis a situação económica do
país". Finalmente, informava que havia uma ameaça de "graves perturbações
internas".10

Desafiando seus acusadores, o presidente os advertiu que jamais renunciaria.
Após receber outro ultimato dos militares endossado pelo ministro da Guerra, e
em seguida a uma melancólica reunião ministerial a 24 de agosto, Vargas exerceu
sua última opção. Retirou-se para os seus aposentos e suicidou-se com um tiro no
coração. Deixou uma carta-testamento culpando por sua derrota "uma campanha
subterrânea de grupos nacionais e internacionais". Atingia assim as companhias
petrolíferas internacionais que haviam combatido a criação da Petrobrás, o
monopólio nacional do petróleo. A carta denunciava também a "violenta pressão
sobre nossa economia ao ponto de termos que ceder", referindo-se
____________
10. O manifesto está transcrito em Bento Munhoz da Rocha Netto, Radiografia de
novembro, 2." ed. (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
1961), pp. 118-19.

26 Brasil: de Castelo a Tancredo
à reação dos Estados Unidos à tentativa do Brasil de não deixar cair o preço do
café. O documento concluía: "Eu vos dei a minha vida. Agora ofereço a minha
morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e
saio da vida para entrar na história".11

Com o seu suicídio Vargas fez o feitiço virar contra o feiticeiro. Os seus
inimigos vinham até então procurando ocupar o vazio criado pelo descrédito moral
e político do governo. Mas, transformado agora o presidente em mártir, os
antigetulistas passaram subitamente para a defensiva. Carlos Lacerda, antes o
herói ferido, tratou primeiro de ocultar-se antes de seguir para o exílio.
Multidões iradas apedrejaram a Embaixada norte-americana e incendiaram caminhões
de entrega de O Globo, inflamado vespertino antigetulista. Esses alvos
enquadravam-se na descrição dos algozes do presidente, mencionados em sua carta-
testamento.

O desenlace do governo Vargas de 1951-54 criou o contexto político e as
linhas de ação para a década seguinte. Havia, em primeiro lugar, a questão do
nacionalismo econômico. Como o Brasil deveria tratar os investidores
estrangeiros? Que áreas (como petróleo, minérios etc.) deveriam ser reservadas
para o capital nacional, público ou privado? Como poderia o país maximizar seus
ganhos com o comércio exterior?

Outra área básica era a eqüidade econômica, refletida no debate público em
torno do reajustamento do salário mínimo, questão que em 1954 infernizara a vida
de Vargas. Que se entendia por índice "justo" de salários? Até que ponto os
trabalhadores poderiam negociar coletivamente? A lei trabalhista corporativista
(criada pela ditadura de 1937-45) virtualmente proscrevia a negociação. Não
obstante, líderes trabalhistas independentes de São Paulo - isto é, sem qualquer
dever de gratidão para com o governo ou grupos de esquerda como o Partido
Comunista - estavam fazendo progressos. A curto prazo surgiriam daí mais
problemas políticos para Vargas.12
___________
11. O texto da carta está transcrito em Afonso César, Política, cifrão e sangue:
documentário do 24 de agosto, 2.* ed. (Rio de Janeiro, Editorial Andes, 1956),
pp. 219-20.
12. Este capítulo relativamente não estudado é analisado em José
Álvaro Moisés, Greve de massa e crise política (São Paulo, Editora Polis,1978).

As Origens da Revolução de 1964 27

As relações trabalhistas no setor agrícola também reclamaram atenção durante
o governo de Getúlio Vargas. No início de 1954 o presidente autorizou o ministro
do Trabalho, João Goulart, a dar começo à organização dos trabalhadores
agrícolas do estado de São Paulo.13 O maior índice de pobreza do Brasil era
apresentado pelo campo, onde a renda e os serviços públicos eram muito precários
em relação aos das cidades. Faltava entretanto a Vargas qualquer apoio político
mobilizável para aquela iniciativa. Por outro lado, os grandes proprietários de
terras estavam bem representados em todos os níveis governamentais, daí
resultando o aumento do número dos inimigos ativos do presidente sem que ele
conseguisse realizar qualquer reforma.

Finalmente, o governo de Vargas e sua morte trágica suscitaram questões
políticas decisivas. Primeiro era o futuro do sistema de partidos políticos. A
UDN havia alcançado sua meta imediata: afastar Getúlio do poder. Mas também
fizera dele um mártir, ajudando com isso o PTB, que agora empunhava a bandeira
varguista do nacionalismo econômico. À medida que este partido se fortalecia, a
UDN era empurrada para um combate quase permanente das teses contidas no ideário
petebista. Enquanto isso, o PSD (Partido Social Democrático) era apanhado no
fogo cruzado UDN-PTB. O PSD foi o terceiro dos três principais partidos criados
em 1945. Seus primeiros dirigentes foram recrutados entre os administradores de
alto nível e os oligarcas políticos favorecidos pela ditadura do Estado Novo.
Por sua ideologia e atuação, era um partido de centro, tendo à direita a UDN e à
esquerda o PTB. Pretensamente pragmáticos e pacificadores por natureza, os
líderes pessedistas não fizeram jus às suas louvadas virtudes de conciliadores
quando os ânimos políticos se inflamaram em 1954.

Em 1955, assentada a poeira da crise, o PSD elegeu para um mandato de cinco
anos o seu correligionário Juscelino Kubitschek. Seu governo foi caracterizado
pelo rápido crescimento econômico e pela criatividade que resultou em inovações,
como a construção da nova capital federal em Brasília e a criação da SUDENE, a
repartição incumbida de executar a política de desenvolvimento para o Nordeste
brasileiro. Juscelino foi o protótipo do político do PSD centrista; minimizou a
ideologia e procurou
__________
13. César, Política, cifrão e sangue, pp. 121-24.

28 Brasil: de Castelo a Tancredo
atrair o máximo de apoio para a sua industrialização "desenvolvimentista". Da
mesma forma que convidou o capital estrangeiro a investir em setores como a
indústria automobilística, promoveu ruidoso rompimento corn o FMI (Fundo
Monetário Internacional) em 1959, por se recusar a aceitar o programa ortodoxo
de estabilização proposto por aquela instituição, e com isso desencadeou uma
onda de exaltado nacionalismo em todo o país. A UDN e os militares
antigetulistas atacaram o governo pessedista de Juscelino, mas, graças à
exuberância do seu estilo político e à criatividade do seu programa de metas
econômicas, os ataques diminuíram.

Finalmente, em 1960, a UDN achou que havia chegado a sua oportunidade. O
partido nunca havia feito um presidente, mas Jânio Quadros, um modesto ex-
professor de São Paulo, mas dotado de excepcional carisma político, pareceu o
candidato ideal para receber o seu apoio. Jânio havia sido eleito prefeito da
cidade de São Paulo e depois governador do estado, postos em que enriqueceu o
seu currículo como homem público. Não era entretanto um político convencional,
pois a identificação partidária no seu caso era mera conveniência, tanto assim
que já havia trocado algumas vezes de partido. A UDN queria Jânio porque ele
professava muitas das posições udenistas, como a intransigência com a corrupção,
a suspeita em relação a obras faraônicas, a preferência pela livre empresa e a
ênfase nos valores do lar e da família. Jânio também prometia erradicar a
inflação e racionalizar o papel do Estado) na economia. Mais importante, a UDN
queria Jânio Quadros porque ele era verdadeiro fenômeno em matéria de conquista
de votos.

Vencendo a eleição presidencial de 1960, Jânio não decepcionou a UDN, por
cuja chapa (juntamente com outros) se candidatara. Mas foi uma vitória altamente
pessoal, confirmada pelo fato de que seu companheiro de chapa,. Milton Campos,
perdeu para João Goulart, candidato da oposição à vice-presidência (a lei
eleitoral permitia o voto em candidatos de partidos diferentes).

Jânio assumiu em janeiro de 1961, cercado de enorme prestígio político. Sua
campanha (tinha por símbolo uma vassoura) convencera tanto amigos como inimigos
que ele pretendia cumprir o que prometera. Os militares, especialmente,
depositavam nele grande esperança, pois há muito desejavam que surgisse alguém
capaz de desfechar uma cruzada moral contra o que consideravam políticos sem
princípios e oportunistas. É que circulavam na época

As Origens da Revolução de 1964 29
fortes rumores de que membros da classe política teriam recebido gordas propinas
(de empreiteiras de Brasília, de vendedores de terras em Minas Gerais e de
representantes de empresas multinacionais). Jânio transmitia a impressão de que
seria experimentado piloto ao leme no Planalto, o palácio presidencial em
Brasília. Dali, com sua famosa vassoura, ele visava os políticos desonestos e os
burocratas ociosos.

A magia política do novo presidente não levou muito tempo para ser posta à
prova. Sempre conhecido por suas excentricidades, começou, para surpresa geral,
a flertar com a esquerda. Concedeu a Che Guevara a Ordem do Cruzeiro do Sul, a
mais alta condecoração brasileira conferida a estrangeiros. Por que estaria ele
homenageando um guerrilheiro argentino-cubano?, indagava a UDN. Pouco depois
Jânio hesitaria pôr em prática um programa de estabilização econômica, ao estilo
do FMI, que prometera como remédio para debelar a inflação. Estaria recuando da
austeridade económica? O presidente também se queixava de que o Congresso estava
obstruindo o seu programa legislativo, embora houvesse até então enviado poucos
projetos de lei.

As atenções de Jânio para com o governo de Cuba foram o bastante para fazer
ferver a ira de Carlos Lacerda, ainda a voz mais poderosa e estridente da UDN,
que dirigiu pesados insultos ao chefe do governo, também temível polemista. Mas
este não quis travar combate verbal com o seu grande opositor. Ao contrário,
para surpresa geral, enviou uma carta ao Congresso, em agosto de 1961,
renunciando à presidência. Seu gesto caiu como uma bomba sobre a nação. Os
milhões de brasileiros que lhe deram o voto ficaram perplexos vendo frustradas
suas melhores esperanças. Embora possa ter pensado que o Congresso o chamaria de
volta dando-lhe poderes para governar ao estilo de um De Gaulle (o que
aparentemente desejava), Jânio abandonou Brasília no mesmo dia e se foi
incógnito.

Os líderes do Congresso rapidamente eliminaram o clima de incerteza aceitando
a renúncia como fato consumado. Com sua atitude, Jânio subitamente fez do vice-
presidente João Goulart seu sucessor legal. Assim o destino (e Jânio) elevou à
presidência o mesmo político do PTB que a UDN ajudou a expulsar do seu posto em
1954. Na ocasião, como se de propósito quisesse acentuar suas inclinações
ideológicas, Goulart realizava uma visita de boa vontade à República Popular da
China.

30 Brasil: de Castelo a Tancredo
Antes que Goulart pudesse voltar, os três ministros militares, tendo à frente o
ministro da Guerra, marechal Odílio Denys, anunciaram que não lhe seria
permitido assumir a presidência. Alegavam que, na condição de ministro do
Trabalho de Getúlio Vargas, João Goulart havia entregue cargos-chave nos
sindicatos a "agentes do comunismo internacional". O manifesto dos ministros
terminava expressando o receio de que uma vez na presidência Goulart promovesse
a infiltração das forças armadas, transformando-as assim em "simples milícias
comunistas". O fantasma de um conflito entre trabalhadores e militares não podia
ter sido mais bem descrito.14

Os ministros militares presumiram poder impor seu veto ao direito de Goulart
à sucessão, mas tal presunção era infundada, como logo ficou provado. O
manifesto estimulou a criação de um movimento pela "legalidade" de âmbito
nacional, cujos membros exigiam que os militares respeitassem o direito legal do
vice-presidente à sucessão. A espinha dorsal do movimento era constituída pelo
PTB e grupos aliados da esquerda, incluindo também políticos centristas e
oficiais das forças armadas, os quais achavam que o acatamento à constituição
era a única maneira- de fortalecer a democracia brasileira. Em outras palavras,
João Goulart deveria ter a oportunidade de confirmar ou desfazer as acusações da
direita.

O elo mais fraco da corrente de forças que apoiavam os ministros militares
era o Terceiro Exército, sediado no Rio Grande do Sul, cujo comandante, o
general Machado Lopes, rejeitava o veto. Sua atitude recebera entusiástico apoio
do jovem governador, Leonel Brizola, cunhado de Goulart e o principal agitador
petebista da campanha pela "legalidade". Brizola e Machado Lopes conceberam o
seguinte plano para frustrar a ação dos ministros: Goulart entraria no Brasil
via Rio Grande do Sul; se a Marinha ameaçasse intervir, Brizola reagiria
mandando afundar bastantes navios para impedir o acesso ao porto de Porto
Alegre. Esta medida derrotou os ministros, que não tiveram alternativa a não
ser negociar.
___________
14. O manifesto está transcrito em Mário Victor, Cinco anos que
abalaram o Brasil (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965), pp. 347-48.

31

A solução encontrada foi que Goulart assumiria a presidência, mas com poderes
reduzidos. Uma emenda constitucional aprovada apressadamente transformou o
Brasil em república parlamentar. O poder executivo era efetivamente transferido
para o gabinete, que governaria com o apoio da maioria do Congresso. Goulart
aceitou com relutância este compromisso, mas imediatamente começou a planejar a
reconquista dos plenos poderes presidenciais. Conseguiu em janeiro de 1963,
quando um plebiscito nacional lhe devolveu o sistema presidencial. Mas então só
lhe restava pouco mais da metade do mandato original de cinco anos.

Com que espécie de Brasil João Goulart se defrontou? A questão principal era
de natureza econômica. Desde 1940 o PIB brasileiro crescia a 6 por cento ao ano,
algo que poucos países do Terceiro Mundo podiam igualar. Tanto os brasileiros
como os observadores estrangeiros, notando a abundância de recursos de quase
todo o tipo, previam brilhante futuro para o maior país da América Latina. A
campanha de Juscelino pela industrialização e a construção de Brasília pareciam
assinalar a "decolagem" do Brasil.

Mas a continuação do desenvolvimento não seria fácil porque a infra-estrutura
básica era deploravelmente inadequada. A produção de energia elétrica, por
exemplo, não conseguia atender à demanda básica do Rio e São Paulo. Os gerentes
de fábricas do parque industrial paulista eram obrigados muitas vezes a recorrer
a geradores a diesel para não paralisarem a produção e no Rio de Janeiro
freqüentemente se racionava água e eletricidade. O total de estradas
pavimentadas em um país maior do que os Estados Unidos continentais era de
aproximadamente mil quilómetros.15 O sobrecarregado sistema ferroviário usava
bitolas diferentes em diferentes regiões e a maior parte do seu material rodante
era antiquado.

O sistema educacional era um pouco melhor. A instrução primária e secundária
era atribuição dos municípios e dos estados, mas menos de 10 por cento dos
alunos matriculados no primeiro grau concluíam o curso primário, e apenas 15
por cento dos estu-
___________
15. Brasil 1960: situação, recursos, possibilidades (Guanabara, Ministério das
Relações Exteriores, 1960), p. 725.

32 Brasil: de Castelo a Tancredo
dantes secundários conseguiam ir até o fim do curso.16 As causas incluíam
recursos inadequados para contratar professores e construir escolas, indiferença
dos pais, falta de dinheiro para pagar uniformes escolares, pressão dos pais
para que os filhos trabalhassem, e muitas outras. Na maior parte das cidades as
melhores escolas secundárias eram particulares e atendiam aos filhos dos ricos
que levavam enorme vantagem nos exames de admissão às universidades federais
gratuitas. Não causava surpresa o fato de as universidades do governo serem
freqüentadas em sua maioria por filhos de gente bem de vida. Com mais da metade
das verbas para educação canalizadas para as universidades federais, o governo
na realidade trabalhava contra a ascensão social via educação.

O sistema educacional não somente deixava de cumprir as metas mínimas de
alfabetização para o povo em geral, mas também não procurava preparar a força de
trabalho qualificada que a industrialização reclamava. O Brasil dependia quase
totalmente de tecnologia importada possuída por empresas como a Brown Boveri
(geradores), Bayer (medicamentos), Bosch (equipamentos elétricos), Coca-Cola
(refrigerantes) e Volkswagen (veículos). O governo brasileiro sequer imprimia a
sua própria moeda (exceto cédulas de um cruzeiro que rapidamente desapareciam).
Este trabalho era feitck pela American Bank Note Company ou por Thomas Larue,
Imi. Jinglesa), dependendo da que colocasse lobistas mais eficientes junto às
autoridades brasileiras.

A assistência à saúde era outra área esquecida. Na saúde, como na educação,
os grandes contrastes eram entre a cidade e o campo. A população das cidades,
mesmo os favelados, geralmente recebia mais serviços sociais do que os
habitantes do campo. Até que ponto a pobreza rural resultava do sistema de
propriedade da terra? Embora o sistema variasse de acordo com a região, quase
por toda a parte havia grandes extensões de terras completamente ociosas
pertencentes a proprietários privados ou a órgãos governamentais. A pouca
distância dessas terras sem uso havia milhões de lavradores na miséria por falta
de terra onde pudessem ganhar a vida. Por que eles não invadiam as terras
________
16. Franz Wilhelm Heimer, "Education and Politics in Brazil", Comparative
Education Review, XIX, N.° l (fevereiro de 1975), pp. 51-67.

As Origens da Revolução de 1964 33
ociosas? Porque o poder de polícia no campo era controlado pelos grandes
latifundiários ou seus aliados entre as elites das cidades. Mas não era apenas a
coerção que dissuadia os sem-terra e os proprietários de terras marginais. Era
também a teia de relações sócio-econômicas e morais que ligava os poderosos aos
que se achavam em patamar inferior. Essa teia incluía o sistema do compadrio: o
afilhado procurava o padrinho para lhe pedir proteção e favores. Este sistema
canalizava as aspirações do inferior para o papai grande de quem não se duvidava
que atenderia de boa vontade seu tutelado moral. Era precisamente o oposto do
impulso coletivista, que leva os inferiores a extraírem concessões pelo uso da
força de todos. O resultado foi que os movimentos camponeses no Brasil do século
vinte nunca exigiram, por exemplo, uma reforma agrária, como aconteceu no México
ou na Bolívia. Nem a reforma agrária era alta prioridade para a esquerda
política, presa ao dogma marxista tradicional de que somente o proletariado
urbano poderia desencadear a revolução.

Nas cidades o recém-empossado presidente João Goulart veria o surgimento de
uma população de migrantes que abandonavam o campo em busca de vida melhor. Mas
o que encontravam eram favelas em expansão. Contudo, por mais chocantes que
parecessem aqueles barracos, para muitos dos seus moradores representavam o meio
de alcançarem melhor situação econômica. Os migrantes não rejeitavam trabalho.
As mulheres se empregavam como domésticas ou como vendedoras no comércio
varejista, os homens, como trocadores de ônibus, porteiros ou apontadores do
jogo do bicho. Os mais afortunados conseguiam empregar-se no setor formal,
coberto pelo salário mínimo e portanto pelo sistema da previdência social.

Estes últimos trabalhadores formaram a base natural para um movimento
sindical urbano. Mas poderiam ser eles considerados como bom material para a
sindicalização? O presidente Vargas apropriou-se desta matéria durante sua
ditadura semicorporativista do Estado Novo (1937-45), elaborando um código
trabalhista que dava ao Estado enorme poder sobre as relações de trabalho. Pelo
código getulista a filiação sindical era compulsória, bem como o pagamento de
uma taxa (deduzida da folha de pagamento e enviada ao Ministério do Trabalho
que, por sua vez, a entregava ao sindicato, à federação ou à confederação). Não
havia espaço para a negociação coletiva e as greves eram virtualmente ilegais.
Os

34 Brasil: de Castelo a Tancredo
dissídios, se considerados legais, passavam antes por uma intrincada rede de
tribunais trabalhistas para efeito de homologação. Em resumo, era uma estrutura
destinada a impedir o surgimento de líderes sindicais independentes. A
continuidade e o êxito do seu funcionamento dependiam da existência de um grande
excedente de mão-de-obra. Dependiam também da disposição do governo de aumentar
o salário mínimo com regular freqüência de modo a satisfazer os poucos
sindicatos urbanos combativos (portuários, bancários, metalúrgicos). Os aumentos
do salário mínimo em geral não passavam de mera compensação da inflação passada,
embora os aumentos concedidos por Getúlio em 1954 e por Juscelino em
1956 e 1959 tenham restabelecido, ainda que por pouco tempo, o poder aquisitivo
real do salário. Mas o Brasil, como o México, tinha grande excedente de mão-de-
obra que inevitavelmente enfraquecia a força dos sindicatos na hora da
negociação.17

Ao analisar as características básicas da economia no início dos anos 60, o
observador tem sua atenção voltada para dois sérios problemas que por muito
tempo atormentaram os responsáveis pela elaboração das políticas brasileiras. O
primeiro era o déficit crônico na balança de pagamentos. No início da década de
60 o déficit brasileiro podia ser atribuído a vários fatores. Primeiro, a
receita das exportações dependia de um único produto, o café, cujo preço no
mercado internacional era muito variável. No governo Vargas de 1951-54, por
exemplo, o Brasil envolveu-se em uma guerra de preços do café com os Estados
Unidos e perdeu. Principal produtor mundial de café, o Brasil procurou manter
elevado o preço do produto no mercado de Nova York, enquanto os Estados Unidos,
como principal consumidor, se esforçavam por manter o preço baixo. Diante disso,
o Brasil retirou o café do mercado na esperança de forçar a elevação dos preços.
A jogada fracassou quando outros produtores, tentando imitá-la, levaram
17. Para uma clara explicação das origens do sistema de relações trabalhistas no
Brasil, ver Kenneth Paul Erickson, The Brazilian Corporative State and Working-
Class Politics (Berkeley, University of Califórnia Press, 1977). Dados sobre o
salário mínimo real na Guanabara de 1952 a 1964 são apresentados em Programa de
ação econômica do governo: 1964-66, (Rio de Janeiro, Ministério do Planejamento
e Coordenação Econômica, 1964), p. 86; e em São Paulo em Paulo Renato Souza, O
que são empregos e salários (São Paulo, Brasiliense, 1981), p. 57.

As Origens da Revolução de 1964 35
os varejos de café norte-americanos a diminuir suas compras. Agravando a
situação, vários congressistas acusaram o Brasil de haver tentado chantagear as
donas de casa dos Estados Unidos. A menos que o Brasil procurasse diversificar
suas exportações, permaneceria vulnerável a flutuações como estas de um único
mercado.

Do lado das importações, eram enormes as necessidades do Brasil: bens de
capital para se industrializar, petróleo para movimentar seus veículos,
matérias-primas como cobre e potassa, para citar apenas algumas. O nível das
importações estava estreitamente ligado ao crescimento industrial: quanto mais
rápido o crescimento maior a demanda de importações.

Além das importações, havia outros itens negativos na balança de pagamentos:
remessas de lucros, amortização de empréstimos e repartição de capitais eram os
principais. Eram equilibrados por novos investimentos estrangeiros, juntamente
com empréstimos e subvenções (como as das agências internacionais). Somadas as
contas estrangeiras, verificou o Brasil que parcela cada vez maior dos seus
ganhos de exportação era para atender ao serviço da dívida. Em 1960 era de
36,6 por cento, quando cinco anos antes atingira apenas 11,6 por cento.18 Poucos
observadores duvidavam do potencial de desenvolvimento do Brasil a longo prazo,
mas a curto prazo faltavam-lhe divisas para financiar as importações necessárias
à continuidade de um rápido processo de industrialização. As opções eram duras:
o país podia cortar as importações, sacrificando a indústria e os transportes
(por causa da redução das importações de bens de capital e de petróleo); ou
podia suspender o pagamento dos empréstimos e proibir as remessas de lucros
sobre investimentos estrangeiros. Qualquer destas duas últimas medidas
assustaria os credores e investidores estrangeiros (uma comunidade fechada de
capitalistas com idéias praticamente iguais), os quais colocariam o Brasil em
suas respectivas listas negras. Em suma, o Brasil tinha que elaborar um plano
económico que satisfizesse aos seus credores, de modo que o comércio continuasse
a ser exercido de acordo com as regras do capitalismo internacional.

____________________
18. Donald E. Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth
(Stanford, Hoover Institution Press, 1974), p. 183.

36 Brasil: de Castelo a Tancredo
Jânio Quadros enfrentara este problema e decidira recorrer ao FMI. O endosso
desta instituição é decisivo porque é por ele que esperam os credores quando um
país se propõe executar um programa de ajustamento suficientemente ortodoxo. O
programa de Jânio havia sido aprovado e entrara em execução, mas quando começava
a fazer sentir seus efeitos - inevitavelmente recessivos
- ele renunciou à presidência.

Goulart assumiu o governo com seus poderes reduzidos e encontrou os credores
do Brasil em estado de profundo ceticismo.19 As negociações tiveram que ser
recomeçadas e os credores haviam tomado boa nota da desagradável luta política
que precedera a posse do novo presidente. Não deixaram de notar também sua
orientação esquerdista - um grave risco aos olhos dos banqueiros internacionais.
O segundo e urgente problema económico com que Goulart se defrontou foi a
inflação que de 1949 a 1959 variou de 12 a 26 por cento. Como muitos latino-
americanos, os brasileiros são mais tolerantes com a inflação do que os norte-
americanos e os europeus ocidentais; por experiência própria, eles têm
consciência de que não podem esperar a mesma estabilidade monetária com que as
economias do Atlântico Norte podem contar. Em 1960, contudo, a inflação
escandalizou até os próprios brasileiros quando chegou a 39,5 por cento. Os
depósitos de poupança se desvalorizavam mais rapidamente e os principais
credores simplesmente se recusavam a (formar compromissos de longo prazo. O
grande negócio era descobrir um empréstimo com alta taxa de juro negativo. As
empresas estatais, especialmente as de serviços públicos, ficaram com suas
tarifas, geralmente fixadas por políticos eleitos,
__________
19. A mais completa análise do governo Goulart foi feita por Moniz Bandeira, O
governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil: 1961-1964 (Rio de Janeiro,
Civilização Brasileira, 1977), que se baseia em material não publicado de
arquivos privados, assim como em entrevistas com os seus principais atores.
Bandeira é simpático a Goulart e dá ênfase à pressão estrangeira, econômica e
política, ou seja, dos Estados Unidos, contra o governo Goulart. Também eu
analisei este assunto em Politics in Brazil. Para uma análise pormenorizada dos
problemas económicos com que Goulart se defrontou e como sua inabilidade para
enfrentá-los contribuiu para que fosse deposto, ver Michael Wallerstein, "The
Collapse of Democracy in Brazil: Its Economic Determinants", Latin American
Research Revíew, XV, N.° 3 (1980), pp. 3-40, e os comentários de Werner Baer.

As Origens da Revolução de 1964 37
muito abaixo da inflação. Em conseqüência, o déficit do setor público inchou,
agravando-se ainda mais com a arrecadação defasada dos impostos.

Mas nenhum governo brasileiro de pós-guerra se dispôs a executar um programa
ortodoxo antiinflação. Tanto Getúlio como Juscelino, por exemplo, tinham metas
de desenvolvimento que não desejavam sacrificar à ortodoxia. Ambos conseguiram
manter a economia em funcionamento sem concordar com programas de estabilização
ao estilo do FMI. Para Goulart, contudo, o tempo era curto porque a economia que
herdara não dava margem a manobras.

Em fins de 1962, os problemas do balanço de pagamentos e da inflação se
tornaram praticamente intoleráveis. A resposta do presidente foi convocar os
melhores cérebros da esquerda moderada, San Thiago Dantas e Celso Furtado, para
elaborarem um programa de estabilização. No início de 1963 eles apresentaram um
plano que teve a aprovação tanto do FMI como do presidente Kennedy. Mas os
credores, cujas suspeitas não se haviam desfeito, foram mais exigentes: cada
empréstimo ao Brasil ficava na dependência dos progressos demonstrados na
implementação do programa de estabilização.

O plano Dantas-Furtado propunha a desvalorização do cruzeiro, o que elevaria
o custo de importações como petróleo e trigo, que por sua vez elevaria o custo
do pão e das passagens de ônibus - dois itens básicos no orçamento do
trabalhador urbano. O plano também propunha a contenção dos aumentos salariais,
outra medida impopular, pois a inflação já estava ultrapassando a casa dos 50
por cento. Para reduzir o déficit do setor público, o governo teria que
dispensar empregados, outro golpe para a força de trabalho urbana. João Goulart,
velho político da esquerda, sentiu-se tolhido com um programa de estabilização
que poderia agradar a UDN mas nunca o seu PTB. Além disso, Dantas e Furtado não
podiam dar qualquer garantia sobre o tempo necessário para o plano produzir
resultados, embora Goulart só tivesse pouco mais de dois anos de mandato.

O presidente engavetou o plano por uns seis meses. Em junho de 1963, depois
de muita reflexão, concluiu que seus custos eram altos demais, e adotou nova
opção, a estratégia do nacionalismo radical. Esta corrente afirmava que o setor
externo da economia

38 Brasil: de Castelo a Tancredo
era a causa das graves dificuldades do país. A maioria dos investidores
estrangeiros, diziam, ingressava no Brasil apenas para conquistar o poder
monopolista do mercado e em seguida enviar o máximo de lucros para suas matrizes
lá fora. Nas indústrias farmacêuticas e de equipamentos elétricos pesados, por
exemplo, eles manipulavam o mercado a fim de bloquear as empresas brasileiras. A
tecnologia que eventualmente traziam, alardeavam os nacionalistas radicais,
continuava como propriedade da empresa e exercia pouco efeito multiplicador na
economia em geral. A solução? Controle mais rigoroso das empresas estrangeiras,
do que foi exemplo a aprovação pelo Congresso, em 1962, de uma lei mais severa
de remessa de lucros (o nacionalismo radical predominava então no Legislativo).

Os termos em que se realizava o comércio exterior do Brasil passaram a ser
também objeto de vigorosos ataques. Os nacionalistas afirmavam que os preços das
exportações brasileiras eram manipulados pelos seus principais parceiros, como
os Estados Unidos, reduzindo-se assim a receita que o país obtinha com a venda
dos seus produtos. Ao mesmo tempo os preços das importações industriais, também
supostamente manipulados pelos principais parceiros, aumentavam constantemente.
A conseqüerite tendência negativa nos termos de intercâmbio do Brasil (a relação
entre os preços das exportações e os preços das importações) contribuía
consideravelmente para o crônico déficit da balança de pagamentos.

Finalmente, os nacionalistas radicais culpavam o FMI e o Banco Mundial pelo
papel que supostamente desempenhavam mantendo países em desenvolvimento, como o
Brasil, em permanente subordinação económica. Era verdade que o Banco Mundial
havia suspendido todos os empréstimos ao Brasil por discordar das políticas (de
taxas de câmbio, fiscal etc.) que orientavam a campanha de industrialização. P0r
sua parte, a ortodoxia do FMI exigia políticas monetárias e fiscais mais
rigorosas, coisa que o Brasil, como outros países em desenvolvimento, rejeitara
como inadequada para a sua economia. A questão é que o Brasil não podia obter
ajuda dos seus credores sem submeter-se à estratégia ortodoxa do FMI.

Subjacente a essa análise do nacionalismo radical havia a suposição de que os
países industriais, especialmente os Estados

As Origens da Revolução de 1964 39
Unidos, bloqueariam qualquer forma de desenvolvimento econômico do Terceiro
Mundo que ameaçasse o controle que exerciam do comércio e das finanças mundiais.
Na verdade, na década de 50, os Estados Unidos geralmente se recusaram a ajudar
empreendimentos industriais de propriedade do Estado. Goulart não aceitara
totalmente este diagnóstico do setor externo da economia, mas em meados de 1963
movia-se claramente em sua direção.

Outro aspecto do retorno de Goulart à esquerda foi a política interna, em que
ele se sentia mais à vontade. O plano Dantas-Furtado revoltara a sua clientela
política original: os sindicatos. Por isso, a partir de meados de 1963, ele
passou a defender com crescente entusiasmo um conjunto de "reformas de base" que
incluíam reforma agrária, educação, impostos e habitação. Dizia ele agora que a
crise económica do Brasil - da qual o impasse do balanço de pagamentos e a
inflação eram os sintomas mais imediatos só podia ser resolvida com a aprovação
do seu pacote de reformas. Ligando-as entre si, o presidente passou
deliberadamente a correr os riscos de sua atitude.

Os seus adversários mais implacáveis - a UDN e os militares - começaram então
a afirmar que Goulart não tinha a intenção de executar suas apregoadas reformas.
Ao contrário, estava tentando polarizar a opinião pública e assim preparar o
terreno para a tomada do seu governo pelo nacionalismo radical, que subverteria
a ordem constitucional de dentro para fora. Com efeito, seus inimigos o estavam
acusando de já ter violado a Constituição de 1946, fato que por si só o privava
da legitimidade constitucional.

Na opinião das combativas forças anti-Goulart, o recurso legal era o
impeachment. Já que, segundo alegavam, a conduta inconstitucional do presidente
chegava às raias da provocação pelo seu espalhafato, bastava levá-lo a
julgamento perante o Congresso.20 Mas o impeachment exigia a maioria dos votos
da Câmara dos Deputados, o que os adversários de Goulart não possuíam,
___________
20. Os artigos 88 e 89 dispunham sobre o impeachment (pela Câmara dos Deputados)
e o julgamento (perante o Supremo Tribunal Federal ou o Senado Federal,
dependendo da natureza das acusações). Para uma edição de todas as constituições
brasileiras de 1824 a 1967 (corn suas 25 emendas a partir de 28 de novembro de
1985) ver Senado Federal, Subsecretária de

40 Brasil: de Castelo a Tancredo
pois os deputados do PTB certamente apoiariam o presidente e os do PSD não
votariam uma medida que só poderia beneficiar a UDN.

Para os militares contrários ao presidente criava-se um problema: queriam
afastá-lo do governo por suas supostas ilegalidades, mas não tinham o meio legal
de fazê-lo. Esta, porém, não seria uma dificuldade irremovível. Afinal, não
descobriram o meio de depor Getúlio Vargas em 1945 e novamente em 1954? Por isso
a falta de maioria parlamentar não seria causa maior de preocupação para os
conspiradores. Com efeito, eles tinham importantes aliados civis, como os
governadores Carlos Lacerda, da Guanabara, Adhemar de Barros, de São Paulo, e
Magalhães Pinto, de Minas Gerais. Contavam também com o apoio de jornais
influentes, como o Jornal do Brasil, O Globo, O Estado de S. Paulo e Correio da
Manhã. Havia, por outro lado, uma instituição que se transformara em importante
reduto oposicionista, o IPES, fundado no começo da década de 60 por um grupo de
empresários, advogados, tecnocratas e oficiais das forças armadas. O IPES
transformou-se numa espécie de governo marginal, publicando estatísticas sobre a
economia (não confiava nos números do governo), criando grupos de estudo sobre
questões como recursos para a educação, controle da população, reforma da lei
trabalhista e desenvolvimento do setor mineral. Sua postura era claramente
conservadora, bem à direita da maioria dos membros do Legislativo e muito mais à
direita da posição de Goulart no final de 1963. Paralelamente ao IPES,
funcionava também um movimento feminino, o CAMDE, especializado na organização
de marchas de protesto contra a inflações suposta participação de comunistas no
governo e outros assuntos polêmicos. Num país em que a mobilização em massa de
mulheres para fins políticos ainda era rara, as marchas do CAMDE podiam exercer
forte impacto sobre a opinião da classe média.21
____________
Edições Técnicas, Constituições do Brasil (Brasília, Senado Federal, 1986),
2 vols. O segundo volume ê um índice utilíssimo por tópicos de todas as
constituições (e emendas).
21. A pesquisa mais exaustiva sobre o papel do IPES na queda de Goulart é de
René Armand Dreifuss, 1964: a conquista do Estado (Petrópolis, Vozes, 1981). A
interessante análise do autor é às vezes obscurecida por rígida argumentação e
excesso de pormenores. Heloísa Maria Murgel

As Origens da Revolução de 1964 41

No começo de 1964 o presidente se achava cercado por todos os lados. Não
tinha muita esperança na aprovação pelo Congresso de qualquer das reformas que
propusera - acima de todas, a reforma agrária. (Os mesmos parlamentares do PSD
que votariam contra a reforma agrária não estavam dispostos, paradoxalmente, a
votar em favor do impeachment.) O período de governo do presidente ficava cada
vez mais curto, mas nem por isso ele desejava recolher-se a um papel meramente
protocolar. Queria lutar por suas reformas. Mas como? Os nacionalistas radicais
que o cercavam aconselharam-no a preterir os políticos e levar sua luta
diretamente ao povo.22

Goulart aceitou o conselho e marcou uma "série de comícios através do país.
Realizou o primeiro no Rio, no dia 13 de março, uma sexta-feira. Milhares de
espectadores agitando flâmulas (muitos trazidos de ônibus a expensas do governo)
aplaudiram o presidente quando ele anunciou o decreto de nacionalização das
terras a seis milhas das rodovias federais, das ferrovias ou das fronteiras
nacionais. Entusiasmado, o presidente prometeu mais comícios e mais decretos.

É claro que Goulart havia tomado uma decisão muito importante: resolvera
desafiar o Congresso e os adversários de suas reformas. Os nacionalistas
radicais diziam-lhe que seus inimigos estavam em fuga. Os principais líderes
trabalhistas lhe asseguravam que o poder sindical estava aumentando diariamente
e era a base ideal para os seus próximos comícios. Seus principais conselheiros
militares sabiam que oficiais dissidentes estavam se organizando, mas os
descartavam como insignificante minoria.

Quando Goulart se voltou para a esquerda, verificou que ela não tinha
unidade. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), da linha de Moscou, com sua
amarga experiência dos tempos do Estado Novo (1937-45), aconselhava cautela. Já
o Partido Comunista do Starling, Os senhores das Gerais: os novos inconfidentes
e o golpe de 1964 (Petrópolis, Vozes, 1968), que estuda a conspiração mineira, e
Solange de Deus Simões, Deus, pátria e família: as mulheres no golpe de 1964
(Petrópolis, Vozes, 1985), sobre as marchas das mulheres nas manifestações
contra Goulart, seguem o enfoque de Dreifuss.
_____________
22. Com efeito, o sistema político brasileiro deteriorara-se ao ponto de
estagnar, como o demonstra claramente Wanderley Guilherme dos Santos, em
Sessenta e quatro: anatomia da crise (São Paulo, Editora Vértice, 1986).

42 Brasil: de Castelo a Tancredo
Brasil (PC do B), da linha de Pequim, pedia medidas radicais, mas o número dos
seus militantes era pequeno. Duas figuras políticas nacionais também pediam
ações radicais: o governador Miguel Arraes, de Pernambuco, que defendia uma
política direta, embora paciente, de redistribuição drástica da renda e. da
riqueza, especialmente da terra; e Leonel Brizola, cunhado de Goulart e deputado
federal pelo PTB da Guanabara, eleito em 1962 com uma votação recorde. Brizola
tinha aspirações políticas mais ambiciosas e estava organizando seus "grupos de
onze" em todo o Brasil para entrarem em ação quando ele desse o sinal. A mais
importante força da esquerda, tanto em número quanto em ardor militante, eram os
chamados jacobinos, nacionalistas combativos que não haviam aceitado a
disciplina nem do PCB nem do PC do B, e que pertenciam à esquerda católica ou à
UNE (União Nacional dos Estudantes). Os jacobinos eram políticos amadores que
encorajavam o indeciso governo Goulart a tomar medidas mais fortes. Quando
somado, esse mosaico de frágeis forças esquerdista dificilmente serviria de base
para um sério ataque à ordem estabelecida do Brasil.

Havia ainda a questão das reais intenções do presidente; no início de 1964
todos tinham suas suspeitas, para as quais havia amplos motivos. Em outubro de
1963 ele havia solicitado ao Congresso a decretação do estado de sítio por um
prazo de 30 dias. O pedido supostamente originou-se da inquietação dos ministros
militares com a onda de greves e a violência de fundo político através do país.
Três dias mais tarde, contudo, Goulart retirou o pedido. É que ele alarmara até
os líderes sindicais que receavam ir para a cadeia (durante o estado de sítio.
com essas medidas o presidente generalizou o temor em torno dos seus planos.23
Sobre um ponto não podia haver dúvida: era certo que sua nova estratégia
política mobilizaria a oposição. Passando por cima do Congresso o presidente
estava ajudando a convencer a opinião centrista de que representava uma ameaça à
ordem constitucional. Além disso, ele resolvera apoiar uma medida ancilar que
iria enfurecer a oficialidade das forças armadas: a sindicalização de soldados
e praças graduados. Os oficiais viram nisto uma óbvia ameaça
____________
23. Esta fragmentação da esquerda é descrita com riqueza de pormenores de
Skidmore, Politics in Brazil, pp. 276-84.

As Origens da Revolução de 1964 43
à disciplina militar, imobilizando a linha final de defesa para os
conservadores. Esta ameaça à hierarquia militar alarmou até oficiais centristas
que haviam hesitado em conspirar contra um presidente legalmente eleito.

Em fins de março de 1964 as tensões políticas haviam atingido um grau sem
precedentes, com o presidente participando de uma série de comícios ruidosos em
cada um dos quais anunciava novos decretos. Enquanto isso, a conspiração
militar-civil aumentava de intensidade. O general Castelo Branco, que coordenava
o recrutamento de oficiais para a conspiração, achou que a mudança de Goulart
para as hostes da esquerda havia simplificado seu trabalho. Não obstante, ainda
eram grandes os obstáculos a transpor, pois muitos militares não queriam estar
entre os primeiros a aderir à conspiração com receio de que ela fracassasse, nem
entre os últimos, com medo de que fosse vitoriosa.

Os últimos dias de março foram decisivos, como vimos. Os militares de mais
alta patente através do país, dos quais somente alguns conspiraram ativamente,
logo apoiaram o golpe. Virtualmente não houve luta, apesar de apelos à
resistência do ministro da Justiça, Abelardo Jurema, no Rio, e do chefe do
Gabinete Civil da Presidência, Darcy Ribeiro, em Brasília. A convocação de uma
greve geral pelos líderes do CGT igualmente ficou sem resposta. O presidente e
seus nacionalistas radicais descobriram que a mobilização popular que realizaram
não lograra maior profundidade. Uma vez mais, como em 1954, um governo populista
foi posto abaixo pelos homens de farda.

Começava agora a luta sobre quem chefiava o novo governo. Os militares -
principalmente o Exército mas também a Marinha - rapidamente tomaram conta da
situação, prendendo ativistas da esquerda, como líderes estudantis e sindicais,
organizadores de grupos católicos, como a JUC (Juventude Universitária Católica)
e a AP (Ação Popular), e organizadores de sindicatos e de ligas camponesas.
Centenas foram encarcerados no Rio, enquanto muitos outros ficaram confinados em
um improvisado navio-prisão ao largo da baía de Guanabara. A repressão foi
particularmente rigorosa no Nordeste, onde o Quarto Exército e a política
estadual e local dissolveram energicamente as ligas camponesas e os sindicatos
de trabalhadores rurais recentemente legitimados. Alguns organizadores da classe
camponesa simplesmente desapareceram,

44 Brasil: de Castelo a Tancredo
vítimas de execução sumária, enquanto outros sofreram torturas geralmente
aplicadas nos quartéis do Quarto Exército.

A repressão também foi exercida pelo governo de Lacerda, no Rio, e pelo de
Adhemar de Barros, em São Paulo. Em ambos os casos, a polícia política (DOPS)
saiu em perseguição de ativistas políticos da esquerda que há muito vinham sendo
vigiados. O golpe recebeu esmagador apoio da imprensa, que salientou a atuação
dos civis. Governadores de outros estados e parlamentares em menos evidência
também se manifestaram em favor do golpe recebendo com isso o benefício de
valiosa publicidade.

Mas a destituição de Goulart foi primeiro e sobretudo uma operação militar.
As forças civis contrárias ao seu governo não puderam impedir a sua guinada para
uma estratégia nacionalista radical. No máximo poderiam ter fomentado uma
confrontação crescente em áreas sensíveis como a reforma agrária e a militância
sindical. Com efeito, uma guerra civil disfarçada já estava ocorrendo, com
grupos paramilitares anticomunistas de São Paulo (MAC, CCC) intimidando líderes
estudantis de esquerda, e proprietários de terras pagando pistoleiros para
executarem os organizadores da massa camponesa. Ainda assim, isto não teria
derrubado um governo com os poderes que Goulart estava consolidando. Aliás, foi
a relativa fraqueza das forças civis adversárias do presidente que levaram
oficiais de alto nível a concluir que somente sua intervenção podia salvar o
Brasil de uma prolongada guerra civil.

II
"Castelo Branco: arrumando a casa abril de 1964 - março de 1965

Os conspiradores militares e civis que depuseram João Goulart em março de
1964 tinham dois objetivos. O primeiro era "frustrar o plano comunista de
conquista do poder e defender as instituições militares"; o segundo era
"restabelecer a ordem de modo que se pudessem executar reformas legais".1 O
primeiro foi fácil. O segundo seria muito mais difícil.

Os Militares assumem o poder
A primeira tarefa dos rebeldes após a vitória militar foi assumir a
presidência e a vasta maquinaria executiva sob sua jurisdição. Mas a
Constituição de 1946 (artigos 66, 88 e 89) estipulava apenas três formas legais
pelas quais um presidente vivo podia abandonar o cargo antes do fim do seu
mandato: por renúncia, por impedimento votado pelo Congresso ou por se afastar
do país sem aprovação legislativa.

Os adversários de Goulart no Congresso nem sequer tentaram o seu impeachment
porque sabiam que não dispunham dos votos necessários, tal como os inimigos de
Getúlio Vargas (que
___________
1. Estas frases são do manifesto expedido em 30 de março pelo chefe do Estado-
Maior do Exército, Castelo Branco, que deu início à rebelião militar contra o
governo Goulart; Luís Viana Filho, O governo Castelo Branco (Rio de Janeiro,
José Olímpio, 1975), p. 3.

46 Brasil: de Castelo a Tancredo
tinham as mesmas origens ideológicas e partidárias dos inimigos de Goulart)
quando tentaram depô-lo em 1954. Embora muitos parlamentares suspeitassem das
intenções de Goulart, nenhum líder centrista do Legislativo estava preparado
para comandar uma campanha de impeachment, nem para apoiar os udenistas (como
Bilac Pinto) nessa cruzada - principalmente porque receavam que o afastamento do
presidente desencadeasse um expurgo geral dos que participavam do poder ou lhe
davam apoio. Quanto aos outros dois meios que justificavam a declaração de
vacância da presidência, Goulart certamente não iria renunciar nem havia ainda
deixado o país. Como, então, ocupar a presidência? O presidente do Senado, Auro
Moura Andrade, resolveu o problema. Os militares estavam exigindo que fosse
facilitado o caminho para a posse de um novo presidente que eles indicariam -
sem dúvida um general. Diante disso, nas primeiras horas da manhã de 2 de abril,
Moura Andrade simplesmente declarou vacante a presidência, ato sem qualquer
amparo legal que provocou furiosos protestos dos deputados do PTB. A
Constituição especificava que se a presidência vacasse o próximo a ocupá-la
seria o presidente da Câmara dos Deputados (Ranieri Mazzilli) por um prazo
máximo de 30 dias, enquanto o Congresso tratava de eleger um novo chefe de
governo. Neste ponto a Constituição foi observada: Mazzilli tornou-se presidente
em exercício. A assunção ao poder da Revolução, nascida de um ato arbitrário,
estava agora seguindo a mais estrita constitucionalidade. Não seria este o
último exemplo de semelhante esquizofrenia.

O obstáculo seguinte era a obrigatoriedade de eleição, para a qual não havia
precedente. Não era o mesmo que em 1954 quando o Exército, após o suicídio de
Getúlio, endossou a sucessão do vice-presidente Café Filho. Era também diferente
de 1961, quando os defensores da legalidade colocaram o vice-presidente
João Goulart na presidência (embora com poderes reduzidos). Agora não havia vice
disponível para assumir o governo, pois Goulart o havia feito em 1961. Impunha-
se encontrar um candidato à presidência e os políticos começaram as suas
sondagens. Qual seria o seu perfil? Um experiente pessedista de centro-esquerda,
como Tancredo Neves, ou um político mais velho, como Gustavo Capanema? Talvez um
general centrista, como o comandante do Segundo Castelo Branco: arrumando a casa

47
Exército Amaury Kruel? Ou ainda um patriarca militar-civil, como o marechal (e
ex-presidente) Eurico Dutra?2

Tudo isso, no entanto, não passava de especulação. A sucessão pertencia aos
militares, e estava sendo decidida por trás dos bastidores. A grande maioria dos
oficiais, os mais francos dos quais eram conhecidos como membros da linha dura,
mantinha-se inflexível: era imperioso parar o carrossel que vinha girando desde
1945 em que as periódicas intervenções militares eram seguidas pelo rápido
retorno dos civis ao poder.3 Os partidários da linha dura achavam que esta
estratégia não havia resolvido nada, por isso não queriam mais eleições
presidenciais diretas até que eles mesmos mudassem as regras políticas. O que
especialmente eles mais desejavam era a saída de cena dos atores mais perigosos.
O porta-voz da linha dura era o general Arthur da Costa e Silva que se nomeara a
si mesmo (como o general da ativa mais antigo no Rio em l de abril) ministro da
Guerra do novo governo. Após assumir o posto, anunciou a organização de um
Comando Supremo Revolucionário do qual participavam o almirante Rademaker e o
brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo. Os dois
_______________
2. Estes fatos são descritos em Auro Moura Andrade, Um congresso contra o
arbítrio: diários e memórias, 1961-1967 (Rio de Janeiro, Nova Fronteira,
1985), pp. 240-47.
3. Esta dimensão do papel dos militares brasileiros na política é analisada em
Stepan, The Military in Politics. Para um comentário historiográfico sobre os
militares, ver Edmundo Campos Coelho, "A instituição militar no Brasil", BIB,
N.° 19 (1.° semestre, 1985), pp. 5-19. O acesso a fontes relacionadas com a
linha dura é difícil. Um dos melhores exemplos do seu anticomunismo é fornecido
por Pedro Brasil (pseudônimo), Livro branco sobre a guerra revolucionária no
Brasil (Porto Alegre, O Globo, 1964), panfleto escrito no formato de documento
de estado-maior e publicado pouco antes do golpe de 1964. Transcrições dos
inúmeros julgamentos ante tribunais militares após 1964 seriam uma fonte
excelente, embora, ao que eu saiba, não estejam ao acesso do público.
Exemplos dos critérios observados nesses julgamentos são encontrados em
Inquérito Policial Militar 709, O comunismo no Brasil, 4 vols. (Rio de Janeiro,
Biblioteca do Exército, 1966-67). Uma das mais estimulantes análises
sobre o novo papel dos militares é a de Guillermo A. O'Donnell, Modernization
and Bureaucratic-Authoritarianism: Studies in South American Politics
(Berkeley, Institute of International Studies, 1973), que compara o Brasil
com a Argentina sob o golpe de 1966. Para um comentário abrangente sobre as
idéias de O'Donnell à luz do desenvolvimento latino-americano, ver David
Collier, ed., The New Authoritarianism in Latin America (Princeton, Princeton
University Press, 1979).

48 Brasil: de Castelo a Tancredo
últimos assumiram os outros ministérios militares por serem conspiradores da
primeira hora com legitimidade aos olhos dos seus camaradas adversários de
Goulart. Este Comando extralegal foi a defesa que imaginaram contra um possível
contragolpe de militares de alta patente ainda leais ao governo.

O presidente em exercício Mazzilli confirmou os poderes de jacto,
obedientemente nomeando os três como ministros militares do seu governo. A 7 de
abril os novos titulares fardados exigiram publicamente legislação de emergência
suspensiva dos procedimentos legais para realizarem expurgos no serviço público,
na área militar e entre os ocupantes de cargos eletivos em todos os níveis. Mas
os líderes parlamentares conservadores ainda não estavam prontos para abrir mão
dos seus poderes. Por isso redigiram seu próprio "Ato Constitucional", que
delegava ao Comando Revolucionário (somente com dois terços dos votos do
Congresso) poderes limitados para expurgar o Legislativo e a burocracia
federal.

Os três ministros militares ignoraram o projeto dos políticos, e a 9 de abril
emitiram seu próprio "Ato Institucional" - que seria seguido por muitos outros.4
Seus autores foram Francisco Campos, o jurista que redigira a Constituição do
Estado Novo em 1937, e Carlos Medeiros da Silva, um advogado de posições
extremamente conservadoras. O Ato não regateava elogios à Revolução, que "se
distingue de todos os outros movimentos armados pelo fato de representar não os
interesses e a vontade de um grupo, mas os interesses e a vontade de uma nação".
Não menos importante, "a revolução vitoriosa legitima-se a si própria". O
Congresso, afirmava, recebia sua legitimidade do "Ato Institucional" e não vice-
versa. Para resolver o impasse político, o Ato continha, entre outras, as
seguintes estipulações:
(1) O presidente pode apresentar emendas constitucionais ao Congresso, que
terá apenas 30 dias para examiná-las, sendo neces-
____________
4. O texto do Ato é reproduzido em Alberto Dines, et ai., Os idos de março e a
queda em abril (Rio de Janeiro, José Álvaro, 1964), pp. 401-3, e suas cláusulas
são analisadas em Ronald M. Schneider, The Political System of Brazil:
Etnergence of a " Modernizing" Authoritarian Regime, 1964-1970 (New Ygrk,
Columbia University Press, 1971), p. 127. Sobre a tentativa de adequííosVatos
institucionais" ao sistema legal brasileiro, ver Jessé Torres Pereira Júnior,
"Os atos institucionais em face do direito administrativo", RevistaErasileira de
Estudos Políticos, N." 47 (julho de 1978), pp. 77-114.

Castelo Branco: arrumando a casa 49
sário para sua aprovação apenas o voto da maioria (ao contrário dos dois terços
requeridos pela Constituição de 1946).

(2) O presidente tem o exclusivo poder de apresentar projetos de lei
envolvendo despesas ao Congresso, o qual fica impedido de alterar para mais
qualquer artigo referente a gastos do governo.
(3) O presidente tem o poder de declarar o estado de sítio por até 30 dias ou
prolongá-lo por mais 30 dias no máximo (com a exigência de um relatório ao
Congresso dentro de 48 horas).
(4) O presidente, "no interesse da paz e da honra nacional", tem amplos
poderes para suspender por 10 anos os direitos políticos de qualquer cidadão e
cancelar os mandatos de legisladores federais, estaduais e municipais.
(5) Suspensão da estabilidade dos servidores públicos por seis meses.
O aumento dos poderes do Executivo era necessário, segundo o Ato, para "a
reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil". O objetivo era
"a restauração da ordem interna e do prestígio internacional do nosso país". Os
novos poderes eram necessários porque os poderes constitucionais existentes não
tinham sido suficientes para deter um governo que "estava deliberadamente
tentando bolchevizar o país".

Este Ato Institucional não foi uma total surpresa, mas apenas a última de uma
série de respostas à crise de autoridade política evidente no Brasil desde
meados da década de 50. O presidente Jânio Quadros, por exemplo, queixara-se de
que lhe faltavam bastantes poderes para lidar com o Congresso. E citou a
irresponsabilidade dos "políticos" como razão de sua abrupta renúncia após seis
meses apenas no governo em 1961. Goulart, que repetira a queixa de insuficientes
poderes presidenciais, chegou até a propor um estado de sítio em outubro de
1963, e no começo de 1964 apresentou propostas específicas para fortalecer o
Executivo. O Supremo Comando Revolucionário de 1964 adotou, contudo, uma tática
diferente. Não tentou observar as regras da política democrática, como fizeram
seus antecessores, mas unilateralmente mudou as regras.

O impacto mais imediato foi sobre a própria presidência. Esvaziando a
cláusula da Constituição de 1946 que tornava os oficiais das forças armadas
inelegíveis para cargos eletivos e determinando a realização de eleições para
presidente e vice-presidente dentro de dois dias a partir de sua publicação (ao
contrário dos

50 Brasil: de Castelo a Tancredo
23 dias que ainda faltavam decorrer segundo a provisão constitucional de 30
dias), o ato do Comando tornou inevitável a eleição do candidato de consenso dos
militares e dos governadores antiGoulart. O candidato foi o general Castelo
Branco, coordenador da conspiração militar, escolhido pela esmagadora maioria
dos revolucionários militares e civis. A 11 de abril o Congresso respeitosamente
elegeu Castelo Branco por 361 votos, contra 72 abstenções e 5 votos para outros
heróis militares conservadores.

O Novo governo: aliança UDN-militares

Castelo Branco era um interessante produto de influências brasileiras e
estrangeiras.5 Nasceu no Ceará, em pleno Nordeste,
________
5. O melhor retrato do governo Castelo Branco visto "de dentro" é o de Viana
Filho, O governo Castelo Branco. O autor foi íntimo colaborador do presidente na
qualidade de chefe de sua Casa Civil. Valioso depoimento sobre os eventos deste
período é apresentado por Carlos Castello Branco (parente muito distante), em Os
militares no poder (Rio de Janeiro, Editora Nova Fronteira, 1976), uma coleção
de comentários publicados em sua apreciada coluna diária no Jornal do Brasil.
Sobre as ásperas apreciações de um general que fora o líder da revolta anti-
Goulart em Minas Gerais mas que logo depois se desentendeu com Castelo Branco e
Costa e Silva, ver Olímpio Mourão Filho, Memórias: a verdade de um
revolucionário (Porto Alegre, L & PM, 1978). Entre os primeiros livros que
abordaram em geral a história brasileira a partir de 1964, os mais úteis são
Schneider, The Political System of Brazil, que dá ênfase à narrativa política e
é rico em pormenores sobre o alinhamento político dos militares, e Georges-André
Fiechter, Lê Regime modernisateur du Brésil, 1964-1972 (Geneva, Institui
Universitaire de Hautes Études Internationales, 1972), traduzido para o inglês e
o português. O trabalho de Fiechter contém grau maior de análise sócio-
econômica. A semelhança de títulos revela interessante convergência do
pensamento estrangeiro sobre o Brasil. Carlos Chagas, A guerra das estrelas,
1964-1984: os bastidores das sucessões presidenciais (Porto Alegre, L & PM,
1985) é um misto de memórias e narrativas sobre a política presidencial de
Castelo Branco a Figueiredo. Um quadro simpático da presidência Castelo Branco
por um historiador americano é o que apresenta John W. F. Dulles, President
Castello Branco: Brazilian Reformer (College Station, Texas A&M Press, 1980).
Uma das tentativas mais originais de um cientista social brasileiro de investir
contra o novo governo foi a de Cândido Mendes, "Sistema político e modelos de
poder no Brasil", Dados, N." l (1966), pp. 7-41. Não menos útil é a cronologia
em Luísa Maria Gaspar Gomes, "Cronologia do governo Castelo Branco", Dados, N.os
2-3 (1967),

51
filho de um oficial do Exército. A família mudou-se muitas vezes sempre que
chegava a vez de o pai ser transferido para outras guarnições. Quando morava no
Rio Grande do Sul, Castelo ingressou na academia militar de Porto Alegre.
Escolhendo a arma de infantaria, fez um curso notável distinguindo-se entre os
seus companheiros de turma na importante escola. Posteriormente fez o curso de
dois anos na École Supérieure de Guerre na França e, em Fort Leavenworth, nos
Estados Unidos, o curso de estado-maior e comando. Adquiriu experiência de
combate na Força Expedicionária Brasileira, que lutou ao lado do Quinto Exército
norte-americano na Itália em 1944-45. Castelo teve assim longa vivência pessoal
nos dois países estrangeiros que mais profundamente influenciaram o Brasil no
século vinte: França e Estados Unidos.6

Conhecido como um oficial cauteloso e introspectivo, Castelo era baixo, quase
sem pescoço, e acostumado com os nem sempre caridosos comentários sobre a sua
aparência (seu futuro sogro pediu-lhe que fizesse um exame médico antes de
consentir no casamento). A exercícios físicos extenuantes ele sempre preferiu a
leitura e o estudo. Homem de poucas palavras e dado à reflexão, Castelo estava
determinado a devolver dignidade à presidência.

O chefe revolucionário era também reconhecido como o líder do grupo da
"Sorbonne" - oficiais estreitamente ligados à Escola
_____________
pp. 112-32. Cuidadosa análise política da presidência Castelo Branco é
encontrada em James Rowe, "The Revolution and the 'System': Notes on Brazilian
Politics", American Universities Field Staff Reports, East Coast South American
Series, XII, N.08 3-5 (1966); e seu "Brazil Stops the Clock Part I: Democratic
Formalism Before 1964 and in Elections of 1966", ibid., XIII, N." l (1967); e
"Brazil Stops the Clock - Part II: The New Constitution and the New Model",
ibid., XIII, N.° 2 (1967). Para um proveitoso depoimento sobre o período de
1964-67, ver José Wamberto, Castelo Branco, revolução e democracia (Rio de
Janeiro, 1970). O autor foi secretário de imprensa de Castelo Branco. Muito útil
também é o trabalho de Peter Flynn, Brazil: A Political Analysis (Boulder,
Westview Press, 1978), cujo capítulo 9 cobre os anos de 1964-67. O presente
capítulo amplia minha análise anterior do período 1964-65 em Skidmore, Politics
in Brazil, 1930-1964 (New York, 1967), pp. 303-21; e Skidmore, "Politics and
Economic Policy Making in Authoritarian Brazil, 1937-71", em Alfred Stepan, ed.,
Authoritarian Brazil (New Haven, Yale University Press, 1973), pp. 3-46.

6. A carreira de Castelo Branco antes de tornar-se presidente é o assunto do
livro de John W. F. Dulles, Castello Branco: The Making of a Brazilian
President.

52
Brasil: de Castelo a Tancredo
Superior de Guerra (ESG), instituição patrocinada pelos militares, cujos cursos
de um ano atraíam igual número da elite militar e civil. Outros conhecidos
oficiais da Sorbonne eram os generais Golbery do Couto e Silva, Cordeiro de
Farias, Ernesto Geisel e Jurandir de Bizarria Mamede. Este grupo, mais moderado
do que a linha dura, defendia a livre iniciativa (embora considerando também
necessária a existência de um governo forte), uma política externa
anticomunista, a adoção preferencialmente de soluções técnicas e fidelidade à
democracia, achando, no entanto, que a curto prazo o governo arbitrário se
impunha como uma necessidade. A coesão desses oficiais da Sorbonne resultou das
experiências comuns que viveram na FEB, durante a Segunda Guerra Mundial; na ESG
(não só como estagiários mas sobretudo como professores); e em cursos em
instituições militares do exterior, especialmente nos Estados Unidos. Esses
oficiais ficaram mais tarde conhecidos como castelistas e desempenhariam
importante papel em subseqüentes governos militares.7

Como vice-presidente o Congresso elegeu José Maria Alkmim, do PSD de Minas
Gerais, partido a que o cargo foi prometido em negociações anteriores naquele
mesmo mês entre representantes de Castelo Branco e o ex-presidente Juscelino
Kubitschek, chefe nominal da agremiação pessedista. Muitos udenistas ficaram
furiosos com o acordo que, afinal, reabilitava "velhos e corruptos políticos". O
que os contrariava era o fato de o compromisso beneficiar o PSD, um rancoroso
adversário que, segundo eles, a Revolução devia ter eliminado de qualquer função
no novo governo. Lembravam-se muito bem da crise de 1954 quando o suicídio do
presidente Vargas os deixou desarvorados, o que os impediu de assumirem o
controle político em sua plenitude.8 Mas a UDN tinha agora razão para estar
satisfeita com os seus despojos no Congresso. Daniel Krieger, veterano militante
udenista e advogado gaúcho, assumira a presidência do Senado, enquanto Bilac
Pinto, um dos agitadores da campanha udenista de mobilização antiGoulart, se
tornou presidente da Câmara dos Deputados.
_____________
7. Devemos nossa compreensão desses alinhamentos entre os militares a Stepan,
The Military in Politics, pp. 229-48.

8. Dulles, President Castello Branco, p. 19.

53
O novo Ministério ficou constituído em parte por indicações de Costa e Silva
imediatamente após o golpe e por escolhas de Castelo Branco na semana seguinte9,
formando uma combinação de conservadores e tecnocratas. Os ministros da Marinha
e da Aeronáutica, que haviam assumido no dia 2 de abril, foram afastados.
Rademaker, conhecido por suas idéias fortemente direitistas, foi substituído
pelo almirante Ernesto de Melo Batista, sendo Correia de Melo substituído pelo
brigadeiro Lavanère Wanderley. Possuindo o Exército maior peso político, o papel
dos titulares da Marinha e da Aeronáutica era relativamente secundário.

Entre os mais destacados membros do ministério de Castelo Branco contavam-se
o senador Milton Campos (Minas Gerais), ilustre constitucionalista e duas vezes
candidato derrotado à vicepresidência pela UDN, ministro da Justiça; marechal
Juarez Távora, candidato derrotado da UDN à presidência em 1955, ministro dos
Transportes e Obras Públicas; Flávio Suplicy de Lacerda, reitor da Universidade
do Paraná e ativo militante da UDN, ministro da Educação; Raimundo de Brito,
também da UDN, ministro da Saúde; o diplomata de carreira (mas conhecido como
simpático à Revolução) Vasco Leitão da Cunha, ministro das Relações Exteriores;
deputado do PSD Daniel Faraco (Rio Grande do Sul), ministro do Comércio e da
Indústria. Outra ilustre figura política da UDN, Luís Viana Filho (Bahia), foi
nomeado chefe da Casa Civil, com status ministerial. Para chefe da Casa Militar
foi escolhido o general Ernesto Geisel, notabilizado pela sua autoconfiança e um
dos elementos de maior destaque na conspiração que derrubou o governo Goulart.
O mais importante ministério, o da Fazenda, foi confiado ao professor Octavio
Gouveia de Bulhões, da Fundação Getúlio Vargas, respeitado centro de ensino e
pesquisas econômicas financiado pelo governo. Acatado monetarista, foi
absolutamente franco quanto à necessidade de reorganizar toda a estrutura
financeira do Brasil e "sanear" suas finanças públicas. Apesar do vigor de suas
idéias,
________
9. Neste e em capítulos subseqüentes falo dos membros dos gabinetes
presidenciais não por causa da importância política de todos os ministros e de
sua influência nas decisões de governo, mas porque só o fato de terem sido
escolhidos pode fornecer boas pistas sobre as reais intenções do governo no
campo das decisões políticas e administrativas. O leitor deve notar também que
nem todas as mudanças de ministros serão mencionadas.

54 Brasil: de Castelo a Tancredo
Bulhões era um profissional pouco dado à retórica partidária ou à intriga
burocrática.10

A outra posição económica chave, Planejamento e Coordenação Económica, foi
entregue a Roberto de Oliveira Campos, personalidade com interesses mais
variados e bastante controvertida. Campos era um economista que resolvera fazer
carreira no prestigioso corpo diplomático do seu país. Na década de 50, um
tecnocrata em ascensão, servia na Comissão Económica Mista BrasilEstados Unidos
(1951-53), que estabeleceu as prioridades de investimento para o Brasil. No
final da década era diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico
(BNDE) e figura-chave no frustrado programa de estabilização económica de 1958-
59 mandado elaborar pelo presidente Juscelino Kubitschek. Para obter a aprovação
do FMI - indispensável à renegociação da dívida externa em andamento - o governo
de Juscelino teria que adotar políticas muito restritivas de salários, de
crédito e fiscal, perspectiva que provocou uma onda de oposição nacionalista.
Durante as batalhas políticas em torno das medidas antiinflação altamente
impopulares, Campos caracterizou-se pela agressividade com que conduzia os
debates. Tinha especial agrado em ridicularizar os nacionalistas que atacavam
o capital estrangeiro. Em virtude de suas idéias consideradas entreguistas pelos
adversários, estes lhe plantaram o apelido de "Bobby Fields", uma brincadeira
não muito sutil em torno do seu nome.11

O novo Ministério tinha alguns aspectos interessantes. Primeiro, era
marcadamente udenista. Segundo, além dos ministros militares e do chefe da Casa
Militar da Presidência (que sempre fora ocupada por um oficial superior),
possuía apenas um militar
________
10. O pensamento de Bulhões está expresso em Octavio Gouveia de Bulhões, Dois
conceitos de lucro (Rio de Janeiro, APEC Editora, 1969).
11. Campos não se esquivava de responder aos seus críticos. Os seus discursos
enquanto ministro do Planejamento estão .incluídos em Roberto de Oliveira
Campos, Política econômica e mitos políticos (Rio de Janeiro, 1965). Artigos
publicados depois de deixar o governo, geralmente comentando suas políticas e as
dos seus sucessores, foram reunidos em Do outro lado da cerca (Rio de Janeiro,
1967); Ensaios contra a maré (Rio de Janeiro, 1969); com Mário Henrique
Simonsen, A nova economia brasileira (Rio de Janeiro, 1974); com Mário Henrique
Simonsen, Formas criativas no desenvolvimento brasileiro (Rio de Janeiro,
1975); O mundo que vejo e não desejo (Rio de Janeiro, 1976), e outros volumes.
Castelo Branco: arrumando a casa

55
com atuação recente no serviço ativo: o general Cordeiro de Farias, ministro
para a Coordenação de Agências Regionais.12 Estariam os vitoriosos considerando
cumprida sua missão? Ou planejavam exercer influência através de canais
extraministeriais? E qual seria o papel de organizações como o IPES (Instituto
de Pesquisas e Estudos Sociais), grupo bem financiado de pesquisa e ação0'que
desde 1961 reunira militares influentes e políticos de moderados a
conservadores, profissionais (especialmente economistas) e homens de negócios?
Esse grupo criou um "governo marginal", com planos para a reforma do ensino, os
investimentos estrangeiros e a classe trabalhadora. O IPES e o IBAD (Instituto
Brasileiro de Ação Democrática) contribuíram muito para mobilizar a oposição ao
governo Goulart. As idéias e projetos do IPES vingariam no governo Castelo
Branco?13

Os Expurgos e a tortura

Os militares que conspiraram contra Goulart esperavam enfrentar resistência
armada. Supunham que oficiais legalistas defenderiam o presidente e seu governo,
talvez mergulhando o Brasil em uma guerra civil. Por isso queriam atacar antes
que os legalistas pudessem se mobilizar.

Para surpresa virtualmente de todos, a resistência jamais se materializou. Os
rebeldes estavam "empurrando uma porta aberta", na clássica expressão dos
brasileiros. Mas eles não estavam à procura apenas de adversários armados;
queriam pôr as mãos também naqueles líderes "subversivos" que supostamente
estavam levando o Brasil para o comunismo. Milhares foram presos através do país
na "Operação Limpeza", inclusive membros de organizações católicas, como o
Movimento de Educação de Base (MEB), a Juventude Universitária Católica (JUC) e
outras cujas atividades de organização ou caritativas atraíram a suspeita da
inteligência militar ou
_______
12. A longa carreira de Cordeiro de Farias foi explorada sob a forma de
história oral: Aspásia Camargo e Walder de Góes, Meio século de combate:
diálogo com Cordeiro de Farias (Rio de Janeiro, Nova Fronteira,
1981).
13. Só um capítulo de Dreifuss, 1964: a conquista do estado, é dedicado à
influência do IPES/IBAD no governo Castelo Branco.

56 Brasil: de Castelo a Tancredo
do DOPS, a polícia política. Partidos políticos da esquerda também foram
atingidos, como o pró-Moscou Partido Comunista Brasileiro (PCB), o maoísta
Partido Comunista do Brasil (PC do B) e os trotskistas, como a Organização
Revolucionária Marxista-Política Operária (ORM-POLOP). Outros alvos foram
oficiais e praças das três armas considerados pelos setores de inteligência dos
rebeldes como favoráveis à esquerda, assim como os organizadores do proletariado
tanto urbano como rural.14

A repressão foi especialmente severa no Nordeste. Nem era de surpreender,
pois ali atuavam muitos líderes considerados perigosos, como o governador de
Pernambuco Miguel Arraes, o superintendente da SUDENE Celso Furtado, o
especialista em alfabe-
________
14. O melhor e mais conciso trabalho sobre esta repressão é o de Maria Helena
Moreira Alves, State and Opposition in Military Brazil (Austin, University of
Texas Press, 1985), pp. 34-38. Este livro analisa sistematicamente o "estado de
segurança natural" criado em lei e na prática após 1964. É indispensável para
qualquer estudo sobre esse período. O inventário mais completo de denúncias de
tortura em 1964-65 encontra-se em Márcio Moreira Alves, Torturas e torturados
(Rio de Janeiro, Idade Nova, 1966), e em Alves, A Grain of Mustard Seed: The
Awakening of the Brazilian Revolution (Garden City, New York Anchor
Books, 1973), pp. 78-87. Para um relato dos desdobramentos do golpe em Recife,
ver Paulo Cavalcanti, O caso eu conto, como o caso foi (São Paulo, Alfa-Ômega,
1978), pp. 337-72. Cavalcanti era antigo ativista da esquerda e estudioso da
história literária. O trabalho de Alves dá mais ênfase ao Nordeste. Aguardamos
uma análise abrangente da repressão que se abateu sobre o Brasil imediatamente
após o golpe. Para um conhecimento altamente útil das atividades da esquerda nos
anos 60, inclusive dos movimentos armados após 1964, ver Daniel Aarão Reis Filho
e Jair Ferreira de Sá, Imagens da revolução: documentos políticos das
organizações clandestinas de esquerda dos anos 1961-1971 (Rio de Janeiro, Marco
Zero, 1985). Um estudioso muito lido da Revolução de 1964 e dos seus
desdobramentos nota que "a repressão foi menos violenta do que era temida em
vista das condições predominantes na época. Foi bastante violenta parcialmente
para satisfazer aos oficiais da linha dura e deve ter chamado a atenção dos
brasileiros para pelo menos alguns deles através do país". Georges-André
Fiechter, Brazil Since 1964: Modernization Under a Military Regime (New York,
John Wiley & Sons, 1975), p. 44. Fiechter deixa por conta do leitor a conjectura
sobre o significado das expressões "do que era temida" e "deve ter chamado a
atenção dos". Vários autores que escreveram extensamente sobre 1964 não fazem
menção das prisões em massa e dos maus-tratos aos detidos nas semanas que se
seguiram ao golpe. É o caso de Peter Flynn, Brazil: A Political Analysis, e John
W. F. Dulles, President Castello Branco.

Castelo Branco: arrumando a casa 57
tização Paulo Freire, o advogado Francisco Julião, das ligas camponesas, e o
velho ativista do Partido Comunista, Gregório Bezerra. Aliás, o estado de
Pernambuco servira de abrigo para um dos maiores centros de atividade do Partido
Comunista no Brasil, embora modesto em números absolutos.

A G-2 (inteligência) do Quarto Exército vinha há muito observando de perto o
trabalho dos organizadores das ligas camponesas e os ativistas políticos de
esquerda. Vitoriosa a Revolução, os militares prenderam centenas deles, trazendo
muitos para o Recife, onde fica o quartel-general do Quarto Exército. Alguns
foram submetidos a torturas, como o "telefone" (tapa que se aplica
simultaneamente, com as mãos em concha, nos dois ouvidos da vítima, muitas vezes
lhe estourando os tímpanos), o pau-de-arara (pau roliço que, depois de passado
entre ambos os joelhos e cotovelos flexionados, é suspenso em dois suportes,
ficando a vítima de cabeça para baixo e como que de cócoras, sujeita a pancadas
e choques elétricos) e o "banho chinês" (mergulhar a cabeça da vítima em uma
tina de água fervida ou de óleo até virtualmente sufocá-la).

Os torturadores acreditavam que seus prisioneiros sabiam de segredos vitais,
como os nomes de seus contatos russos ou de militares brasileiros que seriam
exterminados. Foram divididos em dois grupos: os que haviam confessado e os que
precisavam de mais interrogatório.

Notícias dessas torturas logo chegaram ao Rio, onde o Correio da Manhã,
outrora entusiástico defensor do golpe, publicou matérias com abundância de
pormenores. Márcio Moreira Alves, jovem e audacioso repórter do jornal, foi
mandado ao Nordeste para cobrir o assunto. Segundo informações que recolheu, 39
prisioneiros haviam sido torturados, com pelo menos dez oficiais das forças
armadas envolvidos diretamente. Márcio fez ampla descrição das torturas,
enriquecendo seu trabalho com o relato de médicos que trataram das vítimas.
Veteranos repórteres policiais denunciaram que as torturas eram do tipo usado
para arrancar confissões de suspeitos de crimes comuns.

A violência contra os detidos por motivos políticos não se limitou ao
Nordeste. O Rio tinha dois centros de torturas: o CENIMAR (Centro de Informações
da Marinha) e o DOPS (a polícia política do estado da Guanabara). O primeiro
reduziu substancialmente o uso da violência logo após o golpe, mas o

58 Brasil: de Castelo a Tancredo
segundo continuou. O DOPS, um instrumento a serviço do inconstante governador do
estado, Carlos Lacerda, fora aparelhado para caçar o pessoal da esquerda e sua
felicidade consistia em perseguir os líderes das organizações sindicais,
religiosas e estudantis. Outras partes do país conheceram também a prática de
torturas, embora o que se divulgou a respeito tenha sido muito pouco. O estado
de Goiás, por exemplo, testemunhou atos de extrema violência contra presos
políticos quando os militares e os políticos da UDN ali intervieram para depor o
governador do PSD, Mauro Borges.

Quais foram as dimensões globais da repressão? Talvez em sua maior parte
tenha ocorrido nos dez dias entre a deposição de Goulart e a eleição de Castelo
Branco, embora no Nordeste tenha continuado até junho. O número dos detidos em
conseqüência do golpe só pode ser estimado, pois não se divulgaram dados
oficiais a respeito; provavelmente o total variou entre 10.000 e 50.000. Muitos
foram libertados dentro de dias, e outros, de semanas. Chegaram talvez a
centenas os que sofreram torturas prolongadas (mais de um ou dois dias). Os
apologistas da repressão costumavam dizer que os possíveis excessos seriam
insignificantes em comparação com o que a esquerda teria perpetrado se houvesse
conquistado o poder. No entanto, permanecia o fato de que elementos da polícia è
das forças armadas, devidamente autorizados, recorreram à tortura.15
________
15. As contínuas reportagens sobre torturas publicadas pelo Correio da Manhã e o
Ultima Hora preocuparam o governo Castelo Branco, mas não o bastante para
determinar providências imediatas. A situação mudou em meados de setembro quando
se soube da morte de um sargento do Exército, Manoel Alves de Oliveira, no
início de maio em um hospital militar do Rio de Janeiro. Ao que se dizia, sua
morte fora causada por torturas que sofrera quando preso em sua própria unidade.
Numerosos oficiais que haviam permanecido indiferentes aos abusos contra presos
civis preocuparam-se agora com que a tortura houvesse infectado sua instituição,
o que representaria perigosa quebra da disciplina militar. O presidente Castelo
Branco imediatamente ordenou ao general Ernesto Geisel, chefe de sua Casa
Militar e um dos seus mais fiéis colaboradores, que investigasse as acusações
pessoalmente em Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Fernando de
Noronha (uma ilha ao largo da costa do Nordeste, onde havia muitos presos
políticos). Em seu relatório Geisel concluiu que as acusações eram infundadas,
exceto em Recife. Como Geisel começou sua investigação em meados de setembro, só
chegou a Recife meses depois do auge da repressão. Além disso, o leitor poderia
justificadamente duvidar que tal investigação,

Castelo Branco: arrumando a casa 59

Na área política o novo governo resolveu aplicar não a tortura mas o poder de
cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos. Esse poder
(concedido pelo Art. 10 do Ato Institucional) devia expirar em 15 de junho de
1964, tendo Castelo Branco apenas dois meses para completar os expurgos.
Os militares da linha dura possuíam uma lista de cerca de 5.000 "inimigos" cujos
direitos políticos pretendiam suspender. Com isso, formou-se uma atmosfera de
caça às bruxas nos gabinetes governamentais, com a mistura de ideologia com
vendettas pessoais. Os acusados não tinham direito de defesa, nem as acusações
contra eles foram jamais publicadas.16 O novo governo alegava (extra-
oficialmente) que, sendo revolucionário, podia criar suas próprias regras para
punir os subversivos e os corruptos. Dar satisfações não era uma das suas
regras.

Alguns militares queriam que se prorrogasse a vigência do Art.
10 até 9 de novembro de modo a coincidir com a data de expiração dos expurgos do
funcionalismo público. Neste sentido, o marechal
___________
confiada a um subordinado militar, apresentasse resultados capazes de embaraçar
autoridades superiores. Luís Viana Filho defende vigorosamente o relatório
(nunca divulgado) de Geisel, notando que não foram confirmados casos de tortura,
salvo em Recife, que Luís Viana chamou de "lamentáveis incidentes em um período
desorganizado, que logo foi devolvido à legalidade". Luís Viana Filho, O governo
Castelo Branco, pp. 139-41. O presidente usou linguagem semelhante em sua
entrevista coletiva de 30 de outubro, dizendo que muitas informações eram
exageradas ou enganosas e que os poucos casos confirmados "quase todos datavam
dos primeiros dias da Revolução". Humberto de Alencar Castelo Branco,
Entrevistas: 1964-1965 (Rio de Janeiro, Departamento de Imprensa Nacional,
1966), p. 31. Uma comissão civil, nomeada pelo comandante do Quarto Exército
para investigar acusações de maus-tratos a presos políticos em Recife, informou
no início de outubro a confirmação de quatro casos de violências físicas
sofridas por presos. O relatório foi publicado em Moreira Alves, Torturas, pp.
65-80. Nenhum dos militares e policiais envolvidos foi jamais julgado ou punido.

16. Em seus primeiros meses o governo Castelo Branco prometeu publicar um "livro
branco" documentando a corrupção e a subversão contra as quais se fizera a
Revolução. Castelo referiu-se ao assunto em uma entrevista concedida no dia 14
de maio de 1964. Castelo Branco, Entrevistas: 1964-1965, p. 23. À medida que os
meses passavam, o governo encontrava dificuldades cada vez maiores para compilar
o documento porque os pecados de corrupção e (em menor grau) cooperação com a
subversão não eram desconhecidos entre alguns luminares da Revolução. Não tardou
muito e o "livro branco" tornou-se letra morta.

60 Brasil: de Castelo a Tancredo
Taurino de Rezende, presidente da comissão geral de investigações, se dirigiu
publicamente ao general Castelo Branco. Mas a opinião dos "moderados" prevaleceu
e o Art. 10 expirou no prazo previsto.

O expurgo não teve a dimensão que muitos temiam.17 O governo revolucionário,
em 60 dias, suspendeu os direitos políticos e/ou cassou os mandatos eleitorais
de 441 brasileiros, dentre os quais três ex-presidentes; seis governadores de
estado; 55 membros do Legislativo federal; e vários diplomatas, líderes
trabalhistas, oficiais militares, intelectuais e funcionários públicos.

A lista dos políticos expurgados continha poucas surpresas. O nome de João
Goulart, por exemplo, era uma conclusão inevitável. O mesmo se podia dizer de
Jânio Quadros, que desencadeara a crise que o país atravessava, com sua
incompreensível renúncia em agosto de 1961. Com a cassação de 45 parlamentares,
foi duramente atingida a Frente Nacionalista Parlamentar (FNP), coalizão de
esquerda empenhada em desviar o Brasil de sua tradicional postura pró-Estados
Unidos para uma posição mais nacionalista tanto em economia como em política. O
partido mais representado na FNP era o PTB, em que militavam, deputados (agora
expurgados) como Leonel Brizola, Sérgio Magalhães e Rubens Paiva.18
17. Há muita confusão sobre o total de brasileiros atingidos por medidas
punitivas dos governos militares. O total de 441 para o período de 60 dias do
Ato Institucional é fornecido por Edmar Morei, O golpe começou em Washington
(Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1965), pp. 248-59. O próprio Morei
foi um dos punidos. Em reportagem publicada a l de abril de 1965, o Correio da
Manhã dá um total de 378. A análise mais detalhada é a de Marcus Faria
Figueiredo, Política de coerção no sistema político brasileiro (Rio de Janeiro,
Comissão de Justiça e Paz, 1978). Incluindo as aposentadorias forçadas e as
demissões não realizadas explicitamente por imposição do Ato Institucional,
Figueiredo encontra um total de 2.985 punidos em 1964. Outro pesquisador,
louvando-se em dados não publicados da Aeronáutica, relaciona 1.408 í demissões
no serviço público civil em 1964 e 1.200 punições de militares. Maria
Helena Moreira Alves, Estado e oposição no Brasil, 1964-1984 (Petrópolis,
Vozes, 1984), pp. 63-65. Dulles dá um total de 4.454 aposentadorias forçadas
durante os seis meses de vigência do Art. 7 do Ato Institucional, isto é, até 9
de outubro de 1964, compreendendo 1.697 civis e 2.757 militares (President
Castello Branco, 1979).

18. Os governos militares após 1964 nunca justificaram oficialmente as punições
que aplicaram nos termos dos sucessivos atos institucionais. Todas as análises,
inclusive a minha, são especulativas. O golpe na FNP é notado em Schneider, The
Political System of Brazil, pp. 127-28. O assunto

Castelo Branco: arrumando a casa 61
Um nome constou da lista que, entretanto, causou surpresa: o ex-presidente
Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás. Castelo relutou muito em puni-lo
dentre outras razões por ser ele presidente de honra do PSD, de cuja ajuda no
Congresso o chefe revolucionário não podia prescindir. Juscelino era também
candidato à eleição presidencial de 1965, tendo iniciado sua campanha (a eleição
para um segundo mandato consecutivo era proibida) logo após deixar o governo em
1961. Era inegavelmente fortíssimo candidato a uma eleição marcada para dentro
de 19 meses. Sua larga base de apoio político, sustentada pelo PSD (que
fornecera o vice-presidente de Castelo), era ajudada por sua imagem de líder
dinâmico que criara a indústria automobilística e construíra Brasília.
A Embaixada americana, que apoiou com entusiasmo a Revolução, advertiu o
presidente e a cúpula militar que o expurgo de Juscelino seria mal recebido pela
opinião pública americana e européia. Juscelino, explicava a Embaixada, era
visto favoravelmente tanto pelo acervo de suas realizações em favor do
desenvolvimento econômico como pela sua fidelidade ao processo democrático.19
O ex-presidente sabia que seus inimigos estavam fechando o cerco em torno
dele.20 Os militares da linha dura, que há muito
____________
também é tratado de forma inequívoca em Gláucio Ary Dillon Soares, "La
cancelación de los mandatos de parlamentarios en Brasil", Revista Mexicana de
Sociologia, XLII, N.° l (janeiro-março de 1980), pp. 267-86.

19. Castelo Branco disse ao embaixador americano Lincoln Gordon na época que a
suspensão dos direitos políticos de Juscelino, como o diplomata relembrou, era
"não só uma necessidade política, mas também um ato plenamente justificado pelas
provas, cuja divulgação na íntegra seria desconcertante para a nação". Carta de
Lincoln Gordon a Luís Viana Filho, 27 de julho de 1972, em Arquivo Humberto de
Alencar Castelo Branco (Centro de Pesquisa e Documentação de História
Contemporânea do Brasil - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro). Falando na
Escola Superior de Guerra em fins de 1966, Castelo afirmou que, a partir de 1956
(quando Juscelino começou o seu mandato presidencial), houve "uma política de
gradual destruição interna juntamente com a desmoralização do país no exterior,
o que era totalmente contrário aos interesses do povo". Castelo Branco,
Discursos: 1966, p. 80. Apesar das freqüentes acusações de corrupção contra o
ex-presidente Kubitschek, nenhum governo após 1964 apresentou qualquer prova
para fundamentá-las.

20. A versão de Juscelino dos fatos que levaram à sua cassação é dada em uma
entrevista de setembro de 1964, em Madri, reproduzida em Osvaldo Orico,
Confissões do exílio-JK (Rio de Janeiro, F. Alves. 1977).

62 Brasil: de Castelo a Tancredo
queriam vê-lo punido, agora bombardeavam Castelo via ministro da Guerra Costa e
Silva, acusando Juscelino de corrupção e colaboração com os subversivos. Estas
acusações eram uma espécie de mercadoria em depósito nas dispensas dos
udenistas, sobretudo de Carlos Lacerda, que também aspirava à presidência e que,
portanto, gostaria de ver seu concorrente expulso do campo.

Muitos dos assessores políticos do ex-presidente concitaram-no a manter-se
discreto, minimizando possíveis pretextos para o seu expurgo. No início de junho
aumentara de tal modo a pressão da linha dura que Juscelino chegou a oferecer-se
para renunciar à sua candidatura. Era tarde demais. A pressão militar vencera os
recalcitrantes do Planalto, e a 6 de junho Castelo assinava o decreto
suspendendo por dez anos os direitos políticos de luscelino Kubitschek e os de
outras 39 figuras de menor importância.21

A cassação do ex-presidente representou um divisor de águas. Ao contrário de
Jânio Quadros ou de João Goulart, ele demonstrou que podia realizar um governo
eficiente convivendo com interesses conflitantes e aspirações concorrentes. Seu
governo exercido entre 1956-61 assinalara o último triunfo de uma política à
moda antiga. Os militares da linha dura queriam sepultar tal política como coisa
do passado. Nada melhor para a conquista deste objetivo do que a morte política
de Juscelino.22

As punições políticas não ficaram restritas aos civis; também os militares
tiveram sua quota. Entre l de abril e 15 de junho, cerca de 122 oficiais foram
forçados a se aposentar (embora com pensão integral). Muitos deles haviam feito
oposição ao golpe, enquanto outros eram acusados de considerar o novo governo
constitucionalmente ilegítimo. Outros ainda eram tidos como tão extremadamente
esquerdistas, ou tão identificados com Goulart, que não podiam merecer
confiança. Expurgos de militares não eram novidade no Brasil sublevações
anteriores, como a Revo-
___________
21. O ministro do Planejamento Roberto Campos, que participara com destaque do
governo Kubitschek, foi o único que discordou da decisão do Conselho de
Segurança Nacional de privar o ex-presidente dos seus direitos políticos. Campos
apresentou sua renúncia, que não foi aceita. Ele permaneceu no posto. Dulles,
President Castello Branco, p. 38.
22. Dulles, President Castello Branco, pp. 32-44; Viana Filho, O governo
Castelo Branco, pp. 94-96.

Castelo Branco: arrumando a casa 63
lução de 1930 e a intentona comunista de 1935, foram seguidas
por iguais transferências forçadas para a inaitividade.23

Defensores e críticos

A Revolução de 1964 foi entusiasticamente festejada pela maior parte da mídia
brasileira. Jornais importantes como o Jornal do Brasil, Correio da Manhã, O
Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo pugnavam abertamente pela
deposição do governo Goulart. Não ficava atrás em sua oposição a cadeia de
revistas, jornais e estações de rádio e TV dos "Diários Associados". O único
jornal importante que combateu o golpe foi o Ultima Hora, cujo diretor e
fundador, Samuel Wainer, teve que fugir.24

Os advogados constituíram outra força oposicionista através do seu órgão de
classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Conselho Federal bateu palmas à
deposição de João Goulart.25 Foi uma posição arriscada, dada a irregularidade da
transição de Goulart para Mazzilli, mas no início de 1964 a classe se alarmara
tanto com a ameaça ao constitucionalismo vinda da esquerda que faria vistas
grossas para os defeitos legais da sucessão.

A hierarquia da Igreja foi outra fonte de opinião de elite que apoiou a
intervenção militar. Em manifesto de 26 de maio um grupo de bispos influentes
elogiou o golpe notando que "as forças armadas intervieram a tempo de impedir a
implantação de um regime
__________
23. A lógica por trás desses expurgos militares é explicada em Stepan, The
Military in Politics, cap. 10. Figueiredo, Política de coerção, fornece os dados
de acordo com as principais fases governamentais. Os dados de 1964 são
apresentados com abundância de pormenores em Morei, O golpe, pp.
248-59.

24. Para uma análise desses jornais, ver Stepan, The Military in Politics, pp.
57-121. As ações arbitrárias-expurgos-torturas da junta militar e em seguida
do governo Castelo Branco imediatamente provocaram críticas da imprensa. Uma
coleção destas críticas está publicada em Thereza Cesário Alvim, ed., O golpe de
64: a imprensa disse não (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1979).

25. Alberto Venâncio Filho, Notícia histórica da Ordem dos Advogados do Brasil:
1930-1980 (Rio de Janeiro, OAB, 1982), p. 132. Deve-se notar que no início de
outubro o Conselho Federal da Ordem começara a discutir o que considerava ações
ilegais do novo governo (ibid., p. 133).

64 Brasil: de Castelo a Tancredo
Castelo Branco: arrumando a casa
bolchevista em nosso país". Embora a declaração defendesse os ativistas do
laicato. progressista da acusação de comunismo, seu efeito foi reforçar os
receios da classe média de que a luta contra •;o governo Goulart fosse na
verdade uma luta pelo seu futuro. Por outro lado, "à posição da hierarquia
deixou perplexos e profundamente irritados os católicos mais jovens que
militavam em certos grupos como a Ação Católica Brasileira e a Ação Popular. A
prisão de muitos deles e os maus-tratos que receberam fizeram com que alguns
membros do episcopado reconsiderassem seu apoio ao golpe.26

Quanto aos políticos, o golpe de 1964 apanhou muitos de surpresa. Os civis
mais conhecidos envolvidos na conspiração não perderam tempo, contudo, para usar
a intervenção militar em proveito próprio. Virtualmente toda a UDN e metade do
PSD rapidamente apoiaram a Revolução, aumentando o rol das denúncias contra o
governo Goulart.

O movimento liderado pelos militares forçara o presidente legal a exilar-se e
instalou um governo que nunca poderia Ter alcançado o poder pelo voto. Até onde
iria esta reversão ao autoritarismo? Ninguém desconhecia que os militares da
linha dura estavam procurando um pretexto para silenciar maior número de
políticos. Muitos membros do PTB e da ala esquerda do PSD, não obstante,
concentraram-se na discussão da duvidosa legalidade da [deposição de Goulart, e
denunciaram as cassações de figuras ilustres, como o nutricionista e
especialista em saúde pública Josué de Castro, o economista Celso Furtado e o
reformador do sistema educacional Anísio Teixeira. A nova publicação de
esquerda, Revista Civilização Brasileira, tachou as cassações de "terrorismo
cultural" e historiou em 60 páginas a crónica das prisões, vexames
_________
26. O documento dos bispas é reproduzido em Luiz Gonzaga de Souza Lima,
Evolução política dos católicos e da Igreja no Brasil (Petrópolis, Vozes,
1979), pp. 14749. Para uma discussão do seu contexto, ver Thomas C. Bruneau,
The Political Transformation of the Brazilian Catholic Church (Cambridge,
Cambridge University Press, 1974), pp. 120-22. Os ativistas E que estavam
sendo defendidos eram da Ação Católica e do Movimento de Educação de Base
(MEB). A reação dos ativistas católicos mais jovens me foi descrita pelo Padre
Tibor Sulik, entrevista no Rio de Janeiro, em 9 de junho de 1983, e por Frei
Betto, entrevista em São Paulo, 30 de junho de 1983.

65
e intimidações a destacadas personalidades das artes, da ciência e da
educação.27

O libelo contra o governo foi liderado pelo editor Ênio Silveira, o
romancista e comentarista político Carlos Heitor Cony, o crítico literário
austríaco Otto Maria Carpeaux e o jornalista Márcio Moreira Alves. Os três
últimos escreviam no Correio da Manhã, que apoiara fortemente a deposição de
Goulart, mas que se achava agora desiludido com a atuação do governo militar.28
Outro respeitado crítico era Alceu Amoroso Lima, ensaísta e veterano líder do
laicato católico. Ele via o Brasil sob a Revolução guinando para a direita e
advertiu em abril de 1964 que "a extrema direita era tão antidemocrática quanto
a extrema esquerda.. ." Um mês depois fazia uma advertência ainda mais ominosa:
"até hoje nunca tive medo do comunismo no Brasil. Agora começo a ter."29
Outros adversários à esquerda comparavam a "Revolução" do Brasil a um
pronunciamiento centro-americano - uma grave acusação para os oficiais
brasileiros que se imaginavam bem acima dos seus colegas hispano-americanos. A
esquerda descartava os milita-
__________
27. A Revista Civilização Brasileira apareceu primeiro em março de
1965. Seu principal editor era Ênio Silveira, diretor da Editora Civilização
Brasileira. O primeiro número da revista informava que o seu objetivo básico
era pôr em relevo os interesses nacionais do Brasil, "mas não se limitará a um
nacionalismo sentimentalista e estreito, nem se deixará envolver pelo projeto
geopolítico ou o planejamento estratégico continental que o Departamento de
Estado e o Pentágono promovem e que alguns dos nossos políticos colocam em
ação". O tom relativamente moderado desta declaração sugere que a esquerda ainda
usava de cautela, mesmo um ano depois da queda de Goulart. O artigo sobre
"terrorismo cultural" foi publicado nas páginas 239-97 e a declaração de
princípios da revista nas páginas 3-4, ambos em Revista Civilização Brasileira,
I (março de 1965).

28. As colunas de Cony foram publicadas em Carlos Heitor Cony, O ato e o fato:
crônicas políticas (Rio de Janeiro, 1964), e as de Alves em Márcio Moreira
Alves, A velha classe (Rio de Janeiro, Editora Arte Nova, 1964). Para uma
coleção de artigos destes e outros críticos, ver Alvim, ed., O golpe de 64.
29. Alceu Amoroso Lima, Revolução, reação ou reforma? (Rio de Janeiro,
Tempo Brasileiro, 1964), pp. 224-32. Para um volume de muitos autores sobre o
importante papel de Amoroso Lima na cultura brasileira, inclusive na era
repressiva dos anos 60 e 70, ver Francisco de Assis Barbosa, ed., Alceu Amoroso
Lima, memorando dos 90 (Rio, Nova Fronteira, 1984).

66 Brasil: de Castelo a Tancredo
rés como nada mais do que agentes do imperialismo e dos ricaços e privilegiados
do Brasil, que lutavam desesperadamente para impedir que o país empreendesse
reformas sociais básicas.30

O governo dos Estados Unidos foi outro entusiástico defensor do golpe. Por
sugestão do embaixador Lincoln Gordon, o presidente Lyndon Johnson enviou
mensagem de congratulações a Ranieri Mazzilli horas depois de seu juramento como
presidente em exercício. Johnson se dizia satisfeito em saber que os brasileiros
estavam resolvendo suas dificuldades "no, contexto da democracia
constitucional", o que não era, naturalmente, a plena expressão da verdade.
Johnson também afirmou prever a "intensificação da cooperação no interesse do
progresso econômico e da justiça social para todos".31

Dos Estados Unidos começariam a chegar rapidamente outras demonstrações de
apoio ao golpe. No começo de abril Adolf Berle, ex-embaixador americano no
Brasil e um dos criadores da Aliança para o Progresso, declarou que Goulart
estava levando o seu país para as fileiras do comunismo cubano e por isso tinha
que ser deposto. Berle era um autêntico representante do estabelecimento liberal
que defendia a política da cenoura e do porrete na América Latina - a cenoura
para os reformadores apoiados pelos Estados Unidos e o porrete para os
revolucionários que ameaçassem com reformas radicais. A ele juntou-se no início
de maio o ex-embaixador Gordon, que descreveu a Revolução brasileira de 1964
como um evento que "pode na verdade figurar ao lado do Plano Marshall, do
Bloqueio de Berlim, da derrota da agressão comu-

30. Este era o tema de Morei, O golpe.
31. O envolvimento dos Estados Unidos recebeu a sua mais completa documentação e
análise em Phyllis R. Parker, Brazil and the Quiet Jntervention, 1964 (Austin,
Universityy'of Texas Press, 1979). Minhas citações de Johnson são extraídas da
página 85. O autor garimpou documentos oficiais nas bibliotecas presidenciais
Kennedy e Johnson, assim como obteve entrevistas de importantes
participantes americanos, como o ex-embaixador Lincoln Gordon e o ex-adido
militar, general Vernon Walters. Importantes documentos da Biblioteca
Johnson foram publicados em português em Marcos Sá Corrêa, 1964 visto e
comentado pela Casa Branca (Porto Alegre, L & PM, 1977). O apoio americano ao
novo governo brasileiro é colocado no contexto das relações brasileiro-
americanas após 1964 em Robert Wesson, The United States and Brazil Limits of
Influence (New York, Praeger, 1981).

Castelo Branco: arrumando a casa 67
nista na Coréia e da solução da crise dos mísseis em Cuba como um dos momentos
decisivos da história do mundo na metade do século vinte".32

Mas a Embaixada já demonstrava nervosismo com a caça às bruxas em pleno
andamento. O embaixador Gordon advertiu os brasileiros que era preciso
distinguir entre subversão e oposição política, embora reiterando também a
probabilidade de um golpe comunista se Goulart tivesse permanecido no poder. As
palavras do diplomata tinham por fim expressar a preocupação dos Estados Unidos
e assim manter a devida distância entre o governo do seu país e os possíveis
excessos dos revolucionários.33

Durante os seus primeiros meses como presidente, Castelo Branco tentou
dissociar o seu governo dos revolucionários de extrema direita. "Caminharemos
para a frente com a segurança de que o remédio para os malefícios da extrema
esquerda não será o nascimento de uma direita reacionária, mas o das reformas
que se fizerem necessárias", anunciou Castelo em seu discurso de posse.34 Mas a
forte ênfase do governo no anticomunismo, de par com a cassação de uma figura
com a popularidade de Juscelino, mostrava que a influência da linha dura era uma
grande verdade.

Era também verdade que o programa econômico e político do novo governo, que
incluía medidas antiinflacionárias e reformistas, estava destinado a provocar
vigorosa oposição. Os extremistas estavam determinados a exigir a retomada de
poderes de emergência se a estabilidade do novo governo fosse ameaçada? E, em
tal caso, que espécie de regime adotariam? E poderiam os Estados Unidos se
identificar com um regime altamente impopular?
_______
32. É a minha tradução de uma passagem do texto em português publicado em O
Estado de S. Paulo, 4 de maio de 1964.
33. Dulles, President Castello Branco, 19. Lincoln Gordon disse depois que ficou
tão abalado com o (primeiro) Ato Institucional que quase voltou para
Washington. Não o fez porque confiava que Castelo Branco (o candidato de
consenso a ser eleito) usaria seus poderes arbitrários com moderação e
conduziria a nação de volta à legitimidade constitucional em poucos meses. Carta
de Gordon (27 de julho de 1972) a Luís Viana Filho, Arquivo de Castelo Branco.
34. Humberto de Alencar Castelo Branco, Discursos: 1964 (Rio de Janeiro,
Secretaria de Imprensa, s.d.), p. 14.

68 Brasil: de Castelo a Tancredo
Estabilização econômica: um enfoque quase ortodoxo

Após consolidar a tomada do poder e centralizar a autoridade no Executivo,
Castelo Branco e seus companheiros revolucionários voltaram-se para os males
econômicos do Brasil.35 Como eles sempre afirmaram que precisavam de poderes
arbitrários para executar uma política econômica eficiente, tal fato comporta
exame pormenorizado. Por quaisquer cálculos, a economia brasileira se achava em
extremas dificuldades no início de 1964. O governo Goulart, sem crédito no
exterior e com uma dívida de US$3 bilhões, caminhava a passos largos para a
insolvência. Os fornecedores estrangeiros, como as companhias internacionais de
petróleo, não concediam mais crédito ao Brasil. As vendas só eram feitas à
vista, em divisas, e estas se haviam esgotado. A inflação alcançara a taxa
__________
35. A literatura sobre as políticas de estabilização do Brasil pós-1964 é
extensa. Entre os estudos favoráveis às medidas do governo citam-se: Alexandre
Kafka, "The Brazilian Stabilization Program, 1964-66", Journal of Political
Economy, p. 75 (agosto de 1967), pp. 596-631; os capítulos assinados por Howard
S. Ellis, Mário Henrique Simonsen e Octavio Gouveia de Bulhões em Howard S.
Ellis, ed., The Economy o] Brazil (Berkeley, Universky of Califórnia Press,
1969). A análise mais detalhada favorável ao governo Castelo Branco é de Mário
Henrique Simonsen, Inflação: gradualismo x tratamento de choque (Rio de Janeiro,
APEC, 1970). A análise crítica mais penetrante das políticas de 1964-67 é de
Albert Fishlow, "Some Reflections on Post-1964 Brazilian Economic Policy".
Fishlow dá ênfase às hipóteses monetaristas ortodoxas relativamente
rígidas do enfoque Campos-Bulhões. Para uma excelente apreciação que põe as
políticas de Castelo em contexto mais amplo, ver Werner Baer e Isaac
Kerstenetzky, "The Brazilian Economy in the Sixties", em Riordan Roett, ed.,
Brazil in the Sixties (Nashville, Vanderbilt University Press, 1972). Uma
crítica representativa da esquerda à política econômica do governo durante a
presidência de Castelo Branco é a de Cibilis da Rocha Viana, Estratégia do
desenvolvimento brasileiro: uma política nacionalista para vencer a atual crise
econômica (Rio de Janeiro, Civilização) Brasileira, 1967). Uma crítica mais
branda, aparecida na imprensa no período 1964-66, foi publicada em forma de
livro: Antônio Dias Leite, Caminhos do desenvolvimento (Rio de Janeiro, Zahar
Editores,, 1966). Dias'Leite foi o mais conhecido dos críticos "moderados" e
posteriormente foi ministro das Minas e Energia no governo Costa e Silva. Para
uma idéia do pensamento da equipe econômica que subiu ao poder com Costa e Silva
(e que questionava o diagnóstico dos responsáveis pelas decisões políticas do
governo Castelo Branco), ver Samuel A. Morley, "Inflation and Stagnation in
Brazil", Economic Development and Cultural Change, XIX, N.° 2 (janeiro de 1971),
pp. 184-203. Muitas das

Castelo Branco: arrumando a casa 69
anual de 100 por cento, e a interminável miscelânea de subsídios e controles
governamentais estava distorcendo a alocação de recursos através da economia.
Homens de negócios, banqueiros e até o homem comum achavam a situação tão
caótica que passaram a adiar suas decisões econômicas salvo as mais imediatas.

A equipe econômica do novo governo, liderada por Roberto Campos e Octavio
Gouveia de Bulhões, parecia bastante qualificada para a sua ingrata tarefa.
Tanto Campos como Bulhões possuíam contatos na comunidade empresarial e
financeira e ambos haviam adquirido grande experiência anteriormente durante a
execução do programa de estabilização que o ex-presidente Juscelino Kubitschek
adotara em 1958 para depois engavetar em 1959. O diagnóstico econômico do novo
governo estava contido numa puíblicação de 240 páginas intitulada Programa de
Ação Econômica do Governo (PAEG)36, elaborado por Campos e Bulhões. Como muitos
outros diagnósticos da economia brasileira nos primeiros anos da década de 60,
este identificava na inflação acelerada o principal obstáculo a um sadio
desenvolvimento econômico. Os autores afirmavam que a inflação era causada
principalmente pelo excesso de demanda, que, por sua vez, tinha as seguintes
causas: déficits do setor público, excesso de crédito para o setor privado e
excessivos aumentos de salário. Quando a base monetária era ampliada para
atender à demanda, estimulava um "crônico e violento processo inflacionário".
O resultado era um monte de distorções econômicas: bruscas oscilações nas taxas
de salários reais, desorganização do mercado de crédito, distorção do mercado de
___________
idéias e economistas do governo Castelo Branco foram recrutados
no? Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais - Guanabara (IPES-GB), um grupo
de pressão do Rio de Janeiro patrocinado por empresários. Campos estivera
intimamente ligado ao grupo antes de assumir o Ministério do Planejamento.
Norman Blume, "Pressure Groups and Decision-Making in Brazil", Studies in
Comparative International Development, In, N.° 11 (1967-68). Blume
acentua as diferenças entre os grupos do IPÊS do Rio e de São Paulo. Este
virtualmente não tinha influência no governo. A influência do IPÊS é
também confirmada por Stepan, The Military in Politics, pp. 186-87. Quem
mais amplamente tratou da influência do. IPÊS (e de outro grupo político
com a mesma linha ideológica, o IBAD) foi Dreifuss, 1964: a conquista do
Estado, cobrindo principalmente o período anterior ao golpe de 1964.

36. Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, Programa de ação
econômica do governo, 1964-66 (Rio de Janeiro, 1964).

70 Brasil: de Castelo a Tancredo
trocas externas e incentivo ao uso de capital para manipular inventários ou
especular com moedas estrangeiras. O caos resultante excluía a possibilidade de
investimentos a longo prazo de que o Brasil tanto necessitava.

Diante de paciente tão anêmico, Bulhões e Campos receitaram um enfoque
"gradualista", em contraste com o "tratamento de choque" defendido pelo FMI e
que consiste no congelamento de todos os salários e preços. Propuseram-se então
os dois ministros a reduzir gradualmente (daí o rótulo "quase ortodoxo") o
déficit do setor público, contrair o crédito privado e estabilizar os índices
salariais. Com estas e outras medidas, o governo planejava, segundo os melhores
princípios monetaristas, reduzir a taxa de crescimento dos meios de pagamento na
economia (que fora de 64 por cento em 1963 e atingiria 86 por cento em 1964)
para 30 por cento em 1965 e 15 por cento em 1966. Supondo uma velocidade
constante de circulação do dinheiro, isto reduziria a taxa de inflação anual de
100 por cento no início de 1964 para 25 por cento em 1965 e 10 por cento em
1966.37

O governo considerava o déficit como o item que precisava de ação mais
imediata. Em 1963 o déficit do governo federal fora 4,2 por cento do PIB.38 Se
não fosse reduzido através de medidas fiscais ou compensado por uma absorção de
poupanças privadas, seria inevitavelmente inflacionário. Os novos gestores da
economia dispuseram-se a cortar o déficit público eliminando todas as despesas
"não essenciais", tornando rentáveis as operações das empresas estatais e
aumentando a arrecadação de impostos.
__________
37. Ministério do Planejamento, Programa, p. 35. Havia a implicação de que a
taxa "residual" devia permanecer em 10 por cento. Os números de 1963 e 1964 são
de Fishlow, "Some Reflections on Economic Policy", p. 72. Para uma detalhada
análise da política monetária no período Castelo Branco, ver Syvrud, Foundations
of Brazilian Economic Growth, rico em dados. Syvrud foi representante do Tesouro
americano junto à Embaixada dos Estados Unidos no Rio de 1965 a 1969. Sua
avaliação é favorável ao enfoque relativamente ortodoxo da política de
estabilização dos ministros Campos e Bulhões. Para uma excelente análise da
política monetária brasileira de um ponto de vista comparativo, ver Alejandro
Foxley, "Stabilization Policies and Stagflation: The Cases of Brazil and Chile",
em World Development, VIII, N.° 11 (novembro de 1980), pp. 887-921.

38. Este número é extraído de Fishlow, "Some Reflections on Post-1964 Brazilian
Economic Policy", p. 72.

71
A formulação de políticas era apenas o primeiro passo. Muito mais difícil
iria ser aplicá-las. Nenhum observador perspicaz poderia ter deixado de notar
que no início dos anos 60 o Brasil não possuía capacidade administrativa para
implementar complexas políticas econômicas. O estilo de governo voltado para
questões específicas, como acontecia nos anos 50, era mais compatível com um
período de expansão econômica do que com uma fase de dificuldades. Por isso
nenhum governo que se instalasse no começo de 1964, fosse da direita ou da
esquerda, poderia ter evitado a necessidade de uma reforma institucional.39

A falta de um verdadeiro banco central era apenas um dos itens que
justificavam a reforma. O Banco do Brasil, emprestador que o setor público
procurava em último recurso, era também o principal banco comercial. Havia,
ainda, a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), que fora criada em 1947
como agência coordenadora da política monetária. Mas não conseguira escapar ao
controle do Banco do Brasil e por isso não se transformara em banco central. O
novo governo só teve condições para criar tal banco em abril de 1965, quando
converteu a SUMOC em Banco Central do Brasil que, ainda assim, precisou de
vários anos para funcionar efetivamente. Enquanto isso, a equipe CamposBulhões
rapidamente instituiu um Conselho Monetário Nacional que, a partir da segunda
metade de 1964, atuava como órgão de previsão e coordenação das contas fiscais
e monetárias.40

A reorganização dos instrumentos de política fiscal foi feita mais
rapidamente com a ajuda do primeiro Ato Institucional, que deu ao presidente
autorização exclusiva para propor leis aumentando despesas. Esta autorização
Castelo Branco delegou-a a Roberto Campos, ministro do Planejamento, que logo
propôs lei proibindo que os governos estaduais emitissem títulos sem permissão
federal. Era uma medida importante para o controle financeiro do setor público,
porque os governos estaduais no passado emitiram papéis por conta própria para a
cobertura de déficits orçamentários.
___________
39. Para um relato favorável das reformas institucionais levadas a
efeito pelo governo Castelo Branco, ver "A imaginação reformista" de
Mário Henrique Simonsen, capítulo 6, em Simonsen e Roberto de Oliveira
Campos, A nova economia brasileira (Rio de Janeiro, 1974).

40. Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, pp. 59-81.

72 Brasil: de Castelo a Tancredo
Bulhões e Campos voltaram-se a seguir para a área das empresas públicas, pois o
diagnóstico do PAEG concluíra corretamente que a inflação fora alimentada por
déficits do governo federal. Este cobria os grandes déficits com emissões de
moeda precisamente por lhe faltar determinação política para aumentar preços e
controlar os gastos das empresas estatais. O governo Castelo Branco por isso
mesmo tratou de pôr fim imediatamente aos gigantescos déficits das indústrias
federais que administravam ferrovias, navegação e exploração de petróleo. Em
cada caso era fatal o aumento dos preços dos serviços, medida que elevava
diretamente o custo de vida a curto prazo. Mas a cobertura de custos significava
a possibilidade de investimentos há muito adiados voltarem a ser feitos nas
empresas estatais aumentando-lhes a produtividade e, conseqüentemente, reduzindo
seus custos no futuro. O governo aumentou também o preço em cruzeiros de
importações básicas, como petróleo e trigo, usando uma taxa de câmbio realista
em vez das taxas anteriores artificialmente baixas. A defasagem da taxa de
câmbio fora usada intencionalmente por Goulart (e outros antes dele) para manter
baixo o preço das passagens de ônibus (altamente dependentes do petróleo
importado) e do pão (fabricado com trigo importado). Os aumentos "corretivos"
decretados pelo governo fizeram a inflação subir a curto prazo, mas os
responsáveis pela política econômica explicavam que os reajustes feitos de uma
só vez eram necessários para eliminar anteriores subsídios (inflacionários),
cujos efeitos haviam sido simplesmente reprimidos. Os aumentos de preços,
contudo, eram profundamente impopulares e o público não ocultava sua revolta com
a elevação dos preços dos ônibus, dos trens, da eletricidade e do pão. Um
governo eleito poderia ter executado tais medidas e ainda assim sobreviver?
Provavelmente não.41
__________
41. Discutir esta questão é resvalar para o terreno sempre traiçoeiro dos
"inevitáveis históricos". Todos os cinco programas antiinflação tentados no
Brasil na década precedente foram abandonados. Uma das razões básicas era o alto
custo político que os governos teriam que pagar para dar continuidade aos
programas. Roberto Campos, obviamente um juiz não imparcial nesta matéria,
afirmou em 1969 que nenhum governo eleito poderia ter executado o PAEG. Roberto
Campos, Temas e sistemas (Rio de Janeiro, APEC, 1969)j pp. 282-87. Certamente
seria razoável concluir que, em virtude da disposição das forças políticas em
1964, nenhum governo potencial teria tido coragem de enfrentar esse desafio.
Pesquisas recentes puseram em

73
O outro lado da política fiscal - os impostos - também foi vigorosamente
atacado. Como muitos países em desenvolvimento, o Brasil era notoriamente
ineficiente em matéria de arrecadação de impostos, salvo o de vendas e
consignações. Parte da ineficiência era devida à estrutura tributária
terrivelmente complexa vigente nas esferas federal, estaduais e municipais. Para
ela também contribuía a vantagem que o contribuinte obtinha atrasando o
pagamento de impostos não reajustados para compensar a inflação. Os lucros da
depreciação induzida pela inflação do imposto de um contribuinte excedia de
muito as penalidades por atraso de pagamento.

O novo governo atacou o problema de dois modos: primeiro, reformulou a
regulamentação tributária penalizando os infratores; segundo, sujeitou todos os
impostos em atraso, inclusive as contribuições para a previdência social, à
correção monetária para reajustar o valor do dinheiro corroído pela inflação. O
contribuinte inadimplente daí por diante não tinha mais qualquer vantagem em
atrasar seus pagamentos.42

Os ministros Campos e Bulhões não anunciaram a indexação como instrumento de
política geral, tanto assim que ela fora mencionada apenas de passagem no PAEG.
O primeiro uso da indexação foi determinado pela lei 4357 aprovada pelo
Congresso em julho de 1964. Estabelecia a correção obrigatória de todos os
ativos fixos e dos impostos em atraso e autorizava a criação de um novo título
do governo, a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN), reajustada
mensalmente segundo uma média móvel do índice de preços por atacado.43 Em agosto
seguiu-se a lei 4380
________
dúvida o argumento de que os governos democráticos não são capazes de executar
programas de estabilização econômica. Em "The Politics of Economic
Stabilization: IMF Standby Programs in Latin America, 1954-1985", Comparative
Politics, XIX, N. l (outubro de 1986), pp. 1-24. Karen Remmer afirma, a partir
de uma comparação entre nove países ao longo de 31 anos, que as democracias são
(ligeiramente) mais capazes de cumprir os acordos standby com o FMI. Sua
afirmação não se aplica à minha análise precedente porque muitos dos malogrados
programas de estabilização do Brasil não envolveram acordos standby com o FMI.
42. Keith Rosenn, " Adaptations of the Brazilian Income Tax to Inflation",
Stanford Law Review, XXI, N.° l (novembro de 1968), pp. 58-105.
43. Werner Baer, The Brazilian Economy: Growth and Development (New York,
Praeger, 1983), p. 244.

74 Brasil: de Castelo a Tancredo
criando o Banco Nacional de Habitação (BNH) é dando-lhe autorização para indexar
tanto os papéis de sua emissão quanto os empréstimos hipotecários que
concedesse. Do P AEG constavam todos esses usos da indexação sem descrevê-los,
contudo, como inovação importante. Em julho de 1965 a lei 4728 estendeu a
indexação a virtualmente todo o mercado de capital (a taxa de indexação era a
mesma da ORTN).44 Sem ser anunciada como tal, a indexação, ou correção
monetária, estava se tornando instrumento indispensável da política económica
pós-1964.

O governo instituiu a indexação como medida "transitória" para induzir uma
alocação de recursos mais eficiente com redução da inflação. O objetivo era
fazer com que todos os participantes do processo econômico pensassem em termos
reais e não em como se beneficiarem com a diferença entre créditos ajustados
pela inflação e débitos não corrigidos monetariamente. O uso da indexação no
Brasil não foi bem-aceito em certos círculos financeiros ortodoxos como o FMI,45
mas o país não precisava preocupar-se com
_____________
44. Para um relato histórico da introdução da indexação, ver Simonsen, Inflação,
pp. 183-88. Para um relato cobrindo o assunto até 1973, ver Werner Baer e
Paul Beckerman, "Indexing in Brazil", World Development, II, N.08 1-12 (outubro-
dezembro de 1974), pp. 35-47. Para outra explicação daquele período enfatizando
até onde o sistema de indexação podia ser e na verdade era manipulado pelo
governo, ver Albert Fishlow, "Indexing Brazilian Style: Inflation Without
Tears?", Brookings Papers on Economia Activity (1974, 1), pp. 261-82. Dez anos
depois Roberto Campos, comentando sobre o recurso à indexação no governo Castelo
Branco, dizia: "Dado o fato de que a inflação crônica gerara a crença de que os
preços não parariam de subir, a correção monetária foi o meio de controlar essa
expectativa e de impedir um impacto desagregador em outros setores da economia".
Mário Henrique Simonsen e Roberto de Oliveira Campos, Formas criativas no
desenvolvimento brasileiro (Rio de Janeiro, APEC, 1975), p. 68. Para uma
explicação de como a indexação desenvolveu-se durante os subseqüentes governos
militares, ver Peter T. Knight, "Brazil: Deindexation and Economic
Stabilization" (documento preparado no Banco Mundial, 2 de dezembro de 1983).

45. Baseado em entrevistas do autor com funcionários do Fundo Monetário
Internacional e do Banco Mundial em outubro de 1971 e setembro de
1977. Nas prolongadas negociações do Brasil com o FMI no início de 1983 a
questão do papel da indexação na propagação da inflação foi objeto de vivos
debates. Para uma análise comparativa da função da indexação no Brasil, Chile,
Argentina e Colômbia, ver Gustav Donald Jud, Inflation and the Use of Indexing
in the Developing Countries (New York, Praeger, 1978).

Castelo Branco: arrumando a casa 75
opiniões ortodoxas a menos que lhe fosse preciso recorrer àquela instituição.

As rigorosas medidas de arrecadação de impostos resultaram em significativa
elevação da receita federal. Ela passou de 7,8 por cento do PIB em 1963 para 8,3
por cento em 1964, depois para 8,9 por cento em 1965 e 11,1 por cento em 196o.46
A combinação de corte de despesas e aumento de impostos reduziu o déficit
público anual de 4,2 por cento do PIB em 1963 para 3,2 por cento em 1964 e 1,6
por cento em 1965.47 O declínio do déficit foi financiado através de títulos do
tesouro (ORTN), devidamente indexados e pagando juros de 6 por cento.48
O segundo instrumento importante da política de estabilização de Campos e
Bulhões foi o controle do crédito do setor privado. Este controle não pôde ser
feito nos planos de estabilização dos anos 50 e 60 por causa das desavenças
entre o Ministério da Fazenda e o Banco do Brasil, uma vez que os esforços de
estabilização ortodoxos do primeiro eram frustrados pelas políticas pró-
__________
46. Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, p. 130.
47. Fishlow, "Some Reflections on Economic Policy", p. 72.
48. Depois de seu primeiro ano no poder o governo Castelo Branco orgulhava-se do
relativo sucesso do programa de estabilização e da ampla reorganização do setor
público. O presidente e o ministro do Planejamento apelavam constantemente para
um retorno a políticas "racionais". Eles se consideravam como conduzindo o
Brasil de volta a uma compreensão "realista" do seu próprio potencial e do ritmo
em que devia se desenvolver. (Ver, por exemplo, a severa pregação de Campos aos
empresários no fim de 1964 e começo de 1965. Campos, Política econômica e mitos
políticos.) Um observador, resumindo o "modelo de desenvolvimento" de
Castelo Branco, notou que ele dava ênfase ao aumento dos vínculos com os Estados
Unidos e outras nações capitalistas e que expressava um nível inferior de
expectativas relativamente a soluções principalmente brasileiras para certos
problemas básicos. Rowe, "Brazil Stops the Clock: Part II", p. 8. Os alvos do
ataque do governo eram as políticas populistas por haverem supostamente iludido
a nação prometendo mais do que a economia podia produzir e administrando a
política governamental de forma incompetente. Além disso, alegava-se que
aqueles políticos ameaçaram a base da economia de mercado - propriedade privada
e investimentos estrangeiros. Goulart e seu governo eram o símbolo
mais imediato desta "irresponsabilidade". Atacar o presidente deposto era
um refrão constante com que o governo Castelo Branco pensava fortalecer a sua
legitimidade. (Ver, por exemplo, o discurso do presidente de 22 de dezembro de
1965, Castelo Branco, Discursos: '965. pp. 109-23.)

76 Brasil: de Castelo a Tancredo
empresas privadas do último. Campos e Bulhões não tiveram esse tipo de problema
por causa de suas incontrastáveis autoridades.

Mas o problema não era apenas de coordenação. Os brasileiros estavam céticos
em relação a qualquer nova tentativa de estabilização económica por causa do
malogro dos programas de 1953-54, 1955-56, 1958-59, 1961 e 1962-63.49 Essas
experiências haviam treinado tanto os devedores como os credores nos hábitos da
sobrevivência econômica durante a inflação - hábitos que eles estavam pouco
inclinados a abandonar. A inflação que ultrapassa as expectativas favorece o
devedor que pode pagar o empréstimo e os juros em moeda desvalorizada. E a
inflação brasileira não era exceção. Nessas condições os emprestadores, correndo
o risco da falência, não queriam ou não podiam emprestar senão em prazo
curtíssimo, significando semanas ou no máximo meses. Os emprestadores
sobreviveram às décadas de 50 e 60 por causa dos vultosos subsídios
governamentais canalizados para setores prioritários, como agricultura, bens de
capital e infra-estrutura. Os ministros da área econômica sabiam que esta
precária estrutura de crédito precisava urgentemente de reformulação. Enquanto
isso, tiveram que deixar as taxas de juros do setor privado ao sabor do
mercado.50

A reação do setor privado seria obviamente decisiva para o bom êxito da
estabilização. O objetivo era induzir os homens de negócios a pensarem em termos
de recursos reais, o que permitiria o fornecimento de créditos para
empreendimentos que garantissem taxa real de retorno mais alta.51 A expectativa
de empresários,
____________
49. Um destacado economista brasileiro que seria ministro da Fazenda no governo
Geisel afirmou que o fracasso da tentativa de estabilização de Juscelino foi
decisivo. "Foi em 1959 que a inflação brasileira começou a se acelerar, sendo a
causa imediata abandono de um promissor programa de estabilização monetária."
Mário Henrique Simonsen, "Brazilian Inflation: Postwar Experience and Outcome
of the 1964 Reforms", Economic Development Issues Latin America (Committee for
Economic Development Supplementary Paper N.° 21, New York, agosto de 1967), p.
267.

50. Syvrud, Foundations, pp. 95-107.
51. Para análises das distorções na alocação de recursos introduzidas pela
inflação ver Werner Baer, "Brazil: Inflation and Economic Efficiency", Economic
Development and Cultural Change, XI, N.° 4 (julho de 1963), pp. 395-406. Werner
Baer e Mário Henrique Simonsen, "Profit Illusion and Policy Making in an
Inflationary Economy", Oxford Economic Papers, XVII,

Castelo Branco: arrumando a casa 77
banqueiros e comerciantes, ainda que apoiassem em princípio a ação
governamental, era a de se sentirem ameaçados quer fossem devedores (com a
possibilidade de perder se uma inflação menor majorasse o valor real dos seus
débitos além do esperado) quer credores (contrariados com cortes nos habituais
subsídios ao crédito). Campos e Bulhões sabiam disto, daí porque afirmavam aos
empresários que perseguiriam a qualquer preço suas políticas. Era uma escaramuça
decisiva na batalha das expectativas.

Política salarial

O terceiro grande instrumento do programa antiinflação depois da redução do
déficit público e do controle mais rigoroso do crédito foi a política salarial.
Para se compreender esta política sob o governo Castelo Branco, convém examinar
a estrutura das relações trabalhistas no setor urbano a partir de 1964. A
estrutura legal (Consolidação das Leis do Trabalho, ou CLT) codificada durante o
Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-45) foi uma construção semicorporativista em
que os sindicatos ficaram estreitamente ligados ao controle do governo federal.
Primeiro, todos os empregados cobertos pela CLT eram obrigados a uma
contribuição sindical (um dia por ano) descontada de seus contracheques. O
dinheiro ia diretamente para o Ministério do Trabalho, que o repassava aos
sindicatos, cujas despesas eram supervisionadas pelo Ministério. Segundo, todas
as eleições sindicais eram fiscalizadas pelo Ministério, que tinha que validar
os resultados, podendo até desqualificar candidatos. Além disso, todos os
dirigentes sindicais eram sujeitos a remoção pelo Ministério, de acordo com
diretrizes propositadamente vagas. Terceiro, a lei tornava as greves
virtualmente ilegais, já que quase todas as possíveis disputas tinham que ser
transferidas para os tribunais trabalhistas para efeito de decisão. Quarto, os
sindicatos podiam ser formados para representar apenas
__________
N.° 2 (julho de 1965), pp. 279-90; e Werner Baer, Isaac Kerstenetzky e Mário
Henrique Simonsen, "Transportation and Inflation: A Study of Irrational Policy
Making in Brazil", Economic Development and Cultural Change, XIII, N. 2
(janeiro de 1965), pp. 188-202.

78 Brasil: de Castelo a Tancredo
uma categoria dentro de um só município. Poderia haver uma federação (ao nível
estadual) e uma confederação (ao nível federal) desses sindicatos. Mas negociar
em qualquer daqueles dois níveis era extralegal. Igualmente importante, o código
não dava status legal a alianças horizontais de sindicatos, isto é, de
categorias diferentes. Qualquer tentativa de uma CGT ao estilo francês ou
argentino era portanto extralegal. Finalmente, a lei desencorajava fortemente,
se não impedia, a negociação direta. Uma das questões mais vitais, o salário
mínimo, era controlada pelo governo. Quase todas as outras questões iam para os
tribunais do trabalho para decisão compulsória.52

A "redemocratização" do Brasil em 1945-46 deixara intacta essa estrutura de
relações corporativistas do trabalho. A Constitui-
___________________
52. Para breve descrição da estrutura legal do sistema de relações de trabalho
no Brasil, ver Octavio Bueno Magano, Organização sindical brasileira (São Paulo,
Editora Revista dos Tribunais, 1982). A análise histórica clássica do sistema é
de Evaristo de Moraes Filho, O problema do sindicato único no Brasil (Rio de
Janeiro, Editora A Noite, 1952). A descrição mais cuidadosa do sistema na forma
como operava no início da década de 60 é de Kenneth Paul Erickson, The Brazilian
Corporative State and Working Class Politics (Berkeley, University of Califórnia
Press, 1977). Kenneth S. Mericle analisa detidamente a evolução do sistema nos
anos 60 em "Conflict Regulation in the Brazilian Industrial Relations System"
(dissertação de Ph. D., University of Wisconsin-Madison, 1974), sendo o assunto
parcialmente resumido em Mericle, "Corporatist Control of the Working Class
Authoritarian Brazil Since 1964", em James Malloy, ed., Authoritarianism and
Corporatism in Latin America (Pittsburgh, University of Pittsburgh Press,
1977), pp. 303-38. Uma história muito útil da estrutura das relações de
trabalho, inclusive as mudanças introduzidas após 1964, é a de Heloísa Helena
Teixeira de Souza Martins, O Estado e a burocratização do sindicato no Brasil
(São Paulo, Editora Hucitec, 1979). A autora passou alguns anos trabalhando para
o DIEESE, o órgão de pesquisas não governamental, intersindical que depois de
1964 se tornou virtualmente a única fonte independente de dados sobre o custo de
vida e os níveis de salário real. Para apreciações altamente úteis da literatura
sobre a matéria, ver Leôncio Martins Rodrigues e Fábio Munhoz, "Bibliografia
sobre trabalhadores e sindicatos no Brasil", Estudos CEBRAP (São Paulo, 1974), e
dois estudos de Luiz Werneck Vianna, "Estudos sobre sindicalismo e movimento
operário: resenha de algumas tendências", BIB (Boletim Informativo e
Bibliográfico de Ciências Sociais), N." 3 (1978), pp. 9-24, e "Atualizando uma
bibliografia: 'novo sindicalismo', cidadania e fábrica", BIB, N." 17 (1984), pp.
53-68. Em capítulos subseqüentes haverá referências à vasta literatura sobre o
sistema de relações industriais brasileiras e o movimento trabalhista desde
meados da década de 1970.

Castelo Branco: arrumando a casa 79
cão de 1946 reconheceu o direito à greve (Art. 158), ficando para ser
regulamentada a sua aplicação em lei ordinária que, entretanto, cairia no
esquecimento. As disputas entre empregadores e sindicatos a partir de 1945
geralmente eram levadas aos tribunais trabalhistas e, como os seus juizes eram
nomeados pelo governo, estes procuravam não contrariá-lo.

Está claro agora por que sucessivos governos acharam fácil conviver com a
estrutura da CLT. No final dos anos 40 o governo do presidente Dutra usou-a para
expurgar a liderança sindical de todos os esquerdistas. Em seu período
presidencial de 1951-54 Getúlio Vargas usou-a através do seu jovem ministro do
Trabalho João Goulart, para estimular a mobilização trabalhista em São Paulo. No
começo dos anos 60 o presidente Goulart usou a estrutura sindical oficial para
gerar apoio político às suas malfadadas reformas.53 A despeito de ideologias
políticas diferentes, sucessivos governos exploraram habilmente a estrutura
corporativista em proveito de seus próprios objetivos.

Como se comportou essa estrutura quando se tratou de aplicar programas de
estabilização? A experiência de Goulart foi instrutiva. Em meados de 1963,
quando seu governo enfrentava violenta inflação, Goulart criou o Conselho
Nacional de Política Salarial com autoridade para fixar salários para todo o
setor público (e o de economia mista), inclusive para todas as empresas privadas
licenciadas para prestar serviços públicos.54 O governo esperava que este novo
mecanismo controlasse melhor os salários e em conseqüência detivesse os aumentos
de preços praticados por aquelas empresas, cuja produção pesava fortemente no
custo de vida. Mas a verdade é que os ajustes salariais naquelas empresas
durante o resto de 1963 não foram inferiores aos das empresas não con-
____________________
53. Esta tendência na atividade sindical é bem descrita em Erickson, The
Brazilian Corporative State, A análise do CGT, instituição muito discutida (e
tecnicamente extralegal) e bastante ativa neste período, é feita em Lucélia de
Almeida Neves, O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil,
1961-64 (Belo Horizonte, Editora VEGA, 1981).
54. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos
(DIEESE), "Dez anos de política salarial", Estudos Sócio-Econômicos, I, N. 3
(agosto de 1975).

80 Brasil: de Castelo a Tancredo
troladas. Goulart caiu antes que pudesse experimentar novas formas de controle
de salários.

A Revolução de 1964 prometeu mudar o sistema de formulação da política
econômica. O primeiro Ato Institucional fortaleceu o poder do presidente às
custas do Congresso. Em nenhuma outra área estava o novo governo mais ansioso
para demonstrar seus poderes do que na da política trabalhista. O governo
Castelo Branco estava firmemente determinado a assumir o controle dos salários.
E começou com uma vassourada nos líderes sindicais. Durante os dois primeiros
meses de expurgos o governo afastou de seus cargos conhecidos dirigentes
trabalhistas, como Clodsmith Riani, Hércules Correia dos Reis, Dante Pelacani e
Oswaldo Pacheco da Silva, e suspendeu seus direitos políticos; alguns foram até
julgados por acusações de subversão.55 Mesmo depois de expirado o prazo que
tinha para realizar expurgos, o governo usou os poderes normais que lhe dava a
lei trabalhista para intervir nos sindicatos e afastar seus líderes. Um total de
428 sindicatos havia sofrido intervenção até o final de 1965, inclusive
muitos dos grandes sindicatos industriais.56

Eliminada a possibilidade de qualquer oposição nos sindicatos, o novo governo
passou à definição de sua política salarial em junho e julho de 1964. A meta era
impedir que os salários subissem mais depressa do que a taxa descendente de
inflação. Campos e Bulhões concentraram-se primeiro nos salários do setor
público. Reorganizaram o Conselho Nacional de Política Salarial de João Goulart
e criaram uma complexa fórmula para cálculo dos futuros aumentos salariais do
setor público. Primeiro, os salários seriam reajustados somente a cada 12 meses.
Segundo, o salário reajustado seria baseado em: (1) o salário real médio pago
nos últimos 24 meses; (2) compensação do aumento de produtividade do ano
anterior; e (3) reajustamento da inflação residual esperada no
____________
55. Mário Victor, Cinco anos que abalaram o Brasil (Rio de Janeiro, Civilização
Brasileira, 1965), p. 550.
56. Argelina Maria Cheibub Figueiredo, Política governamental e funções
sindicais (Tese de mestrado apresentada ao Departamento de Ciências Sociais da
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo,
outubro de 1975), p. 67. Este trabalho inclui detalhada análise das intervenções
do governo em sindicatos de 1964 a 1970.

Castelo Branco: arrumando a casa 81
correr do ano seguinte, segundo previsão do governo. Esta fórmula, embora
ligeiramente modificada em meses e anos sucessivos, serviu de base para a
política salarial do governo até 1979. O que mais importava, naturalmente, eram
os números introduzidos na fórmula.57

Quanto aos salários do setor privado, a lei de 1963 deixou-o livre para fixá-
los, cabendo a última palavra sobre as disputas à autoridade das cortes
trabalhistas. O novo governo manteve essa lei, esperando que as firmas privadas
e os tribunais seguissem a orientação oficial em seus acordos salariais no setor
público. Mas o otimismo não era justificado. Os salários do setor privado
aumentaram muito mais rapidamente, além dos níveis toleráveis especificados no P
AEG. Em agosto de 1965 o governo solicitou ao Congresso a extensão ao setor
privado da autoridade que possuía para fixar salários no plano federal. Campos e
seus colegas argumentaram que reajustar salários "simplesmente aplicando índices
de aumentos de custo de vida é incompatível com a política antiinflação".
Líderes sindicais combateram o projeto de lei, mas inutilmente. A lei foi
aprovada pelo Congresso (expurgado dos principais porta-vozes da classe
trabalhadora) e, embora os sindicatos tivessem apelado para os tribunais, estes
decidiram em favor do governo em setembro de 1965.58 A nova lei também prorrogou
por três anos a autoridade abrangente do governo para fixar salários. Os
resultados é que em meados de 1968 a estabilização havia sido alcançada e a
negociação coletiva pôde "retornar" às condições livres que o PAEG
implicitamente endossava.
_______________
57. A fórmula é explicada em Ministério do Planejamento, Programa, pp. 83-85.
Uma análise mais detalhada, usando geometria, é feita em Simonsen,
Inflação, pp. 26-28. O cálculo da fórmula . sua aplicação na prática gerou
forte controvérsia. Para uma apreciação crítica representativa do sistema do
ponto de vista da esquerda, ver Fernando Lopes de Almeida, Política salarial,
emprego e sindicalismo, 1964-81 (Petrópolis, Vozes, 1982). A relação entre
política salarial e eqüidade social no Brasil pós-1964 é criteriosamente
pesquisada em Samuel A. Morley, Labor Markets and Inequitable Growth: The Case
of Authoritarian Capitalism in Brazil (Cambridge, Cambridge University Press,
1982). Para uma história da aplicação da lei salarial, ver Lívio de Carvalho,
"Brazilian Wage Policies, 1964-81", Brazilian Economic Studies, N.° 8 (1984),
pp. 109-41.
58. DIEESE, "Dez anos de política salarial", pp. 12-13.

82 Brasil: de Castelo a Tancredo
Convencendo os credores e investidores estrangeiros

A luta contra a inflação era vital não somente em si mesma mas também para o
restabelecimento da credibilidade lá fora. A guinada do Brasil para a moratória
unilateral da dívida no governo Goulart deixara os credores estrangeiros
profundamente desconfiados. O governo Castelo Branco enfrentava agora a
dificuldade de lhes reconquistar a confiança.

A primeira fase era psicológica: convencer a todos que o Brasil confirmava
tudo o que dizia e tinha forças para continuar no páreo. A história do Brasil
após 1945 estava repleta de programas de estabilização abandonados. Em todos os
casos o governo achava os custos políticos altos demais e arquivava o programa.
Castelo Branco tinha que provar que agora seria diferente. Uma de suas primeiras
medidas foi repudiar o nacionalismo radical ("nacionalismo romântico", como
dizia Roberto Campos) que recebera crescente apoio no Brasil a partir da metade
dos anos 50.59 Em julho de 1964 o governo agiu no sentido de revogar a lei de
remessa de lucros de 1962, que fixara um teto para as remessas (10 por cento por
ano do investimento original, exclusivamente os lucros reinvestidos).60 Muitas
firmas e governos estrangeiros, especialmente os Estados Unidos, haviam
protestado, considerando a lei injusta. Como no caso da lei salarial, o governo
garantiu apoio parlamentar, já que anteriormente expurgara os principais
legisladores que professavam o nacionalismo radical. Revogando a lei de
1962 (e através de outras medidas explicadas adiante), os ministros econômicos
esperavam rápido aumento dos investimentos estrangeiros privados que trariam
consigo tecnologia, assim como a melhoria da balança de pagamentos. Por outro
lado, tais investi-
___________
59. Roberto de Oliveira Cantos, A moeda, o governo e o tempo (Rio de Janeiro,
1964), p. 184. O nacionalismo - de um tipo que ele achava ilusório ou pernicioso
era alvo favorito da retórica de Campos.
60. Para um estudo do funcionamento da lei de remessa de lucros de 1964, ver Jan
Hoffman French, "Brazil's Profit Remittance Law: Reconciling Goals in Foreign
Investments", Law and Policy in International Business, XIV (1982), pp. 399-451.
A política brasileira para corn as multinacionais até 1976 é comentada em
Stefan H. Robock, "Controlling Multinational Enterprises: The Brazilian
Experience", Journal of Contemporaty Business, VI, N.° 4 (1977), pp. 53-71.

Castelo Branco: arrumando a casa 83
mentos poderiam ajudar a dar vida nova aos empresários brasileiros sacrificados
pelo aperto deflacionário.61 Castelo Branco achou também que uma aproximação com
os investidores estrangeiros ajudaria a convencer o governo dos Estados Unidos e
as agências internacionais - FMI, Banco Mundial e Banco Interamericano de
Desenvolvimento - que o Brasil estava novamente comprometido com a economia do
"mundo livre".

Embora o governo expusesse com extrema sinceridade a nova postura brasileira,
as dúvidas persistiam no exterior. Quase três meses depois da Revolução, o
Brasil não havia recebido a garantia de nenhum compromisso por parte de qualquer
credor externo, público ou privado, apesar de ter elaborado seu plano de
estabilização sobretudo para agradar o FMI, o juiz mais rigoroso.62 A questão
foi finalmente superada no final de junho quando os Estados Unidos anunciaram um
"programa de empréstimo" de US$50 milhões dando ao governo brasileiro grande
flexibilidade em seu uso.

Quanto à dívida externa, o Brasil precisava desesperadamente renegociar o
programa de amortizações. Desde o final da década de 50, o país fizera uso cada
vez maior de créditos estrangeiros de curto prazo para financiar déficits
comerciais. O governo Goulart abrira as negociações da dívida em 1963 mas não
chegara a nenhum resultado. Seus assessores haviam estimado que para 1964 o
serviço da dívida consumiria 40 por cento da receita das exportações, número
altamente preocupante pelos padrões históricos. A curto prazo o país não tinha
escolha a não ser pedir uma renegociação. Enquanto isso, os fornecedores
recusavam-se a conceder mais recursos.

Os credores brasileiros ficaram na expectativa de um governo mais cooperativo
em Brasília e receberam corn satisfação (em geral
___________
61. Num discurso em julho de 1964, Castelo Branco anunciou que a política
antiinflacionária não seria paga com a estagnação. O crescimento viria, dentre
outras coisas, da "restauração dos ingressos de capital estrangeiro e do retorno
a entendimentos sérios com as organizações financeiras internacionais, inclusive
a Aliança para o Progresso", Humberto de Alencar Castelo Branco, Discursos:
1964, p. 66.
62. Roberto Campos, entrevista com o autor, Londres, 3 de julho de 1978. Na
ausência de indicação específica, a fonte dos dados e informações para o
restante desta seção é Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, cap.
VIII.

84 Brasil: de Castelo a Tancredo
extra-oficialmente) a deposição de Goulart e a nomeação de uma equipe econômica
com pontos de vista ortodoxos. Querendo capitalizar esta receptividade, Castelo
Branco providenciou rapidamente o escalonamento da dívida. Em julho de 1964 os
representantes brasileiros concordaram com um novo plano de pagamentos
envolvendo todos os principais credores, inclusive os Estados Unidos, o Japão e
a Europa Ocidental. Por exemplo, 70 por cento dos pagamentos de créditos
comerciais a médio prazo com vencimentos em 1964 e 1965 foram refinanciados com
o Tesouro norte-americano, o FMI, o Eximbank e um consórcio de credores
europeus. Isto reduziu os encargos da balança de pagamentos em 1964-65 em
US$153 milhões e melhorou consiedravelmente a capacidade importadora do Brasil,
sempre crucial em uma recuperação econômica.

A próxima renegociação aconteceu no início de 1965, e o Brasil concentrou-se
na questão dos atrasados comerciais, devido sobretudo às importações de
petróleo, que em janeiro de 1965 totalizavam US$109 milhões. Em fevereiro de
1965 o Brasil fez acordo com os bancos comerciais e os fornecedores dos Estados
Unidos e da Europa para regularizar seus pagamentos em níveis realistas para o
país. Campos e Bulhões ficaram satisfeitos mas longe de eufóricos, pois
esperavam enfrentar negociações adicionais de reescalonamento em 1966, quando o
Brasil teria que apresentar provas de uma verdadeira mudança em sua economia
doméstica.63

Embora a renegociação da dívida fosse mais urgente, atrair novos capitais do
estrangeiro era também vital. O êxito aqui, entretanto, foi muito mais difícil.
Os US$50 milhões do empréstimo inicial dos Estados Unidos não induziram fluxos
de capital para cá, e as agências internacionais permaneceram cautelosas até
meados de 1964. Somente no início de outubro surgiram sinais encorajadores. O
Banco Mundial avaliara favoravelmente as novas políticas e anunciou a intenção
de reiniciar seus empréstimos (após um hiato de 14 anos). Mas outras agências
multilaterais não seguiram o seu exemplo, e em fins de 1964 o Banco Mundial
ainda não havia formalizado qualquer empréstimo. Em meados
_________
63. Ibid., pp. 182-87. Importante também sobre a história da dívida externa de
1947 a 1966 é John Donnelly, "Externai Debt and Long-Term Servicing Capacity",
em H. John Rosenbaum e William G. Tyler, eds., Contemporary Brazil Issues in
Economia and Political Developtnent (New York, Praeger, 1972), pp. 95-123.


Castelo Branco: arrumando a casa 85
de novembro Castelo Branco estava tão frustrado que considerou seriamente
suspender as negociações então em curso com uma equipe visitante do FMI.M
Nesses meses de dificuldades o mais fiel aliado do novo regime continuou a ser o
governo dos Estados Unidos. Em princípio de novembro de 1964 o embaixador
Lincoln Gordon anunciou que, nos sete meses a partir de abril, o governo
americano havia comprometido US$222 milhões para o Brasil. Em meados de
dezembro, o diretor da USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento
Internacional) David Bell, depois de visitar os projetos financiados pelo seu
governo no Brasil, anunciou uma ajuda adicional de US$650 milhões. Tio Sam
aumentava suas apostas na revolução que aplaudira com tanto entusiasmo.

Em fevereiro de 1965 os compromissos finalmente começaram a multiplicar-se. O
Banco Mundial anunciou uma série de novos empréstimos. O FMI anunciou um acordo
standby de US$ 126 milhões e uma "linha de crédito" sobre a qual o Brasil podia
sacar a qualquer tempo. Era uma medida importante, pois representava a mais alta
classificação de crédito que o FMI oferecia. Significava também que o Fundo
estava apoiando (apesar do ceticismo de alguns dos seus funcionários) o PAEG (e
outras políticas) como suficientemente ortodoxo pelos padrões da instituição.

A credibilidade do governo Castelo Branco era maior do que a de qualquer
outro governo dos últimos 15 anos? O Banco Mundial evidentemente pensava assim,
pois seus empréstimos de 1965 foram os primeiros ao Brasil desde 1950. Ou teria
o Banco moderado seus padrões? Talvez um pouco de ambos. Roberto Campos era
altamente respeitado nos círculos financeiros dos Estados Unidos e da Europa e
muito eficiente na defesa das pretensões brasileiras. Era certo também que o
plano relativamente ortodoxo de Campos e Bulhões, se levado a efeito, melhoraria
substancialmente o balanço de pagamentos do Brasil, e era isto, afinal, a
principal preocupação do FMI.

O programa econômico brasileiro exigia uma política de desvalorização
bastante agressiva para manter o cruzeiro com um valor realista. Em 1964 foram
feitas cinco sucessivas desvaloriza-
________________
64. Lincoln Gordon, carta (27 de julho de 1972) a Luís Viana Filho, Arquivo
Castelo Branco.

86 Brasil: de Castelo a Tancredo
ções, reduzindo o valor do cruzeiro em 204 por cento contra o dólar norte-
americano. Duas dessas desvalorizações foram feitas antes da queda de Goulart,
sendo que as três seguintes representaram 57 por cento do total. No começo de
1965 o novo governo já havia desvalorizado até o ponto que o FMI desejava antes
de conceder o standby. A taxa cambial que prevalecia no fim de 1964 - 1.825
cruzeiros por dólar - foi mantida até novembro de 1965, quando o cruzeiro
sofreu nova desvalorização de 21 por cento.65

Ao conceder o status de standby, o FMI finalmente estava acendendo a luz
verde para credores e investidores que estivessem pensando em aplicar no Brasil.
Nova demonstração de confiança era dada logo a seguir pelos Estados Unidos. Em
agosto de 1965 uma missão chefiada pelo senador William Fulbright, chairman do
Comité de Relações Exteriores do Senado, e constituída por três outros
senadores, pelo presidente do Eximbank e o secretário de Estado adjunto Thomas
Mann, visitou o Brasil. Fulbright anunciou no Rio que sua missão oficial era uma
"evidência da aprovação" nos Estados Unidos dos eventos ocorridos a partir de
abril de 1964.66

O entusiasmo das agências internacionais e do governo dos Estados Unidos não
bastava, contudo, para satisfazer aos investidores privados. Nem tampouco
garantias legais, como o acordo Brasil-Estados Unidos, de fevereiro de 1965,
protegendo os investidores americanos contra expropriações. Que, então, estava
faltando? O investidor estava examinando a perspectiva de crescimento econômico,
o único capaz de gerar lucros. Ora, em meados de 1965 não havia qualquer certeza
de que o programa do governo produziria logo o crescimento, por isso os
investidores privados permaneceram cautelosos. Em 1964 os novos investimentos
líquidos do setor privado estrangeiro caíram para US$28 milhões em comparação
com os US$30 milhões em 1963. E o total para 1965 chegava somente a US$70
milhões. Os investimentos estrangeiros líquidos só foram reiniciados em nível
significativo após 1967 e assim mesmo quase sempre a curto prazo.
__________
65. Um útil resumo das mudanças nas taxas de câmbio oficiais do Brasil é
apresentado em Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, pp. 194-95.
66. New York Times, 10 de agosto de 1965.

87
Considerando-se um pouco o fluxo de capital líquido para o Brasil, verifica-
se que o relutante investidor privado não era o único problema. Igualmente
penosas eram as transações com o Eximbank e as agências multilaterais. Estas
instituições contribuíram com um ingresso de capital líquido de apenas US$82
milhões em 1964, mas retiraram do país em 1965 capital líquido no valor de US$6
milhões.

Dois fatores explicavam esta tendência. Primeiro, para obter empréstimos de
organismos como o Banco Mundial e o BIRD (Banco Interamericano de Reconstrução e
Desenvolvimento), o Brasil tinha que preparar solicitações de empréstimos para
projetos (rodovias, escolas, usinas hidrelétricas etc.), que em seguida deviam
ser processadas. Mesmo os novos empréstimos do Banco Mundial, por exemplo,
totalizaram menos do que o pagamento pelo Brasil de empréstimos anteriores. De
1964 a 1967, o Banco Mundial levou mais dinheiro para fora do Brasil (em
amortizações de empréstimos) do que enviou para cá. Segundo, o Eximbank, que
fizera grandes empréstimos ao Brasil, queria agora reduzir a parcela de sua
responsabilidade (20 por cento) no saldo da dívida externa desse país. Durante
seis anos a partir de 1964 as amortizações brasileiras ao Eximbank ultrapassaram
em US$200 milhões os novos créditos. Assim, no governo Castelo Branco (1964-
67) tanto o Banco Mundial como o Eximbank tiraram mais dinheiro do Brasil do que
lhe deram.

Felizmente, outros credores salvaram a situação. Um deles foi o BIRD, que
contribuiu com US$172 milhões de capital líquido entre 1964 e 1967. Mas o grande
salvador mesmo foi o governo dos Estados Unidos, especialmente a USAID, o
principal instrumento daquele governo para a execução da Aliança para o
Progresso. Em 1965 a USAID aplicou no Brasil US$147 milhões, e de 1964 a 1967 o
total foi de US$488 milhões. O governo brasileiro recebeu com especial agrado
essa ajuda por duas razões. Primeiro, a USAID tinha flexibilidade para
desembolsar dinheiro rapidamente. Segundo, grande parte do dinheiro vinha sob a
forma de program loans (empréstimos-programa). Como se disse antes, esses
empréstimos não eram destinados a projetos específicos, ao contrário dos
"empréstimos-projeto" da própria USAID, do Banco Mundial e do BIRD.
Um bem informado economista estimou que

88 Brasil: de Castelo a Tancredo
a USAID forneceu mais de 80 por cento do capital líquido a longo prazo que
entrou no Brasil entre 1964 e 1967.67

Não surpreende que tal forma de ajuda fosse concedida sob condições. Os
empréstimos-programa da USAID, por exemplo, exigiam que o governo brasileiro
apresentasse àquele órgão relatórios trimestrais de performance macroeconômica,
enquanto no caso dos empréstimos-projeto a USAID só recebia relatórios a
respeito dos próprios projetos. À medida que os relatórios trimestrais eram
fornecidos, a Embaixada dos Estados Unidos examinava detidamente ô desempenho de
toda a economia do governo. Este processo acabou transformando os Estados Unidos
em uma espécie de FMI unilateral, supervisionando todos os aspectos da política
econômica brasileira.

Indiferente às obrigações legais para com o contribuinte americano, o efeito
político era dramatizar a proximidade do governo Castelo Branco com o dos
Estados Unidos. Houve uma rápida proliferação de contratos com a USAID nos
campos da educação agrícola, da reforma agrária, produção pesqueira, erradicação
da malária, produção de livros didáticos, treinamento de líderes trabalhistas e
expansão de mercados de capital.68 Essas atividades concorreram para promover a
imagem dos Estados Unidos como o poder onipresente, pronto para fornecer
dinheiro, tecnologia e assessores para todas as necessidades do desenvolvimento
brasileiro. Quando chegou ao Brasil em 1966, o novo embaixador americano não
conteve uma sensação de desalento ao verificar que, "em quase todos os gabinetes
brasileiros envolvidos em decisões impo-
___________
67. Syvrud, Foundations, p. 206. A fonte oficial sobre assistência dos Estados
Unidos ao Brasil é a Agency for International Development, Bureau for Program
and Policy Coordínatian, Office of Statistics and Reports, U.S. Overseas
Loans and Grants and Assistance from International Organizations Obligations and
Loan Authorizations, July l, 1945-June 30, 1971 (Washington, 1972), p. 38.
68. "United States Policies and Programs in Brazil", Hearíngs Before the
Subcommittee on Western Hemisphere Affairs of the Committee on Foreign
Relations, United States Senate, Ninety-second Congress, Primeira sessão: 4, 5 e
11 de maio de 1971 (Washington, US Government Printing Office, 1971), pp. 218-
29.

Castelo Branco: arrumando a casa 89
pulares sobre impostos, salários ou preços, havia também a indefectível presença
de um assessor americano".69

A UDN: uma base política viável?}

Desde o início do seu governo os revolucionários não se entenderam sobre a
profundidade da reforma por que deveria passar a estrutura política brasileira.
Os três ministros militares resolveram inicialmente a questão editando o
(primeiro) Ato Institucional em 9 abril de 1964. Limitaram-se ali a um
cronograma relativamente curto. Tudo de que necessitavam eram os expurgos
políticos de abril-junho de 1964. A partir daí a nação presumiIvelmente voltaria
ao regime constitucional. Mas Castelo Branco l descobriu que sua tarefa era
muito mais difícil do que se pensava, pois não se limitava simplesmente a
remover "subversivos" da vida pública. Exigia também, como ele disse em abril de
1964, "condições que, certamente, não alcançaremos sem levar a cabo algumas
reformas destinadas a abrir novos caminhos e novos horizontes, para a ascensão
de cada qual na medida da sua capacidade".70 Que reformas? Na posse da terra? Na
educação? Nas relações trabalhistas? Na habitação? Os revolucionários não
conseguiram chegar a um consenso quando se tratou de formular e implementar
reformas importantes nessa área. Em suas primeiras semanas no poder o governo
revolucionário deu-se conta de que os 18 meses que faltavam para o térmi-
_________
69. O embaixador John Tuthill lançou um plano amplamente divulgado para reduzir
o tamanho da missão, embora não a escala da assistência econômica. Ele a
descreveu com espírito, em Tuthill, "Operation Topsy", Foreígn Policy, N." 8
(Outono de 1972).
70. Castelo Branco, Discursos: 1964, p. 30. Não tentei fazer uma análise
abrangente das decisões econômicas de 1964 a 1967. Diversas áreas, inclusive
agricultura, educação, moradia e bem-estar social, foram omitidas. Estes
tópicos foram cobertos em dois volumes do início dos anos 70 sobre o Brasil:
Rosenbaum e Tyler, eds., Contemporary Brazil, e Roett, ed., Braztt in the
Sixties. Cada política foi assunto de pesquisa monográfica. Uma excelente fonte
sobre esta pesquisa é encontrada nas bibliografias regularmente publicadas em
BIB, Boletim Informativo e Bibliográfico de Ciências Sociais. A primeira edição
foi publicada como parte de Dados, N." 15 (1977), embora logo tenha se
transformado em publicação separada, sendo editada a partir de 1985 pela
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Rio).

90 Brasil: de Castelo a Tancredo
no do mandato de Goulart eram um prazo curto demais para que alcançasse suas
metas. A equipe econômica sabia em meados de 1964 que não tinha condições para
debelar a inflação até 20 de janeiro de 1966, quando um novo presidente deveria
assumir o poder. Além disso, as medidas de estabilização certamente irritariam
grande parte da população. Ora, se as eleições presidenciais fossem realizadas
em novembro de 1965, como previsto, os revolucionários poderiam perder.
Precisavam portanto de mais tempo.

Castelo Branco recusava-se até a discutir a prorrogação do seu mandato.71
Comprometido com os princípios do governo legal, constitucional e democrático,
ele afirmava que a prorrogação do seu mandato seria a essência da ilegalidade.
Como certa vez confidenciou, "não tenho vocação para ditador". Aliás, em 1963,
ele relutara em participar da conspiração contra o presidente legal.
Ironicamente, foi sua crença na legalidade e sua convicção de que João Goulart
estava atentando contra ela que transformou Castelo em conspirador. Em seu
discurso de posse ele declarava: "Nossa vocação é a da liberdade democrática -
governo da maioria com a colaboração e o respeito das minorias".72 Por mais que
nutrisse ambições (nenhum oficial chegaria a general sem as ter), ele não
demonstrava cobiçar o poder a longo prazo.

Em julho de 1964 finalmente se rendeu. Aceitou uma emenda constitucional
(facilmente aprovada pelo Congresso) prorrogando seu mandato por 14 meses (até
março de 1967) e adiando a próxima eleição presidencial para novembro de 1966.
Os revolucionários defendiam a prorrogação como necessária para terem tempo de
afastar os subversivos e os corruptos e implementar as reformas. Só depois disto
estaria o país preparado para retornar a um governo constitucional.

Embora o presidente se esforçasse por evitar a impressão de sectarismo
político, ninguém duvidava de que quando ele falava em "normalidade" política
tinha em mente o poder nas mãos da UDN. Não somente Castelo professava a
filosofia política udenista, mas também era pessoalmente ligado a líderes do
partido como Juracy Magalhães, Milton Campos e Bilac Pinto. Aliás, a campanha
arquiconservadora de Bilac Pinto em 1963-64 contra Goulart ajudou a convencer
Castelo de que somente uma conspiração contra
_________
71. Castelo Branco, Discursos: 1964, p. 40.
72. Ibid., p. 13.

Castelo Branco: arrumando a casa 91
o chefe do governo poderia salvar a democracia brasileira. Castelo, portanto,
achou apenas natural que a UDN desempenhasse papel central na "restauração" da
democracia.

A primeira medida que ele tomou nesse sentido foi acrescentar um dispositivo
na emenda constitucional de julho de 1964 que adiava a eleição presidencial,
exigindo, para o futuro, maioria absoluta do voto popular para eleger o
presidente. Era esta uma modificação pela qual a UDN há muito pugnava.73 Em
1951, por exemplo, o partido tentou impedir a posse de Getúlio Vargas (em vão)
argumentando que sua vitória por maioria simples não atendia o requisito,
implícito na Constituição, de maioria absoluta. O mesmo argumento foi usado pelo
partido em 1955 quando Juscelino também ganhou por maioria simples. Agora,
instalados no poder por um golpe militar, os políticos da UDN tinham a sua vez.
Como lhes disse Castelo: "Não podemos deixar de inscrever na Carta Magna esse
salutar princípio do nosso partido".74 E assim foi feito.

O próximo passo do presidente foi tratar de consolidar a UDN unificando-a. A
missão era penosa, em grande parte porque a opinião mais acatada do partido era
a do inconstante Carlos Lacerda que não se distinguia pelo espírito de equipe.
Lacerda aspirava à presidência, e combatera com extrema veemência a extensão do
mandato de Castelo.75 É que ele receava que os generais logo fechassem a porta à
sua única esperança de chegar à suprema magistratura: eleições diretas.

73. Os vínculos da UDN com o governo militar e o destino posterior do partido
são lucidamente descritos em Maria Victoria de Mesquita Benevides, A UDN e o
udenismo: ambigüidades do liberalismo brasileiro, 1945-1965 (Rio de Janeiro, Paz
e Terra, 1981), pp. 125-43. O argumento da UDN em favor da maioria absoluta é
recapitulado na entrevista de Prado Kelly em Lourenço Dantas Mota, ed., A
história vivida, Vol. l (São Paulo, O Estado de S. Paulo, 1981), pp. 158-60.
74. Dulles, President Castello Branco, p. 53.
75. Uma extensa autobiografia de Lacerda, resultado de várias entrevistas
coletivas gravadas um mês antes de sua morte em 1977, foi publicada em Carlos
Lacerda, Depoimento (Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1977). Inclui um relato de
suas relações com o governo Castelo Branco. Para uma proveitosa análise do
apoio político a Lacerda, baseada em uma apreciação dos sistemas de
votação e outros dados referentes ao Grande Rio, ver Gláucio Ary Dillon Soares,
"As bases ideológicas do lacerdismo", Revista Civilização Brasileira, N.° 4
(setembro de 1965), pp. 49-70.

92 Brasil: de Castelo a Tancredo

Castelo Branco e seus auxiliares sabiam do perigo que o então governador da
Guanabara representava quando fazia oposição, pois era conhecida a sua reputação
de destruidor de presidentes. Em 1954 ele mobilizara a opinião pública (e, mais
importante, a opinião militar) contra Getúlio Vargas, que se suicidou em vez de
renunciar. Em 1961 foi ele quem ajudou a incitar Jânio Quadros à renúncia, e em
1964 foi ainda ele, com a estridência de sua oratória, quem liderou a oposição
civil contra João Goulart. Castelo Branco tentou com muita dificuldade manter-se
em bons termos com o seu renegado governador. Em julho de 1964 ofereceu-lhe um
posto no Ministério, convidando-o para ajudar na luta centra a inflação. Mas
Lacerda não somente recusou; desfechou impiedoso ataque contra todo o programa
antiinflacionário do governo. O presidente, preocupado com sua reduzida base
política civil, preferiu manter uma atitude discreta.

No horizonte presidencial de Lacerda pairava agora nova ameaça: o Planalto
queria adiar a convenção udenista marcada para novembro de 1964, a fim de
escolher o candidato do partido à presidência da República. A manobra fracassou
e Lacerda saiu candidato com 309 votos de um total de 318, realmente uma vitória
esmagadora. O partido, em cujo apoio Castelo baseara sua estratégia política,
escolhera um imoderado adversário de seu governo, o qual, para complicar ainda
mais as coisas, estava aliciando o apoio de militares da linha dura, como sempre
o fizera ao longo de sua carreira política. Isto o tornava duplamente perigoso.

Apesar deste revés, o presidente continuou sua tentativa de fortalecer a UDN.
Em novembro de 1964, por exemplo, viu no episódio Mauro Borges mais um meio de
ajudar o seu partido predileto. Membro do poderoso clã Ludovico, que há muito
controlava a política de Goiás, Mauro Borges governava o estado em nome do PSD.
Mas fizera muitos inimigos, tanto no plano local como no nacional, e, dentre
eles, militares da linha dura. Esses adversários fizeram circular boatos ligando
o nome de Borges a um movimento guerrilheiro contra o regime. Não podia haver
notícia melhor para os líderes da UDN estadual, que esperavam alcançar o poder
através do expurgo dos Ludovico pelo governo federal. Como o Ato Institucional
n.° l havia expirado, Castelo não dispunha mais do poder arbitrário usado em
expurgos políticos anteriores. Em vez disso, ele procurou persuadir a assembléia
estadual a requerer intervenção federal. Mas o Congresso federal tornou
desnecessária a solicitação votando pela "intervenção" em Goiás. Mauro Borges
foi afastado e um idoso marechal do Exército, escolhido a dedo pelo presidente,
nomeado interventor. O expurgo de um governador meses após haver expirado a
vigência do Ato Institucional indicava que a "fase negativa" da política
revolucionária não havia terminado.76

A inclinação de Castelo Branco pela UDN manifestou-se novamente quando o
pessedista Ranieri Mazzilli, que há muito presidia a Câmara dos Deputados,
tentou a reeleição em fevereiro de 1965. Muitos parlamentares supunham que a
reeleição fosse coisa pacífica. Mas Castelo não pensava assim; seu candidato era
Bilac Pinto, e depois de ativas negociações realizadas por intermediários do
chefe do governo, Bilac Pinto foi eleito.77 A ascensão da UDN, via intervenções
arbitrárias, continuava velozmente.

Derrota nas urnas e reação da linha dura

Os estrategistas políticos de Castelo Branco sabiam que os expurgos políticos e
o programa de estabilização econômica indisporiam com o governo muitos
eleitores. A questão era que parcela da opinião pública pró-revolução podia ser
retida até que o programa econômico começasse a dar resultados. O primeiro revés
eleitoral do governo aconteceu com a eleição para prefeito de São Paulo em março
de 1965. Foi um revés porque o vencedor, brigadeiro Faria Lima, havia sido
apoiado por Jânio Quadros, já privado dos seus direitos políticos. Embora o
governo Castelo Branco não tivesse interesse direto na eleição, o resultado
desagradou os militares da linha dura, que estavam ficando nervosos com. a
eleição de onze governadores marcada para outubro de 1965 (os outros nove seriam
sufragados em um ciclo eleitoral diferente). Para muitos militares, a solução
era suspender as eleições diretas de modo a se evitar a derrota do governo.
_________________
76. Para um sombrio relato de um jornalista local adversário de Borges, ver
Lisita Júnior, Goiás, novembro 26 (Goiânia, Liv. Figueiroa, 1965).
77. Dulíes, President Castello Branco, pp. 123-26.

94 Brasil: de Castelo a Tancredo

Dois estados eram de importância principal, Guanabara e Minas Gerais.78 Os
respectivos governadores (legalmente impedidos de se candidatarem à reeleição)
eram preeminentes líderes da UDN - Carlos Lacerda na Guanabara e Magalhães Pinto
em Minas Gerais. Ambos tinham sido destacados defensores da conspiração anti-
Goulart, mas se haviam transformado agora em violentos críticos do programa de
estabilização. É óbvio que os candidatos da oposição também atacavam fortemente
as políticas dos ministros Campos e Bulhões. A vitória de qualquer dos dois
candidatos em ambos os estados, portanto, podia ser interpretada como um
protesto contra o governo federal.

Na esperança de aumentar as possibilidades de vitória da UDN, Castelo Branco
apertou o controle do seu governo sobre o sistema eleitoral.79 Primeiro ele
conseguiu que o Congresso aprovasse uma emenda constitucional, supostamente para
reduzir a "corrupção eleitoral", a qual exigia que os candidatos comprovassem
quatro anos de domicílio eleitoral nos estados por onde pretendessem concorrer.
A segunda medida foi uma "lei de inelegibilidade", aprovada pelo Congresso sob
forte pressão governamental em julho de 1965, que, entre outras coisas, vetava a
candidatura de quem quer que houvesse servido como ministro do governo Goulart
depois de janeiro de 1963. Esta medida, como a precedente, visava os políticos
oposicionistas que o Planalto achava que dificilmente poderiam ser derrotados
nas eleições que se aproximavam.

Os candidatos da UDN ao governo nos dois estados-chave foram Roberto Resende
em Minas Gerais e Flexa Ribeiro na Guanabara. Ambos eram vigorosamente apoiados
pelos seus governa-
____________
78. Para uma apreciação das eleições, ver Schneider, The Political System
of Brazil, pp. 162-69.
79. O teste a que se submeteram as reformas da lei eleitoral em 1965 é
apresentado em Senado Federal: Subsecretária de Edições Técnicas, Legislação
eleitoral e partidária: Instrução do TSE para as eleições de 1982, 4." ed.
(Brasília, Senado Federal, 1982), pp. 5-107. Para uma sucinta explicação de como
a lei eleitoral se enquadra na evolução política a partir de 1945, ver Robert
Wesson e David V. Fleischer, Brazil in Transition (New York, Praeger, 1983),
capítulos 3 e 4. A análise mais sistemática do sistema partidário no período
1945-64 é de Olavo Brasil de Lima Júnior, Os partidos políticos brasileiros: a
experiência federal e regional: 1945-64 (Rio de Janeiro, Graal, 1983).

95
dores, que procuraram distanciá-los das políticas impopulares de estabilização
de Castelo Branco. Em agosto os partidos da oposição tanto na Guanabara como em
Minas Gerais saíram em busca de candidatos antigoverno corn possibilidade de
serem eleitos. Pela manipulação das regras do jogo político, o governo havia
praticamente imobilizado a oposição. Não era de surpreender, portanto, que
muitos dos seus candidatos não lograssem a aceitação da linha dura militar. Na
Guanabara o candidato favorito do PTB era Hélio de Almeida, engenheiro muito
conhecido e respeitado, que foi logo desqualificado nos termos da lei de
inelegibilidade, embora a principal preocupação do governo a seu respeito fosse
o seu peso eleitoral. A segunda opção do PTB foi o marechal Henrique Lott,
ministro da Guerra "nacionalista" de Juscelino (1956-61) e mais tarde candidato
presidencial derrotado em 1960. Os linhasduras odiavam Lott por sua suposta
aceitação do apoio comunista em 1960, bem como por sua alegada confraternização
coM elementos "subversivos". A candidatura de Lott foi cancelada por motivo de
domicílio eleitoral pelo Tribunal Eleitoral, deliberando sob intensa pressão
governamental. Foi então que PTB e PSD conjuntamente escolheram Negrão de Lima,
um rebento pessedista que exercera as funções de ministro das Relações
Exteriores do governo Kubitschek.

Em Minas Gerais o PSD (o PTB era fraco ali) escolheu Sebastião Paes de
Almeida, destacado membro do partido e último ministro da Fazenda de Juscelino.
Os militares linhas-duras o consideravam uma bete noire pela reputação que tinha
de comprar votos. Acionado o Tribunal Eleitoral, este o considerou inelegível a
pretexto de que exercera influência inadequada para vencer uma eleição anterior.
O candidato que o substituiu foi Israel Pinheiro, também pessedista, e outro
velho amigo e protegido de Juscelino. As indicações de Negrão de Lima e Israel
Pinheiro foram aceitas, talvez porque o Planalto e os líderes udenistas achavam
que poderiam derrotá-los. Essas eleições assumiram a forma de acirradas disputas
entre UDN e PSD, corn este último conquistando logo largas faixas da oposição.
Tanto o governo quanto a oposição viram no pleito para os dois importantes
estados o primeiro grande teste eleitoral desde o golpe. O interesse pela
campanha intensificou-se quando o expresidente Juscelino Kubitschek, após
dramático retorno de seu exílio na Europa, apoiou ambos os candidatos do PSD.

96 Brasil: de Castelo a Tancredo

As eleições foram uma amarga decepção para o Planalto. Negrão de Lima
derrotara Flexa Ribeiro e Israel Pinheiro ultrapassara de muito Roberto Resende.
Os candidatos udenistas perderam fragorosamente, e em ambos os casos para
proteges de Juscelino.80 Candidatos pró-governo (ou, pelo menos, não
oposicionistas) venceram nos outros nove estados. No entanto, as atenções
estavam voltadas para os dois grandes, que o Planalto e a imprensa haviam
descrito como o verdadeiro teste para o governo.

Oficiais do Primeiro Exército no Rio ficaram furiosos corn os resultados das
eleições e muito mais furiosos coM Castelo Branco por haver prometido respeitar
o veredicto das urnas. Circularam boatos de que os militares mais exaltados
estavam em vias de depor Castelo Branco para instalar um "genuíno" governo
revolucionário. Até os oficiais mais moderados se achavam profundamente
contrariados. Ao que se propalava, dois grupos de oficiais conspiravam: um,
constituído por membros da entourage de Lacerda, queria o golpe para instalar o
seu chefe no poder. Mais ameaçador era o segundo grupo, liderado pelo general
Albuquerque Lima. Os seus membros mais radicais queriam ir até o estádio do
Maracanã, onde se fazia a contagem dos votos, para queimar as cédulas, marchando
em seguida para o Palácio Laranjeiras, residência presidencial no Rio. Todas
essas tramas tinham um elemento comum: repúdio dos resultados eleitorais e
instalação de uma ditadura ostensiva.81

Castelo Branco de repente se viu confrontado com a crise mais grave de seu
curto governo. Como poderia manter o seu compromisso com a democracia e ao mesmo
tempo afastar os linhas-duras que ameaçavam depô-lo? As medidas políticas
radicais não conseguiram impedir a volta de políticos do PSD do tipo que
tornaram a Revolução necessária.
____________
80. Schneider, The Politic System of Brazil, pp. 167-68. Deve-se notar que a
posição pessoal de Castelo Branco era mais complicada do que sugere este relato.
Ele era amigo de Negrão de Lima e provavelmente preferisse sua vitória à de
Flexa Ribeiro, que, como protege de Lacerda, representava ameaça tão grave
(talvez mais) ao governo federal quanto o candidato da Oposição. Mas não era
assim, naturalmente, que o grande público e os camaradas de Castelo nas forças
armadas pensavam.
81. Fernando Pedreira, O Brasil político (São Paulo, DIFEL, 1975), p.162;
Dulles, President Castello Branco, p. 202; Carlos Chagas, Resistir é preciso
(Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975), p. 50.

Castelo Branco: arrumando a casa 97

Este desafio político acontecia dentro do contexto de um programa de
estabilização que estava alienando o apoio dos eleitores. Os tecnocratas,
liderados por Roberto Campos, temiam que seu programa agora corresse risco por
se haver transformado num entrave político para os candidatos da UDN. Seria
possível que as políticas necessárias para o desenvolvimento econômico a longo
prazo do Brasil devessem ser vítimas de futuras eleições?82

A preocupação tinha razão de ser. Em meados de 1965 a estratégia antiinflação
do governo estava começando a dar resultado. Registrava-se forte queda na taxa
de crescimento da base monetária e no nível das despesas públicas, que haviam
caído de 12,1 por cento do PIB em 1963 para 10,5 por cento em 1965.83 Mas as
medidas ortodoxas haviam gerado recessão no coração industrial de São Paulo em
fins de 1964, embora o crescimento do PIB tivesse subido 2,9 por cento durante
todo o ano. Em 1965 a produção industrial caiu 5 por cento, sinal ameaçador para
uma sociedade atormentada por tanto subemprego e desemprego.84 Apesar do
declínio da indústria, o PIB subira 2,7 por cento em 1965. Mas os responsáveis
pela formação da opinião pública viviam no Triângulo do Sudeste (formado por
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo), e graças ao combate que desfecharam
contra a depressão industrial nesta região, suplantaram a crítica oposicionista
à política económica. Ficou também demonstrado que em vista do aumento
demográfico de 2,8 por cento, o crescimento do PIB per capita foi efetivamente
zero em 1964 e 1965. A oposição política causada pela queda da produção
industrial comprovava, ironicamente, que o remédio dos tecnocratas estava
funcionando.
__________
82. Campos posteriormente explicou que antes de 1964 o Congresso era uma
"máquina de inflação", corn a sua prodigalidade em gastar e um "fator de
distorção" dos investimentos por causa de sua hipersensibilidade às
pressões regionalistas que pode destruir a coerência e o equilíbrio de planos e
programas. A decisão de cassar-lhe o poder de gerar leis envolvendo despesas ou
de elevar o total dos recursos solicitados pelo presidente da República
"resultou das úteis lições da experiência e não de fúteis caprichos dos
tecnocratas". Roberto de Oliveira Campos, "O poder legislativo e o
desenvolvimento", em Cândido Mendes, ed., O legislativo e a tecnocracia (Rio de
Janeiro, Imago Ed., 1975), pp. 31-41.
83. Syvrud, Foundations, p. 130.
84. Ibid., p. 50.

98 Brasil: de"Castelo a Tancredo
Mas a rigorosa política monetária seria em breve prejudicada por dois fatores
que nada tinham que ver corn a opinião pública. O primeiro foi o café,
tradicionalmente o principal produto de exportação, cuja safra de 1964-65 era
uma das maiores da história da agricultura brasileira. O governo, seguindo a
política habitual, garantiu preço mínimo para todo o café oferecido a venda.
Colhida a safra, o governo se viu às voltas corn a compra de um enorme
excedente. Para fazê-lo, teve que emitir dinheiro, medida que aumentou muito o
déficit público em conseqüência da pressão inflacionária.85

O segundo fator inesperado foi o superávit em conta corrente na balança de
pagamentos. As políticas constritivas fiscal e monetária haviam causado a
desaceleração da economia doméstica, reduzindo, por sua vez, a demanda de
importações. Como a receita das exportações permaneceu relativamente constante,
assim como a conta de capital, a balança de pagamentos acusou um imediato
superávit, surpresa para a qual o governo não estava preparado. Incertas de que
o superávit comercial - tão raro para o Brasil pós-1945 - persistiria, as
autoridades económicas não tomaram medidas para neutralizar ("esterilizar", no
jargão econômico) o ingresso resultante de moeda estrangeira. Esta foi
imediatamente convertida em cruzeiros, alargando assim a base monetária e
criando mais pressão inflacionária.

A luta contra a inflação não foi sacrificada apenas pelas reações à
gigantesca safra de café nem pelo inesperado superávit comercial. O governo
agravou o problema anunciando, no início de 1965, uma redução de impostos sobre
bens de consumo duráveis. O propósito expresso da medida era estimular a demanda
e assim elevar a produção industrial. Sem dúvida, destinava-se também a
fortalecer os candidatos pró-governo às eleições para governadores de outubro de
1965. De qualquer modo, os dois fatos elevaram para 75 por cento a expansão da
base monetária em 1965, mais do dobro da meta de 30 por cento estabelecida no
PAEG.86
___________________
85. Detalhes sobre as transações do governo federal corn o café podem ser
encontrados em Edmar Bacha, Os mitos de uma década (Rio de Janeiro, 1976), pp.
137-75, e em Syvrud, Foundations, cap. X.
86. Fishlow, "Some Reflections o.n Post-1964 Brazilian Economic Policy", p. 72.

Castelo Branco: arrumando a casa 99

Na esteira do resultado das eleições de novembro, os militares da linha dura
apresentaram um ultimato ao presidente. Só poderia continuar como chefe do
governo se vetasse a posse dos dois governadores pessedistas eleitos. Houve até
pressão para que os vencedores fossem investigados por tribunais militares. Mas
Castelo Branco acreditava firmemente que a legitimidade da Revolução dependia do
acatamento dos resultados de eleições legais.87 Após demorada negociação,
chegava-se a um compromisso: Negrão de Lima e Israel Pinheiro poderiam tomar
posse no Rio e em Minas Gerais, mas somente se o governo assumisse poderes para
evitar tais reveses políticos no futuro. Assim pressionado, Castelo primeiro
tentou convencer o Congresso a aprovar lei concedendo ao governo aqueles
poderes. Provavelmente ele tinha bastantes votos no Senado, mas não na Câmara.
Tentou por isso influenciar os líderes do PSD, inclusive e especialmente Amaral
Peixoto e Gustavo Capanema, para que apoiassem as medidas legais e políticas
essenciais à volta do Brasil à normalidade constitucional. Mas a liderança
pessedista, que se recusara a votar tais poderes após a deposição de
Goulart, mais uma vez se opôs.

Tal como a recusa anterior do PSD levara ao primeiro Ato Institucional, assim
também a de agora levou o governo a editar em 27 de outubro o segundo Ato
Institucional. O documento dava ao governo poderes para abolir os partidos
existentes e transformar em indiretas as futuras eleições para presidente, vice-
presidente e governador.88 O novo Ato era um compromisso entre as exigências dos
linhas-duras e dos moderados. Era também o reco-
__________
87. Na véspera das eleições para governadores de outubro de 1965, Castelo
Branco afirmou que era o compromisso do Brasil com as liberdades civis e com os
procedimentos democráticos que explicava o "crescente respeito dos outros povos
e os contínuos ingressos de recursos estrangeiros". Castelo Branco, Discursos:
1965, p. 285.
88. Os violentos debates sobre este novo recurso ao poder arbitrário são
descritos em Rowe, "The 'Revolution' and the 'System'", pp. 24-26; e Stepan, The
Military in Politics, pp. 254-57. Stepan baseou sua análise em longas
entrevistas com participantes e observadores. Os intensos esforços do Planalto
para obter aprovação legislativa são relatados em Viana Filho, O governo
Castelo Branco, pp. 340-55. Viana Filho habilmente resumiu o ponto de
vista do Planalto ao notar que "o dilema não era preservar ou não a legalidade,
mas permitir ou não que a nação vacilasse entre uma ditadura fascista da direita
e o retorno das forças depostas em 1964" (ibid.. p. 353).

100 Brasil: de Castelo a Tancredo
nhecimento pelo governo de que a busca de base política o forçava a manipular os
atores políticos mais plenamente do que os moderados haviam previsto. A
implicação era perturbadora. Por quanto tempo ficaria o eleitorado privado do
direito de escolher os governadores de sua preferência e o presidente da
República? E quem seria beneficiado corn a manipulação? Quereria este golpe
mostrar-se "revolucionário" devorando muitos dos seus próprios filhos?

III
Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar

Com o segundo Ato Institucional (AI-2) em vigor, Castelo pôs fim às suas
esperanças de que os malefícios políticos e económicos do Brasil poderiam ser
debelados a curto prazo. Mas os castelistas, como vieram a ser chamados os
militares moderados, não abandonaram a crença de que tinham o remédio para
transformar o Brasil em uma democracia capitalista estável. Levaria apenas um
pouco mais de tempo. O restante da permanência de Castelo no poder é a história
da aplicação de doses cada vez mais fortes do mesmo remédio. Enquanto isso, ele
justificava sua crescente manipulação política como ações de curto prazo que
fortaleceriam a democracia com o correr do tempo.1

O Segundo Ato Institucional e suas conseqüências políticas

O principal propósito do AI-2, corn duração prevista até 15 de março de 1967
(fim do mandato de Castelo), era tornar mais difícil qualquer vitória eleitoral
da oposição. O presidente, vicepresidente e todos os governadores seriam a
partir de agora eleitos indiretamente - o presidente e o vice-presidente
pelo Congresso e os governadores pelas assembléias legislativas. Os últimos

1. Foi característico o discurso do presidente de 11 de dezembro de 1965 em que
previa que o Brasil reiniciaria gradual e ininterruptamente a vida normal de uma
democracia. Castelo Branco, Discursos: 1965, pp. 289-91.

102 Brasil: de Castelo a Tancredo
eram mais facilmente controláveis por Brasília, já que grande parte dos recursos
estaduais e outros favores eram determinados pelo governo federal.

O Ato número dois, tal como o número um, deu novamente ao chefe do governo o
poder de cassar os mandatos de todas as autoridades eleitas, inclusive
parlamentares, assim como a autoridade para suspender por 10 anos os direitos
políticos de qualquer cidadão. O documento estabelecia ainda o aumento de 11
para 16 do número de ministros do Supremo Tribunal Federal. Esta reforma do STF
fora imposta a Castelo pelos militares da linha dura irados com as sucessivas
decisões da mais alta corte judiciária contra os procuradores do governo em
graves casos de "subversão". O presidente do Tribunal, ministro Ribeiro da
Costa, denunciou a manobra, mas inutilmente.2 Finalmente, o AI-2 abolia todos os
partidos políticos então existentes.3

O efeito colateral mais danoso do AI-2, do ponto de vista do governo, era que
ele alienava ainda mais os políticos moderados e conservadores (sobretudo da
UDN), dos quais Castelo dependia para a sua base política civil. Milton Campos,
ministro da Justiça udenista e figura altamente respeitada da tradição legal de
Minas Gerais, recusara-se a elaborar o documento. Renunciou e foi prontamente
substituído por Juracy Magalhães, veterano udenista da Bahia, que se achava
preparado para executar o edito do autoritarismo.4
_____________
2. Quando o projeto referente ao STF estava sendo formulado, Ribeiro da Costa
atacou a intervenção militar como "algo nunca visto em nações verdadeiramente
civilizadas". A declaração provocou violenta resposta do ministro da Guerra
Costa e Silva que a chamou "sem dúvida de a maior injustiça jamais praticada
contra o soldado brasileiro". O principal assessor militar de Castelo Branco,
general Ernesto Geisel, que não morria de amores por Costa e Silva, ficou
revoltado com o que considerou uma intromissão do ministro em área tão delicado
e veementemente recomendou sua demissão. Castelo manteve o titular da Guerra.
Dulles, President Castello Branco, pp. 182-84.

3. Para uma proveitosa análise das cláusulas do AI-2 e como ele se relacionava
corn o contexto político, ver Maria Helena Moreira Alves, State and Opposition,
pp. 54-66.

4. Em Minhas memórias provisórias (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
1982), pp. 189-96, Juracy Magalhães dá sua versão de como o Ministério lhe foi
oferecido e de seu papel subseqüente na elaboração do segundo Ato Institucional.

102
Para Castelo o AI-2 foi um penoso compromisso entre seus princípios
democrático-liberais e a necessidade que tinha de manter o apoio dos militares
da linha dura. Ele enviara o Ato para o Congresso, mas seus aliados não
conseguiram os votos necessários, apesar dos recentes expurgos. A derrota foi
assegurada pela facção da UDN pró-Lacerda, para a qual os novos poderes eram uma
ameaça às perspectivas presidenciais do seu candidato. Castelo teve que
proclamar o AI-2 unilateralmente, tal como a Junta Militar o havia feito corn o
primeiro Ato Institucional em abril de 1964. Ele o fez em sua qualidade de
"Chefe do Governo Revolucionário e Supremo Comandante das Forças Armadas".5

Castelo tentou salvar a dignidade udenista nomeando Milton Campos e Adauto
Lúcio Cardoso, pilares da respeitabilidade do partido, para o Supremo Tribunal.
Ambos, no entanto, recusaram a honraria. Ao mesmo tempo, o presidente reduziu
grandemente o seu próprio poder político ao insistir, apesar dos veementes
apelos de seus auxiliares mais próximos, que se incluísse uma cláusula
no AI-2 tornando-o inelegível para a eleição presidencial de 1966.6

Carlos Lacerda reagiu ao AI-2 dramaticamente renunciando à sua candidatura
presidencial. Embora houvesse dividido o partido com a luta pela sua indicação e
com suas ácidas críticas ao governo, a retirada do seu nome enfraqueceu a UDN.
Seu gesto Bambem punha em evidência as escassas perspectivas de qualquer
político que desafiasse o governo através do processo político civil.

Castelo Branco sabia que para os políticos ele havia abraçado direita. Para
demonstrar seu indesviável compromisso corn a {moderação, imediatamente fez uso
dos seus poderes sob o AI-2 contra extremistas militares da direita, os mais
visíveis dos quais se agrupavam na LÍDER (Liga Democrática Radical). Esses
extremistas tinham conseguido controlar muitos inquéritos policial-militares
(IPM) e, a partir de posição tão vantajosa, excediam-se na repressão. Em junho
de 1965, o coronel Osnelli Martinelli, figura
____________
5. Castelo Branco, Discursos: 1965, p. 35.
6. Costa e Silva foi, como sempre, extremamente franco: "Castelo, ainda que
você não pretenda permanecer no poder, não demonstre sua intenção no Ato. corn
você fora, o problema da sucessão abrir-se-á mais cedo do que deve. Todos os
candidatos entrarão na refrega, inclusive eu"; citado em Daniel Krieger, Desde
as missões... saudades, lutas, esperanças (Rio de Janeiro, José Olympio, 1976),
p. 200.

104 Brasil: de Castelo a Tancredo
chave na LÍDER, publicamente criticou o fato de o governo não punir todos, os
subversivos e corruptos. A denúncia cresceu de gravidade ao anunciar que o
presidente era simplesmente um representante do Supremo Comando da Revolução.
Foi o bastante para Castelo. Martinelli foi punido corn prisão domiciliar por 30
dias, enquanto o presidente escrevia ao ministro da Guerra Costa e Silva,
concitando-o a enquadrar os linhas-duras, que precisavam "ser adequadamente
esclarecidos, refreados e, se necessário, reprimidos".7

O ministro da Justiça Juracy Magalhães adotou então as medidas necessárias
para dissolver a LÍDER. Enquanto isso, Castelo advertia para uma "furtiva
conspiração" entre militares radicais, advertência que não deixou de repetir nos
meses seguintes. Em fevereiro de 1966, ele disse aos seus ministros militares
que temia a emergência de uma ditadura militar. Em maio, a questão do papel dos
militares surgiu sob forma diferente. O general Alves Bastos, comandante do
Terceiro Exército, queria candidatar-se a governador do Rio Grande do Sul mas
não poderia fazê-lo a menos que a exigência de domicílio eleitoral constante do
código de 1965 fosse revogada. O general Amaury Kruel, comandante do Segundo
Exército, tinha igual pretensão em relação a São Paulo e enfrentava o mesmo
obstáculo. Sabedor de que Castelo se opunha à revogação, Bastos denunciou a
exigência do domicílio eleitoral e, por implicação, o presidente. Castelo
imediatamente demitiu o comandante do Terceiro Exército nomeando para
substituí-lo o general Orlando Geisel, irmão do chefe de sua Casa Militar.
Kruel, que fora mais discreto do que Bastos, reteve o seu comando.8

Castelo adotou outra importante medida que na ocasião não foi muito
comentada: a revisão da lei dispondo sobre promoção e transferência para a
reserva dos militares. Antes de 1964 não havia limite para o tempo de
permanência na ativa dos generais de quatro estrelas. Em dezembro de 1965 o
Planalto regulamentou a lei que especificava a promoção ou a passagem forçada
para a reserva em cada uma das quatro patentes do generalato, estabelecendo que
nenhum posto, nesse nível, poderia ser exercido por
_____________
7. Dulles, President Castello Branco, pp. 157-58; o texto da carta é transcrito
(em inglês) nas pp. 499-500.
8. Ibid., pp. 321-22.

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 105
mais de 12 anos ou além dos 62 anos de idade. O presidente queria reduzir a
oportunidade de oficiais mais antigos aumentarem o círculo de suas dedicações
pessoais que pudessem ser mobilizadas para fins políticos. Em outras palavras,
ele queria impedir que algum futuro general fizesse o que ele mesmo fez na
conspiração contra Goulart. Dois outros dispositivos eram talvez os mais
importantes. O primeiro limitava a quatro anos a permanência no posto dos
generais de quatro estrelas (general de Exército). O segundo limitava todos os
oficiais a um máximo de dois anos fora do serviço ativo antes de passarem para a
reserva ou de voltarem à ativa.9

Ao mesmo tempo que infernizava a vida dos militares direitistas, Castelo
tratava de rever o sistema eleitoral. O objetivo era reiniciar a atividade
política abertamente, porém em termos "mais responsáveis". Achavam muitos
militares que a crise política brasileira podia ser atribuída ao seu sistema
multipartidário. Inconstantes em suas alianças, os políticos, ao que se alegava,
manobravam em proveito pessoal, mas a expensas do interesse público, A resposta
consubstanciada no AI-2 foi abolir todos os partidos políticos existentes. corn
o Ato Suplementar n.4 (novembro de 1965) criaram-se as regras para a formação de
novos partidos, que exigiam um mínimo de 120 deputados e 20 senadores. Embora o
total de cadeiras no Congresso (409 deputados e 66 senadores) desse para a
criação de três partidos, os organizadores da agremiação pró-governo rapidamente
aliciaram 250 deputados e 40 senadores. A sobra deu para a formação de apenas um
partido, no qual se abrigaria toda a oposição parlamentar. O partido
governamental foi a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e o da oposição, o MDB
(Movimento Democrático Brasileiro). Os autores da regulamentação dos partidos
proibiram o uso dos nomes de antigas organizações políticas. Não obstante, este
fato teria sua importância: é que a maior parte dos que se filiaram à ARENA
haviam pertencido aos quadros da UDN, corn número quase igual
___________
9. Alfred C. Stepan, Os militares: da abertura à nova república, (Rio de
laneiro, Paz e Terra, 1986), p. 98; Viana Filho, O governo Castelo Branco, p.
207; e Wilfred A. Bacchus, "Long-Term Military Rulership in Brazil: Ideologic
Consensus and Dissensus, 1963-1983", Journal of Politícal and Military
Sociology, XIII (Primavera de 1985), p. 100.

106 Brasil: de Castelo a Tancredo
pertencente ao PSD, enquanto no MDB o maior número era do antigo PTB, vindo em
seguida o PSD.10 Em virtude das políticas económicas impopulares do governo, a
criação de um sistema bipartidário iria acelerar a polarização. O prestígio do
bipartidarismo nas democracias anglo-saxãs sem dúvida influenciou as autoridades
do Planalto.11 Estas, no entanto, dotaram o Brasil de um sistema mais rígido,
não conhecido nem por americanos nem por ingleses nos últimos anos. A firme
crença de Castelo Branco na manutenção de sua neutralidade política o fez adiar
a implementação dos novos partidos até março de 1967, quando deixou a
presidência.

Em mais um esforço para mostrar seu perfil democrático, Castelo modificou o
seu Ministério entre novembro de 1965 e janeiro de 1966 corn nomes que haviam
sido anteriormente bemsucedidos em disputas eleitorais. Para a Agricultura foi
nomeado o governador Nei Braga, do Paraná; para o Trabalho, o deputado federal
Peracchi Barcelos, do Rio Grande do Sul; para a Justiça, o senador Mem de Sá,
também do Rio Grande do Sul; para as Relações Exteriores, Juracy Magalhães, o
líder baiano transferido da Justiça; para a Educação e Cultura, Pedro Aleixo, o
eminente líder da UDN que recebeu o cargo de Flávio Suplicy de Lacerda. Este
tornara-se um dos principais alvos da oposição por causa da violenta campanha
que empreendeu para proscrever das universidades a atividade política
dissidente. Castelo estava procurando dar ao seu governo uma imagem mais
politicamente conciliadora.
__________
10. Um economista muito lido e ultraconservador, Eugênio Gudin, escreveu em sua
coluna em O Globo que o Brasil devia adotar o sistema de partido único do México
"que tem dado e está dando bons resultados", citado em Dulles, President
Castello Branco, pp. 195-96. Havia rumores insistentes de que o próprio Castelo
Branco estava examinando o modelo do partido único, baseado no PRI mexicano, mas
não encontrei qualquer prova disso. Para uma análise do funcionamento do sistema
bipartidário, ver David Fleischer, "A evolução do bipartidarismo no Brasil,
1966-79", Revista Brasileira de Estudos Políticos, N.° 51 (julho de 1980), pp.
154-85. O sistema eleitoral para o período 1964-79 é analisado em profundidade
em Christiano Germano, Brasilien: Autoritarismus und Wahlen (Míinchen, Weltforum
Verlag, 1983).
11. Fiechter, Brazil Since 1964, p. 88. Para um relato sobre o pensamento do
Planalto sobre a reformulação partidária, ver Viana Filho, O governo Castelo
Branco, pp. 369-73.

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 107
Mas a verdade é que ele havia sido fortemente empurrado para a direita. A
política mais importante agora era a de corpo de Exército.12

Novos Atos estavam por vir. Foi assim que em fevereiro de 1966 o Planalto
decidiu que necessitava de. um terceiro Ato Institucional para se proteger nas
próximas eleições. Os prefeitos das capitais dos estados e de outras cidades
consideradas de "segurança nacional" seriam, nos termos do novo Ato, nomeados
pelos governadores (agora eleitos pelas assembleias legislativas). O governo
estava reconhecendo que não podia mais dar-se ao luxo de se arriscar a eleições
abertas e diretas em qualquer nível que interessasse. Outro dispositivo do AI-3
adiou o cronograma para a implementação do novo sistema partidário. A fim de
neutralizar a linha dura, o Planalto tinha que mostrar resultados eleitorais o
mais rapidamente possível.

Fontes de oposição

Apesar dos três atos institucionais, dos átos suplementares e de outras
medidas arbitrárias, o governo Castelo Branco não conseguiu reformular a seu
gosto a política brasileira. Em 1966 era forte o sentimento antigoverno que
lavrava no seio da população, sendo que alguns adversários haviam optado pela
violência em 1965. Em março, um contingente de 30 homens entrou no Rio Grande
procedente do Uruguai, dominou soldados da Brigada Militar em Três Passos, tomou
em seguida uma estação de rádio local e transmitiu um manifesto contra o
governo. Subseqüentemente entraram em choque corn a polícia local e foram
finalmente capturados no Paraná, dois estados ao norte do Rio Grande do Sul.
Esta malograda coluna rebelde era ligada a Leonel Brizola, exilado no Uruguai, e
tinha como comandante o coronel lefferson Cardim, que fora involuntariamente
colocado na reserva após o golpe de 1964. Novos ataques terroristas de menor
importância (executados por grupos diferentes) ocorreram em todo o
_________
12. Fiechter, Brazil Since 1964, pp. 87-88; Viana Filho, O governo Castelo
Branco, pp. 356-64.

108 Brasil: de Castelo a Tancredo
país em 1963.13 Em fevereiro, a casa do cônsul americano em Porto Alegre foi
bombardeada; em junho, foram atiradas bornbas no edifício da biblioteca do USIS
em Brasília. O incidente mais sério aconteceu em fins de julho no aeroporto de
Recife. Os guerrilheiros plantaram ali uma bomba para explodir exatamente à
chegada do ministro da Guerra Costa e Silva. Mas, pouco antes, um defeito no
motor do seu avião modificou seus planos de viagem, e ele não apareceu no
aeroporto na hora marcada. Mas a bomba dos assassinos explodiu matando três
pessoas e ferindo nove. No início de outubro, registraram-se explosões de bombas
no Ministério da Guerra, no Ministério da Fazenda e na residência do ministro
das Relações Exteriores. Embora preocupantes e perigosos, esses ataques não
sinalizaram o início de uma séria ofensiva guerrilheira.

O ano de 1966 também viu grande número de manifestações e marchas de
protesto. Eram na maioria lideradas por estudantes universitários, embora,
ironicamente, tenha sido a tentativa do governo Castelo Branco de reorganizar o
sistema de ensino superior que ajudara a mobilização estudantil. Uma das
reformas em discussão era a cobrança do ensino ministrado pelas universidades
federais (que era e continua a ser gratuito). No começo de julho de 1966, a UNE,
organização estudantil posta na ilegalidade mas que continuava ativa, liderou
marchas e manifestações de protesto contra o ato do governo revolucionário que
fechou sua sede e as de todas as suas filiais nos estados. Num audacioso desafio
à sua proscrição, a entidade realizou seu congresso nacional em Belo Horizonte,
em julho de 1966. A polícia dissolveu a reunião antes mesmo de sua instalação.
Mais de 20 estudantes foram presos e acima de 100 se refugiaram em conventos
dominicanos e franciscanos, onde a polícia tinha escrúpulo de persegui-los. A
disposição dos religiosos de acolher os estudantes mostrava que
__________
13. João Batista Berardo, Guerrilhas e guerrilheiros no drama da América Latina
(São Paulo, Edições Populares, 1981), p. 251. A repressão militarpolicial no
Brasil (1975), pp. 97-98. Este último é uma documentação de antigos
guerrilheiros e vítimas da repressão. Tendo sido compilado quando a censura e a
repressão eram ainda onipresentes, os autores não são mencionados.

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 109
alguns militantes da Igreja se haviam transformado em ativos opositores
do regime.

As manifestações estudantis de protesto continuaram pelos meses de agosto e
setembro, com ataques cada vez mais violentos à "ditadura". E nas eleições para
os diretórios estudantis, os universitários reconduziram os seus antigos membros
ou votaram em outros corn idéias semelhantes. Choques entre estudantes e a
polícia, embora raramente envolvendo mais do que algumas centenas de
manifestantes, espalharam-se através do Brasil em fins de setembro, sendo que
cada refrega só fazia fortalecer a linha dura militar. Aliás, alguns membros da
oposição começaram a se perguntar se não haveria agents provocateurs por trás
das manifestações.

Um setor que se destacara no apoio à Revolução dava agora sinais de
descontentamento: a Igreja. A figura principal era Dom Helder Câmara, que fora
nomeado arcebispo de Olinda e Recife logo em seguida ao golpe de 1964. Em seu
posto anterior como bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Dom Helder tornara-se
conhecido e estimado por sua pregação em favor da justiça social, conquistando
muitos admiradores dentro e fora do país. Foi ele um dos primeiros críticos do
governo revolucionário, suscitando com isso a ira de Castelo Branco. Em julho de
1966, Dom Helder liderou 15 bispos dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio
Grande do Norte e Alagoas no apoio formal a um manifesto lançado em março por
três grupos ativistas católicos atacando a estrutura social injusta do Brasil, a
exploração de sua classe trabalhadora e as perseguições policiais. Oficiais
militares de Fortaleza ficaram revoltados, e distribuíram um panfleto
"clandestino" atacando Dom Helder.

Castelo tinha esperança de pôr fim ao conflito. Num gesto hábil, substituiu o
comandante que aprovara a distribuição do panfleto e em julho aproveitou uma
viagem a Recife para encontrar-se corn Dom Helder. Mas a conversa dos dois (e o
discurso que Castelo logo depois pronunciou na Universidade Federal de
Pernambuco) apenas pôs em destaque a concepção radicalmente diferente de ambos
sobre o adequado papel da Igreja.14
____________
14. Dulles, President Castello Branco, pp. 296-300.

Brasil: de Castelo a Tancredo

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 111

Tratando da sucessão
A forte influência da linha dura contribuiu para o principal problema
político de Castelo Branco em 1966: como conduzir a sucessão presidencial.
Sabiam os amigos do presidente que a sua condição de lame-duck (presidente em
final de mandato e, por isso, enfraquecido) reduziria a eficiência do seu
trabalho. Esperavam minimizar o problema obtendo do candidato oficial o
compromisso de, uma vez eleito, dar continuidade às políticas castelistas. O
candidato que, de longe, precedia os demais era o general Arthur da Costa e
Silva, que se nomeara a si mesmo ministro da Guerra em l de abril de 1964,
tornando-se a partir de então o porta-voz da linha dura. No rastro tumultuado da
eleição de outubro de 1965, por exemplo, Costa e Silva falou pelos seus
camaradas militares que exigiam que fosse vetada a posse dos dois governadores
eleitos pela oposição. O papel que desempenhou naquela crise confirmou seu apoio
a uma decisiva facção dos militares.

Costa e Silva era um oficial de caserna com modos joviais que lhe granjeavam
a estima de oficiais mais jovens.15 Seu estilo não poderia ter sido mais
diferente do de Castelo Branco e dos seus companheiros da "Sorbonne", como os
generais Golbery e Ernesto Geisel. Para estes, Costa e Silva era incapaz de
compreender a profunda reorganização política que a Revolução começara. Os
ministros Campos e Bulhões receavam que ele abandonasse sua política econômica
por um nacionalismo impensado ou por uma "prematura" redistribuição da renda.

Castelo tinha outra objeção a Costa e Silva: sua visceral antipatia por
qualquer ministro do governo que fizesse campanha política retendo o exercício
de suas funções. Castelo achava isso um abuso dos privilégios que o alto cargo
assegurava ao seu titular, que capitalizava a seu favor uma vantagem negada a
outros candidatos. Para Castelo, era especialmente contristador que o candidato
fosse o ministro da Guerra, cujo supremo dever, em sua opinião, era preservar a
integridade profissional do Exército. Aqui, o ponto de vista de Castelo era mais
do que irônico, porque ele mesmo, enquanto exercia alta posição administrativa,
coordenou a conspiração militar que derrubou um presidente.
______________
15. O estilo de Costa e Silva é descrito em Vernan A. Walters, Silent Missions
(Garden City, New York, Doubleday, 1978), p. 405.

111
Em fins de 1965 e no começo de 1966, Castelo tentou afastar a candidatura
Costa e Silva apresentando seu próprio candidato. Em 1964, teria sido Carlos
Lacerda, mas ele renunciara à disputa. Em 1965, nomes como o marechal Cordeiro
de Farias, general Jurandir Mamede, Juracy Magalhães, senador Daniel Krieger,
embaixador Bilac Pinto e governador Nei Braga foram discutidos no Planalto. Mas
era tarde demais. Costa e Silva vinha pedindo apoio para o seu nome no seio da
oficialidade desde 1964 e sua posição na crise de outubro de 1965 consolidara o
seu proselitismo entre os membros da linha dura.16

Os partidários da candidatura Costa e Silva afirmavam que somente ele seria
capaz de preservar a unidade militar. Era este um argumento poderoso para
Castelo, que sabia muito bem dos perigos de uma divisão no Exército. Sem a
unidade do Exército, nada mais se poderia fazer - muito menos as complexas
reformas que os castelistas achavam essenciais à Revolução de 1964.

Depois de cuidadosa sondagem e de um encontro pessoal no final de fevereiro
de 1966, Castelo e Costa e Silva resolveram estabelecer um modus vivendi.
Castelo, juntamente com seus principais assessores, como os generais Golbery e
Geisel, pressionou por um compromisso no sentido da continuação da política
econômica de Campos e Bulhões. Castelo também queria um compromisso explícito
com a democracia. Seu próprio governo, disse ele, "teve que optar pelo
enquadramento legal, em vez de enveredar pela ditadura".17

Castelo não recebeu garantias de Costa e Silva, o que não era de surpreender,
pois, tendo combatido desde o início a candidatura do seu ministro da Guerra,
não exercia sobre ele a mínima influência. Mas os partidários do ministro
silenciaram sobre os termos de sua campanha, atenuando assim o temor castelista
de que tivessem a intenção de minar a campanha governamental por
_____________
16. Viana Filho, O governo Castelo Branco, p. 341; há um relato muito
interessante da luta pela sucessão presidencial em Krieger, Desde as missões,
pp. 221-37. A análise mais penetrante destes eventos é a de Stepan, The Military
in Politics, pp. 248-52, o qual achava que o grupo de Costa e Silva devia ser
chamado "nacionalistas autoritários" e não "linhas-duras".
17. As citações diretas são de um memorando de 27 de janeiro de 1966 sobre a
sucessão que Castelo Branco enviou aos principais comandantes do Exército. Viana
Filho, O governo Castelo Branco, pp. 380-83.


112 Brasil: de Castelo a Tancredo
reformas em 1966.18 Enquanto isso, Castelo resolvera fazer da necessidade
virtude. Tendo perdido a capacidade de controlar a indicação, afirmou em uma
entrevista coletiva, em abril, que, para ele, expressar sua preferência seria um
"ato personalista, intempestivo e até de desrespeito ou menosprezo para corn a
organização política revolucionária".19

Em maio, a convenção da ARENA simplesmente carimbou a escolha da oficialidade
do Exército de Costa e Silva para presidente. Seu companheiro de chapa foi Pedro
Aleixo, outro astucioso e veterano político de Minas Gerais. Partilhava corn seu
antecessor na vice-presidência, José Maria Alkmin, antecedentes políticos
comuns. A ascensão de ambos fizera-se em seus respectivos partidos (Aleixo, da
UDN, e Alkmin, do PSD) em Minas Gerais, ambos tinham grande experiência na
política partidária, embora fossem rivais irreconciliáveis na política estadual
e nacional. Em julho, Costa e Silva começou sua campanha como candidato oficial,
e no mesmo mês Castelo Branco decidiu ingressar na ARENA, a fim de demonstrar
que a ala moderada estava cerrando fileiras corn o ministro da Guerra. Era
também outro sinal de que a rápida "arrumação da casa" que Castelo e outros
moderados esperavam concluir em 1964 malograra. Seria necessário pelo menos mais
um período presidencial, presidido por outro general.

A campanha foi praticamente desnecessária. O MDB já havia anunciado que
boicotaria a eleição de Costa e Silva como protesto contra a manipulação
eleitoral do governo. Mas ele fez a campanha através do país, numa jornada
parecida com as viagens de um candidato presidencial mexicano do partido oficial
PRI. A eleição mexicana é decidida quando um punhado de líderes do PRI escolhe
um candidato, que então vence a eleição por maioria esmagadora. Mas o candidato
oficial, não obstante, percorre o país durante meses participando de debates e
colóquios corn grupos de interesse e autoridades locais. A campanha brasileira
lembrava
____________
18. A luta para escolher o sucessor de Castelo é tratada extensamente em Dulles,
President Castello Branco, pp. 237-76; Viana Filho, O governo Castelo Branco,
pp. 377-90; e Daniel Krieger, Desde as missões, pp. 221-37. Krieger, do Rio
Grande do Sul, fora líder da UDN e era agora figura-chave na ARENA. Castelo
promoveu sem êxito a candidatura de Krieger durante a luta pela sucessão.
19. Castelo Branco, Discursos: 1966, p. 372.

113
agora a do México, só que o órgão de decisão era o Alto Comando Militar e não os
chefes do partido.

O cronograma eleitoral de 1966 começou em setembro com a eleição de
governadores. Todos os candidatos apoiados pelo governo ganharam, embora no Rio
Grande do Sul Castelo tivesse que expurgar alguns deputados para garantir a
eleição de seu candidato, Walter Peracchi Barcellos. A 3 de outubro, o Congresso
Federal elegeu, como convinha, o general Costa e Silva para sucessor de Castelo
Branco por 295 votos contra 41. Os votos contrários foram principalmente
abstenções do MDB.

A UDN e Lacerda novamente

Apesar deste aparente sucesso, o governo temia as eleições parlamentares
marcadas para 15 de novembro. Em meados de outubro, Castelo Branco usou o AI-2
para expurgar seis deputados federais, inclusive o líder do MDB, deputado Doutel
de Andrade, e Sebastião Paes de Almeida. O governo considerava todos culpados de
um ou mais dos pecados de subversão, corrupção ou participação em um novo
movimento de oposição, supostamente apoiado por Juscelino e João Goulart. Como
de hábito, não era dada qualquer explicação pública. As cassações tinham por fim
intimidar a oposição nas eleições para as duas casas do Congresso. Castelo teve
que manter seus críticos do MDB sob controle para preservar sua credibilidade
com os militares.

Neste caso, porém, um dos mais íntimos colaboradores civis de Castelo criou
dificuldades. Foi ele Adauto Lúcio Cardoso, presidente da Câmara dos Deputados,
que ficou indignado com as cassações, as quais não reconheceu, tendo convidado
os deputados cassados a participar dos trabalhos legislativos no edifício do
Congresso. A significação do fato era tanto maior quanto Cardoso era um velho
baluarte da UDN e amigo pessoal de Castelo. Este respondeu com o Ato Suplementar
n.° 23, que pôs em recesso o Congresso até uma semana após as eleições. A
notícia do recesso foi levada ao Congresso por um contingente bem armado da
polícia do Exército que antes tomou a precaução de cortar a eletricidade do
edifício. Ao tomarem conhecimento do Ato Suplementar, os congressistas se
dispersaram. Quando Castelo reconvocou a Câmara dos Deputados
um mês depois para examinar o projeto da nova

114 Brasil: de Castelo a Tancredo
Constituição, o continuado protesto de Cardoso foi rejeitado, sendo os seis
deputados declarados cassados. Cardoso imediatamente renunciou à presidência.

Nas eleições de novembro para o Congresso, as assembléias estaduais e as
câmaras municipais, a ARENA conquistou um grande triunfo, pelo menos em termos
nacionais. Ganhou 277 cadeiras contra 132 na Câmara (ficando com 68 por cento) e
no Senado conquistou 47 cadeiras contra 19 do MDB (ficando com 71 por cento).
Somente na Guanabara o MDB superou a ARENA em votos tanto para o Senado como
para a Câmara dos Deputados. Como o Rio sempre fora um reduto oposicionista (com
qualquer governo), esses resultados não representavam uma nova tendência. Mais
encorajador para a oposição foi o fato de que nas principais cidades do Centro-
Sul desenvolvido o MDB superou por boa margem a ARENA, comprovando-se que a
rápida urbanização do Brasil o estava beneficiando. Finalmente, os votos nulos e
em branco nas eleições de 1966 totalizaram 21 por cento, comparados com 7 por
cento em 1954, 9 por cento em 1958 e 18 por cento em 1962. Este novo recorde
refletia não somente a natureza confusa do processo de votação, mas também a
eficiência dos ativistas antigoverno que recomendavam os votos em branco como
sinal de protesto.20

À medida que aumentava a manipulação política do governo em 1966, um prócer
partidário continuou a agir como se fazer política abertamente ainda importasse.
Carlos Lacerda, que renunciara à sua candidatura presidencial pela UDN em 1965,
decidira agora criar um novo veículo para as suas ambições políticas. Como havia
apenas dois partidos legais, a situação impunha que se recorresse com habilidade
a um circunlóquio. Ele batizou seu novo movimento com o nome de Frente Ampla.
Mas como nunca havia feito proselitismo em âmbito nacional, precisava aliar-se a
políticos largamente conhecidos no país. As escolhas óbvias eram Juscelino e
Goulart, não obstante a antiga hostilidade de Lacerda a ambos. Através de
emissários em meados de 1966, ele contatou Juscelino em Portugal e João Goulart
no Uruguai, pedindo o apoio preli-
_______
20. Para uma análise das eleições de 1966, ver Revista Brasileira de Estudos
Políticos, N.08 23-24 (julho de 1967/janeiro de 1968), que inclui artigos
comentando os resultados em escala nacional, bem como seletivamente por estados.

115
minar dos dois. Redigiu um manifesto em setembro e o publicou em fins de outubro
no Brasil, sem as assinaturas de Goulart ou Juscelino. No documento anunciava um
novo movimento popular a ser lançado em l de janeiro de 1967. Seus objetivos:
volta do país à democracia e retorno ao nacionalismo e à independência em
política externa. A política econômica não devia mais permanecer na condição de
refém do FMI. Salários mais altos determinariam demanda interna mais forte,
reduziriam o desemprego e conseqüentemente aumentariam o controle do Brasil
sobre seu destino econômico. Em resumo, o objetivo era pressionar o presidente
eleito Costa e Silva a fazer concessões econômicas exatamente do tipo que os
castelistas temiam.

Embora o manifesto estivesse mais próximo das antigas posições de Juscelino e
de Jango do que das de Lacerda, somente este o assinara. Juscelino, após algumas
sugestões sobre o texto, manteve-se cauteloso, evidentemente por causa de
pressões do governo brasileiro (apoiadas pela implícita ameaça de vexames a
qualquer momento que ele voltasse ao Brasil). As razões de Goulart para não
assinar foram menos claras, mas provavelmente tinham que ver com sua fundamental
desconfiança de Lacerda, um dos principais arquitetos de sua deposição.
Posteriormente Lacerda convenceu Juscelino a assinar, em novembro, uma
"Declaração de Lisboa" semelhante em conteúdo ao manifesto anterior. A
assinatura de Goulart continuava ausente, em grande parte porque Juscelino
persuadira Lacerda que àquela altura o nome do ex-presidente seria um risco
político. A Declaração anunciava um novo (terceiro) partido político e defendia
o reinicio do desenvolvimento econômico segundo diretrizes nacionalistas.
Em entrevistas à imprensa Lacerda afirmava que tal partido poderia, com o seu
apoio, legitimar o governo Costa e Silva, cuja posse estava próxima. Não
surpreende que a equipe do novo presidente ignorasse Lacerda. Ele causava apenas
ceticismo entre o público e a elite política que não podia esquecer que sua
retórica nacionalista contradizia suas idéias dos últimos 15 anos. O fracasso
do desesperado salto de Lacerda para o nacionalismo era um sinal seguro de que o
fascínio que o seu estilo político despertava acabara.21
____________
21. Há um relato pormenorizado da emergência da Frente Ampla em Dulles,
President Castello Branco, pp. 318-70. Lacerda deu sua versão em Depoimento, pp.
379-97.

116 Brasil: de Castelo a Tancredo
O Cenário econômico em 1966

Os castelistas tinham melhor sorte no setor econômico do que no político. O
programa brasileiro de estabilização econômica continuava a receber elogios (e
dólares) do governo dos Estados Unidos e das agências multilaterais com sede em
Washington. Em dezembro de 1965, o governo americano anunciou mais um empréstimo
de US$150 milhões,22 e em fevereiro de 1966 o FMI e os Estados Unidos reiteraram
sua confiança com novos compromissos financeiros. A partir do final de 1965 e
começo de 1966 os credores estrangeiros acreditavam que o Brasil estava em vias
de voltar a crescer. Até os russos juntaram-se a essa crença, anunciando a
concessão de um crédito comercial de US$100 milhões no início de agosto de 1966.

Essa ajuda estrangeira era merecida em virtude dos progressos obtidos pelo
Brasil no controle da inflação. De 1965 a 1966 foi de um terço a queda da
inflação - de 61 por cento para 41 por cento. Três fatores determinaram essa
queda.

O primeiro foi a política governamental de compras de café. Roberto Campos,
que pagara caro pela débâcle dos excedentes do produto em 1965, congelou o preço
de compra garantido pelo governo para a safra de 1966 ao nível de 1965. Como a
inflação fora de 66 por cento em 1965, os cafeicultores receberiam do governo
menos da metade do que lhes fora pago no ano anterior, em termos reais. A medida
permitiu também que Campos evitasse pressão adicional sobre o Tesouro causada
pelas compras de café. Com efeito, a conta de café do governo apresentou um belo
su-
____________
22. Houve um pequeno grupo de críticos americanos que se opuseram à concessão de
ajuda ao Brasil. O senador Wayne Morse, integrante permanente da dissidência no
Congresso, propôs em outubro de 1965 a suspensão de toda a ajuda por causa da
virada autoritária representada pelo AI-2. Na USAID e no Departamento de Estado
uma minoria de funcionários compartilhava da reação de Morse. Exerciam pouco
impacto, contudo, e o governo americano continuou a apoiar vigorosamente e às
vezes até a elogiar o governo Castelo Branco. Detalhes sobre este debate no
governo dos Estados Unidos podem ser encontrados em Jerome Levinson e Juan de
Onís, The Alliance that Lost Its Way (Chicago, Quadrangle Books, 1970), pp. 194-
200. Levinson, que trabalhava na USAID naquela época, era o porta-voz dos
dissidentes derrotados.

117
perávit em 1966, à custa dos cafeicultores.23 Em segundo lugar, manteve-se
severa vigilância sobre o comportamento da balança comercial. Embora em 1966
acusasse outro superávit comercial, foi inferior ao de 1965 e menores, portanto,
seus efeitos potencialmente inflacionários. Assim, duas das principais causas de
pressão inflacionária foram largamente neutralizadas em 1966.

Enquanto isso, com as eleições de 1965 para trás, e tendo em vista os amplos
poderes executivos do AI-2, os ministros Campos e Bulhões puderam aplicar
políticas monetaristas mais ortodoxas sem medo das conseqüências políticas.24 A
taxa de aumento do crédito bancário para o setor privado foi reduzida para 36
por cento em 1966 de 55 por cento que fora em 1965. O aumento do salário mínimo
em 1966 foi de 31 por cento, contra 54 por cento em 1965. Com a elevação de 41
por cento do custo de vida em 1966, o poder aquisitivo do salário mínimo
obviamente caiu. Final-
__________
23. Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, p. 252. A política
cafeeira merece mais pesquisas, especialmente seus aspectos políticos. Uma boa
fonte para o contexto econômico é Edmar Lisboa Bacha, "An Econometric Model for
the World Coffee Market: The Impact of Brazilian Price Policy" (dissertação de
Ph. D., Yale University, 1968). Uma tradução do cap. I apareceu em Dados, N.°
5 (1968), pp. 144-61. O fracasso do programa de controle da produção até 1968
é descrito em Kenneth D. Frederick, "Production Controls Under the International
Coffee Agreements", Journal of Inter-American Studies and World Affairs, XII,
N.° 2 (abril de 1970), pp. 255-70; e Stahis Panagides, "Erradicação do café e
diversificação da agricultura brasileira", Revista Brasileira de Economia,
XXIII, N.° l (janeiro-março de 1969). Material de origem pode ser encontrado em
Instrumentos da política cafeeira, 2 vols. (Rio de Janeiro, Escola
Interamericana de Administração Pública, 1967), publicação patrocinada pela
Fundação Getúlio Vargas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Somente
depois de 1967 os incentivos de mercado (se se define "mercado" incluindo
compras oficiais de excedentes) voltaram-se contra os investimentos no café para
muitos plantadores, como Frederick explica. A afirmação de Leff de que os
cafeicultores não tinham força para obter apoio do governo antes de 1964 não
encontra base nas evidências. Nathaniel Leff, Economic Policy Making and
Development in Brazil 1947-1964 (New York, Willy, 1969), especialmente pp.
19-33. O governo Castelo Branco continuou a política de excedentes em 1965 e
1966, conseqüentemente enfraquecendo o programa antiinflação.
24. Os dados seguintes são extraídos de Fishlow, "Some Reflections on Economic
Policy", p. 72; e Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, p. 50.

118 Brasil: de Castelo a Tancredo
mente, o aumento da base monetária para 1966 foi fixado numa faixa
surpreendentemente baixa, 15 por cento. Igualmente importante, o déficit de
caixa do governo federal, como percentagem do PIB, foi reduzido a 1,1 em 1966,
menor do que o de 1965, que foi de 1,6, e do que o de 1964, de 3,2.

Pelos critérios da política monetarista, o governo brasileiro estava fazendo
tudo certo em 1966. Reduzira drasticamente a base monetária, diminuíra a taxa do
salário mínimo real e cortara a fundo o déficit do setor público. No entanto a
inflação ainda alcançava 41 por cento em 1966, taxa que não parecia muito melhor
do que os 46 por cento de 1965. Pelo visto, mantendo-se persistentemente alta, a
inflação parecia zombar das previsões outrora confiantes de Campos e Bulhões.
Na verdade, o quadro da inflação iria melhorar no final de 1967 - tarde demais
para ajudar o governo Castelo Branco. Em um ponto este podia ter algum motivo de
satisfação: o crescimento do PIB fora de 5,1 por cento em 1966, grandemente
ajudado pelo estímulo dado à indústria em fins de 1965.

Segurança nacional e uma nova estrutura legal

Embora os castelistas tivessem conseguido um vago compromisso de Costa e
Silva com a continuidade política, a probabilidade de ser cumprido era muito
remota.25 Por isso dedicaram seus últimos meses no governo a limitar a liberdade
de ação do próximo governo tanto na área política como na económica. Assim é que
tentaram criar uma nova estrutura legal que protegesse o Brasil contra excessos
quer da direita quer da esquerda. Esta estrutura tinha três importantes
componentes.

O primeiro foi uma nova Constituição, que uma equipe de quatro
constitucionalistas nomeada pelo presidente (Levy Carneiro, Temístocles
Cavalcanti, Orozimbo Nonato e Miguel Seabra Fagun-
____________
25. As preocupações dos castelistas sobre continuidade são relatadas em Visão,
julho 29, 1966, p. 11; agosto 12, 1966, p. 11; agosto 5, 1966, pp. 22-26; março
3, 1967, p. 11. Após a metade de 1966 houve constante especulação de que Castelo
poderia tentar continuar no poder. Visão, agosto 19, 1966, P. 13.

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 119
dês, que renunciou antes de concluído o projeto) elaborara no decorrer de 1966.
Este anteprojeto foi depois revisto, de um ponto de vista mais autoritário, pelo
ministro da Justiça, Carlos Medeiros da Silva. A nova versão foi formalmente
apresentada ao Congresso em 17 de dezembro de 1966, e a primeira votação
realizou-se em 21 de dezembro. Nem os debates, liderados por ilustres
constitucionalistas como Afonso Arinos de Melo Franco, nem a avalanche de
emendas propostas introduziram qualquer alteração no texto final. A nova
Constituição foi aprovada em 24 de janeiro de 1967, por 223 a 110 na Câmara dos
Deputados e por 37 a 17 (com 7 abstenções) no Senado. Castelo e seus assessores
conseguiram o que queriam.

Em que a nova Carta Constitucional diferia da de 1946? Uma mudança básica era
a eleição indireta do presidente. Uma segunda era o aumento do controle pelo
governo federal dos gastos públicos (o Congresso ficava proibido de propor leis
criando despesas ou aumentar despesas propostas pelo governo), medida
vigorosamente defendida por Roberto Campos. A terceira eram os amplos poderes
dados ao governo federal para "a apuração de infrações penais contra a segurança
nacional, a ordem política e social, ou em detrimento de bens, serviços e
interesses da União, assim como de outras infrações cuja prática tenha
repercussão interestadual e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em
lei" (Art. 8). Em essência, a nova Constituição era uma síntese dos três atos
institucionais e leis correlatas.26

As modificações não se limitaram à nova Constituição. Houve também novas leis
e decretos executivos. Um dos mais importantes foi um decreto-lei de fevereiro
de 1967 submetendo todo o Executivo ao planejamento segundo o estilo militar.
Planos plurianuais deviam ser revistos anualmente e todas as mudanças seriam
coordenadas através de uma complexa rede ligando todos os Ministérios. No topo
desta pirâmide administrativa ficava o presidente, com a responsabilidade final
pela formulação e controle da política nacional. Seria assessorado pelo Alto
Comando das Forças Armadas, Estado-Maior das Forças Armadas e Serviço Nacional
de Infor-
_______________
26. Para análise da Constituição de 1967 e sua adoção, ver Maria Helena Moreira
Alves, State and Opposition, pp. 70-79; Feichter, Brazil Since 1964, pp. 112-18;
Schneider, The Political System of Brazil, pp. 195-202; e Dulles, President
Castello Branco, pp. 381-420.

120 Brasil: de Castelo a Tancredo
mações (SNI). A lei permitia que o SNI se instalasse em todos os Ministérios e
que seus funcionários tivessem acesso a todos os gabinetes do governo para
fiscalizar mais facilmente a política oficial, cabendo-lhes ainda dar parecer
sobre todas as nomeações e promoções.

Outra lei procurava enquadrar particularmente a mídia, que fora um espinho na
garganta de Castelo. Os novos motivos que justificavam a intervenção
governamental, a censura, ou a instauração de processos eram muito amplos indo
desde a divulgação de segredos de Estado até notícias induzindo ao descrédito o
sistema bancário. Quando o anteprojeto de Castelo se tornou conhecido, choveram
protestos de influentes jornais como o Jornal do Brasil, Correio da Manhã e O
Estado de S. Paulo. Em sua versão final (após a aprovação pelo presidente de
várias emendas importantes), a lei foi amplamente aceita pela imprensa. Mas
Castelo podia ter imposto sua versão original (mais rigorosa) simplesmente
assinando um decreto-lei (sobre o qual o Congresso não exercia controle). Foi
este um dos raros exemplos, no final de 1966 e começo de 1967, em que o
presidente decidiu permitir a influência da opinião pública e do Congresso na
elaboração de leis destinadas a institucionalizar a Revolução.

Mas ele não teve a mesma generosidade em relação à Lei de Segurança Nacional
que impôs por decreto-lei quatro dias antes de deixar o governo. A LSN visava à
defesa contra o tipo de "guerra interna" que supostamente ameaçara o Brasil
durante o governo Goulart. Novas penalidades eram previstas agora para os
responsáveis por guerras psicológicas ou para os promotores de greves que
pusessem em risco o governo federal. A linguagem e os conceitos da lei provinham
das doutrinas desenvolvidas na Escola Superior de Guerra da qual Castelo fora
ativo participante. O presidente e seus camaradas das forças armadas estavam
obrigando todos os brasileiros a seguirem as doutrinas que, segundo eles,
salvaram o Brasil em 1964. O Art. l dava o tom: "Toda pessoa natural ou jurídica
é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei". Seguia-se
o detalhamento das várias formas de infração da segurança nacional. Nas mãos de
um governo agressivo esta lei seria simplesmente devastadora para as liberdades
civis. As implicações para a vulnerabilidade política de todos os cidadãos não
passaram despercebidas dos políticos do MDB nem Castelo Branco: a tentativa de
institucionalizar

121 da imprensa oposicionista. Mas seus inflamados protestos a nada
conduziram.27

O frenético recurso à lei tinha por fim moldar definitivamente o Brasil pós-
1967. Mas a tentativa continha forte dose de ironia. Ao codificar os poderes
arbitrários considerados necessários, por exemplo, Castelo achava que podia
impedir no futuro novas leis para impor medidas ainda mais arbitrárias. Ao
formularem um plano econômico decenal, Castelo e Campos pensavam poder evitar
novas políticas económicas fortuitas, míopes e ineficientes. Ao elaborarem uma
nova Constituição e a Lei de Segurança Nacional, Castelo e seus colegas
pretenderam criar um sistema político que reconciliasse as idéias militares e
constitucionalistas do país, da sociedade e do indivíduo. Mais importante e
paradoxal, os castelistas acreditavam que tais leis - quase todas em conflito
corn os princípios constitucionais anteriores a 1964 - eram o único meio de
preservar a democracia. Na realidade, eles foram vítimas da suposição elitista
há muito predominante em Portugal e no Brasil de que a solução de qualquer
problema consistia em uma nova lei. A UDN, o partido de Castelo, era o exemplo
acabado deste tipo de mentalidade. Seu governo operava, portanto, no contexto de
uma velha, melhor dizendo, antiquíssima tradição política brasileira.

O Desempenho da economia no governo Castelo Branco

Os castelistas acreditavam que os elementos politicamente mais vulneráveis de
suas formulações econômicas eram o encorajamento ao capital estrangeiro e a luta
contra a inflação.28 Os receios do governo sobre uma possível mudança de
política na gestão de Costa e Silva resultavam em parte do fato de que muitos
militares da linha dura sustentavam ideias econômicas fortemente
__________
27. Há uma detalhada comparação da lei de 1967 com as leis de segurança nacional
de 1969 e 1978 em Ana Valderez A. N. de Alencar, Segurança Nacional: Lei n.°
6.620/78 - antecedentes, comparações, anotações, histórico (Brasília, Senado
Federal, 1982).
28. Para um esclarecedor estudo de casos das decisões do governo Castelo e
(parte do) Costa e Silva nas áreas de salário, educação e remoção de favelas,
ver Barry Ames, Rhetoric and Reality in a Militarized Regime: Brazil Since 1964
(Beverly Hills, Sage Publications, 1973).

122 Brasil: de Castelo a Tancredo
nacionalistas. O general Albuquerque Lima e seu círculo, por exemplo, não faziam
segredo de seu nacionalismo econômico e, ao que se sabia, mantinham contatos com
o próximo presidente.

Com o fim de impedir tal apostasia, a equipe de Roberto Campos preparou um
Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social em sete volumes, publicado
em março de 1967.29 Suas metas laboriosamente esboçadas para toda uma década
obviamente limitariam a liberdade de ação de qualquer nova equipe económica. Na
verdade, o plano foi letra morta desde o início, pois já no começo de 1967 o
brain trust de Costa e Silva (chefiado pelo ministro da Fazenda designado Delfim
Neto) estava dando forma às suas idéias antes mesmo da divulgação do Plano
Decenal.

Mas qual foi o legado econômico do governo Castelo Branco? Todos concordam
que ele enfrentou altos riscos e limitou seu espaço de manobra, apesar dos
poderes arbitrários que possuía. Três das principais metas económicas de Castelo
Branco foram: (1) reduzir a inflação, (2) melhorar a balança de pagamentos pelo
aumento das exportações, e (3) lançar as bases do desenvolvimento a longo prazo.
Analisemos a performance do governo nessas áreas, cada uma das quais envolvia
implicações de longo alcance para o bem-estar social da população brasileira.

Praticamente não causou surpresa o fato de o governo não haver conseguido
alcançar a meta de reduzir a inflação a 10 por cento em 1966. Apesar disso, ela
foi trazida da taxa anual de aproximadamente 100 por cento em março de 1964 para
38 por cento em 1966. Em 1967 cairia ainda mais, ficando em 25 por cento.

O declínio inflacionário foi devido sobretudo às políticas fiscal, monetária
e salarial. O valor real do salário mínimo, por exemplo, caiu 25 por cento nos
três anos que se seguiram à ascensão de Castelo ao poder em 1964.30 Nenhuma
declaração pública
__________
29. Ministério do Planejamento e Coordenação Económica, Plano Decenal de
Desenvolvimento Econômico e Social, 7 vols. (Rio de Janeiro, março de
1967). Os sete volumes foram divididos em 10 subvolumes, prova do enorme
trabalho de staff consumido em sua preparação.
30. DIEESE, Dez anos da política salarial, pp. 64-65. Albert Fishlow estimou
o declínio do salário mínimo real de 1964 a 1967 em 20 por cento. Fishlow,
"Some Reflections on Economic Policy", p. 85. O presidente tenazmente
defendia suas políticas salarial e trabalhista. Ele afirmava que

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 123
afirmou explicitamente a meta salarial em termos de redução do seu valor real,
mas esta tendência não aconteceu por acaso. Obviamente o governo decidira
reduzir o salário mínimo, como se pode ver pela maneira como as fórmulas de
reajustes eram calculadas e aplicadas. Na aplicação da fórmula de reajuste
anual, subestimava-se sistematicamente a inflação residual para o ano seguinte.
Além disso, não se fazia qualquer esforço nos anos subseqüentes para compensar o
trabalhador pelas perdas sofridas com a manipulação dos técnicos. Com as
lideranças sindicais expurgadas e o Congresso garroteado, os ministros Campos e
Bulhões podiam arrochar os salários, com isso melhorando, segundo esperavam, a
competitividade do Brasil no mercado internacional. Não há dúvida de que uma
outra função da política salarial do período 1964-67 era simbólica. Destinava-se
a sinalizar à comunidade empresarial brasileira e ao mundo exterior que o Brasil
estava pronto para tratar duramente o trabalhador, com todas as óbvias
implicações desta atitude para os custos de produção.31 Um governo eleito
diretamente poderia ter levado a efeito tal política salarial em meados
da década de 60? As malogradas tentativas de estabilização dos anos 50 e início
dos 60 demonstraram amplamente que não. Agora, entretanto, era fácil, com a
cobertura de um governo autoritário, instalado por golpe militar.

O comércio exterior era outra área decisiva para o desenvolvimento económico
do Brasil. Outro tipos de importações eram vitais: (1) bens de capital para a
industrialização; (2) petróleo, indispensável porque o Brasil, com escassez
deste combustível (importando 80 por cento de suas necessidades em 1964), optara
pelo transporte com motor de combustão interna; (3) matérias-primas que o Brasil
não possuía em forma prontamente explorável, como cobre e bauxita; e (4)
tecnologia e serviços.

O pagamento dessas importações exigia superávits comerciais ou ingressos de
capital sob a forma de empréstimos, créditos, sub-
_________
o governo queria aumentar os salários reais, não simplesmente os salários
nominais. Em nenhum dos seus discursos referiu-se às críticas de que o salário
mínimo estava caindo. Castelo Branco, Discursos: 1965, pp. 317-22; Castelo
Branco, Discursos: 1966, pp. 1-16, 31-41.
31. Albert Fishlow em comentários orais, em conferência na Universidade de Yale
sobre "Authoritarian Brazil", em abril de 1971.

124 Brasil: de Castelo a Tancredo
venções ou investimento estrangeiro direto. A partir dos anos 50, muitos
políticos e economistas brasileiros, tal como seus colegas latino-americanos, se
mostravam cada vez mais pessimistas sobre a possibilidade de aumentos
satisfatórios da receita de suas exportações.32 Como os preços dessas
exportações - sobretudo produtos primários - eram altamente instáveis, em
contraste com os preços das importações dos bens acabados, que subiam
constantemente, os termos de intercâmbio eram geralmente desfavoráveis à América
Latina. Segundo este raciocínio, enunciado com muita clareza pelo economista
Raul Prebisch e a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), fundada e
por muito tempo presidida por ele, as economias da América Latina não podiam
esperar vantagens de sua participação na economia mundial e deviam, portanto,
adaptarse a esse desfavorável clima internacional procurando industrializar-
se.33
__________
32. Detalhes sobre as políticas de exportação do Brasil podem ser encontrados em
William G. Tyler, Manufactured Export Expansion and Industrialization in Brazil
(Tiibingen, 1976) [Kieler Studien, Institut für Weltwirtschaft an der
Universitát Kiel, p. 134], que cita literatura brasileira, especialmente os
estudos do IPEA. Para um surpreendente exemplo do "pessimismo em relação às
exportações" predominante entre os críticos das políticas económicas de
Castelo Branco, ver Antônio Dias Leite, Caminhos do desenvolvimento (Rio de
Janeiro, 1966), pp. 127-41. Dias Leite faz uma apreciação desanimadora do
potencial de exportação, descartando a possibilidade de exportações
significativas de açúcar e nunca mencionando a soja. O peso do seu argumento é
que o Brasil devia concentrar-se na substituição das importações, desistindo de
obter recursos com a expansão em larga escala das exportações. Com toda a
justiça, deve notar-se que antes de 1968 virtualmente ninguém previra a enorme
expansão que ocorreria no setor brasileiro de exportação. Entrevista com
funcionários do Banco Mundial, setembro de 1977.
33. Para uma excelente análise do contexto político das decisões em matéria de
comércio exterior brasileiro, ver Steven Arnold, "The Politics of Export
Promotion: Economicl Problem-Solving in Brazil, 1956-69" (Dissertação de Ph.
D., School of Advanced International Studies, Johns Hopkins University,
#Washington, 1972). Sou grato ao Dr. Arnold por ter-me cedido um exemplar de sua
dissertação. Para um cuidadoso estudo das relações económicas externas do Brasil
até 1966, ver Joel Bergsman, Brazil Industrialization and Trade Policies
(London, Oxford University Press, 1970). Os economistas divergiam fortemente
sobre o papel que os "constrangimentos à importação" desempenharam na
desaceleração econômica do início dos anos 60. Nathaniel Leff analisou o que lhe
pareceu o "impasse das importações" em dois artigos: "Export Stagnation and
Autarkic Development", Quarterly

125

Os ministros Campos e Bulhões rejeitaram esse enfoque. Eles achavam que o
potencial de exportação do Brasil fora grandemente subestimado. Lançaram,
portanto, uma campanha de exportação para explorar não somente as enormes
reservas naturais do Brasil (minério de ferro, madeira e produtos alimentícios,
por exemplo), mas também produtos acabados, área em que o país desenvolvera
recentemente capacidade de exportação. Os ministros econômicos esperavam ainda
que a "disciplina" do mercado que agora estava sendo promovida certamente
aumentaria a eficiência industrial. Finalmente, e muito importante, eles
aguardavam a entrada de mais capital estrangeiro no setor de exportação.34

A tentativa Campos-Bulhões de usar investimentos estrangeiros na promoção de
exportações provocou veementes críticas no país. Um bom exemplo foi o setor de
mineração de jazidas de ferro. O governo Castelo Branco aprovara concessões à
empresa americana Hanna Corporation para minerar e exportar manganês. Esta
medida foi como tocar em um nervo exposto dos nacionalistas e de alguns
militares, sendo que estes manifestaram seu protesto diretamente ao presidente.
Após intenso debate dentro do governo, chegou-se a um compromisso. A concessão
feita à Hanna seria equilibrada com substancial aumento do investimento oficial
na Vale do Rio Doce, a estatal brasileira de minério. Nem mesmo um governo
autoritário podia desprezar completamente a opinião nacionalista.35

A diversificação das exportações veio muito devagar para ajudar
significativamente a balança de pagamentos durante o governo Castelo Branco. Mas
os escassos resultados da campanha de promoção das exportações não importaram
muito no curto prazo,
_____________
Journal of Economics, 81 (1967), pp. 286-301; e "Import Constraints and
Development: Causes of the Recent Decline of Brazilian Economic Growth", Review
of Economics and Statistics, 49 (1967), pp. 494-501. O último artigo provocou
comentários críticos de Joel Bergsman e Samuel A. Morley, em Review of Economics
and Statistics, 51 (1969), pp. 101-2.
34. Arnold, "The Politics of Export Promotion".
35. O caso é analisado em Raymond F. Mikesell, "Iron Ore in Brazil: The
Experience of the Hanna Mining Company", em Mikesell, et ai., Foreign Investment
in the Petrãeum and Mineral Industries: Case Studies of Investor - Host
Country Relations (Baltimore, Johns Hopkins University Press, 1971), pp. 345-
64.

126 Brasil: de Castelo a Tancredo
porque a balança de pagamentos melhorou mais rapidamente do que se esperava. Em
fins de 1965, havia bastante divisas para atender a todas as obrigações da
dívida externa nos devidos prazos, de modo que não houve necessidade de se
repetir os reescalonamentos de julho de 1964 e fevereiro-abril de 1965. Este foi
um resultado totalmente involuntário da redução da demanda por importações
resultante da política constritiva fiscal e monetária de 1964 e começo de 1965.
Houve um superávit de US$85 milhões na balança comercial (bens e serviços) em
1964, que se elevou surpreendentemente para US$293 milhões em 1965. Em 1966 a
balança comercial acusou um déficit de apenas US$23 milhões, um número baixo
para o estágio de desenvolvimento econômico do Brasil. Este déficit
aumentaria nos anos seguintes para US$314 milhões, mas então o governo possuía
suficientes reservas de divisas que durariam até que financiamentos em maior
volume começassem a chegar.

A melhoria do perfil da dívida externa brasileira foi um dos principais
êxitos do governo. Castelo Branco pôde deixar para o seu sucessor espaço muito
maior para manobrar no setor da dívida do que recebera por ocasião de sua posse
em 1964. Os Estados Unidos ajudaram muito a sua administração com a
flexibilidade dos seus empréstimos-programa. Estes, no entanto, foram usados
mais para pagar credores estrangeiros do que para financiar importações
justamente quando estas sofriam forte queda com o lento crescimento de 1964-65.
A conseqüência política dessas medidas era previsível. Os críticos brasileiros
atacaram os Estados Unidos por darem preferência ao financiamento de uma
política de pagamentos a banqueiros externos do que à criação de empregos no
Brasil. Em 1966 funcionários da USAID se perguntavam se, do ponto de vista
americano, não teria sido melhor a continuação dos empréstimos-projeto - para
escolas, obras civis, programas de saúde, campanhas de alfabetização etc. O
presidente eleito Costa e Silva, consciente da importância do apoio dos Estados
Unidos, visitou Washington em janeiro de 1967 para uma conversa com o secretário
de Estado Dean Rusk, tendo recebido calorosa demonstração de simpatia por parte
do cardeal de Nova York, Francis Spellman, o mais poderoso membro do clero
católico norte-americano. Em março, apenas dias antes de Costa e Silva assumir o
poder, o embaixador Tuthill, dos Estados Unidos, e o presidente Castelo

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 127
Branco assinaram acordo referente a um empréstimo de mais US$ 100 milhões. O
governo de Castelo Branco terminava como havia começado, com um conspícuo placet
do governo americano.36

Fortalecendo a economia de mercado

Campos e Bulhões achavam que o crescimento econômico saudável requeria um
setor privado funcionando com eficiência. Como o ministro do Planejamento
gostava de observar, o capitalismo não fracassara no Brasil; apenas nunca fora
experimentado.

Para onde quer que os dois ministros voltassem as vistas só encontravam
obstáculos à eficiência do capitalismo brasileiro. Uma breve discussão sobre a
rotatividade da mão-de-obra ilustrará o problema. Os empresários há muito se
queixavam de que as leis trabalhistas os obrigavam a fazer uso ineficiente da
força de trabalho. Criticavam especialmente a lei de estabilidade, que
estipulava o pagamento de elevada indenização ao empregado com mais de 10 anos
de serviço que fosse demitido sem "justa causa". A multa era tão rigorosa e tão
certa (os tribunais raramente reconheciam "justa causa") que os patrões se
protegiam rotineiramente demitindo os empregados com nove anos de casa, e às
vezes tornando a admiti-los por um novo período de nove anos. O resultado era
desorganizar a produção e prejudicar políticas racionais de pessoal.

Foi então que o governo instituiu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) financiado compulsoriamente por contribuições do empregador e do
empregado. O direito do empregado ao novo fundo representava o equivalente à
indenização, embora
________
36. A "identidade básica de pontos de vista" entre o governo Castelo Branco e as
autoridades financeiras internacionais e o governo dos Estados Unidos é
destacada em Teresa Hayter, Aid as Imperialism (London, Penguin Books, 1971),
pp. 135-42. Um indicador da seriedade com que os Estados Unidos tratavam o
Brasil era o fato de que a missão da USAID no Brasil era maior do que a de
qualquer país do mundo exceto a índia e o Vietnã. Stepan, The Military in
Politics, p. 232. No início de 1967 a embaixada informava a Washington que o
"apoio público total do governo Castelo Branco às políticas dos Estados Unidos
tem servido mais para aumentar o antiamericanismo do que para diminuí-lo",
citado em Dulles, President Castello Branco, p. 442.

128 Brasil: de Castelo a Tancredo
ele só pudesse retirá-lo no caso, entre outros, de casamento, compra de casa,
aposentadoria ou desemprego. Quanto mais tempo de serviço maior a compensação.
Eliminando o ponto "artificial" de dispensa aos 10 anos, a nova lei supunha
estar removendo uma distorção do mercado de trabalho. A medida era parte da
campanha para melhorar a mobilidade fatorial e assim promover um mercado
eficiente.

Nos termos da nova lei, o candidato a emprego podia optar ou pelo FGTS ou
pela estabilidade. Na prática, contudo, os empregadores recusavam-se a admitir
candidatos que optassem pela estabilidade. Com o correr do tempo, o FGTS
substituiu a estabilidade na maior parte da economia. Esta mudança de facto foi
asperamente denunciada por líderes sindicais e por elementos da oposição,
especialmente da esquerda. Afirmavam que os trabalhadores estavam perdendo a sua
garantia de emprego (os-empregados já com estabilidade podiam continuar neste
regime) em troca de um duvidoso plano de poupança forçada que podia ser
facilmente manipulado pelo governo.37

A falta de capital de investimento no Brasil era outra barreira ao
desenvolvimento, na opinião dos economistas que assessoravam Castelo Branco.
Dentro desta linha de pensamento, procuraram aumentar o capital disponível
promovendo a poupança doméstica. O primeiro passo foi a criação de um
instrumento financeiro que protegesse o principal contra a inflação por meio da
indexação, oferecendo ao mesmo tempo uma atraente taxa de juros. O primeiro
desses instrumentos foi um título indexado do Tesouro, a Obrigação Reajustável
do Tesouro Nacional (ORTN) lançada em meados de 1964 como parte do esforço para
financiar o déficit
__________
37. Uma história desta reforma institucional pode ser encontrada em Wanderley J.
M. de Almeida e José Luiz Chautard, FGTS: uma política de bem-estar social (Rio
de Janeiro;, 1976). Para uma atualizada explicação do sistema do FGTS, ver Celso
Barroso Leite, O que todo trabalhador deve saber sobre FGTS (Rio de Janeiro,
Edições de Ouro, 1980). O contexto da opção pelo Fundo de Garantia é
sucintamente explicado em Erickson, The Brazilian Corporative State, pp. 165-67.
Os fundos do FGTS eram canalizados para o financiamento dos programas de moradia
do Banco Nacional de Habitação. Para uma avaliação que acentua como os recursos
não foram aplicados em moradia para famílias de baixa renda, ver Gabriel
Bolaffi, A casa das ilusões perdidas: aspectos sócio-econômicos do Plano
Nacional de Habitação (CEBRAP, Caderno 27, São Paulo, 1977).

129
público. Seguiu-se a criação de uma rede de bancos de poupança (cadernetas de
poupança) que logo se tornaram importantes na captação de recursos privados,
principalmente para investimentos em habitação.

O governo também tentou fortalecer e ampliar o pequeno mercado de ações, mas
aqui os resultados foram decepcionantes. O fracasso foi devido em parte à forte
preferência dos brasileiros por manterem seus negócios sob controle familiar, em
vez de correrem os riscos de abri-los ao público. Apesar dos incentivos às
firmas privadas que desejassem fazer lançamentos públicos de ações e de
generosas deduções (12 por cento do imposto de renda de pessoa física)
concedidas aos subscritores, o mercado de ações não se tornara uma nova e
importante fonte de financiamentos em 1967, embora estivesse acontecendo um boom
nas bolsas de valores.38

Outro componente vital para o crescimento a longo prazo era a tecnologia. Em
meados da década de 60 a infra-estrutura educacional e científica do Brasil era,
por consenso universal, claramente inadequada para as suas necessidades
econômicas. Era urgente a necessidade de reestruturar as escolas, as
universidades e as instituições de pesquisa do país e aumentar consideravelmente
seus recursos. A política de estabilização, contudo, determinara profundos
cortes nos gastos públicos, importando em grande sacrifício das verbas para a
educação. Para as empresas que precisavam de tecnologia a alternativa a curto
prazo era procurarem as firmas ou missões técnicas estrangeiras. Contudo, as
firmas estrangeiras jamais poderiam substituir a modernização a longo prazo do
sistema educacional brasileiro.

Havia uma última - e crucial - característica do capitalismo que o governo
Castelo Branco tentava fortalecer: a mentalidade empresarial. Toda uma geração
de homens de negócios do Brasil fora protegida da concorrência estrangeira por
uma proibição quase total de importações competitivas, por empréstimos a taxas
de juros negativas, transporte abaixo do custo etc. Depois que os empresários
absorveram o impacto da estabilização, Roberto Cam-

38. O esforço e suas limitações são muito claramente analisados em David M.
Trubeck, "Law, Planning and Development of the Brazilian Capital Market",
The Bulletin of the Institute of Finance Graduate School of Business
Administration, New York University, N.os 72-73 (abril de 1971).

130 Brasil: de Castelo a Tancredo
pôs lhes fez ver a necessidade de "uma profunda mudança em sua maneira de
pensar. Precisavam parar de pensar em termos de pouca quantidade e preços altos,
de contar com empréstimos excessivos através de crédito subsidiado pelo governo,
e precisavam também perder o medo mórbido da concorrência".39 Os empresários
foram advertidos de que não podiam mais esperar ganhar dinheiro através de
favoritismo; agora isto só seria possível por meio de práticas comerciais
regulares. A mensagem governamental foi seguida por uma redução seletiva de
tarifas, sob a alegação de que o aumento da concorrência tornaria os produtores
brasileiros livres para se tornarem mais eficientes.

Os ministros Roberto Campos e Octavio de Bulhões conseguiram construir o
capitalismo brasileiro? A resposta a partir de 1957 foi ambígua na melhor das
hipóteses.40 Dentre outras coisas, porque as medidas antiinflacionárias
provocaram severa recessão industrial. A combinação de fraca demanda e política
monetária apertada, especialmente após os últimos meses de 1965, associada à
menor proteção contra as importações estrangeiras, levou muitos empreendimentos
brasileiros à beira da falência. E não pode ser negado que por causa de sua
forte dependência de crédito, agora sob rigoroso controle, muitas firmas locais
financeiramente deprimidas foram compradas por empresas estrangeiras (que tinham
acesso ao crédito fornecido por suas matrizes no exterior). O setor privado
sofreu muito, e diversos homens de negócios não pouparam o governo de violentas
críticas.41
___________
39. Campos estava falando para um grupo de empresários do Rio em dezembro de
1964; Campos, Política econômica e mitos políticos, p. 29.
40. Para uma avaliação de importante líder do I PÉS e destacado partidário do
golpe de 1964, ver Glycon de Paiva, artigo em O Estado de S. Paulo, 29 de março
de 1969, um de uma série.
41. Esta "desnacionalização" das empresas brasileiras foi um dos resultados mais
vigorosamente discutidos da política governamental. Um dos mais conhecidos
críticos era Fernando Gasparian, cujos artigos e discursos estão reunidos em Em
defesa da economia nacional (Rio de Janeiro, Editora Saga, 1966). O problema
tornou-se tão sério que foi objeto de uma comissão de inquérito da Câmara dos
Deputados (embora poucos acreditassem que um Congresso castrado tivesse
possibilidade de adotar qualquer "providência"). O texto do relatório
#publicado da comissão parlamentar pode ser encontrado em Rubem Medina,
Desnacionalização: crime contra o Brasil? (Rio de Janeiro, Editora Saga, 1970).
Celso Furtado compareceu para dar seu testemunho técnico perante a comissão
(voltando por pouco tempo ao

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 131

O contrapeso brasileiro à expansão da presença estrangeira foi o setor
público. Não deixava de ser irónico, pois os revolucionários de 1964 repudiaram
as políticas anteriores pró-setor público porque supostamente sufocavam o setor
privado. Bastante curioso é que, enquanto Castelo desmantelou algumas das
principais empresas estatais, reorganizou outras para aumentar-lhes a produção e
a produtividade.42

Outra característica económica do período 1964-67 merece ser mencionada: a
relutância do governo em repensar a estrutura industrial do Brasil. Os
economistas de Castelo diziam que desejavam fortalecer a "racionalidade" na
economia, mas nunca perguntaram se a estrutura industrial do país a partir de
1964 era uma base ótima para o futuro desenvolvimento. A industrialização de
Juscelino (1956-61) dera ênfase aos bens de consumo duráveis, como veículos
motorizados, refrigeradores, aparelhos de ar condicionado etc. Entretanto, a
demanda por esses produtos declinara após 1962. O meio mais rápido de dinamizar
a economia era estimular a demanda de bens duráveis de consumo, ativando assim a
capacidade ociosa. Mas seguir esse caminho era elevar o poder
___________
Brasil para esse fim). Seu depoimento foi depois publicado em Celso Furtado, Um
projeto para o Brasil (Rio de Janeiro, Editora Saga, 1968). Uma tradução inglesa
está incluída em seu Obstacles to Development in Latin America (Garden City, New
York, Anchor Books, 1970). Furtado via o Brasil de após 1964 como um importante
exemplo do que é essencialmente uma nova interpretação "estruturalista" da
"dependência" tecnologicamente imposta. A vantajosa posição de crédito
desfrutada pelas empresas estrangeiras é discutida também em Samuel A. Morley e
Gordon W. Smith, "Import Substitution and Foreign Investment in Brazil", Oxford
Economic Papers, XXIII, N.° l (março de 1971), p. 134.
42. Um dos mais capazes defensores das políticas de Campos durante a era Castelo
Branco nunca se cansou de apoquentar os esquerdistas pelo fato de que era um
governo supostamente direitista que estava socorrendo o setor estatal da
economia. Gilberto Paim, "Realidade econômica", em Mário Pedrosa, et ai.,
Introdução à realidade brasileira (Rio de Janeiro, Editora Cadernos Brasileiros,
1968), pp. 35-71. Paim colaborou muito na imprensa do Rio em 1967-68. Ver,
por exemplo, "Aliança com a modernização", Jornal do Brasil, 7 de julho de 1968.
Paim também escreveu o prefácio para Campos, Do outro lado da cerca.

132 Brasil: de Castelo a Tancredo
aquisitivo de um segmento relativamente afluente; da sociedade brasileira.
Os ministros Campos e Bulhões demonstraram isso quando procuraram inverter o
declínio da atividade econômica no início de 1965. Suavizaram as restrições às
compras pelo crediário, de grande importância na comercialização de bens de
consumo duráveis. Esta medida, lógica em um contexto macroeconômico de curto
prazo, reforçou a estrutura industrial existente. Mas qual o trabalhador rural
no interior do Nordeste que, afinal, teria condições de possuir uma geladeira,
quanto mais um Fusca? Os bens de consumo ao alcance do segmento de baixa renda -
como roupas baratas, bicicletas e fogões - não acusaram aumento de demanda
porque a política salarial havia reduzido o poder aquisitivo dos seus potenciais
compradores. O sistema, portanto, reforçava-se a si mesmo: aumento da demanda
por bens duráveis, expansão da capacidade produtiva para esses produtos, e em
seguida a necessidade de aumentar novamente a demanda dos 10 por cento situados
no topo da escala de renda. A estrutura industrial dos anos 50 tornara-se um
cruel instrumento para a perpetuação de um sistema de distribuição de renda
altamente distorcido.43

Havia alternativa? Não sem uma mudança fundamental na industrialização
brasileira. E como esperar isto do governo Castelo Branco? Os ministros Campos e
Bulhões se haviam lançado à formidável tarefa da estabilização e, embora
comprometidos com as reformas, não tinham nem mandato nem tempo para repensar os
hábitos de consumo que haviam herdado. Na verdade, o que lhes agradaria era
desencadear as forças do mercado. Mas alguns participantes da manifestação de
março de 1964 pró-Revolução, intitulada "Marcha da Família por Deus e pela
Pátria", esperavam que o governo lhes dissesse que dali por diante os utensílios
domésticos seriam mais difíceis de comprar. A Revolução de 1964, afinal, teve
por objetivo afastar os políticos populistas que eram os principais defensores
de maior igualdade social.
____________
43. Algumas destas questões são discutidas em William G. Tyler, "Brazilian
Industrialization and Industrial Policies: A Survey", World Development, IV
(1976), N.os 10-11, pp. 863-82.

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 133

O Legado político de Castelo Branco

Que é que Castelo e os revolucionários deixaram de marcante em março de 1967?
Na esfera política, codificaram poderes arbitrários para o Executivo, reduziram
consideravelmente os poderes do Legislativo e do Judiciário e recorreram à
manipulação direta das eleições e dos partidos, ao mesmo tempo banindo da vida
pública a maior parte dos políticos de esquerda e alguns do centro.

Um aspecto do período 1964-67 era inequivocamente claro. O general eleito
pelo Congresso em 1964 tinha a firme determinação de não se transformar em
caudilho. A austera personalidade de Castelo Branco e seu extremo senso do dever
combinavam-se com uma profunda antipatia por tudo o que lembrasse o militar
todo-poderoso, tão comum na moderna América Espanhola.44

Castelo não se desviou dessa postura mesmo quando em 1964 exerceu o poder
arbitrário de expurgar políticos, oficiais das forças armadas e funcionários
públicos, e apesar de uma poderosa força que o empurrava para fora dos limites
da democracia civil. Esta força era representada por militares que se
consideravam ultrajados com a ação dos políticos que eles consideravam
subversivos ou corruptos, ou ambos. Após as eleições estaduais de 1965, Castelo
procurou desesperadamente um meio constitucionalmente respeitável de satisfazer
à pressão militar que pedia novos poderes para cassar e suspender direitos
políticos. Seu malogro estabeleceu o critério que a Revolução seguiria nos anos
seguintes.

Mas ainda aí ele resistiu à tentação de assumir maiores poderes, o que ficou
mais claro com sua insistência (contra o conselho unânime dos seus assessores
civis) em uma cláusula no segundo Ato Institucional tornando-o inelegível para
novo mandato
___________
44. Flynn colocou isto bem ao referir-se à "convicção cromwelliana de Castelo de
sua própria honradez e ao seu profundo desprezo pela demagogia". Peter Flynn,
"Sambas, Soccer and Nationalism", New Society, N.° 463 (12 de agosto de 1971),
p. 327. Para uma análise de conteúdo de uma amostra dos discursos presidenciais
de Castelo Branco, ver Eurico de Lima Figueiredo, Os militares e a democracia:
análise estrutural da ideologia do Pres. Castelo Branco (Rio, Graal, 1980). A
ideologia que Lima Figueiredo analisa aqui foi importante elemento no que se
tornou a corrente castelista de pensamento militar.

134 Brasil: de Castelo a Tancredo
presidencial. Com esta cláusula e mais tarde com sua disposição de aceitar o
consenso militar em favor da candidatura Costa e Silva, Castelo estabeleceu o
precedente para os subseqüentes governos militares: nada de caudilhos e sucessão
somente por consenso militar.

Em termos práticos, o sistema de tomada de decisões no Exército continuou fiel
aos preceitos hierárquicos, como anteriormente. Este procedimento inibia a
emergência de caudilhos porque se baseava em regras estritas sobre promoção e
passagem para a reserva. Tais regras criavam uma rotatividade relativamente
rápida nos níveis mais altos de comando do Exército brasileiro. Por mais que
tivesse concordado em prorrogar o seu mandato por um ano, ao recusar-se a
aceitar a possibilidade de um segundo mandato, Castelo Branco deixava clara sua
convicção de que presidentes militares não deviam permanecer por períodos muito
longos no poder.

O resultado mais importante foi a manutenção do sistema de promoções e,
portanto, da unidade militar. Se esta unidade fosse rompida, os resultados
poderiam ser incalculáveis. Se fosse mantida, então o processo de tomada de
decisões, para o melhor ou o pior, era irrestrito. Analisar o ponto de vista da
oficialidade militar exigia íntimo conhecimento do sistema de promoções. Os
jornalistas tentaram por todos os meios descobrir o estado de ânimo dentro dos
quartéis, mas quase todos os oficiais se recusaram a emitir publicamente suas
opiniões políticas. Formados na tradição militar brasileira, tratavam de
proteger suas carreiras negando ao outsider informações sobre divisões internas.
Por falta de informações, os outsiders, isto é, os políticos civis, não podiam
tentar recrutar uma facção militar para servir às suas ambições.

Que dizer dos partidos, políticos e de sua participação no legado de Castelo?
O presidente acreditava firmemente na UDN. Foi o partido que lutou contra os
populistas. O partido que pensara haver conquistado o poder com a deposição de
Goulart. Repetidas vezes Castelo dependeu dos líderes udenistas em questões
delicadas, mas nem sempre sua confiança foi correspondida. Nem isto devia ter-
lhe causado surpresa. Afinal, a UDN fora um partido minoritário na política
nacional pré-1964. Incapaz de conquistar a presidência com a sua própria
bandeira, bandeou-se em

Castelo Branco: a tentativa de institucionalizar 135
1960 para o excêntrico Jânio Quadros, cuja quixotesca renúncia em 1961 destruiu
suas esperanças de um período normal no poder.

Por que a UDN era incapaz (pelas regras normais) de conquistar as vitórias
eleitorais que Castelo e os militares esperavam dela? De quem a culpa? Dos
políticos udenistas ou do eleitorado? Castelo preferiu acreditar que fosse deste
último. Assim, para impedir que os eleitores votassem em candidatos errados,
foram suspensos os direitos políticos de alguns deles (no topo da primeira lista
vinha o nome de Jânio Quadros, uma espécie de nêmese udenista), e as eleições
para os postos mais altos tornaram-se indiretas. Nasceu assim a lógica eleitoral
revolucionária: o Brasil precisava de uma democracia tutelada até que o corpo
político fosse totalmente expurgado de seus elementos subversivos e/ou
corruptos. Quanto tempo duraria tal situação? A vigência do AI-2 deveria expirar
no dia em que Castelo Branco deixasse o governo.

A avaliação de Castelo sobre o potencial da ARENA para conquistar votos
contribuiu fortemente para a sua crença (e dos seus assessores políticos) de que
tanto a Revolução quanto a população brasileira poderiam voltar a desfrutar de
uma democracia relativamente aberta em março de 1967. Uma avaliação mais
realista das possibilidades da ARENA talvez tivesse levado o governo a favorecê-
la mais e assim fortalecê-la. Aqui novamente os escrúpulos do presidente (que
sem dúvida refletiram um aspecto do pensamento militar) foram decisivos. Ele
achava "injusto" que o governo favorecesse a ARENA sobre os demais partidos.
Esta inibição, mais o fato de que o governo criara por lei um sistema
bipartidário de jacto, simplificava a tarefa do MDB de consolidar a oposição.
Afinal, se esta se transformasse em ameaça, o governo podia mudar novamente as
regras do jogo, embora Castelo achasse que isto não seria necessário. Em agosto
de 1966, por exemplo, ele explicava que "até 15 de março de 1967, a Revolução
vai completar a sua' institucionalização básica, para, numa fase seguinte,
robustecer a democracia brasileira e o desenvolvimento econômico do país".45

Quando se aproximavam seus últimos dias no Planalto, Castelo tinha a
convicção de que em seus três anos (menos algumas
_______________
45. Castelo Branco, Discursos: 1966, p. 61.

136 Brasil: de Castelo a Tancredo
semanas) de mandato havia cumprido a missão que se propusera por delegação
revolucionária. Os subversivos e populistas haviam sido derrotados,
desacreditados e expurgados. A economia se achava estabilizada, o sistema
financeiro reorganizado e a dívida externa renegociada. O Brasil podia agora
ingressar de novo nas fileiras das democracias, embora com uma Constituição que
aumentara consideravelmente o poder Executivo (e dos militares) em detrimento do
Legislativo e do Judiciário.


IV
Costa e Silva: os militares endurecem

Foi um momento tenso quando o marechal Costa e Silva recebeu a faixa
presidencial em 15 de março de 1967. Castelo Branco e seus aliados lutaram
obstinadamente contra a candidatura do ex-ministro da Guerra. Perdida a batalha,
fizeram aprovar um punhado de novas leis e até uma nova Constituição,
ostensivamente para consolidar a Revolução, mas também para enquadrar o governo
que se iniciava.

Quando Costa e Silva acabou de colocar a faixa, o Brasil disse adeus a um
conturbado período presidencial. Este período começou com a eleição de Jânio
Quadros em 1960, seguida de sua renúncia em 1961, continuou com o tumultuado
acesso ao poder de João Goulart em 1961, o sistema parlamentar imposto pelos
militares de 1961 a 1963, a deposição de Goulart em 1964 e, finalmente, o
governo Castelo Branco que os militares prorrogaram por um ano além do mandato
original de 1961-66. Costa e Silva estava dando início agora ao primeiro mandato
presidencial completo desde a Revolução.1
___________
1. Nelson Dimas Filho, Costa e Silva: o homem e o líder (Rio de Janeiro, Edições
O Cruzeiro, 1966) é a biografia do candidato à presidência escrita por um
jornalista para melhorar a imagem do então ministro da Guerra. Para úteis
cronologias sobre os anos do governo Costa è Silva, ver Lúcia Maria Gaspar
Gomes, "Cronologia do 1. ano do governo Costa e Silva", Dados, N." 4 (1968), pp.
199-220, e Irene Maria Magalhães, et ai., "Segundo e terceiro anos do governo
Costa e Silva", Dados, N.° 8 (1971), pp. 152-253. Uma fonte inapreciável é Jayme
Portella de Mello, A revolução f o governo Costa e Silva (Rio de Janeiro,
Guavira Editores, 1979). O

138 Brasil: de Castelo a Tancredo

A curiosidade em torno do novo governo se traduzia em grande número de
indagações. Costa e Silva "humanizaria a Revolução", como prometera? Isto
significaria um afrouxamento das políticas salarial e de crédito? Ou políticas
mais nacionalistas em relação ao capital estrangeiro? O grupo castelista estava
apreensivo com o que aconteceria. E como qualquer mudança política afetaria a
opinião da oficialidade do Exército, agora o cadinho da política brasileira?

Uma nova equipe

O novo presidente ajustava-se ao estereótipo do militar latino-americano. Era
jovial e mais interessado numa boa corrida de cavalos do que na leitura de
enfadonhos tratados de estratégia militar.2 O aparente contraste com o austero e
intelectual Castelo Branco não podia ser maior. Mas este contraste de imagens
não era inteiramente correto. Costa e Silva graduara-se em primeiro lugar no
Colégio Militar e na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Fizera um curso de
treinamento de seis meses em Fort Knox em 1944, passara dois anos como ajudante
militar na Embaixada brasileira em Buenos Aires e comandara o Quarto Exército em
1961-62 em um Nordeste politicamente inconstante. O novo presidente era uma
figura mais talentosa e mais complexa do que sua imagem popular sugeria.

O novo Ministério não incluiu um remanescente sequer do governo anterior. A
falta de continuidade que Castelo e Roberto Campos temiam era agora evidente,
pelo menos quanto a pessoal.
______
autor foi chefe da Casa Militar da presidência e também chefiou o estado-maior
de Costa e Silva quando este era ministro da Guerra de Castelo Branco. O livro
de mil páginas de Portella de Mello é um relato dia a dia das atividades do
presidente, e inclui os textos de numerosos documentos e discursos do chefe do
governo. A interpretação de Portella é especialmente interessante no que toca à
política militar. A mais penetrante interpretação dos anos de Costa e Silva em
Flynn, Brazil: A Political Analysis, pp. 366-440. De bastante ajuda são também
Schneider, The Political System of Brazil, pp. 203-311, e Fiechter, Brazil Since
1964, pp. 123-77.

2. Seu codinome na conspiração de 1964 contra Goulart era Tio Velho, uma
pista para a sua personalidade. Portella de Mello, A revolução e o governo Costa
e Silva, p. 646.

139
Dos três Ministérios militares (Marinha, Exército e Aeronáutica), dois foram
entregues a linhas-duras: ao almirante Augusto Hamann Rademaker Grunewald coube
a Marinha e ao marechal-do-ar Márcio de Souza e Melo, a Aeronáutica. O novo
ministro do Exército foi o general Aureliano de Lyra Tavares, ex-comandante da
ESG e claramente identificado com o grupo da "Sorbonne". A quarta posição
militar importante, a chefia da Casa Militar, foi ocupada pelo general Jayme
Portella de Mello, íntimo colaborador de Costa e Silva na conspiração anti-
Goulart.

Duas outras importantes posições no Ministério foram preenchidas por oficiais
do Exército. O Ministério dos Transportes, pelo coronel (da reserva) Mário David
Andreazza, braço direito de Costa e Silva quando este ocupava o Ministério da
Guerra; o Ministério do Interior, pelo general (da reserva) Afonso Augusto de
Albuquerque Lima, conhecido engenheiro e famoso pela sua postura nacionalista no
campo da economia. Finalmente, o delicado posto de chefe do Serviço Nacional de
Informações (SNI) foi assumido pelo general Emílio Garrastazu Mediei,
relativamente desconhecido, que fora adido militar em Washington e, mais
importante, amigo íntimo de Costa e Silva. A posse de Mediei em 17 de março foi
marcada por um incidente: o boicote do general Golbery, fundador do SNI e de
cuja chefia estava se despedindo. Foi um gravíssimo insulto à equipe vitoriosa
de Costa e Silva por parte de um dos principais colaboradores de Castelo.

Reforçando a predominância militar no Ministério, mais três titulares
originários do Exército, todos da reserva: general Edmundo de Macedo Soares e
Silva, ministro da Indústria e do Comércio; coronel Jarbas Gonçalves Passarinho,
ministro do Trabalho e da Previdência Social, e coronel José Costa Cavalcanti,
ministro das Minas e Energia.

Entre os ministros civis, as figuras principais do setor econômico eram
Antônio Delfim Neto, da Fazenda, e Hélio Beltrão, do Planejamento. Delfim Neto,
de 38 anos, era um brilhante economista de São Paulo em ascensão; Beltrão,
respeitada figura da empresa privada, chefiara o setor de planejamento do
governador Carlos Lacerda, da Guanabara. Os restantes ministros civis eram
pessoas respeitáveis, embora pesos leves politicamente, com duas exceções: uma,
José de Magalhães Pinto, o novo ministro das Relações Exteriores, que fora
governador de Minas Gerais e um dos principais membros da conspiração contra
Goulart, mas que

140 Brasil: de Castelo a Tancredo
depois se tornou um dos mais veementes críticos das políticas de austeridade de
Castelo Branco. Era agora o ministro civil mais conhecido politicamente. A outra
exceção era o professor Luís António da Gama e Silva, o novo ministro da
Justiça, reitor da Universidade de São Paulo, a principal do estado e sede de
uma famosa faculdade de direito, da qual Gama e Silva fora diretor. O novo
titular da Justiça, no entanto, não era um liberal, tanto assim que na crise de
outubro de 1965 partiu dele a proposta de que Castelo Branco assumisse poderes
ditatoriais totais.3

O novo vice-presidente foi Pedro Aleixo, veterano político de Minas Gerais,
estado de fundamental importância para a política brasileira. Aleixo era um
veterano parlamentar udenista que exercera a liderança da maioria no governo
Jânio Quadros (1961) e novamente no governo Castelo Branco, até janeiro de 1966,
quando assumiu o Ministério da Educação. Os militares fizeram escolha semelhante
em 1964 quando indicaram José Maria Alkmin, outro conhecido líder político
mineiro, para a vice-presidência. Em ambos os casos, tratou-se de um gesto
destinado a conquistar legitimidade por parte da classe política.

A composição fortemente militar do Ministério era inevitável. Afinal, os
políticos há muito tinham saboreado os frutos do poder. Por que os militares,
que haviam (segundo seu raciocínio) salvado o Brasil do caos e do comunismo, não
deviam exercer o controle do governo pelos benefícios que poderiam proporcionar
aos seus compatriotas e a setores civis favorecidos, se outras razões não
existissem? Mas que o gabinete fosse predominantemente militar não significava
que se parecesse com o seu antecessor. Um detido exame do Ministério Costa e
Silva deixa claro que alguns dos ministros seguiam os mesmos princípios de
austeridade que caracterizavam Castelo Branco e seus mais íntimos colaboradores.
com efeito, esses oficiais representavam uma versão política muito diferente da
castelista.4 Eles não eram da "Sorbonne" nem jamais foram influenciados por ela,
não participaram da FEB e poucos tinham vínculos estreitos com os Estados
Unidos. O novo perfil ministerial sugeria possivelmente uma posição mais nacio-
______
3. Viana Filho, O governo Castelo Branco, p. 351.
4. Este contraste é claramente posto em relevo em Stepan, The Military in
Politics, pp. 248-52.

Costa e Silva: os militares endurecem 141
nalista. O Brasil se afastaria da instintiva dependência dos Estados Unidos
revelada pelo governo Castelo Branco?

A Nova estratégia econômica

A mais urgente tarefa do novo governo era a economia, ainda vagarosa por
causa das políticas deflacionárias de 1966 de Roberto Campos. Os críticos da
esquerda, assim como muitos representantes do comércio e da indústria, haviam
denunciado Castelo Branco e Campos por terem adotado as fórmulas ortodoxas do
FMI. O famoso economista Celso Furtado, por exemplo, acusou o governo Castelo
Branco de submeter o Brasil a um plano "pastoril", como o que os Estados Unidos
haviam supostamente tentado impor à Alemanha em 1945. Por esse plano, o
investimento industrial seria "reduzido a zero", enquanto os gastos do governo
seriam concentrados no campo.5 Esses críticos previam a ruína da indústria
brasileira em face de generosas concessões ao capital estrangeiro. Não menos
importante, acusavam, era o empobrecimento do trabalhador brasileiro, atingido
pela queda das taxas do salário real induzida pelo governo. Castelo Branco e
Roberto Campos trataram essas acusações com desprezo, alegando que o Brasil
estava saneando suas finanças - coisa que apenas os ineficientes tinham razão de
temer.

Que a economia (e os negócios brasileiros) havia sofrido com o plano de
estabilização era irrefutável. Que firmas estrangeiras compraram algumas
empresas brasileiras também era verdade. Os salários reais caíram; certas
famílias na cidade de São Paulo, por exemplo, conseguiram manter seus níveis de
renda real somente porque alguns dos seus membros tiveram a sorte de se
empregar. Todos os setores econômicos sofreram perdas. A questão
_________
5. Celso Furtado, "Brasil da república oligárquica ao estado militar", em
Furtado, ed., Brasil: tempos modernos (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1968), pp.
16-19. Furtado estava se referindo ao infame Plano Morgenthau, um documento de
trabalho do Tesouro dos Estados Unidos que nunca se transformou em política
oficial. O autor escrevia do exílio depois que o Alto Comando da Revolução (a
junta militar que governou nas primeiras semanas após o golpe) o demitira da
superintendência da SUDENE e o privara dos seus direitos políticos.

142 Brasil: de Castelo a Tancredo
consistia na alocação dessas perdas, e este era um crucial problema político.
Havia, no entanto, outra verdade: as políticas impopulares do governo Castelo
Branco haviam deixado uma herança macroeconômica favorável para o novo governo.
Fora reduzida a inflação e consideravelmente melhorada a balança de pagamentos;
reduziu-se o déficit do setor público, tanto pelo corte de despesas quanto pelo
aumento da arrecadação; racionalizou-se o setor público, inclusive com uma
administração melhor das empresas estatais; incentivos tributários e creditícios
foram habilmente usados em áreas-chave como a promoção de exportações;6
finalmente, completou-se a renegociação de grande parcela vencível a curto prazo
da dívida externa com um conseqüente aumento de ingressos de capital
(principalmente público) que ajudou a fortalecer a balança de pagamentos do
Brasil, dando-lhe mais espaço para manobra.

O receio do governo Castelo Branco era que os nacionalistas provocassem o
ressurgimento da inflação ou o nacionalismo econômico na administração Costa e
Silva.7 Mas tal receio não se materializou, pois a política económica passou
para as mãos de tecnocratas que ideologicamente pensavam praticamente da mesma
forma que os membros da equipe que os precedera. A figura predominante agora era
o destacado economista AntÔnio Delfim Neto, como se disse antes.8 Baixo,
corpulento e fluente no falar, de uma
______________
6. Estes esforços em prol da promoção das exportações só começaram a produzir
retorno em 1968-69. Carlos von Dollinger, et ai., A política brasileira de
comércio exterior e seus efeitos: 1967-73 (Rio de Janeiro, IPEA/IPES,
197.4), pp. 8-13.
7. Quando Hélio Beltrão tomou posse em março de 1967 como sucessor de Campos,
este não podia ter sido mais explícito: "Todos gostariam de alcançar o máximo
de desenvolvimento com o mínimo de inflação. Mas aqueles que acham ser possível1
transigir na luta contra a inflação a fim de estimular o desenvolvimento
acabarão tendo mais inflação do que desenvolvimento". Revista de Finanças
Públicas, XXVII, N.° 257 (março de 1967), p. 9. O pensamento de Delfim ficou
patente em um comentário de 1969 sobre os seus críticos monetaristas: "Não vamos
sacrificar a meta do desenvolvimento econômico apenas para passarmos à história
como o homem que acabou com a inflação a qualquer custo". O Estado de S. Paulo,
30 de novembro de 1969.
8. Este relato da carreira de Delfim é baseado em artigos em O Estado de S.
Paulo, l de janeiro de 1967, e Jornal da Tarde, 17 de maio de 1971.

Costa e Silva: os militares endurecem 143
família de imigrantes italianos, estudara economia na Universidade de São Paulo,
cuja faculdade de economia é uma das poucas do Brasil com projeção
internacional. Especializado em econometria, em 1958 conquistou a cadeira de
teoria econômica de sua universidade, suplementando sua atividade de professor
com a prestação de consultoria externa. Em 1966, aos 37 anos, foi nomeado por
Castelo Branco para secretário de economia do estado de São Paulo, em seguida à
intervenção que depôs o governador Adhemar de Barros. Em menos de um ano Delfim
pôs em ordem a situação caótica das finanças estaduais, reduzindo
consideravelmente o déficit da máquina administrativa. No curso desse processo,
desenvolveu laços estreitos com os líderes do comércio e da indústria de São
Paulo. Seu trabalho não passou despercebido de Roberto Campos, por cuja
recomendação foi nomeado para dois conselhos de planejamento de alto nível do
governo federal. Agora ele podia aspirar à conquista de novos mundos, tanto mais
quanto era um entusiasta da Revolução de 31 de Março, que descreveu como "uma
manifestação maciça da sociedade contra o estado de coisas vigente. Resultou,
portanto, do consenso da coletividade".9

Quem quer que examinasse a economia brasileira no início de 1967 concluiria
que ela possuía excesso de capacidade capaz de admitir aumento da produção com
pouca pressão sobre os preços. Sendo assim, uma política monetária mais branda
era a opção óbvia. Mas a equipe de Campos se firmara na opinião de que a única
alternativa para o Brasil era continuar com o remédio ortodoxo das severas
políticas fiscal e monetária. Por quê? Porque a inflação ainda era muito alta
(38 por cento em 1966) e a indústria {doméstica ainda ineficiente demais para
um sadio reinicio do crescimento a longo prazo.

Delfim Neto tinha opinião muito diferente. Ele e sua equipe (a maioria seus
ex-alunos e economistas do IPEA, um instituto de pesquisa do governo) fizeram
uma nova análise da inflação brasileira e concluíram que ela não era induzida
pela demanda e sim pelos custos. E o custo mais importante era o crédito,
comprimido ainda mais em 1966-67. Propunham, portanto, uma reviravolta
na
__________
9. O discurso de Delfim, perante um seminário na Universidade de São Paulo, foi
reproduzido em Revista de Finanças Públicas, XXVIII, N." 275 (setembro de 1968).

144 Brasil: de Castelo a Tancredo
política de crédito dos ministros Campos e Bulhões: a orientação agora era
estimular a demanda pelo afrouxamento do crédito. Delfim sustentava que se podia
alcançar "rápido desenvolvimento sem aumento da inflação", por causa do excesso
de capacidade.10 A meta econômica do novo governo, explicava, era
"desenvolvimento rápido sem pressões inflacionárias". Isto significava "aumentar
o crescimento per capita, expandir rapidamente o emprego, reduzir as
desigualdades entre indivíduos e regiões e manter um relativo equilíbrio
monetário", tudo isso, Delfim acrescentava, "sem grandes problemas para o
balanço de pagamentos".11 Uma pretensão excessiva, como os seus próprios
admiradores teriam admitido.

Quando tomou posse em março de 1967, Delfim tratou sem perda de tempo de
injetar crédito na economia. O seu diagnóstico recebia confirmação. Em 1967, o
crédito bancário ao setor priva-
___________
10. Delfim Neto esboçou estas idéias em discurso na véspera de assumir o
Ministério. O Estado de S. Paulo, 12 de março de 1967. O novo diagnóstico foi
apresentado em maio de 1967 por um grupo de economistas do governo, que
afirmavam haver o Brasil experimentado "profunda" mudança na natureza do
processo inflacionário. Desde 1966, eles diziam, a inflação era empurrada para
cima pelo "custo" enquanto Campos continuava a suprimir a demanda. O
governo Castelo Branco foi criticado por adotar uma política fiscal e monetária
"sem grande continuidade" em 1964 e 1965 e depois uma "política monetária um
tanto inflexível" em 1966. Ministério do Planejamento e Coordenação Geral,
Diretrizes de governo: programa estratégico de desenvolvimento (1967), pp.
145-62. Uma abalizada crítica dos fracassos de Campos (assim como dos seus
êxitos) no campo da política monetária é apresentada em artigos nos volumes
anuais publicados pela APEC [Análise e Perspectiva Econômica]: A economia
brasileira e suas perspectivas. A avaliação resumida de Mário Henrique Simonsen
do período 1964-69 está incluída em Inflação: gradualismo x tratamento de
choque, cap. 2. Uma análise convincente da forma em que a política de crédito
inadvertidamente promovera tanto a inflação como a estagnação entre
1962 e 1967 é encontrada em Morley, "Inflation and Stagnation in Brazil". Morley
esteve no Brasil em 1966-68 e trabalhou com o grupo de economistas do IPEA
responsáveis pelo diagnóstico crítico citado acima. Informações sobre o
pensamento de Delfim e dos seus colegas da Universidade de São Paulo também
podem ser encontradas em António Delfim Neto, et ai., Alguns aspectos da
inflação brasileira (São Paulo, Editora Piratininga, 1965).
11. Estas citações são extraídas de discursos de Delfim divulgados em O Estado
de S. Paulo, 12 de março de 1967; e Revista das Finanças Públicas, XXVII, N."
257 (março de 1967).

Costa e Silva: os militares endurecem 145
do aumentou 57 por cento e a economia cresceu 4,8 por cento, enquanto a inflação
chegava apenas a 24 por cento.12

Mas correr a toda velocidade não significava ignorar a elevação dos preços,
que a equipe de Delfim tratou com a maior seriedade. Para refrear as
expectativas inflacionárias, o ministro recorreu a uma solução distintamente
não-livre iniciativa: o controle de preços.13 O governo Castelo Branco tentou um
sistema voluntário de controle de preços (iniciado em fevereiro de 1965) que
dava às empresas facilidades tributárias e creditícias se elas seguissem as
diretrizes sobre preços estipuladas pelo governo. Estas eram aplicadas somente
às metas antiinflacionárias dos ministros Campos e Bulhões, e como tais metas
eram largamente ultrapassadas a cada ano, poucas empresas seguiram as
diretrizes.

Delfim adotou linha diferente. Um decreto de dezembro de 1967 exigiu que
todos os aumentos de preços tivessem aprovação prévia do governo. O sistema
recebeu um mecanismo administrativo próprio em agosto de 1968 com a criação do
Conselho Interministerial de Preços (CIP). O governo assumia agora o controle
___________
12. Fishlow, "Some Reflections on Economic Policy", p. 72. O artigo de Fishlow
examina com detalhes as hipóteses subjacentes das políticas de Campos e Bulhões.
Ele afirma que o excesso de capacidade disponível em 1967 facilitou grandemente
o crescimento. Nota também a baixa taxa de poupança - algo que limitaria os
investimentos e, portanto, o crescimento futuro. Antes Delfim advertiria que
a inflação zero não era sua meta principal. Em seu primeiro discurso
como ministro ele observou: "O desenvolvimento econômico e a inflação
acelerada são incompatíveis, mas é perfeitamente possível acelerar o
desenvolvimento com uma inflação controlada de cerca de 15 por cento". O Estado
de S. Paulo, 30 de março de 1967. Este discurso aborreceu Roberto Campos. Em
fevereiro de 1969 ele escreveu um artigo explicando o surto de crescimento pós-
1967 e novamente advertindo contra políticas monetárias perigosamente brandas
(embora evitando ataque direto aos responsáveis pelas decisões
econômicas do governo Costa e Silva). Ele atacou "nossa mania de acreditar que
a 'inflação brasileira é diferente', apesar das lições da história e do exemplo
dos nossos vizinhos". Roberto de Oliveira Campos, Temas e sistemas (Rio de
Janeiro, APEC, 1969), pp. 112-14.
13. Uma história detalhada do sistema de controle de preços é' apresentada em
Fernando Rezende, et ai., Aspectos da participação do governo na economia (Rio
de Janeiro, IPEA/INPES, 1976). O controle de preços, usado com freqüência antes
de 1964, foi mantido em uma forma ou outra após 1964. Este uso, aparentemente
em conflito com o compromisso da Revolução com o mercado livre, merece estudo
cuidadoso.

146 Brasil: de Castelo a Tancredo
total dos preços e anunciava severas punições para os transgressores. O CIP
transformou-se no órgão central de formulação de políticas, e a ele eram
obrigados a recorrer os empresários sempre que pretendiam elevar seus preços. O
controle de preços, por mais importante que fosse, estava longe de ser o que a
comunidade dos homens de negócios imaginou ao dar apoio à Revolução de 1964.14

O novo governo também se tornou até mais intervencionista em matéria de
política salarial. A princípio, Campos e Bulhões limitaram sua autoridade aos
salários do setor público, mas em 1965 a estenderam ao setor privado. A
observância da lei tornou-se obrigatória, mas sua vigência era de três anos
apenas, expirando em 1968, o que levou o governo Costa e Silva a decidir pela
sua continuação.

Não houve qualquer dificuldade. Em 1968, o governo solicitou ao Congresso que
tornasse a lei permanente, e este prontamente concordou. Os revolucionários
brasileiros, produto de uma rebelião contra suposta ameaça estatizante da
esquerda, praticavam agora o seu próprio dirigisme: o controle dos salários por
tempo indeterminado.

Ninguém discorda que os trabalhadores sofreram grande perda de salário real
durante o programa de estabilização de 1964-67. Castelo afirmava que a correção
das nocivas políticas do passado requereria o sacrifício de todos a curto prazo.
Mas a aplicação da fórmula salarial reduziu a taxa do salário mínimo real por
subestimar repetidamente a inflação esperada. Em 1967 esta subavaliação custou
aos trabalhadores pelo menos 25 por cento do seu poder de compra pela taxa do
salário mínimo. Delfim resolveu então acrescentar um elemento novo na fórmula -
uma "correção do resíduo inflacionário" - para compensar perdas anteriores
devidas à avaliação por baixo da inflação. Ele deu a mais ampla publicidade a
esta medida, esperando com1 isso popularizar o governo Costa e Silva.15
14. Uma excelente análise das dimensões políticas do sistema de controle dos
preços pode ser encontrada em Celso Lafer, O sistema político brasileiro (São
Paulo, Perspectiva, 1975), pp. 89-100.
__________
15. Ver notas ao capítulo anterior para fontes sobre política salarial
brasileira. Uma história das mudanças da lei salarial de 1964 'a 1974 é
apresentada em Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-
Costa e Silva: os militares endurecem

147
Foi mínimo o impacto da mudança. Em 1968 e 1969 o valor real do salário
mínimo aumentou ligeiramente. Em 1970, contudo, o declínio recomeçou. Enquanto
isso, Costa e Silva prorrogava indefinidamente o seu poder de fixar o salário
mínimo. Mais, a estrutura corporativista das relações de trabalho continuou
intacta, e os protestos dos trabalhadores, até então raros e pouco vigorosos,
foram habilmente suprimidos. Enquanto o governo Costa e Silva afrouxava o
crédito para acelerar o crescimento, o setor trabalhista parecia não apresentar
problemas.

Ao tornar permanente em 1968 o controle do salário mínimo em todos os
segmentos da economia, o governo inaugurava uma nova fase em política económica.
Enquanto Castelo Branco falava de medidas temporárias - controle salarial,
indexação - para alcançar a estabilização, Delfim adaptava agora esses
instrumentos para uso a longo prazo. Não havia dúvida de que o Brasil se
preparava para, ultrapassando a estabilização, iniciar uma nova estratégia de
desenvolvimento econômico.

Balizando a nova rota, Delfim fez extraordinárias afirmações sobre a total
ausência de interesse pessoal no seio do governo. Raramente a história do Brasil
conheceu "um governo como este", disse ele, "com absolutamente nenhum
compromisso com classes sociais ou grupos econômicos, e sem o mínimo interesse
na defesa ou preservação de instituições sociais nocivas à atividade econômica".
Falava aqui o tecnocrata por excelência, descartando envolvimento nas questões
sociais e morais inerentes à formulação de políticas económicas.16
___________
Econômicos (DIEESE), Dez anos da política salarial; uma das primeiras análises
dos efeitos da distribuição de renda da política salarial após 1964 é encontrada
em Edmar Bacha, Política econômica e distribuição de renda (Rio de Janeiro, Paz
e Terra, 1978), pp. 25-52. Em Labor Markets and Inequitable Growth, Samuel
Morley levanta importantes questões sobre a interpretação dos dados sobre
salários e acentua a necessidade de se usar uma ampla gama de indicadores para o
julgamento de mudanças no bemestar pessoal.
16. As citações são de um discurso de Delfim Neto na Universidade de São Paulo e
reproduzido na Revista de Finanças Públicas, XXVIII, N.° 275 (setembro de 1968).

148 Brasil: de Castelo a Tancredo

Política: volta ao "normal"?

O presidente Costa e Silva trabalhou arduamente para projetar uma imagem
conciliatória. Começou seu mandato prometendo humanizar a Revolução. E a nação
se divertia com as piadas sobre o presidente, sinal de que o público respirava
mais aliviado. Costa e Silva dialogava com diferentes grupos, do clero aos
homens de negócios e aos políticos garantindo-lhes que seu governo daria atenção
aos legítimos pedidos de mudanças. Criou na presidência a Assessoria Especial de
Relações Públicas (AERP) com o objetivo de ajudar a trazer bem informados os
setores da opinião pública aos quais o governo se dirigiria.

Mas os políticos da oposição (e alguns pró-governo) não entrariam em um
diálogo educado. A massa de novas leis, decretos e atos institucionais do
governo Castelo Branco reduziu drasticamente a participação do povo - pelo menos
através dos seus representantes eleitos - no governo. A oposição tinha profundo
ressentimento do regime militar pela sua constante usurpação do poder. Por outro
lado, qualquer tentativa de reconquistá-lo ia de encontro às novas regras do
jogo político. Costa e Silva estaria pronto para afrouxar a camisa-de-força
legal que Castelo preparara?

O novo governo parecia letárgico e mal coordenado durante seus primeiros
meses. Os ministros prometiam novos projetos importantes sem examinar seus
custos. O presidente, embora conciliador no tom, parecia hesitante e inseguro. A
indecisão do governo espelhava a hesitação da oposição legal. A Frente Ampla de
Lacerda ainda não se havia materializado, e os amigos deste no governo
(Magalhães Pinto e Beltrão) lhe pediam que desse uma oportunidade a Costa e
Silva. Enquanto isso, a esquerda do MDB manobrava para certificar-se de que sua
influência seria levada em conta caso a Frente Ampla realmente se constituísse.

Em abril, Costa e Silva adotou uma medida para demonstrar a sua moderação.
Anunciou aí proscrição dos IPMs, inquéritos policiais militares conduzidos em
tribunais irresponsáveis sob o governo Castelo Branco. Mas até este gesto foi
condicionado pela advertência de que os exilados políticos - novamente,
Juscelino era o alvo mais evidente - teriam que cooperar evitando qualquer
atividade política.

Enquanto o presidente cortejava a oposição legal, surgiram sinais da
emergência de uma oposição ilegal. Em abril, o Exército

Costa e Silva: os militares endurecem 149
descobriu um campo de treinamento de guerrilheiros em Minas Gerais. Em junho, o
quartel-general do Segundo Exército foi atacado por subversivos. Ambos os
incidentes, no entanto, foram descartados como secundários e a oposição legal
continuou a merecer as honras da publicidade.

Mas a atmosfera política estava se tornando superaquecida. Exemplo disso foi
o grave incidente que se seguiu à morte de Castelo Branco na colisão de dois
pequenos aviões, em julho de 1967. A Tribuna da Imprensa, outrora controlada por
Lacerda e ainda refletindo suas ideias, publicou um rancoroso necrológio,
dizendo que "a humanidade pouco perdeu, ou melhor, nada perdeu com a morte de
Castelo Branco (.. .) um homem frio, insensível, vingativo, implacável,
desumano, calculista, cruel, frustrado (...) de coração semelhante ao Deserto do
Saara".17 Os colegas de farda de Castelo ficaram revoltados, e Costa e Silva
reagiu mandando prender o autor (e dono do jornal), Hélio Fernandes. Este
incidente convenceu Lacerda de que já era tempo de dar partida ao seu movimento,
e anunciou sua candidatura à eleição presidencial de 1971. Pouco depois, em
agosto, ele informava que Juscelino estava apoiando a Frente Ampla, cujas metas
incluíam a redemocratização e um desenvolvimento econômico mais rápido.18
Lacerda voltava agora ao seu papel favorito: o orador arrojado e, por isso
mesmo, imprudente. Com sua fascinante oratória, cobria de insultos Costa e Silva
e seus ministros. Em fins de agosto <o mês fatídico do suicídio de Getúlio
Vargas em 1954 e da renúncia de Jânio em 1961), ele foi impedido de aparecer na
televisão. A humanização estava longe de ser coisa simples.

Em setembro, políticos da ARENA e do MDB debateram longamente suas relações
com a Frente Ampla, que estava monopolizando o interesse dos comentaristas
políticos. No final do mês Lacerda visitou Montevidéu e obteve o apoio de João
Goulart. Leonel Brizola, contudo, não aderiu, pois resolvera não apoiar qualquer
movimento de oposição política dentro do Brasil. Jânio
____________
17. Citado em Fiechter, Brazil Since 1964, p. 131.
18. Lacerda deu a própria versão desses fatos em seu Depoimento, pp. 379-97.
Como Juscelino ainda era sem dúvida o político mais popular do Brasil, Lacerda
precisava muito do seu apoio. Pedreira, O Brasil político, p. 277.

150 Brasil: de Castelo a Tancredo
Quadros, o outro ex-presidente cassado, hesitou e depois decidiu não apoiar.

Nos meses subseqüentes a Frente definhou, em parte porque Lacerda teve que se
concentrar em restabelecer seus contatos da direita. Seus antigos prosélitos
militares da linha dura estavam irritados devido ao seu acordo com Goulart, e
denunciaram seu "retorno ao passado". O "Círculo Militar de Fortaleza" do
ministro do Interior Albuquerque Lima, importante indicador da opinião da linha
dura, também lhe atirou aquela acusação.

Nesse interregno, a esquerda, especialmente ex-líderes do PTB, exigiu
providências decisivas para modificar a política salarial e restabelecer a
democracia. Em compensação, em outubro de 1967, Costa e Silva começou a dar
mostra de mais energia. Disse aos congressistas da ARENA que não tinha intenção
de modificar a Constituição ou alterar a política salarial. Em sua mensagem na
sessão de encerramento da sessão legislativa advertiu que tinha as armas
necessárias para combater possíveis atos de subversão.

Em dezembro, Lacerda descalçou as luvas. Em vários discursos como paraninfo
de turmas universitárias, chamou o governo de ditadura corrupta que havia
comprometido a soberania do Brasil através de transações com interesses
econômicos estrangeiros. Suas invectivas estavam começando a reproduzir o teor
daquelas proferidas pelos parlamentares nacionalistas que os militares
expurgaram.19

Em fevereiro, e parte de março, Lacerda continuava a dirigir a encenação de
sua Frente Ampla. Agora manobrava em todo o espectro político. Teve dois
encontros com o embaixador americano John Tuthill, que vazaram para a imprensa e
provocaram comentários de que os Estados Unidos estariam tergiversando em seu
apoio a Costa e Silva.20 Os militares linhas-duras se irritaram e acusaram os
políticos da ARENA de responderem com inépcia à agressividade da oposição. Em
meados de março Lacerda escolheu para alvo o general Jayme Portella, chefe da
Casa Militar de Costa e Silva. Repetindo ataques anteriores de membros da Frente
Ampla, denunciou Portella como um Svengali que usurpara os poderes
_______________
19. Para uma pespectiva não brasileira sobre esses ataques, ver o New
York Times, 28 de dezembro de 1967.
20. New York Times, 6 e 12 de março de 1968.

Costa e Silva: os militares endurecem 151
presidenciais de um incompetente Costa e Silva. Alguns militares identificados
com Albuquerque Lima acharam que o governo devia ser mais duro com Lacerda. O
que realmente os preocupava era que a Frente Ampla se transformasse em algo mais
do que um Cavalo de Tróia para o retorno de Juscelino e João Goulart. Mas os
assessores de Costa e Silva sabiam que num entrevero com Lacerda era um equívoco
deixá-lo com a iniciativa. Aguardaram por isso uma boa oportunidade para medir
forças com ele.

Da Frente Ampla ao desafio de estudantes e trabalhadores

A Frente Ampla não era o único problema político do governo. Mais importante,
pelo menos a curto prazo, era a oposição estudantil. Um breve exame da história
posterior a 1964 dos estudantes na política é necessário para se compreender o
papel da classe em 1968.21 Antes do golpe de 1964, o radicalismo estudantil com
suas ruidosas manifestações era um elemento que empurrava o governo Goulart para
a esquerda. Foram, portanto, o alvo principal para a repressão pós-golpe.
Conhecidos líderes do movimento estudantil foram presos, alguns torturados e
seus órgãos associativos ao nível federal, estadual e universitário (o mais
conhecido era a União Nacional dos Estudantes - UNE), abolidos. O governo
Castelo Branco pressionou com êxito o Congresso para aprovar uma lei de novembro
de 1964 (logo apelidada de "lei Suplicy de Lacerda", nome do ministro da
Educação e Cultura), criando uma nova estrutura de associações estudantis
proibidas de engajar-se em atividades políticas.
__________
21. Uma história da política estudantil através de 1967 pode ser encontrada em
Arthur José Poerner, O poder jovem (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira,
1968). O autor corajosamente defende os estudantes que fizeram manifestações de
protesto. Para uma análise sucinta da política estudantil de 1964 a 1971, ver
Robert O. Myhr, "Student Activism and Development", em H. Jon Rosenbaum e
William G. Tyler, eds., Contemporary Brazil: Issues m Economic and Political
Development (New York, Praeger, 1972), pp. 349-69. Para apreender o sabor dos
protestos estudantis, ver Luís Henrique Romagnoli e Tânia Gonçalves, A volta da
UNE de Ibiúna a Salvador, (São Paulo, Alfa-Omega, 1979).

152 Brasil: de Castelo a Tancredo

Os estudantes mais ativistas recusaram-se a ser intimidados durante os anos
de 1965 e 1966. Em muitos campi eles sabotaram as eleições compulsórias para os
diretórios das instituições governamentais de ensino e organizaram protestos
contra expurgos de professores na Universidade de Brasília, contra a repressão a
reuniões da UNE posta fora da lei e contra a proposta do governo de pagamento do
ensino nas universidades federais.

Em fins de 1966 os líderes do movimento começaram a enfrentar maiores
dificuldades. Uma combinação de desunião (as batalhas ideológicas entre PCB,
maoístas, trotskistas e facções independentes não paravam) e a pressão policial
obrigou-os a operar na clandestinidade. A atmosfera repressiva nas universidades
continuou a radicalizar muitos dos estudantes mais politizados, especialmente
nas áreas de ciências sociais e humanidades. Mas, quando Costa e Silva assumiu o
governo, o radicalismo estudantil parecia controlado, incapaz de mobilizar-se em
escala nacional, como acontecera em 1965 e 1966.

No início de 1968 a cena mudou. Uma série de protestos irrompeu no Rio no mês
de março. A ação política dos estudantes - completamente dominada pela esquerda
- dirigia-se contra o aumento das taxas universitárias, as salas de aulas
inadequadas e os cortes no orçamento do governo para a educação. No centro da
cidade, perto da Universidade Federal, havia outra queixa: um restaurante
("Calabouço") onde os estudantes estavam exigindo melhor comida e término da
construção do prédio.

Em 28 de março houve uma manifestação no local e a polícia militar chegou
pronta a agir com energia. Logo ouviu-se um tiro. Disparado pela polícia,
atingiu o estudante Edson Luís de Lima Souto, que caiu morto. Agora os ativistas
tinham um mártir, uma morte que podia mobilizar o sentimento antigoverno. Os
colegas de Edson conduziram seu corpo para a assembléia estadual (controlada
pelo MDB), onde montaram uma vigília. Um experiente advogado oposicionista
advertiu-os a se certificarem de que o corpo não "desapareceria", como
acontecera a outras vítimas da violência policial desde 1964. O funeral no dia
seguinte transformou-se numa gigantesca marcha pelo centro da cidade. No dia 4
de abril foi celebrada missa pela alma de Edson, ao meio-dia, na igreja da
Candelária, localizada no coração do Rio de Janeiro. Compareceram
milhares, inclusive empregados de escritório que aproveitaram a hora do almoço
para expressar sua tristeza e seus

Cosia e Silva: os militares endurecem 153
sentimentos contra o governo. Ao sair da igreja, a multidão foi atacada a sabre
pelos cavalarianos da polícia, atitude que apenas fez crescer o movimento de
protesto. Marchas de solidariedade foram realizadas em muitas outras cidades,
inclusive Salvador e Porto Alegre. Brasília seria o próximo ponto de ignição
onde uma greve estudantil acabaria degenerando em conflito no início de abril.

O governo Costa e Silva decidiu então tomar medidas contra Lacerda. A 5 de
abril o ministro da Justiça Gama e Silva proibiu novas atividades políticas por
parte da Frente Ampla. A imprensa foi proibida de publicar qualquer declaração
ligada à Frente ou a qualquer dos seus membros ou outros cassados. O governo
estava usando a agitação estudantil como pretexto para liquidar a Frente Ampla.
Estava também respondendo à pressão da linha dura, que ainda se achava revoltada
com a ineficácia da ARENA contra Lacerda.

A Frente Ampla foi enquadrada, mas as exigências estudantis continuavam. O
seu protesto, com efeito, era legítimo, pois se insurgiam contra o anacronismo
do sistema de ensino superior no Brasil, muito aquém até dos padrões sul-
americanos. O crescimento econômico não fora acompanhado por uma equivalente
expansão do sistema universitário federal. Os candidatos a cursos superiores
precisavam ser aprovados em um exame vestibular de âmbito nacional, e como o
número deles era duas vezes e meia o número de vagas, o exame passou a tornar-se
cada vez mais difícil para manter baixo o número dos "aprovados". Em 1967, por
exemplo, submeteram-se ao vestibular 183.150 candidatos, mas só passaram
30 por cento, ou 70.915. No período 1964-66 o aumento do número de candidatos
foi de 12 por cento ao ano, mas em 1967 o percentual de aumento subiu para 48
por cento, salto que sem dúvida contribuiu para a crescente tensão entre as
famílias de l classe média.22
____________
22. Os dados são de Fay Haussman e Jerry Haar, Education in Brazil (Handen,
Conn: Archon Books, 1978), cap. 6. Para uma apreciação sobre o ensino superior
no Brasil até o início dos anos 70, ver Douglas Hume Graham, "The Growth, Change
and Reform of Higher Education in Brazil: A Review and Commentary on Selected
Problems and Issues", em Riordan Roett, ed., Brazil in the Sixties (Nashville,
Vanderbilt University Press, 1972), pp. 275-324.

154 Brasil: de Castelo a Tancredo

Era grande a pressão dos estudantes para se matricularem nas universidades
federais gratuitas, pois as universidades particulares (para onde geralmente se
voltavam os reprovados no vestibular) cobravam mensalidades muito altas. Os
candidatos frustrados e suas famílias constituíam verdadeira represa de
descontentamento, especialmente porque um diploma universitário era o passaporte
indispensável para o ingresso nas fileiras da elite. O grito dos estudantes
durante suas manifestações em 1968 era "vagas! vagas!" e alguns desses gritos
vinham de alunos do curso secundário prestes a enfrentarem o fantasma do
vestibular.

Virtualmente todos concordavam com a necessidade de uma reforma
universitária, inclusive uma reformulação do sistema de admissão. Mas também
havia profundas divergências sobre o que exatamente deveria ser modificado.23 O
governo Castelo Branco propusera reformas ambiciosas (para todos os níveis de
ensino) a serem planejadas e executadas pelo Ministério da Educação (MEC) em
conjunto com a USAID (daí o rótulo MEC-USAID). O programa foi imediatamente
atacado pelos nacionalistas, especialmente os estudantes, que o denunciaram como
"infiltração imperialista na educação brasileira".24

Não era de satisfação o sentimento do governo Costa e Silva em relação a
alguns projetos conjuntos MEC-USAID, especialmente na área do ensino superior,
cuja vigência expiraria no final de julho de 1968. Em dezembro de 1967 o
presidente nomeara o general Meira Mattos para presidir uma comissão encarregada
de investigar o sistema universitário e fazer recomendações. Seu relatório,
embora confidencial, recomendava, ao que se sabia, reformas
_________
23. Tópicos do debate foram os oito artigos no "Caderno Especial" do Jornal do
Brasil, de 10 de junho de 1968. Em 14 de julho o mesmo jornal publicou uma
reportagem com o título "O Ministério da Educação e Cultura tem
centenas de repartições, até uma fábrica de spaghetti, mas ainda assim não
funciona".
24. Seminário da União Nacional dos Estudantes, Infiltração imperialista no
ensino brasileiro (UNE, 1967). Os textos dos numerosos acordos MEC-USAID são
transcritos em Márcio Moreira Alves, Beabá dos MECUSAID (Rio de Janeiro, Edições
Cernasa, 1968), juntamente com mordazes comentários do autor. Outra útil análise
contrato por contrato é de José Oliveira Arapiraca, A USAID e a educação
brasileira (São Paulo, Cortez, 1982).

155
institucionais juntamente com severas medidas para impedir o ressurgimento
do estilo de política estudantil anterior a 1964.25

Mas as manifestações estudantis não pararam, e por causa delas em fins de
junho tanto a Universidade Federal quanto o sistema escolar do Rio de Janeiro
foram fechados. Dias depois um grupo de pelo menos 100 mil manifestantes
protestaram contra a violência policial, na maior manifestação política desde
1964. Para desarmar os espíritos, o governo autorizara a manifestação, que, no
entanto, pareceu aos militares ter sido uma fraqueza.26

Aprendida a lição, o ministro da Justiça Gama e Silva no início de julho
proibiu a realização de quaisquer novas marchas de protesto no Brasil. O
Conselho de Segurança Nacional, fortemente influenciado pelos militares da linha
dura, apoiou a proibição, que Costa e Silva imediatamente reiterou.

Em julho, havendo expirado o projeto de ensino superior do MEC-USAID, o
presidente anunciou seus próprios preparativos para a reforma universitária que,
em sua opinião, era muito necessária, apesar da recente politização do assunto.
Para preparar o plano ele nomeou um grupo de trabalho de 12 membros, que deveria
tomar como ponto de partida o relatório Meira Mattos. Os doze incluíam dois
estudantes, que foram nomeados mas se recusaram a participar.

Os esforços do presidente não conseguiram apaziguar os estudantes. Em fins de
agosto manifestações na Universidade de Minas Gerais forçaram a suspensão das
aulas. Na Universidade de Brasília, em 30 de agosto, para reprimir
manifestações, a polícia ocupou o compus prendendo alunos e professores. Ante as
fortes cenas de violência, Costa e Silva ordenou imediata investigação do
comportamento policial, que foi conduzida pelo general Garrastazu Mediei, chefe
do SNI. Seu relatório no início de outubro
________
25. O relatório Meira Mattos foi publicado na íntegra em um suplemento especial
de O Estado de S. Paulo, 31 de agosto de 1968. A comissão chegou a uma
"conclusão básica e fundamental: a concepção do ensino brasileiro deve ser
totalmente reformulada. Deve ser renovada e revitalizada".
26. As idéias, táticas e disposição de ânimo dos líderes estudantis
militantes foram bem capturadas em "Eles querem derrubar o governo", Realidade,
julho de 1968; e "Eis o que pensa um novo líder da esquerda" e "A faculdade está
ocupada", ambos em Realidade, agosto de 1968.

156 Brasil: de Castelo a Tancredo
permaneceu secreto - sempre o meio de ocultar críticas internas às forças de
segurança.

Após os excessos policiais de agosto em Brasília, o Congresso reforçou o
clamor contra a violência da repressão. A circunstância de os eventos terem
ocorrido na capital federal deu maior dimensão à sua importância. Alguns dos
estudantes envolvidos eram filhos de parlamentares e de funcionários do governo
(até de militares). Em fins de setembro uma comissão de inquérito da Câmara dos
Deputados acusou a Polícia Federal de violência premeditada. No mesmo mês o
presidente enviou ao Congresso sua proposta de reforma universitária. Dentre as
muitas estipulações constava a regularização do status de 7.000 professores, que
ficavam qualificados para a percepção de salário por tempo integral. Outra
cláusula dispunha sobre a ampliação do sistema universitário federal, que era
exigência constante dos estudantes e suas famílias nas manifestações públicas
que realizavam.27

Mas o mal já tinha sido feito. As manifestações e a violência policial haviam
exacerbado a tensão entre o Executivo e o Congresso (inclusive muitos
parlamentares da ARENA) e prejudicado a tentativa de Costa e Silva de conciliar
a oposição. E, o que era mais grave para o governo, a maioria dos manifestantes
pertencia à classe média, a espinha dorsal da Revolução de 1964.

Enquanto as manifestações faziam aumentar as tensões, o governo enfrentava a
combativa oposição de outro setor, menos esperada e potencialmente mais
perigosa. Em abril de 1968 os
___________
27. O projeto presidencial tornou-se a lei 5540 (1968). Por esta reorganização
as universidades brasileiras abandonaram o modelo francês (em que foram baseadas
desde as décadas de 20 e 30) e passaram a adotar o modelo americano. A lei
dispunha sobre a criação de departamentos e a eliminação dos todo-poderosos -
professores catedráticos, bem como sobre a transição para o sistema de créditos.
Haussman e Haar, Education in Brazil, pp. 80-88. Muitas das reforma tinham sido
metas do projeto MEC-USAID sobre ensino superior. Foi mais fácil para o governo
Costa e Silva - ainda preocupado com a opinião pública - promover as reformas
após o término do projeto MEC-USAID no fim de junho de 1968. Estas reformas
incluíam muitas modificações defendidas pelo IPÊS, o grupo de estudos e pressão
dos empresários. Maria Inez Salgado de Souza, Os empresários e a educação: o
IPÊS e a política educacional após 1964 (Petrópolis, Vozes, 1981), pp. 193-205.
Diversos brasileiros que trabalharam nos projetos MEC-USAID ou ligados ao IPES
cooperaram para formular ou lançar as bases da reforma de 1968.

157
metalúrgicos de Contagem, cidade industrial de Minas Gerais, ocuparam sua
fábrica num movimento tão ousado quanto duvidoso. Era a primeira grande greve
que acontecia no Brasil desde 1964. Os trabalhadores protestavam contra a
constante queda do salário real e exigiam um aumento imediato de 25 por cento.
Os grevistas elegeram sua própria comissão, completamente independente do
sindicato, cujos dirigentes descartaram qualquer participação no movimento. Das
conversações realizadas com a administração da empresa resultou uma oferta de 10
por cento de aumento (a deduzir do próximo aumento anual de salários), que foi
rejeitada.

Enquanto isso, outros trabalhadores industriais da área entraram também em
greve, elevando para 15.000 o número dos que desafiavam a ordem de volta ao
trabalho dada pelo ministro do Trabalho Jarbas Passarinho. O ministro,
procurando aplicar a política de liberalização de Costa e Silva, acedeu em
negociar. Convenceu os empregadores a não deduzirem o abono de 10 por cento do
aumento anual. Mas os trabalhadores, revelando notável solidariedade, rejeitaram
também isto. Passarinho decidiu então endurecer. Contagem foi ocupada pela
polícia, as reuniões proibidas (prejudicando assim a assembléia dos
trabalhadores que havia orientado a comissão) e os patrões ameaçaram demitir os
que não quisessem voltar ao trabalho. A greve fracassou, tanto por causa da
repressão do governo quanto pela falta de experiência e organização dos
trabalhadores.

Não obstante, o abono salarial de 10 por cento foi concedido em Contagem e,
por decisão do ministro do Trabalho, em todo o Brasil. A greve deu ao governo a
oportunidade de fazer o que já havia resolvido, isto é, romper com a política
salarial de Castelo Branco.

A cadeia de comando da greve de Contagem contornara a autoridade dos líderes
oficiais do sindicato. Aliás, eles nem sequer se envolveram nas negociações.
Dialogando com a comissão independente, a administração da empresa reconheceu-
lhe a legitimidade. Este reconhecimento foi salientado quando Passarinho se
encarregou das negociações que resultaram no abono de 10 por cento. O governo
havia abrandado a sua atitude para com a combatividade da classe trabalhadora?
Em maio ocorreu sério incidente em São Paulo que fez prever a eclosão de grandes
problemas na área trabalhista. Um contin-

158Brasil: de Castelo a Tancredo
gente de 800 trabalhadores ativistas (do meio de uma multidão de 20.000)
irrompeu em um comício de Primeiro de Maio promovido por líderes sindicais
nomeados pelo governo (pelegos), escorraçaram do palanque os locutores e
personalidades oficiais (inclusive o governador de São Paulo, Abreu Sodré),
fizeram seus próprios discursos atacando a política econômica do governo e
terminaram corn uma marcha que culminou em um protesto em frente à filial
paulista do Citibank. A polícia de choque, que não previra problemas, chegou
tarde demais.28 Dois meses depois uma greve semelhante à de Contagem - ou assim
parecia - eclodiu em Osasco, subúrbio industrial de São Paulo. Novamente seus
promotores eram os metalúrgicos, mas desta vez faziam exigências mais
ambiciosas: 35 por cento de aumento salarial, contrato de trabalho de dois anos
e reajustes trimestrais. Os folhetos sobre a greve atacavam a "lei antigreve" do
governo e o FGTS.

Na verdade, esta greve foi muito mais política do que a de Contagem. O
presidente do sindicato de Osasco, José Ibraim, não era somente um metalúrgico
mas também um universitário das fileiras dos ativistas católicos. Os militantes
antigoverno desse sindicato foram encorajados pela mobilização dos estudantes do
Rio, conseguida a despeito (e no fim por causa) da repressão do Exército e da
polícia.

Para o ministro do Trabalho Passarinho, a greve foi especialmente ameaçadora.
Primeiro, porque o sindicato assumiu a responsabilidade pelo movimento, o que
não acontecera em Contagem, podendo esta atitude servir de exemplo para outros
sindicatos. Segundo, suas exigências e sua liderança eram explicitamente
contrárias ao governo. Terceiro, o local era São Paulo, o coração industrial do
Brasil.

Embora Passarinho tivesse negociado em Contagem, o compromisso do governo
Costa e Silva com a liberalização estava dando sinais de desgaste. No segundo
dia da greve o ministro do Trabalho interveio no sindicato. Seu presidente, ao
mesmo tempo
___________
28. O planejamento e execução dos eventos são descritos por um dos seus líderes
em José Ibrahim, O que todo cidadão precisa saber sobre comissões de fábrica
(São Paulo, Global, 1986), pp. 51-71; e em Antônio Caso, ed., A esquerda armada
no Brasil 1967-1971 (Lisboa, Moraes, 1976), pp. 62-66. O último volume foi
primeiro publicado em espanhol pela Casa de Lãs Américas em Havana sob o título
Los Subversivos.

Costa e Silva: os militares endurecem 159
estudante e trabalhador, sabendo o que estava por vir, fugiu. Forças policiais e
militares ocuparam a área e houve prisão em massa de trabalhadores, alguns dos
quais levados diretamente para sessões de tortura.29 O compromisso de
"humanização" de Costa e Silva começara a ser esquecido. Todos viam claramente
que o governo não estava preparado para alterar significativamente sua política
salarial ou permitir negociações com líderes representativos de suas categorias
profissionais. Mais uma vez foi a repressão que enfrentou os protestos dos
trabalhadores.

Este ativismo sindical era parte de crescente confrontação entre o segundo
governo militar e seus mais ousados adversários. A Igreja transformou-se em
outro importante campo de batalha. Muitos bispos abandonaram sua posição
entusiasticamente pró-governo militar, adotando uma conduta mais crítica. Dom
Helder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, surgiu como o líder dos
"progressistas", que atacavam as políticas do governo, as quais, para eles,
reforçavam ou aprofundavam as injustiças sociais existentes. Em 1968, a Igreja
foi apanhada nas mesmas correntes que estavam radicalizando os estudantes
universitários e os trabalhadores das indústrias. Enquanto isso, ela
experimentava seu próprio processo de intenso auto-exame e renovação interna,
cujo resultado final era incerto.

Uma tendência, contudo, era inequívoca. A Igreja não tinha alternativa, senão
combater a Doutrina de Segurança Nacional do governo, com sua tentativa de
controlar todas as instituições sociais, inclusive a própria Igreja.30 Em julho
de 1968 a Conferência
___________
29. A fonte principal sobre as greves em Contagem e Osasco é Francisco C.
Weffort, "Participação e conflito industrial: Contagem e Osasco, 1968", Caderno
5 (São Paulo, CEBRAP, 1972), que habilmente trata dos distintos contextos
político e institucional das greves. Detalhes adicionais são dados por José
Ibrahim em Caso, A esquerda armada, pp. 50-81.
30. Para uma extensa discussão da Doutrina da Segurança Nacional e sua
importância ,no contexto pós-1964, ver Moreira Alves, State and Opposition, pp.
3-28. A relevância da doutrina para a Igreja é explicada em Bruneau, The Church
in Brazil, pp. 58-60. O teólogo belga José Comblin, que viveu e ensinou no
Brasil até sua expulsão em 1972, escreveu longamente sobre a Doutrina da
Segurança Nacional. José Comblin, The Church and National Security State
(Maryknoll, New York, Orbis Books, 1979). O documento dos bispos foi publicado
em Correio da Manhã, 21 de julho de 1968. O documento comparava a situação do
Brasil com a da Alemanha nazista, onde

160
Brasil: de Castelo a Tancredo
Nacional dos Bispos do Brasil divulgou um documento de trabalho denunciando
aquela doutrina como "fascista".

Em outubro o Cardeal Rossi, de São Paulo, recusou-se a celebrar missa de
aniversário para o presidente Costa e Silva no quartel-general do Segundo
Exército, gesto que no Brasil católico era inevitavelmente considerado como
insulto pessoal ao presidente. A Igreja estava sendo arrastada (gostasse ou não)
para a tempestade política cada vez mais ameaçadora. (Outros pormenores sobre
este tópico daremos no próximo capítulo.)31

A direita também se mobilizava através do Comando de Caça aos Comunistas
(CCC) e do Movimento Anticomunista, as duas organizações mais conhecidas. A
tática favorita de ambas em 1968 era invadir um teatro durante a apresentação de
uma peça taxada pelos seus membros de "subversiva" e atacar fisicamente os
atores e às vezes até o público. Em 1968, o CCC, juntamente com estudantes da
Universidade Mackenzie, instituição privada profundamente conservadora, sitiaram
a Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo, cujos alunos e
professores, segundo eles, eram "agentes comunistas". Os atacantes do CCC
destruíram o interior do edifício principal enquanto a polícia apenas
assistia.32

A política havia ganho as ruas, e a pergunta que se fazia era se o governo
Costa e Silva perdera o controle do processo de "humanização". Nenhum grupo
tinha mais interesse neste assunto do que os militares.

Provocação à linha dura

Desde 1964 os militares da linha dura divergiam dos seus colegas moderados
sobre até que ponto o governo devia fazer uso
____________
os cristãos "aceitavam as doutrinas do governo sem reconhecer que elas
contradiziam as verdadeiras exigências da cristandade..." Os bispos advertiam
que o Brasil enfrentava a mesma ameaça. Era uma linguagem forte para os
militares, que se orgulhavam de haver combatido a Wehrmacht na Itália em 1944-
45.
31. Stepan, The Military in Politics, pp. 258-59; Bruneau, The Political
Transformation of the Brazilian Catholic Church, pp. 200-202.
32. João Quartim, Dictatorship and Armed Struggle in Brazil (New York, Monthly
Review Press, 1971), pp. 146-47; Flávio Deckes, Radiografia do terrorismo no
Brasil,
1966-1980 (São Paulo, ícone, 1985), pp. 49-67.
Costa e Silva: os militares endurecem
161
da repressão. Costa e Silva estava tentando com muito esforço operar dentro do
sistema legal. A Constituição de 1967 e as leis dela decorrentes destinavam-se a
criar um "governo forte" juntamente com um resíduo de democracia representativa
e de império da lei. Mas os movimentos de protestos colocaram o governo na
defensiva. Por trás dos bastidores, a linha dura atacava os moderados por terem
subestimado a oposição. A radicalização estava tomando conta dos oficiais de
todos os níveis, agora os mais descrentes de todos os políticos. Este estado de
espírito era também alimentado pela irritação dos militares com sua perda
progressiva de status e a implacável erosão dos seus soldos.33

Um fator adicional complicava a situação brasileira. Estava em marcha uma
onda de protestos estudantis em todo o mundo que trazia agitadas cidades como
Berlim, Paris, Berkeley e Tóquio. Através do mundo industrializado os estudantes
ganharam as ruas às centenas de milhares. Em Paris, que sempre influenciou muito
a elite brasileira, os estudantes se aliaram aos trabalhadores para obter
importantes concessões do governo - salários mais altos para os trabalhadores e
promessa de reorganização da antiquada estrutura universitária da França. Nos
Estados Unidos o movimento de protesto chegou a ameaçar o apoio da população à
guerra do Vietnã, tendo os estudantes desempenhado papel fundamental. Estes
fatos alarmaram os linhas-duras brasileiros, temerosos de que os protestos no
Brasil se tornassem incontroláveis. Se o governo não agisse com energia e
rapidez, diziam eles, poderia ter que defrontar-se com números maiores,
controláveis somente com o uso de uma força mais numerosa, que talvez envolvesse
tropas do Exército. E isto era anátema para os oficiais militares, que temiam
pelo futuro do Exército, se lançado no combate ao povo.

A situação estava nesse pé quando sobreveio um desafio completamente
inesperado. Começou com um discurso na Câmara dos
___________
33. Entrevistando oficiais militares de julho a outubro de 1968, Stepan notou um
crescente sentimento antipolítico. Stepan, The Military in Politics, p. 259.
Para sentir-se melhor a retórica da linha dura em meio às crises políticas de
1968, ver "Críticas sérias de jovens oficiais", Visão, 22 de novembro de 1968. O
manifesto dos oficiais da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais foi transcrito
no Jornal do Brasil, de 7 de novembro de 1968.

162 Brasil: de Castelo a Tancredo
Deputados praticamente despercebido, mas que logo se tornaria questão de vida ou
morte. Em fins de agosto e princípio de setembro de 1968 Márcio Moreira Alves, o
ex-jornalista agora deputado e combativo crítico do governo, pronunciou uma
série de discursos denunciando a brutalidade policial (como na recente repressão
aos estudantes em Brasília) e a tortura de presos políticos. Ele sugeriu que os
pais protestassem contra o regime militar impedindo que seus filhos assistissem
à parada de Sete de Setembro, dia da Independência.34 Alves propôs a "Operação
Lysistrata", durante a qual as mulheres brasileiras, como as suas antepassadas
na comédia de Aristófanes, boicotariam seus maridos até que o governo
suspendesse a repressão. Os leitores de jornais que viram a notícia acharam
graça e nada mais do que isto. O próprio Alves disse depois que a proposta não
passou de um chiste, já que a verdadeira crítica ao governo estava em suas duras
invectivas contra a tortura e a penetração econômica estrangeira.

Mas os militares se fixaram no conselho do deputado às suas mulheres.35 O
"discurso Lysistrata" foi reproduzido e enviado a todos os quartéis do país,
deixando lívidos os oficiais que o liam. Afinal, punha-se em dúvida sua honradez
e ameaçava-se sua virilidade. Os três ministros militares exigiram que o
Congresso suspendesse as imunidades parlamentares de Márcio Alves para que ele
fosse processado por insulto às forças armadas (infração da Lei de Segurança
Nacional). O pedido presidencial foi encaminhado à Comissão de Justiça da
Câmara, onde a ARENA tinha maioria. Mas surpreendentemente as primeiras
sondagens mostraram que a Comissão votaria contra o requerimento do Executivo.
Até os parlamentares mais amigos do governo não lhe deram apoio. Os militares
cada vez mais impacientes exigiam ação. Os
_____________
34. Como jornalista e deputado federal, Alves expôs francamente suas idéias e
publicou livros sobre questões altamente controvertidas, como a tortura em
Torturas e torturados (1966), católicos radicais e sua perseguição pelo governo
em O Cristo do povo (1968), e a tentativa dos Estados Unidos de transformar o
sistema educacional brasileiro em Beabá dos MEC-USAID (1968). Alves deu seu
depoimento sobre os eventos que desaguaram na votação de 12 de dezembro em A
Grain o f Mustard Seed: The Awakening o f the Brazilian Revolution (Garden City,
New York, Anchor Books, 1973), pp. 4-25.
35. Alves, A Grain of Mustard Seed, p. 17.
Costa e Silva: os militares endurecem

163
generais usaram um recurso publicitário (que corretamente interpretaram como
contendo uma mensagem da mais alta gravidade) e dele fizeram o pivô de uma luta
não somente sobre a liberdade de expressão, mas também sobre os poderes do
Congresso.

Acontece que os militares da linha dura tinham o seu próprio programa antes
da eclosão desta crise. Há muito batalhavam para eliminar da política um grupo
de parlamentares agressivamente antigoverno (apelidados de autênticos), dos
quais Márcio Alves se tornara subitamente ò mais conhecido.36 Seu discurso, de
tão pouca importância em si mesmo, e a hesitação do Planalto deram à linha dura
a oportunidade de radicalizar a opinião da oficialidade contra a frágil
estrutura constitucional dos castelistas. Para tornar as coisas piores, a nação
estava vivendo uma fase perigosa. Como escreveu Carlos Castello Branco, "as
classes produtoras estavam apreensivas, os estudantes insubmissos, o clero
rebelde, os políticos desmoralizados e os militares frustrados. Todos sentem que
algo deve mudar, e mudar antes que o quadro de equívocos degenere em drama de
proporções maiores".37

Embora o Sete de Setembro já estivesse longe e o Congresso em recesso, os
militares recusaram-se a deixar o assunto morrer. O prestígio do presidente
estava agora em jogo, tanto quanto o de Castelo Branco na crise de outubro de
1965. Respondendo à pressão militar, Costa e Silva convocou extraordinariamente
o Congresso no início de dezembro. Antes dera ordem aos líderes da ARENA para
que alterassem a composição da Comissão de Justiça, que tinha jurisdição sobre o
caso. Os membros da Comissão contrários à suspensão das imunidades de Márcio
Alves foram substituídos por deputados cuja falta de conhecimentos de direito
___________
36. Em meados de setembro o ministro da Justiça Gama e Silva pediu ao senador
Daniel Krieger, presidente nacional da ARENA, que o ajudasse a obter permissão
da Câmara dos Deputados para processar os deputados Israel Dias Novais, Luiz
Sabiá e Davi Lerer que o haviam difamado. Nada resultou dessa bravata. Krieger,
Desde as missões, p. 327. No início de dezembro o general Portella de Mello,
principal assistente militar do presidente, ordenou vigilância policial sobre
Lerer e Sabiá, além de Márcio Alves, Mário Covas, Mata Machado, Hermano Alves e
outros esquerdistas, de modo que pudessem ser presos a qualquer momento, mas só
mediante autorização. Portella, A revolução e o governo Costa e Silva, p. 648.
37. Castello Branco, Os militares no poder, vol. 2, p. 519.

164 Brasil: de Castelo a Tancredo
constitucional era excedida somente por sua avidez em atender às ordens
presidenciais. Reconstituída a Comissão, agora em favor do governo, foi
obedientemente votada a suspensão das imunidades do deputado. A recomendação da
Comissão seguiu para o plenário da Câmara em 10 de dezembro de 1968.

Márcio Moreira Alves e Hermano Alves (nenhum parentesco), outro deputado com
pontos de vista semelhantes, cuja imunidade o presidente também desejava
suspender, trabalharam eficientemente seus colegas. Votar pela suspensão 'das
imunidades, eles diziam, converteria o Congresso em uma instituição pouco
respeitável. Os dois deputados também se prevaleceram da culpa dos parlamentares
por não haverem combatido o autoritarismo em momentos cruciais desde 1964.
Fator importante a esta altura foi a consciência dos liberais da ARENA, todos
virtualmente da UDN. Confrontados com uma votação direta, eles redescobriram
seus princípios democráticos. Exemplo disso foi o senador Daniel Krieger,
presidente nacional da ARENA, que se manifestou contrariamente ao pedido do
presidente. Outro foi o deputado Djalma Marinho, presidente da Comissão de
Justiça da Câmara, que também se opôs ao pedido do governo.38 A periódica
reversão da ARENA a questões de princípio não escapara à atenção dos militares.
No início de 1968 eles se irritaram com o vácuo criado, em sua opinião, pelo
fato de a ARENA ter-se abstido de agir como partido do governo. Muitos outros
casos podiam ser apontados. Em setembro de 1968, por exemplo, 70 deputados da
ARENA protestaram contra a repressão policial na Universidade de Brasília. Em
outubro a comissão executiva do partido advogara eleições diretas para
presidente, embora Costa e Silva se opusesse enfaticamente. Estava claro que,
apesar de todas as pressões e expurgos, a ARENA
____________
38. No auge da crise, Krieger disse ao ministro do Trabalho Passarinho que
jamais cooperaria na castração do Congresso e na violação da Constituição de
1967. Krieger, Desde as missões, p. 335. Marinho achava que a questão era "se
podemos observar a Constituição adotando controles totalitários que sufocam a
liberdade de expressão...", ibid., p. 339. Um destacado comentarista político
observava ironicamente que Marinho ao mesmo tempo que tratava do assunto
conseguiu espalhar o "germe perigoso das considerações éticas". Castello Branco,
Os militares no poder, vol. 2, p. 545.

165
estava aquém do partido "revolucionário" que os militares esperavam e agora
estavam exigindo.39

A votação do caso Márcio Moreira e Hermano Alves configurou-se como a mais
importante desde 1964. A 10-11 de dezembro os militares da linha dura foram
surpreendidos com nova causa para alarme: o Supremo Tribunal ordenara a
libertação de 81 estudantes, inclusive os principais líderes das marchas no Rio,
que estavam presos desde julho. Todos os jornalistas em Brasília sabiam que o
ministro da Justiça Gama e Silva tinha um novo Ato Institucional pronto em sua
gaveta. Estaria ele blefando para impressionar o Congresso?

A Câmara realizou a votação em 12 de dezembro. Para surpresa de muitos e
revolta dos linhas-duras, o pedido do governo foi rejeitado por 216 a 141 (com
15 abstenções). Seguiu-se verdadeiro pandemônio no plenário da Câmara. Alguém
começou a cantar o hino nacional e todos fizeram o mesmo. Os deputados
congratulavam-se mutuamente por sua coragem. A emoção de haverem desafiado os
militares era contagiante. Mas Márcio Alves sabia que era agora o inimigo
público número um. Rapidamente abandonou o recinto da Câmara e desapareceu
clandestinamente rumo ao exílio.

A Repressão autoritária

A reação do presidente foi rápida - como devia ser para que continuasse no
poder. O seu principal assessor militar já vinha sendo bombardeado pelos
generais que exigiam ação imediata. Na manhã de 13 de dezembro ele convocou os
23 membros do Conselho de Segurança Nacional (os ministros, o vice-presidente,
os chefes de estado-maior das três armas, o chefe do estado-maior das forças
armadas, os chefes das casas militar e civil da presidência e o chefe do SNI)
para informá-los do novo Ato Institucional na iminência de ser proclamado. O
ministro da Jus-
____________
39. Schneider, The Political System of Brazil, pp. 265-72. A crescente tensão
entre o Legislativo controlado pela ARENA e o Planalto é mostrada claramente em
Sérgio Henrique Hudson de Abranches e Gláucio Ary Dillon Soares, "As funções do
legislativo", Revista de Administração Pública, VII, N." l (janeiro/março de
1973), pp. 73-98.

166 Brasil: de Castelo a Tancredo
tiça começou a ler a minuta vazada em termos mais draconianos do que se
esperava. O ministro do Exército, irritado, o interrompeu: "Desta maneira a casa
virá abaixo". Gama e Silva, cuja verbosidade e pobreza de julgamento eram uma
constante dor de cabeça para o Planalto, redigiu então um segundo esboço nos
termos recomendados por Costa e Silva e outros militares. Durante a longa
discussão todos ficaram a favor, menos o vice-presidente Pedro Aleixo, que em
vão defendera a alternativa constitucional de se invocar o estado de sítio. As
altas patentes militares irritaram-se com a proposta de Aleixo, que ele se
recusou a retirar. Naquela mesma noite o presidente promulgou o Ato
Institucional n.° 5 e o Ato Suplementar n.° 38, este último pondo o Congresso em
recesso indefinidamente.40

Acobertada pelo novo instrumento militar legal, a censura atingiu a imprensa,
não poupando nem mesmo os jornalistas de mais prestígio. Carlos Castello Branco,
o mais conhecido colunista político do Brasil, foi preso, juntamente corn o
diretor do seu jornal, Jornal do Brasil. Posteriormente, seria preso também o
editor do mesmo jornal, Alberto Dines. Os linhas-duras, liderados pelo ministro
do Interior Albuquerque Lima, fizeram saber que o Brasil precisava de 20 anos de
regime autoritário. Defendiam também a necessidade de um partido novo e
confiável caso o Legislativo voltasse a funcionar. Costa e Silva resumiu a
opinião militar em seu primeiro discurso público depois da edição do AI-5,
quando perguntou: "Quantas vezes teremos que reiterar e demonstrar que a
Revolução é irreversível?"41

Nos seis meses seguintes o governo promulgou uma série de atos
institucionais, atos suplementares e decretos, todos visando a aumentar o
controle executivo e militar sobre o governo e os cidadãos.42 O Congresso foi
expurgado, primeiro de 37 deputados
__________
40. Detalhes sobre as reuniões do Conselho são dados em Portella, A revolução
e o governo Costa e Silva, pp. 651-57. A análise mais sistemática do elevado
grau do poder autoritário é de Klein e Figueiredo, Legitimidade e coação no
Brasil pós-1964. O contexto da política militar é dado em Stepan, The Military
in Politics, pp. 259-66.
41. Portella, A revolução e o governo Costa e Silva, p. 668.
42. Maria Helena Moreira Alves afirma isto diferentemente:, "Talvez a mais grave
conseqüência do Ato Institucional é que ele abriu caminho para o uso desenfreado
do aparelho repressivo do estado de segurança nacional". State and Opposition,
p. 96.

Costa e Silva: os militares endurecem 167
da ARENA, depois de outros 51 parlamentares, começando com Márcio Moreira Alves
e Hermano Alves. Carlos Lacerda, um dos principais defensores da Revolução de
1964, foi finalmente privado dos seus direitos políticos. Muitas assembléias
estaduais, inclusive as de São Paulo e Rio de Janeiro, foram fechadas. No início
de 1969 Costa e Silva assinou um decreto colocando todas as forças militares e
policiais dos estados sob o controle do ministro da Guerra, estipulando mais que
as forças estaduais deveriam ser sempre comandadas por oficiais das forças
armadas em serviço ativo. Além disso, todas as forças policiais ficariam
subordinadas à agência estadual responsável pela ordem pública e a segurança
interna. Cada vez mais o poder de zelar pela segurança estava passando para a
esfera do governo federal, enfraquecendo a estrutura federal, a qual até os
militares procuravam lisonjear.43

O Judiciário foi outro alvo da ofensiva governamental. Em janeiro de 1969
três ministros do Supremo Tribunal Federal foram forçados a se aposentar: Victor
Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. O presidente do Tribunal,
ministro Gonçalves de Oliveira, renunciou em sinal de protesto. Usando o sexto
Ato Institucional de l de fevereiro de 1969, Costa e Silva reduziu então o
número de magistrados do Supremo de 16 para 11 e transferiu todos os delitos
contra a segurança nacional ou as forças armadas para a jurisdição do Supremo
Tribunal Militar e dos tribunais militares de categoria inferior. O governo
também decretou por um ato de força a aposentadoria do general Pery Bevilacqua,
ministro do Supremo Tribunal Militar que os linhasduras consideravam complacente
demais com os réus.

A censura ad hoc, que surgira mal coordenada em dezembro de 1968, foi
regularizada em março de 1969 por um decreto que tornava ilegal qualquer crítica
aos atos institucionais, às autoridades governamentais ou às forças armadas.
Como se quisessem indicar de onde achavam que se originava a oposição, os
arquitetos da censura também proibiram a publicação de notícias sobre movimentos
de trabalhadores ou de estudantes. Toda a mídia foi colocada sob a supervisão
dos tribunais militares.44
____________
43. Dalmo Abreu Dallari, "The Força Pública of São Paulo in State and National
Politics" (manuscrito não publicado).
44. Informações sobre a censura, organizadas de forma algo caótica, podem ser
encontradas em Paolo Marconi, A censura política na imprensa

168 Brasil: de Castelo a Tancredo

Setenta professores da Universidade de São Paulo (USP) e de várias outras
universidades foram involuntariamente aposentados em maio de 1969. Entre eles
figuravam mestres internacionalmente conhecidos, como os antropólogos Florestan
Fernandes e seus antigos alunos (depois professores) Fernando Henrique Cardoso e
Octavio Ianni. Outros nomes conhecidos eram os de Isias Raw, diretor do
Departamento de Bioquímica da USP, e José Leite Lopes, professor de física,
juntamente com Abelardo Zaluar, professor de belas-artes na Universidade Federal
do Rio de Janeiro. Nunca se conheceram as razões dessas punições, embora algumas
das vítimas pertencessem ostensivamente à esquerda e muitas outras tivessem
defendido a modernização da antiquada estrutura do sistema universitário. Como
sempre, ressentimentos pessoais e enormes ambições estiveram presentes na hora
da compilação da lista de punidos.45

De par com esses expurgos, o governo lançou o que lhe pareceu uma medida
positiva, um novo dispositivo curricular para promover o patriotismo. No início
de 1969 um decreto-lei criou compulsoriamente o curso de Educação Moral e Cívica
que todos os estudantes deviam fazer anualmente - com instrutor e material
didático devidamente aprovados. Destinada a apoiar a versão brasileira da
Doutrina de Segurança Nacional, a idéia do curso partira de um grupo de trabalho
da Escola Superior de Guerra como resposta à necessidade de se reformular a
mentalidade das vindouras gerações em conformidade com as novas realidades da
Revolução de 1964.46

Lançado no início de 1971, o plano exigia que todo aluno matriculado - do
primeiro grau à pós-graduação - fizesse o
___________
brasileira: 1968-1978 (São Paulo, Global, 1980). Por causa da censura à imprensa
brasileira após dezembro de 1968, usei freqüentemente como fonte as reportagens
de correspondentes estrangeiros. O funcionamento e os efeitos da censura serão
discutidos com mais detalhes no capítulo seguinte.

45. New York Times, 6 de maio de 1969; Christian Science Monitor, 9 de maio de
1969. Os expurgos no magistério e nos meios intelectuais são analisados com
riqueza de informações em Philippe C. Schmitter, "The Persecution of
Political and Social Scientists in Brazil", PS, 111, N.° 2 (Primavera de
1970), pp. 123-28.
46. Luiz António Cunha e Moacyr de Góes, O golpe na educação (Rio, • Zahar,
1985), pp. 74-75.

Costa e Silva: os militares endurecem 169
curso. A lei definia o programa como destinado a "defender os princípios
democráticos pela preservação do espírito religioso, da dignidade do ser humano
e do amor à liberdade, com responsabilidade sob a inspiração de Deus".
Destinava-se também a promover "obediência à lei, dedicação ao trabalho e
integração na comunidade". Todo o material de ensino tinha que ter a aprovação
do governo, que estimulava a produção de um amontoado de volumes medíocres com
histórias de heróis e a discussão de problemas (certamente legítimos porém, o
que é mais importante, seguros), como a necessidade de mais projetos
hidrelétricos e mais tecnologia. Do ginásio para cima, muitos alunos
consideravam o curso uma pilhéria, mas seu conteúdo oferecia uma pista de como o
governo militar desejava definir o futuro do Brasil.47

Finalmente, o governo arremeteu contra o que considerava a posse de bens
obtidos "ilicitamente" por políticos ou funcionários públicos em todos os níveis
(exceto presumivelmente os militares). Com esse objetivo, criou uma nova
Comissão Geral de Investigações para apurar e julgar todos os casos de
corrupção. A jurisdição desse órgão foi logo ampliada para incluir qualquer um
suspeito de enriquecimento "ilícito".

O governo Costa e Silva estava revertendo ao uso dos poderes arbitrários que
caracterizavam os meses iniciais da Revolução. A justificação, contudo, tinha
que ser diferente. Nos dias e semanas que se seguiram ao fechamento do Congresso
e à promulgação do Ato Institucional n.° 6, o presidente defendeu as novas
medidas autoritárias como necessárias para "reativar a Revolução". Queixou-se
amargamente de que a tolerância do seu governo fora respondida com a
intolerância, a sua magnanimidade vista como fraqueza. Afinal, ele não podia
cruzar os braços e ver a democracia destruir-se, supostamente em nome da
democracia, afirmou.48 A
_______
47. As passagens do projeto são citadas por Maria Inez Salgado de Souza, Os
empresários e a educação: o IPÊS e a política educacional após
1964 (Petrópolis, Vozes, 1981), pp. 176-78. Para um exame altamente crítico do
programa e de alguns dos seus livros de texto, ver "Moral e cívica: deformações
e violações de uma disciplina", Jornal do Brasil, 24 de agosto de 1974.
48. Portella de Mello, A revolução e o governo Costa e Silva, p. 669; Magalhães,
et al., "Segundo e terceiro anos do governo Costa e Silva", Dados, N." 8 (1971),
p. 171.

170 Brasil: de Castelo a Tancredo
justificativa apresentada para a medida de força foi a Doutrina de Segurança
Nacional, a qual sustentava que a nação, e em última análise os militares, tinha
o dever de defender-se dos inimigos internos tanto quanto dos externos. Esta
doutrina era agora tanto mais invocada quanto mais o Brasil mergulhava no
autoritarismo.

Os primeiros seis meses de 1969 presenciaram um constante recuo das eleições
que Costa e Silva esperara presidir. O governo não desejava nem a agitação de
uma campanha nem a possibilidade de uma derrota. Por isso o oitavo Ato
Institucional de fevereiro de 1969 suspendeu a realização de todas as eleições
até o nível municipal. Em junho, os estrategistas políticos do governo
conceberam interessante solução ad hoc para os problemas de organização
político-partidária. A nova regulamentação eleitoral permitiu que os candidatos
dos dois partidos oficialmente organizados, a ARENA e o MDB, fossem
identificados por uma "sublegenda", indicando a filiação a um dos antigos
partidos, como UDN ou PSD. Achava o governo que a sublegenda, que atrairia
eleitores ainda identificados com aquelas agremiações políticas, ajudaria mais
a ARENA do que o MDB. Era uma medida de curto prazo que em nada comprometeria a
meta de um sistema estritamente bipartidário.

Em virtude desta rápida modificação do cenário político e da propensão dos
militares brasileiros para a legitimidade formal, era inevitável uma nova
Constituição. Durante a primeira metade de 1969 o próprio presidente trabalhou
numa versão preliminar, em grande parte esboçada pelo vice-presidente Pedro
Aleixo. Em fins de agosto o esboço do projeto estava virtualmente terminado.49
Por que essa mania por mais uma Constituição? É que nela refletia-se o desejo
contínuo dos revolucionários, até dos militares da linha dura, de estarem
reunidos de uma justificativa legal para a afirmação de sua autoridade
arbitrária. Agora, contudo, havia gritante contradição entre o compromisso com o
constitucionalismo e a vontade de mandar, porquanto a mais importante
autojustificação do governo, o AI-5, não tinha prazo para expirar. E, além do
mais, dava ao presidente poder para suspender indefinidamente
__________
49. New York Times, 27 de agosto de 1969.

171
o habeas-corpus. Pela primeira vez, desde o golpe de 1964, não havia data
marcada para o retorno ao império da lei.50

Surge a guerrilha

À medida que a nova ordem autoritária tomava forma, Costa e Silva enfrentava
um problema que atormentara Castelo Branco: como reconquistar o controle do
governo depois da virada autoritária forçada pela linha dura. Logo após o AI-2,
Castelo teve que lutar com grande firmeza para continuar no poder. Agora Costa e
Silva e seus camaradas mais graduados tinham que convencer os linhas-duras de
que os novos atos e leis manteriam a oposição longe do poder; aliás, impediriam
a oposição até de propagar suas ideias.

Esta estratégia teve, contudo, suas desvantagens. O silêncio forçado da
oposição legal criou um vácuo que a oposição armada tentou ocupar.51 As
guerrilhas não eram novidade na América Latina. O formidável triunfo de Fidel
Castro sobre as tropas mal treinadas e mediocremente comandadas do ditador
Fulgêncio Batista ajudou a criar a teoria do "foco". Sustentavam seus
proponentes que mediante cuidadosa escolha de uma base rebelde no
_________
50. Um estudioso da história política do Brasil descreveu o AI-5 e a guinada
autoritária que o acompanhou como o primeiro golpe puramente militar no Brasil
"sem o apoio ou estímulo de qualquer setor político civil". Pedreira, O Brasil
político, pp. 163, 278.
51. A história completa da resistência armada aos governos pós-1964 jamais será
contada, pois muitos guerrilheiros importantes foram mortos e os membros das
forças de segurança tiveram óbvias razões para não documentar seu trabalho.
Uma apreciação muito útil dos movimentos de oposição armada no Brasil pode
ser encontrada em João Batista Berardo, Guerrilhas e guerrilheiros no drama da
América Latina (São Paulo, Edições Populares, 1981). Uma análise do caso
brasileiro a partir de 1973 é feita em James Kohl e John Litt, Urban Guerrilla
Warjare in Latin America (Cambridge, Mass, MIT Press, 1974), pp. 29-170. Uma
preciosa coleção de manifestos e programas da esquerda clandestina até 1971 é
fornecida em Daniel Aarão Reis Filho e Jair Ferreira de Sá, Imagens da
Revolução. Um relato de primeira mão cobrindo outubro de 1967 a maio de 1971 por
um menino de ginásio do Rio que se tornou completo guerrilheiro é feito com
espírito em Alfred Syrkis, Os carbonários: memórias da guerrilha perdida (São
Paulo, Global, 1980). Para uma coleção de depoimentos e documentos

172 Brasil: de Castelo a Tancredo
campo um pequeno contingente de guerrilheiros disciplinados podia - através da
ação armada e da propaganda dirigida no sentido de agitar as massas -
desestabilizar um governo opressor e posteriormente derrubá-lo. Esta teoria, que
funcionou em Cuba, não logrou êxito em nenhum outro lugar da América Latina.52 A
tentativa de Che Guevara de reproduzir o feito na Bolívia só lhe trouxe o
martírio e a morte. Mas o desastre do Che não desencorajou os revolucionários
que aspiravam a impor suas idéias em outros países da América Latina.
Confrontados com regimes militares repressivos, como o do Brasil após 1964 e o
da Argentina após 1966, alguns ativistas, na maioria jovens e da classe média,
recusaram-se a abandonar seu compromisso revolucionário.

A teoria e estratégia da guerrilha no Brasil emergiu devagar, estreitamente
relacionada com a sorte da esquerda após 1964,53 e para a qual o golpe foi uma
surpresa muito desagradável. Nos últimos meses do governo Goulart os
nacionalistas radicais tinham se convencido de que estavam assumindo o controle
do poder. Acreditavam que os militares direitistas tinham sido neutralizados e
que o apoio popular a João Goulart estava aumentando diariamente. Entre os que
menos se surpreenderam estavam os comu-
__________
de guerrilheiros, ver Caso, A esquerda armada no Brasil. Outra perspectiva da
guerrilha revolucionária é apresentada em Quartim, Dictatorship and Armed
Struggle in Brazil. Para um interessante retrato jornalístico baseado em
entrevistas com guerrilheiros do Brasil exilados na Argélia, ver Sanche de
Gramont, "How One Pleasant Scholarly Young Man from Brazil Became a Kidnapping,
Gun Toting, Bombing Revolutionary', New York Times Magazine, 15 de novembro de
1970.
52. Para uma excelente reconstituição da história dos movimentos
guerrilheiros na América Latina feita recentemente, ver a edição de Guerrilla
Warfare de Che Guevara (Lincoln, University of Nehraska Press, 1985) editado
com uma introdução e estudo de casos por Brian Loveman e Thomas M. Davies Jr. E
significativo (e-4alvez justificado) que o livro não contenha uma só referência
ao Brasil.
53. Esta discussão não tem a pretensão de explorar em profundidade a sorte da
esquerda após 1964; o foco aqui está voltado para as origens dos movimentos
guerrilheiros. Resumos das matérias mais amplas podem ser encontrados em John W.
F. Dulles, "La Izquierda Brasilena: Esfuerzos de Recuperación", Problemas
Internacionales, XX (julho-agosto de 1973), pp. 1-39, que cobre 1964-70.
Para um exemplo da reavaliação feita pelo PCB, ver Assis Tavares, "Causas da
derrocada de 1° de abril de 1964", Revista Civilização Brasileira, N.° 8 (julho
de 1966), pp. 9-33.

Costa e Silva: os militares endurecem 173
nistas da linha de Moscou (PCB) que ainda se lembravam de sua fracassada revolta
militar de 1935 e dos anos de prisão que se seguiram. Por isso, quando o golpe
foi desfechado, os líderes do PCB já haviam passado à clandestinidade.

Após desfechado o golpe, a esquerda envolveu-se em amargos debates sobre a
sua própria conduta na fase pré-Revolução. Como é que diagnosticou tão mal o
cenário político? Por que houve tão pouca resistência ao golpe? Que devia fazer
agora a esquerda?54 O PCB continuou extremamente cauteloso. Com os seus líderes
na clandestinidade, não cessava de denunciar o governo "fascista" e seus patrões
"imperialistas". O partido não se manifestou em favor da resistência armada,
precaução compatível com a linha de Moscou, à qual o PCB ainda era leal.55
_____________
54. O contexto latino-americano desses debates é esboçado em Richard Gott,
Guerrilla Movements in Latin America (Garden City, New York, Doubleday,
1971); William E. Ratliff, Castroism and Communism in Latin America, 1959-1976
(Stanford, Hoover Institution, 1976); e Donald C. Hodges, The Latin American
Revolution: Politics and Strategy from Apro-Marxism to Guevarism (New York,
William Morrow, 1974), embora nenhuma dessas obras dê significativa atenção ao
Brasil.
55. A fonte indispensável sobre a história do PCB é Ronald H. Chilcote, The
Brazilian Communist Party: Conflict and Integration, 1922-27 (New York,
Oxford University Press, 1974). Uma valiosa coleção de documentos ê PCB: vinte
anos de política, 1958-1979: documentos (São Paulo, Livraria Editora Ciências
Humanas, 1980), que dá interessantes detalhes sobre como o PCB perdeu alguns dos
seus membros para os novos grupos de guerrilheiros. Ver também Edgar Carone, O
PCB: 1964-1982 (São Paulo, DIFEL, 1982), e Moisés Vinhas, O partidão: a luta
por um partido de massas, 1922-1974 (São Paulo, Hucitec, 1982). Um relato das
lutas intrapartidos após 1964 é feito por Luís Carlos Prestes, o veterano
secretário geral do PCB, em suas entrevistas publicadas por Dênis de Moraes e
Francisco Viana, Prestes: lutas e autocríticas (Petrópolis, Vozes, 1982), pp.
177-96. Os dissidentes pró-maoístas do PCB foram expulsos em 1961 e
formaram seu próprio partido, o Partido Comunista do Brasil (PC do B). Há uma
coleção dos seus documentos e manifestos em Partido Comunista do Brasil,
Cinqüenta anos de luta (Lisboa, Edições Maria da Fonte, 1975). Para
outras coleções de documentos, ver duas publicações do Partido Comunista do
Brasil: Política e revolucionarização (Lisboa, Ed. Maria da Fonte, 1977) e
Guerra Popular: caminho da luta armada no Brasil (Lisboa, Ed. Maria da Fonte,
1974). A influência do PCB sobre radicais em idade universitária é descrita
poeticamente em Álvaro Caldas, Tirando o capuz (Rio de Janeiro, CODECRI, 1981),
pp. 144-45.

174 Brasil: de Castelo a Tancredo

A esquerda não-PCB era outra coisa. A maioria recém-chegara à política, sendo
poucos os que tinham experiência prática de esquivar-se da polícia ou ludibriá-
la. Eram quase todos jovens muitos na casa dos 20 anos - e em geral ativistas da
política estudantil. Pertenciam predominantemente à classe média, que no Brasil
significava os 5 a 10 por cento mais ricos da população.

Esses militantes saíram de dois principais grupos para o ativismo radical: os
partidos revolucionários de esquerda (como o PC do B maoísta ou o POLOP, um dos
vários grupos trotskistas) e o movimento católico radical (como a Ação Popular -
AP, o Movimento de Educação de Base - MEB ou a Juventude Universitária Católica
- JUC).

Com o golpe, muitos desses militantes afastaram-se rapidamente do cenário
político, uns por medo, outros por prudência. Não foram poucos os detidos na
"Operação Limpeza" em 1964. Com o passar dos meses, contudo, alguns radicais da
esquerda, tanto civis como militares, começaram a organizar uma oposição armada.

Quem participou (ou apoiou) das guerrilhas, e por quê? Não foi o PCB, cuja
posição alienou - em geral revoltou - os militantes da esquerda. Alguns membros
do PCB que não puderam tolerar por mais tempo aquela posição desertaram e,
juntamente com veteranos de grupos trotskistas e católicos, formariam a espinha
dorsal da resistência armada ao governo militar.

Os dissidentes eram poucos entre 1964 e 1967, mas assim mesmo realizaram uma
série de ações terroristas, especialmente a explosão de bombas em instalações do
governo americano e no aeroporto de Recife.56 No decorrer de 1966 os ataques
preocuparam as autoridades, mas as forças de segurança os consideravam pouco
mais do que uma amolação. No início de 1967, contudo, ocorreu a primeira
tentativa séria de abertura de uma frente de guerrilha rural. A operação
estreitamente ligada a Leonel Brizola (exilado no Uruguai) desenvolveu-se na
Serra do Caparão entre
___________
56. Por amor à simplicidade, os responsáveis pelas ações desses grupos
terroristas (na linguagem das autoridades) ou guerrilheiros (na linguagem dos
autores e seus adeptos) não se identificaram. Adiante neste capítulo os
principais grupos serão discutidos.

175
Minas Gerais e Espírito Santo. Os guerrilheiros, na maioria ex-militares
expurgados de suas corporações no início do governo Castelo Branco, foram
detectados pelo Exército antes de poderem estabelecer contato com a população
local. Alguns foram capturados, mas grande número fugiu. Brizola disse mais
tarde que esta aventura o convencera de que a guerrilha não era viável no
Brasil.57 No ano de 1967 verificaram-se também explosões de bombas no escritório
dos Voluntários da Paz no Rio e na residência do adido da Força Aérea americana,
também no Rio.58 O lançamento de bombas era uma forma grosseira de protesto
talvez eficiente para agitar a opinião pública, mas praticamente inútil como
ameaça ao governo. Se os militantes da esquerda queriam transformar a política
do Brasil, precisavam de uma estratégia a mais longo prazo.

Um evento fundamental no desenvolvimento da guerrilha foi a defecção de
Carlos Marighela das fileiras do PCB. Marighela, um baiano alto, musculoso, fora
membro do PCB desde a sua juventude na metade dos anos 30. Em 1939, preso pela
polícia de Felinto Míiller, passou seis anos na cadeia. Em 1946, juntamente com
seu companheiro e membro do PCB, Jorge Amado, foi eleito para a Assembléia
Constituinte. Em 1953-54 visitou a República Popular da China. De volta ao
Brasil, continuou a demonstrar a coragem e a energia que lhe granjearam um lugar
na comissão executiva do partido. Em maio de 1964 Marighela foi detido e preso
por dois meses. Em seguida voltou à atividade partidária, mas o excesso de
cautela do PCB após 1964 o estava deixando cada vez mais frustrado, de tal sorte
que em dezembro de 1966 renunciou ao seu posto na comissão executiva. Em agosto
de 1967 participou em Havana da primeira conferência da Organização Latino-
Americana de Solidariedade (OLAS). Como o PCB, seguindo a linha de Moscou,
estava boicotando a conferência, a presença de Marighela dramatizou sua
alienação do partido, do qual se afastou oficialmente ao voltar de Havana. Mais
tarde, no mesmo ano, ele fundou um novo movimento, a Ação Libertadora Nacional
(ALN), tornando-se o principal teórico da resistência
______________
57. A história desta ação guerrilheira está documentada e analisada em Gilson
Rebello, A guerrilha de Caparão (São Paulo, Alfa-Ômega, 1980).
58. New York Times, 2 de agosto e 26 de setembro de 1967.

176Brasil: de Castelo a Tancredo
armada no Brasil. Seu principal aliado na ALN foi Joaquim Câmara
Ferreira, outro que abandonara o PCB.59

Mas as guerrilhas estavam desunidas. Havia pelo menos meia dúzia de grupos
armados na área Rio-São Paulo-Minas Gerais. Por razões de segurança eles tinham
que operar em pequenas células, para minimizar os danos no caso de captura de
alguma célula ou qualquer dos seus integrantes. Rivalidades ideológicas e
pessoais dividiam esses grupos, de sorte que as ações guerrilheiras eram
geralmente descoordenadas. Não obstante houve êxitos iniciais. Precisando de
dinheiro, aprenderam a técnica de roubar bancos e no começo de 1968 já estavam
subtraindo verdadeiras fortunas de instituições bancárias escassamente
policiadas. Estes ataques tornaram-se "uma espécie de exame de admissão para a
aprendizagem das técnicas da guerra revolucionária", nas palavras de
Marighela.60 Para treinamento em táticas de guerrilha e obtenção de armas e
apoio logístico, os brasileiros se voltaram para Cuba e a Coréia do Norte, entre
outros países.61

Eram vários os objetivos das guerrilhas. Primeiro, esperavam atrair a
simpatia da população urbana pobre que podia prontamente identificar-se com um
ataque a um símbolo evidente do poder capitalista. Nisto imitavam os êxitos até
mais épicos dos guerrilheiros tupamaros do Uruguai. Segundo, queriam mostrar que
a resistência aos militares era possível. Que melhor maneira de fazê-lo do que
através de roubos de bancos executados com precisão militar? Terceiro, as
guerrilhas precisavam de dinheiro, e em grande quantidade. Muitos dos
companheiros na clandestinidade não podiam trabalhar e tinham que ser mantidos.
Finalmente, os ataques a bancos forçariam os seus diretores a aumentarem sua
guarda armada, revelando assim, na lógica guerrilheira, a ausência de força num
setor básico da sociedade capitalista.
___________
59. Uma das mais detalhadas fontes sobre Marighela é Frei Betto, Batismo
de sangue: os dominicanos e a morte de Carlos Marighela (Rio de Janeiro,
Civilização Brasileira, 1982). O autor foi grande admirador de Marighela, cujos
escritos o tornaram o mais conhecido revolucionário brasileiro da esquerda.
Uma importante coleção dos seus trabalhos está em Carlos Marighela, For the
Liberation of Brazil (London, Penguin Books, 1971), que inclui o famoso "Mini-
Manual of the Urban Guerrilla".
60. Ibid., p. 81.
61. Entrevista com António Carlos Fon, São Paulo, 27 de junho de 1983.

177
O súbito retorno das manifestações dos trabalhadores e do público no início
de 1968, especialmente no Rio e em São Paulo, encorajou muito as guerrilhas. As
greves em Contagem e em Osasco, juntamente com os comícios e marchas estudantis
no Rio, estendendo-se posteriormente a outras cidades, mostraram que alguns l
setores sociais estavam preparados, pela primeira vez desde 1964, l para ganhar
as ruas. Esta evidência de ativismo fortaleceu a posição daqueles que na
esquerda defendiam a ação armada.

Pouco antes desses eventos, a ALN de Marighela, com os cofres abarrotados
graças a uma série de roubos de bancos no início de 1968, apelou para a luta
armada nas cidades. Em junho, outro grupo, a VPR (Vanguarda Popular
Revolucionária), que incluía marxistas não-PCB de São Paulo, atacou um hospital
do Exército na capital paulista e fugiu com armas capturadas. O comandante do
Segundo Exército, general Manoel Lisboa, revoltado, convocou uma entrevista
coletiva, em que disse aos gritos para os jornalistas: "Eles atacaram um
hospital. Quero vê-los atacarem meu quartel! Quatro dias depois guerrilheiros da
VPR arremeteram um caminhão carregado de dinamite contra o quartel-general do
Segundo Exército, matando uma sentinela. Mordendo a isca atirada pelo general,
os guerrilheiros deram um exemplo de como podiam afastar-se do seu objetivo a
longo prazo, correndo o risco de identificação, captura ou morte.62

Em outubro de 1968, a VPR aumentou o valor de sua aposta na luta armada ao
assassinar o capitão do Exército americano Charles Chandler quando ele saía de
sua casa em São Paulo. É Chandler estava fazendo cursos (na altamente
conservadora Universidade Mackenzie) como parte de seu treinamento para ensinar
português em West Point. Os guerrilheiros interpretaram a presença de Chandler
no Vietnã e na Bolívia como prova de que ele estava no Brasil para ajudar a
treinar grupos paramilitares direitistas, como o Comando de Caça aos Comunistas
(CCC). A VPR e a ALN formaram um tribunal secreto em que condenaram Chandler
à morte por seus supostos crimes no Vietnã e sua suposta atuação como agente da
CIA no Brasil. Os assassinos do capitão esperavam com a sua "execução" (era o
termo) dramatizar o papel dos Esta-
__________
62. Emiliano José e Oldack Miranda, Lamarca, o capitão da guerrilha
(São Paulo, Global, 1980), pp. 42-43.

178 Brasil: de Castelo a Tancredo
dos Unidos como o indispensável esteio do regime militar. Os folhetos espalhados
na cena do crime terminavam com o famoso grito de Che Guevara: "Dois, três,
muitos Vietnãs". Era evidente agora que o governo militar do Brasil tinha pela
frente uma séria oposição guerrilheira. Washington alarmou-se e destacou o chefe
adjunto do seu Serviço de Segurança no Brasil para trabalhar em tempo integral
com as autoridades brasileiras na apuração do assassínio de Chandler.63

Em janeiro de 1969, as guerrilhas receberam de braços abertos 'um novo
convertido. O capitão do Exército Carlos Lamarca desertara para as fileiras da
VPR com três sargentos e um caminhão carregado de armas. Lamarca era uma
importante aquisição para as guerrilhas. Campeão de tiro, fora destacado para
ensinar os guardas de bancos a atirar. Aliás, o público conhecia o rosto de
Lamarca pelos cartazes que o mostravam dando aulas de tiro. Sua deserção
enfureceu os militares.64

Seis meses depois a VPR alcançou um tipo diferente de vitória no Rio. Foi o
caso da caixinha de um legendário corrupto, Adhemar de Barros, ex-governador de
São Paulo e leal defensor do golpe de 1964. O cofre estava guardado na casa de
uma amante de longa data de Adhemar. Os guerrilheiros conheciam o local e
conceberam um plano cuidadosamente formulado. Lamarca comandou um grupo de 13
guerrilheiros, que se disfarçaram em agentes
__________
63. O assassínio de Chandler é contado por um dos seus autores em Caso, A
esquerda armada no Brasil, pp. 159-71. Eles haviam planejado assassiná-lo em 8
de outubro, primeiro aniversário da morte de Che Guevara. Ficaram vigiando sua
casa o dia inteiro, mas Chandler não saiu à rua em nenhum momento, por isso
tiveram que reprogramar a ação para 12 de outubro. Uma longa reportagem sobre a
morte de Chandler e o "tribunal" em que ela foi decidida foi publicada em O
Estado de S. Paulo, 10 de abril de 1980. Um breve relato do inquérito da
Embaixada dos Estados Unidos sobre a morte de Chandler figura em "United States
Policies and Programs in Brazil", Hearings Before the Subcommittee,on Western
Hemisphere Affairs of the Committee on Foreign Relations, United States Senate,
Ninety-second Congress, First Session, 4, 5 e 11 de maio de 1979 (Washington,
U.S. Government Printing Office, 1971), pp. 41-42.

64. A história de Lamarca é contada em Emiliano José e Oldack Miranda, Lamarca,
o capitão da guerrilha. Os autores não citaram fontes, embora digam que usaram
material publicado especialmente em Pasquim, Em Tempo e Coojornal, bem como
entrevistas com sobreviventes.

Costa e Silva: os militares endurecem 179
da polícia federal. Eles entraram na casa, fizeram interrogatórios e vasculharam
tudo à cata de "subversivos". Enquanto isso, um subgrupo localizou o cofre de
quase 270 quilos e o retirou por uma janela do segundo andar. Quando os "agentes
federais" terminaram sua blitz, o cofre estava sendo levado para um esconderijo
da VPR. Aberto a marretadas, continha 2,5 milhões em dinheiro americano. As
preocupações dos guerrilheiros por causa de dinheiro acabaram durante algum
tempo.65

Mas os perigos estavam aumentando, em parte porque cada incursão os expunha a
possível detecção e captura. No início de Í969 as forças de segurança
descobriram importante operação da VPR em preparo e prenderam muitos dos
envolvidos. A eficiência policial e militar aumentara durante o ano anterior por
causa das informações que rotineiramente obtinha torturando os suspeitos de
participação no movimento guerrilheiro (ou quem quer que estivesse possivelmente
vinculado a ele).66 Métodos brutais de interro-
__________
65. José e Miranda, Lamarca, pp. 59-60; Alex Polari, Em busca do tesouro (Rio de
Janeiro, CODECRI, 1982), pp. 93-94.
66. As acusações de tortura' foram mais freqüentemente dirigidas contra o
governo militar brasileiro depois da imposição do Ato Institucional n.° 5 em
dezembro de 1968. O governo negou todas as acusações de prática de tortura por
suas forças de segurança, em qualquer nível. Uma das primeiras acusações
documentada e amplamente divulgada no exterior foi o "Livre noir: terreur et
torture au Brésil", uma coleção de relatos de primeira mão Sobre tortura e
perseguição de padres, líderes camponeses e estudantes publicada na edição de
dezembro de 1969 de Croissance dês Jeunes Nations ÍParis). Este dossiê foi
entregue ao Papa Paulo VI no fim de 1969, provocando uma das muitas repreensões
do Vaticano ao governo brasileiro. Em 31 de dezembro de 1969, The Wall Street
Journal, dificilmente na vanguarda da crítica estrangeira, publicou uma
reportagem descrevendo a tortura oficializada como fato consumado. As
notícias desses suplícios aumentaram em 1970 e 1971 levando ainda a mais
ausações do exterior. Uma das mais eficientes foi a de Ralph della Cava,
"Torture in Brazil", Commonweal, XCII, N.° 6 (24 de abril de 1970). "' Pau-de-
arara"': a violência militar no Brasil (México, Siglo XXI Editores, 1972)
incluiu depoimentos pessoais de vítimas de tortura corn detalhes sobre tempo,
lugar e identidade dos torturadores. O Report on Allegations of Torture in
Brazil, da Anistia Internacional (London, Amnesty International, 1972),
relacionou por nomes 1.076 vítimas de tortura a partir de setembro de 1972. Este
dossiê era particularmente importante por causa do conhecido escrúpulo da
Anistia Internacional em conferir a veracidade de todas as acusações. Esta
sistemática doumentação da tortura por unidades do governo brasileiro (polícia e
militares) convenceu

180 Brasil: de Castelo a Tancredo
gatório, como o "pau-de-arara", a "cadeira do dragão" e a "geladeira", fizeram
muitos suspeitos falar. Apesar dos esforços das vítimas para guardarem seus
segredos, havia sempre alguma pista - um apelido, um endereço, uma palavra em
código - que os interrogadores conseguiam arrancar.67 Com esses fragmentos a
polícia e os militares entravam em ação arrastando novos suspeitos, que eram
esbofeteados e sofriam choques elétricos para que fornecessem novas pistas. Os
grupos clandestinos da direita também não estavam ociosos. Em maio de 1969 um
desses grupos assassinou o Padre António Henrique Pereira Neto, que trabalhava
direta«mente com Dom Helder Câmara em Recife. Dada a obsessão do governo em
silenciar o arcebispo, o significado desse assassínio não podia passar
despercebido.

Em junho de 1969, a polícia e os militares de São Paulo introduziram uma nova
técnica repressiva: a rede de arrasto, que fazia detenções aos milhares,
examinando os documentos de todos. Os inocentes eram intimidados, e os
guerrilheiros tinham que se precaver muito mais em sua movimentação. A nova
técnica, logo muitos no exterior em 1971. Em razão da censura, muitas das provas
divulgadas no estrangeiro não chegaram ao conhecimento dos brasileiros. Para
aqueles dispostos a ouvir, contudo, não faltaram histórias arrepiantes contadas
por parentes, amigos e conhecidos das vítimas. Um dos casos mais trágicos foi o
de Frei Tito de Alencar Lima, um jovem frade dominicano que foi cruelmente
torturado, depois exilado, tendo finalmente cometido suicídio na França. Sua
história é contada em Pedro Uchoa Cavalcanti, et ai., Memórias do exílio: Brasil
1964-19?? (Lisboa, Editora Arcádia, 1976), pp. 347-69.
_________
67. O "pau-de-arara" era um pau roliço que, depois de ser passado entre ambos os
joelhos e cotovelos flexionados, ficava suspenso em dois suportes. A vítima era
então espancada com um remo de cabo curto e recebia choques elétricos. Um
sobrevivente disse que seus torturadores da OBAN ouviam sambas enquanto ele era
supliciado. Entrevista com Paulo de Tarso Wenceslau, São Paulo, 30 de junho de
1983. A "cadeira do dragão" era a réplica de uma cadeira de dentista onde a
vítima amarrada recebia choques elétricos e era submetida ao castigo da broca
dentária. A "geladeira" era uma caixa tão pequena que a vítima não podia ficar
nem em pé nem deitada. Uma vez lá dentro era submetida a grandes e rápidas
variações de calor e luz, sendo bombardeada por sons de alta intensidade. As
vítimas que experimentaram as três formas de tortura em geral disseram que a
"geladeira" era a pior. Várias fontes me informaram que a idéia desta máquina
foi dos ingleses.

181
estendida a outras cidades, era parte da "Operação Bandeirantes", uma ação
conjunta polícia-Exército.68

Em resumo, o governo brasileiro estava agora, em meados de 1969, usando todos
os meios (tortura de criancinhas na presença de seus pais e estupro de uma
mulher por verdadeira quadrilha diante do seu marido foram documentados)
para obter informações necessárias ao extermínio da ameaça guerrilheira. As
torturas dos suspeitos às vezes duravam até dois meses, mesmo quando os
inquisidores já haviam perdido a esperança de extrair a mínima informação. A
tortura transformara-se em horrível ritual, num ataque calculado à alma e ao
corpo.

Os brasileiros que pensavam em ingressar na oposição ativa tinham agora que
refletir bastante. A prática dessa verdadeira orgia de torturas parecia feita de
encomenda para os sádicos que podem ser encontrados em todas as forças policiais
e instituições penais de qualquer país.

Mas a tortura tornara-se alguma coisa mais. Tornara-se um instrumento de
controle social. Nada circulava mais rápido, especialmente entre a geração mais
jovem, do que a notícia de que meu amigo ou um amigo do meu amigo caíra nas mãos
dos torturadores. Estes advertiam suas vítimas para que não abrissem a boca,
sabendo muito bem que muitos o fariam. Em síntese, a tortura era um poderoso
instrumento, ainda que degradante para seus usuários, para subjugar a sociedade.
Em meados de 1969 esta máquina (discutida no próximo capítulo) funcionava corn
toda a eficiência.

A Economia: o pragmatismo dá resultado

Embora fosse uma crise político-militar que levara à expansão do poder
executivo, o grande beneficiário desta nova situação foi
__________
68. O título "Operação Bandeirantes" foi abreviado para OBAN pela polícia e os
jornalistas. Os bandeirantes foram os famosos desbravadores da era colonial cuja
base ficava em São Paulo. Um repórter policial preso e torturado pela OBAN em
setembro de 1969 disse: "Se existe o inferno, a Operação Bandeirantes é pior".
António Carlos Fon, Tortura: a história da repressão política no Brasil (São
Paulo, Global, 1979), p. 11. Fon grenjeou a reputação de um dos mais bem
informados jornalistas sobre o aparato repressivo em São Paulo. Isto lhe custou
várias ameaças de morte.

182 Brasil: de Castelo a Tancredo
a política económica.69 Falando na Escola Superior de Guerra em dezembro de
1968, Costa e Silva confessou que seu poder de legislar por decreto estava
tornando mais fácil executar o Programa Estratégico.70 E logo em seguida
confirmava essa afirmação decretando uma revisão da política tributária. Muito
importante foi uma emenda constitucional em janeiro, inspirada por Delfim Neto,
que reduzia de 20 por cento para 12 por cento a parcela estipulada pela
constituição dos impostos arrecadados em todo o país e distribuídos aos governos
estaduais e municipais. Isto atingiu duramente o Nordeste, já que a antiga
fórmula de distribuição favorecia os estados mais pobres. Delfim também tinha as
vistas voltadas para o orçamento da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento
do Nordeste), cujo orçamento queria controlar ainda mais.71
__________
69. Os dados econômicos citados aqui e em capítulos subseqüentes, a menos que
indicados de outra forma, são do Economic Survey of Latin America publicado
anualmente pela Comissão Econômica para a América Latina. Estes dados diferem um
pouco da série padrão publicada por fontes oficiais brasileiras, como a Fundação
Getúlio Vargas e o Banco Central. As ordens de magnitude são, contudo,
semelhantes e as tendências ao longo do tempo consistentes. Os dados que formam
o Economic Survey of Latin America têm a vantagem para o historiador de refletir
as estimativas com as quais os economistas responsáveis pelas decisões
governamentais trabalharam na época.
70. Programa estratégico de desenvolvimento: 1968-70 (Brasília, Ministério do
Planejamento e Coordenação Geral, 1968), 2 vols. Em sua introdução, o ministro
do Planejamento Hélio Beltrão acentuava a importância do mercado interno e a
necessidade de fortalecer as empresas nacionais. Beltrão, pelo menos em sua
retórica, era mais nacionalista do que Delfim. Devido ao monopólio pelo ministro
da Fazenda das decisões econômicas, Beltrão teve pouca oportunidade de
implementar propostas contra as quais Delfim poderia se insurgir.
71. Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, pp. 136-39; entrevista
corn Luiz Fernando Correia de Araújo (diretor de planejamento da SUDENE),
Recife, 23 de maio de 1975. Mário Simonsen aplaudiu as mudanças na alocação da
receita tributária. Ele acusou os municípios de terem muitas vezes desperdiçado
seus recursos em "chafarizes iluminados, praças inúteis e outros projetos não
essenciais". Mário Simonsen, Ensaios sobre economia e política econômica (Rio de
Janeiro, APEC Editora, 1971), p. 39. A mesma avidez em tirar proveito dos
procedimentos autoritários foi demonstrada por Glycon de Paiva, um engenheiro e
figura importante por trás da Revolução de 1964, o qual achava que o "eficiente
instrumento legal do AI-5" oferecia oportunidade ideal para "eliminar de uma vez
por todas o resíduo inflacionário nos próximos dois anos sem interromper o

Costa e Silva: os militares endurecem 183

Estas medidas provocaram forte reação de dois importantes administradores. Em
janeiro de 1969, o ministro do Interior Albuquerque Lima, considerado como
provável candidato presidencial em 1970, renunciou ao seu posto em protesto
contra as políticas de Delfim. Ele representava uma ameaça ao ministro da
Fazenda porque defendia mais gastos federais para a correção das desigualdades
sociais do Brasil. Por outro lado, sustentava opiniões mais nacionalistas sobre
o capital estrangeiro. Ambas as posições contraditavam a estratégia de Delfim de
crescimento rápido, que maximizava os investimentos (inclusive estrangeiros)
independentemente de seus efeitos regionais. Em vez de transferir-se para a
reserva, contudo, Albuquerque Lima voltou à ativa, esperando com isso consolidar
o apoio dos seus camaradas militares. Dias depois, seu gesto foi acompanhado
pelo general Euler Bentes Monteiro, diretor da SUDENE, também revoltado corn o
corte dos recursos federais para a sua instituição. Ele e Albuquerque Lima
haviam defendido vigorosamente a distribuição de mais recursos para os estados
com índices de pobreza mais elevados, mas em vão. Isto provava que a virada
autoritária de dezembro de 1968 tornara até mais fácil para Delfim e seus
tecnocratas evitarem o debate público sobre prioridades fundamentais econômicas
e financeiras.

Enquanto o Brasil mergulhava ainda mais profundamente no autoritarismo, sua
economia reagia bem à estratégia do governo. Em 1967, um ano de transição, o PIB
cresceu 4,7 por cento, menos do que os 5,4 por cento do ano anterior. Este
decepcionante crescimento podia ser atribuído à anêmica performance industrial,
somente 2,4 por cento. A agricultura, em contraste, cresceu 7,1 por cento. Em
1968, contudo, quando se completou o primeiro ano do governo Costa e Silva, os
resultados foram excelentes. O crescimento do PIB foi de 11 por cento,
continuando a inflação
___________
desenvolvimento..." O Estado de S. Paulo, 6 de abril de 1969. Em novembro de
1968 Delfim instara Costa e Silva a pressionar em favor de uma emenda que
reduzisse a parcela da arrecadação federal entregue aos estados e municípios. O
presidente respondera: "Esqueça esta idéia. Traga-me outra sugestão, porque
precisamos aprender a trabalhar com a Constituição que temos". Citado em Carlos
Castello Branco, Os militares no poder, vol. 2, (Rio, Editora Nova Fronteira,
1977), pp. 532-33. Uma vez com os poderes do AI-5, o presidente não perdeu tempo
em usá-lo para decretar precisamente aquela emenda.

184 Brasil: de Castelo a Tancredo
em 25 por cento, a mesma de 1967. O crescimento industrial foi de 13,3 por cento
justificando a nova política de crédito mais fácil. O crescimento agrícola foi
de 4,4 por cento, confortavelmente à frente do aumento demográfico de 2,8 por
cento, enquanto o aumento das exportações alcançava 14 por cento. Tudo isso
resultado dos esforços feitos em 1967 e 1968 para estender os incentivos à
exportação, especialmente aos industriais, mediante crédito especial para
financiar a produção e redução de impostos sobre os lucros das vendas externas.
A meta era pôr fim à dependência a longo prazo do Brasil da receita das
exportações de café. Esta política mostrava bons resultados, pois já em 1968 as
exportações, exceto o café, aumentaram em 17,6 por cento.72

A forte recuperação industrial em 1968 foi liderada por equipamentos para
transporte (especialmente veículos de passageiros), produtos químicos e
equipamentos elétricos. A construção subiu 19 por cento - crescimento devido aos
grandes fundos provenientes de deduções compulsórias das folhas de pagamentos
para o Banco Nacional de Habitação (BNH). Cerca de 170.000 unidades residenciais
de baixo custo foram construídas com esses recursos. O único sinal de perigo
potencial foram os 28 por cento de aumento nas importações, sugerindo que a
estratégia de elevadas taxas de crescimento criariam contínuos problemas para a
balança de pagamentos. Mas o déficit comercial resultante era coberto
por fortes ingressos de capital líquido. Este maciço ingresso de capitais era
altamente importante por permitir que Costa e Silva evitasse um retorno ao FMI.
As políticas não ortodoxas de Delfim Neto certamente não eram do agrado dos
detentores das rígidas fórmulas daquela instituição internacional.

O presidente mostrava-se eufórico com as condições favoráveis da economia. Em
março de 1968, ele disse na Escola Superior de Guerra: "Estamos construindo uma
grande civilização no hemisfério sul porque recusamos npfe curvar ao
determinismo geográfico".73
__________
72. Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, 1981. As notas
32 e 33 no capítulo anterior contêm mais referências sobre a elaboração da
política comercial brasileira.
73. O discurso foi reproduzido na Revista de Finanças Públicas,
XXXVIII, N.° 269 (março de 1968). Costa e Silva insinuou sua futura retórica
presidencial quando previu que "não há nada nem ninguém que possa impedir o
Brasil de alcançar o seu radiante destino".

A filosofia do segundo governo revolucionário era mais pragmática do que a
dos ministros Campos e Bulhões. Eram menores as preleções sobre mercado livre
(embora bem maiores as que pregavam a necessidade de muito trabalho), dando-se
mais ênfase à solução de problemas imediatos como preços e salário mínimo
(abordados anteriormente neste capítulo). Outra área-chave era a política
cambial. Campos e Bulhões haviam suposto que a inflação podia ser reduzida a
zero, ou pelo menos a uma taxa não superior à dos Estados Unidos e da Europa
Ocidental em 1967 (a taxa média nos Estados Unidos até 1967 foi menos de 2 por
cento), o que tornaria a política cambial uma coisa simples. Com a taxa de
inflação brasileira não superior à dos Estados Unidos e da Europa Ocidental, não
haveria necessidade de desvalorização da moeda. Mas as coisas não eram bem
assim. Mesmo que a inflação brasileira se houvesse estabilizado na faixa dos 10-
20 por cento (que Delfim às vezes considerava como uma meta de facto), ainda
haveria crescente desequilíbrio entre o cruzeiro e o dólar. Apesar das projeções
mais otimistas de Delfim, a tendência do cruzeiro era sempre para a
supervalorização.

Os ministros Campos e Bulhões no começo estabeleceram uma taxa de câmbio
fixa. Quando o cruzeiro começou a cair, o governo brasileiro comprou bastantes
cruzeiros por dólares (ou outras moedas fortes) para restabelecer o valor fixo
do cruzeiro. Obviamente, isto só poderia continuar enquanto o Brasil tivesse os
dólares para prosseguir comprando. E os dólares poderiam desaparecer rapidamente
se os homens de negócios e banqueiros procurassem defender-se especulando contra
o cruzeiro. O jogo acabou em 1968.74 A fuga do cruzeiro desorganizou o mercado
de capitais brasileiro, levando à desvalorização de janeiro de 1968, de 18,6 por
cento em relação ao dólar. Nos seis meses seguintes cresceu a pressão por nova
desvalorização, e em agosto o governo desvalorizou novamente o cruzeiro em 13,4
por cento. Mas as sucessivas desvalorizações tornavam impossível a execução de
uma política monetária coerente por causa da intensa especulação. O governo
decidiu então
___________
74. Os dados do balanço de pagamentos para a primeira metade de 1968 convenceram
os economistas que tinham que rever sua política de taxas de câmbio. Carlos von
Doellinger, et ai., A política brasileira de comércio exterior e seus efeitos,
1967-73 (Rio, IPEA), p. 14.

186 Brasil: de Castelo a Tancredo
adotar um sistema de taxas cambiais "flexíveis". Estava criado o sistema das
minidesvalorizações (1-2 por cento).75

Embora o incentivo para esta inovação fosse a necessidade de eliminar a
desorganização dos fluxos de capital provocada pela especulação, a taxa flexível
logo se tornou famosa como poderoso instrumento para estimular as exportações. A
razão era simples. Uma das grandes incertezas do exportador era a taxa de câmbio
pela qual ele receberia o pagamento de suas exportações. Com as grandes e
esporádicas desvalorizações, um exportador podia perder facilmente de 15 a 25
por cento em sua transação se apanhado entre duas desvalorizações. A perda nada
tinha que ver com a qualidade do produto ou a sua competitividade em matéria de
preço. Era esta incerteza que desencorajava as empresas brasileiras de entrarem
no mercado exportador. A nova política de minidesvalorizações de Delfim, se
mantida, eliminaria esse risco.76

Em retrospecto, muitos observadores consideraram a taxa flexível como a
indispensável contrapartida à indexação - ambas dispositivos "automáticos" que
habilitavam o Brasil a conviver com a inflação. Na verdade, nenhuma das duas era
automática ou neutra em suas aplicações. Ambas estavam sob o contínuo e
discricionário controle dos responsáveis pela política econômica.

Dois exemplos de indexação ("correção monetária") do período Castelo Branco
são bem ilustrativos. A fim de combater a
________
75. A melhor análise dos fatos que levaram à decisão de adotar a taxa flexível é
feita por Donald E. Syvrud, Foundations of Brazilian Growth, pp. 167-215. A
preocupação de Delfim Neto com a movimentação de capitais como o principal fator
que p fez introduzir a taxa cambial flexível foi destacada por funcionários do
Banco Mundial que entrevistei em dezembro de 1971. Para uma defesa da recém-
introduzida política de taxa cambial flexível, ver António Delfim Neto, "Verdade
cambial e inflação", O Estado de S. Paulo, 13 de outubro de 1968.
76. A taxa de câmbio no mercado livre não foi o único fator a determinar a
lucratividade das exportações. Outros fatores foram o depósito prévio, os
múltiplos impostos oficiais, créditos tributários e movimentação de capitais.
Pelo menos a administração das minidesvalorizações parecia ter impedido qualquer
desincentivo potencial da taxa cambial Um analista observou que a partir de
agosto de 1968 (quando começou a política de minidesvalorizações) até 1972 as
desvalorizações brasileiras praticamente igualaram o diferencial entre a taxa
de inflação do Brasil e a dos seus mais importantes parceiros comerciais.
Syvrud, Foundations of Brazilian Economia Growth, p. 196.

187
inflação, o governo fixara o retorno total (juros e indexação) dos títulos de
sua emissão (ORTNs) em 54 por cento para 1965 e 46 por cento para 1966. Como a
inflação de 1965 foi de 55 por cento e a de 1966, 38 por cento, os portadores
daqueles papéis gozaram de relativa proteção do seu capital em 1965 e tiveram
uma significativa taxa de juros real (8 por cento) em 1966. Compare-se isto com
os efeitos da correção monetária aplicada nos mesmos anos ao salário mínimo. Em
1965, os trabalhadores do setor privado, ainda não inteiramente sob controle
federal, receberam um aumento médio- de 40-45 por cento, enquanto os do setor
público tiveram seus salários congelados. Com a inflação em 54 por cento, o
pessoal do setor privado sofreu um retrocesso, enquanto o do setor público foi
empurrado contra a parede. Em 1966, o aumento do setor privado foi de 30-35 por
cento e o do setor público, 35 por cento. A taxa de inflação de 38 por cento
ainda ultrapassava os aumentos nominais de salários. Estes dois exemplos mostram
como nos mesmos anos a aplicação da indexação produziu resultados profundamente
diferentes. Poder-se-ia objetar que esses resultados simplesmente refletiam
prioridades diferentes do governo: a necessidade de reduzir taxas salariais
"artificialmente" altas e de atrair poupanças privadas para financiar o déficit
público. Mas esta explicação, próxima da lógica de Roberto Campos, apenas
reforça o exemplo apresentado.77

Uma terceira área básica da política econômica era a agricultura78, a que a
equipe de Delfim deu alta prioridade por várias
____________
77. Os dados são extraídos de Syvrud, Foundations, pp. 107-8; 157. A
proliferação de tabelas de diferentes fórmulas oficiais para a
correção monetária pode ser vista em Acir Diniz Chara, Compêndio de índice de
correção monetária (Rio, APEC, 1971). O caráter discricionário da aplicação da
indexação no Brasil é posto em destaque em Gustav Donald Jud, Inflation and the
Use of Indtxing in Developing Couniries (New York, Praeger, 1978), p. 68.
78. Há uma vasta literatura sobre a política e a performance do setor agrícola
brasileiro. Extenso comentário sobre os dados e suas principais interpretações
é fornecido por Fernando B. Homem de Melo, "Políticas de desenvolvimento
agrícola no Brasil", Universidade de São Paulo, Instituto de Pesquisas
Econômicas, Trabalho para Discussão N.° 29 (janeiro de 1979). Para análises de
decisões governamentais na área da agricultura durante a década e meia anterior
ao governo Costa e Silva, ver Gordon W. Smith, "Brazilian Agricultural Policy,
1950-1967", em Howard S. Ellis, ed., The Economy of Brazil, pp. 213-65; e
William H. Nicholls, "The Brazilian

188 Brasil: de Castelo a Tancredo
razões. Primeiro, o preço dos alimentos pesava consideravelmente no custo de
vida. A luta contra a inflação seria perdida se a produção agrícola pelo menos
não acompanhasse a crescente demanda gerada pelas rendas reais urbanas mais
altas e pelo crescimento da população. Segundo, o Brasil tinha que aumentar
rapidamente as exportações, e os produtos agrícolas seriam mais facilmente
exportados a curto prazo. Terceiro, o aumento da renda rural deteria o êxodo
para as cidades já sobrecarregadas.

Por maior que fosse sua reputação como economista ortodoxo, Delfim não
hesitou em comprometer seus princípios para estimular o setor agrícola. Assim,
como primeira medida, ele conseguiu que o Conselho Monetário Nacional abrisse
mão dos impostos sobre produtos agrícolas. Em seguida estendeu esta vantagem,
por etapas, a todos os insumos agrícolas básicos - fertilizantes, tratores,
máquinas para beneficiamento etc. Em segundo lugar, Delfim convenceu o Conselho
Monetário a aprovar taxas especiais de juros para a agricultura, que poderiam
ser até negativas.79 Finalmente, ampliou o programa de preços mínimos para
livrar o agricultor da incerteza sobre preços na hora da colheita. Como as
instalações para armazenagem eram limitadas ou inexistentes, os agricultores não
tinham poder de barganha quando sua produção ou seu gado estavam prontos para o
mercado. Agora, com a segurança de preços mínimos garantidos pelo governo, o
agricultor tinha incentivo para manter ou aumentar seu investimento.

Como estes exemplos mostram, Delfim pregava as virtudes do livre mercado ao
mesmo tempo que erguia uma pilha de incentivos específicos. Todos representavam
um custo para o pú-
____________
Agricultural Economy: Recent Performances and Policy", em Roett, ed., Brazil in
the Sixties, pp. 147-84; Para outra importante apreciação até 1976, ver Fernando
B. Homem de Melo, "Economic Policy and the Agricultural Sector During the
Postwar Period", Brazilian Economic Studies, N." 6 (1982) (publicado pelo
Instituto de Planejamento Econômico e Social, Rio de Janeiro), pp. 191-223.
79. A magnitude da expansão do crédito agrícola foi surpreendente. De
1968 a 1974 o crédito agrícola montou a 26 por cento em média do crédito total,
enquanto de 1960 a 1967 a média foi de 13 por cento do crédito total. Homem de
Melo, "Economic Policy and the Agricultural Sector During the Postwar Period",
p. 214.

189
blico, em geral não como verbas consignadas, mas como concessões tributárias e
creditícias.80

O governo Costa e Silva também provou o sabor do sucesso na área da balança
de pagamentos. O balanço em conta corrente fora positivo em 1964, 1965 e 1966,
principalmente devido aos baixos níveis de importações resultantes dos efeitos
recessivos da estabilização. Tornou-se negativo em 1967 e nos anos subseqüentes,
por causa da redução do superávit comercial e da crescente saída líquida de
recursos para pagamento de serviços e de dividendos. Como, então, iria o Brasil
financiar seus déficits em conta corrente? Principalmente através de ingressos
de capital. Em 1968, por exemplo, o ingresso líquido foi de US$541 milhões, mais
do que o dobro em qualquer ano desde 1961. Em 1969, ocorreu um novo salto, para
US$871 milhões. Em outubro de 1968, o Banco Mundial anunciou que estava
emprestando um bilhão de dólares para projetos de desenvolvimento. Esses
ingressos eram em parte resultado do vigoroso esforço do governo Castelo Branco
para atrair capitais tanto públicos quanto privados. Era também uma reação ao
êxito daquele governo na redução da inflação e no fortalecimento das finanças
públicas. Não menos importante, o recomeço do crescimento econômico do Brasil a
altas taxas tornou o país novamente atraente para os investidores estrangeiros
privados. A economia estava se acelerando, ao menos pelos indicadores
macroeconômicos convencionais, e a equipe de Delfim se achava bem situada para
explorar as tendências favoráveis.81

Um presidente incapacitado e a crise da sucessão

A abrupta virada autoritária de dezembro de 1968 distanciou § governo Costa e
Silva de sua promessa de humanizar a Revo-
__________
80. A evolução da política agrícola de 1967 a 1973 é utilmente comentada em
"Economia teve impulso decisivo na gestão Delfim", O Estado de S. Paulo, 14
de março de 1974. Minha breve abordagem da política agrícola visa
apenas ilustrar certos aspectos das decisões econômicas da administração Costa
e Silva. As questões agrícolas tinham abrangência muito maior do que se pode
sugerir aqui.
81. Dados muito úteis e uma análise do balanço de pagamentos são apresentados
em Syvrud, Foundations of Brazilian Economic Growth, cap. VIII.

190 Brasil: de Castelo a Tancredo
lução. Até onde iria ainda esse distanciamento? Uma breve comparação entre os
surtos autoritários de outubro de 1965 e dezembro de 1968 ajudará a colocar em
perspectiva o resto do governo Costa e Silva.

Apesar das boas notícias na área econômica, 1968 foi um ano difícil para o
governo. Mal se festejavam os êxitos econômicos quando irromperam as greves de
Contagem e Osasco. Vieram em seguida as tumultuosas marchas estudantis de
protesto que degeneraram em violência no Rio e em Brasília. Onde estava a base
de apoio civil esperada por Costa e Silva? A ARENA, o partido do governo, não
podia sequer neutralizar um MDB emagrecido pelos expurgos. Pior ainda, Carlos
Lacerda, outrora um esteio da Revolução, estava agora* tentando forjar uma
aliança com os ex-presidentes Kubitschek e Goulart, oficialmente proscritos. Em
novembro aumentaram as tensões, e os militares ficaram ainda mais frustrados por
não terem logrado uma "satisfação" no caso Márcio Alves. Costa e Silva estava no
centro em que se cruzavam essas pressões tal como Castelo Branco em outubro de
1965. Ambos enfrentaram a reação militar depois que os políticos pró-governo não
apresentaram o resultado que haviam prometido e os militares exigido - vencer as
eleições-chave de 1965 e conseguir o voto do Congresso contra a imunidade
parlamentar em 1968. Ambos os presidentes foram forçados a fazer uma mudança
radical de curso, pendendo para um governo mais arbitrário, o que um e outro
sempre pretendeu evitar.

Ainda que a hora da verdade fosse semelhante para ambos, os dois reagiram de
modo muito diferente. Em outubro de 1965, Castelo Branco conduziu-se de acordo
com o esperado, obstinadamente comprometido com a aceitação dos resultados
eleitorais. Quando, no entanto, viu o inevitável, saltou em tempo de permanecer
à testa da reação militar e ser o presidente que promulgou o AI-2. Tomada esta
decisão, Castelo sentiu-se profundamente confiante para executá-la. Em dezembro
de 1968, por outro lado, Costa e Silva, um homem emotivo, acreditou demais nos
parlamentares pró-governo que lhe asseguraram uma vitória no affair Márcio
Moreira Alves. A verdade era que os bem informados consideravam aquela
perspectiva cada vez menos provável. Mas o Planalto fora longe demais para
voltar atrás.

Em meio à crise que levaria o Congresso a uma votação adversa, o médico
presidencial observou atentamente Costa e Silva,

Costa e Silva: os militares endurecem 191
que era um hipertenso crônico. Quando se aproximou a hora da votação, sua
pressão subiu e o médico sugeriu-lhe que tomasse o remédio para equilibrá-la.
Mas o presidente recusou, dizendo: "Hoje eu preciso dela realmente alta!"82 O
motivo era a próxima reunião do Conselho de Segurança Nacional, onde ele
enfrentaria enormes pressões militares. Como Castelo, ele teria que dominá-los
ou ser dominado por eles. Presidiu a promulgação do AI-5, mas nunca fez a
transição emocional do presidente "humanizador" para a de ditador sul-americano.
Após o AI-5 ele ainda manobrava o leme do Estado, mas a direção deste estava nas
mãos dos homens mal-encarados da segurança, dos grampeadores de telefones e dos
torturadores.83 O Brasil agora ostentava a duvidosa distinção de merecedor das
atenções especiais da Anistia Internacional.

Como vimos anteriormente, Costa e Silva reagiu ao mergulho do seu governo no
autoritarismo entregando-se ele mesmo à elaboração de uma nova Constituição. De
algum modo, raciocinava, deve haver um meio de reconciliar o novo poder
arbitrário (AI-5) com a futura redemocratização constantemente prometida desde
1964. Foi isto, dada a diferença de contextos, exatamente o que Castelo Branco
tentara fazer com a Constituição de 1967 e seus muitos corolários legais.

O vice-presidente Pedro Aleixo fez o esboço inicial da nova Constituição, que
estava pronta em 26 de agosto. Foi então submetida a um painel de eminentes
constitucionalistas, todos implicitamente dispostos a aceitar, pelo menos por
curto prazo, uma Constituição ofuscada por grosseiras restrições militares às
liberdades
__________
82. Portella de Mello, A revolução e o governo Costa e Silva, p. 653.
83. Costa e Silva teve um ministro do Exército (general Lyra Tavares) incapaz de
disciplinar oficiais superiores que criticavam as políticas governamentais. A
incapacidade do ministro de neutralizar os desafios chamou a atenção no caso do
general Moniz Aragão, que acusou Costa e Silva de obter favores para seus
parentes. A exasperação com a ineficiência de Lyra Tavares era notória
(ibid.). Para declarações do ministro do Exército durante 1967, ver Gen. A. de
Lyra Tavares, O exército brasileiro visto pelo seu ministro (Recife,
Universidade Federal de Pernambuco, Imprensa Universitária, 1968). Seus
problemas como ministro do Exército estão incluídos em suas memórias: A. de Lyra
Tavares, O Brasil de minha geração, 2 vols. (Rio de Janeiro, Biblioteca do
Exército, 1976). O autor, infelizmente, não revela muito a seu respeito
ou sobre as contínuas batalhas na política militar daquele período.

192 Brasil: de Castelo a Tancredo
civis. As modificações sugeridas, inclusive várias de Costa e Silva e de membros
do seu Ministério, foram estudadas pelo vice-presidente Pedro Aleixo, que
elaborou a minuta final. O presidente ficou encantado corn o texto e fez planos
para promulgar a nova Carta (como emenda à Constituição de 1967, não via AI-5)
no dia 2 de setembro para entrar em vigor a 7 de setembro, dia da Independência
e véspera da reabertura do Congresso. Mas o governo não estava de pleno acordo
com esse cronograma, tanto assim que em 27 de agosto os três ministros militares
advertiram Costa e Silva que a maioria dos comandantes militares era contrária à
reabertura do Congresso tão cedo e igualmente contrária à renúncia a quaisquer
poderes que possuíam em decorrência dos atos institucionais. Era a mesma
mensagem que o presidente ouvira em maio dos generais comandantes do Primeiro
Exército (Syzeno Sarmento), do Segundo Exército (José Canavarro Pereira) e do
Terceiro Exército (Emílio Garrastazu Mediei).84

Apesar disso, Costa e Silva continuou até mais determinado a levar avante seu
plano de promulgar a Constituição, o que fez crescer a oposição dentro do
Exército. Oficiais ambiciosos atacavam o ministro do Exército procurando
explorar o desejo dos militares que defendiam um regime mais repressivo. Costa e
Silva sabia que a reabertura do Congresso e a promulgação de uma nova
Constituição revoltariam os militares radicais.

Em 27 de agosto, quando falava com o governador de Goiás, o presidente ficou
momentaneamente desorientado, incapaz de continuar a conversa. No dia seguinte o
seu médico o advertiu: "Presidente, o senhor deve repousar imediatamente. O
senhor não pode sobreviver neste ritmo". Mas ele respondeu: "Somente depois de
8 de setembro. Esta será a semana mais importante do meu governo. No dia 8 eu
darei um presente à nação".85

Mas o tempo corria, e a 28 de agosto Costa e Silva sofreu um ataque que
deixou seu lado direito paralisado, inclusive sua face
_________
84. Carlos Chagas, 113 dias de angústia: impedimento e morte de um presidente
(Porto Alegre, L & PM, 1979), pp. 27-28; Portella de Mello, A revolução e o
governo Cosia e Silva, p. 760.
85. Chagas, 113 dias de angústia, p. 41. Cinco anos depois o decano dos
comentaristas políticos brasileiros, Carlos Castello Branco, descreveu Costa e
Silva como tendo se deixado "imbuir de uma inesperada e tenaz consciência de
suas responsabilidades civis". Jornal do Brasil, 5 de setembro de 1974.

Costa e Silva: os militares endurecem 193
direita. Apesar de poder ouvir e compreender, ele não podia falar. Subitamente o
governo militar altamente centralizado tinha um comandante mudo e imobilizado.86

A primeira providência do staff do presidente enfermo, chefiado pelo general
Portella de Mello, foi prosseguir com o plano de viagem ao Rio de Janeiro.
Procurando ocultar o verdadeiro estado de saúde do chefe do governo, seus
assessores cobriram-lhe o lado paralisado do rosto com uma echarpe. No aeroporto
do Galeão, no Rio, havia uma comitiva à espera para dar-lhe as boasvindas -
ministros do governo e uma formação de cadetes da Aeronáutica para ser passada
em revista, nenhum dos quais sabia da doença do presidente, apesar dos boatos
que estavam circulando. Os ministros receberam cada um firme aperto de mão
(esquerda) do presidente silencioso e os cadetes viram apenas um fraco aceno
pelo vidro traseiro da limusine. O carro seguiu direto para o Palácio
Laranjeiras, onde os ministros militares se reuniram para saber como conduzir
esta mais nova crise.

Os três ministros imediatamente concordaram em rejeitar o Art. 78 da
Constituição de 1967, que estipulava: "Se o presidente ficar incapacitado será
substituído pelo vice-presidente, se vagar o cargo o vice-presidente o
exercerá". O motivo era simples: eles
_________
86. Chagas, 113 dias de angústia é um relato de primeira mão da crise política
criada pela doença de Costa e Silva, de quem Chagas era secretário de imprensa.
A primeira edição deste livro (Rio de Janeiro, Agência Jornalística Image, 1970)
foi confiscada pela Polícia Federal sob a alegação de que infringia a "segurança
nacional". A segunda edição (1979) inclui muitos documentos novos. Outra
importante fonte sobre a crise de 1969 da autoria de alguém que a acompanhou "de
dentro" é Portella, A revolução e o governo Costa e Silva. Embora Chagas e
Portella não se admirassem mutuamente, seus relatos harmonizam-se
substancialmente. A menos que indicado diferentemente, eles são a fonte para a
.narração no restante deste capítulo. Para uma incisiva exposição sobre a crise
sucessória, ver Flynn, Brazil: A Political Analysis, pp. 425-40. Uma análise
brasileira que acentua a interação de grupos civis de oposição e os militares é
de Eliezer R. de Oliveira, As forças armadas: política e ideologia no Brasil,
1964-1969 (Petrópolis, Vozes, 1976). Ver também Schneider, "The Brazilian
Military in Politics", em Robert Wesson, ed., New Military Politics in Latin
America (New York, Praeger, 1982), pp. 51-77. Pistas para o pensamento dos
militares neste período podem ser encontradas nos comentários políticos de
Carlos Castello Branco reunidos em Os militares no poder, vol. 2: O Ato 5 (Rio
de Janeiro, Nova Fronteira, 1978); e Fernando Pedreira, O Brasil político (São
Paulo, DIFEL, 1975).

194 Brasil: de Castelo a Tancredo
tinham profunda desconfiança de Pedro Aleixo, o vice-presidente. Não havia ainda
amainado a revolta com quê o viram recusar-se a apoiar a promulgação do AI-5 em
dezembro de 1968; consideravam-no apenas mais um político tolhido por seus
escrúpulos legais em face de vis insultos às forças armadas. O staff
presidencial deliberadamente não informou Aleixo da doença do presidente
enquanto os ministros militares não chegaram a acordo sobre sua estratégia.

Eles não levaram muito tempo para excluir todos os outros i sucessores
constitucionalmente previstos: o presidente da Câmara dos Deputados, o
presidente do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal. Os dois
primeiros estavam rejeitados porque sua sucessão exigiria a reabertura do
Congresso - a que os militares se opunham - e o terceiro porque os ministros do
STF ainda eram suspeitos por causa de sua excessiva independência durante o
governo Castelo Branco.

Os ministros militares em seguida precisaram decidir sobre quem exerceria
agora a presidência. O general Portella sugeriu uma "Regência Trina" dos
ministros militares governando em nome do presidente (e sem prejuízo de suas
posições ministeriais). O precedente, afirmava Portella, estava na Regência da
década de 1830, que governou durante a menoridade do Imperador Pedro II até que
ele assumiu o trono em 1840. Os três ministros recusaram-se a tomar uma decisão
por conta própria, e transferiram a questão para o Alto Comando das Forças
Armadas. Este órgão era composto pelos três ministros militares, o chefe do
estado-maior geral das forças armadas e o chefe do gabinete militar da
presidência. Decidiu então o Alto Comando designar os três ministros militares
para governarem interinamente, mas observou que era "necessária alguma forma de
decreto" para legalizar a ação.87 Como três dos cinco membros do Alto Comando
compunham o órgão ao qual o poder seria delegado, a preocupação daquela
instituição demonstrava como, até em momentos de decisões arbitrárias, os
militares brasileiros persistiam na crença de que suas ações deviam ter a
cobertura de uma respeitável justificativa legal.

O vice-presidente Aleixo, ainda em Brasília, logo deu-se conta de que o
presidente tinha mais do que um simples resfriado. Seus
_________
87. Portella de Mello, A revolução e o governo Costa e Silva, p. 827.
Costa e Silva: os militares endurecem

195
colegas do Congresso pressionaram-no a lutar pelos seus direitos à sucessão
apesar da oposição militar. Um avião da Força Aérea foi enviado para levá-lo ao
Rio. Em seu encontro com os ministros militares, foi rudemente informado de que
eles iam governar em nome do presidente "de modo que a paz que a nação
desfrutava não fosse prejudicada pondo em perigo o programa político que o
presidente desejava levar a cabo".88 O vice-presidente, muito contrariado,
defendeu firmemente seu direito à sucessão. Ele fora convocado ao Rio, queixou-
se, "não para examinar a situação, nem para consulta ou para uma decisão
conjunta". Antes, fora "convocado para ser informado de um fait accompli. . ." E
advertiu: "É deplorável, não pelo mal que me causa, mas pelo mal que causa à
nação".89 Os ministros finalmente resolveram falar com mais clareza e revelaram
a Aleixo que "vários comandos das forças armadas através do país" tinham se
manifestado contra o seu acesso ao poder e que o "Alto Comando das Forças
Armadas tinha que levar em conta a vontade de tais unidades militares porque
elas são a base do governo".90 Pedro Aleixo não ficou convencido e pensou em
voltar para Brasília, supostamente para organizar a reação ao golpe de que fora
vítima. Esta opção desapareceu quando os militares o informaram de que
não podia deixar o Rio sem permissão.

Pedro Aleixo era apenas o membro mais recente de uma geração de ilustres
políticos da UDN (Milton Campos, Adauto Lúcio Cardoso e Daniel Krieger) que
assumiram a liderança pró-governo no Congresso para depois se convencerem de que
não podiam reconciliar uma consciência liberal com as exigências militares de
mais e mais poder arbitrário.91
___________
88. Ibiâ., p. 831. O general Portella de Mello escreveu depois: "Vetar o vice-
presidente seria um ato revolucionário, tão revolucionário quanto o AI-5 ou
colocar o Congresso em recesso" (ibid., p. 818).
89. Hélio Silva e Maria Ribas Carneiro, Os governos militares: 1969-1974 (São
Paulo, Editora Três, 1975), p. 102. Os autores não dão a fonte para a citação de
Aleixo. De qualquer forma o tom das observações é semelhante ao de outras feitas
por Aleixo na época.
90. Portella de Mellcf, A revolução e o governo Costa e Silva, p. 831.
91. Pedro Aleixo não fez qualquer tentativa de capitalizar politicamente o fato
de ter sido impedido de assumir a presidência sucedendo Costa e Silva. Em
entrevista a uma revista em 1975 ele notou que tivera que "reconhecer a
impraticabilidade de qualquer reação dada a responsabilidade

196 Brasil: de Castelo a Tancredo

Naquela noite o Ministério, menos o vice-presidente, reuniu-se e aprovou o
Ato Institucional n.° 12, que fora elaborado horas antes pelo veterano advogado
Carlos Medeiros. Pelo novo ato de força, os ministros militares eram autorizados
a substituir temporariamente o presidente.92 As coisas foram feitas rapidamente.
Há dois dias apenas, sexta-feira, 29 de agosto, o presidente caíra doente, e o
quadro que o país apresentava agora era o de um presidente acamado, de um vice-
presidente incomunicável e de um triunvirato militar dando as ordens.

O acordo era obviamente instável. Quanto à saúde do presidente, os relatórios
dos médicos eram extremamente cautelosos. Muitos dentro e fora do governo
duvidavam seriamente de que ele pudesse rècuperar-se. Os militares mais
graduados estavam profundamente preocupados porque qualquer instabilidade
governamental suscitaria ambições políticas no seio da oficialidade que poderiam
ameaçar a unidade do Exército. Não obstante, eles tinham que dar início ao
processo de escolha de um novo presidente. Teria que ser uma espécie de eleição
partindo das três armas com regras nem sempre explícitas. Setembro foi um mês de
muita política envolvendo generais, almirantes e brigadeiros e seus camaradas
mais jovens. Até então os militares brasileiros haviam, apesar das crises de
outubro de 1965 e de dezembro de 1968, evitado sérias divisões dentro dos
serviços ou entre eles. Que efeito teria a luta por esta sucessão?
_________
assumida pelos três ministros militares que se apossaram do governo e acabaram
distribuindo entre si o poder". José Carlos Brandi Aleixo e Carlos Chagas, ed.,
Pedro Aleixo: testemunhos e lições (Brasília, Centro Gráfico do Senado Federal,
1976), p. 289.
92. O seguinte período do Ato mostra como os militares desejavam aparecer: "A
nação pode confiar no patriotismo dos seus líderes militares que agora, como
sempre, sabem honrar o legado histórico dos seus antecessores, permanecendo, em
tempos de crise política, leais ao espírito nacional, à evolução ordeira e
cristã do seu povo e contrários a ideologias extremistas e soluções violentas".
O Ato está publicado em Chagas, 113 dias de angústia, pp. 231-33. Posteriormente
a Junta expediu um documento prometendo continuar a política anterior, inclusive
quanto ao "restabelecimento da normalidade democrática". Carlos Castello Branco,
Os militares no poder, vol. 3: O baile das solteironas (Rio de Janeiro, Nova
Fronteira, 1979), p. 335.

Costa e Silva: os militares endurecem 197

Era uma conclusão inevitável que o sucessor de Costa e Silva seria outro
general e este direito o Exército reivindicava até porque o presidente que
indicara provavelmente não pudesse concluir seu mandato. Mais importante ainda,
o Exército era de longe o maior serviço e possuía o maior número de oficiais
servindo em postos governamentais. Talvez o seu maior interesse no êxito do
governo militar decorresse do fato de que, em última análise, era o Exército que
teria de manter a ordem civil.

Mas, apesar da superioridade do papel do Exército, cada arma devia participar
do processo de seleção indicando três ou quatro dos seus nomes mais cotados. O
processo de sondagem entre a oficialidade (os inferiores, isto é, abaixo de
tenente, eram ignorados) nunca foi especificado. O tipo de consulta variava, mas
para todas as três armas a ordem final de preferência devia ser decidida pelos
seus oficiais mais antigos.93

O candidato mais conhecido do Exército era o general Albuquerque Lima,
crítico veemente das políticas econômicas de após 1964. Suas ideias
nacionalistas sensibilizavam muitos políticos e intelectuais, inclusive ex-
militantes do PTB, mas também incomodavam alguns homens de negócios
e militares. Em meados de setembro, Albuquerque Lima tomou a invulgar decisão
(para aquela época) de defender publicamente suas idéias nacionalistas, medida
que o indispôs com muitos oficiais, os quais achavam que a disputa devia ser
mantida estritamente dentro das fileiras militares.94

Decorrido o mês, Albuquerque Lima havia conquistado forte apoio na Marinha e
na Aeronáutica que reforçou seu prestígio no Exército. Ele era especialmente
popular entre os oficiais mais jovens, muitos dos quais consideravam seus
comandantes incapazes de uma liderança dinâmica. A esta crítica respondiam os
oficiais mais antigos que a felicidade do Brasil foi nunca ter possuído
"personalidades militares carismáticas" que poderiam ter levado os seus homens e
a nação ao desastre. Tais comentários, sempre feitos em tom paternalista, apenas
encorajavam as forças de Albu-
________
93. Uma analista da política militar brasileira diz que havia um "colégio
eleitoral" não oficial de 104 generais (que ela relaciona pela posição)
"responsáveis por recolher sugestões dos oficiais das forças armadas". Maria
Helena Moreira Alves, State and Opposition, pp. 105-6.
94. New York Times, 18 de setembro de 1969.

198 Brasil: de Castelo a Tancredo
querque Lima. Seu candidato estava claramente liderando o páreo da sucessão.95
Não havia, contudo, falta de candidatos, um dos quais era obviamente o ministro
do Exército Lyra Tavares. Mas, exausto de lutar para conter a indisciplina
dentro de sua força, ele proibiu qualquer menção a seu nome para a presidência.
Candidato mais forte era o general António Carlos Muricy, chefe do Estado-Maior
do Exército, que fizera contatos nos quartéis da corporação através do Brasil.
Mas sua imagem não se recuperara de sua desastrada candidatura (vetada por
Castelo Branco) a governador de Pernambuco em 1965. Outro candidato era o
general Orlando Geisel, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Estava,
entretanto, estreitamente identificado com os castelistas, sendo considerado
inimigo do grupo de Coita e Silva. O general Syzeno Sarmento, comandante do
Primeiro Exército e candidato, também não era bem-visto pelos amigos do
presidente enfermo. A causa de sua impopularidade foi tentar várias vezes
apossar-se do controle da polícia e da censura após a promulgação do AI-5.
Syzeno apoiaria depois Albuquerque Lima, aumentando-lhe a força na importante
área do Primeiro Exército (Rio). Finalmente, havia o general Emílio Garrastazu
Mediei, comandante do Terceiro Exército e ex-diretor do SNI. Era amigo íntimo do
presidente e provavelmente teria sido o escolhido por Costa e Silva para seu
sucessor. Isto influenciou alguns oficiais da mais alta patente, os quais
achavam que o presidente acamado não merecia ser substituído por alguém
contrário às suas políticas básicas. Medici era o candidato mais apagado e
repetidamente anunciara a disposição de não aceitar a sua escolha.

Ainda no final de setembro, tudo indicava que Albuquerque Lima continuava
muito forte no Exército, a concluir-se pela intensa atividade política dos seus
seguidores, lançando manifestos e nego-
___________
95. Esta mentalidade doy oficiais mais antigos foi eloqüentemente expressada
pelo general Muricy na cerimónia em que o general Lyra Tavares deixou o posto de
ministro do Exército para tornar-se embaixador na França. "Na Revolução
brasileira felizmente não existe nem nunca existiu o líder carismático,
cegamente obedecido por fanáticos e que sempre leva o país à mais extrema
ditadura e conseqüentemente ao caos. Os militares brasileiros mais graduados não
têm espírito militarista, muito menos a detestável figura do messias humano que
tem a cura para tudo e que é para si e seus adeptos o senhor de toda a verdade e
o único salvador de seu país." Chagas, dias de angústia, p. 288.

Costa e Silva: os militares endurecem 199
ciando com personalidades civis de renome o preenchimento de posições em seu
governo. Estava começando a parecer que o número dos oficiais mais jovens pró-
Albuquerque Lima prevaleceria sobre o dos seus superiores, caso se fizesse uma
contagem.

No início de outubro, os ministros militares se reuniram para avaliar a
situação. Albuquerque Lima e Mediei estavam empatados no Exército. Os ministros
ficaram contristados, pois haviam decidido que Albuquerque Lima tinha que ser
excluído. Por quê? Primeiro, seria um desrespeito a Costa e Silva - cujo mandato
devia ser completado - porque as idéias nacionalistas e populistas de
Albuquerque Lima contraditavam as do presidente enfermo. Mais importante até, os
ministros militares e virtualmente todos os generais de mais alta graduação não
concordavam com as idéias de Albuquerque Lima. Discordavam também do seu nome
porque ele fizera campanha fora dos meios militares, tornando assim os militares
suscetíveis de manipulação vinda de fora. Finalmente, eram apontados os seus
laços com Carlos Lacerda como prova de sua inferior capacidade de julgamento.
Embora fossem estas as verdadeiras razões para a exclusão de Albuquerque Lima,
os ministros evitaram trazê-las a público. Felizmente para eles, tinham
outra solução.

Ninguém teria deixado de observar que dos seis candidatos do Exército todos
menos um tinham quatro estrelas. A exceção era Albuquerque Lima, com apenas
três. Até então, não se fizera um acordo explícito sobre a patente mínima que os
candidatos deveriam possuir. Mas, confrontados com a ameaça da candidatura de
Albuquerque Lima, os ministros militares anunciaram que somente generais de
quatro estrelas eram elegíveis. Os ministros estavam aplicando à presidência a
regra militar de que nenhum comandante pode ter graduação inferior à dos seus
comandados. Como o presidente devia dar ordens a generais de quatro estrelas,
não podia ter graduação menor.

Esta decisão provocou violenta carta de protesto de Albuquerque Lima ao
ministro do Exército, advertindo dos perigos futuros se a sua "nova mensagem ao
povo brasileiro" fosse agora esquecida. Igualmente- sério era o perigo de "novas
e profundas divisões do Exército causadas por decisões de cúpula que ignoram os
verdadeiros sentimentos daqueles sob seu comando". Ele afirmava representar "a
maioria das forças armadas", que breve poderia apoiar "outros líderes talvez
mais imprudentes e menos cau-

200 Brasil: de Castelo a Tancredo
telosos". O tom da carta dava a impressão de que Albuquerque Lima estava
lançando as bases de uma futura campanha. Lyra Tavares respondeu (levianamente,
segundo alguns dos seus camaradas) dizendo: "O que não fizemos nem podíamos
fazer; sem comprometer as tradições democráticas do Exército, foi uma eleição
entre todos os níveis da hierarquia militar, porque nossa instituição não é um
partido político".96 O argumento do ministro de que as tradições democráticas do
Exército não incluíam eleições punha em relevo o problema dos militares; como
chegar a um consenso militar que incluísse todos os postos sem criar divisões e
sem produzir um resultado que os oficiais superiores não pudessem aceitar?

O Alto Comando do Exército tinha agora que entrar em acordo sobre o seu
candidato. Com Albuquerque Lima de fora, Mediei era o que lograra maior número
de sufrágios. O maior obstáculo à sua escolha era convencê-lo a aceitá-la, pois
se recusava categoricamente a admitir a indicação do seu nome. Os generais
resolveram este problema convocando-o (do seu comando do Terceiro Exército no
Rio Grande do Sul) ao Rio. Ali convenceram-no de que ele era o único candidato
capaz de manter a coesão do Exército e dos militares. Era uma "missão" que
somente ele podia desempenhar. Colocando a questão em termos militares, os
generais conseguiram fazer com que Mediei aceitasse.

Mas as forças pró-Médici ainda não tinham o caminho inteiramente
desobstruído. Já que a opinião da oficialidade do Exército se dividira tanto,
era importante que as duas outras forças apoiassem fortemente a escolha do Alto
Comando. A Aeronáutica já o fizera, mas a Marinha ainda apoiava vigorosamente
Albuquerque Lima. O único jeito era o ministro Rademaker, da Marinha, intervir.
E ele prontamente o fez, apelando aos seus colegas almirantes, em nome da
solidariedade entre as forças armadas, que apoiassem Mediei. Foi bem-sucedido,
mas apenas por pequena margem. Então os ministros apelaram para a consulta
"oficial" de cada força. Curiosamente, todas as três apresentaram a mesma ordem
de preferência: (1) Mediei; (2) Orlando Geisel; (3) Muricy; e (4) Syzeno. Lyra
Tavares tinha razão - não era uma simples eleição das fileiras inferiores para
cima.
_________
96. Ambas as cartas estão em Portella de Mello, A revolução e o governo
Costa e Silva, pp. 887-91.

Costa e Silva: os militares endurecem 201
Mediei anunciou então a sua escolha do almirante Rademaker para a vice-
presidência. Este a princípio recusou, atento a que os três ministros militares
haviam prometido não se candidatar ao cargo que estavam exercendo interinamente.
Mas o almirante sucumbiu ao mesmo argumento (uma "missão" a desempenhar) que
usara para convencer Mediei. O esforço bem-sucedido de Rademaker para trazer
seus colegas para o campo de Mediei não passou despercebido do presidente
designado.

A questão fundamental no final de setembro era o estado de saúde do
presidente. Ele não conseguira recuperar a fala e suas chances de recuperação
pareciam remotas. Um relatório dos médicos deixou claro que, ainda que se
recuperasse, o presidente não poderia novamente tolerar o desgaste físico e
emocional que o exercício do cargo impõe. Isto era tudo o que o Alto Comando das
Forças Armadas precisava ouvir. Reunindo-se nos dias 8-9 de outubro, escolheu
Mediei para presidente e Rademaker para vice-presidente. Ambos haviam discordado
fortemente de sua escolha, o que parecia estar se tornando condição sine qua non
para o êxito político de militares de graduação mais elevada.

O Alto Comando também resolveu reabrir o Congresso, suspenso desde dezembro
de 1968, para eleger o presidente e o vice-presidente. Sem votação pelo
Congresso, afirmava-se, "a impressão que ficava era a de uma ditadura, daí
resultando uma péssima imagem dentro e fora do país".97 E isto era tudo o que se
podia esperar da sensibilidade política da alta cúpula militar. A 14 de outubro
o Alto Comando expediu o Ato Institucional n.° 16, que declarou vacante a
presidência, estipulou a duração do novo governo até 15 de março de 1974,
criando assim um novo mandato completo, e fixou as regras para a eleição do
próximo presidente e vice-presidente. O Congresso deveria reunir-se novamente e
os partidos apresentar seus candidatos. Conforme especificado, a eleição no
Congresso realizou-se em 25 de outubro, tendo a ARENA, agora isenta de qualquer
pretensão à independência, eleito obedientemente Mediei e Rademaker. O MDB
absteve-se num gesto extremo a que podia dar-se o luxo.

Os militares também outorgaram ao Brasil uma nova Constituição. Mediei
promulgou-a a 17 de outubro, oito dias antes de o
___________
97. Ibid., p. 926.

202 Brasil: de Castelo a Tancredo
Congresso reunir-se para elegê-lo. Este fato dramatizou a situação do Congresso,
cuja fraqueza o impedia até de rever a lei mais importante do país. A nova
Constituição consistia em longos blocos não revistos da Constituição de 1967,
juntamente com alterações básicas (tornou-se conhecida como a Constituição de
1967 com a emenda de 17 de outubro de 1969). As alterações aumentavam o poder do
Executivo como, por exemplo, a que fortalecia a Lei de Segurança Nacional,
visando à ameaça guerrilheira, e a que aumentava o prazo máximo do estado de
sítio. As assembléias legislativas eram outro alvo. O número de cadeiras na
Câmara dos Deputados foi reduzido de 409 para 310, e o número total de assentos
em todas as assembléias estaduais foi reduzido de 1.076 para 701. Especialmente
importante era o método de alocar os deputados federais por estado. A nova base
seria o número de eleitores registrados por estado e não, como anteriormente, o
total da população por estado. A mudança destinava-se a favorecer os estados
mais desenvolvidos, cujas taxas mais altas de alfabetização produziam índice
mais elevado de eleitores registrados. O alcance da imunidade parlamentar era
reduzido - não deveriam repetir-se casos como o de Márcio Moreira Alves.
Finalmente, havia um novo dispositivo para impedir que os parlamentares
da ARENA votassem contra o governo. A "fidelidade partidária" exigia agora que
todos os legisladores (federais e estaduais) votassem com a liderança do partido
se esta considerasse uma votação de importância capital para o partido. Esta
medida visava também impedir a repetição do voto independente, como aconteceu no
caso Márcio Moreira Alves.98

A crise de 1968 não havia ainda saído de cena, mas a liderança militar
empalmava agora todos os poderes que seus advogados puderam conceber e
codificar. O Congresso, depois de celebrar o ritual da eleição que lhe fora
exigido, entrou de novo compulsoriamente em recesso. A oposição legal, o MDB,
passara
____________
98. "Political Parties in Authoritarian Brazil", Margaret S. Jenks (dissertação
de Ph. D., Duke University, 1979), p. 178. Como o texto constitucional que Costa
e Silva tinha pranto para promulgar não foi publicado não é possível compará-lo
com sua versão final. Carlos Chagas considerou as mudanças mais importantes do
que o general Portella de Mello. Chagas, 113 dias de angústia, p. 175; Portella
de Mello, A revolução e o governo Cosia e Silva, p. 947.

Costa e Silva: os militares endurecem 203
pelo crivo dos expurgos e era mantida acuada pela intimidação e pela censura. As
guerrilhas eram incômodas, mas também úteis porque ajudavam a justificar a
repressão.

A verdadeira ameaça ao governo não vinha da esquerda mas de dentro dos
quartéis. A escolha de Mediei fora um processo contundente. Generais como Syzeno
Sarmento e Albuquerque Lima, revoltados, fizeram graves ameaças. Não
surpreendeu, pois, que o Ato Institucional n.° 16, dispondo sobre a eleição de
Mediei, fosse acompanhado pelo Ato Institucional n.° 17, fortalecendo o poder do
presidente para reprimir a indisciplina militar. O chefe do governo agora podia
transferir para a reserva qualquer oficial "que cometesse ou planejasse cometer
crime contra a unidade das forças armadas. . ."" Esta rigorosa penalidade era
abrandada por um artigo que assegurava às vítimas seu salário integral e outros
emolumentos.

Em seu primeiro discurso à nação em outubro o presidente Mediei disse que
esperava "deixar a democracia definitivamente implantada em nosso país no fim de
meu governo".100 Enquanto isso, ele pediu um diálogo mais estreito com os
estudantes, o clero, a imprensa etc. Era a face de Jano da Revolução - assumindo
mais poderes autoritários, porém prometendo que, se o povo cooperasse, o Brasil
voltaria algum dia ao império da lei.

Os Estados Unidos: um embaixador seqüestrado e algumas reflexões

Devemos agora voltar as vistas para o início de setembro quando um seqüestro
subitamente projetou os Estados Unidos no centro da crise sucessória. O rápido
apoio dos Estados Unidos aos governos militares pós-1964, juntamente corn sua
tradicional posição de principal investidor e parceiro comercial do Brasil
transformaram-no em alvo natural da oposição nacionalista. Estudantes radicais e
ativistas católicos voltaram suas baterias para o imperialismo americano como
uma (alguns diziam á) das principais causas dos males do Brasil. Os que
ingressaram nas guer-
___________
99. Os atos institucionais n.*8 12-17 estão reproduzidos em Chagas,
113 dias de angústia, pp. 231-38.
100. Emílio Garrastazu Mediei, O jogo da verdade (1970), p. 10.

204 Brasil: de Castelo a Tancredo
rilhas envolviam-se em pequenas ações, como vimos, enquanto outros estavam agora
reunindo forças para uma operação mais importante. Resolveram agir no Rio
seqüestrando o embaixador dos Estados Unidos Charles Burke Elbrick no dia 4 de
setembro.101 Os seqüestradores pertenciam à ALN e ao MR-8, movimento
revolucionário cujo nome se inspirava na data de 8 de outubro, que lembra a
morte de Che Guevara. Elbrick foi escondido em uma casa alugada em Santa Teresa,
uma colina no Rio de Janeiro, enquanto os seqüestradores fizeram duas exigências
ao triunvirato militar que então governava o país.

Primeiro, seu manifesto revolucionário tinha que ser transmitido dentro de 48
horas por todas as estações de rádio brasileiras. Segundo, o governo tinha que
libertar 15 presos políticos especificados. A lista dos presos foi feita para
chamar a atenção do mais amplo espectro possível da oposição. Incluía os líderes
estudantis Luís Travassos e Vladimir Palmeira, o líder sindical José Ibraim, o
guerrilheiro Onofre Pinto, ex-sargento da Aeronáutica, e o veterano ativista do
PCB Gregório Bezerra, de Recife. Citando nominalmente os presos a serem
resgatados, os rebeldes forçavam o governo a libertá-los (revelando sua condição
física) ou a admitir que estavam mortos. O governo ficava advertido dali por
diante de que no futuro o nome de qualquer preso poderia subitamente aparecer em
uma lista de resgate. Era, para citar um advogado criminalista, um habeas-corpus
de fato.102
_____________
101. Expressivos detalhes sobre o seqüestro de Elbrick são dados por Fernando
Gabeira, um dos seqüestradores do embaixador e posteriormente famoso por um
livro de memórias sobre o seu tempo de guerrilheiro e os anos que passou no
exílio. Fernando Gabeira, Carta sobre a anistia (Rio de Janeiro, CODECRI, 1979),
pp. 41-57; e Gabeira, O que é isso, companheiro? (Rio de Janeiro, CODECRI,
1980), pp. 107-30. Gabeira foi preso pela polícia e torturado. Em junho de 1970
foi um dos quarenta presos políticos trocados pelo embaixador da Alemanha
Ocidental que outros guerrilheiros haviam seqüestrado. Sobre o caso Elbrick,
ver também A. J. Langguth, Hidden Terrors (New York, Pantheon Books, 1978), pp.
167-96. Langguth, ex-repórter do New York Times, entrevistou não só
Elbrick mas também Gabeira. Obtive preciosas informações sobre o seqüestro de
Elbrick graças a uma entrevista (30 de junho de 1983, em São Paulo) com Paulo de
Tarso Wenceslau, um ex-guerrilheiro baseado em São Paulo e que foi enviado ao
Rio para ajudar na logística da operação.
102. Entrevista com J. Ribeiro de Castro Filho, Rio de Janeiro, 10 de junho de
1983.

Costa e Silva: os militares endurecem 205

Em seu manifesto os seqüestradores afirmavam "que é possível derrotar a
ditadura e a exploração se nos armarmos e nos organizarmos". Acusavam o governo
militar de "criar uma falsa felicidade a fim de esconder a miséria, a exploração
e a repressão em que vivemos". Terminavam com uma ameaça: "Finalmente, queremos
advertir todos os que torturam, espancam e matam nossos camaradas que não mais
consentiremos que isto continue". E concluindo: "Agora será olho por olho e
dente por dente".103

A tática dos seqüestradores não há dúvida de que foi bem concebida para o
curto prazo. Haviam feito prisioneiro o embaixador do mais poderoso aliado do
Brasil, cujo governo se via obrigado agora a fazer aparentes concessões na área
mais sensível para os militares: a guerra contra a esquerda armada.
As exigências dos seqüestradores também provocaram acalorados debates entre os
militares. Uma facção (localizada especialmente na Vila Militar, subúrbio do
Rio) queria que o embaixador ficasse entregue à própria sorte, alegando que o
preço de sua vida seria a humilhação dos militares. Como era de esperar, o
governo americano estava fazendo forte pressão sobre a junta militar para
libertar Elbrick. As tensões criadas por essa pressão poderiam ter até levado à
rejeição das exigências dos seqüestradores, caso o governo houvesse preferido
atacar a prisão de Elbrick, uma residência privada vigiada noite e dia pela
inteligência naval.104

Vozes moderadas prevaleceram, contudo, e as exigências foram atendidas. O
manifesto revolucionário foi lido em todas as emissoras do país e os presos
reunidos. A 7 de setembro, dia da Independência, deixaram o Rio rumo ao México,
segundo as instruções dos guerrilheiros. Quando chegou a notícia de que o avião
aterissara em segurança no México, os seqüestradores libertaram Elbrick, que foi
imediatamente chamado a Washington pelo Departamento de Estado.
________-
103. New York Times, 6 de setembro de 1969. Um dos autores do manifesto
depois explicou que ao redigi-lo estavam tentando fugir à usual "prosa tediosa
da esquerda". Gabeira, O que é isso, p. 114.
104. Fernando Gabeira, Carta sobre a anistia (Rio de Janeiro, CODECRI,
1979), pp. 50-54; Langguth, Hidden Terrors, p. 186. Um guerrilheiro sobrevivente
envolvido no seqüestro de Elbrick duvida que as forças de segurança houvessem
identificado a casa. Entrevista corn Paulo de Tarso Wenceslau. Mas o depoimento
de Gabeira parece convincente.

206 Brasil: de Castelo a Tancredo

A aquiescência às exigências dos rebeldes provocou violenta oposição nos
quartéis, como os guerrilheiros previram. A 6 de setembro oficiais pára-
quedistas invadiram uma estação de rádio perto do Rio de Janeiro e anunciaram
que estavam assumindo o poder no Brasil. Mas deixaram imediatamente o estúdio e
nunca mais voltaram à superfície. Incidente mais sério ocorreu quando o avião
com os presos a bordo estava na pista pronto para levantar vôo para o México.
Duzentos fuzileiros navais (da linha dura da Marinha) cercaram o aparelho
recusando-se a deixá-lo decolar. Foram finalmente persuadidos (ou receberam
ordens) a desistir pelas autoridades superiores, temerosas de que o atraso
pusesse em risco a vida do embaixador americano. O último incidente aconteceu
logo depois da chegada dos presos no México, quando um grupo de coronéis
atacou a decisão do governo. Mas era tarde demais. O precedente fora
estabelecido: o governo brasileiro permutaria presos políticos por diplomatas
estrangeiros seqüestrados.105

Em conseqüência do seqüestro a Junta imediatamente adotou medidas duras. A 5
de setembro promulgou dois atos institucionais, como vimos anteriormente. O AI-
13 dava ao governo o poder de banir permanentemente do país qualquer brasileiro
considerado perigoso para a segurança nacional (a lei foi imediatamente aplicada
aos 15 reféns que voaram para o México). O AI-14 restabelecia a pena de morte
(inexistente em tempo de paz no Brasil desde 1891) para casos de "guerra
externa, ou guerra psicológica revolucionária ou subversiva". O governo militar
concedera-se o direito de fazer virtualmente tudo em nome da segurança nacional.
Em meados de setembro as forças de segurança tinham detido 1.800 suspeitos,
muitos dos quais sofreram torturas.106
_______________-
105. New York Times, 7 e 10 de setembro de 1969.
106. O seqüestro de Elbriek aparentemente teve pouca influência sobre as lutas
intramilitares pelo poder que emergiram após a doença de Costa e Silva. O relato
detalhado desses eventos, seja por Carlos Chagas ou por Jayme Portella de Mello,
não dá muito peso à reação militar ao seqüestro. Chagas, 113 dias; Mello, A
revolução e o governo Costa e Silva. Quando entrevistei um dos seqüestradores de
Elbrick, perguntei se haviam escolhido 4 de setembro porque a doença de Costa e
Silva fizera o governo parecer mais vulnerável. Demonstrando surpresa, ele
disse: "Absolutamente, queríamos ficar o mais possível perto do Sete de
Setembro" (Independência do Brasil). Paulo de Tarso Wenceslau, entrevista.

207
Entre os detidos estavam guerrilheiros da ALN de Carlos Marighela.
Evidentemente os inquisidores extraíram bastante informação para preparar uma
armadilha para o próprio Marighela. Em 4 de novembro ele foi tocaiado e morto a
tiros em uma rua da cidade de São Paulo. O governo trombeteou a notícia (e a
inesquecível foto de Marighela morto, parcialmente estirado no assento traseiro
de um Volkswagen), dizendo que as informações sobre os movimentos do
guerrilheiro provinham de vários frades dominicanos que supostamente colaboravam
com a ALN. Considerando-se o poder da censura, foi fácil ao governo impor sua
versão ao público.107 As autoridades aplicaram um duplo golpe: a liquidação do
mais conhecido (e mais capaz) líder guerrilheiro e o descrédito de muitos dos
elementos da Igreja, agora um dos principais focos de oposição. Como disse mais
tarde um dos seqüestradores de Elbrick, "a morte de Marighela foi a espetacular
resposta do governo ao seqüestro do embaixador americano".108
___________
107. Levou mais de uma década para a versão do governo ser questionada por
documentação nova. A fonte mais importante foi Frei Betto, Batismo de sangue: os
dominicanos e a morte de Carlos Marighela (Rio de Janeiro, Civilização
Brasileira, 1983). Betto concede que os dominicanos, sob tortura, deram
informações a Sérgio Fleury sobre Marighela. Mas afirma convincentemente que
Fleury e seus homens devem ter tido informações de outras fontes,
provavelmente de delatores profissionais. Betto também analisa a cena da
emboscada, revelando muitas incoerências na versão oficial, precisamente com
o propósito de dividir a esquerda e os cristãos militantes. Uma fonte anterior
afirmara que membros da ALN capturados pela polícia, não os dominicanos, deram a
informação. Quartim, Dictatorship and Armed Struggle, p. 215.
108. Gabeira, O que é isso, p. 135. Um estudioso do terrorismo muito lido
descreveu Marighela como "predominantemente interessado em ações militares (isto
é. terroristas): quanto mais radicais e destrutivas melhor". E acrescenta:
"Para esta atitude antiintelectual e até irracional havia talvez atenuantes: os
estéreis e infindáveis debates da esquerda latino-americana, geralmente uma
reapresentação de idéias importadas da França". Walter Laqueur, Terrorism
(Boston, Little Brown, 1977), p. 185. Para o serviço fúnebre de dezembro em
memória de seu ex-companheiro do PCB, Jorge Amado enviou uma mensagem a esse
"incorruptível brasileiro, a esse filho da Bahia, de sorriso jovial e
coração apaixonado..." Batista Berardo, Guerrilhas e guerrilheiros, p. 259.

208 Brasil: de Castelo a Tancredo

As novas medidas de força do governo, contudo, somente reforçaram as dúvidas
dos Estados Unidos que vinham aumentando desde a virada autoritária de 1968.109
Em 1964 o governo americano entusiasmou-se com a Revolução dando forte apoio às
políticas de estabilização e de reforma de Castelo Branco. Em sua avaliação o
AI-5 foi, no entanto, um gigantesco retrocesso na marcha do país para o regime
constitucional. Em meados de dezembro o Departamento de Estado tornou conhecida
sua preocupação através de comentários divulgados pela imprensa sem menção da
fonte.

Mas os jornais não tinham por que usar de discrição. O New York Times
escreveu em editorial: "Os líderes militares comportaram-se como crianças
mimadas e empurraram ainda mais para o futuro o dia com que os brasileiros
sonham em que esta gigantesca nação assumirá uma posição de liderança respeitada
nas Américas e no mundo".110

Mais uma vez Washington ouvia uma reapresentação da velha discussão sobre a
política americana mais adequada em relação às ditaduras latino-americanas.
A crise brasileira de dezembro de 1968 apanhou Washington em um momento de
transição. A administração Johnson em final de mandato, que seria em pouco tempo
substituída pela de Richard Nixon, recebera com surpresa a forte virada
autoritária do AI-5. Em represália a Casa Branca atrasou o desembolso de US$50
milhões em ajuda e de US$125 milhões em créditos anteriormente aprovados para o
Brasil. Tendo assumido a presidência em janeiro de 1969, Nixon manteve o
congelamento. As autoridades da USAID disseram que a medida fazia parte do
reexame pelos Estados Unidos de sua forte identificação com os generais
brasileiros. O congelamento, continuou até maio, quando os "realistas" do
governo levaram a melhor e a ajuda foi reiniciada. Não obstante, a assistência
bilateral americana ao Brasil para 1969
_________
109. Sobre as relações Estados Unidos-Brasil, ver Jerome Levinson e Juan de
Onís, The Alliance that Lost Its Way (Chicago, Quadrangle, 1970) e Peter Bell,
"Brazilian American Relation", em Roett, ed., Brazil in the Sixties, pp. 77-102.
110. New York Times, 18 de dezembro de 1968.

209
totalizou apenas US$27,3 milhões, um dramático declínio da média de US$303
milhões por ano de 1964 a 1968.111 Mas essa ajuda era também muito menos
importante para o Brasil agora em vista do aumento dos ingressos de capital e da
receita proveniente do aumento das exportações.

Do ponto de observação de Washington, o Brasil era apenas o exemplo de uma
tendência para o autoritarismo na América Latina. Em meio a um acalorado debate
sobre como os Estados Unidos deviam reagir a essa tendência, o presidente Nixon
recorreu a uma tática corriqueira: nomeou uma comissão para estudar o
problema.112 O presidente foi Nelson Rockefeller, ilustre político republicano
que há muito participava dos assuntos Estados Unidos América Latina (tanto em
postos do governo quanto na condição de investidor privado). Em junho a comissão
partiu para uma viagem pela América Latina. A visita ao Brasil era importante
por causa da recente suspensão do congelamento sobre a ajuda americana.

O governo Costa e Silva distinguiu os visitantes mesmo antes de sua chegada.
Assim é que advertiu a imprensa brasileira a não divulgar notícias desfavoráveis
sobre a missão, nem quaisquer referências a greves, manifestações estudantis,
suspensão de direitos políticos ou qualquer outro assunto proibido.113 Em meados
de junho, no Brasil, Rockefeller manifestou preocupação com o destino do
Congresso brasileiro em recesso já há sete meses.114 Mas o relatório final da
missão, divulgado no final de agosto, revelava uma preocupação diferente. "A
subversão comunista", observava, "é hoje uma realidade com alarmante potencial."
Uma recomendação básica era que os "Estados Unidos invertessem a recente
tendência à redução das subvenções para ajudarem a treinar as
____________
111. Estes dados foram extraídos de um quadro em "United States Policies and
Programs in Brazil", Hearings Before the Subcommittee on Western Hemisphere
Affairs of the Committee on Foreign Relations, United States Senate, Ninety-
second Congress, First Session, 4, 5 e 11 de maio de 1971 (Washington, U.S.
Government Printing Office, 1971), p. 162.
112. Para exemplos do debate, ver New York Times, 22 de dezembro de 1968 e 28 de
abril de 1969.
113. Christian Science Monitor, 11 de julho de 1969.
114. Extensa cobertura foi dada à visita de Rockefeller no New York Times, 9 e
16-18 de junho de 1969.

210 Brasil: de Castelo a Tancredo
forças de segurança de outros países hemisféricos".115 Esta proposta falava mais
alto do que comentários eventuais sobre a falta de liberdades democráticas no
Brasil. Os Estados Unidos fizeram no máximo uma débil tentativa de pressionar os
revolucionários brasileiros quanto às indagações mais presentes na mente dos
críticos do governo brasileiro, tanto internamente quanto no exterior: quando o
Brasil retornaria ao império da lei, e quando suas políticas econômicas
começariam a ajudar os milhões que viviam na mais abjeta pobreza?
___________
115. The Rockefeller Report on tite Américas (Chicago, Quadrangle,
1969), pp. 34-63. ' - ; ; •

V
Medici: a face autoritária

O general Emílio Garrastazu Mediei era virtualmente desconhecido do público
quando assumiu a presidência em outubro de 1969. Em contraste, seus dois
antecessores foram figuras destacadas da Revolução de 1964. Ambos tinham muitos
adeptos entre os militares e a população ao tempo em que se tornaram
presidentes. E ambos tinham muita vontade de alcançar o posto. Mediei, ao
contrário, era apenas um soldado profissional, que se opôs categoricamente à
escolha do seu nome para a chefia do governo e que só cedeu por razões de dever
militar. Tornou-se presidente, não porque os seus eleitores militares achassem
que ele tinha a visão ou os conhecimentos de que um presidente precisava, mas
porque era o único general de quatro estrelas que podia impedir o aprofundamento
da divisão que lavrava no Exército.1
_______________
1. Em seu primeiro discurso depois de ser escolhido pelos militares, o próprio
Mediei disse que fora escolhido pelo Alto Comando porque era "capaz de manter as
forças armadas da .nação unidas e trabalhando juntas na busca dos ideais da
Revolução de março de 1964". Emílio Garrastazu Mediei, O jogo da verdade
(Brasília, Secretaria de Imprensa da Presidência da República, 1971), p. 9. Há
uma útil cronologia dos primeiros anos de Mediei como presidente em Fernando
José Leite Costa e Lúcia Gomes Klein, "Um ano de governo Mediei", Dados, N." 9
(1972), pp. 156-221. Uma fonte preciosa sobre os primeiros dezesseis meses de
Mediei é a coleção das colunas diárias de jornal de Carlos Castello Branco, Os
militares no poder, vol. 3: O baile das solteironas (Rio de Janeiro, Nova
Fronteira, 1979). Mediei aparentemente não pretendia escrever memórias. Não
concedia entrevistas até que apareceu uma em Veja, 16 de maio de 1984. Nela
Mediei discutiu suas políticas e técnicas de governar. Uma versão mais elaborada

212
Brasil: de Castelo a Tancredo

A Personalidade, o Ministério e o estilo de governar de Mediei

Médici era outro filho do Rio Grande do Sul, estado que vinha rapidamente
monopolizando a presidência. Fora chefe do Estado-Maior de Costa e Silva no fim
dos anos 50 quando este comandava a Terceira Região Militar, período em que se
tornaram grandes amigos. No governo Castelo Branco serviu como adido militar em
Washington. De volta ao Brasil, foi nomeado chefe do SNI, posto que o fez
familiarizar-se rapidamente com os problemas brasileiros. Parlamentares que o
conheceram nessa época descreveram-no como homem acessível e "sempre interessado
no diálogo político".2 Mais tarde ele diria que o SNI o "fez conhecer um pouco
do direito e do avesso das coisas e dos homens do Brasil".3 Em 1969, após
receber sua quarta estrela, Medici foi nomeado comandante do Terceiro Exército
no Rio Grande do Sul, de onde saiu para ocupar a presidência. Um dos primeiros
convertidos à conspiração contra Goulart, Medici apoiava a linha dura, embora
nunca tenha sido um dos seus mais conhecidos porta-vozes.

Do Ministério de Medici, constituído na maior parte de figuras novas no
cenário do poder, o nome mais conhecido era o de Delfim Neto, o tecnocrata
inigualável e arquiteto do boom econômico, que se revelara à nação no governo
Costa e Silva. Sua manutenção na pasta da Fazenda significava a continuidade da
aplica-
212
_______________
da entrevista apareceu em forma de livro em A. C. Scartezini, Segredos de Mediei
(São Paulo, Editora Marco Zero, 1985). Medici revelou-se orgulhoso do seu
governo (inflação sob controle, a dívida externa, idem, os projetos
governamentais concluídos no prazo etc.) mas ressentido pela imagem que seus
críticos projetaram de um presidente que torturava e mantinha os salários
baixos. Parte do materiajf deste capítulo foi publicada anteriormente em Thomas
E. Skidmore, "The Political Economy of Policy-Making in Authoritarian Brazil,
1967-70", em Philip O'Brien e Paul Commack, eds., Generais in Retreat: The
Crisis of Military Rule in Latin America (Manchester, Manchester University
Press, 1985), pp. 115-43.
2. Carlos Castello Branco, Os militares no poder, vol. 3, pp. 336-37. Castello
estava parafraseando os depoimentos de políticos civis que descreviam Mediei
como "discreto e de modos serenos". Esta era uma expressão que poucos
observadores teriam associado com o SNI.
3. Mediei, Jogo, p. 23.

213
cão de suas políticas econômicas tão bem-sucedidas (em termos de crescimento) e
tão controvertidas (em termos de eqüidade social). O outro principal tecnocrata
mantido foi João Paulo dos Reis Veloso, que fora o pesquisador-chefe do
Ministério do Planejamento no governo anterior, e agora promovido a ministro.
Veloso formava uma dupla muito afinada com Delfim e tinha grande habilidade em
lidar com a crescente burocracia do Estado.

Outros ministros vindos do governo Costa e Silva foram: António Dias Leite,
das Minas e Energia; Mário Andreazza, dos Transportes; José Costa Cavalcanti, do
Interior; Márcio de Souza e Mello, da Aeronáutica; e Jarbas Passarinho, que
permaneceu no Ministério mas transferido do Trabalho para a Educação.

Os novos ministros eram principalmente administradores, em contraste com
outros Ministérios desde 1964, constituídos mais com políticos profissionais e
representantes de interesses econômicos ou sociais. O governo Mediei afirmava
ser um Estado elevando-se "acima" de sua sociedade, com os tecnocratas e os
militares administrando atentos aos melhores interesses dos setores sociais
nominalmente não representados. Como Mediei explicou em outubro de 1969, fizera
a escolha dos seus ministros "imune a pressões de toda ordem (...) políticas,
militares, econômicas". Esta postura "não política" era o que mais agradava aos
militares. Segundo o presidente, "compromissos, só os tenho com a minha
consciência e com o futuro de nosso país".4 O ministro da Justiça foi o advogado
paulista Alfredo Buzaid, o da Agricultura, Luiz Fernando Cirne de Lima, um
agrónomo gaúcho, e o do Trabalho, Júlio de Carvalho Barata, ex-presidente do
Superior Tribunal do Trabalho. O Ministério da Indústria e Comércio foi entregue
a Fábio Riodi Yassuda, ex-diretor de uma cooperativa agrícola de São Paulo e o
primeiro brasileiro descendente de japoneses a ocupar um posto com status
ministerial. Para a Saúde foi nomeado o médico pesquisador Francisco de Paula
Rocha Lagoa, e para as Relações Exteriores, Mário Gibson Barbosa, diplomata
de carreira que fora recentemente embaixador nos Estados Unidos. Para o
Ministério das Comunicações foi o coronel Higino Corsetti, relativamente
desconhecido. Os dois novos ministros militares foram Orlando Geisel, cotado
logo em seguida a Mediei na consulta
4. Ibid., pp. 23-24.

214
Brasil: de Castelo a Tancredo
feita nos quartéis para a sucessão de Costa e Silva, que ocupou o Ministério do
Exército,5 e Adalberto de Barros Nunes, o Ministério da Marinha.

Medici também escolheu novos auxiliares para dois outros postos-chave do
Ministério. O novo chefe da Casa Civil foi João Leitão de Abreu, advogado do Rio
Grande do Sul e cunhado do general Lyra Tavares. Para chefe da Casa Militar foi
nomeado o general João Batista de Oliveira Figueiredo. A chefia do SNI foi
confiada ao general Carlos Alberto Fontoura.!

O general Mediei começou seu governo em circunstâncias muito diferentes
daquelas dos seus dois antecessores. Castelo Branco assumira confiante em que os
22 meses restantes do mandato de Goulart seriam suficientes para expurgar os
subversivos, restaurar a ordem econômica e executar reformas importantes. Costa
e Silva tomou posse prometendo liberalizar, já que o país tinha uma nova
Constituição. Mas tanto Castelo quanto Costa e Silva assumiram o poder com muito
otimismo.

Medici chegou ao governo em momento mais sombrio.6 Dez meses antes uma onda
de repressão avassalara o país. E agora o consenso militar exigia que a
repressão continuasse. A linha dura tinha as rédeas nas mãos.7

Visto pelas suas aparências, o governo Mediei foi de relativa calma. Não
houve marchas estudantis, piquetes de trabalhadores em greve, nem comícios com a
costumada oratória demagógica. Ou, pelo menos, nada que o grande público pudesse
ver ou saber.8
__________
5. Era também o irmão de Ernesto Geisel, que sucederia Mediei na presidência.
6. Fernando Pedreira foi dos poucos que usaram de franqueza. Ele disse que a
esperança foi tão grande com Mediei quanto o fora com Costa e Silva em 1967.
Pedreira, O Brasil político, p. 152. Não decorreram muitos meses para Pedreira
ficar decepcionado corn o novo governo (ibid., pp.166-67).
7. Nas palavras do sempre bem informado colunista Carlos Castello Branco, os
militares acreditavam que o "rígido controle do país pelas forças armadas pode
ao mesmo tempo esmagar a subversão e produzir desenvolvimento". Castello Branco,
Os militares, vol. 3, p. 345.
8. Houve, contudo, protestos e tumultos espontâneos. O péssimo serviço de trens
suburbanos do Rio provocou vários distúrbios espontâneos promovidos pelos
passageiros a partir de 1974. Eles são analisados em José

Medici: a face autoritária 215
A repressão e a censura do governo eram a razão principal. Os estudantes, por
exemplo, um dos principais focos de oposição em 1968, foram silenciados pela
violenta intervenção nas universidades, que resultou em expulsões, prisões e
torturas para muitos. A repressão mostrava-se também eficiente contra as
guerrilhas.

A oposição legal, o MDB, ficou de pés e mãos atados. Os políticos emedebistas
até que faziam discursos inflamados de contestação, mas os seus textos eram
revistos e censurados antes de chegarem aos meios de comunicação. As tenazes da
repressão foram tão apertadas que Mediei não precisou fazer uma só cassação. A
Igreja Católica tornou-se, faute de mieux, a única instituição capaz de
enfrentar o governo e sobreviver. Mas mesmo dentro dela havia divisões, o que a
impediu, às vezes, de defender membros do clero dos horrores da tortura.

Mas não é somente a repressão que explica o Brasil de Mediei. Juntamente com
o porrete, oferecia-se a cenoura. O rápido desenvolvimento económico levou ao
paraíso os brasileiros situados no vértice da pirâmide salarial - os
profissionais, os tecnocratas, os administradores de empresa. Aliás, os salários
dessas categorias ultrapassaram os dos seus colegas de igual categoria dos
Estados Unidos e da Europa Ocidental. Os salários mais baixos podem não ter
subido muito, mas 10 por cento anuais de crescimento econômico criaram novos
empregos em todos os níveis. Muitos trabalhadores receberam promoções que
representavam mais cruzeiros em seus contracheques mensais, enquanto
outros tantos, desempregados, conseguiram encontrar ocupação.9 Finalmente, as
universidades federais, embora sob rigoroso controle político, receberam verbas
recordes. A tirada de Mediei de que o destino do Brasil era se tornar potência
mundial feriu uma corda sensível no íntimo dos brasileiros eufóricos com o
aumento cada vez maior
_____________
Álvaro Moisés, et ai., Contradições urbanas e movimentos sociais (Rio de
Janeiro, CEDEC, 1977). Distúrbio semelhante por causa de um grande aumento dos
ônibus em Brasília em 1974 é descrito em Peter Evans, Dependent Development
(Princeton, Princeton University Press, 1978), p. 3.
9. As questões sobre o sistema salarial e a mobilidade da mão-de-obra, são
tratadas mais amplamente no Capítulo VIII. A distribuição de renda é discutida
na seção sobre "O boom econômico e seus críticos" adiante neste capítulo.

216
Brasil: de Castelo a Tancredo
de suas rendas. Por isso, muitos deles alistaram-se fervorosamente na defesa do
regime.

Ao mesmo tempo, contudo, milhões de brasileiros não sentiram qualquer
melhoria em sua condição de vida. Os que viviam no campo não tinham coragem de
se organizar por causa do rigoroso controle exercido conjuntamente pelo governo
e os grandes proprietários de terras. Os da cidade nada podiam fazer por se
acharem acuados pela repressão governamental. Tanto os desfavorecidos do campo
quanto os das cidades sentiam-se inibidos por causa dos hábitos de consideração
profundamente arraigados incutidos pela cultura tradicional. Em conseqüência,
não havia manifestações continuadas de protesto em nível significativo, quer
pelo trabalho organizado, quer não.

Visto em conjunto o governo estava se saindo bem - em seus termos. O
crescimento econômico acelerado funcionava. A propaganda governamental
funcionava. A repressão funcionava. A censura funcionava. Os militares da linha
dura, repetidamente frustrados desde 1964, estavam se vingando recuperando tanto
tempo perdido.

O estilo de governo do general Mediei foi completamente diferente daquele dos
seus dois antecessores. Castelo Branco teve interesse pessoal em certas áreas
políticas, especialmente a economia. Costa e Silva projetou inicialmente a
imagem do general alegre, porém medíocre, quando lutou para estabilizar o regime
autoritário que fora além das medidas. Ambos os presidentes intervieram
diretamente sempre que consideraram decisiva uma determinada questão.

Medici era muito mais desinteressado. Dividiu seu governo em três áreas: a
militar, a econômica e a política. O ministro do Exército Orlando Geisel ficou
encarregado de administrar todos os assuntos militares, a área mais sensível. O
ministro da Fazenda Delfim Neto ficou responsável por todos os assuntos
econômicos. A Leitão de Abreu, chefe da Casa Civil, coube a supervisão de tudo o
que tivesse a ver com política. Cada um tinha poderes de vice-rei dentro do seu
território; os tecnocratas e até outros ministros tinham que trabalhar através
deles.10 O mesmo proce-
____________
10. Em retrospecto, Mediei insistia que "as decisões do meu governo
sempre foram minhas". Quanto aos seus ministros, eles tinham "o poder de
escolher seus subordinados, mas eram proibidos de decidir qualquer coisa

Medici: a face autoritária 217

dimento aplicava-se às pessoas que operavam fora do governo, como os homens de
negócios e os donos de terras. No caso da economia, a ampla delegação de poderes
conferida a Delfim Neto consolidou a supremacia dos tecnocratas que ocupavam
postos nos bancos, empresas de serviços públicos e demais instituições do
Estado. Sua ascensão começou quando Roberto Campos foi investido no posto mais
importante em 1964 e prosseguiu com a nomeação de Delfim em 1967. Agora a
presença dos tecnocratas no poder era endossada pelo governo mais rigorosamente
linhadura que o Brasil já vira. O centro de celebração das políticas (não
económicas) domésticas dentro dessa estrutura foi o Conselho de Segurança
Nacional.11

A delegação de poder de Mediei permitia-lhe manter distância da necessidade
de tomar decisões que o dia-a-dia impunha. Era um estilo bem adequado a um
regime repressivo, em que o presidente jamais tinha que responder a qualquer
pergunta da imprensa devidamente controlada.

Dentro dessa estrutura o elo mais importante era a aliança militar-
tecnocrática. Como ela se formara? Comecemos com os militares da linha dura.
Extremamente autoritários, eles não acreditavam que o Brasil pudesse, a curto
prazo, alcançar o crescimento econômico com um sistema político aberto. Estavam
determinados portanto a impedir o acesso ao governo da minoria que combatiam, a
qual, segundo eles, por pouco não empalmou o poder antes de 1964 - a esquerda
subversiva. Eles viam o Brasil como um país infelicitado por políticos de
caráter duvidoso e intelectuais traidores. Como os linhas-duras nunca emergiram
na arena pública para defender suas idéias, sua força só podia ser avaliada
através das políticas que impuseram aos sucessivos gover-
________
contra a minha vontade". Veja, 16 de maio de 1984, p. 15. A questão óbvia era
quantas decisões importantes foram tomadas que nunca lhe foram submetidas.
Outras evidências indicariam que foram muitas.
11. O Conselho de Segurança Nacional era composto pelo presidente, todos os
ministros de Estado, todos os membros do Alto Comando das forças armadas e o
chefe da Casa Civil. Maria Helena Moreira Alves, State and Opposition, p. 77.
Fernando Pedreira ficava cada vez mais alarmado corn as funções do Conselho à
medida que durava o governo Mediei. Pedreira, O Brasil político, pp. 166-67, 190
e 214.

218 Brasil: de Castelo a Tancredo
nos revolucionários. E o aperto da tenaz autoritária era eloqüente prova dessa
força.

O principal motivo para que a linha dura não defendesse a sua posição
publicamente estava na estrutura do sistema militar. A essência da organização
dentro das forças armadas são a hierarquia e a disciplina. No Brasil, contudo,
esta estrutura abriu espaço para um complexo processo de tomada de decisões
compartilhadas, como ficou demonstrado na escolha de Mediei para suceder Costa e
Silva.12 Os níveis superiores dão a palavra final, mas não podem divergir demais
dos pontos de vista dos oficiais mais abaixo. Em cada crise política os oficiais
discutiam acaloradamente a política governamental adequada e ocasionalmente
vazavam informações para a imprensa, mas a controvérsia era essencialmente
privada. O exato alinhamento das facções e seus argumentos era conhecido somente
dos participantes de nível mais elevado e de alguns privilegiados outsiders
(especialmente certos jornalistas que protegiam suas fontes raramente dando
detalhes).

Assim o cerne do processo de tomada de decisões na política brasileira depois
de 1964 - formação da opinião da oficialidade - permaneceu oculto do público. A
fim de preservar a disciplina e a imagem de unidade, as divergências submergiam
na posição final adotada pelo comando superior. Esta política pode ter sido
depois submetida a ataques e a revisão, mas somente no mundo fechado dos
quartéis. Com raras exceções, os perdedores guardavam total silêncio. Esta linha
de manutenção da unidade, pelo menos em público, contrastava fortemente com as
freqüentes divisões surgidas entre os oficiais nas crises político-militares
entre 1945 e 1964. Quando divididos, como em 1961, os militares acharam ser
simplesmente impossível intervir com eficiência. Após 1964 seu poder tornou até
maior a necessidade de união, para que não viessem a seguirá o exemplo
argentino, cujas facções desavindas geralmente não conseguiam impor
aos civis qualquer política consistente.

Dentro deste fechado contexto de tomada de decisões, os oficiais mais
autoritários tomavam cada vez mais a iniciativa.
__________
12. O processo de tomada de decisões entre os militares é claramente explicado
em Stepan, The Military in Politics.

Medici: a face autoritária 219
Castelo Branco .fora claramente um moderado; mas Costa e Silva defendeu mais
poderes arbitrários para o presidente em 1964-65, codificados primeiro no AI-2 e
depois no AI-5. Agora Mediei estava inequivocamente identificado com os linhas-
duras. O governo Costa e Silva em geral relegava a explicação do lado
autoritário do governo a apologistas civis, como os sucessivos ministros da
Justiça Gama e Silva, Carlos Medeiros e Alfredo Buzaid.13 Os militares
verdadeiramente combativos não acreditavam no compromisso oficial com o
princípio da democracia liberal, mas até agora não tinham tido nem vontade nem
autoconfiança intelectual para emergir por conta própria e acabar com a
simulação de governo civil. Assim, ao contrário dos militares peruanos na
Revolução de 1968, eles preferiram usar pretextos. Uma explicação adicional
para a hesitação em governar abertamente na condição de líderes militares estava
no forte consenso entre os oficiais superiores de não admitir a instauração de
uma ditadura caudilhesca, como foi, por exemplo, a de Franco na Espanha.

Na ausência de qualquer base explícita por parte da linha dura, os advogados
do governo tiveram que continuar a reeditar as velhas formas constitucionais a
fim de "legalizar" os crescentes poderes do Executivo. Embora evitasse repudiar
a idéia liberal per se, o governo usou emendas constitucionais, atos
institucionais e decretos executivos para reduzir ainda mais as funções das
assembléias legislativas e do Judiciário. A Lei de Segurança Nacional de
setembro de 1969 foi um excelente exemplo. Autorizava o governo federal a
intervir em virtualmente qualquer nível de atividade social se julgasse que a
segurança nacional havia sido violada. Em outubro o presidente Mediei promulgou
(o Congresso estava em recesso forçado) uma longa emenda à Constituição de
1967 que dava ao Executivo vastos poderes para proteger a segurança nacional
(foi expedida na seqüência do seqüestro do embaixador dos Estados Unidos).14 Ao
mesmo tempo a emenda restrin-
_____________
13. Medeiros, por exemplo, rejeitara as eleições presidenciais diretas para o
Brasil, explicando que elas causavam muita "agitação" e portanto tornariam o
país ingovernável. "Medeiros responsabiliza eleições diretas pelas crises",
Jornal do Brasil, 23 de junho de 1968.
14. Para maiores detalhes, ver Maria Helena Moreira Alves, State and Opposition,
p. 118.

220 Brasil: de Castelo a Tancredo
gia (e às vezes suspendia) as liberdades civis e os direitos de organização
política.

O rigoroso sistema autoritário tornou possível a "estabilidade" política, que
os militares da linha dura definiam como a ausência de qualquer oposição ou
crítica séria, satisfazendo assim seu desejo de suprimir a tensão e os conflitos
públicos de um sistema aberto. Eles não tinham mais que tolerar a retórica
marxista, as manifestações estudantis ou os conchavos dos políticos na
repartição de favores entre estados, regiões e grupos sociais.

Mas a aplicação desta filosofia política reacionária não foi apenas função
exclusiva do sistema autoritário. Pelo contrário, para a maior parte dos
brasileiros do setor intermediário talvez fosse a função principal. Afinal, eles
nem tinham apreço pela segurança nacional nem pela polarização (torturadores vs.
terroristas-seqiiestradores) que procuravam lhes impor. Mas foram os primeiros a
reconhecer o notável progresso econômico iniciado em 1964 e pareciam aceitar
tacitamente o sistema autoritário porque possibilitava uma nova continuidade e
coerência na formulação das políticas econômicas.

O resultado foi uma eficaz aliança entre militares radicais e tecnocratas.
Cada um tinha suas próprias razões para desejar um regime autoritário e ambos se
precisavam mutuamente. Os militares da linha dura precisavam dos tecnocratas
para fazer a economia funcionar. Os tecnocratas precisavam dos militares para
permanecer no poder. As altas taxas de crescimento por seu turno davam
legitimidade ao sistema autoritário.

Sem dúvida os tecnocratas eram menos felizes com o aumento do autoritarismo
do que os militares radicais que nunca tiveram ilusões sobre as virtudes da
democracia liberal. Quaisquer que fossem os escrúpulos que os tecnocratas possam
ter sentido, contudo, eles apreciavam a extraordinária base de poder de que
desfrutavam e torciam para que os militares continuassem a lhes dar carie
blanche para executarem suas políticas económicas. Uma evidência indisfarçável
dessa mútua aliança está no fato de que os linhas-duras geralmente pouparam as
faculdades de economia em seus periódicos expurgos levados a cabo nas
universidades brasileiras.

Medici: a face autoritária 221
R P em novo estilo

A face do presidente Mediei tornou-se rapidamente conhecida dos brasileiros
como peça central de uma astuta estratégia de relações públicas. O novo governo
transmitiu a mensagem de que o Brasil estava velozmente se transformando em
potência mundial, graças aos seus 10 por cento anuais de crescimento econômico e
à intensa vigilância do governo contra os negativistas e os terroristas. Muitos
brasileiros naturalmente concluíram que o aumento do poder nacional conjugado
com rápido crescimento da economia era resultado do autoritarismo vigente.

A ofensiva de relações públicas do Planalto era montada e executada na
Assessoria Especial de Relações Públicas (AERP). Chefiada agora pelo coronel
Octavio Costa, fora fundada em 1968 com o objetivo de criar um único centro de
propaganda do governo. Anteriormente cada órgão governamental tinha o seu
próprio setor publicitário.15

Os homens do coronel Costa transformaram a AERP, que não conseguira decolar
no governo Costa e Silva, na operação de RP mais profissional que o Brasil já
vira. Uma equipe de jornalistas, psicólogos e sociólogos decidia sobre os temas
e o enfoque geral, depois contratava agências de propaganda para produzir
documentários para TV e cinema, juntamente com matéria para os jornais. Certas
frases de efeito davam bem a medida da filosofia que embasava a AERP: "Você
constrói o Brasil!" "Ninguém Segura Este País!" "Brasil, Conte Comigo!" Um
estudo de 116 spots contratados com 24 agências de propaganda mostrou que
80 por cento exaltavam a importância do trabalho, o valor da educação e o papel
construtivo das forças armadas.16 As mensagens eram razoavelmente sutis, com
habilidoso uso de imagens sonorizadas e o emprego de frases extraídas da
linguagem popular. Destinavam-se as mensagens, nas palavras do coronel Octavio
15. Sérgio Caparelli, Televisão e capitalismo no Brasil (Porto Alegre, L&PM,
1982), p. 156; Muniz Sodré, O monopólio da fala (Petrópolis, Vozes. 1977),
pp. 91-99.
16. Neuma Aguiar. "Papéis sexuais na propaganda governamental", em Maria Isabel
Mendes de Almeida e Margareth de Almeida Gonçalves, eds., Sociologia do
cotidiano (a ser publicado), p. 1. Um pesquisador de comunicações achou os spots
de TV e cinema da AERP muito superiores aos spots comerciais tradicionais porque
mais habilmente eles exploravam "as associa-

222 Brasil: de Castelo a Tancredo
Costa, a fortalecer "uma saudável mentalidade de segurança nacional" que é
"indispensável para a defesa da democracia e para a garantia do esforço coletivo
com vistas ao desenvolvimento".17 O uso da televisão em campanhas promocionais
não surpreendia. O Brasil emergira subitamente como um dos mais dinâmicos
mercados de TV do Terceiro Mundo. Generosos planos de compras a crédito tinham
sido estendidos aos aparelhos de TV em 1968, e o público correspondeu com um
grande movimento de compras. Em 1960 apenas 9,5 por cento das residências
urbanas tinham TV, mas em 1970 já chegavam a 40 por cento.18 Quando Mediei
assumiu, o Brasil tinha 45 emissoras de TV licenciadas. Seu governo concedeu
mais 20 licenças e nesse processo ajudou consideravelmente o crescimento da Rede
Globo. Criada por um império jornalístico conservador muito bem-sucedido, a TV
Globo aceitara anteriormente financiamento parcial das organizações Time-Life.
Seus adversários - especialmente aqueles ligados a uma rede de TV concorrente
que estava perdendo suas licenças para a TV Globo - denunciaram que os laços
financeiros desta com Time-Life violavam a lei brasileira de telecomunicações
que proíbe a propriedade por estrangeiros de órgãos de comunicação. O governo
rejeitou a denúncia, e a TV Globo continuou a crescer ultrapassando suas
concorrentes como líder de audiência. Diziam seus críticos que esta ascensão
podia ser explicada pela defesa dos interesses oficiais através da programação
da Rede Globo durante o governo Mediei.19
___________
ções inconscientes das pessoas". Luiz Fernando Santoro, "Tendências populistas
na TV brasileira ou as escassas possibilidades de acesso às antenas", em José
Marques de Melo, coord., Populismo e comunicação (São Paulo, Cortez, 1981), p.
140.
17. Caparelli, Televisão e capitalismo, p. 160.
18. Departamento de Estados e Indicadores Sociais: Superintendência de Estudos
Geográficos e Sócio-Econômicos, Indicadores sociais: tabelas selecionadas
(Rio de Janeiro, IBGE, 1979), p. 100.
19. Carlos Rodolfo Amendola Ávila, A teleinvasão: a participação estrangeira na
televisão do Brasil (São Paulo, Cortez Editora, 1982), p. 109; Sérgio Mattos,
"Advertising and Government Influences: The Case of Brazilian
Television", Communication Research, XI, N.° 2 (abril de 1984); Mattos, "The
Impact of the 1964 Revolution on Brazilian Television" (San Antônio,
Klingesmith, 1982), p. 67; Caparelli, Televisão e capitalismo, pp.
165, 178.

Mediei: a face autoritária 225

O tema central dá AERP era a emergência do Brasil como uma sociedade dinâmica
original, tendo como pano de fundo o rápido, crescimento econômico, então de 10
por cento ao ano. O órgão acrescentava a sua própria mensagem sobre a unidade
nacional do Brasil, suas novas metas, sua marcha disciplinada para a companhia
das nações desenvolvidas.

Uma das técnicas mais eficientes da AERP consistiu em associar futebol,
música popular, presidente Mediei e progresso brasileiro. Mediei era excelente
material para tal campanha. Adorava posar de pai e era fanático por futebol. A
AERP explorou ambas as preferências.20 Mediei ficou tão nervoso com o
treinamento da seleção brasileira para o Campeonato Mundial de Futebol no
México, em 1970, que se queixou à comissão nacional supervisora. Esta demitiu
imediatamente o técnico.21 O presidente previu a vitória do Brasil, e assim
aconteceu, para felicidade de todo o povo. O Brasil foi o primeiro país a
conquistar por três vezes a taça Jules Rimet tendo o direito de ficar com ela
definitivamente.

Ao retornar, a seleção brasileira encontrou o país em delírio. O governo
decretou feriado para que o povo pudesse fazer o carnaval de recepção. Mediei
recebeu os jogadores no palácio presidencial e deu a cada um o prêmio de
US$18.500 livre de impostos. As fotos mostravam um Mediei sorridente e feliz
entre os membros da seleção e admirando a taça. Era esta exatamente a imagem de
que o Planalto precisava para neutralizar as críticas estrangeiras à repressão
do regime internamente.

A equipe de RP do governo não perdeu tempo em colher todos os dividendos
possíveis da conquista do tricampeonato mundial. A popular marchinha "Pra Frente
Brasil", composta para a seleção brasileira, foi oficializada e era tocada em
todos os eventos públicos. Logo surgiu também uma multidão de cartazes mostrando
Pele em um salto espetacular após fazer um gol e ao seu lado o slogan do governo
"Ninguém Segura Mais Este País". Esta estra-
__________
20. É digno de nota que o presidente Castelo Branco rejeitou com indignação
qualquer idéia de uma campanha de RP para melhorar sua imagem. Dulles, President
Castello Branco, p. 286.
21. Janet Lever, Soccer Madness (Chicago, University of Chicago Press,
1983), pp. 67-68.

224 Brasil: de Castelo a Tancredo
tégia de pão e circo funcionou brilhantemente, para desgosto da oposição
desmoralizada e fragmentada.22

Medici e a política eleitoral, 1969-72

Medici e sua equipe de tecnocratas e militares não tinham muitos motivos para
recear a oposição eleitoral. Os poderes arbitrários contidos no AI-5 davam ao
Executivo autoridade ilimitada para intimidar e silenciar seus críticos. Mas o
Planalto estava determinado a criar a impressão de que dispunha de apoio popular
dentro do sistema eleitoral.23

Estabelecida esta meta, a primeira providência de Mediei foi decidir como
lidar com a ARENA. Os militares há muito se queixavam do partido oficial, que
consideravam não confiável, quando não, desleal. O fato de não ter garantido em
1968 os votos necessários para suspender as imunidades parlamentares de Márcio
__________
22. A estratégia do governo é bem descrita em Flynn, "Sambas, Soccer, and
Nationalism", pp. 627-30. A função social do futebol no Brasil naqueles anos é
bem analisada em Lever, Soccer Madness, pp. 63-69. Para uma crítica de Lever a
pretexto de que ela não relaciona satisfatoriamente o futebol ao seu contexto
social e político, ver John Humphrey e Alan Tomlinson, "Reflections on
Brazilian Football: A Review and Critique of Janet Lever's Soccer Madness",
Bulletin of Latin American Research, V, N.° l (1986), pp. 101-8. Ulysses
Guimarães, o líder do MDB, reconheceu que o governo estava astutamente
explorando a psicologia brasileira (masculina):'"Enquanto houver cachaça, samba,
carnaval, mulata e campeonato de futebol, não haverá rebelião no Brasil. O
Coríntians segura mais o povo do que a Lei de Segurança Nacional".
Ulysses Guimarães, Rompendo o cerco (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978), p.
24.'A tentativa do governo Mediei de explorar o futebol para fins políticos
começou a causar irritação à medida que os anos passavam, como se vê em Robert
M. Levine, "The Burden of Success: Futebol and Brazilian Society through the
1970s", Journal of Popular Culture, XIV, N." 3 (Inverno de 1980), pp. 453-64.
23. A posição autoritária do Executivo encontrou eco entre os parlamentares pró-
governo, como Petrônio Portella, proeminente senador pela ARENA, que no início
de novembro de 1969 atribuiu os problemas políticos do Brasil aos políticos que
se envolvem em disputas "que somente beneficiam os radicais, esses destruidores
da ordem democrática constitucional. Não havia alternativa senão o remédio
heróico do quinto Ato Institucional". Petrônio Portella, Tempo de Congresso
(Brasília, Senado Federal, 1973), vol. l, p. 137.

225
Moreira Alves deixara neles uma frustração que ainda não haviam absorvido. Tanto
assim que muitos militares da linha dura achavam que a" utilidade da ARENA não
tinha mais sentido. Mas o presidente não pensava assim. Achava que o partido
podia ser recuperado, e começou pela sua liderança. Juntamente com os seus
assessores, o presidente escolheu Rondon Pacheco, experiente político de Minas
Gerais e ex-chefe da Casa Civil de Costa e Silva, como seu candidato à
presidência do partido. Medici não foi menos agressivo na escolha dos
governadores a serem eleitos indiretamente pelas assembléias estaduais no início
de outubro de 1970.24 Simplesmente estabeleceu as normas a serem seguidas pela
liderança da ARENA em cada estado. Deve-se notar que Mediei discordava da
candidatura de oficiais militares da ativa que, em sua opinião, poderia
enfraquecer a hierarquia militar.25 Ê este um claro exemplo do consenso militar
contrário à ocupação de postos políticos civis por militares, politizados,
já que pode conferir a alguns deles uma autoridade capaz de causar divisionismo
entre a oficialidade.

O comando pessoal do presidente foi decisivo na escolha do candidato e
portanto do ganhador em todos os estados, exceto uns poucos, como a Guanabara
(Grande Rio), onde a ARENA não controlava a assembléia legislativa. Mas até o
vencedor pelo MDB na Guanabara, Chagas Freitas, não representava qualquer ameaça
esquerdista (ou mesmo centrista). Seu poder político fora construído com a
propriedade do jornal mais sensacionalista do Rio, O Dia, e graças a uma
estreita aliança com os banqueiros do jogo do bicho. Como era previsível, seu
governo não significou qualquer problema para Brasília.26

Tendo feito os preparativos da eleição de quase todos os novos governadores,
Mediei se achava bem colocado para orquestrar o
_____________
24. Há uma discussão sobre a escolha de Mediei em cada estado em Schneider, The
Political System of Brazil, pp. 320-22.
25. Fernando Pedreira achava que o presidente Mediei escolhera figuras
politicamente ineptas, o que generosamente atribuía à tendência do novo
presidente de governar com o comando militar. Pedreira, O Brasil político, pp.
169-72.
26. Há uma excelente análise da ascensão política de Chagas Freitas em Eli
Diniz, Voto e máquina política: patronagem e clientelismo no Rio de Janeiro (Rio
de Janeiro, Paz e Terra, 1982).

226 Brasil: de Castelo a Tancredo
pleito de novembro - o primeiro em nível nacional desde a guinada autoritária de
1968-69.27 Os militares, é importante lembrar, não haviam abolido o Congresso,
embora o tivessem colocado em recesso desde dezembro de 1968 (salvo durante a
breve convocação para ratificar a sucessão de Mediei à presidência).28 Apesar de
sua bem-sucedida campanha de relações públicas, os estrategistas do governo
estavam nervosos com a aproximação das eleições.

Sua primeira reação foi alterar as regras eleitorais. Por mais que a ARENA
possuísse confortável maioria no Congresso, o Planalto (especialmente Leitão de
Abreu, chefe da Casa Civil) temia possíveis reveses e, decidiu reformular todo o
sistema legislativo federal. Embora essas mudanças tenham sido mencionadas no
capítulo anterior, só entraram em vigor no governo Mediei. A primeira medida
reformista reduzia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 409 para 310.
Mudava a base para cálculo da representação parlamentar por estado, que seria
pelo número de eleitores registrados e não pelo total da população. Achava o
governo que esta reforma estimularia a organização partidária em nível municipal
criando a necessidade de diretórios locais e o registro de novos eleitores. Os
estrategistas do governo achavam também que a enorme clientela da ARENA e os
gastos públicos dar-lhe-iam vantagem decisiva sob o novo método de determinar as
representações estaduais à Câmara dos Deputados e ao Senado. Com efeito, a
mudança de método favorecia os estados mais desenvolvidos no Centro-Sul, cujos
índices mais altos de alfabetização e de expectativa de vida significavam que o
percentual de sua população de eleitores registrados era maior do que nos
estados menos desenvolvidos, especialmente no Norte e no Nordeste.
________
27. A análise a seguir baseia-se extensamente no relato de Margaret S. Jenks,
"Political Parties in Áuthoritarian Brazil" (dissertação de Ph. D., Duke
University, 1979).
28. Um estudo detalhado dos debates parlamentares (ambas as casas) no governo
Mediei pode ser encontrado em Lidice A. Pontes Maduro, et ai., "O Congresso
Nacional no atual sistema político brasileiro: sétima legislatura (71-74)",
Revista de Ciência Política, XXI (número especial, dezembro de 1978).
Infelizmente os debates - analisados por posição partidária são citados quase
inteiramente em paráfrases e não dão o nome do orador original nem a data. Para
uma discussão do relacionamento do governo com o Congresso, ver Castello Branco,
Os militares, vol. 3, pp. 330-37.

Medici: a face autoritária
227

O Planalto em seguida, em mais uma mudança, fixou as datas das futuras
eleições municipais (1972, 1976 e 1980) para não coincidirem com as eleições
legislativas (1974, 1978 e 1982). A idéia era impedir quê a discussão de
questões nacionais influenciasse os problemas locais e vice-versa. O raciocínio
do governo aqui era que a impopularidade do governo federal (por causa de suas
decisões macroeconômicas) pudesse prejudicar os candidatos arenistas ao nível
local. Finalmente, exigia-se agora o voto vinculado para a eleição de deputados
estaduais e federais. Obrigando o eleitor a escolher candidatos do mesmo partido
para os dois níveis do Legislativo, o governo pensava poder eliminar as alianças
interpartidárias ("dobradinhas") entre governo e oposição para a divisão de
despojos em nível local ou estadual. Essas alianças irritavam de modo especial
os militares, que as consideravam "negócios" desonestos. Os militares que assim
pensavam desejavam impor à ARENA uma lealdade partidária mais próxima da
disciplina militar.29

Por que toda esta tentativa de remendar o sistema eleitoral? Ipada a sua
posição e seus poderes, por que o governo não abolia as eleições? Ou por que não
recorria a mais eleições indiretas (como já o fizera para governadores e para
presidente)? A resposta é que os militares (e seus colaboradores civis) ainda
viam as eleições como importante processo de legitimação. Elas tinham que ser
mantidas, e manipuladas se necessário.

Não menos relevante, porque o MDB continuava a participar do jogo eleitoral?
Afinal, o presidente tinha o poder, no AI-5, de se livrar de qualquer político
que ele e seus assessores considerassem indesejável. Esta ameaça colocava a
oposição constantemente sob a mira de uma arma. Não é de surpreender, portanto,
que alguns dos membros do partido achassem que o MDB deveria retirar-se do
cenário eleitoral. Tratava-se de uma farsa, afirmavam, e participar dela apenas
conferia legitimidade ao regime militar. Esta opinião, contudo, não prevaleceu
em parte porque quase todos os políticos emedebistas radicalmente de esquerda,
que podiam levar o partido à dissolução, tinham perdido seus direitos políticos
__________
29. David V. Fleischer, "Constitutional and Electoral Engineering in Brazil: A
Double-Edged Sword: 1964-1982", em D. Nohlen, ed., Wahlen und Wahlpolitik in
Lateinamerika (Heidelberg, Esprint Verlag, 1983).

228 Brasil: de Castelo a Tancredo
e portanto qualquer influência na agremiação. Por isso o MDB continuou a
apresentar candidatos e a manter viva sua estrutura partidária, sobretudo ao
nível local.

A esfera municipal dava ao partido uma importante razão de continuidade. Em
suas fileiras refugiaram-se os membros dos antigos partidos - PSD, PTB e PDC -
que ainda exerciam influência ao nível estadual e local. Os interesses locais
outrora representados por aqueles partidos estavam agora sendo canalizados
através do MDB. E o espaço para manobras políticas em muitos estados e cidades
permanecera bastante amplo para os políticos da oposição poderem cooperar com
êxito.

O MDB também continuou a disputar o jogo eleitoral porque era o único refúgio
partidário para qualquer adversário do governo. Com o exercício do poder
arbitrário, o governo criava um número muito grande de inimigos, os quais,
quaisquer que fossem as suas divergências, tinham em comum a necessidade de um
guarda-chuva sob o qual continuassem a fazer oposição. Assim o governo,
permitindo o funcionamento de um partido da oposição, criara um processo de
recrutamento ideal para o MDB.

Em 1970, contudo, as circunstâncias conspiravam contra a oposição legal. As
eleições deviam renovar toda a Câmara dos Deputados, dois terços do Senado e
todas as 22 assembléias estaduais. Os governos estaduais também seriam eleitos,
mas só no início de outubro, pelas assembléias estaduais ainda não renovadas,
que deveriam seguir as instruções do presidente Mediei, como já vimos. O próprio
Mediei fazia ativa campanha pelos candidatos arenistas às eleições de novembro.

Apesar de todos os seus trunfos eleitorais, o governo (especialmente as
forças de segurança) demonstrava nervosismo com a aproximação do pleito. No
início de novembro a polícia e os militares lançaram nas grandes cidades a
chamada "Operação Gaiola", que prendeu ou deteve na primeira quinzena de
novembro pelo menos 5.000 suspeitos entre os quais políticos de ambos os
partidos, ativistas políticos e todos aqueles que as forças de segurança
consideraram suspeitos. A explicação oficial para o ato de força foi a
necessidade de frustrar a deflagração de uma operação guerrilheira,
compreendendo sequestros e lançamento de bombas, para u| prejudicar as eleições.
Os guerrilheiros estariam supostamente agin-

Mêdici: a face autoritária 229
do no primeiro aniversário da morte de Carlos Marighela em 4 de novembro de
1969.30

Esta atmosfera, juntamente com a lembrança dos expurgos de 1968-69, que
atingira tantos dos líderes radicais do MDB, fez com que muitos dos seus membros
passassem a adotar uma posição mais discreta. Afinal, eles sabiam que não era o
momento para um ostensivo desafio à legitimidade do regime militar. Enquanto
isso, o presidente Medici afirmava que a campanha eleitoral estava se
desenrolando em "clima de grande liberdade". O presidente pensava que este
exemplar exercício de democracia devia silenciar todos aqueles críticos que,
dentro ou fora do país, afirmavam que o Brasil não era democrático.31

Contados os votos, a ARENA conquistara contundente vitória. No Senado, o mais
alto cargo federal ainda preenchido por eleição direta, a ARENA ganhou 40
cadeiras, enquanto o MDB apenas 6. Como do terço não renovado somente um era do
MDB, a ARENA ficou com 59 senadores contra apenas 7 do seu adversário. Na Câmara
dos Deputados a ARENA conquistou 220 cadeiras contra 90 do MDB. Este na
realidade melhorou de situação, pois as 132 cadeiras do MDB ganhas na eleição de
1966 tinham sido reduzidas por subseqüentes expurgos a apenas 65 em 1970. Entre
os candidatos derrotados estavam o presidente do partido Oscar Passos, os vice-
presidentes Ulysses Guimarães e Nogueira da Gama, o tesoureiro José Ermírio de
Morais, bem como os líderes da minoria no Senado e na Câmara.32 A vitória da
ARENA foi ainda mais ampla ao nível municipal, onde o poder federal era maior
Sobre
___________
30. A censura efetivamente limitou o que os brasileiros podiam saber sobre a
repressão. New York Times, 7 e 16 de novembro de 1970, e Newsweek, 23 de
novembro de 1970, publicaram a história. Newsweek notou que "não havia
explicação para as prisões. Freiras, políticos, jornalistas, músicos, favelados,
empregados, domésticas e até donas de casa eram levados para os cárceres".
Segundo a mesma publicação, especulava-se que "os generais da linha dura,
que constituíam a espinha dorsal do atual regime brasileiro, queriam lembrar a
todos - inclusive Medici - que eles estavam efetivamente no comando e que o
melhor que os brasileiros tinham que fazer era continuar indo aos jogos de
futebol com o presidente e esquecer as discussões sobre democracia".
31. Emílio Garrastazu Mediei, A verdadeira paz (Brasília, Departamento de
Imprensa, 1973), p. 176.
32. Schneider, The Political System of Brazií, p. 323.

230 Brasil: de Castelo a Tancredo
os eleitores cuja única esperança de obter recursos de que precisavam
imensamente para suas comunidades era votar na ARENA.33

É claro que o governo ganhara por maioria esmagadora. Um exame mais detido,
porém, mostrava que muitos eleitores tinham se manifestado contra o governo sem
nunca haver votado no MDB. Nos votos válidos para o Senado a ARENA obteve 44 por
cento contra 29 por cento para o MDB. Para a Câmara dos Deputados a ARENA obteve
48 por cento contra 21 por cento para o MDB. Mas os votos em branco totalizaram
22 por cento para o Senado e 21 por cento para a Câmara. Examinemos mais de
perto as eleições para o Senado, a única instituição para a qual ainda havia
eleição direta. Alguns votos em branco eram normais. Em 1966, por exemplo, os
votos em branco nas eleições para o Senado totalizaram 12 por cento. Mas em 1970
foram quase o dobro.34 Por quê?

Primeiro houve uma campanha nas grandes cidades (especialmente capitais de
estado) instando os eleitores a votarem em branco. Votar na ARENA ou no MDB,
argumentava-se, era aceitar a legitimidade do sistema manipulado pelo governo.
Assim, a única ação realmente construtiva era depositar nas urnas o voto em
branco. Havia outra razão para o voto em branco. Nas eleições em que o MDB não
tinha candidatos ou em que seus candidatos não tinham chance, o voto em branco
era elevado. Em muitos casos isto era um protesto contra o status de partido
único de fato da ARENA.35

Essas mudanças não importavam ao Planalto, feliz com a celebração da vitória
da ARENA. Mas não eram só os votos em branco e as abstenções que deviam
preocupar os estrategistas políticos do presidente. A divisão do voto rural-
urbano não era menos
_______
33. Um exemplo de estudo de política neste nível pode ser encontrado em Geert A.
Banck, "The War of Reputations: The Dynamics of the Local Political System in
the State of Espírito Santo, Brazil", Boletín de Estúdios Latinoamericanos y dei
Caribe, N.° 17 (dezembro de 1974), pp. 69-77.
34. Nas eleições de 1974, que foram muito mais competitivas do que as de 1970, a
incidência de votos em branco foi de 9 por cento. Ruy Santos, "A eleição de
1974", Revista Brasileira de Estudos Políticos, N." 43 (julho de 1976), p. 8.
35. Uma cuidadosa análise das disputas para o Senado mostrou que quanto mais
apertada a disputa menor a percentagem de votos em branco, o que tende a
confirmar que era maior a quantidade de votos em branco quando a oposição tinha
pouca chance de ganhar.

Medici: a face autoritária 231
preocupante. Como vimos, o governo havia em 1970 mudado a base de cálculo da
representação parlamentar, computando-a sobre o número de eleitores registrados
e não sobre o total da população. Nas eleições de 1970, a ARENA ganhou
folgadamente nas áreas rurais, o que não surpreendeu, já que lá estava a sua
maior clientela e para lá o governo dirigia boa parte dos seus gastos, cuja
aplicação era controlada pelo partido oficial. Além disso, o MDB não possuía
organização em muitos municípios rurais. Em contraste, era forte a oposição nas
áreas urbanas, como se podia prever, especialmente no Centro-Sul, o que sugeria
que o voto emedebista poderia aumentar consideravelmente na medida em que o
Brasil se transformasse em uma sociedade predominantemente urbana.

Que informavam as eleições sobre a situação política do Brasil? Informavam
que: primeiro, o governo não hesitaria em usar a força ("Operação Gaiola", por
exemplo), a fim de intimidar a oposição; segundo, a mais alta taxa de apoio
eleitoral à ARENA estava no setor rural; terceiro, muitos eleitores estavam
alienados do próprio processo eleitoral, como a elevada incidência de votos em
branco evidenciava; finalmente, a vitória da ARENA em termos de candidatos
eleitos foi tão ruidosa que muitos observadores chegaram a se perguntar se o
Brasil não estaria caminhando para o regime de partido único, como no México.
Ativistas desanimados do MDB também se perguntavam se o partido tinha ainda
alguma significação.

Essas indagações preocupadas sobre o futuro não pareciam incomodar o
presidente Mediei e seus assessores empolgados com as notícias de sua
espetacular vitória. Os analistas da Embaixada dos Estados Unidos, reproduzindo
o pensamento do governo brasileiro, asseguravam aos visitantes americanos que a
eleição demonstrara a enorme popularidade de Mediei.

Na seqüência da vitória eleitoral de 1970 a liderança do MDB não tinha outra
coisa a fazer senão agachar-se e deixar passar a onda onipresente da repressão.
Ironicamente, um dos lugares mais seguros era o Congresso, onde a minoria podia
se manifestar acobertada pelas prerrogativas parlamentares.36 Contu-
__________
36. Os deputados e senadores do MDB podiam falar no Congresso mas suas funções
legislativas foram substancialmente reduzidas após o AI-5. Basta ver o que
aconteceu com os projetos de lei. Em 1967-68 cerca de 83

252 Brasil: de Castelo a Tancredo
do, era uma hora sombria para o MDB. Pairando sobre seus líderes, havia a
permanente ameaça de vexames, cassações, prisões, ou pior. Assim mesmo, alguns
poucos ainda se dispunham a escarnecer do Planalto. O deputado emedebista
Alencar Furtado, por exemplo, em setembro de 1971, denunciou com desprezo o
"culto pagão" dos adoradores do presidente.37 O ponto mais alto desse culto
ocorreu em meados de novembro de 1971, quando o governo se investiu do poder de
expedir decretos secretos.38 Embora secretos, tais decretos deveriam ter, no
entanto,, o endosso da lei. A propósito, um veterano político e jornalista
concluiu que "estar na oposição hoje é mais difícil do que em qualquer outro
período de nossa história".39 Alguns membros influentes do MDB se manifestaram
em favor da dissolução do partido como um protesto final contra os abusos de
poder praticados pelo Executivo.

O MDB declinou da idéia de autodissolver-se, mas dividiu-se profundamente em
matéria de estratégia e tática. Os autênticos defendiam uma postura agressiva,
de protesto contra as ilegalidades e os atos arbitrários do governo militar. Os
moderados, por outro lado, recomendavam uma linha de cautela, de modo a
minimizar possíveis pretextos para novos abusos de poder. Os moderados
consideravam os autênticos extremamente impetuosos e imaturos, cumprimento que
estes devolviam tachando os moderados de oportunistas sem princípios.40
____________
por cento dos projetos apresentados por legisladores foram posteriormente
aprovados enquanto 98 por cento dos enviados pelo Executivo foram transformados
em lei. Em 1970-73 somente 8 por cento dos projetos de iniciativa de
parlamentares lograram aprovação, enquanto 98 por cento daqueles originários do
Executivo se tornaram leis. Gláucio Ary Dillon Soares, "Military
Authoritarianism and Executive Absolutism in Brazil", Studies in Comparative
International Development, XIX, N.08 3-4 (Outono-Invemo de 1979), pp. 104-26.
37. Alencar Furtado, Salgando a terra (Rio de Janeiro, Paz e Terra,
1977), p. 29.
38. Foi o decreto-lei n.° 69.534 expedido em 11 de novembro de 1971. Seu texto
era, naturalmente, secreto. Para detalhes, ver Maria Helena Moreira Alves, State
and Opposition, p. 119.
39. Carlos Chagas, Resistir ê preciso (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975), P-32.
40. Ibid., pp. 23-24; Jenks, "Political Parties", pp. 211-12. i

Medici: a face autoritária 233
De qualquer forma o partido se mantinha unido, conscientes seus militantes de
que a única coisa que podiam fazer era manter viva a esperança do retorno,
algum dia do império da lei e da democracia. E isto não era nem fácil nem pois,
nas palavras de um jornalista, política para o MDB era como jogar futebol sem
bola.41

Como era de esperar de um partido com tanto poder, a ARENA condescendeu com
algumas atitudes mal visadas . No início de 1972 o presidente Mediei nomeou ' o
senador Felinto Miiller para a presidência da ARENA. Foi uma escolha
surpreendente para um governo supostamente preocupa , sua imagem militar.
Müller jamais se pertubara pelo fato de Ter sido chefe de polícia do Rio de
Janeiro durante a ditadura de Getúlio Vargas de 1937 a 1945, quando a
tortura policial de suspeitos políticos se tornara rotina. O MDB não perdeu
tempo em levantar o negro passado do seu adversário.

O passado de Müller, no entanto, fora um detalhe já esquecido por muitos
brasileiros. O presidente continuava imensamente popular (embora o controle
oficial da mídia dificultasse uma estimativa objetiva), e seus poderes
pareciam crescer diariamente. (A popularidade de Mediei é discutida com final
deste capítulo.) O governo mais autoritário na memória do povo brasileiro
povo brasileiro desenvolvia-se com todo o ímpeto. Não seriam simples eleições
que iriam fazê-lo saltar dos trilhos.

A Eliminação da ameaça guerrilheira

Vimos anteriormente que os guerrilheiros se haviam tornado incômodos, mas que
não representaram grande ameaça para o governo antes do fim de 1969. Aliás,
pelos padrões latino-americanos, eles não chegavam a impressionar. Em número de
armas e de adeptos, eram muito inferiores (medidos per capita) aos tupamaros do
Uruguai e aos motoneros da Argentina. Os guerrilheiros do Brasil se tornaram
mais conhecidos por causa do sequestro do embaixador dos Estados Unidos. No
entanto, esta foi uma operação marginal em que os seqüestradores queriam salvar
alguns
________
41. Chagas. Resistir é preciso, pp. 19-21,

234 Brasil: de Castelo a Tancredo
camaradas presos da tortura ou da morte. Os guerrilheiros pretenderam também,
com o seqüestro, dividir o governo (chegaram perto) e mobilizar a opinião
pública contra os generais, esta última uma meta fora de alcance. O público
observava fascinado os apuros do embaixador com sua vida pendendo da balança,
mas 'eram poucos os que achavam ter alguma coisa a ver com todo aquele drama. A
posição dos guerrilheiros ficaria melhor se o governo tivesse recusado a
transação do resgate? Em tal caso eles teriam matado o embaixador Elbrick e
envenenado as relações brasileiro-americanas, uma das suas metas. O episódio
talvez aprofundasse a polarização entre os brasileiros, outro alvo da
guerrilha.42

Os militares brasileiros excluíram esta opção atendendo todas as exigências
dos guerrilheiros. Libertaram os prisioneiros indicados e divulgaram o manifesto
subversivo, obrigando-os assim a libertar o embaixador. Era bastante forte o
contraste com outros sequestros políticos ocorridos na América Latina em 1970.
Em março o embaixador da Alemanha Ocidental von Spreti foi morto por
guerrilheiros guatemaltecos quando o governo se recusou a libertar 24
prisioneiros políticos. Em julho o assessor de assuntos policiais dos Estados
Unidos Daniel Mitrione foi seqüestrado e morto pelos tupamaros quando o governo
uruguaio se recusou a negociar a sua libertação.43 Em comparação, o governo
brasileiro preferiu adotar uma atitude humanitária, fator crucial no que era
acima de tudo uma guerra simbólica e psicológica.

Outros sequestros foram praticados por guerrilheiros no Brasil durante o
resto de 1970. Em março foi seqüestrado Nobuo Okuchi, cônsul-geral do Japão em
São Paulo. Sua possível morte preocupou a influente colônia nipo-brasileira e o
governo japonês, um parceiro comercial cada vez mais importante e fonte de
capital de investimento para o Brasil. O cônsul-geral foi resgatado em troca de
cinco presos políticos especificados, que seguiram de avião para o México. No
início do mês seguinte, elementos da VPR executaram mal um atentado ao cônsul
dos Estados Unidos em Porto
___________
42. Não estou afirmando que os guerrilheiros queriam este resultado. O fato é
que, em retrospecto, tal desfecho deve ter servido melhor aos seus objetivos de
muito curto prazo.
43. O caso Mitrione é analisado extensamente em Langguth, Hidden Terrors. Antes
de trabalhar em Montevidéu, Mitrione passou vários anos como assessor de polícia
em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro.

Medici: a face autoritária 235
Alegre, o qual, embora ferido, arremeteu com o seu espaçoso furgão contra a
barreira formada pelo Volkswagen dos guerrilheiros.44 O governo Mediei viu-se
então obrigado a reforçar suas medidas de segurança.

Perdoe o leitor se o induzimos a pensar que os guerrilheiros passavam todo o
seu tempo seqüestrando diplomatas. Na verdade, o seqüestro começou como meio de
salvarem seus companheiros da cadeia e de fazerem chegar ao público sua mensagem
através dos meios de comunicação. Eles forçaram o governo a impor odiosas
medidas de segurança - constantes pedidos de identificação das pessoas,
vigilância indiscreta etc. Tudo isso era embaraçoso para o governo, sobretudo no
que se referia ao pessoal diplomático. Mas dificilmente contribuiria para o que
os guerrilheiros mais necessitavam: o recrutamento de milhares de brasileiros
para se organizarem clandestinamente contra o governo militar. Ora, isto só
podia ser feito através de um trabalho paciente e de longo prazo. Para serem
bem-sucedidos, os novos recrutados teriam que evitar qualquer ação pública, como
o seqüestro, aguardando o momento certo para virem à superfície. Homens com mais
experiência, como Carlos Marighela, sabiam da necessidade de projetar as ações
para longo prazo. Mas os infantes eram menos pacientes. Estes guerreiros, muitos
na casa dos vinte anos e outros ainda adolescentes, não se interessavam por
estratégia a longo prazo. Odiavam os militares e queriam demonstrar sua valentia
agora. Assim, a estratégia de seqüestrar diplomatas manteve-se como o
desaguadouro mais conveniente e imediato para as suas ações.

Em junho a VPR atacou novamente no Rio de Janeiro. Desta vez o seqüestrado
foi o embaixador da Alemanha Ocidental Ehrenfried von Holleben, que irritou
profundamente seus captores com suas maneiras arrogantes. Eles pediram como
resgate 40 prisioneiros cujos nomes especificavam. O tamanho desse número era um
sinal não somente da melhoria da eficiência policial mas também do desespero dos
seqüestradores. Na verdade, divergências
____________
44. Os aspirantes a seqüestradores eram membros da VPR no Rio Grande do Sul, que
temeram não poder executar a ação. Tinham sido convencidos a levá-la a cabo por
emissários da VPR do Rio e só concordaram porque queriam desesperadamente
resgatar alguns companheiros que estavam presos e ameaçados de (ou sofrendo)
torturas, índio Vargas, Guerra é guerra, dizia o torturador (Rio de Janeiro,
1981), pp. 96-101.

236 Brasil: de Castelo a Tancredo
sobre os nomes que deveriam figurar na lista de resgate resultaram em
vergonhosas brigas entre os guerrilheiros. O desfecho do seqüestro foi rápido,
para alívio dos militantes da VPR. Von Holleben fora apanhado em 11 de junho. No
dia 14 o governo chegara a acordo; no dia 15 os 40 prisioneiros voaram para a
Argélia e no dia 17 os guerrilheiros libertaram o embaixador alemão.45

Que foi que os subversivos conseguiram com este seqüestro? Salvaram novamente
alguns companheiros da tortura e de possível morte. Pressionaram com êxito o
governo (como parte da negociação para libertar von Holleben) a publicar outro
grandiloqüente manifesto dizendo que o "descontentamento popular é crescente" e
advertindo que "somente uma revolução guerrilheira (...) pode levar o povo
brasileiro à sua própria libertação".46

Entretanto, poucos foram os brasileiros que prestaram atenção ao manifesto.
Seus olhos e ouvidos estavam colados nos aparelhos de rádio e TV, acompanhando o
jogo da seleção brasileira na Cidade do México pela disputa do campeonato
mundial de futebol. O que eles queriam saber era se o Brasil ganharia a Copa
pela terceira vez, o que de fato aconteceu (pouco depois do seqüestro de von
Holleben), levando os brasileiros a explodir nas ruas de todas as cidades do
país em frenéticas comemorações. Não sobrava tempo para pensar em embaixadores
sumidos ou em manifestos subversivos.47

A subversão voltou à carga no início de dezembro de 1970, tendo como alvo o
embaixador da Suíça Giovanni Enrico Bucher, cujo guarda-costas foi morto na
operação. Foi a primeira fatalidade no seqüestro de um diplomata.48 Os
guerrilheiros estabeleceram três condições para libertar Bucher. Primeiro, o
resgate de 70 prisioneiros corn os nomes devidamente especificados, um novo
___________
45. Alfredo Syrkis, Os carbonários: memórias da guerrilha perdida (São Paulo,
Global, 1980), pp. 176-95. Syrkis foi um dos seqüestradores.
46. Emiliano José e Oldack Miranda, Lamarca: o capitão da guerrilha (São Paulo,
Global, 1980), pp. 99-101.
47. José e Miranda, Lamarca, p. 101.
48. A melhor fonte sobre o seqüestro de von Holleben é Syrkis, Os carbonários.
Há informações também em José e Miranda, Lamarca. A menos que indicado
diferentemente, minha análise subseqüente se baseia nessas fontes.

Medici: a face autoritária 237
recorde.49 Segundo, divulgação de quatro em quatro horas de um manifesto em que
os guerrilheiros declaravam "guerra total" contra o governo Mediei. Terceiro,
viagem de trem gratuita para os moradores dos subúrbios do Rio. A cada seqüestro
os guemlheiros aumentavam suas exigências.

O governo, enquanto isso, agia com renovada confiança. Ignorou as exigências
de irradiar o manifesto e de fornecer passagens de trem grátis.50 Quanto a
entregar os 70 prisioneiros, Sérgio Fleury e seu Esquadrão da Morte de São Paulo
(ver a seção seguinte) responderam primeiro. No mesmo dia do seqüestro de Bucher
os serviços de segurança informaram que Eduardo Leite (com o nome de guerra de
"Bacuri" desertara do Exército com Lamarca), um dos mais astutos e corajosos
guerrilheiros da VPR, morrera em um tiroteio. Durante dois meses ele sofrera
revoltantes torturas (ambos os olhos arrancados, ambas as orelhas cortadas, os
dentes todos removidos, as pernas paralisadas). Ao tomar conhecimento do
seqüestro de Bucher, Sérgio Fleury sabia que Leite encabeçaria a lista de
resgate. O único meio certo de evitar sua entrega era executá-lo. Os
seqüestradores entenderam o recado do Esquadrão da Morte.51

Os guerrilheiros enviaram sua lista (nunca divulgada) e o governo vetou 18
nomes, alguns por terem cometido crimes capitais, outros por não quererem
aceitar a pena de banimento permanente do Brasil (imposta a todos os
prisioneiros resgatados nos sequestros). Carlos Lamarca, chefe da operação
Bucher, ficou preocupado. O governo estava realizando uma caçada de grandes
proporções para descobrir o esconderijo dos seqüestradores e, presumivelmente,
atacá-los. Tal não foi o caso no rapto do embaixador Elbrick. Pelo
___________
49. O melhor lingüista dos seqüestradores disse a Bucher em inglês que o
imperialismo ianque comprara quinze presos, o Japão cinco e a Alemanha quarenta.
Agora é a vez dos bancos suíços comprarem as vidas de alguns dos nossos
companheiros torturados. Syrkis, Os carbonários, p. 237.
50. Para se ter uma idéia da severidade da censura governamental, basta notar
que o representante brasileiro da Associated Press foi preso por transmitir a
notícia do seqüestro de Bucher. Quando matérias subseqüentes foram enviadas para
o exterior pela Agência France-Presse, seu correspondente foi deportado. Marvin
Alisky, Latin American Media: Guidance and Censorship (Ames, lowa State
University Press, 1981), p. 111.
51. Syrkis, Os carbonários, pp. 243-44; A repressão militar-polidal no Brasil
(,n.p.: foto offset, 1975), p. 106.

238 Brasil: de Castelo a Tancredo
contrário, a inteligência da Marinha, que sabia da localização de Elbrick logo
após sua captura, assegurou que não havia qualquer medida contra os
seqüestradores. No caso do. embaixador alemão, o governo logo cancelou suas
buscas a fim de facilitar as negociações. Agora, porém, a polícia estava fazendo
batidas e vistorias no trânsito através do Grande Rio.

Decidiram então os rebeldes que não tinham alternativa senão aceitar o veto
do governo aos 18 nomes. Mandaram uma lista substitutiva, da qual alguns nomes
foram também vetados. Além disso, as forças de segurança haviam conseguido pela
intimidação obrigar vários prisioneiros políticos da lista anterior a declarar
pela TV que se recusavam a deixar o Brasil em troca da libertação de diplomatas
seqüestrados. Os guerrilheiros davam-se conta agora de que estavam lidando com
um regime mais ardiloso. Poderiam ser empurrados para uma posição em que teriam
que executar Bucher?

As prolongadas negociações deixaram-nos com os nervos à flor da pele. Com o
decorrer das semanas os vigias do embaixador também deixaram de usar capuzes em
sua presença. Eles o faziam para evitar posterior identificação (muitos
torturadores também usavam capuzes, pela mesma razão). Por serem repetidamente
forçados a apresentar novas listas de nomes, os guerrilheiros começaram a ficar
ainda mais frustrados. Finalmente, não contendo a raiva, chegaram à conclusão
que os táticos mais cínicos do governo esperavam: sua honra exigia que matassem
o embaixador e encerrassem o assunto. Fez-se uma eleição e a maioria foi
favorável à execução, para espanto de Bucher que falava fluentemente o
português. Felizmente para ele, o comando guerrilheiro não era uma democracia.
Carlos Lamarca, que sabia mais de execuções do que seus camaradas mais jovens,
disse não. Eles deviam continuar tentando chegar a um acordo sobre os nomes.52

A paciência de Lamarca foi recompensada. O governo aprovou 70 nomes de 100
que haviam sido enviados. Os 70 foram enviados de avião para o Chile em meados
de janeiro, onde receberam uma recepção de heróis por parte de exilados
brasileiros e simpatizantes chilenos, ainda radiantes com a recente ascensão de
Salvador Allende à presidência.
____________
52. José e Miranda, Lamarca, p. 104.

Medici: a face autoritária 239
Bucher foi libertado em 14 de janeiro. Ficara detido por 40 dias, muito mais do
que qualquer outro diplomata seqüestrado. Mas a ação guerrilheira teve uma
conclusão curiosa. Logo após a libertação de Bucher, eles roubaram dois grandes
caminhões de entrega do depósito de uma cadeia de supermercados, lotaram-nos com
alimentos e produtos enlatados e partiram para a favela do Rato Molhado, uma das
mais pobres do Rio. Ali distribuíram a carga roubada aos moradores a princípio
espantados mas logo a seguir exultantes com a generosidade. Os subversivos
tiveram o prazer de ver a polícia e os militares (com helicópteros) convergirem
para o local tarde demais para apanhá-los.53

Apesar do mau começo, o seqüestro de Bucher acabou conduzido da mesma maneira
que o de Elbrick. Ambos os lados negociaram, chegou-se a um entendimento, os
presos foram despachados para o exterior e o diplomata libertado. O governo
brasileiro continuava a apresentar sua face humana ao mundo demonstrando
presteza em negociar para salvar vidas.

A outra parte da resposta do governo a cada seqüestro de diplomata podia ser
tudo menos humana.54 Logo depois que os presos resgatados voavam para fora do
país, a polícia e os militares saíam à procura dos subversivos ligados ao caso.
Nos primeiros dias estes usaram uma tática de despistamento. Por um pacto que
fizeram entre si, qualquer um que fosse capturado deveria segurar qualquer
informação pelo menos por 24 horas. Era o tempo que teriam para abandonar seus
endereços e contatos. Depois deste prazo o preso podia confessar, pois suas
informações não causariam prejuízos. A tática funcionou nos primeiros dias do
movimento guerrilheiro, mas os homens da segurança logo descobriram o ardil, e
passaram a fazer os interrogatórios com impiedoso rigor no mesmo dia da prisão.
Era um sofrimento que poucos presos podiam suportar - choques elétricos, surras,
quase afogamentos, execuções simuladas e acompanhamento forçado da tortura de
amigos ou membros de sua família.

A coragem dos subversivos opunha-se agora a desentendimentos prolongados.
Cada operação sucessiva aumentava o risco de
___________
53. Syrkis, Os carbonários, pp. 289-94.
54. Um relato mais completo da repressão governamental, inclusive o tratamento
dispensado aos presos, é apresentado na próxima seção deste capítulo.

240 Brasil: de Castelo a Tancredo
captura, na medida em que as forças de segurança ficavam mais bem informadas. Os
amigos, parentes e contatos suspeitos dos guerrilheiros eram colocados sob
vigilância, tendo sua correspondência censurada e seus telefones grampeados. Os
homens da segurança recebiam pistas de uma verdadeira legião de informantes. No
meio dessas pistas vinha um monte de indicações envolvendo pessoas inocentes.
Mas, neste sistema de delações, o preso era considerado culpado até prova em
contrário. A prova consistia em mostrar que, mesmo sob tortura, ele ou ela não
sabia de qualquer segredo. O aumento da vigilância e a sistemática tortura dos
suspeitos proporcionaram amplas matérias. As cidades estavam "se transformando
em cemitério para os revolucionários.. ,"55 O recrutamento de novos membros
tornou-se perigoso, pelo medo de infiltração. Com efeito, um infiltrador já
estava trabalhando com o CENIMAR e outros órgãos de segurança. Era José Anselmo
dos Santos, que na condição de marinheiro (daí seu apelido "Cabo Anselmo")
havia, no início de 1964, comandado uma revolta de seus colegas da Marinha, a
qual assustou tanto as altas patentes militares ao ponto de apressarem a
deposição de Goulart. Quando começou a resistência armada ao governo militar,
Anselmo entrou para a VPR e partiu para Cuba para fazer treinamento de
guerrilhas. De volta ao Brasil, entrou secretamente em contato com Sérgio Fleury
e posteriormente forneceu informações que levaram (pela sua estimativa) a 100-
200 prisões. Ele foi diretamente responsável pela liquidação de toda a unidade
da VPR em Recife. Anselmo tinha a personalidade adequada ao seu papel,
repetidamente livrando-se com uma boa conversa de uma confrontação com os
companheiros que suspeitavam dele. Em uma ocasião, afirmou ter conhecido outros
"seis ou oito" infiltradores.56
_________
55. Caldas, Tirando o capuz, p. 186. Caldas estava parafraseando Debray, ainda a
Bíblia de muitos esquerdistas.
56. Depois de terminada a guerra de guerrilhas no Brasil, Anselmo fez cirurgia
plástica e tomou a precaução de viver no exterior. Deu várias e longas
entrevistas em que relatou fragmentos do seu passado, mas nunca a história
completa. As opiniões se dividem sobre quando ele começou a trabalhar para a
inteligência militar. Ele afirmou que foi depois do seu treinamento em Cuba,
quando se desiludiu com o comunismo. Alguns jornalistas e ex-guerrilheiros acham
que ele estava trabalhando para os militares mesmo antes de 1964 - que fora
plantado na Marinha pelo serviço secreto

Medici: a face autoritária 241
O aparato repressivo foi bem-sucedido na caça aos líderes revolucionários.
Carlos Marighela morrera em uma emboscada em 1969, fruto de informações obtidas
através de tortura. Em fins de outubro de 1970 Joaquim Câmara Ferreira, ex-
parlamentar e sucessor designado de Marighela como líder da ALN, foi capturado e
torturado até a morte na cadeia.

A captura de Carlos Lamarca demorou um pouco mais.57 O seqüestro de Bucher o
convencera de que a VPR tinha que mudar de rumo. Eles agora não chegavam a 30
militantes em constante perigo de prisão. No início de 1971 os seus companheiros
de VPR pediram a Lamarca que saísse do país, afirmando que ele era importante
demais para se arriscar a ser capturado nos meses difíceis (talvez anos) que
tinham pela frente.

Retirar-se da luta contrariava o caráter de Lamarca. Ao contrário, ele
concebeu a construção de uma base revolucionária no campo. Em maio deixou a VPR,
porque era "vanguardista" demais, e ingressou no MR-8, o grupo responsável pelo
seqüestro de Elbrick e agora praticamente extinto. Quando seu líder, Stuart
Jones, foi capturado em meados de maio, Lamarca e sua amante, a guerrilheira
Yara lavelberg, fugiram rumo ao norte.58 Assim começou
_________

brasileiro - talvez trabalhando com a CIA. Henrique Lago, "Cabo Anselmo, um
agente secreto", Folha de S. Paulo, 14 de outubro de 1979; Marco Aurélio Borba,
Cabo Anselmo (São Paulo, Global, 1981); e Octavio Ribeiro, Por que eu traí:
confissões de Cabo Anselmo (São Paulo, Global, 1984).
57. O relato a seguir é extraído principalmente de José e Miranda, Lamarca.
58. Jones posteriormente morreu torturado. Foi atado à traseira de um carro com
a boca no cano de descarga e arrastado em volta do pátio da prisão. Seu suplício
foi descrito por Alex Polari, um companheiro de guerrilha preso com ele, em Em
busca do tesouro, pp. 163-98. Jones tinha pai americano e mãe brasileira, esta
uma desenhista de modas muito conhecida com o nome profissional de Zuzu Angel,
que nunca recebeu qualquer explicação oficial sobre a morte de seu filho. Mulher
de enorme persistência, ela protestou contra o silêncio do governo junto a quem
quer que fosse, e sendo conhecida nos círculos da moda dos Estados Unidos e da
Europa, esses protestos eram reproduzidos pela imprensa estrangeira. Quando
o secretário de Estado Henry Kissinger visitou o Brasil em fevereiro de 1976,
ela conseguiu despistar a fortíssima segurança e atirar em suas mãos documentos
sobre a morte de seu filho para constrangimento e raiva dos funcionários do
Ministério das Relações Exteriores. Ela estava convicta de que o governo
planejara matá-la (deixou uma declaração a este respeito).

242 Brasil: de Castelo a Tancredo
a caçada que Sérgio Fleury e a inteligência militar tão ansiosamente previram.
Eles odiavam Lamarca porque era um desertor e um adversário arrogante. Matara a
sangue-frio (ou ordenara a execução) de um tenente do Exército em operação
anterior. Lamarca era o único membro vivo dos "três grandes" - Fleury já havia
se encarregado de despachar Carlos Marighela e Joaquim Câmara Ferreira. Lamarca
e Yara separaram-se; ele seguiu para o interior da Bahia e ela para a capital do
estado, Salvador. Logo a polícia a surpreendeu em um apartamento, mas ela se
matou antes de ser capturada, carregando consigo no ventre o filho esperado de
Lamarca.

Enquanto isso, o guerrilheiro continuava a internar-se no interior baiano,
descobrindo que o território escolhido para base de suas operações não era
satisfatório por causa do solo demasiado pobre. Ao mesmo tempo todo o aparato de
repressão do Brasil estava no seu encalço. O braço de inteligência de cada
serviço militar (o CIEX ou Central de Informações do Exército, o CISA ou Centro
de Informações da Aeronáutica e o CENIMAR ou Centro de Informações da Marinha),
os DOI-CODI tanto da Bahia quanto do Rio e o DOPS achavam-se todos sob o comando
ostensivo do Quarto Exército. Cada unidade queria ter a honra de acabar com a
vida do famoso fugitivo, e não iria ser difícil. Lamarca e seu companheiro, um
camponês da região, eram um alvo fácil, pois estavam exaustos, tendo coberto 300
quilômetros nos últimos
___________
e na verdade morreu em 14 de abril em acidente de automóvel, semelhante ao que
matou Karen Silkwood. Folha de S. Paulo, 26 de julho de 1976; Silva, Governos
militares, pp. 132-36. Amigos do consulado americano no Rio informaram-me que
depois de demorada investigação do acidente chegaram à conclusão de que a
possibilidade de ter sido o mesmo criminoso era de pelo menos 50-50. Quatro
meses depois outro acidente de automóvel matou o ex-presidente Juscelino
Kubitschek. Embora as circunstâncias parecessem muito menos suspeitas, alguns
imediatamente levantaram dúvidas também sobre este "acidente". A viúva de
Juscelino, Dona Sarah, disse depois que "a suspeita é grande de que não foi
acidente". "Entrevista: D. Sarah Kubitschek: a suspeita morte de JK", Jornal do
Brasil, 19 de outubro de 1986. Qualquer que seja a verdade sobre as duas mortes,
o fato de que muitos membros da oposição acreditassem nesses assassinatos
orquestrados pelo governo diz muito sobre a atmosfera política durante
o terceiro ano do governo Geisel.

Medici: a face autoritária 243
20 dias. Quando uma unidade do Exército encontrou Lamarca no começo de setembro,
ele estava descalço e doente. José Carlos (o companheiro) tentou sacar da arma e
foi imediatamente morto. Lamarca, o campeão de tiro, estava dormindo sob uma
árvore e não teve vez.

O governo deu o máximo de publicidade à morte de Lamarca, inundando a
imprensa com documentos sobre os últimos dias do guerrilheiro. Havia as cartas
de amor a Yara lavelberg, fotos da cena da morte, relatos detalhados de como a
população local prestara informações sobre o paradeiro de Lamarca e seu
companheiro. O efeito desejado era mostrar a morte do revolucionário como
inevitável e convencer qualquer aspirante a terrorista (o termo do governo) de
que seu fim não seria diferente. Eis como um importante jornal conservador do
Brasil terminou sua reportagem sobre a ascensão e a queda de Lamarca: "Como
Guevara, ele sonhou em ver o continente transformado em uma série de Vietnãs.
Agora seus sonhos estão sepultados".59

No Rio e em São Paulo as principais unidades de guerrilha urbana entraram em
colapso e os seus militantes ainda em atividade não tinham condições para montar
qualquer operação significativa. No início de 1972 não restava mais nenhuma
unidade; muitos dos seus líderes tinham sido executados, os outros estavam
presos ou exilados.

A cidade, contudo, não era a única frente de batalha. Todos os
revolucionários sempre consideraram importante a abertura de uma frente no
campo, um foco, para usar o termo de Régis Debray. Marighela dissera no início
de 1969 que a luta urbana devia levar à guerra de guerrilhas na zona rural. Bem-
sucedidos em ambas as frentes, "prosseguiremos com a formação do Exército
Revolucionário de Libertação Nacional" e "a ditadura militar será liquidada".60
Pouco antes de sua morte Marighela estava fazendo planos
_________
59. Ver, por exemplo, Diário de São Paulo, 19 de setembro, O Globo, 20 de
setembro, Manchete, 2 de outubro e O Estado de S. Paulo, 19 de setembro de 1971.
60. Marighela, For the Liberation of Brazil, pp. 98-101; uma linha
semelhante de raciocínio é desenvolvida em "Algumas questões sobre as guerrilhas
no Brasil", em Jornal do Brasil, 5 de setembro de 1968, e transcrito em Escritos
de Carlos Marighela (São Paulo, Editorial Livramento,
1979), pp. 117-30.

244 Brasil: de Castelo a Tancredo
para a abertura de uma frente revolucionária rural.61 Entretanto, muitos grupos
guerrilheiros não conseguiram tentar essa tarefa, em parte porque eram formados
por jovens de áreas urbanas que nada sabiam sobre o campo.

Houve um grupo, porém, que deu as costas à cidade, os dissidentes maoístas do
PC do B que se haviam separado do PCB em 1962. Escolheram para suas operações o
Araguaia, em plena floresta tropical amazônica, numa região localizada na parte
oriental do Pará perto da fronteira norte de Goiás. A região possuía enormes
jazidas de ouro, manganês e outros minérios e ficava próxima de Carajás, também
no Pará, que já havia sido escolhido como sede de gigantesco projeto de extração
de minérios.62

Ali habitavam índios e camponeses, estes agricultores de subsistência. Quando
os responsáveis por projetos de desenvolvimento e os especuladores chegaram, os
camponeses passaram à defensiva. Em 1970 a eles se juntaram (poucos de cada vez)
69 militantes do PC do B. Somente estes, no entanto, permaneceriam como o
principal grupo a liderar a operação de guerrilha rural. Outros grupos
revolucionários não participariam com eles da eclosão do movimento.

O Araguaia foi escolhido por ficar bastante longe para permitir que o grupo
do PC do B criasse raízes na região, e porque estava estrategicamente situado
perto da jazida de minérios de Carajás e de terras disputadas por camponeses e
especuladores.63

Os guerrilheiros tinham um plano de ação bem concebido.64 Seu objetivo
inicial foi construir e residir em moradias iguais às
___________
61. João Batista Berardo, Guerrilha e guerrilheiros no drama da América Latina
(São Paulo, Edições Populares, 1981), p. 259.
62. Apoiei-me aqui no útil trabalho sobre a frente do Araguaia em Maria Helena
Moreira Alves, State and Opposition, pp. 121-23.
63. Marighela escreveu que os guerrilheiros "deviam evitar uma confrontação com
a esmagadora superioridade do inimigo ao longo do litoral atlântico, onde ele
concentrou suas forças". No interior, dizia Marighela, os militares estariam
pisando em terreno pouco conhecido e os guerrilheiros urbanos poderiam cortar as
suas linhas de abastecimento a partir do litoral. Escritos de Carlos Marighela,
p. 121.
64. A história mais completa da guerrilha do Araguaia é de Fernando Portela,
Guerra de guerrilhas no Brasil (São Paulo, Global Editora, 1979), que é uma
versão ampliada de uma série de artigos seus no Jornal da Tarde, janeiro de
1979. Uma útil coleção de documentos e entrevistas pode ser encontrada em
Palmério Dória, et. ai., Guerrilha do Araguaia (São Paulo,

Médici: a face autoritária 245
dos camponeses. Aos poucos iriam ganhando a confiança deles mostrando-lhes os
cuidados que precisavam ter com a saúde e ensinando-lhes métodos produtivos de
cultivo do solo. Durante esta primeira fase os camponeses não conheceriam a
verdadeira identidade dos novos moradores. Nos anos de 1970 e 1971 os 69
militantes cumpriram à risca seu plano sem qualquer incidente, ignorando os
demais moradores quem eles eram e quais seus propósitos.

Mas em 1972 as coisas mudaram. A inteligência militar descobriu o foco
subversivo em gestação, mas a ação inicial do Exército foi extremamente inepta.
Saturou a área de soldados, embora não tivesse informações detalhadas da região
nem dos guerrilheiros. Os soldados, mal preparados para o terreno, imediatamente
ficaram desorganizados, até disparando suas armas entre si. O grupo do PC do B
estava proporcionando ao Exército a primeira experiência de confronto com uma
insurreição rural bem organizada. O comando militar, compreendendo que não podia
montar uma verdadeira operação de contra-insurreição, retirou-se. Foi a partir
daí que o Exército criou a sua força de guerra na selva treinada para operar em
pequenas unidades.

Voltando ao teatro de operações, o Exército começou a executar metodicamente
a sua tarefa. Toda a área foi declarada zona de segurança nacional, sujeita a
poderes especiais, policiais e militares. Os moradores eram obrigados a portar
documentos de identidade em qualquer ocasião. Um heliporto, um aeroporto e cinco
novos alojamentos foram construídos. Num dos alojamentos funcionava um centro
para o interrogatório de suspeitos.

Apesar de todos esses recursos, o Exército levou mais de dois anos para
completar sua missão. Em 1975 todos os guerrilheiros estavam mortos ou na
prisão; apesar de seus preparativos e de sua valentia, não puderam resistir às
equipes de contra-insurreição do Exército, tal como o uso da tortura pela
polícia e o Exército havia anteriormente extirpado as guerrilhas urbanas. Muitos
camponeses inocentes foram apanhados em ações repressivas e tortu-
____________
Alfa-ômega, 1978). A fonte mais completa pelo lado da guerrilha é Clóvis Moura,
ed., Diário da guerrilha do Araguaia (São Paulo, Alfa-Omega, 1979),
aparentemente um conjunto de diversos documentos. Meu relato apóia-se
principalmente em Portela, Guerra de guerrilhas.

246 Brasil: de Castelo a Tancredo
rados, e aqueles que haviam aderido aos revolucionários foram caçados
implacavelmente. O Exército, ao que se dizia, decaptava os insurretos e os
exibia aos camponeses e demais moradores. Se tal coisa de fato aconteceu, foi um
retorno à tática que os portugueses usaram no combate aos rebeldes em pleno
Brasil colonial dois séculos atrás.65

O coronel Jarbas Passarinho, que foi ministro do governo Mediei, chamou o
front do Araguaia "o único bem preparado e importante". Talvez foi por isso que
o governo daquele presidente ocultou do público todas as notícias até 1978
(exceto uma reportagem que inexplicavelmente apareceu em O Estado de S. Paulo,
de 24 de setembro de 1972). A experiência do Araguaia demonstrou os problemas de
comunicação com que se defrontaria qualquer levante guerrilheiro na zona rural
do Brasil. Os trabalhadores urbanos de São Paulo, que eram o alvo final dos
militantes do PC do B, estavam a milhares de milhas de distância do Araguaia,
lugar que alguns nem saberiam localizar no mapa. Os revolucionários enviaram
boletins mimeografados (um correio especial os levara a São Paulo), mas nunca
foram citados na imprensa, que não podia publicar qualquer matéria envolvendo
assuntos militares.66

A ameaça guerrilheira fora enfrentada e achava-se agora liquidada tanto nas
cidades quanto no campo. Os combatentes mais disciplinados, como aqueles do PC
do B, abriram sua frente de luta num dos locais de mais difícil acesso deste
país, e conseguiram conquistar a confiança dos camponeses muito melhor do que,
por exemplo, Che Guevara na Bolívia. Mas não foi bastante. Os céticos há muito
diziam que o Brasil era grande demais para ser dominado pela luta urbana ou por
qualquer foco singular.
A der-
_____
65. Entrevista com Técio Lins e Silva, Rio de Janeiro, 7 de julho de
1983.
66. Consultando os arquivos do escritório da Associated Press no Rio, encontrei
a cópia mimeografada de uma declaração do "Comando das Forças Guerrilheiras do
Araguaia" datada de 21 de outubro de 1972. Havia também um comunicado de maio de
1974, N.° 44, da "União da Juventude Patriótica", um grupo guerrilheiro da
Amazônia. A reportagem da AP de 27 de junho (presumivelmente não publicada no
Brasil) identificou os autores como "um grupo clandestino pró-Cuba dissidente
do PCB na ilegalidade". O redator da AP estava bem informado, pois a notícia
dizia que os guerrilheiros resistiram até o fim contra um pesado ataque
governamental, inclusive com reconhecimento aéreo.

Médici: a face autoritária 247
rota das guerrilhas entre 1969 e 1975 pareceu confirmar esta
crença.67

A liquidação da frente de luta do Araguaia pôs fim ao desafio revolucionário
no Brasil. Na Argentina e no Uruguai a ação dos insurretos ameaçou seriamente
seus governos. Em Cuba e na Nicarágua a oposição armada triunfou. No Brasil,
entretanto, essa mesma oposição não conseguiu vingar.68 Por quê?

Primeiro, o Brasil não é território promissor para a estratégia guerrilheira.
Este tipo de guerra só obtém êxito em circunstâncias especiais.69 Por exemplo,
num país sob domínio estrangeiro, formal ou informal, porque neste caso o
movimento rebelde pode capitalizar o sentimento nacionalista contra o poder
colonial ou imperial. Cuba e Nicarágua cabem neste exemplo. Mas o Brasil não.

Segundo, o Brasil não sofre de divisões étnicas ou religiosas que possam
fornecer às guerrilhas uma base de apoio. Falta aqui qualquer minoria de língua
não portuguesa comparável aos índios dos Andes que falam Quechua e Aymara, ou
uma minoria étnica de elite como os chineses na Malásia. As possíveis tensões
raciais existentes no Brasil não fornecem pretexto suficiente para o
recrutamento de guerrilheiros.

Há outro fator neste país que conspira contra a oposição armada: as enormes
distâncias econômicas, sendo o Nordeste onde ocorre a maior concentração de
miséria do hemisfério. Aqui talvez um determinista econômico pudesse esperar
campo fértil para a radicalização política. Mas o crescimento econômico de 10
por cento ao ano, juntamente com uma hábil propaganda governamental, gerou o
otimismo do povo em relação às chances econô-
_________
67. Numa conversa com índio Vargas no Uruguai, Leonel Brizola certa vez
descartou Régis Debray e sua teoria do "foco" assim: "Não engula essa. O Brasil
não é Cuba: nosso país é um continente e nós precisaríamos de centenas de focos
guerrilheiros", índio Vargas, Guerra ê guerra, dizia o torturador (Rio de
Janeiro, CODECRI, 1981), p. 27.
68. Um esquerdista militante que examinou o fracasso da esquerda no Brasil
afirmou que na Argentina, Chile e Uruguai os trabalhadores já estavam
organizados como classe. Não, contudo, no Brasil. Quartim, Dictatorship and
Armed Struggle, p. 123.
69. Há volumosa literatura sobre este assunto. Duas obras úteis sobre a América
Latina são Loveman e Davids, eds., Guerrilla Warface, e Georges Fauriol, ed.,
Latin American Insurgencies (Washington, National Defense University Press,
1985).

248 Brasil: de Castelo a Tancredo
micas do indivíduo, por mais improvável que possam ter sido. Como um desiludido
Carlos Lamarca confessou em 1970, "era ridículo durante o campeonato mundial de
futebol afirmar que o capitalismo brasileiro estava em crise de estagnação. Há
três anos está crescendo a 10 por cento ao ano e a esquerda foi a última a
notar".70

Há outra frente em que o Brasil é relativamente invulnerável: a militar, com
indiscutível influência sobre o governo, e que não alimenta qualquer dúvida
quanto à legitimidade ou à moralidade de suas ações. Os que tiveram alguma
dúvida ou a esconderam ou se viram forçados a deixar o serviço ativo
prematuramente. Os militares não são, portanto, um bom alvo para dividir o
governo.

Finalmente, os guerrilheiros sofriam de uma inerente desvantagem: eram
predominantemente jovens da classe média e superior de algumas cidades. Embora
fossem destemidos e altamente eficientes, não tinham, como alguns depois
reconheceram, profundo conhecimento da sociedade brasileira. Recém-saídos das
universidades ou dos conventos, conheciam melhor o pensamento político de Régis
Debray do que a geografia brasileira. Seu intenso intelectualismo não podia se
expressar melhor do que na decisão de sequestrar os diplomatas entrangeiros pela
ordem descendente de importância dos seus investimentos no Brasil (Estados
Unidos, Japão, Alemanha Ocidental e Suíça). Este pormenor passou inteiramente
despercebido do público brasileiro.

Vários fatores técnicos foram também importantes para frustrar os planos dos
revolucionários. Primeiro, a preferência por um Estado moderno em qualquer
confrontação com a oposição armada, quando mais não seja por causa da poderosa
tecnologia de que dispõem os governos modernos. As forças de segurança do Brasil
eram muito mais capazes de monitorar as atividades da oposição do que se teria
previsto y/a 1964. A rede de comunicações do governo crescera enormemente:
teletipo, "links" com a cobertura de satélites, telefone com discagem direta a
distância através de microondas etc. Com o uso de um banco de dossiês
computadorizado, as autoridades de segurança puderam manter uma vigilância
altamente eficiente de suspeitos em âmbito nacional.
_________
70. Syrkís, Os carbonários, p. 280.

Medici: a face autoritária 249

Segundo, o governo federal centralizara o controle sobre as forças de
segurança. A constante erosão do federalismo após 1964 em nenhuma outra área foi
mais acentuada do que no combate à "subversão". Todas as secretarias de
segurança dos estados eram subordinadas a uma orientação federal, ou seja, ao
Alto Comando do Exército.

Terceiro, a tortura foi efetivamente muito eficaz para a obtenção de
informações e para aterrorizar possíveis aspirantes a guerrilheiros.
Tomados em conjunto, esses fatores conspiraram contra a esquerda armada do
Brasil. Apesar do seu sucesso inicial embaraçando o governo com os sequestros,
jamais constituiu ameaça política significativa ao regime militar. Mas seus
ataques, mesmo quando pouco importantes, confirmavam a previsão da linha dura de
uma ameaça armada. No final, o resultado maior da ação guerrilheira foi
fortalecer a opinião daqueles que defendiam o aumento da repressão.71

Os Usos da repressão

A tortura praticada pelo governo não acabou com a derrota das guerrilhas, nem
era para surpreender, uma vez que os torturadores não esperaram a ocorrência de
uma ameaça armada para começar seu trabalho. A tortura pelo governo de suspeitos
políticos no Nordeste, por exemplo, começou dias depois do golpe de 1964, muito
antes do aparecimento de qualquer oposição armada.72 As autoridades voltaram a
usá-la e a intensificá-la em 1968, antes
__________
71. O diretor de Isto Ê foi franco neste ponto, afirmando que a violência
guerrilheira fora usada para "justificar o rigoroso controle que o governo
exercia sobre a sociedade civil..." António Fernando de Franceschi em Paulo
Sérgio Pinheiro, ed., Crime, violência e poder (São Paulo, Brasiliense, 1983),
p. 175. Outro destacado jornalista foi igualmente categórico, afirmando que
foram as guerrilhas, especialmente seus sequestros, que ajudaram a alcançar a
"reconciliação entre os militares e a opinião pública". Pedreira, O Brasil
político, p. 279. O efeito sobre a esquerda foi profundo. Nas palavras de um
sobrevivente da tortura, "a esquerda brasileira experimentou em dez anos o que
não experimentara em quarenta, e ela pagou um custo elevado em penoso sofrimento
humano". Álvaro Caldas, Tirando o capuz (Rio de Janeiro, CODECRI, 1981), p. 140.
72. Alves, Torturas e torturados.

250 Brasil: de Castelo a Tancredo
também de qualquer significativa operação revolucionária. Com os roubos de
bancos e sequestros em 1969, os militares da linha dura tiveram a evidência de
que necessitavam para justificar a adoção de medidas de força. O governo Mediei
afirmou que tinha que proteger o público contra os conspiradores que queriam
mergulhar o Brasil no caos. "Guerra é guerra", respondiam os oficiais do
Exército, quando indagados sobre os métodos que usavam em seus interrogatórios.

Em fins de 1971 a guerrilha urbana fora reduzida a um incómodo sem maior
importância, e no início de 1972 pareceu ter havido um concomitante declínio da
tortura. Mas já em maio as forças de segurança voltavam a usá-la, e em julho o
presidente Medici anunciava que as restrições às liberdades civis continuariam
por causa da ameaça subversiva. A Anistia Internacional informara em setembro,
como notamos, que havia confirmado 1.076 casos de tortura no Brasil praticados
por nada menos que 472 torturadores. Por que continuavam a torturar?73

Para responder a esta pergunta precisamos considerar a estrutura
institucional da repressão e o contexto psicológico e político em que ela opera.
Um ponto de partida essencial é compreender a administração da justiça criminal
no Brasil.74 Estudiosos da história da atuação policial no país concordam que
pelo menos desde
__________
73. Anistia Internacional, Report on Allegations of Torture in Brazil.
74. Obviamente, tais generalizações sobre a administração da justiça no Brasil
são perigosas. No entanto devemos de algum modo seguir o raciocínio repetido por
muitos intelectuais e outras vítimas da era repressiva. Alguma orientação é dada
pelos repórteres policiais. Os jornalistas fizeram o máximo para abrir os olhos
do público brasileiro (isto é, da elite) para o recurso rotineiro da polícia à
violência ao lidar com criminosos comuns ou suspeitos de crime. Alguns dos
trabalhos (que geralmente resultam de reportagens em revistas ou jornais)
são de Percival de Souza, Marcos Faerman e Fernando Portela, Violência e
repressão (São Paulo, Edições Símbolo, 1978), e Octavio Ribeiro, Barra pesada
(Rio de Janeiro, CODECRI, 1977). Os horrores da vida em prisões abarrotadas são
graficamente descritos em Percival de Souza, A prisão: histórias dos homens que
vivem no maior presídio do mundo (São Paulo, Alfa-Omega, s.d.); e André Torres,
Ilha Grande (Petrópolis, Vozes, 1979). Nenhuma área dos maus-tratos policiais
causou mais revolta do que a relativa aos menores, como está documentado em
Carlos Alberto Luppi, Agora e na hora de nossa morte: o massacre do menor no
Brasil (São Paulo, Ed. Brasil Debates, 1982).

Médici: a face autoritária 251
o fim do século dezenove a tortura física é rotina nos interrogatórios de presos
não pertencentes à elite.75 Para isto, a disseminação da escravatura deve ter
desempenhado papel importante. Como em muitas sociedades escravocratas, a elite
dominante mantinha a disciplina do escravo através da brutalidade dos castigos.
Um dos mais famosos estudiosos da escravidão brasileira, Gilberto Freyre,
publicou um livro baseado em anúncios classificados informando sobre fuga de
escravos. O meio de identificação fornecido pelos seus donos eram cicatrizes
(descritas com "pormenores nos anúncios) de antigos espancamentos.76

Durante a Velha República (1889-1930) a polícia usava a tortura física contra
os pobres tanto do campo quanto da cidade. Mas raramente tocava em gente da
elite. Esta era protegida pelo entendimento da autoridade (usualmente tácito) de
que era imune a tal tratamento. Esta imunidade foi minada durante a ditadura
estadonovista de Getúlio Vargas (1937-45). O chefe de polícia do Rio na maior
parte deste período, Felinto Müller, introduziu novas técnicas, como o choque
elétrico, para arrancar informações e confissões de suspeitos políticos, que
geralmente pertenciam à elite.77

O fim do Estado Novo permitiu que os ativistas políticos da elite respirassem
mais aliviados. Reconquistaram então sua imunidade da tortura física. Mas as
medidas policiais contra os suspeitos comuns assumiram nova feição. Em 1958 o
chefe de polícia do Rio, general Amaury Kruel, organizou o Grupo de Diligências
________
75. Paulo Sérgio Pinheiro, "Violência e cultura", em Bolivar Lamounier,
Francisco C. Weffort e Maria Victoria Benevides, eds., Direito, cidadania e
participação (São Paulo, T. A. Queiroz, 1981), pp. 31, 33-49; Pinheiro, "Polícia
e crise política: o caso das polícias militares", em Roberto da Matta, et. ai.,
Violência brasileira (São Paulo, Brasiliense, 1982), p. 71. Um estudioso que
pesquisou os arquivos criminais de São Paulo referentes ao período 1880-1924
encontrou freqüentes referências na imprensa a maustratos físicos a
prisioneiros: Boris Fausto, Crime e cotidiano: a criminalidade em São Paulo,
1880-1924 (São Paulo, Brasiliense, 1984), p. 163. Não estou discutindo aqui a
extensão em que a violência policial (na forma de tortura) foi usada como meio
em geral de controle social. Esta questão muito mais ampla é tratada de modo
geral em Alberto Passos Guimarães, As classes perigosas (Rio, Graal, 1982).
76. Gilberto Freyre, "O escravo nos anúncios de jornal do tempo do império",
Lanterna Verde, N.° 2 (1935), pp. 7-32.
77. Aderito Lopes, O esquadrão da morte (Lisboa, Prelo, 1973), p. 29; Pinheiro,
"Violência e cultura", pp. 51-54.

252 Brasil: de Casteto a Tancredo
Policiais (GDE), que foi logo acusado de assassinar presos suspeitos de roubos e
assassinatos. Foi esta, ao que se diz, a origem do Esquadrão da Morte no Rio,
que teve tanta notoriedade na década de 60.78

Poder-se-ia dizer que nos anos 60, pelos processos policiais "normais", os
suspeitos eram tratados de acordo com o seu status social aparente. Este tipo de
conduta orientada para o status origina-se na sociedade altamente estratificada
produzida pelos extremos de riqueza e pobreza que ocorre através da história do
Brasil. Não é uma simples questão de poder contratar um advogado, pagar fiança e
reunir evidências favoráveis. É também o direito do suspeito a um tratamento
físico decente. Todo o cidadão portador de diploma de nível superior, assim
como o funcionário no exercício de alto cargo público, por exemplo, têm
tradicionalmente o direito a prisão especial, se for detido. Qualquer suspeito
aparentemente de classe média ou alta em geral recebe tratamento preferencial
porque a polícia supõe que ele ou ela tenha parentes ou amigos bem relacionados
com os ocupantes do poder. Caso a suposição do policial prejudique o status do
suspeito, aquele pode ter problemas com seus superiores.

Pela mesma razão, o prisioneiro pobre ou de status inferior não se surpreende
com o tratamento grosseiro que lhe é dispensado. Nas palavras de um policial
para um suspeito: "Você quer falar com ou sem tortura?" O suspeito sensatamente
respondeu: "Sem".79 Interrogatórios sobre crimes comuns, como roubos e assaltos,
podem incluir maus-tratos físicos que praticamente não deixam marcas
(espancamento com uma vara enrolada em toalhas úmidas, choques elétricos, quase
sufocação etc.). Para a polícia, o status social inferior do preso implica a
possibilidade de culpa,
_________
78. Lopes, O esquadrão da morte, p. 30; Maria Victoria Benevides, Violência,
povo e polícia (São Paulo, Brasiliense, 1983), p. 77.
79. Fernando Gabeira, Carta sobre a anistia; a entrevista do Pasquim;
conversação sobre 1968 (Rio de Janeiro, CODECRI, 1979), p. 27. Gabeira foi um
dos muitos presos políticos que ficaram de olhos abertos enquanto encarcerados.
"Na prisão você aprende a conhecer o outro lado do Brasil." O que o preocupava
era que, com o fim da violência contra presos políticos (que incluía muitos das
classes superiores), a elite esquecesse a violência rotineiramente praticcada
contra os pobres (ibid, p. 30). Outro preso político que demonstrou a mesma
preocupação ao observar o tratamento dispensado a presos comuns foi índio
Vargas, Guerra ê guerra, pp. 84-87.

Medici: a face autoritária, 253
sobretudo se o crime foi cometido contra alguém socialmente superior.
Dado este contexto de métodos policiais normais, o tratamento dispensado pelo
governo aos suspeitos políticos depois de 1968 atende à perspectiva. A polícia e
os militares começaram a tratar os detidos da classe média e alta (de onde saiu
a maior parte dos líderes guerrilheiros) como se fossem suspeitos comuns. Estes
logo se deram conta de que seus amigos ou parentes politicamente importantes não
podiam fazer nada no mundo dos inquisidores. Os dissidentes de status social
superior estavam agora sendo intimidados pela violência tradicionalmente
reservada para controlar os presos de status inferior.

Neste ponto vale a pena lembrar que o uso da tortura pela polícia ou a
justiça não é incomum na história humana. Os governos que a dispensaram são
poucos e principalmente de safra recente. Na Europa medieval e mesmo do início
dos tempos modernos, por exemplo, a tortura era rotineiramente usada para obter
prova em processos de crime comum. Em nossos próprios dias um professor de
filosofia no City College de Nova York afirmou que "há situações em que a
tortura é não apenas permissível mas moralmente obrigatória". E citou o exemplo
clássico do terrorista capturado que plantou uma bomba que matará um número
incalculável de vítimas inocentes. "Se o único meio de salvar aquelas vidas é
submeter o terrorista às dores mais torturantes, que razões haveria para não
fazê-lo?" Foi exatamente este o argumento usado pelos torturadores brasileiros
das décadas de 60 e 70.80

Até meados de 1968 os militares não tinham se envolvido direta e
sistematicamente no interrogatório de presos políticos, exceto nos meses que se
seguiram imediatamente ao golpe de 1964. A esperança de muitos oficiais era que
os expurgos de burocratas e parlamentares recolocassem o Brasil no caminho
certo. Fora esta também a esperança do presidente Costa e Silva. Mas o ano de
1968 liquidou essas esperanças. Os protestos estudantis e as greves trabalhistas
pareciam um retorno à era de Goulart. Como vimos,
__________
80. A história da tortura desde os tempos da Grécia e de Roma é discutida em
Edward Peters, Torture (New York, Basil Blackwell, 1985) e Peter Singer,
"Unspeakable Acts", The New York Review of Books, 27 de fevereiro de 1986, pp.
27-30. O filósofo foi Michael Levin, "The Case for Torture", Newsweek, 7 de
junho de 1982, p. 13.

254 Brasil: de Castelo a Tancredo
muitos militares estavam convencidos de que lhes cabia assumir um controle mais
direto das atividades dos "subversivos". Eles tinham uma explicação: pela
doutrina da segurança nacional, era responsabilidade direta dos militares zelar
pela segurança interna. Por esta lógica, uma ameaça subversiva de dentro era tão
grande, se não maior, do que uma ameaça de fora.81 Defendia este ponto de vista
o general Jayme Portella, chefe da Casa Militar de Costa e Silva,82 que advogava
uma atuação mais enérgica dos militares no combate à subversão.

O primeiro sinal de sua estratégia apareceu no início de 1969, como notamos
anteriormente, com a criação da OBAN (Operação Bandeirantes). Ela combinava
forças da polícia com oficiais de segurança das forças armadas e recebia apoio
financeiro de conhecidos homens de negócios de São Paulo, que forneciam ao
movimento equipamentos e dinheiro. Do grupo de financiadores da OBAN fazia parte
destacadamente Henning Albert Boilesen, um dinamarquês naturalizado brasileiro
que presidia a Ultragás, próspera companhia de gás liqüefeito. Boilesen era
especialmente competente em levantar fundos de firmas multinacionais ou de seus
executivos. Firmas brasileiras também foram pressionadas a contribuir com
dinheiro, carros, caminhões e outras formas de ajuda em espécie para a OBAN e
para a unidade que a sucedeu, o DOI-CODI. Alguns empresários aderiam com
entusiasmo, outros somente sob coação. Certos comerciantes, por exemplo, com
filhos na cadeia, sofriam intimidação para contribuir. O governador Abreu Sodré
ajudou a levantar fundos privados para a entidade, também apoiada pelo prefeito
Paulo Maluf que considerava a OBAN um importante projeto cívico.83
___________
81. Fon, Tortura, pp. 27-32. O pano de fundo desta linha de pensamento dos
militares é bem analisado em Stepan, The Military in Politics.
82. Fon, Tortura, pp. 15-16.
83. Ibid., pp. 55-58; Moniz Bandeira, Cartéis e desnacionalização (Rio de
Janeiro, Editora Civilização Brasileira, 1979), pp. 204-5; Veja, 15 de
janeiro de 1986, p. 27. Entrevista com Kurt Mirow. Entrevistas com Antônio
Carlos Fon, São Paulo, 27 e 29 de junho de 1983. Boilesen tinha acesso às salas
de tortura onde insultava os presos. Em abril de 1971 guerrilheiros mataram
Boilesen a tiros de metralhadora num calculado ato de vingança. Custou caro. Em
uma semana toda a equipe que participou do assassinato foi capturada. Syrkis, Os
carbonários, p. 295; Langguth, Hidden Terrors, pp. 122-23.

Medici: a face autoritária 255

O apoio militar à Operação Bandeirantes, contudo, ficou bem longe da
unanimidade. O comandante do Segundo Exército, general Carvalho Lisboa, recusou-
se a cooperar na criação da unidade.84 Ele e outros céticos do Exército
argumentavam que os militares não eram treinados para executar funções
policiais. Outros críticos alegavam que, assumindo uma função policial, o
Exército prejudicaria sua capacidade de exercer o papel tradicional que lhe cabe
na sociedade brasileira. Finalmente, os críticos alegavam que, participando do
aparato repressivo, os oficiais ficariam expostos a possíveis atos de corrupção,
já que os esquadrões da OBAN tinham acesso a dinheiro ou bens apreendidos nas
batidas.

Mas o ímpeto político que animava os militares sepultou essas dúvidas. O
próprio presidente deu o tom. Em fevereiro de 1970 Mediei anunciou que não
haveria direitos" para os "pseudobrasileiros", e um mês depois advertiu: "Sim,
haverá repressão - rigorosa e implacável. Mas somente contra o crime e somente
contra os criminosos".85 Em novembro do ano anterior o senador Petrônio
Portella, líder da ARENA, explicou que medidas extralegais seriam usadas somente
contra aqueles que estivessem à margem da lei", os quais deviam esperar
"remédios extralegais". O senador desejou êxito ao presidente "na destruição, de
uma vez por todas, dos focos de subversão abrindo caminho assim para a
construção do futuro do Brasil".86

Em julho de 1969 este sentimento já resultará na aquiescência do Segundo
Exército à criação da OBAN. Enquanto isso, os militares se dedicavam ativamente
à organização de sua própria rede de repressão.87 Seu local de trabalho era a
sede do setor de inteli-
__________
84. Fon, Tortura, p. 18. Um dos sucessores do general Carvalho Lisboa, general
Humberto de Souza Mello, que comandou o Segundo Exército de janeiro de 1971 a
janeiro de 1974, era conhecido por seu entusiástico apoio ao aparato repressivo
em São Paulo. Amostras do seu pensamento podem ser encontradas em Humberto de
Souza Mello, Idéia e ação: pronunciamentos (São Paulo, Secretaria de Cultura,
Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, 1974).
85. Emílio Garrastazu Mediei, Nova consciência do Brasil (Brasília,
Departamento de Imprensa Nacional, 1973), pp. 29-91.
86. Petrônio Portella, Tempo de Congresso (Brasília, Centro Gráfico do Senado
Federal, 1973), pp. 140, 144.
87. Para uma cuidadosa descrição dessa rede de segurança, ver Maria Helena
Moreira Alves, State and Opposition, pp. 121-32.

256 Brasil: de Castelo a Tancredo
Medici: a face autoritária 257
gência de cada um dos serviços armados: CIEX (para o Exército), CISA (para a
Força Aérea) e CENIMAR (para a Marinha). Todos tinham autoridade para efetuar
prisões e iniciar investigações.

A entrada dos militares na área da repressão logo gerou conflitos de
jurisdição com a polícia civil. Esta ressentiu-se do ingresso em seu território
de um poder supostamente superior. Às vezes a rivalidade civil-militar
degenerava em guerra aberta, como aconteceu no caso de unidades agressivas do
tipo Esquadrão da Morte (de que tratamos abaixo) liderado por Sérgio Fleury em
São Paulo. Os militares resolveram este problema criando outro nível burocrático
na estrutura das forças de segurança. Cada região militar tinha um CODI (Comando
Operacional de Defesa Interna), um órgão interserviços sob comando militar (na
prática sob as ordens dos Exércitos regionais pertinentes). Um nível abaixo
ficava o DÓI (Destacamento de Operações Internas), a unidade operacional ao
nível local. Era uma "força de ataque" de militares e policiais, todos em trajes
civis. Em São Paulo o DOI-CODI substituiu a OBAN. Enquanto isso, o governo
federal reorganizava a Polícia Militar (PM), a unidade de controle do tráfego e
do público, antes sob o comando dos governos estaduais, e agora subordinada ao
Ministério do Exército, através do Estado-Maior Geral e dos comandos dos quatro
Exércitos regionais. Com essa reorganização, o Exército pôde usar as PMs como
força antiguerrilhas, evitando assim o uso de seus soldados no que a cúpula
militar sabia ser um negócio sujo.88

Essas novas unidades tiveram um problema imediato: faltavam-lhes pessoas com
experiência em interrogatórios. Por isso, pediram a colaboração de detetives da
polícia que sabiam interrogar presos "comuns", o mais notório dos quais foi
Sérgio Fleury, do Esquadrão da Morte paulista.89 Como os líderes de esquadrões
da
___________
88. Pinheiro, "Polícia e crise política", pp. 59-64.
89. A melhor fonte singular sobre Sérgio Fleury é Hélio Pereira' Bicudo, Meu
depoimento sobre o esquadrão da morte (São Paulo, Pontifícia Comissão de Justiça
e Paz de São Paulo, 1977). Bicudo foi o promotor paulista que corajosamente
tentou durante anos fazer com que a lei fosse aplicada contra Fleury e seus
companheiros do Esquadrão da Morte da polícia paulista. Também útil é Lopes, O
esquadrão da morte. Várias vezes Bicudo conseguiu pronunciar Fleury, mas as
autoridades superiores - do Judiciário ou do Executivo - sempre impediram a
condenação. Uma vez o governo federal emendou o código penal (medida que ficou
conhecida como lei morte no estado do Rio de Janeiro, Fleury se tornou conhecido
pela brutal execução de suspeitos de crimes comuns, especialmente traficantes de
drogas. Comentava-se que ele mesmo era viciado, e com seu trabalho policial
tinha acesso aos narcóticos. Fleury e seu grupo estavam também ligados a
violentas facções de direita, como o CCC (Comando de Caça aos Comunistas).90 Em
1969 ele e sua equipe foram transferidos do DEIC (Departamento Estadual de
Investigações Criminais) para o DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e
Social) que era o equivalente em nível estadual ao DOPS (Departamento de Ordem
Política e Social), a polícia federal. Agora ele tinha licença oficial para
caçar guerrilheiros.

Fleury tinha a personalidade ideal para conduzir interrogatórios na base da
violência. Possuía o instinto apurado para seguir pistas e descobrir suspeitos.
Bastava aparecer na sala de interrogatório para criar pânico entre os presos - o
que não surpreendia, pois havia torturado muitos deles. Freqüentemente entrava
em divergência com os militares e com o DOI-CODI. Às vezes não os informava
sobre os seus prisioneiros e não raro os escondia em sua fazenda no interior de
São Paulo. No início de 1970, quando forçado a entregar um preso ao DOI-CODI,
quebrou as costelas do homem, incapacitando-o para novas torturas.91 Fleury
recebia forte apoio militar da Marinha, através da inteligência naval (CENIMAR),
que trabalhava muito bem com ele e o protegia dos
_____________
Fleury) para permitir que o réu ficasse em liberdade enquanto aguardasse a
decisão do júri. Este, em geral, o absolvia de todas as acusações. A melhor
análise do contexto histórico em que emergiu o Esquadrão da Morte é de Deborah
L. Jakubs, "Police Violence in Times of Policial Tension: The Case of Brazil,
1968-1971", em David H. Bayley, ed., Police and Society (Beverly Hills, Sage,
1977), pp. 85-106.
90. Um born trabalho sobre os grupos de direita é de Délcio Monteiro de Lima, Os
senhores da direita (Belo Horizonte, Antares, 1980).
91. Fon, Tortura, pp. 51-53. O preso em questão era Shizuo Ozawa, elemento de
ligação com Carlos Lamarca, o alvo número um do governo. Fleury foi disciplinado
por este incidente com um exílio de seis meses em uma delegacia policial da
periferia. De lá foi salvo em agosto de 1970 pelo CENIMAR, que o reconduziu ao
DOPS para que interrogasse um importante comandante guerrilheiro, Eduardo Leite
(com o nome de guerra Bacuri), que acabara de ser capturado por aquele órgão da
Marinha.

258 Brasil: de Castelo a Tancredo
demais serviços. A Marinha demonstrou-lhe sua gratidão conferindo-lhe a medalha
de Amigo da Marinha.92

No gulag brasileiro havia três tipos de especialistas: os torturadores, que
aplicavam choques elétricos, espancamentos, quase afogamentos na combinação
certa, para arrancarem confissões; os analistas, que recebiam informações sobre
a última sessão de tortura e as comparavam (às vezes por computador) com dados
anteriores, para indicarem o que mais a vítima poderia saber; e os médicos, que
examinavam o estado físico das vítimas, para informarem até que ponto
resistiriam a novas torturas se continuassem de boca fechada.93

As notícias sobre a disseminação da tortura em 1969 aterrorizaram aqueles que
pensavam em entrar para a oposição ativa.94 Era imediato o impacto quando vazava
para o público a informação de que um preso político da classe média ou alta
fora torturado ou morto. Quanto mais conhecida a vítima, maior o choque. Rubens
Paiva foi um exemplo perfeito.95 De origem socialmente
_________
92. Hélio Bicudo, Meu depoimento, p. 51. Um guerrilheiro preso que viu Fleury em
ação disse que ele era claramente adulado por todos os militares. Polari, Em
busca do tesouro, p. 237.
93. Exemplo típico é descrito em Gabeira, O que ê isso, pp. 160-61. Perguntou-se
aos médicos quanto tempo o preso ainda tinha de vida.
94. Um relato comovente de sua tortura e de nove anos na prisão é feito por
Alípio de Freitas, Resistir é preciso: memória do tempo da morte civil do Brasil
(Rio de Janeiro, Editora Record, 1981). O autor era português de nascimento e
ex-padre. Desenvolvera intensa atividade na organização dos camponeses no
Nordeste antes de 1964 e depois aderiu à guerrilha. A prisão e a tortura
estimulam a criatividade em algumas vítimas. Uma das mais conhecidas foi Alex
Polari (de Alverga), cujos poemas do cárcere estão publicados em Inventário de
cicatrizes (São Paulo, Global, 1979) e Camarim de prisioneiro (São Paulo,
Global, 1980). Os governos autoritários latino-americanos dos anos 60 , e 70
recorreram tantas vezes à tortura que os intelectuais desses países começaram a
estudar sistematicamente o impacto da "cultura do medo" não somente sobre o
sistema político mas também sobre a sociedade em geral. Para detalhes de um
projeto, ver Joan Dassin, "The Culture of Fear", Social Science Research Council
Items, XL, N.° l (março de 1986), pp. 7-12.
95. Detalhes sobre o caso Paiva são dados em Hélio Silva e Maria Cecília Ribas
Carneiro, Emílio Mediei: o combate às guerrilhas, 1969-1974 (São Paulo, Grupo de
Comunicação Três, 1983), pp. 103-29; o caso Paiva foi freqüentemente citado pela
oposição, como em Marcos Freire, Oposição no Brasil, hoje (Rio de Janeiro, Paz e
Terra, 1974), pp. 88-100; algumas

Medici: a face autoritária 259
elevada, era um respeitado engenheiro-geólogo. Paiva foi capturado no Rio por
uma unidade do DOI-CODI, que depois afirmou ter sido ele seqüestrado quando,
dias após a detenção, estava sendo transferido de uma prisão para outra. A
história foi universalmente rejeitada porque os detalhes do rapto eram
implausíveis, inclusive a afirmação de que o corpulento Paiva tinha, não se sabe
como, saltado do banco traseiro de um Volkswagen de duas portas para dentro de
um carro que lhe deu fuga enquanto os policiais à paisana presumivelmente
observavam. As forças de segurança declararam desconhecer o paradeiro
subseqüente do preso. A crença geral era que ele fora morto (e seu corpo lançado
no Atlântico) pelo PARA-SAR, a bem treinada equipe de socorro ar-mar.96 O
extermínio com tal impunidade de uma figura tão conhecida demonstrava
que todos os brasileiros eram igualmente inermes diante das forças de segurança.

Na medida em que o público se identificava com as vítimas, sua desmoralização
e senso de isolamento os transformavam nos cidadãos assustados que os defensores
da segurança nacional preferiam. Só assim era possível identificar e liquidar os
inimigos internos.

O governo continuou a usar o aparato repressivo muito depois de haver
desbaratado as guerrilhas. Tratava-se de um instrumento poderoso, com a mais
recente tecnologia - sistemas de comunicação por microondas, listas de suspeitos
preparadas por computador e gravadores para registrar conversas telefónicas
grampeadas. Além disso, era relativamente barato, uma vez que a polícia e as
forças militares tinham que existir de qualquer modo. Finalmente, qualquer
governo do Terceiro Mundo, lutando para estabilizar sua base política (medida
por aquiescência, se não por apoio), pode achar a repressão um recurso tentador.
As prisões em massa nas vésperas
_________
conjecturas educadas sobre por que Paiva era um alvo para as forças de segurança
são feitas em Marco Antônio Tavares Coelho, em Carlos Rangel, 1978: a hora de
enterrar os ossos (Rio de Janeiro, Tipo Editor, 1979).
96. Em setembro de 1986 novas informações vieram à luz demolindo a afirmação de
que Paiva fora seqüestrado. O Dr. Amílcar Lobo, oficial do exercito e psiquiatra
que trabalhou no DOI-CODI do Rio em janeiro de 1971, disse ter visto Paiva ali
em estado de choque por causa de uma hemorragia alastrada por todo o seu corpo,
agonizando para morrer, e podendo apenas murmurar seu nome. Veja, 10 de setembro
de 1986, pp. 3641.

260 Brasil: de Castelo a Tancredo
das eleições de 1970 foram um exemplo marcante de como a repressão pode ajudar a
produzir uma vitória eleitoral.97

O aparelho repressivo operava em parte pelo seu próprio ímpeto. Alguns dos
seus membros - militares e policiais - recebiam recompensas monetárias de civis
fanaticamente anti-subversivos ou retendo bens confiscados em batidas. Se a
repressão parava, as recompensas também cessavam. Mas havia em ação outro fator,
mais sinistro. Quando um detetive ou um oficial militar torturava seu primeiro
prisioneiro, ingressava, quisesse ou não, na fraternidade dos torturadores. Sua
moralidade virava de cabeça para baixo: para salvar o Brasil cristão e
democrático, tinha que violar suas convicções morais e legais. Não que a tortura
fosse nova na história do Brasil. Vimos que não. Entretanto a maioria dos
torturadores sabia estar fora da lei, operando contra as tradições morais e
constitucionais às quais até os presidentes militares professavam lealdade. Este
sentimento de culpa explica em parte por que os torturadores tentavam tanto
ocultar sua identidade. Explica também por que eles se consideravam os poucos
com bastante coragem para participar de uma atividade vergonhosa a fim de salvar
seu país.

Mas houve um fato que ameaçou a função dos torturadores: a escassez de
suspeitos plausíveis. Com a liquidação da guerrilha urbana no início de 1972, o
DOI-CODI saiu à procura de novos inimigos. Ante o seu pequeno número, os homens
da segurança, no seu fanatismo, alegavam que a inatividade dos subversivos era
apenas aparente. E se gabavam de que fora por causa de sua vigilância que o
Brasil estava agora livre de assaltos a bancos e de sequestros. Finalmente, a
tortura sob o comando do Exército tornou-se tão disseminada e institucionalizada
que nenhuma alta pa-
__________
97. Uma das mais eloqüentes e penetrantes análises do impacto social da tortura
e do aparelho de repressão é o documento enviado pelos presos políticos à Ordem
dos Advogados do Brasil em novembro de 1976, que está reproduzido em Luzimar
Nogueira Dias, ed., Esquerda armada: testemunho dos presos políticos do presídio
Milton Dias Moreira, no Rio de Janeiro (Vitória, Edições do Leitor, 1979), pp.
85-110. Um observador de longa data notou no início de 1973: "O que é
significativo é que o Exército brasileiro institucionalizou e protegeu a tortura
e a brutalidade como instrumentos de controle social e que tais métodos tenham,
e pretendam ter, conseqüências de intimidação de largo alcance". Brady Tyson,
"Brazil: Nine Years of Military Tutelage", Worldview, XVI, N.° 7 (julho de
1973), pp. 29-34.

Medici: a face autoritária
261
tente podia afirmar não se ter envolvido com ela. Virtualmente todos exerceram
um comando onde os torturadores operavam. Como "resultado, os generais e os
coronéis ficaram implicados, mesmo que indiretamente.

Alguma autoridade do governo poderia ter previsto o que a repressão,
especialmente a tortura, faria para o Brasil? Juntamente com os fragmentos de
informações que talvez incriminassem o grupo decrescente de guerrilheiros, a
tortura produziu montanhas de fatos sem relação entre si. Mas, para mentes
obcecadas pela segurança, não havia fatos sem relação: todos eram pistas para
tramas da oposição. Um gigantesco aparato de segurança observava todas as fontes
de possível oposição: salas de aula das universidades, sedes de sindicatos,
seminários, associações de advogados, escolas secundárias e grupos religiosos.
Os brasileiros, geralmente um povo alegre e espontâneo, calaram a boca. Nascera
o Grande Irmão brasileiro, todo o respeito era pouco.

Este aparelho repressivo não escapou, entretanto, completamente aos limites
institucionais. A autoridade legal para as forças de segurança era a justiça
militar. Na Constituição de 1946 a jurisdição da justiça militar fora limitada a
crimes militares, embora se estendesse a civis que praticassem "crimes contra a
segurança externa ou as instituições militares". O AI-2 de outubro de 1965
substituiu "segurança externa" por "segurança nacional", e a Constituição de
1967 (emendada em 1969) manteve a modificação. Dada a ampla interpretação desses
termos, virtualmente todas as pessoas presas pelas forças de segurança caíam na
jurisdição da justiça militar. Esta se compõe de 21 tribunais inferiores
(auditorias), servindo em cada um quatro oficiais militares e um civil; o nível
seguinte (e mais alto) é o Superior Tribunal Militar, composto de dez ministros
militares e cinco civis. Apelar de uma decisão do STM para o Supremo Tribunal
Federal é teoricamente possível, mas tornou-se raríssimo depois de 1965.98

A jurisdição da justiça militar era importante particularmente para os
advogados criminais que chegavam quase ao desespero para localizar seus clientes
na polícia e no labirinto das instalações militares. A maior dificuldade para os
advogados era a ausência
____________
98. Para uma explicação da estrutura da justiça militar, ver Joan
uassm, ed., Torture in Brazil {New York, Random House, 1986), pp. 141-60.

262 Brasil: de Castelo a Tancredo
do habeas-corpus. Por isso eles atormentavam os tribunais militares, tentando
qualquer estratagema para encontrar seus presos. Com persistência e coragem
conseguiam às vezes extrair migalhas de informações. Estas também lhes chegavam
através de telefonemas anônimos dizendo-lhes do paradeiro de um preso. Seriam
esses informantes funcionários da justiça militar? Os presos recorriam a várias
formas de comunicação: leves batidas nos interruptores elétricos ou em caixas de
descarga, ou enviando notícias de novos internos através de prisioneiros em vias
de serem libertados."

O maior aliado das vítimas da repressão foi a natureza tradicional da justiça
militar. O conhecido defensor dos direitos civis, advogado Sobral Pinto, sempre
disse que no Brasil a justiça militar era mais liberal do que a justiça
civil.100 No governo Mediei esta tradição foi potencialmente reforçada porque o
regime nomeou generais com formação liberal para ministros de modo a afastá-los
dos comandos ativos. Os funcionários do tribunal e alguns ministros às vezes
colaboravam com os advogados na tentativa de localizar prisioneiros. Em geral
encontravam a maior má vontade, precisavam transpor verdadeira muralha. Não
obstante, a justiça militar algumas vezes funcionou como pára-choque entre o
mundo do DOI-CODI e seus assustados cativos.

Como foi o seu desempenho durante a presidência de Mediei, o mais repressivo
de todos os governos militares? Os dados disponíveis (que cobrem 1964-73, ainda
que a maioria dos casos se refira a 1969-73) mostram um índice de absolvições de
45 por cento - surpreendentemente alto para um regime militar repressivo, embora
muitos dos absolvidos possam responder que a humilhação, a degradação e por
vezes as torturas que sofreram antes do julgamento tenham ofuscado o veredicto
final.101 O estudo mais abrangente do trabalho da justiça militar durante todo o
período repressivo trata de 695 dos 707 julgamentos ocorridos entre abril de
1964 e março de 1979. Foi de 7.367 o número de réus, dos
_______
99. Esta descrição de como os advogados dos presos lutaram para penetrar no
labirinto é baseada em entrevista com Técio Lins e Silva (Rio de Janeiro, 7 de
julho de 1983), José Carlos Dias (São Paulo, 29 de junho de 1983) e J. Ribeiro
de Castro Filho (Rio de Janeiro, 10 de junho de 1983).
100. "Quem tem medo da Justiça Militar?", em Rangel, A hora de enterrar os
ossos, pp. 83-90.
101. O Globo, 17 de abril de 1978, p. 6.

Medici: a face autoritária 263
quais 1.918 informaram ter sofrido torturas. Outros 6.385 foram acusados logo da
instauração dos respectivos processos, mas nunca chegaram à fase de julgamento.
Destes, cerca de dois terços foram presos.102 Quanto ao número de absolvições
versus condenações, a fonte mais abrangente informa (tomando por base um período
de tempo ligeiramente diferente) que 6.196 acusados foram julgados, de outubro
de 1965 a novembro de 1977, com 68 por cento absolvidos e somente 32 por cento
condenados.103 Novamente, um índice impressionante de absolvições.

Uma das absolvições mais noticiadas foi a de Caio Prado Júnior, que fora
acusado de "incitar à subversão" durante uma entrevista coletiva. O ilustre
historiador e intelectual de São Paulo ficou preso (não foi torturado) durante
um ano. Em 1971 foi considerado inocente pelo Superior Tribunal Militar e
libertado (dois outros acusados no mesmo processo foram declarados culpados).104
Em outro caso de São Paulo, as pessoas presas na esteira da apreensão dos frades
dominicanos em 1969, como parte da caçada a Carlos Marighela, foram absolvidas
de todas as acusações dois anos depois.105

O grau até onde a atuação da justiça militar suavizou a repressão não deve
ser superestimado. Os torturadores às vezes simplesmente desafiavam os
tribunais, maltratando e não raro assassinando seus prisioneiros, pouco se
importando com sua responsabilidade perante a mais alta autoridade militar.
Havia também prisioneiros que eram "desaparecidos" antes que qualquer advogado
pudesse confirmar sua localização. Finalmente, havia a lentidão da justiça, que
podia ser altamente perigosa para o preso.106

A justiça militar, apesar de tudo, modificou bastante a situação. Representou
um mecanismo que para alguns prisioneiros
_________
102. Dassin, ed., Torture in Brazil, pp. 77-80.
103. Veja, 21 de dezembro de 1977, p. 23.
104. A opinião do tribunal foi publicada em Revista Trimestral de
Jurisprudência, LIX, pp. 247-59. Sou grato ao Prof. Keith Rosenn, da University
of Miami Law School, por esta referência.
105. Frei Betto, Batismo de sangue, p. 153.
106. Os presos políticos que em 1976 analisaram o funcionamento da justiça
militar viram-na como pouco mais do que a "continuação lógica da tortura" e um
instrumento para "encobri-la". Nogueira Dias, ed., Esquerda armada, pp. 93-110.
Se souberam de alguma absolvição, não a consideraram relevante.

264 Brasil: de Castelo a Tancredo
significou a oportunidade de sobreviver ou de reduzir a sua permanência no
cárcere. (Dizer quantos exigiria extenso estudo das atas do tribunal, além de
testemunhos pessoais.) Por outro lado, era uma arena legal, onde os casos
podiam finalmente ter uma solução definitiva. Em termos práticos, isto
significava que os réus absolvidos de todas as acusações escapavam da obrigação
de ficar posteriormente marcando passo numa espécie de limbo legal. A este
respeito havia grande diferença entre os tribunais inferiores e o Superior
Tribunal Militar. Este era mais liberal e, nos casos de apelação, não raro
revogava as condenações ou reduzia as rigorosas penas aprovadas pelas
auditorias.107 A justiça militar serviu ainda como "salvaguarda da dignidade da
nação", nas palavras da revista Veja.108 Esta função foi importante
mais tarde na transição do regime militar para o governo civil. Forneceu aos
militares um simbólico ponto de reunião, prova de que pelo menos alguns oficiais
observaram a tradição de legalidade e decência no tratamento dado aos
prisioneiros.

Finalmente, o funcionamento da justiça militar permitiu que se registrasse em
seus arquivos, nos seus mais horríveis detalhes, a história da repressão. Foi
esta a fonte que a equipe de pesquisa da arquidioceses de São Paulo usou para o
extraordinário documentário Brasil: Nunca Mais. Como resultado, o principal
libelo contra as violações dos direitos humanos perpetradas pelo governo militar
brasileiro foi documentado com material extraído dos arquivos militares
oficiais. Parece também provável que o acesso àqueles arquivos tenha sido
conseguido com a ajuda de alguém que trabalhava no tribunal. Se é verdade, o
fato ressalta novamente o papel desempenhado pela justiça militar tanto durante
quanto após a repressão. Na Argentina, em compensação, a fonte teve que ser o
relato de sobreviventes, de testemunhas ou parentes, que sempre pode ser
contestado como de segunda ou terceira mão. No Brasil os militares e seus
apologistas jamais poderão impugnar as fontes reveladoras dos arrepiantes
fatos sobre os anos de terror.

Mas nunca se soube de qualquer notícia de que a justiça militar tivesse
ameaçado a estrutura fundamental da repressão.
___________
107. F. A. Miranda Rosa, Justiça e autoritarismo (Rio de Janeiro, Zahar,
1985), pp. 34-37.
108. Veja, 21 de dezembro de 1977, p. 23.

Medici: a face autoritária
265
Isto só podia vir do mais alto comando militar, ou de qualquer outra força capaz
de extingui-la.

Um exemplo bastante ilustrativo do assunto ocorreu no fim de 1971. Naquela
época a Força Aérea havia desenvolvido sua própria rede de interrogatórios e de
tortura, teoricamente subordinada ao comando das forças armadas. Mas a verdade
era que as equipes daquele serviço operavam cada vez mais por conta própria,
tendo como oficial responsável o brigadeiro Burnier, um torturador de notório
sadismo. Em fins de novembro de 1971, o ministro do Exército Orlando Geisel,
vice-rei de fato das forças armadas, forçou a renúncia do ministro da
Aeronáutica Souza e Mello, que vivia se gabando dos seus esquadrões anti-
subversão. Quando o novo ministro tomou posse, os esquadrões, que não cediam sem
luta, tentaram continuar funcionando. Com o apoio de Geisel, o ministro mandou
para a reserva mais dez oficiais de alta patente, inclusive Burnier.109

A significação dessas demissões não é que Orlando Geisel e o Planalto tenham
desfechado um golpe contra a tortura. Ao contrário, estavam afirmando seu
controle sobre as operações de segurança. Especular que tal força pudesse um dia
ser usada para eliminar a tortura em nada confortava aqueles que estavam
atravessando o inferno infestado por Sérgio Fleury e os da sua laia.

O presidente Mediei ou os ministros militares poderiam ter acabado com a
tortura, se o tivessem desejado? Havia várias barreiras institucionais. Antes de
tudo, os torturadores tinham interesse em sua continuação. Os de São Paulo, por
exemplo, recebiam favores financeiros dos empresários locais após cada operação
bem sucedida. Sérgio Fleury fazia ostentação dos seus ganhos traduzidos em uma
mansão e um iate.110 Mas esta bonança só continuaria se os torturadores tivessem
sempre à mão um contínuo suprimento de suspeitos que justificasse seu sistema.
___________
109. Fiechter, Brazil Since 1964, p. 149. Propalava-se na época que
i alguns dos oficiais demitidos também foram culpados de corrupção (ligada
à construção da gigantesca ponte Rio-Niterói), o que deu ao Alto Comando
um motivo a mais para o expurgo. A repressão militar-poilcial no Brasil
(n.p., foto off-set, 1975), p. 64.
110. Rivaldo Chinem e Tim Lopes, Terror policial (São Paulo, Global, 1980), p.
17; circulou a notícia de que homens do Segundo Exército deram a Fleury uma
recompensa de 50.000 cruzeiros pela morte de Joaquim Câmara Ferreira, o sucessor
de Marighela no comando da ALN. A repressão militar-

266 Brasil: de Castelo a Tancredo
Os linhas-duras afirmavam que os subversivos se haviam infiltrado em todas as
instituições, portanto devia haver grande quantidade de suspeitos entre os
ativistas do clero, entre os alunos e professores das universidades, entre os
militares expurgados, os artistas e jornalistas. Como a alta cúpula militar
levava tempo para reconhecer e decidir como reagir ao fato de que as guerrilhas
foram efetivamente eliminadas, o aparato de segurança continuava a executar sua
sinistra tarefa.

Os torturadores tinham também a vantagem de acesso direto aos militares de
maior graduação. Podiam prontamente mostrar-lhes a mais recente evidência da
atividade guerrilheira (uma publicação clandestina, uma confissão incriminadora,
uma carta ou um telefonema interceptados) para provar que o perigo não acabara.
Finalmente, podiam alegar que qualquer declínio da atividade subversiva era
devido diretamente à sua vigilância. Reduzi-la seria um convite ao retorno dos
revolucionários armados.

Além do mais, qual o oficial militar de alto nível com autoridade moral e
política para acabar com a tortura? Em 1971 todos os oficiais de patente
superior haviam exercido comandos onde se praticava a tortura. Se qualquer deles
resolvesse pôr um fim àqueles horrores, correria o risco de ser tachado de
hipócrita.111 E havia mais a preocupação de que algum dia pudessem vir a ser
julgados pelas barbaridades praticadas sob seu comando. Era o que os jornalistas
chamavam de "síndrome de Nuremberg".

A censura era outro instrumento governamental de repressão. Começara em
meados de dezembro de 1968 sob a autoridade do AI-5. Até meados de janeiro de
1969 foi exercida por oficiais do Exército. Em seguida começou um período de
autocensura nego-
___________
policial no Brasil, p. 131". O governador de São Paulo Abreu Sodré outorgou a
Fleury uma comenda por seu "ato de bravura" matando Marighela; Chinem e Lopes,
Terror policial, pp. 15-16.
111. Encobrir mortes, especialmente por tortura, era o mais grave envolvimento
para um comandante. Um general com experiência no serviço de segurança comentou
mais tarde que "para dar destino secretamente a um corpo a ordem teria que vir
de alguém com pelo menos quatro estrelas (ou o equivalente nas outras duas
forças)". Rangel, A hora de enterrar os ossos, p. 14. O corpo desaparecido de
que mais se falou foi o de Rubens Paiva, cujo destino provavelmente ficou a
cargo do PARA-SAR, um serviço de resgate de elite da Força Aérea.

Mediei: a faie autoritária 267
ciada entre donos de jornais e as autoridades militares. Este acordo rompeu-se
quando a censura foi assumida pela Polícia Federal em setembro de 1972, e os
donos dos meios de comunicação se recusaram a tratar com aquela instituição.
Posteriormente a polícia passou a mandar suas ordens de censura aos editores,
por telefone ou por escrito. Os assuntos geralmente proibidos eram atividades
políticas estudantis, movimentos trabalhistas, pessoas privadas dos seus
direitos políticos e más notícias sobre a economia. As notícias mais sensíveis
eram as referentes aos militares - o que quer que pudesse causar dissensão nas
foiças armadas ou tensão entre os militares e o público.112

A censura era simplesmente o reverso da campanha de propaganda do Planalto
conduzida pela AERP. O trabalho dos censores era impedir que a mídia lançasse
qualquer dúvida sobre o quadro apresentado pela AERP de uma nação dinâmica e
eficientemente governada sob a liderança de militares, avidamente apoiados pela
cidadania. Um bom exemplo dos censores em ação forma carta que eles impediram
que fosse publicada em O Estado de S. Paulo. A carta (escrita por Ruy Mesquita,
da família proprietária do jornal) atacava a censura dizendo que ela havia
reduzido o Brasil ao "status de república de bananas". Esta metáfora enfurecia
os militares que se consideravam muitos furos acima dos tradicionais ditadores
hispano-americanos. Os censores conseguiram evitar a publicação no jornal
patlista, mas o Correio do Povo de Porto Alegre, que não sofria censura prévia,
publicou a carta. A polícia local, advertida, cercou a oficina de impressão e
confiscou toda a edição antes de ser posta à venda.113
___________
112. Joan R. Dassin fornece excelentes informações sobre este assunto em "Press
Censorship - How and Wíy", Index on Censorship, VIII, N.° 4 (julho-agosto de
1979), e "Press Censoiship and the Military State in Brazil", em Jane L. Curry e
Joan R. Dassin, eds., Press Contrai Around the World (New York, Praeger, 1982),
pp. 149-86- O período de autocensura é omitido no relato de Dassin. Argemiro
Ferreira, "Informação sob controle", Revista Arquivos, N." 165, pp. 94-110.
Agradeço a Alberto Dines os detalhes sobre como a censura foi aplicada. Para
reportagens estrangeiras sobre a censura no Brasil, ver o New York Times, 28 de
dezembro de 1970 e 17 de fevereiro de 1973. Para um relato em primeira tão de
como a censura funcionava em O Estado de S. Paulo, ver a entrevista com o
editor-chefe do jornal, Oliveiros Ferreira, em Rangel, A hora de enterrar os
ossos, pp. 92-99.
113. Robert N. Pierce, Keeping tlfe Flame: Media and Government in Latin America
(New York, Hastings House, 1979), p. 45.

268 Brasil: de Castelo a Tancredo

Em setembro de 1972 o governo militar decidiu assumir mais diretamente o
controle da imprensa.114 As ordens agora eram dadas por escrito especificando o
que não podia ser publicado. Na lista de assuntos proibidos a prioridade era
para as atividades do aparelho de segurança e a luta pela sucessão presidencial.

Os excessos da censura inevitavelmente produziam sua própria reação. Um dos
maiores desafios com que ela se defrontou foi o semanário humorístico Pasquim,
impiedoso para com os generais tanto nos cartuns quanto no texto. Em 1970 todo o
staff do semanário foi preso por mais de um mês (a notícia circulou
imediatamente de boca em boca). Com a libertação dos seus responsáveis, a
circulação do semanário subiu para 200.000 exemplares, um recorde para esse
gênero de publicação no Brasil. Mesmo quando privado do sarcasmo de seus cartuns
e de seus textos, o Pasquim uniu os espíritos contra a edênica propaganda do
governo militar.115

Outros alvos prediletos dos censores foram: Opinião, um semanário de centro-
esquerda; Movimento, semanário combativamente esquerdista; O Estado de S. Paulo,
diário conservador da capital paulista, de propriedade da pugnaz família
Mesquita; O São Paulo, semanário orientado pela arquidiocese de São Paulo; e a
centrista Veja, a principal revista de notícias do Brasil.

Os meios de comunicação eram um campo de batalha para os censores. Mais
importantes, do ponto de vista do impacto público, eram a televisão e o rádio. E
também aqui o governo ditava o que podia e o que não podia ser transmitido.116
Eram especialmente controladas as músicas de certos compositores-cantores, como
Chico Buarque de Holanda, Gilberto Gil e Caetano Veloso, estes dois últimos
viveram no exterior no período Mediei.117
_____________
114. Uma reflexão sobre o fatos que levaram a esta decisão encontra-se nos
artigos de Carlos Chagas em O Estado de S. Paulo. De meados de abril a agosto
suas colunas veiculavam fábulas, indicação certa de que os nomes não podiam ser
mencionados. Chagas, Resistir ê preciso, pp. 31-40.
115. Pierce, Keeping íhe Flame, p. 44; Marvin Alisky, Latin American Media:
Guidance and Censorship (Ames, lowa State University Press, 1981), pp. 110-11.
116. Gerald Thomas, "Closely Watched TV", índex on Censorship, VIII, N.° 4
(julho-agosto de 1979), pp. 43-6.
117. Krane, "Opposition Strategy", p. 55.

269
Todas as medidas dos censores da Polícia Federal eram destinadas supostamente
a impedir a circulação de palavras perigosas, cartuns e músicas dos inimigos do
estado de segurança nacional. Controlando a mídia, os generais pensavam que
podiam controlar o comportamento. A curto prazo conseguiam. A mídia submetia-se.

A Igreja: uma força de oposição

Quando a repressão se abateu sobre o Brasil, a Igreja Católica Romana
representou virtualmente o único centro de oposição institucional.118 Vimos
antes como alguns dos seus elementos foram
___________
118. Como um ativista da Igreja disse mais tarde, o governo não podia nomear um
bispo da mesma forma que nomeava, por exemplo, o reitor da Universidade de
Brasília. Entrevista com Frei Betto, São Paulo, 30 de junho de 1983. Nos anos 70
a Igreja Católica do Brasil emergiu como uma das mais inovadoras e
controvertidas do mundo. Para detalhes sobre este processo, ver Ralph delia
Cava, "Catholicism and Society in Twentieth Century Brazil", Latin American
Research Review, XI, N.°2 (1976), pp. 7-50, e Thomas Bruneau, The Political
Transformation of the Brazilian Catholic Church (Cambridge, Cambridge University
Press, 1974). Bruneau continuou a história até 1978 em seu The Church in Brazil:
The Politics of Religion (Austin, University of Texas Press, 1982), que inclui
estudos sobre várias comunidades eclesiais de base. A tentativa mais bem-
sucedida de colocar a Igreja contemporânea do Brasil em perspectiva é de Scott
Mainwaring, The Catholic Church and Politics in Brazil,1916-1935 (Stanford,
Stanford University Press, 1986), rica em detalhes sobre conflitos Igreja-
governo e o processo de mudança dentro da Igreja. Ver também Ralph delia Cava
"The 'People's Church', the Vatican and the Abertura" a aparecer em Alfred
Stepan, ed., Demócratizing Brazil (a ser publicado, Oxford University Press),
que trata principalmente do período após 1970. Cava é especialmente interessante
ao tratar das influências européias sobre os elementos progressistas e
conservadores da Igreja. Há uma série de entrevistas com bispos em Helena Salem,
ed., A igreja dos oprimidos (São Paulo, Ed. Brasil Debates, 1981). Os
pesquisadores podem consultar um índice extremamente útil num arquivo de
imprensa, em Paris, sobre a Igreja brasileira. Ralph delia Cava, ed., A igreja
em flagrante: catolicismo e sociedade na imprensa brasileira, 1964-1980 (Rio de
Janeiro, Editora Marco Zero, 1985). Para uma importante reportagem na imprensa
estrangeira sobre as críticas da Igreja ao governo, ver o New York Times, 27 de
julho de 1972. Ver também o importante estudo de Márcio Moreira Alves, L'Eglise
et Ia politique au Brésil (Paris, Lês Editions du CERF, 1974), que contém
valiosa análise institucional da Igreja.

270 Brasil: de Castelo a Tancredo
arrastados à luta contra o governo Costa e Silva, especialmente após dezembro de
1968. As lutas decorreram sempre dos esforços que a Igreja fazia para defender
os membros do clero ou do laicato desavindos com as forças de segurança.119 Os
católicos mais propensos a choques com o aparelho de repressão eram os que
militavam em certos grupos ativos como a Ação Popular (AP) a Juventude
Universitária Católica (JUC) e a Juventude Operária Católica (JOC), e outros
grupos mais identificados com a esquerda política.

Foram esses os elementos "populares" que emergiram da fermentação intelectual
e institucional ocorrida no interior da Igreja na década de 50 e no início da de
60. No entanto, muitos católicos outrora ativos suspenderam sua militância com
medo das conseqüências. Mas outros (leigos e religiosos) não cederam. Viram que
o aprofundamento da repressão política e o aumento da desigualdade económica
confirmavam o diagnóstico da esquerda radical sobre o capitalismo brasileiro.

Esse tipo de pensamento radical tornara-se cada vez mais comum entre o clero
católico em três regiões do país. Uma era a região amazônica, onde a construção
da Rodovia Transamazônica, o desenvolvimento da criação de gado em larga escala
promovida pelo governo e as promessas oficiais de distribuição de terras
resultaram em uma guerra aberta (de que tratamos adiante neste capítulo) •em
áreas-chave do vale amazônico. O clero - em geral missionários e em boa parte
estrangeiros - quase sempre to-
__________
119. Para um excelente sumário e cronologia sobre os ataques do governo à
Igreja, ver Centro Ecumênico de Documentação e Informação, Repressão na Igreja
no Brasil: reflexo de uma situação de opressão, 1968-1978 (São Paulo, Comissão
Arquidiocesana de Pastoral dos Direitos Humanos e Marginalizados da Arquidiocese
de São Paulo, 1978). Para uma principal fonte sobre a repressão policial e
militar contra o clero, ver Frei Fernando de Brito, Frei Ivo Lesbaupin e Frei
Carlos Alberto Libanio Christo, O canto na fogueira (Petrópolis, Vozes, 1977),
que consiste em cartas e diários durante sua prisão de 1969 a 1973. Frei
Fernando e Frei Ivo foram acusados de envolvimento com Carlos Marighela e
descritos como delatores pelo detetive Sérgio Fleury na emboscada do chefe
guerrilheiro em São Paulo, fato que teve a mais ampla divulgação. Frei Betto
(Carlos Alberto Libanio Christo) foi preso pouco depois da emboscada, como
também Frei Tito, um irmão dominicano que ficou perturbado da mente em
conseqüência de tortura e cometeu suicídio na França logo depois de sair da
prisão.
271

mava o partido dos posseiros e dos pequenos agricultores que vinham sendo
pressionados, muitas vezes com violência. Tanto as autoridades federais quanto
as locais - quando presentes - quase -invariavelmente apoiavam os graúdos
interessados em grandes projetos. O clero, que nunca fizera política, ficava
cada vez mais indignado e convencia os bispos de sua região de que estavam sendo
praticadas graves injustiças sociais. Os bispos, por sua vez, elevavam a voz em
tom radical, influenciando o clero de outros 'pontos do país. Radicalização
paralela ocorria entre o clero do Nordeste, onde a injustiça social vinha de uma
estrutura econômica velha de séculos e que perpetuara as mais brutais
desigualdades sócio-econômicas do Brasil. Os bispos do Nordeste, como os da
Amazónia, denunciaram a totalidade do sistema econômico como injusto. Outro
importante centro de oposição radical ao governo ficava em São Paulo, onde o
arcebispo recém-nomeado (1970), Dom Paulo Evaristo Arns, estava denunciando a
repressão que atingira ativistas da Igreja, organizadores sindicais, estudantes
e jornalistas com violência maior do que em qualquer outro lugar.

A Igreja brasileira estava fortemente dividida em relação ao papel que lhe
cabia na política, tomada esta no mais amplo sentido. Os bispos formavam-se mais
ou menos em três alas, que refletiam tanto a opinião clerical quanto a leiga.120
Uma era a ala "progressista", cuja figura mais destacada era Dom Helder Câmara,
o internacionalmente famoso arcebispo de Olinda e Recife, no coração do Nordeste
brasileiro torturado pela pobreza.121 Os bispos deste grupo pregavam contra a
violência do governo e, com igual veemência, contra a injustiça social.
Condenando esta, eles assumiam uma posição política mais radical, de vez que
necessaria-
__________
120. O repórter do New York Times no Brasil estimou em fevereiro de
1974 que, de 240 prelados, aproximadamente cinqüenta eram "conservadores" que
apoiavam o governo militar e aproximadamente quarenta eram "radicais de
esquerda". Os outros 150 eram "moderados". New York Times, 24 de fevereiro de
1974. Esta estimativa é mais ou menos semelhante a um levantamento da opinião
dos bispos publicado pelo Jornal do Brasil de 29 de julho de 1980, que
relacionava 39 conservadores, 62 progressistas e 159 moderados. Citados-
em Marcos de Castro, A igreja e o autoritarismo (Rio de Janeiro, Jorge Zahar,
1985), p. 54.
121. Para um estudo altamente simpático a Dom Helder, ver Marcos de Castro, Dom
Helder (Rio de Janeiro, Graal, 1978).

272 Brasil: de Castelo a Tancredo
mente tinham que atacar as políticas do governo que haviam contribuído para o
aumento da desigualdade econômica.

O segundo grupo de bispos formava a ala "conservadora", da qual Dom Geraldo
de Proença Sigaud, arcebispo de Diamantina, era o nome mais conhecido.122 Eles
eram o contrapeso direitista à ação dos "progressistas". Denunciavam a ameaça
"subversiva" ao Brasil e imperturbavelmente apoiavam o regime militar.

O terceiro grupo pertencia à ala "moderada", formada por bispos que
procuravam evitar a tomada de qualquer posição pública sobre justiça sócio-
econômica ou política. É que temiam pela sobrevivência da Igreja numa luta
contra o governo, apesar da urgência de certas questões. Os "moderados" tendiam
a unir-se aos "progressistas", formando assim a maioria, sempre que o próprio
clero era vítima de vexames e de tortura. Quando lutavam para se protegerem a si
mesmos, os bispos estendiam seu manto sobre todas as vítimas da repressão. Seu
instrumento era a Comissão de Justiça e Paz, vigorosamente apoiada pelo
Arcebispo Arns em São Paulo. Nesta Comissão trabalhava um pequeno mas dedicado
grupo de sacerdotes, voluntários leigos e advogados que se esforçavam para
localizar presos políticos, dar-lhes representação legal e aconselhar suas
famílias. Às vezes não podiam fazer mais do que aconselhar.

Os militares faziam um juízo obtuso da oposição da Igreja. Os linhas-duras há
muito, aliás, acusavam o clero de ajudar os revolucionários armados. Em 1969
acharam ter encontrado a oportunidade de mostrar que tinham razão. Depois da
morte do líder guerrilheiro Carlos Marighela no mês de outubro em São Paulo, em
uma emboscada policial, sete frades dominicanos foram presos e acusados de lhe
terem dado ajuda. Reportagens inspiradas pelo governo informaram que os
dominicanos, sob tortura, tinham se prestado a atrair Marighela para a morte. A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) rejeitou a acusação. Sabendo
que o governo militar capitalizaria a seu favor a oposição do público à
violência revolucionária, o Cardeal Rossi, então arcebispo de São
___________
122. Num congresso anticomunista realizado no Rio em janeiro de 1974, Dom
Geraldo Sigaud fez um discurso inflamado atacando os "subversivos" tanto da
direita quanto da esquerda. Recebeu uma censura do arcebispo do Rio, Dom Eugênio
Sales, o qual disse que Dom Sigaud .não falava pela Igreja. Este devolveu
imediatamente a censura. A divergência foi uma boa

Medici: a face autoritária 273
Paulo, denunciou toda a violência, esperando assim construir a necessária
credibilidade para futuras críticas ao governo.

O ano de 1969 vira a violência aumentar contra os religiosos. Em maio, como
já dissemos, o Padre Pereira Neto, um jovem sacerdote que trabalhava intimamente
ligado a Dom Helder Câmara em programas para a juventude, foi linchado em
Recife. Os matadores nunca foram identificados, mas poucos duvidaram que tal
crime só podia ter sido cometido por alguém estreitamente ligado às forças de
segurança. Em outros lugares, a polícia fazia batidas regularmente em conventos
e escolas. Uma prisão de 40 suspeitos incluiu a madre superiora de um convento.
Em meados de novembro o arcebispo de Ribeirão Preto no estado de São Paulo
excomungou o chefe de polícia local e seu substituto imediato por terem
maltratado alguns religiosos. Em meados de dezembro o bispo de Volta Redonda (no
estado do Rio de Janeiro) e 16 outros padres foram denunciados sob a acusação de
distribuírem literatura subversiva. Um dia depois mais 21 suspeitos foram
presos, inclusive nove frades dominicanos. O Cardeal Rossi e outros
18 membros dos 32 que compõem a Comissão Central da CNBB hipotecaram vigoroso
apoio ao bispo acusado. Violentos choques prosseguiram ao longo de 1970. Prisões
periódicas de padres alternavam-se com denúncias dos bispos progressistas sobre
atos de tortura praticados pelo governo. Aqueles geralmente associavam as suas
declarações antigovernamentais com denúncias de terrorismo, qualquer que fosse a
fonte, esperando assim manter a credibilidade.

Como resultado, a Igreja tornou-se o mais conspícuo opositor do estado
autoritário brasileiro. Não era apenas a CNBB procurando agressivamente defender
sacerdotes e leigos contra a tortura (muitas vezes sem êxito). Eram também os
ativistas católicos que mobilizavam seus contatos no exterior - no Vaticano, no
seio do clero e do laicato da Europa e dos Estados Unidos, e de outros ativistas
dos direitos humanos, gerando assim protestos na impren-
_____________
indicação das divisões políticas que lavravam na Igreja. New York Times,
23 de janeiro de 1974, pp. 26-27. Gustavo Corção era um dos mais conhecidos
membros do laicato conservador. Para exemplo de muitas de suas colunas atacando
os progressistas da Igreja, ver O Globo, 16 de setembro de 1971.

274 Brasil: de Castelo a Tancredo
sa estrangeira. A crítica dos meios católicos estrangeiros inquietava
especialmente os militares brasileiros.123 *

Em janeiro de 1970, por exemplo, um cardeal canadense e membro da Comissão de
Justiça e Paz da Igreja informou que o Papa estava acompanhando detidamente os
acontecimentos no Brasil, e se achava especialmente preocupado com as violações
dos direitos humanos. Mais tarde, ainda em 1970, o jornal do Vaticano,
L'Osservatore Romano, sugeriu que o governo brasileiro evitasse a repressão. Em
outubro o próprio Papa falou contra a tortura, embora não mencionando o Brasil
pelo nome. O governo Mediei ficou amargamente ressentido com esta campanha
internacional, e plantou matérias contra a Igreja na imprensa brasileira. Ao
mesmo tempo, a oposição ficou torcendo para que essa pressão de fora ajudasse a
extinguir o pesadelo da repressão.

Através dos restantes anos de Mediei a Igreja continuou a ser uma espinha na
garganta do regime militar. Em março de 1973, por exemplo, os bispos se
manifestaram abertamente contra as restrições à liberdade. Isto simplesmente
confirmava para a linha dura a cumplicidade da Igreja com a subversão armada.
Mas a Igreja manteve-se firme, apesar de suas fraquezas e divisões internas.
Aliás, ela tornou-se um ponto de reunião para católicos e não católicos
brasileiros que em tempos normais talvez não lhe dessem muita atenção.

O "Boom" econômico e seus críticos

Á doença do presidente Costa e Silva em setembro de 1969 suscitou
imediatamente a pergunta: continuarão as políticas econômicas de Delfim? Mas o
general Mediei rapidamente deixou claro que não desejava fazei grandes mudanças.
Mais importante, os principais responsáveis por essas políticas, Delfim na
Fazenda e Reis Velloso na Secretaria do Planejamento, permaneceram. Em virtude
da mão forte do governo autoritário sobre o país, nenhum grupo de interesse ou
setor social ganharia alguma coisa pressio-
_________
123. Mais detalhes sobre protestos no estrangeiro contra violação dos direitos
humanos no Brasil são dados na seção "Surge a guerrilha", no capítulo
precedente.

Medici: a face autoritária 275
nando de público o governo (por trás dos bastidores obviamente era diferente).
Os tecnocratas ainda se achavam ao leme e navegando com segurança.124

Na primeira reunião ministerial de Mediei em janeiro de 1970, Delfim Neto
anunciou três metas econômicas: (1) 8-9 por cento de crescimento do PIB; (2)
inflação abaixo de 20 por cento; (3) acrescentar pelo menos US$100 milhões às
reservas estrangeiras. Reis Velloso, agora ministro do Planejamento e da
Coordenação, queria que seus colegas pensassem numa "tríplice perspectiva": o
mandato de Mediei (até 1974), toda a década de 1970 e até o fim do século,
atentos à "nossa entrada no mundo desenvolvido".125

Este enfoque ambicioso veio novamente à baila quando o governo Mediei
publicou seu primeiro documento de planejamento abrangente em setembro de 1970.
O espírito das Metas e Bases para a Ação do Governo era claro na introdução.126
A Revolução de marco de 1964 criara "as condições básicas para o verdadeiro
desenvolvimento, a democracia e a soberania". O Brasil precisava, "acima de
tudo, de um governo sem compromissos com os interesses de qualquer grupo,
classe, setor ou região".127 Aqui novamente os tecnocratas proclamavam seus
desinteressados serviços à nação.

124. A fonte principal para dados sobre tendências macroeconômicas nesta seção é
o Economia Survey of Latin America para 1969-74, da Comissão Econômica das
Nações Unidas para a América Latina. A menos que indicado diferentemente, os
dados procedem desta fonte.
125. O Estado de S. Paulo, 7 de janeiro de 1970. Ao assumir o Ministério do
Planejamento em novembro de 1969, Velloso fez soar a mesma nota: "É altamente
importante selecionar as áreas de nossas Grandes Decisões estrategicamente
cruciais e de alta prioridade e depois alocar maciços recursos para levá-las a
cabo". Desenvolvimento e planejamento: pronunciamentos dos ministros João Paulo
dos Reis Velloso e Hélio Beltrão na transmissão do cargo, em 3 de novembro de
1969 (n. p., Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, novembro de 1969),
p. 19.
126. Presidência da República, Metas e bases para a ação de governo: síntese
(Brasília, setembro de 1970). Este documento era apenas um esboço inicial de
metas. Foi seguido pelo / Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) - 1972-74
(Brasília, 1971), que definia as metas por setor.
127. Metas e bases, p. 3.

276 Brasil: de Castelo a Tancredo

Se a repressão era objeto de graves objeções ao governo Mediei na opinião
internacional, o boom econômico era o seu maior trunfo. Observadores tanto
brasileiros quanto estrangeiros concordavam que o rápido crescimento estava
"legitimando" o regime, especialmente aos olhos da classe média.128 As três
metas de Delfim foram amplamente alcançadas. O crescimento econômico apresentava
a mais alta taxa sustentada desde os anos 50. O PIB subiu à média anual de 10,9
por cento de 1968 a 1974. O setor líder foi a indústria, com 12,6 por cento ao
ano. A performance mais modesta foi a da agricultura, com a média de 5,2 por
cento. A inflação ficou na média de 17 por cento (embora o número oficial de
15,7 por cento para 1973, como se admitiu depois, tenha sido uma atenuação da
verdade).129 Quanto às reservas, subiram de US$656 milhões em 1969 para US$6,417
bilhões em 1973.

Alguns críticos haviam anteriormente previsto que altas taxas de crescimento
seriam improváveis, se não impossíveis. Economistas como Celso Furtado
apresentaram uma análise subconsumista afirmando que o melhor que se podia
esperar era a estagnação da metade dos anos 60. Para esses economistas, o
crescimento só podia ser alcançado através da realização de reformas estruturais
(como reforma agrária, reforma educacional etc.) para redistribuir a renda e
conseqüentemente aumentar a demanda efetiva. Mas Delfim Neto e seus tecnocratas
estavam obtendo o crescimento rápido através de meios diferentes, como
incentivos tributários, hábil manipulação do sistema financeiro e redução dos
custos da mão-de-obra. Não parece ter havido escassez de demanda, como
128. Um bom exemplo foi a exuberante mensagem do jornalista Murilo Melo Filho em
três best-sellersjno Brasil: O desafio brasileiro (Rio de Janeiro, Edições
Bloch, 1970), O milagre brasileiro (Rio de Janeiro, Edições Bloch, 1972) e O
modelo brasileiro (Rio, Edições Bloch, 1974). A cada volume o autor se tornava
mais confiante que o Brasil adotara exatamente as opções políticas e econômicas
corretas para assegurar a prosperidade futura. Ele confiou nos dados oficiais,
às vezes até colaborando para melhorá-los.
____________
129. O Banco Mundial logo reagiu aos números manipulados da inflação oficial de
1973 e fez sua própria estimativa de 22,5 por cento, que se tornou amplamente
usada no Brasil, embora a censura impedisse sua divulgação. Folha de S. Paulo,
31 de julho de 1977.

Furtado e outros destacados críticos como Maria da Conceição Tavares agora
reconhecem.130

A performance econômica em 1969 definiu a tendência para o resto do governo
Mediei. O PIB cresceu à taxa de 10,2 por cento, liderado pela indústria com 12,1
por cento. O setor industrial mais dinâmico foi o de veículos motorizados, que
cresceu à taxa anual de 34,5 por cento. Dessa produção, que atingiu o total
anual, em 1969, de 354.000 unidades, 67 por cento eram carros de passageiros, o
resto caminhões e ônibus. Essa relação contrastava fortemente com o período
1957-69, quando a parcela dos carros de passageiros era apenas 49 por cento. A
produção estava se inclinando para a forma de transporte menos eficiente quanto
a uso de combustível.

Várias decisões de política econômica pós-1964 contribuíram para essa atitude
da indústria automobilística. Uma foi a política de crédito mais fácil começada
em 1967, estabelecendo condições especiais para a compra de carros. Os governos
posteriores a 1964 também abriram o mercado brasileiro aos três gigantes
americanos - General Motors, Ford e Chrysler - que não tinham feito
investimentos no Brasil (na produção de veículos de passageiros) porque achavam
muito pequeno o lucro com a fabricação apenas dos pequenos carros econômicos
estipulada pelo governo quando a indústria do automóvel foi criada no final da
década de 1950. Depois de 1964, os regulamentos foram revistos, permitindo a
produção de carros médios (pela definição de Detroit). O consumidor reagiu bem e
as vendas de carros aumentaram consideravelmente.

Não foram pequenos os custos sociais decorrentes da expansão da indústria
automobilística. Em primeiro lugar, a grande ênfase em carros de passageiros
encorajou uma forma relativamente ineficiente de transporte. A questão do
combustível era vital, porque o Brasil importava então 80 por cento do seu
petróleo.
___________
130. Celso Furtado, Análise do "modelo" brasileiro (Rio, Civilização Brasileira,
1972); Furtado, O mito do desenvolvimento econômico (Rio de Janeiro, Paz e
Terra, 1974); Maria da Conceição Tavares, Da substituição de importações ao
capitalismo financeiro: ensaio sobre economia brasileira (Rio de Janeiro, Zahar,
1973).

278 Brasil: de Castelo a Tancredo

Em segundo lugar, a concentração da demanda em automóveis estimulou mais
investimentos no setor, em detrimento de outros onde havia imperiosa necessidade
de injetar recursos, como a saúde e a educação, para não falar dos bens de
consumo não-duráveis, cuja taxa de crescimento vinha caindo sensivelmente nos
últimos anos. É interessante notar que o argumento em prol de uma política
favorecendo os bens de consumo duráveis, especialmente automóveis, nunca figurou
nem jamais foi defendido em qualquer dos dois documentos econômicos principais
(1970 e 1971) do governo Mediei. Em sua retórica o governo enfatizava os
investimentos sociais, vigorosamente defendendo o setor privado e evitando
discutir os prováveis efeitos globais de sua política distributiva.

A performance de 1969 também foi impressionante no setor público. O governo
demonstrou capacidade para aumentar significativamente a arrecadação de
tributos. O maior aumento em 1969 verificou-se na arrecadação do imposto de
renda, que subiu 60 por cento em termos reais. Era algo impressionante para um
país onde os céticos achavam que o imposto de renda era inexequível. Em sua
totalidade, a gestão financeira do setor público não era inflacionária, já que o
governo vendia bastantes títulos para financiar seu déficit. Esta neutralização
do déficit público fez com que a taxa de elevação dos preços em 1969 ficasse em
20,1 por cento em comparação com a de 1968 que fora de 26 por cento. Parecia
que a equipe de Delfim havia descoberto o segredo do crescimento rápido com
inflação declinante.

A outra boa notícia de 1969 foi na balança de pagamentos, sempre crucial para
a estratégia do desenvolvimento brasileiro. As exportações em 1969 subiram 22,9
por cento, criando um superávit comercial, algo em que não se ouvia falar desde
1966, quando uma recessão industrial reduziu a demanda de importações. Ó surto
de exportações resultou do agressivo uso pelo governo de incentivos tributários
e creditícios para favorecer as vendas ao exterior. Importante também foi o uso
continuado de minidesvalorizações, assegurando aos exportadores um valor
realista do cruzeiro para as suas vendas.131 A balança de pagamentos fortaleceu-
se ainda
_________
131. Atenção favorável dos Estados Unidos à política de taxas cambiais do Brasil
pode ser vista em artigos como "The 'Crawling Peg' Works in Brazil", Business
Week, 16 de setembro de 1972.

279
graças ao ingresso de mais de US$1 bilhão, a maior parte em empréstimos, de
capital estrangeiro. Isto era mais do dobro dos ingressos de 1968 e cinco vezes
mais o total de 1967. Ao todo, 1969 foi outro ano excelente medido pelos
critérios macroeconômicos ortodoxos. O Brasil era privilegiado com essa bonança
em sua balança de pagamentos, porque suas políticas econômicas não agradavam de
modo algum o FMI. Em seu relatório anual de 1971, o Fundo criticou a dependência
do Brasil da indexação e das minidesvalorizações cambiais, afirmando que, se
elas facilitavam viver com a inflação a curto prazo, "tornavam mais difícil a
sua futura eliminação".132 Como o Brasil ia muito bem em matéria de balança de
pagamentos, não tinha necessidade de pedir ajuda ao Fundo e portanto não
precisava ceder à sua ortodoxia.

Os resultados obtidos em 1969 foram largamente mantidos durante o restante do
governo Mediei (1970-73). O crescimento continuou a quase 11 por cento ao ano. O
setor público continuou a operar sem inflação cobrindo qualquer déficit (não
eram grandes) com empréstimos e evitando emitir moeda. Tratava-se na verdade de
um esforço significativo, levando-se em conta o desempenho anterior do setor
público no Brasil e no resto da América Latina.

Os anos 1970-73 viram também o comércio exterior do Brasil crescer
rapidamente. As exportações aumentaram 126 por cento, indo de US$2,7 bilhões em
1970 para US$6,2 bilhões em 1973. As importações aumentaram um pouco mais,
passando de US$2,8 bilhões em 1970 para US$7,0 bilhões em 1973. Como no passado,
o crescimento rápido era intensivo de importações.

O êxito do Brasil na área das exportações tinha várias explicações. Seus
termos de intercâmbio melhoraram substancialmente de 1971 a 1973 e para isso foi
decisivo o aumento de 137' por cento no preço internacional médio da soja, de
1972 a 1973, produto que o Brasil só começara a exportar no final da década de
1960. Por outro lado, o Brasil diversificou bastante a sua pauta de exportações,
procurando imprimir mais ênfase nos produtos industriais. As exportações
industriais aumentaram 192 por
________
132. Folha de S. Paulo, 14 de setembro de 1971, p. 21. Delfim Neto respondeu
caracteristicamente afirmando que qualquer política antiinflação deve tentar
acelerar o desenvolvimento reduzindo simultaneamente a inflação".

280 Brasil: de Castelo a Tancredo
cento de 1970 a 1973; com sua participação no total das exportações subindo de
24 para 31 por cento. Ao contrário do que muitos críticos tinham previsto, o
Brasil estava abrindo mercados para os seus produtos industriais tanto nos
países desenvolvidos quanto no Terceiro Mundo. Além disso, as políticas adotadas
pelos presidentes Castelo Branco e Costa e Silva foram decisivas para estimular
as exportações brasileiras. Os incentivos tributários e creditícios foram
sobremaneira importantes, porque ajudaram a convencer o setor privado que
exportar podia ser bastante lucrativo.133

Finalmente, o Brasil continuava a atrair grandes ingressos de capital
estrangeiro, que eram vitais para a cobertura de seus déficits em conta
corrente. Esses ingressos eram representados principalmente por empréstimos a
médio e longo prazo. Duas importantes medidas estavam em funcionamento no país:
altas taxas de juros reais, asseguradas através da indexação regular, e as
minidesvalorizações, que permitiam que o investidor estrangeiro retirasse seu
dinheiro a uma taxa cambial realista.

A curto prazo o ingresso de capitais foi altamente benéfico, pois ajudou a
financiar o déficit comercial causado pelo aumento das importações indispensável
para que o Brasil mantivesse o desenvolvimento acelerado. Havia também o déficit
a ser coberto na área de serviços que incluíam embarques de mercadorias, seguro,
remessa de lucros e juros sobre empréstimos. A indústria brasileira, o setor
mais dinâmico da economia, consumia grande parcela das importações,
especialmente bens de capital e produtos de petróleo. Ironicamente, a bem-
sucedida política de substituição de importações produzira uma estrutura
industrial que era, pelo menos a curto prazo, intensiva de importações. Não era
de surpreender, de vez que o Brasil havia tentado uma industrialização global,
abrangendo áreas em que a tecnologia era altamente sofisticada e sujeita a
rápida obsolescência. Esta grande necessidade de importações a curto prazo,
combinada com os grandes déficits no setor de serviços, ultrapassou o
crescimento das exportações tornando o desenvolvimento brasileiro dependente dos
ingressos de capital estrangeiro. Como estes vinham principalmente sob a
___________
133. O uso bem-sucedido do crédito e dos incentivos tributários é analisado em
Bela Balassa, "Incentive Policies in Brazil", World Development, VII, N.°s 11-12
(novembro-dezembro de 1979), pp. 1023-42.

Medici: a face autoritária 281
forma de empréstimos, os compromissos do país com o pagamento de juros e
amortizações cresciam cada vez mais. Por fim, verificou o Brasil que esses
compromissos só podiam ser atendidos com a receita de suas exportações, pois
cada empréstimo que contratava era mais uma hipoteca sobre o seu futuro.

Essa estratégia de financiamento era convencional. Foi seguida por todas as
nações em fase de industrialização exceto o Japão. Os Estados Unidos, por
exemplo, foram tomadores de capital estrangeiro líquido até cerca de 1900,
quando inverteu os papéis e passou a exportador líquido até a década de 80. Em
princípio, o Brasil não estava trilhando caminho desconhecido.

Em 1973 os ingressos de capital haviam alcançado o nível recorde anual de
US$4,3 bilhões, quase o dobro do nível de 1971 e mais de três vezes o de 1970. O
governo brasileiro ficou preocupado com o aumento do poder de compra do cruzeiro
criado pelo fluxo de dinheiro externo. Por isso começou a exigir que uma
percentagem (primeiro 25 por cento, depois 40 por cento) dos empréstimos ficasse
em depósito. Estabeleceu também um período (primeiro seis anos, depois dez) para
que os empréstimos permanecessem no Brasil. O depósito compulsório era um meio
de reduzir o impacto dos recursos externos sobre a base monetária, que de outro
modo ter-se-ia expandido subitamente, acelerando a inflação. O tempo limite
mínimo desestimularia os especuladores e tornaria mais previsível a época das
saídas de capital. Poucas vezes em sua história, o Brasil foi forçado a limitar
os ingressos de capital.134
__________
134. O ingresso de capital também liberou a poupança privada para consumo e
assim tornou mais fácil para os brasileiros evitar o uso da poupança doméstica
em investimentos de longo prazo. Isto reforçou a aversão (do ministro da
Indústria e Comércio) à importação de bens de capital, exacerbando assim a
tendência, intensiva de capital, da indústria brasileira. José Eduardo de
Carvalho Pereira, Financiamento externo e crescimento econômico no Brasil: 1966-
73 (Rio, IPEA/INPES, 1974), pp. 182-99. Cabe notar também que por alguns
indicadores os investidores estrangeiros estavam prejudicando mais do que
ajudando a balança de pagamentos. Em 1960-69, por exemplo, as remessas das
empresas americanas quase excederam seus novos investimentos. "U.S. Policies and
Programs in Brazil", p. 215. Em 1974 o impacto líquido de 115 empresas
multinacionais na balança de pagamentos do Brasil foi de US$1,73 bilhão
negativo. Jornal do Brasil, 30 de maio de 1976.

282 Brasil: de Castelo a Tancredo

No final do governo Mediei, o tamanho da dívida externa já estava começando a
preocupar alguns observadores, tanto brasileiros quanto estrangeiros. No começo
de 1974, a dívida era de US$12,6 bilhões, 32 por cento superior à de 1972 e 90
por cento maior do que a de 1971. Mas Delfim Neto minimizou as preocupações,
argumentando com o rápido aumento das exportações e as reservas cambiais, que
em fins de 1973 estavam em US$6,4 bilhões. A julgar-se por estas duas variáveis,
ele dizia, o Brasil está em boa posição para administrar prudentemente sua
dívida.

O boom econômico também resultou em altos salários para profissionais e
administradores. O governo Mediei aumentou o orçamento para a educação superior,
o que representou maior número de vagas nas universidades e contratação de mais
professores. Houve por esse tempo também uma reversão no êxodo de talentos que
ocorrera no período 1964-70, em contraste com a contínua hemorragia causada pelo
autoritarismo do Chile, Uruguai e Argentina. Para os brasileiros dispostos a se
conformar em viver em uma ditadura, as recompensas podiam ser grandes, não só
para eles mas também para as suas instituições. O apelo do governo sensibilizou
especialmente os jovens dos setores sociais médios e superiores - justamente os
segmentos nos quais a oposição armada outrora se abasteceu com tanto êxito.
Assim os ganhos econômicos contribuíram para gerar apoio do setor intermediário
ao governo. As eleições parlamentares de 1970, que a ARENA venceu por esmagadora
maioria, pareceram confirmar esse apoio. Até os brasileiros desgostosos corn o
governo autoritário orgulhavam-se com a evidência de que o país estava realmente
em franca ascensão. Quaisquer que fossem suas imperfeições políticas, o Brasil
estava se aproximando do status internacional em ritmo mais rápido do que muitos
ousaram esperar no início dos anos 60. Os sinais eram tranqüilizadores. Em 1974
as reservas estrangeiras do Brasil excediam as da Inglaterra, enquanto a sede
alemã da Volkswagen, operando com baixos lucros internamente, congratulava-se
consigo mesma pelo extraordinário sucesso de sua subsidiária brasileira. Os
setores intermediários, no entanto, permaneciam em atitude ambivalente. Embora
conscientes dos seus ganhos materiais, revoltavam-se e assustavam-se quando a
repressão os atingia, ou, mais freqüentemente, os seus filhos. A brutalidade dos
agentes do poder forçou alguns a fazer perguntas embaraçosas sobre o governo.

283 Medici: a face autoritária

Neste quadro as classes trabalhadoras contavam pouco em termos de força
coletiva. Os sindicatos eram rigidamente controlados, e as tentativas de
protestos espontâneos, como em 1968, eram facilmente esmagadas e limitavam-se a
ações ocasionais. A possibilidade de atuação coletiva no campo ainda era mais
sombria, em virtude da longa e eficiente repressão ali exercida. Isto não
significa que os trabalhadores individualmente não se tenham beneficiado dos
anos em que a economia mais se expandiu. Alguém tinha que ocupar as novas
posições criadas pelo desenvolvimento acelerado. Sobretudo na região Centro-Sul,
que se industrializava rapidamente, os trabalhadores se beneficiaram com
promoções e com a definição de novos empregos. Mas esses ganhos resultavam do
crescimento econômico e da mobilidade individual da mão-deobra,
não da ação coletiva.

Mas a estratégia de crescimento do país não recebia somente aplausos. Tinha
também seus críticos em líderes do MDB, como Alencar Furtado, Franco Montoro,
Ulysses Guimarães e Freitas Nobre, que freqüentemente, no Congresso, atacavam as
políticas de Mediei e Delfim (em geral com prudência) que supostamente
aprofundavam as divisões econômicas internas e concediam favores indevidos aos
investidores estrangeiros.135 A credibilidade de tais críticos se impunha a
qualquer um que comparasse os mais recentes edifícios de apartamentos de São
Paulo (com garagem para três e quatro carros) com os milhares de garotos de rua
da cidade (imortalizados no filme Pixote), que viviam de pequenos furtos ou
coisas piores.

O censo de 1970 forneceu mais munição para os críticos. Os dados sobre a
distribuição da renda podiam agora ser comparados com os de 1960, tornando
possível no Brasil a primeira série de tempo relativa a tão importante
indicador. Os dados mostravam que entre 1960 e 1970 a distribuição da renda no
país,
__________
135. Discursos desses líderes do MDB podem ser encontrados em Alencar Furtado,
Salgando a terra (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1977); Franco Montoro, Da
"democracia" que temos para a democracia que queremos (Rio de Janeiro, Paz e
Terra, 1974); Ulysses Guimarães, Rompendo o cerco (Rio de Janeiro, Paz e Terra,
1978); e Freitas Nobre, Debate sobre problemas brasileiros (Brasília, Coordenada
Editora de Brasília, 1974).

284 Brasil: de Castelo a Tancredo
medida pelo desvio de uma distribuição perfeitamente igual (coeficiente de
Gini), aumentara de forma mais desigual.136

A publicação dos dados causou furor no Brasil. O governo Mediei estava
presidindo a um boom econômico, com a produção e as exportações aumentando
constantemente. A euforia era a ordem do dia entre os membros do governo, na
medida em que planejadores e economistas do mundo inteiro visitavam o Brasil
para conhecer o seu segredo. Mas esta imagem foi prejudicada em maio de 1972
quando o presidente do Banco Mundial Robert McNamara, numa conferência das
Nações Unidas sobre o comércio e desenvolvimento, acusou o Brasil de haver
negligenciado o bem-estar dos pobres no seu processo de crescimento. O líder do
MDB Alencar Furtado aproveitou a deixa: "A análise dos perfis de demanda mostra
que o processo comercial-industrial dos anos recentes agravou a desigualdade de
poder de compra entre setores sociais, assim como aumentou as desigualdades
regionais de desen-
__________
136. A primeira análise de dados de renda do censo de 1970 foi de Albert
Fishlow, "Brazilian Size Distribution of Income", American Economic Review,
LXII, N.° 2 (maio de 1972), pp. 391-402. Fishlow, que afirmava que as políticas
do governo (como a salarial) haviam exacerbado as desigualdades, teve grande
publicidade no Brasil quando o semanário Veja publicou um longo artigo sobre o
assunto, inclusive uma entrevista com Fishlow. Mas Veja teve o cuidado de cercar
Fishlow com uma extensa entrevista de Delfim Neto e um relatório de Carlos
Langoni, sobre um estudo pedido pelo governo, mostrando que as disparidades de
renda podiam em parte ser atribuídas as diferenças de nível educacional. A
questão da distribuição de renda tornou-se uma das principais controvérsias no
estudo da economia brasileira e das políticas dos governos militares, e sua
bibliografia é hoje muito grande. Há uma útil coleção de artigos básicos até
1975 em Ricardo Tolipan e Arthur Carlos Tinelli, eds., A controvérsia sobre a
distribuição de renda e desenvolvimento (Rio de Janeiro, Zahar, 1975). A questão
crucial do" dualismo entre eqüidade e crescimento no Brasil - a que o debate
sobre a distribuição de renda era usualmente reduzido - é tratada extensamente
em Lance Taylor, Edmar L. Bacha, Eliana A. Cardoso e Frank J. Lysy, Models of
Growth and Distribution for Brazil (New York, Oxford University Press, 1980) que
inclui no capítulo 10 detalhado exame dos dados da década de 60 e suas
principais interpretações. Para um desafio bem documentado à sabedoria
convencional relativa à distribuição de renda no Brasil, ver Samuel A. Morley,
Labor Markets and Inequitable Growth (Cambridge, Cambridge University Press,
1982). Para reanálises mais recentes e discussão das tendências na área do bem-
estar econômico e social em 1960-80, ver Capítulo VIII, adiante.

Medici: a face autoritária 285
volvimento". Furtado disse mais: "Vivemos em uma economia que beneficia uns
poucos ao mesmo tempo que sacrifica milhões.. ."137

O governo Mediei, sabendo que sua legitimidade tanto interna quanto externa
girava em torno do "milagre" econômico, reagiu vigorosamente à acusação de que
negligenciara o bem-estar dos brasileiros menos privilegiados. Delfim Neto,
nunca modesto em tais circunstâncias, defendeu suas políticas de altas taxas de
crescimento, dizendo: "Não tenho absolutamente qualquer dúvida de que há neste
país um consenso em favor do desenvolvimento acelerado". Aqui ele repetia o
conhecido argumento de que a aceleração do crescimento era mais importante do
que a melhoria da distribuição a curto prazo. Assim a disputa imediata entre
crescimento e eqüidade tinha que ser resolvida em favor do crescimento. Em
seguida repetiu o pensamento de seus colegas neoliberais Roberto Campos e Mário
Henrique Simonsen de que o crescimento acelerado tendia a aumentar as
desigualdades a curto prazo, ainda que aumentasse a renda absoluta de todos. Por
essa razão Delfim recusou mudanças na distribuição da renda relativa (em
oposição a padrões de vida absolutos) como a forma de medir mais adequadamente o
progresso de uma economia como a brasileira. E tomou o exemplo do trabalhador
na indústria de construção civil e na indústria automobilística. Obviamente, os
salários nesta são mais desiguais do que naquela. "Eu gostaria de perguntar às
pessoas que estão preocupadas com a distribuição de renda se preferiam trabalhar
na construção civil ou na indústria automobilística'", disse. E quem não
concordaria que o crescimento acelerado deve ser a principal prioridade? Talvez,
respondeu Delfim, "algum intelectual suficientemente rico e que agora ache
necessário dar preferência à distribuição".138
__________
137. Alencar Furtado, Salgando a terra, p. 55.
138. As citações são da entrevista de Delfim Neto em Veja, 7 de junho
de 1972. Roberto Campos nunca se cansou de pregar a doutrina do crescimento
antes da redistribuição. Ver, por exemplo, um artigo de jornal de 1969
reproduzido em Roberto de Oliveira Campos, Temas e sistemas, (Rio de Janeiro,
APEC, 1969), p. 159. Há uma detalhada defesa da política governamental com
respeito à distribuição de renda e crescimento em Mário Henrique Simonsen,
Brasil 2002 (Rio de Janeiro, 1972), pp. 47-64. O primeiro documento de
planejamentoo do governo Mediei rejeitara os "excessos redistributivos" que
impediriam a "aceleração da taxa de crescimento nacional", Metas e bases para a
ação do governo, p. 6.

286
Outros defensores da política governamental apressaram-se em argumentar que os
dados do censo tinham sido mal interpretados pelos críticos. Afirmavam que o
período 1960-1970 fugira ao padrão habitual, pois sofrera a instabilidade
política da metade da década de 60 e em seguida o programa de estabilização de
Castelo Branco. Como só haviam sido coligidos dados decenais, era impossível
perceber as tendências dentro da década. Assim, não se podia isolar o que foi
feito pelos governos após 1964, que era o que o MDB e outros críticos queriam.
Finalmente, a ARENA e os porta-vozes do governo afirmavam que, embora pudesse
ter aumentado a desigualdade, cada decil representava crescimento absoluto da
renda. Assim, o boom econômico estava melhorando a condição de todos os
brasileiros, ainda que a taxas diferentes.

Os contra-ataques do regime Mediei resumiam-se a dois pontos: primeiro, o
governo já estava tomando medidas para melhorar a distribuição de renda através
de reajustes do salário mínimo, de mais programas de bem-estar social (melhor
serviço de saúde, mais moradias subsidiadas, mais escolas, maior participação
nos lucros, pensões etc.) e melhoria da renda rural. Segundo, a verdadeira
resposta à pobreza e à distribuição desigual de renda era o crescimento
econômico acelerado, aumentando conseqüentemente o bolo econômico total. Tal
foi, segundo Roberto Campos e os tecnocratas do governo, o segredo da
prosperidade dos norte-americanos e dos europeus ocidentais. O Brasil também
podia alcançar essa meta, se não sucumbisse à tentação de dividir logo um bolo
incompleto. Como afirmava Delfim: "Não se pode colocar a distribuição na frente
da produção. Se o fizermos, acabaremos distribuindo o que não existe".139
____________
139. Veja, 7 de junho de 1972. O Planalto estava bastante consciente da questão
da distribuição de renda, como se pode ver em Mediei, O jogo, pp. 34, 91;
Medici, Entrevista coletiva (Brasília, Departamento de Imprensa Nacional, 1971),
p. 27; New York Times, l de abril de 1971. Os governos militares lançaram vários
programas visando a necessidades sociais, como o MOBRAL (alfabetização),
PROTERRA, PIN e PRORURAL (programas agrários), e PIS e PASEP (formação do
patrimônio de empregados e servidores públicos). Detalhes sobre tendências
sócio-econômicas após 1964 (e como os fundos e programas governamentais as
afetaram) podem ser encontrados no capítulo de autoria de Wanderley Guilherme
dos Santos, em Hélio Jaguaribe, et ai., Brasil sociedade democrática (Rio
de Janeiro, José Olympio, 1985), e em Edmar Bacha e Herbert S. Klein, eds., A
transição incompleta: Brasil desde 1945 (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1986), 2
vols.

Médice: a face autoritária 287

Abrindo a Amazônia: solução para o Nordeste?

Embora Mediei tenha continuado muitas das iniciativas econômicas que herdara,
seu governo tinha um estilo próprio em matéria de decisões políticas. Sua grande
preocupação concentrou-se em duas regiões: o Nordeste, que sempre fora uma fonte
de problemas para os governos, e a Amazônia, região que muitos dos seus
antecessores simplesmente ignoraram.

O Nordeste apresentava um problema econômico cuja solução estava muito além
dos recursos alocados por qualquer governo anterior.140 Nenhuma região do Brasil
podia comparar-se à escala de miséria em que viviam mais de 30 milhões de
nordestinos. Em 1961 o governo federal estabelecera uma dedução de 50 por cento
dos impostos das empresas que investissem no Nordeste. A medida provocou um
surto de investimentos nos novos parques industriais da Bahia e da periferia de
Recife. Mas seu efeito final nas economias locais foi questionado por muitos
críticos, porque os investimentos quase invariavelmente foram em tecnologias
intensivas de capital e não de mão-de-obra.141 O governo Castelo Branco,
preocupado em cortar as despesas governamentais, fez muito pouco pelo Nordeste.
O governo Costa e Silva começou dizendo que era necessário ajudar o Nordeste
para promover a integração nacional. Mas esta conversa não se traduziu na
alocação de recursos
_________
140. Uma apreciação muito útil da política para o Nordeste a partir de meados da
década de 70 ó de Roberto Cavalcanti de Albuquerque, "Alguns aspectos da
experiência recente de desenvolvimento do Nordeste", Pesquisa e Planejamento,
VI, N.° 2 (agosto de 1976), pp. 461-88. Os documentos relativos a uma
conferência na Universidade de Glasgow sobre problemas de desenvolvimento do
Nordeste foram publicados em Simon Mitchell, ed., The Logic of Poverty: The Case
of the Brazilian Northeast (London, Routledge & Kegan Paul, 1981).
141. A criação do programa de crédito tributário (conhecido como "artigo
34/18", depois da regulamentação que o criou em 1961) é delineada em Albert
Hirschman, Journeys Toward Progress (New York, Twentieth Century Fund, 1963),
pp. 1-92. Hirschman escreveu um estudo complementar em "Industrial Development
in the Brazilian Northeast and the Tax Credit Scheme of Article 34/18", em A
Bias for Hope (New Haven, Yâle Uniyersity Press, 1971), pp. 124-58, altamente
otimista no tocante à eficiência do programa. Para a opinião de um ex-
funcionário do governo americano sobre o fracasso em promover a criação de
empregos no Nordeste, ver Harold T. Jorgenson, "Impeding Disaster in Northeast
Brazil", Inter American Eco-

288 Brasil: de Castelo a Tancredo
significativos. Delfim Neto e sua equipe tinham como missão fortalecer a
economia nacional, que significava principalmente desenvolver o Centro-Sul. Não
viam razão para desviar grandes somas ^ para uma área onde o retorno dos
investimentos era muito baixo. Quando Mediei substituiu Costa e Silva, não era
pensamento [de Brasília alterar sua política em relação ao Nordeste. Mas a
[situação mudou rapidamente quando uma seca devastadora se (abateu sobre o
Nordeste em 1970. Medici voou para Recife para uma inspeção pessoal,142 e ficou
profundamente chocado. Dezenas [de milhares de flagelados rumavam para as
cidades costeiras, apenas para se desencantarem ainda mais com a comida escassa
e a precária moradia que lhes ofereciam. Ninguém sabia quanto tempo a seca
poderia durar. Mediei determinou a providência óbvia: o f aumento de recursos
federais para alívio de emergência. Mas o [presidente logo descobriu, como
muitos antes dele, que não havia [solução mágica para a miséria do Nordeste. A
seca simplesmente E deixara exposta uma agonia há muito evidente.
Forçado a meditar sobre o futuro do Nordeste, Medici concluiu o óbvio: a
região, considerados os seus recursos, tinha excesso de população. Como era
impossível transferir para lá novos recursos, ele optou pela idéia de tirar os
nordestinos de lá. Mas enviá-los para onde? Um projeto da SUDENE do início dos
anos 60 tentara a colonização no Maranhão, projeto que, entretanto, malogrou. De
volta do Recife, Mediei decidiu que o Nordeste e a Amazônia deviam ser atacados
como um só problema. O Brasil construiria uma estrada transamazônica que abriria
o "despovoado" vale amazônico. O excesso de população do Nordeste seria levado
para a Amazônia atraída pelas terras férteis e baratas proporcionadas pelo
Programa de Integração Nacional (PIN). Mediei chamou a isso "a solução de dois
problemas: homens sem
__________
nomic Affairs, XXI, N.' l (Verão de 1968), pp. 3-22. Um estudo de 1975 da SUDENE
(a agência de desenvolvimento do Nordeste) mostrou que de 11968 a 1972 não houve
aumento de empregos industriais no Nordeste. O Estado de S. Paulo, 8 de abril
de 1975, transcrito em Diário de Pernambuco, 17 de abril de 1975.
142. Minha narração da visita de Mediei ao Nordeste por ocasião da seca
de 1970 baseia-se em Fernando H. Cardoso e G. Müller, Amazônia: expansão do
capitalismo (São Paulo, Brasiliense, 1977), 167 ff., e em seu próprio relato em
Veja, 16 de maio de 1984, p. 16.

Medici: a face autoritária 289
terra do Nordeste e terras sem homens na Amazônia". O PIN deveria incluir três
elementos: (1) abertura do vale amazônico através de uma nova rodovia que
facilitaria a colocação de 70.000 famílias; (2) irrigação de 40.000 hectares no
Nordeste no período 1972-74; e (3) criação de corredores de exportação no
Nordeste.143 O processo, segundo o documento de planejamento inicial do governo,
seria a "ocupação gradual de espaços vazios", frase indicadora do pensamento de
Mediei.144 Problemas sociais difíceis como a miséria em que vivia pelo menos um
terço do Brasil seriam resolvidos não pela nacionalização ou redistribuição da
riqueza ou da renda de quem quer que fosse, mas pela descoberta de novos
recursos. A gigantesca população do Nordeste seria desviada de sua rota normal
de migração para os "superpovoados centros metropolitanos do Centro-Sul" e
levada para as regiões semi-úmidas do próprio Nordeste e da Amazônia e Planalto
Central.145 "Absoluta prioridade" foi dada à construção das rodovias
Transamazônica e Cuiabá-Santarém.146 Um novo programa tão ambicioso
obviamente exigia recursos federais em escala substancial. Mas onde encontrá-
los? Delfim informou o presidente de que não havia recursos - "a menos que os
retiremos do fundo de incentivos". A solução, portanto, era requisitar fundos
federais já consignados para o Nordeste nos programas de incentivo tributário.
Medici disse mais tarde que desviara "somente 30 por cento" do fundo de
incentivos.147

Por que Mediei e seus auxiliares imediatos consideraram o desenvolvimento da
Amazônia uma solução atraente para a crise
______________
143. Emílio Garrastazu Mediei, A verdadeira paz (n. p., Imprensa Nacional,
1970), p. 149; Banco Mundial, Brazil: An ínterim Assessment of Rural
Development Programs for the Northeast (Washington, World Bank,
1983), p. 35.
144. Metas e bases, p. 60.
145. Ibid., p. 29.
146. Ibid., p. 80.
147. Entrevista de Medici em Veja, 16 de maio de 1984. Os nordestinos ficaram
#especialmente revoltados com este desvio de fundos outrora destinados para uso
exclusivo da SUDENE. Nas palavras de um ex-deputado cearense, "O sonho da
Transamazônica foi pago, aos bilhões, pelo Nordeste". E censurando Brasília: "O
governo tornou-se um depositário infiel porque não entregou o que recebera para
um fim designado". "J. Colombo e Sousa, O Nordeste e a tecnocracia da revolução
(Brasília, Horizonte Editora, 1981), p. 173.

290 Brasil: de Castelo a Tancredo
nordestina? Primeiro, porque um ataque direto aos problemas do Nordeste teria
sido proibitivamente dispendioso, tanto econômica quanto politicamente. Teria
exigido maciça transferência de recursos do Centro-Sul para elevar a
produtividade da agricultura, do comércio e da indústria nordestinos. O capital
privado nunca se interessara em tal escala porque a taxa de retorno sobre os
investimentos era muito mais alta no Centro-Sul e no Oeste. A ajuda ao Nordeste
exigiria que os brasileiros de outras áreas abrissem mão de benefícios
econômicos a fim de subsidiar (pelo menos a curto prazo) o desenvolvimento
daquela região.

O governo Mediei, como os seus antecessores pós-1964, não tinha mandato para
executar tão radical redistribuição regional. Com efeito, os grupos que antes de
1964 haviam exigido a reestruturação do poder no Nordeste, como as ligas
camponesas e os intelectuais das cidades litorâneas, foram os mais violentamente
reprimidos pelos governos militares a partir da Revolução. Suas vozes há muito
estavam silenciadas quando a seca de 1970 começou.

O interesse de Mediei pela Amazônia tinha outra lógica, além da necessidade
de ajudar o Nordeste com o deslocamento dos seus habitantes. A elite brasileira,
especialmente os militares, há muito receava que o país perdesse a Amazónia por
falta de colonização. Gerações de cadetes do Exército brasileiro foram
conscientizados sobre a significação geopolítica da Amazônia, agora, como
oficiais, temiam possíveis incursões de peruanos e venezuelanos pelo vasto mas
esparsamente povoado território rio acima. Esta preocupação aumentou quando a
extraordinária riqueza mineral da região especialmente jazidas de ferro - se
tornou conhecida. A controvérsia sobre a exploração por estrangeiros dos
recursos da Amazônia acentuou-se com o lançamento do Jari, o gigantesco projeto
florestal do bilionário americano Daniel Ludwig, por concessão do governo
Castelo Branco^48 Assim a seca nordestina ofereceria
___________
148. A concessão do Jari, maior do que o estado de Connecticut, provocou irados
nacionalistas brasileiros como se vê em Marcos Arruda, et ai., The Multinational
Corporations and Brazil (Toronto, Brazilian Studies/ Latin American Pesearch
Unit, 1975), pp. 131-207. Uma das investigações mais cuidadosas das questões
científicas envolvendo o Jari é de Philip M. Fearnside e Judy M. Rankin, "Jari
and Development in the Brazilian Amazon", Interciencia, V, N.° 3 (maio-junho de
1980), pp. 146-56. Para uma

Medici: a face autoritária 291
um novo estímulo à histórica aspiração brasileira de desenvolver a Amazônia. Nas
palavras de Mediei, "precisamos adiantar o relógio amazônico, que está muito
atrasado".149

A rodovia Transamazônica tinha uma atração adicional. Era um desafio que os
engenheiros do Exército poderiam atacar com agrado. Concentrando-se na estrada,
Medici propôs-se uma tarefa formidável mas não impossível, pois o traçado do
grandioso empreendimento tinha princípio e fim bem definidos. Podia ser
visitado, fotografado e descrito. Como a construção de Brasília e da rodovia
Belém-Brasília durante o governo de Tuscelino, a abertura da Transamazônica
tinha grande valor simbólico.150 Cortar a floresta espessa e construir uma
estrada pioneira seduzia aqueles muitos brasileiros cuja visão romântica da
Amazônia-era bem parecida com a dos norte-americanos e europeus ocidentais. O
empreendimento seduzia talvez em grau maior as grandes firmas construtoras, cujo
advogado no governo era o ministro dos Transportes Mário Andreazza. Ao mesmo
tempo que obtinham altos lucros com a execução de gigantescos contratos no vale
amazônico, não se esqueciam de oferecer importante apoio às ambições
presidenciais de Andreazza.

Delfim Neto foi colocado em difícil situação pela medida de Mediei de
despejar recursos em larga escala na Amazônia. Não havia como defender a decisão
pelos critérios normais de investimento. Em 1967, por exemplo, o governo Castelo
Branco elaborou um plano viário nacional, e a Transamazônica nem sequer
aparecia.151 Antes da decisão de Medici em 1970, a rodovia não tinha fortes
defensores. Depois da decisão do presidente no entanto, Delfim rapidamente
aderiu.

Em julho de 1970 ele explicava que o PIN "era uma tentativa de deslocar o
centro de gravidade da economia, empurrando-o para o Norte, e tentar repetir
naquela região o que já se conseguiu análise autorizada destes problemas do vale
amazônico, ver Philip M. Fearnside, Human Carrying Capacity of the Brazilian
Rainforest (New York, Columbia University Press, 1968).
____________
149. Mediei, A verdadeira paz, p. 147.
150. Fernando Morais, et ai., Transamazônica (São Paulo, Brasiliense,
1970), 12 ff.
151. Cardoso e Müller, Amazônia, p. 169.

292 Brasil: de Castelo a Tancredo
na região Centro-Sul do país".152 Meses depois ridicularizava os críticos que
questionavam a viabilidade da Transamazônica sob o ponto de vista do custo-
benefício. "Nada que alterou a face do mundo passa por um teste preliminar de
rentabilidade", ironizava. "Se Pedro Álvares Cabral tivesse que provar a
rentabilidade de sua viagem, o Brasil ainda não estaria descoberto", sugeria o
ministro da Fazenda. Dizia a seguir que a Transamazônica seria um investimento
tão bom quanto a Belém-Brasília, surpreendente comparação feita por um ministro
cujo governo constantemente denegria Juscelino Kubitschek, o construtor da
mencionada rodovia. Finalmente, Delfim fazia uma afirmação totalmente não
científica levado pelo seu entusiasmo sobre os recursos da região, ao declarar
que "existe na Amazônia uma mancha de terra roxa comparável à de qualquer estado
da região Centro-Sul".153 Aqui ele repetia o mito da fertilidade dos solos
amazônicos, que na verdade são constituídos principalmente por laterita e
portanto contra-indicados para a agricultura por causa da rápida lixiviação do
solo provocada pelas chuvas torrenciais.

Esta retórica apresentava interessantes aspectos psicológicos. O projeto da
Transamazônica, básico para o PIN, por exemplo, atendia à aspiração brasileira
de atingir as enormes distâncias despovoadas nas fronteiras do país. Em outubro
de 1970 Medici exuberantemente anunciou que "a Amazônia, mais da metade do
território nacional, poderia absorver muito mais do que toda a população atual
do Brasil".154 E em fins de 1972 ele afirmava que "para o Brasil não chegou o
tempo do mundo finito, cabendo-nos o privilégio de incorporar a cada passo novos
e imensos espaços, praticamente vazios, ao nosso patrimônio econômico".155
_____________
152. Depoimento de Delfim Neto no Senado Federal reproduzido em Revista de
Finanças Públicas, XXX, N.° 298 (agosto de 1970), pp. 51-52. Para projeções
altamente otimistas de quantas famílias podiam ser assentadas na área recém-
aberta da Amazônia, ver a entrevista com o presidente do INCRA (Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Jornal do Brasil, 27 de
setembro de 1971.
153. O texto da entrevista coletiva de Delfim Neto foi publicado na Revista
de Finanças Públicas, XXX, N.° 300 (outubro de 1970), p. 6.
154. Mediei, A verdadeira paz, p. 148.
155. A declaração é do discurso de Mediei por ocasião do terceiro aniversário de
sua posse na presidência, publicado em Revista de Finanças Públicas, XXXII,
N.312 (novembro-dezembro de 1972), pp. 1-5.

293
Com efeito, o ecossistema amazônico era e é extremamente frágil e seu potencial
agrícola fortemente limitado, como se verifica, pelos seus solos. Mas na
impetuosa atmosfera do governo Mediei não havia tempo para dúvidas. Como ele
confiantemente disse em outubro de 1970, "há poucos exemplos de países tão
abençoados em recursos naturais e humanos e tão lentos quando se trata de
utilizá-los. É esse tempo perdido que temos que compensar, cumprindo
conseqüentemente um compromisso fundamental da Revolução".156 Os programas
amazônicos eram ideais para a campanha triunfalista de relações públicas do
governo que exaltava a "grandeza" do Brasil e seu inexorável salto para o status
de potência mundial.

Assim, a decisão política em relação à Amazônia foi um interessante exemplo
do governo autoritário brasileiro em plena ação. O presidente e seus assessores
podiam facilmente ignorar os agrônomos, os geógrafos e os antropólogos que
conheciam as limitações da região para efeito de desenvolvimento. Podiam
igualmente ignorar os seus adversários, como os líderes políticos do Nordeste,
que viam os seus recursos de origem federal desviados para outra área. O centro
tradicional de oposição, o Congresso, achava-se em recesso forçado (decretado
por Medici no fim de 1969) quando o programa da Amazónia foi aprovado.

Finalmente, a tentativa do governo Mediei de resolver o problema do Nordeste
pelo desenvolvimento da Amazônia tinha seus precedentes. O presidente Juscelino
Kubitschek (1956-61), por exemplo, usou a construção de Brasília como "solução"
parcial para problemas como a pobreza rural endêmica no interior do Brasil. Ele
afirmava que a construção de meios de transporte ligados a Brasília estimularia
a comercialização da agricultura e portanto aumentaria as rendas. O programa
amazônico de Medici parecia-se com a criação de Brasília por outro aspecto:
ambos eram
__________
156. Ibid., p. 147. Para um exemplo de indignado ataque de um cientista
brasileiro aos programas de emergência para "desenvolver" a Amazônia, ver
Orlando Valverde, "Ecologia e desenvolvimento da Amazônia", Revista Brasileira
de Tecnologia, XII, N.° 4 (outubro-dezembro de 1981), pp. 3-16. Ele afirma que o
uso de tecnologia inadequada e a insuficiência de estudos sobre a região
amazônica causaram sérios danos à ecologia da região. Seu ponto de vista é
compartilhado por muitos cientistas do Brasil e do exterior.

294 Brasil: de Castelo a Tancredo
projetos monumentais em que seus autores investiram enorme prestígio. Neste
sentido o grandioso projeto de Mediei seguia a corrente principal da tradição
política, pouco tendo a ver com os propósitos do golpe de 1964.157

Os projetos ambiciosos do governo militar no setor público, como no caso da
Amazônia, devem ser vistos no contexto de uma estratégia econômica cujo objetivo
era maximizar tanto o investimento privado quanto o público. No setor privado o
capital devia provir dos seus crescentes lucros - engordados por uma política
salarial que dava aos empregadores a maior parcela dos ganhos de produtividade -
e de incentivos tributários, especialmente na agricultura e no setor de
exportações. Nas empresas públicas, o capital viria dos seus lucros retidos -
facilitados por políticas de preços de custo total - e de empréstimos concedidos
por instituições estrangeiras como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento. Ambos tornaram-se os principais emprestadores de recursos para
o Nordeste e a Amazônia.

Examinemos mais uma vez o desempenho econômico global
___________
157. O programa de colonização da Transamazônica foi um fracasso, como está
documentado em vários trabalhos de Emílio Moran, "Current Development Efforts in
the Amazon Basin", em J. H. Hopkins, ed., Caribbean Contemporary Record, vol. l
(New York, Holmes & Meier, 1983), pp. 171-81; "Colonization in the Transamazon
and Rondônia", em Marianne Schmink e Charles H. Wood, eds., Frontier Expansion
in Amazónia (Gainesville, University of Florida Press, 1984), pp. 285-303, e "An
Assessment of a Decade of Colonisation in the Amazon Basin", em John Hemming,
ed., The Frontier After a Decade of Colonisation (Manchester, University of
Manchester Press, 1985), pp. 91-102. A forma como o comportamento da burocracia
brasileira contribuiu para o fracasso das ambiciosas metas governamentais para a
colonização amazônica está documentada em Stephei G. Bunker, Underdeveloping the
Amazon (Urbana, University of Illinois Press, 1985). A política para a Amazónia
continuou a ser um tópico de intenso debate, como em Sue Branford e Oriel Glock,
The Last Frontier: Fighting Over Land in the Amazon (London, Zed Books, 1985). A
rodovia Transamazônica também foi um projeto extremamente ambicioso. As pesadas
chuvas a deixavam intransitável, segundo a descrição de Valdir Sanches,
"Transamazônica: a travessia do inferno", Afinal, 20 de maio de 1986. O autor
descreve em termos arrepiantes como o seu carro ficou atolado na lama ou nos
enormes buracos da estrada. A análise mais sistemática do potencial do vale
amazônico para colonização e desenvolvimento é de Philip M. Fearnside, Human
Carrying Capacity of the Brazilian Rainforest (New York, Columbia University
Press, 1986).

Medici: a face autoritária 295
de Mediei e suas implicações sociais. A política básica era maximizar o
crescimento a partir da estrutura existente de produção e renda. Isto
significava estímulo ao setor de bens duráveis, o qual tinha a capacidade e a
experiência para produzir com eficiência e, quando necessário, ampliar
efetivamente sua capacidade. As fábricas de automóveis estavam em franca
prosperidade enquanto a indústria de vestuário sofria dificuldades. Por quê?
Porque a renda continuava a ser concentrada nas camadas superiores. A estratégia
de Mediei também exigia fortes investimentos do setor público - energia,
transporte, educação, desenvolvimento regional, matérias-primas etc.

A descrição lembra a estratégia econômica dos anos de Juscelino Kubitscheck.
Então o setor privado líder era o de bens duráveis, enquanto o setor público
também fazia investimentos em larga escala - em transporte, energia e
desenvolvimento regional (SUDENE), sem contar Brasília. Obviamente as políticas
de Kubitscheck eram formuladas e executadas num contexto muito diferente, um
sistema democrático em que o governo tinha que defender suas decisões contra uma
oposição bem orientada. E não foi fácil a Juscelino avaliar os efeitos sociais
de suas políticas. Não obstante, um exame de sua performance mostra que as
políticas de Mediei para a Amazônia e o Nordeste eram surpreendentemente
parecidas com as do presidente Kubitschek.

Continuidade da manipulação eleitoral e a escolha de Geisel

Apesar de sua confiança na repressão, o governo Mediei continuou a realizar
eleições, embora sujeitas a súbitas mudanças nas regras do jogo. Depois da
esmagadora vitória da ARENA nas eleições de 1970, o presidente continuou a
manter forte controle pessoal sobre o partido. O presidente do Senado, Petrônio
Portella, e o presidente da Câmara, Pereira Lopes, ambos escolhidos a dedo pelo
governo, foram inquestionavelmente leais ao Planalto. É digno de nota, contudo,
que os postos de liderança foram uniformemente divididos entre membros da ex-UDN
e do ex-PSD, provando que até um poderoso governo militar tinha que dar
cuidadosa atenção às forças políticas do período pré-1964. Enquanto isso, o
Planalto não tinha dificuldade para controlar o programa

296 Brasil: de Castelo a Tancredo
de trabalho do Congresso e seus resultados; O mesmo acontecia nos estados cujos
governos eram controlados pela ARENA.

A sucessão presidencial, sempre uma operação delicada para qualquer regime
militar, causou mais problemas. Em 1972 a central de boatos começou a espalhar
nomes de futuros sucessores de Mediei, embora a eleição só estivesse marcada
para janeiro de 1974, para um mandato que começaria em março. Esta especulação
estava começando a prejudicar a eficiência do presidente, ameaçando transformá-
lo prematuramente no que os americanos chamam de "lame duck", isto é, um
presidente já praticamente sem poderes, aguardando apenas passar o cargo ao
sucessor. Mediei reagiu rapidamente. Em fins de março de 1972 proibiu qualquer
discussão pública da sucessão antes da metade de 1973.158 Graças à censura, a
presunção era que este edito seria prontamente cumprido.159 Medici e seus
assessores estavam determinados a impedir o divisionismo nas forças armadas
gerado pela escolha do sucessor de Castelo Branco em 1965-66 e de Costa e Silva
em 1969.

Apesar da advertência do presidente, O Estado de S. Paulo continuou a
publicar matérias sobre o assunto. No fim de agosto o governo impôs censura
prévia ao prestigioso matutino paulista por haver publicado, em desobediência à
censura, uma reportagem sobre divergências entre Delfim Neto e o ministro da
Agricultura Cirne Lima em que o primeiro era descrito como "amoral". Toda a
matéria a ser publicada pelo Estado tinha que ser agora examinada pelo censor.
Mesmo sob a censura prévia, O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde, o
vespertino da mesma empresa, tinham permissão (editores de outras publicações
tentaram e falharam) de preencher os espaços deixados pelo material censurado
com itens extravagantes, como receitas (às vezes de pratos não comestíveis) e de
versos extraídos de "Os Lusíadas", de Luís de Camões. Ao ver esses fillers, o
leitor sabia que uma matéria de determinado tamanho fora censurada. Este lapso
da boa prática do autoritarismo era típico dos governos militares brasileiros.
Não raro a ditadura
____________
158. Emílio Garrastazu Mediei, O sinal do amanhã (Brasília, Secretaria de
Imprensa da Presidência da República, 1972), p. 33.
159. Roberto N. Pierce, Keeping the Flame, p. 31; Dassin, "Press Censorship", p.
166.

Medici: a face autoritária 297
era exercida imperfeitamente, parecendo denotar por parte dos seus executores
total falta de confiança em sua ideologia e total ausência de compromisso com a
sua aplicação. O funcionamento da justiça militar, como vimos anteriormente,
oferecia exemplo semelhante.

Em abril de 1972 o governo Medici preocupou-se com outra frente eleitoral. O
problema era que a Constituição (emendada em 1968) estabelecia eleições diretas
para governadores de estado em 1974. Agora, contudo, o governo previa provável
derrota em importantes estados, por isso o Planalto promoveu uma emenda
constitucional tornando as eleições para governadores indiretas já em 1974 e
adiando o pleito direto para 1978. Os líderes do MDB atacaram esta mais recente
manipulação das regras eleitorais, mas inutilmente.

Para o regime Mediei sobrava agora um só teste nas urnas: as eleições
municipais de novembro de 1972, que a ARENA ganhou de modo retumbante, ficando
com 88 por cento das prefeituras. Foi, contudo, uma vitória que todos esperavam,
dada a atmosfera de contínua intimidação contra o MDB e tendo-se em conta a
vantagem da ARENA no controle da clientela governamental. Embora gravemente
enfraquecido, o partido da oposição de modo nenhum desistiu da luta. Preservou
sua estrutura organizacional, especialmente nas cidades mais importantes, onde
as futuras eleições federais e estaduais seriam provavelmente decididas.
Apesar de sua esmagadora vitória nas eleições, o governo Mediei não tinha uma
doutrina política bem definida. Exemplificava-se nele o que o sociólogo Juan
Linz chamou uma "situação autoritária" ao contrário de um "regime autoritário"
institucionalizado.160 Para este vácuo deslocou-se um grupo de teóricos de
direita liderados pelo ministro da Justiça Alfredo Buzaid. Eles propuseram um
modelo corporativista para o Brasil, revertendo ao movimento integralista dos
anos 30 com o qual vários deles tinham laços pessoais. O modelo corporativista
devia substituir as instituições representativas (que os militares haviam
retido, embora de forma truncada) por órgãos funcionalmente definidos, reco-
_____________

160. Juan J. Linz "The Future of an Authoritarian Situation or the
instuuuonahzation of an Authoritarian Regime: The Case of Brazil", em Altred
Stepan, ed., Authoritarian Brazil, pp 233-54

298 Brasil: de Castelo a Tancredo
meçando o poder executivo do ponto em que a ditadura semicorporativista de
Getúlio Vargas havia parado em 1945.

O debate público sobre essa ofensiva corporativista em 1971- 72 foi
silenciado pela censura. Mas a Ordem dos Advogados combateu vigorosamente a
idéia, como também um pequeno segmento da imprensa. O que sepultou a proposta
dos corporativistas foi o rumo tomado pela sucessão presidencial, que dominou a
política em 1973. Mediei podia impedir legalmente a especulação pública sobre a
identidade do seu provável sucessor, mas dificilmente podia impedir a
especulação privada.

Primeiro foram os boatos de que não haveria novo presidente em 1974, porque o
mandato de Mediei seria prorrogado.161 Poucos bem informados acreditavam,
contudo, em tal boato, porque os militares tinham horror à perspectiva de um
possível caudillo, um homem forte militar mandando pessoal e indefinidamente.
Outros boatos davam o candidato como um "militar populista", um general
comprometido com maciço ataque às necessidades sócioeconômicas básicas, como
educação, saúde, reforma agrária e desenvolvimento do interior (não apenas do
vale amazônico). Em resumo, era a esperança de um novo Albuquerque Lima, que
erguera essa bandeira na luta que perdeu para suceder Costa e Silva.162
Entretanto, poucos acreditavam que o número de oficiais favoráveis a essa
posição aumentara desde o malogro de Albuquerque Lima em 1969. Se havia uma
tendência, era contra o populismo militar, idéia tão suspeita para muitos
oficiais quanto o plano de prorrogar o mandato de Medici.

Quem, então, seria o novo general-presidente? Leitão de Abreu começou uma
campanha para indicar um candidato civil. Este civil, da confiança dos
militares, deveria lançar um programa para "desmilitarizar a Revolução". Mas a
tática de Leitão não sobreviveu por muito tempo". Embora alguns observadores de
fora possam ter sabido, os castelistas mais influentes estavam reunindo suas
forças para assumir o controle da sucessão. O general Gol-
___________
161. Hélio Silva e Maria Cecília Ribas Carneiro, Os governos militares:
1969-1974 (São Paulo, Editora Três, 1975), pp. 149-50.
162. A esperança, geralmente à esquerda, de alguns intelectuais brasisileiros da
emergência de um "militar populista" está claramente refletida em Flynn,
"Sambas, Soccer and Nationalism", p. 330.

Medici: a face autoritária 299
bery, seu porta-voz mais articulado (em particular, raramente falava em
público), ajudou a dirigir a campanha castelista para reconquistar o poder
designando o novo presidente. Seu candidato era o general Ernesto Geisel,
presidente da Petrobrás, ex-chefe da Casa Militar de Castelo Branco e ex-
ministro do Superior Tribunal Militar. O irmão de Ernesto Geisel, Orlando, era o
ministro do Exército, um fato decisivo porque o detentor desse posto podia
controlar dissensões no seio da oficialidade, cuja opinião coletiva pesava
fortemente no processo de seleção. Orlando estava também em condições de
neutralizar o chefe do SNI, general Carlos Alberto Fontoura, poderoso adversário
da indicação de Ernesto. Em maio de 1973 Ernesto Geisel obteve o consenso dos
militares,163 e em junho foi designado candidato da ARENA. Seu companheiro de
chapa seria o general Adalberto Pereira dos Santos, ministro do Superior
Tribunal Militar e pouco conhecido fora dos círculos militares. A escolha
de Geisel, mesmo quando em gestação em 1972, pôs um fim abrupto à tentativa do
ministro da Justiça Buzaid de convencer os generais de que um modelo
corporativista seria o mais adequado ao futuro do Brasil. Assim o governo
Medici perdeu toda a possibilidade de institucionalizar a Revolução segundo
as suas próprias luzes.164

Medici e os duros haviam perdido o controle da sucessão. Geisel fora seu
candidato, e eles viam a volta dos castelistas como pressagiando perigosa
diminuição do fervor revolucionário. Mas com Orlando Geisel no Ministério do
Exército, os castelistas assumiram o posto de comando. Orlando era ajudado pelo
fato de que muitos oficiais linhas-duras mais jovens, que exigiram medidas
radicais em 1964, 1965 e 1968, estavam agora preocupados com suas carreiras, já
que dissentir da sucessão poderia prejudicar
___________
163. Chagas, Resistir é preciso, pp. 51-53; Oliveiros S. Ferreira, A teoria da
"coisa nossa" ou a visão do público como negócio particular (São Paulo, Ed. GRD,
1986), pp. 11-24. O autor teve estreitos contatos militares durante esses anos.
Em qualquer disputa intramilitar o ministro do Exército tinha uma arma poderosa
a seu dispor: o Ato Institucional n." 17 (de outubro de 1969), que tornava
qualquer oficial que se insurgisse "contra a unidade das forças armadas" sujeito
a transferência para a reserva.
164. O esforço corporativista é descrito em Pedreira, Brasil política, PP. 279-
82.

300 Brasil: de Castelo a Tancredo
suas futuras promoções. Mediei e seus aliados foram superados em habilidade.165

O MDB não tinha ilusões ao desafiar a candidatura de Geisel no Colégio
Eleitoral, a reunir-se em janeiro de 1974. Não obstante, o partido decidiu
entrar na disputa eleitoral. Indicou para presidente o deputado federal por São
Paulo Ulysses Guimarães, e para vice-presidente Barbosa Lima Sobrinho. Este era
um ilustre intelectual nacionalista natural de Pernambuco, que também presidia a
Associação Brasileira de Imprensa. Ulysses Guimarães era um veterano
parlamentar, tendo sido eleito pela primeira vez deputado federal em 1951 na
chapa do PSD. Depois de 1965 emergiu como enérgico e destemido líder da
oposição, conquistando a presidência do MDB em 1971. Ulysses tornara-se também
um dos mais eloqüentes e mordazes críticos do governo Mediei. Aliás, para muitos
oficiais ele era anátema. Sua indicação pelo MDB no fim de setembro de 1973
provocou diatribes por parte desses oficiais, que consideravam os líderes do MDB
pouco mais do que apologistas do terrorismo e da traição. Os líderes emedebistas
tinham plena consciência dessa forma de pensar dos militares a seu respeito. O
lançamento do nome de Ulysses foi portanto um desafio direto àqueles adversários
do MDB.

No discurso em que aceitou sua indicação em setembro, Ulysses desancou os
"tecnocratas presunçosos, que amaldiçoam e exorcizam os adversários.. ."166 Um
presidente emedebista, ele prometeu, será comprometido "com a inadiável ruptura
da maldita estrutura da miséria, da doença, do analfabetismo, do atraso
tecnológico e político".167 Em virtude do sólido apoio do governo a Geisel, sua
eleição em janeiro de 1974 parecia um resultado inevitável.
__________
165. Nas palavras do bem informado jornalista Carlos Chagas, a administração
Mediei teve que "aceitar um candidato que não compartilhava de seus
conceitos". Chagas, Resistir ê preciso, p. 16. Outro comentarista
político achou que a escolha de Geisel fora muito tranqüila em face de um
alinhamento potencialmente muito divergente dentro dos quadros militares.
Pedreira, Brasil política, p. 286; Ferreira, A teoria da "coisa nossa", p. 18.
166. Ulysses Guimarães, Rompendo o cerco (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1973),
p. 46.
167. Ibid., p. 44.

Medici: a face autoritária 301

Os líderes da ARENA não faziam segredo de sua confiança. No fim de outubro de
1973 o senador pelo MDB de São Paulo Franco Montoro atacou a censura
governamental, lendo para constar dos anais recente relatório sobre a censura no
Brasil apresentado à Associação Interamericana de Imprensa por Júlio de Mesquita
Neto, da família proprietária de O Estado de S. Paulo. Montoro sabia que nem o
relatório nem matérias a seu respeito seriam tolerados pelos censores, sendo
estritamente verboten na imprensa qualquer menção à censura. Assim Montoro tirou
proveito de tal absurdo.

O senador Eurico Rezende, líder da maioria da ARENA, respondeu agressivamente,
afirmando que o Brasil precisava da censura, pois "só assim não se formaria uma
imagem negativa do Brasil no exterior". E aproveitou para dirigir um desafio a
Montoro: por que não fazer um plebiscito sobre o AI-5 e saber se o povo quer que
desapareça ou não? "Se o presidente Mediei discursasse em São Paulo, na
Guanabara e em Belo Horizonte V. Exa. verificaria que, no seu estado, o AI-5
obteria pelo menos 70 por cento da votação popular a favor da sua manutenção
durante algum tempo ainda, inclusive com o apoio dos eleitores que enalteceram e
dignificaram a investidura parlamentar de V. Exa.", Era uma tirada retórica que
não implicava risco, pois nenhum dos líderes jamais aceitaria tal plebiscito.168

No começo de dezembro de 1973 o senador Petrônio Portella, da ARENA,
felicitou o governo pela competência com que "defendeu a nação contra o
terrorismo". O governo distinguira com acerto entre o "necessário e útil
trabalho da oposição" e os "métodos sub-reptícios dos agentes da subversão". As
condições políticas haviam sido idílicas: "as campanhas eleitorais sucederam-se
sem qualquer pressão ou coerção, em clima de mútuo respeito".169 Falando perante
o Colégio Eleitoral em janeiro de 1974, Portella, com ar de superioridade,
descreveu o MDB como um "partido que encolhia a cada eleição", e que "lhe
faltava tanto a estrutura política quanto o apoio popular para eleger um
presidente da República".170
___________
168. André Franco Montoro, Da "democracia" que temos para a democracia que
queremos (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974), pp. 69-78.
169. Portella, Tempo de Congresso, II, p. 51.
170. Ibid., pp. 59-60.

302 Brasil: de Castelo a Tancredo

Alguns líderes do MDB participavam dessa conclusão, embora não dos argumentos
que a ela conduziam. Eles haviam defendido a dissolução do partido como protesto
para que cessasse a colaboração com o simulacro de democracia dos militares. Mas
tiveram que recuar quando o MDB indicou Ulysses Guimarães e Barbosa Lima
Sobrinho em setembro de 1973.

Agora a questão que se colocava para o MDB era: como fazer campanha de acordo
com as regras- do governo e ainda assim preservar a própria integridade? A
maioria dos líderes do partido respondeu com a idéia de uma campanha
"simbólica". Eles se declarariam os "anticandidatos", negando a legitimidade
tanto da "anticonstituição" quanto das "antieleições". Denunciariam a tortura, a
censura, o abandono dos trabalhadores e o favoritismo a interesses econômicos
estrangeiros. Não menos importante, esta tática permitiria que o MDB continuasse
sua campanha de mobilização entre um grande número de brasileiros receosos de se
manifestarem contra o governo militar.171 O espírito da campanha emedebista era
traduzido no lema: Navegar é preciso, viver não é preciso.112 Ulysses e Barbosa
Lima cruzaram o Brasil em todos os sentidos, atacando a atuação do governo mas
nunca os próprios militares. Eles pressionaram os censores do governo para que
autorizassem o acesso ao público dos seus discursos, e disso resultou melhor
cobertura pela mídia das atividades do MDB. Mas as forças de segurança
continuavam a vigiar severamente e a intimidar, através da polícia,
os comícios da oposição.

A reunião do Colégio Eleitoral em janeiro foi um anticlímax. Geisel e seu
vice foram eleitos por 400 a 76. Ulisses e Barbosa Lima nem sequer receberam
todos os votos do seu partido. Um grupo dissidente (os autênticos) de 23
deputados se absteve. Em seu manifesto anunciaram que "estavam devolvendo os
votos ao grande ausente: o povo brasileiro, cuja vontade, excluída deste
processo, devia ser a fonte de todo o poder". E exigiram a restauração das
"garantias democráticas" (também exigida por Ulysses l e Barbosa Lima) e
apelaram aos brasileiros para que apoiassem seu protesto.173
__________
171. Moreira Alves, State and Opposition, pp. 133-37.
172. As palavras foram extraídas da letra de uma música de Caetano Veloso, que
a tomou emprestado ao poeta português Fernando Pessoa.
173. Freire, Oposição no Brasil, pp. 11-12.

Medici: a face autoritária 303

Esta divisão no MDB foi menos séria do que possa ter parecido na ocasião.
Achava-se em discussão o papel adequado do partido sob um regime altamente
repressivo. Ambas as facções queriam o fim desse regime. Ambas queriam
permanecer fiéis aos seus princípios morais e políticos. Ambas sabiam que não
havia solução simples para seus apuros eleitorais. Ambas estavam trabalhando
para assegurar ao seu partido papel importante no Brasil mais livre do futuro.
A sobrevivência do poder legislativo fornecia uma indicação nesse sentido. É
verdade que o Congresso fora humilhado no fim de 1968 - suspenso por quase dois
anos, despojado em grande parte dos seus poderes. Os parlamentares do MDB foram
submetidos a vexames e a atos de intimidação. Mas o fio da legitimidade
legislativa não se partira. O Congresso nunca foi abolido, como aconteceu na
Argentina, no Chile e no Uruguai na vigência de governos militares nos anos 60 e
70. Aliás, o Congresso brasileiro foi cenário de acesos debates entre membros da
ARENA e do MDB em ambas as suas casas.174 Alguns deputados e senadores foram
expurgados (nenhum no governo Medici) e a ameaça de tal intervenção arbitrária
pendia sobre a cabeça de cada parlamentar da oposição (e de alguns do governo);
não obstante, os discursos parlamentares eram raramente censurados. É verdade
que os trechos com ataques mais violentos jamais lograram divulgação a não ser
nas páginas do Diário do Congresso. Mesmo assim, os membros da ARENA respondiam
aos fustigantes ataques emedebistas às políticas do governo em todas as esferas,
dos impostos à tortura. Até o regime Mediei, o mais repressor do Brasil desde
1964, achou de boa política reabrir o Congresso em 1970. Os generais resolveram
deixar entreaberta uma porta que abrisse caminho para a democracia e o império
da lei.
__________
174. Em março de 1973, o deputado Freitas Nobre, líder do MDB, pronunciou forte
discurso contra a censura mostrando o "absurdo" de que "hoje o Diário do
Congresso é a mais liberal de todas as publicações, de vez que, com raras
exceções, publica o que é dito nas sessões". Freitas Nobre, Debate sobre
problemas brasileiros (Brasília, Coordenada Editora, s.d.), p. 16.

304 Brasil: de Castelo a Tancredo

Direitos humanos e relações Brasil-Estados Unidos

Vimos no capítulo anterior que a tortura praticada pelas forças de segurança
do governo Costa e Silva chamou a atenção em todo o mundo. O regime brasileiro
preocupava-se mais com a reação dos Estados Unidos, seu mais importante parceiro
comercial, investidor, aliado político e mentor em matéria de anticomunismo.
Estar em bons termos com os Estados Unidos, portanto, era algo decisivo para o
desenvolvimento brasileiro. Quando da guinada autoritária de dezembro de 1968, a
aliança entre os dois países ficara estremecida, tendo sido congelada a ajuda
americana nos primeiros cinco meses de 1969. Essa ajuda foi reiniciada na metade
do ano, não porque o desempenho do Brasil na área dos direitos humanos tivesse
melhorado mas porque os "realistas" do governo americano consideravam o
congelamento contraprodutivo. Com efeito, a influência americana estava
minguando, porque o valor em dólar da assistência governamental tornara-se
marginal em relação à balança de pagamentos do Brasil e aos gastos do seu setor
público interno. No ano fiscal de 1974, por exemplo, a ajuda americana totalizou
apenas US$69,9 milhões, dos quais US$52,7 em ajuda militar. Esta podia ser
facilmente substituída se o Brasil usasse seus próprios dólares para comprar
armas em qualquer outro país.175

O que quer que pensassem os "realistas" dos Estados Unidos sobre a
alavancagem americana, o tratamento dispensado pelo Brasil aos direitos humanos
piorou durante o ano de 1969. Em dezembro a prática de atos de tortura no Brasil
foi denunciado pela Anistia Internacional, o grupo de vigilância que segue o
rasto dos "prisioneiros de consciência" através do mundo. Esta denúncia
estimulou a primeira de muitas "investigações" oficiais do governo brasileiro,
desta, vez presidida pelo ministro da Justiça. Em 1970 as acusações foram
repetidas pela Civiltá Cattolica, uma
____________
175. Esta mudança no poder de barganha do governo dos Estados Unidos foi
discutida na última seção do capítulo sobre o governo do general Costa e Silva.
Para uma discussão adicional das relações Estados Unidos Brasil no governo
Mediei, ver Skidmore, "Brazil's Changing Role in the International System:
Implications for U.S. Policy", em Riordan Roett, ed., Brazil in the Seventies
(Washington, American Enterprise Institute for Public Policy Research, 1976),
pp. 9-40.

Medici: a face autoritária 305
publicação dos jesuítas, e pela Comissão Internacional de Juristas.17* O governo
americano juntou-se ao coro expedindo uma declaração em abril em que expressava
sua preocupação ao governo brasileiro.177 Em agosto de 1970 o governo Mediei
criou o Conselho de Direitos Humanos para ouvir casos de supostas violações a
esses direitos. Ao subordiná-lo ao ministro da Justiça, que negara todas as
acusações, o governo condenou o Conselho à futilidade. Em outubro o presidente
Mediei negou categoricamente todas as acusações de tortura por parte do seu
governo. Dois dias depois, no entanto, o Papa fez uma declaração condenando a
tortura e aludindo ao Brasil. No início de dezembro o ministro da Educação
Jarbas Passarinho abriu a primeira fenda na blindagem governamental ao admitir
que ocorrera tortura, mas somente em casos isolados.178 Acusações e desmentidos
continuaram em 1971. Uma testemunha da dimensão de William F. Buckley Jr.
mostrou-se alarmada em fevereiro de 1971. Informando do Rio de Janeiro, e
empenhando a palavra de um homem de negócios "apolítico", declarou que o governo
estava torturando. Aliás, lamentou Buckley, "o receio é que no Brasil a tortura
esteja se tornando endémica", ao contrário da ditadura militar grega, onde ela
era apenas "episódica".179

Mas com o declínio da ameaça guerrilheira, a repressão governamental passou a
receber menos cobertura no exterior. O governo Mediei também se beneficiou,
ironicamente, do aumento da tortura em outros países, cuja notoriedade eclipsou
a do Brasil. Enquanto isso, o governo simplesmente desafiava todas as críticas.
Não mostrava sinais de dúvida ou vergonha. Pelo contrário, os porta-vozes de
Mediei acusavam seus críticos de serem direta ou indiretamente manipulados por
comunistas ou marxistas. O governador de São Paulo, Abreu Sodré, por exemplo,
esfolou Dom Helder Câmara, o destemido crítico que fazia constantes conferências
nos Estados Unidos e na Europa, tachando-o de "Fidel
___________
176. A documentação dessas acusações é apresentada no capítulo
anterior.
177. New York Times, 23 de abril de 1970.
178. New York Times, 21 e 23 de outubro e 4 de dezembro de 1970.
179. William F. Buckley Jr., "Is Torture Becoming Characteristic of Brazil?",
Washington Evening Star, 20 de fevereiro de 1971.

306 Brasil: de Castelo a Tancredo
Castro de batina", que pertencia à "máquina de propaganda do Partido
Comunista".180

Críticos americanos há muito afirmavam que, pela sua ajuda em larga escala ao
Brasil, o governo dos Estados Unidos estava implicado na repressão brasileira.
Em maio de 1971 o senador Frank Church, democrata de Idaho e influente
adversário da política americana para o Brasil, conduziu audiências sobre
"Políticas e Programas dos Estados Unidos no Brasil", que permitiram um exame
abrangente de todos os programas oficiais americanos desde 1964. Informações
detalhadas sobre as operações no Brasil do Office of Public Safety (um programa
da USAID para assessorar e ajudar as forças de segurança dos países ajudados)
forneceram aos críticos mais munição para afirmarem que os dólares dos
contribuintes americanos estavam sendo usados para treinar e equipar possíveis
torturadores. Houve acusações de que assessores de polícia americanos
participaram de interrogatórios e até de tortura de prisioneiros.181 Em outubro
de 1971 o senador Fred Harris pediu
__________
180. Lopes, O esquadrão da morte, pp. 94-95. No início de 1970 Delfim Neto
pronunciou um discurso em Nova York em que afirmou que a "sociedade
brasileira de modo nenhum está violando a consciência de quem quer que seja .nem
privando os cidadãos dos seus direitos humanos". Discurso reproduzido nn Revista
de Finanças Públicas, XXX, N.° 295 (maio de 1970), p. 4. Para outro exemplo, ver
o discurso de 1970 do vice-líder do partido do governo na Câmara dos Deputados,
Cantídio Sampaio. Ele citou o Cardeal Eugênio Sales, que acabava de voltar da
Europa, e que disse que os europeus engoliam toda e qualquer acusação sobre
tortura por causa da "hábil distorção das informações feita por aqueles que
desejam desacreditar o Brasil". O Estado de S. Paulo, 18 de junho de 1970.
181. "U.S. Policies and Programs in Brazil." O senador Church conduziu as
audiências na qualidade de chairman do Subcomitê de Relações Exteriores do
Senado sobre Assuntos do Hemisfério Ocidental. O exame mais longo das operações
do OPS no Brasil é de A. f. Langguth, Hidden Terrors (New York, Pantheon, Ã978).
Nem Langguth nem o senador Church forneceram qualquer prova conclusiva de que os
assessores do OPS ensinaram seus colegas a praticar a tortura. Cabe lembrar que
muitos dos métodos de tortura usados em presos políticos, como a
palmatória, o "pau-dearara" e o quase afogamento eram usados há muito pela
polícia brasileira contra os suspeitos de crimes comuns. O uso do choque
elétrico começou na ditadura do Estado Novo (1937-45). O instrumento mais novo
de tortura (a geladeira) foi supostamente herdado dos ingleses que o teriam
usado contra suspeitos do IRA (Exército Republicano Irlandês). Fon, Tortura,
pp. 72-74, descreve a geladeira e sua aquisição dos ingleses, como o faz

Medici: a face autoritária 307
o corte da ajuda ao Brasil, citando a prática continuada da repressão por parte
do seu governo.182 Mas não houve apoio suficiente para a aprovação da proposta.

O governo brasileiro continuou simplesmente a esperar que passasse a
publicidade desfavorável, e sua paciência foi recompensada. O governo Nixon logo
tornou-se forte aliado do regime Mediei, tanto por seu êxito econômico quanto
por suas credenciais anticomunistas. Mediei visitou Washington em dezembro de
1971 e foi homenageado com um jantar de gala na Casa Branca. Do outro lado da
Avenida Pensilvânia, no Parque Lafayette, um pequeno grupo de manifestantes mal
podia ser visto.183 Quaisquer que fossem suas restrições sobre violações dos
direitos humanos no Brasil, o governo Nixon decidiu apoiar publicamente o
governo Medici. No mês seguinte o secretário do Tesouro John Connally visitou o
Brasil e declarou sua satisfação com as políticas de Delfim Neto.184 Em julho
Arthur Burns "chairman" do Federal Reserve Bank, o banco central mais influente
do Ocidente, voltou de uma visita ao Brasil exaltando o "milagre" operado por
Delfim.185

A opinião pública americana, contudo, inquietou-se com o aprofundamento do
autoritarismo que acompanhava a explosão do crescimento econômico brasileiro.
Dias após a visita de Burns ao um general anônimo em "O caso Rubens Paiva: o
general está falando sobre a tortura", em Rangel, A hora de enterrar os ossos,
pp. 12-14. Encontrei apenas uma descrição de primeira mão Je interrogatório por
funcionários dos Estados Unidos: Frei Betto, Batismo de sangue, pp. 219. O autor
confirmou em minha presença e acrescentou que em seu interrogatório por
americanos não foi torturado, embora o tenha sido quando pessoal brasileiro
começou a ouvi-lo. Entrevista com Frei Betto em São Paulo, 30 de junho de 1983.
Um advogado que representava presos políticos disse a um jornalista que vira um
"norte-americaro fazer uma demonstração de tortura em um indivíduo vivo". Fon,
Tortura, p. 60. Fon deixa implícito que foi Mitrione.

182. New York Times, 7 de outubro de 1971.
183. A visita de Mediei recebeu grande cobertura da imprensa americana. O New
York Times, por exemplo, publicou uma reportagem por dia entre 7 e 12 de
dezembro.
184. New York Times, 10 de junho de 1972.
185. Ibid., 5 de julho de 1972.

308 Brasil: de Castelo a Tancredo
Brasil, um editorial do New York Times indagava se o Brasil precisava de
repressão para alcançar born êxito na economia.186 O senador John Tunney,
democrata da Califórnia, propôs a suspensão de toda a ajuda militar ao Brasil
até que as acusações de tortura sistemática pelas autoridades brasileiras fossem
satisfatoriamente esclarecidas.187

O senador Frank Church juntou-se a Tunney na crítica ao regime Mediei.
Membros influentes de instituições acadêmicas e religiosas dos Estados Unidos
continuaram a atacar o "modelo brasileiro", afirmando que a repressão impedia
que se continuasse a condenar as gritantes injustiças sociais. Bastante
interessante, o Programa de Segurança Pública da USAID foi desativado em 1972.

Apesar desses ataques, o governo Nixon considerou o rumo do desenvolvimento
brasileiro mais de acordo com suas preferências. O secretário de Estado William
Rogers visitou o Brasil em maio de 1973, demonstrando a continuação do apoio
norte-americano ao governo Medici.188 Sua visita foi o prelúdio de um anúncio
feito em junho de que os Estados Unidos haviam concordado em vender caças
supersônicos ao Brasil, decisão adotada após vivos debates na Casa Branca.189
Virtualmente o único voto contrário foi o do Departamento de Estado. Os
militares argumentaram vigorosamente em favor da transação, afirmando que
recusá-la apenas alienaria um importante aliado. A decisão desgostou os críticos
da política brasileira no Congresso americano, pois não achavam correto armar um
governo militar tão implicado na repressão ao seu próprio povo. Receavam também
esses críticos que a venda dos aviões ao Brasil estimulasse as nações vizinhas a
escalarem suas compras de armas. Em janeiro de 1974 o Times repetia sua pergunta
sobre o vínculo entre políticas autoritárias e desenvolvimento econômico: Era
necessário um governo repressor para se alcançar o crescimento econômico? Teriam
os Estados Unidos prejudicado suas futuras relações com o Brasil identificando-
se tão estreitamente com os militares desse país?190
__________
186. Ibid., 10 de julho de 1972.
187. Ibid., 5 de julho de 1972.
188. Ibid., 23 de maio de 1972.
189. Ibid., 6 de junho de 1973.
190. Ibid., 23 de janeiro de 1974.

309
Um balanço: que tipo de regime?

No fim da primeira década de governo militar o Brasil era uma "situação
autoritária", nas palavras do sociólogo político Juan Linz.191 com isso ele
queria dizer que o Brasil não havia executado a institucionalização típica da
Espanha de Franco. Mesmo o uso de controles políticos pelo governo Mediei após
1968 ficou aquém de total, como na Europa Oriental de pós-guerra, na Cuba de
Fidel Castro ou no Portugal de Salazar. Para milhões de brasileiros, na verdade,
os anos de Mediei provavelmente pareceram pouco diferentes dos que os
precederam. O grau relativamente baixo de participação política anterior, mesmo
antes da deposição de Goulart em 1964, significava que muitos (talvez a maioria)
dos brasileiros do setor intermediário não estavam grandemente incomodados com a
perda de suas opções políticas.

Consultas de opinião realizadas em 1972-73 (e nas quais as respostas foram
notavelmente francas) mostraram que "para os pobres, a política cede a vez à
pobreza e, para os ricos, ao crescimento industrial e às amenidades que o
acompanham. Em nenhuma parte independentemente de posição social, a participação
política sai do último lugar na escala das prioridades da massa".192 A grande
maioria de uma amostragem de trabalhadores urbanos no Brasil central e sudeste,
por exemplo, disse que "um governo forte é mais importante do que um eleito".193
Isto confirmava o que muitos políticos, jornalistas e diplomatas diziam na
época: Mediei conseguira um número significativo de adeptos.
____________
191. A distinção entre "situação autoritária" e "regime autoritário"
foi desenvolvida em Linz, "The Future of an Authoritarian Situation". O governo
militar brasileiro era menos estável do que fora o regime de Franco.
Acontecimentos posteriores confirmaram amplamente a análise de Linz.
192. Peter McDonough, "Repression and Representation in Brazil",
Comparative Politics, XV, N." l (outubro de 1982), p. 85. 193. Youssef Cohen,
"The Benevolent Leviathan: Political Consciousness among Urban Workers under
State Corporatism", American Political Science Review, LXXVI, N.l (março de
1982), pp. 102-104. Um dos mais conhecidos comentaristas políticos observou na
época que Medici era "grandemente respeitado e até popular". Pedreira,
Brasil política, p. 279. A confiabilidade dos dados compilados por McDonough e
Cohen está sujeita a questionamento por que sua coleta foi feita numa época de
violenta repressão. Mas ambos os pesquisadores defendem convincentemente a
exatidão das respostas que analisam.

310 Brasil: de Castelo a Tancredo

A hábil campanha de RP sem dúvida ajudou muito. Não menor foi a contribuição
do extraordinário crescimento econômico. Qual o presidente eleito que não
gostaria de lançar a seu crédito um crescimento de 11 por cento ao ano? Não
menos importante foi a conquista do campeonato mundial de futebol em que o
presidente empenhara o seu prestígio. Se Mediei não fosse popular, ter-se-ia
arriscado a comparecer regularmente aos estádios, onde a vaia espontânea é
sempre um perigo para políticos imprudentes? Seu governo explorou essa
popularidade para desviar a atenção da repressão e da distribuição cruelmente
desigual dos benefícios do crescimento.194

Se os militares da linha dura tiveram a iniciativa durante este período, e se
era tão grande sua determinação de restringir o conflito político de modo a
conformá-lo à sua concepção dos limites da oposição, por que mantiveram a
presunção de um futuro retorno à democracia liberal? Por que não promoveram a
criação de um sistema político totalmente novo, talvez seguindo o modelo do
Partido Revolucionário Institucional (PRI) do México? Em resumo, por que não
eliminaram as ambigüidades, como fez Getúlio Vargas em 1937? Criando um sistema
de partido único, o governo poderia ter resolvido os conflitos sociais fora das
vistas do público mais eficientemente do que usando um Legislativo emasculado,
como aconteceu no início dos anos 70.

Abolir os partidos e o poder legislativo inteiramente, como o governo militar
fez depois no Chile, provavelmente teria tornado sua tarefa administrativa mais
fácil. Além disso, havia prontamente à mão um fundamento ideológico para tais
soluções: o corporativismo. Como vimos, um pequeno grupo de altos auxiliares do
governo Medici tentou vender a idéia ao presidente e à cúpula militar. Sua
tarefa era facilitada pelo fato de que alguns elementos
____________
194. Uma extensa análise do governo Mediei a partir de 1971 pode ser encontrada
em Philippe C. Schmitter, "The 'Portugalization' of Brazil?", em Stepan, ed.,
Authoritarian Brazil, pp. 179-232. Embora a história posterior não
correspondesse ao título, a coleta de dados feita por Schmitter e sua
inteligente sondagem das características sistêmicas do governo militar até
1971 tornam o seu trabalho o ponto de partida essencial para qualquer análise.
Para as atitudes da elite (excetuados os militares) no início dos anos 70 -
indispensável à compreensão dos acontecimentos políticos subseqüentes - ver
McDonough, Power and Ideology in Brazil.

Medici: a face autoritária 311
corporativistas já haviam entrado na estrutura legal do Brasil na década de 30,
e especialmente durante o Estado Novo de Vargas. Havia, ademais, forte apoio ao
corporativismo entre a elite, como demonstraram as consultas de opinião de 1972-
73.195

Mas a campanha dos corporativistas foi interrompida quando os adeptos de
Ernesto Geisel assumiram o controle da sucessão presidencial. Nem regime de
partido único nem regime sem partidos foi adotado. Por quê? Uma explicação pode
estar na crença persistente, embora frágil, de que o funcionamento irregular do
sistema representativo era somente temporário, de que se apenas mais uma leva de
políticos corruptos ou subversivos ou irresponsáveis pudesse ser expurgada então
tudo passaria a correr bem no sistema político. Esta autude - que parece ingénua
em retrospecto - prevaleceu durante a era de Castelo Branco, e Ernesto Geisel e
seus adeptos eram castelistas leais.

Outra explicação para a atitude dos revolucionários civis pode ter sido sua
posição em relação a Vargas e ao que ele simbolizava. Para os ex-líderes da UDN
influentes no governo Castelo Branco, como Juracy Magalhães, Milton Campos,
Eduardo Gomes, Juarez Távora e Luiz Vianna Filho, o golpe de 1964 deu-lhes a
oportunidade de se instalarem no poder federal que eles raramente puderam
conquistar disputando com os políticos populistas. Agora eles podiam reverter a
história e desfazer o mal causado pelo seu arquiadversário, Getúlio. Entretanto,
que é que eles estavam tentando reverter? Era o político eleito democraticamente
em 1951-54 ou o ditador do Estado Novo? Seu antipopulismo doutrinário não
permitia distinguir. Poder-se-ia suspeitar que suas lembranças do Estado Novo os
inibiam de pensar na criação de uma nova estrutura para a Revolução de 1964.
Tancredo Neves, veterano político e líder da oposição, escarnecia deles chamando
a Revolução de 1964 "o Estado Novo da UDN".196 É provável que muitos civis
moderados temessem demais o fantasma político de Getúlio para emular a
construção autoritária do seu Estado Novo.

Tal ingenuidade não podia, contudo, ser atribuída aos linhas-duras. Estes
nunca tinham alimentado ilusões sobre a viabilidade da democracia representativa
no Brasil a curto ou mesmo médio
____________
195. McDonough, "Repression and Representation", pp. 77-78.
196. A citação é de Krane, "Opposition Strategy", p. 54.

312 Brasil: de Castelo a Tancredo
prazo. Contudo, evitavam publicamente repudiar a fé da elite política na idéia
liberal. Por quê?

Ironicamente, pode ser que os extremistas militares não tivessem confiança em
sua própria capacidade de proclamar e dirigir um regime plenamente autoritário
por temerem a condenação da opinião internacional. Influenciados em grande parte
por seus contatos com os militares americanos, desejavam manter estreita aliança
com os Estados Unidos. Prezavam o apoio americano não somente por sua
significação militar e econômica, mas também pela sua importância simbólica.
Eles viam a América como o bastião do anticomunismo, ideologia que fornecia a
justificação para o seu inflexível controle do leme do poder no Brasil. Os
enormes investimentos da América no Vietnã eram, em sua opinião, uma prova do
compromisso americano com a luta que eles travavam contra a subversão em seu
país.

Ao mesmo tempo, a América pregava a doutrina da democracia liberal. Assim a
dependência deles, como militares autoritários, dos Estados Unidos reforçaria
sua posição contraditória no cenário da política doméstica. Em compensação, eles
pediam poderes de emergência para combater a guerra contra a insurreição que a
política externa dos Estados Unidos parecia estar promovendo. Buscavam também o
apoio da opinião pública americana, que preferia governos democráticos e
garantias para as liberdades civis. Outro motivo que inibiu os tecnocratas de
abraçarem o autoritarismo mais abertamente foi, ao que parece, o receio do seu
impacto sobre a opinião mundial. Educados nos ideais do liberalismo político,
eles admiravam o progresso técnico e econômico conquistado pelas democracias
americana e européia. Muitos preferiram por isso acreditar que o Brasil não
tinha necessidade de optar por uma solução autoritária a longo prazo.

Quanto tempo poderia durar a aliança dos linhas-duras corn os tecnocratas?
Repetir-se-ia 1945? O compromisso tantas vezes reiterado com a
democraciarliberal voltaria finalmente a assombrar os revolucionários? A
resposta parecia depender de duas variáveis: o contexto mundial e o desempenho
econômico. Com respeito ao primeiro, vale a pena lembrar que o Estado Novo de
Vargas naufragou quando a derrota do Eixo destruiu os governos fascistas através
da Europa - exceto na península ibérica. O golpe de 1964 coincidiu com uma
guinada para o "pragmatismo" na política dos Estados Unidos para a América
Latina. O tema do anticomunismo

Medici: a face autoritária 313
e da empresa privada foi ressuscitado, após um intervalo de calma durante a
presidência de Kennedy. A propósito, o Rockefeller Report (1969) pode ser
considerado como um documento básico daquela política. Se esta houvesse mudado,
o regime autoritário brasileiro teria recebido muito menos apoio no plano
internacional.

O êxito econômico do regime foi importante porque a não manutenção de altos
índices de crescimento poderia alienar boa parte do apoio que lhe dava o setor
intermediário, que nunca aceitara a justificação da linha dura para o
autoritarismo. Com a continuação da expansão da economia mundial, não havia
razão a priori para que a economia brasileira inteligentemente administrada não
continuasse a apresentar altas taxas médias de crescimento. Entretanto, o
sucesso econômico contínuo era mercadoria rara, especialmente na América Latina.
Talvez tivesse sido mais prudente supor que em algum momento a taxa de
crescimento vacilaria, as contradições do modelo brasileiro se tornariam mais
evidentes e que a não institucionalização da Revolução de 1964 pareceria mais
custosa. Mas não há provas de que algum membro do governo estivesse
pensando assim em 1974.

O governo militar brasileiro a partir de 1974 pode ser definido como uma
"situação autoritária" em parte porque não produziu um Franco. O governo Mediei
ateve-se ao cronograma da sucessão em 1974, apesar de alguns membros da linha
dura e seus aliados civis estarem agitando a bandeira da prorrogação do mandato
presidencial. Se bem-sucedidos, teriam levado o Brasil na mesma direção mais
tarde seguida por Pinochet no Chile. Como se evitou isso? Evitou-se porque a
maioria dos militares tinha um acordo para não permitir a emergência de
caudilhos, de homens fortes que se plantassem no poder indefinidamente. Mediei
honrou este princípio. Aproximava-se o momento em que ele passaria o governo a
outro general, mas com passado diferente, aliados diferentes e programa
diferente. Embora esse revezamento no poder não fosse garantia de mudança, pelo
menos excluía o caudilho, cujo mandato é limitado apenas por Deus e pelo número
de canhões dos seus inimigos.

VI
Geisel: rumo à Abertura

A ascensão de Ernesto Geisel à presidência foi o ponto culmiminante de uma
campanha cuidadosamente orquestrada. Os castelistas, havendo perdido o controle
do Planalto em 1967, foram mantidos a distância durante os governos de Costa e
Silva e Mediei Não lhes foi fácil, por isso, abrir caminho novamente para a
reconquista do poder. Mas trabalharam com competência. Indicado o novo general-
presidente, conseguiram sólido consenso militar em torno do seu nome.1 Foi a
sucessão presidencial mais tranqüila desde 1964.

A Volta dos castelistas

O novo presidente era também natural do Rio Grande do Sul,2 filho de um
convicto luterano alemão que emigrara para o Brasil
________
1. Um dos relatos mais penetrantes das forças sociais e políticas mais amplas em
ação durante o governo Geisel é o capítulo 7 de Maria Helena Moreira Alves,
State and Opposition. Um valioso depoimento jornalístico da luta política no
período 1974-80 está em Bernardo Kucinski, Abertura, a história de uma crise
(São Paulo, Brasil Debates, 1982). Versão um pouco diferente publicada como
Brazil State and Struggle (Londres, Latin American Bureau, 1982) é uma excelente
apreciação do período Geisel e da parte inicial do governo Figueiredo. O autor
não acreditava nos reais motivos dos castelistas. Para um bem desenhado
retrato do Brasil emergente do boom econômico dos anos Mediei, ver Norman Gall,
"The Rise of Brazil", Commentary, LXIII, N.l (janeiro de 1977), pp. 45-55. O
retrato de Gall também cobre os primeiros dois anos do governo Geisel.
2. Há úteis informações sobre os antecedentes de Geisel e seus ministros em
Fernando Jorge, As diretrizes governamentais do presidente Ernesto Geisel (São
Paulo. Edição do Autor, 1976). Um comentário altamente

316 Brasil: de Castelo a Tancredo
em 1890, aí tornando-se professor. Ernesto freqüentou a escola militar e em
seguida o adestramento preliminar ao oficialato, sendo sempre o primeiro da
turma, no que correspondia à expectativa do pai que desde cedo inculcara nos
filhos a importância da educação. A partir de então fez uma carreira ortodoxa no
Exército, com interessantes intervalos políticos. Em 1934, por exemplo, ocupou
por breve período a Secretaria de Finanças e Obras Públicas da Paraíba, onde o
governo federal havia intervido. Em 1945 freqüentou o Army Command and General
Staff College em Fort Leavenworth, Kansas - o tipo de experiência americana
padrão dos castelistas. Em 1946-47 foi membro influente do staff do governo
Dutra que expurgou dos sindicatos os comunistas e esquerdistas. Posteriormente
foi membro do corpo permanente da Escola Superior de Guerra, outro reduto
castelista. Seu posto seguinte foi o de presidente da Petrobrás, o gigantesco
monopólio do petróleo, onde teve oportunidade de aprimorar suas qualidades de
tecnocrata militar.

Entre 1961 e 1967 Geisel envolveu-se profundamente na política nacional como
oficial em serviço ativo. Estava lotado no gabinete do ministro da Guerra Odílio
Denys em agosto de 1961, quando o presidente Jânio Quadros subitamente
renunciou. Durante a interinidade na chefia do governo do presidente da Câmara
dos Deputados, Ranieri Mazzilli, enquanto aguardava a volta de João Goulart em
visita à República Popular da China, Geisel foi nomeado chefe da Casa Civil da
Presidência da República. Coubelhe papel importante na formulação do compromisso
político graças ao qual Goulart, que os ministros militares não queriam no
poder, pôde assumir a presidência, embora com poderes consideravelmente
reduzidos sob o sistema parlamentar.

Imediatamente após o golpe de 19 M, Geisel participou da pressão militar
sobre o Congresso para que Castelo Branco fosse eleito* presidente. Uma
vezyeleito, Castelo o nomeou chefe de sua Casa Militar, onde ele ajudou a manter
a linha dura à distância enquanto também procurava aumentar os poderes
presidenciais, como no caso do AI-2. Geisel combateu por todas as formas a
favorável dos dois primeiros anos do governo Geisel é apresentado em Adirson de
Barros, Março: Geisel e a revolução brasileira (Rio de Janeiro, Editora
Artenova, 1976).

Geisel: rumo à Abertura 317
candidatura presidencial de Costa e Silva e, juntamente com Golbery, lutou
contra ela até o fim.

Deixando o Planalto em 1967, assumiu o posto de ministro do Superior Tribunal
Militar. Ali era conhecido pela sua rigorosa interpretação das leis de segurança
no julgamento de acusados, como os líderes estudantis presos em 1968. Após dois
anos no Tribunal, deixou o posto para assumir a presidência da Petrobrás,
posição cobiçada para um tecnocrata militar. À testa da grande empresa estatal
(1969-73), opôs-se com êxito à campanha para estender o monopólio da produção de
petróleo à petroquímica e à distribuição de produtos de petróleo.

Com essa decisão ele estava seguindo o ponto de vista castelista de que o
papel econômico do Estado devia ser reduzido em favor da iniciativa privada. Na
Petrobrás Geisel continuou a política que recomendava a exploração moderada do
petróleo no Brasil, política sensata numa época em que o óleo barato era
abundante no mercado mundial.

Em suma, Geisel levou para o Planalto um cabedal de experiência dos mais
ricos para um general do Exército. Na Petrobrás especialmente, que figura entre
as maiores empresas do mundo, era sua atribuição a análise econômica e a tomada
de decisões em nível macroeconômico, particularmente incomum para um militar de
alta graduação. Igualmente importante foi a sua permanência no Superior Tribunal
Militar, onde sentiu diretamente o custo da repressão que se intensificou após
dezembro de 1968. E como luterano, foi o primeiro presidente não católico do
Brasil.

Geisel era conhecido por sua personalidade relativamente fechada. Seu estilo
autocrático de administrar tinha pouco do encanto e cordialidade tão
característicos do homem público brasileiro. Esse estilo evidenciou-se
rapidamente no rebaixamento de status da AERP, o poderoso órgão de relações
públicas que tão eficientemente promoveu a imagem do presidente Mediei.3 Como
seu mentor, Castelo Branco, Geisel detestava seu envolvimento pessoal em
qualquer campanha de propaganda. As fotos oficiais mostravam agora um presidente
cuja conduta austera era o oposto da fácil identificação do seu antecessor com
jogadores da seleção campeã
_________
3. Sérgio Caparelli, Televisão e capitalismo no Brasil (Porto Alegre, L & PM,
1982), p. 160.

Geisel: rumo à Abertura 319
de futebol. Geisel era também conhecido como um perfeccionista que gostava de
mergulhar em detalhes administrativos. Por isto mesmo os seus subordinados o
chamavam de devorador de papéis. Em resumo, era um administrador duro, que
decidia por conta própria. Em seu governo ninguém tinha dúvidas sobre quem era o
responsável final por tudo.

O Ministério de Geisel não revelou surpresas. Delfim Neto, o mais poderoso
ministro civil do governo que saía, foi substituído por Mário Henrique Simonsen,
outro professor de economia cujas políticas eram aparentemente mais ortodoxas do
que as de seu antecessor. Este foi nomeado embaixador na França, um dos postos
de maior prestígio da diplomacia brasileira. É evidente que o novo governo
desejava Delfim e seus formidáveis talentos e ambições políticas longe do
Brasil. O Ministério do Planejamento, em compensação, permaneceu com João Paulo
dos Reis Velloso, um economista natural do Nordeste que era agora o principal
elo no setor da política econômica com o governo Mediei. Os Ministérios da Saúde
(Paulo de Almeida Machado), Comunicações (comandante Euclides Quandt de
Oliveira), Minas e Energia (Shigeaki Ueki), Agricultura (Alysson Paulinelli) e
Interior (Rangel Reis) foram entregues a técnicos de boa reputação em seus
respectivos campos.

Entre as nomeações políticas mais interessantes destacavam-se Armando Falcão
(Justiça), que ocupara o mesmo posto no governo de Juscelino Kubitschek, e Ney
Braga (Educação), democratacristão (PDC) e ex-governador do Paraná, o que fazia
dele um dos dois únicos ministros (o outro era Falcão) que já haviam conquistado
um cargo público importante por eleição. O novo ministro do Trabalho e
Previdência Social, Arnaldo da Costa Prieto, era figura relativamente secundária
da ARENA do Rio Grande. Severo Gomes, o novo ministro da Indústria e Comércio,
era um homem de negócios de São Paulo que começara sua carreira política na
ARENA e fora ministro da Agricultura de Castelo Branco, ganhando a partir daí a
reputação de um dos líderes do nacionalismo econômico. O Ministério das Relações
Exteriores foi ocupado por António Francisco Azeredo da Silveira, diplomata de
carreira, cujo posto mais recente fora o de embaixador em Buenos Aires. Para o
Ministério dos Transportes e Obras Públicas foi nomeado o general Dirceu
Nogueira, um sul-riograndense formado em engenharia.

O homem que enfeixava o maior poder político do Ministério era o general
Golbery do Couto e Silva, chefe do gabinete civil da presidência. Após deixar o
Planalto em 1967, Golbery trabalhou para a Dow Chemical, primeiro como consultor
e depois como seu presidente para o Brasil. O fato de exercer esse posto
altamente remunerado em uma empresa multinacional expôs Golbery a constantes
ataques por parte de civis nacionalistas e militares da linha dura (embora os
censores impedissem a divulgação dessas críticas).4 A chefia do SNI foi ocupada
pelo general João Batista de Oliveira Figueiredo, que fora chefe do gabinete
militar do presidente Mediei, mas que também era considerado castelista. O novo,
titular do seu antigo posto foi o general Dilermando Gomes Monteiro, igualmente
um fiel castelista.5

Várias características deste novo Ministério eram dignas de nota. Primeiro,
não havia "superministros", como Delfim e Orlando Geisel foram no governo
Mediei. Este era um Ministério chefiado pelo presidente. Segundo, não havia
importantes figuras de estatura política independente.

O governo Geisel - isto é, o presidente e seus colaboradores castelistas -
tinha quatro alvos principais. O primeiro era manter o apoio majoritário dos
militares reduzindo ao mesmo tempo o poder da linha dura e restabelecendo o
caráter mais puramente profissional dos membros das forças armadas. O sólido
apoio militar era a condição sine qua non; sem ele nenhum presidente podia
realizar qualquer mudança política significativa. Embora os castelistas tivessem
conquistado folgadamente a sucessão presidencial, as três armas estavam repletas
de linhas-duras que suspeitavam dos planos do novo governo em relação à
liberalização política. Muitos daqueles militares estavam diretamente envolvidos
na rede de tortura que funcionava sob o comando do Exército. Geisel teria que
mantê-los na defensiva na esperança de reduzir-lhes o número
__________
4. A cobertura jornalística do general Golbery nunca foi muito grande porque ele
fazia questão de trabalhar por trás dos bastidores. Para uma rara reportagem de
capa sobre Golbery, ver "O fabricante de nuvens", Veja, 19 de março de 1980,
pp. 20-31, por Élio Gaspari, antigo redator da revista e, segundo se dizia, o
jornalista que tinha mais intimidade com o general.
5. Por causa de grave ferimento na perna (sofrido em um acidente de bicicleta),
o general Dilermando não pôde assumir seu posto, sendo substituído pelo general
Hugo de Andrade Abreu.

320 Brasil: de Castelo a Tancredo
pelo habilidoso recurso (através dos ministros militares) às promoções e à
designação para serviços. Nenhum aspecto desta política intramilitar podia ser
discutido publicamente. A nação tomaria conhecimento apenas de banalidades (corn
as nuanças ignoradas de todos, menos dos envolvidos nos fatos) através de
declarações em cerimônias públicas de caráter militar.

O retorno dos militares a um papel mais "profissional" significava convencer
a oficialidade de que os interesses a longo prazo das corporações militares e do
Brasil exigiam o abandono das funções de polícia nacional repressora em favor da
modernização dos equipamentos, da organização e do planejamento das três armas.
Este enfoque atraía especialmente os oficiais que nem eram da linha dura nem
castelistas mas que queriam ver os militares "afastados da política". Por ele
também se interessavam aqueles que se inquietavam com a corrupção que penetrara
nas fileiras militares desde que os generais se apossaram do poder.6
A segunda meta do novo governo era controlar os "subversivos". Quase nenhuma das
guerrilhas armadas sobreviveu à repressão do governo Mediei (exceto alguns
remanescentes moribundos na Amazónia). No entanto, as forças de segurança -
lideradas pela linha dura - continuavam a descobrir inimigos perigosos em cada
canto do território brasileiro. Geisel e Golbery concordavam que ainda havia
subversivos no Brasil, mas sabiam que as forças de segurança eram um foco de
oposição à liberalização e acreditavam que elas estavam superestimando a ameaça
subversiva para promover seus interesses políticos. Eles teriam que prosseguir
devagar, de modo que o governo não fosse surpreendido desarmado diante da
subversão. Não queriam dar oportunidade à linha dura de acusar o governo Geisel
de "brando" com a esquerda.

Perseguir as duas primeiras metas - manter o apoio militar e controlar os
subversivos - exigia um delicado ato de equilíbrio. Para legitimar-se aos olhos
dos militares a fim de combater a linha dura, Geisel teria que agir com rigor
contra não somente os subversivos mas também todo o centro-esquerda.

A terceira meta era o retorno à democracia, embora de uma variedade
indefinida. Aqui Geisel era fiel à visão de Castelo Bran-
6. Em meados de 1973, por exemplo, seis coronéis do Exército foram demitidos,
por envolvimento em corrupção, New York Times, 18 de julho de 1973.
Geisel: rumo à Abertura

321
co: a Revolução de 1964 devia, após um limitado período governamental de
emergência, conduzir a um pronto retorno à democracia representativa. As alusões
de Geisel à redemocratização geraram intensa especulação entre os adversários do
governo na Igreja, no MDB, na Ordem dos Advogados e na imprensa.

Qual era a idéia de redemocratização de Geisel-Golbery? Na falta de
declarações detalhadas pré-1974 dos seus advogados, podemos, ainda assim,
identificar vários pontos. Primeiro, os castelistas haviam descartado as idéias
corporativistas que certos assessores de Mediei defenderam em 1970-71. Os
castelistas decidiram também contra a transformação da ARENA em um sistema de
partido único no estilo mexicano.7 Falando na sua primeira reunião ministerial
em março de 1974, Geisel prometeu "sinceros esforços para o gradual, mas seguro,
aperfeiçoamento democrático". Acrescentou que a "imaginação política criadora"
poderia possibilitar a substituição dos "poderes excepcionais" por "salvaguardas
eficazes" compatíveis com a "estrutura constitucional".8 Apesar dessas
garantias, Geisel e sua equipe não tinham intenção de permitir que a oposição
chegasse ao poder. Eles imaginavam uma democracia em que o partido do governo
(ou partidos) continuasse a mandar sem contestação. Foi esta colocação que levou
alguns observadores a acreditar que Geisel, apesar dos seus desmentidos,
realmente tinha em mente um partido no estilo do PRI. Mas o governo
também sabia que jamais podia caminhar, mesmo para este tipo de liberalização, a
menos que, ao mesmo tempo, executasse um delicado trabalho para tranqüilizar os
militares.

A quarta meta era manter altas taxas de crescimento, de cuja importância os
castelistas estavam bem conscientes. Eles sabiam que o governo Mediei dependeu
da aceleração do crescimento econômico para se legitimar. Geisel deixou claro
aos tecnocratas responsáveis pela política econômica que era essencial crescer a
taxas elevadas. O novo governo preocupava-se também com a distribuição
__________
7. Em meados de 1974 Geisel deixou clara sua oposição a que a ARENA
evoluísse para um partido único que, segundo ele, seria "uma das formas mais
indisfarçadas de ditadura política". O Estado de S. Paulo, 18 de agosto de 1974.
8. Geisel, Discursos, vol. l (Brasília, Assessoria de Imprensa da Presidência da
República, 1974), p. 38.

322 Brasil: de Castelo a Tancredo
cada vez mais desigual dos benefícios do crescimento econômico. Embora o governo
não considerasse esta meta prioritária, achava não obstante que uma distribuição
mais uniforme devia acompanhar a liberalização política. Um primeiro passo foi a
criação de um novo Ministério da Previdência e Assistência Social para reunir os
mal coordenados programas sociais criados por governos anteriores. Seu primeiro
ministro foi Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, um advogado e tecnocrata que
dirigiu o Banco Nacional de Habitação no governo Castelo Branco.

Medidas para distribuir melhor os benefícios do "milagre" econômico seriam
mais fáceis de adotar se o crescimento continuasse a taxas altas. Com o bolo
crescendo, as fatias relativas podiam ser alteradas sem que ninguém perdesse em
termos absolutos. Era esta uma razão a mais para manter o crescimento acelerado.

Liberalização a partir de dentro?

Geisel e Golbery queriam liberalizar o regime autoritário que herdaram. Mas a
mesma coisa queriam muitos outros brasileiros. Numerosos intelectuais,
jornalistas e políticos, tanto da ARENA quanto do MDB, tinham idéias sobre como
desativar o regime militar repressivo do Brasil. Todos, no entanto, se
defrontavam com uma grande barreira psicológica: como passar gradualmente do
autoritarismo absoluto (expresso em documentos como o AI-5 e a Lei de Segurança
Nacional) para um sistema mais aberto, semi-império-da-lei, semidemocrático? O
termo "semi" ilustra o problema. Podia haver um "semi"-habeas-corpus? A lei do
habeascorpus era para ser respeitada ou não respeitada? O regime podia fazer
apenas "semi" censura? Como podia o governo "semi" recorrer ao decreto que
permitia decretos secretos? Golbery gostava de dizer que "fora do governo não há
solução". Agora ele tinha a oportunidade de formular as soluções castelistas.
Estas questões começaram a ser discutidas mesmo antes do fim do mandato de
Mediei.9 Leitão de Abreu, chefe do gabinete
____________
9. Para um índice de grande utilidade em relação a importantes discursos,
declarações e artigos de jornal sobre a liberalização, ver Marcus Faria
Figueiredo e José António Borges Cheibub, "A abertura política de 1973
Geisel: rumo à Abertura

323
civil de Mediei, em meados de 1972 tomou a iniciativa de discutir como a
repressão podia ser desativada em favor de um sistema mais aberto. Dessas
discussões também participou o professor Cândido Mendes de Almeida, influente
líder católico e cientista político. Por iniciativa de Cândido Mendes, o
professor Samuel Huntington, cientista político de Harvard especializado nas
políticas dos países em desenvolvimento e dos militares, visitou o Brasil em
outubro de 1972 para demorados contatos com Leitão de Abreu e Delfim Neto.
Huntington posteriormente descreveu a ambos como tendo "reconhecido a
necessidade de extinção das formas extremas de repressão que existiram e de uma
abertura do sistema político". Leitão colocou algumas questões difíceis para o
seu visitante: "Como pode ocorrer a descompressão em sistemas políticos
autoritários?" e "Qual o melhor modelo para o Brasil seguir a esse respeito?"

A pedido de Leitão, Huntington escreveu em 1973 um documento intitulado
"Métodos de Descompressão Política" ("Approaches to Political Decompression"),
dando suas respostas às perguntas do chefe do gabinete civil de Mediei. Afirmava
o professor americano que "o relaxamento dos controles em qualquer sistema
político autoritário pode muitas vezes ter efeito explosivo em que o processo
sai do comando daqueles que o iniciaram.. ." Acrescentava que tais regimes devem
dar prioridade máxima à institucionalização, e sugeriu que o governo brasileiro
estudasse atentamente o sistema de partido único do México de administração de
uma sucessão tranqüila. Huntington também enfatizava no
_____________
a 1981: quem disse o quê, quando - inventário de um debate", Boletim informativo
e bibliográfico de ciências sociais [BIB] (pub. pela Associação Nacional de Pós-
Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), N.° 14, (1982), pp. 29-61. Após a
morte de Medici a viúva afirmou que seu marido desejara iniciar a abertura antes
do fim do seu mandato, mas que Geisel ameaçou renunciar a sua candidatura se o
presidente pusesse em prática aquela iniciativa. Entrevista com D. Scilla
Mediei, em Jornal do Brasil, l de junho de 1986. A declaração provocou uma
avalancha de desmentidos e recriminações. Geisel permaneceu em silêncio. O
debate pode ser acompanhado em Veja, 11 de junho de 1986, p. 51; Correio
Brasiliense, 12 e 15 de junho de 1986; Folha de S. Paulo, 17 e 18 de junho de
1986. Para discussão de um estudo em que se afirma que a abertura se originou no
governo de Mediei, ver Jornal do Brasil, 8 de junho de 1986, e Fatos, 23 de
junho de 1986, pp. 28-29.

324 Brasil: de Castelo a Tancredo
documento a fraqueza dos partidos políticos brasileiros, apontando o PRI do
México como modelo de um partido eficiente. E concluía recomendando o México e a
Turquia como exemplos de países comparáveis do Terceiro Mundo que havia m
institucionalizado corn êxito seus sistemas políticos.10

O trabalho de Huntington estimulou o debate imediato entre intelectuais e
estudiosos. Wanderley Guilherme dos Santos, cientista político com estágios na
Universidade Stanford, deu a mais completa resposta em Estratégias de
Descompressão Política, documento apresentado em um seminário realizado em
setembro de 1973 e patrocinado por um instituto parlamentar não partidário de
pesquisa em Brasília.11 Wanderley apresentou uma base sofisticada para um
processo gradual e altamente controlado de liberalização política. Ao contrário
de Huntington, que deu pouca importância à reintrodução dos direitos liberais
clássicos, Wanderley considerou como meta brasileira a restauração de seis
princípios, em ordem descendente de importância: independência do Judiciário;
liberdade de expressão e de imprensa; habeas-corpus e outros direitos
individuais; liberdade de organização em apoio de idéias políticas; regras
relativas à disputa do poder político; procedimentos legais bem definidos
para o uso da coerção.12
___________
10. Tive acesso a uma cópia deste documento graças à bondade do Prof. Wanderley
Guilherme dos Santos. Sou grato ao Prof. Huntington pela descrição do seu papel
nas etapas iniciais da liberalização política. Carta de 21 de maio de 1986 de
Samuel P. Huntington ao autor.
11. Seu documento e depoimento, inclusive perguntas de congressistas, foram
publicados em Wanderley Guilherme dos Santos, Estratégias de
descompressão política (Brasília, Instituto de Pesquisas, Estudos e Assessoria
do Congresso, 1973). Estão reproduzidos em Wanderley, Poder e política: crónica
do autoritarismo brasileiro (Rio de Janeiro, Forense Universitária, 1978); uma
condensação foi publicada no Jornal do Brasil de 30 de setembro de 1973,
provocando um debate de âmbito nacional. Poder e política inclui também uma
série de 17 artigos de jornal publicados por Wanderley entre julho e dezembro de
1974. Estes artigos ajudaram a estimular a discussão de possíveis cenários de
redemocratização quando o assunto era alvo de acalorados debates dentro do
governo Geisel e entre representantes de destacados grupos da sociedade
civil. Para um interessante projeto de liberalização política estimulado
pelo documento de Wanderley, ver Roberto Campos, A nova economia brasileira (Rio
de Janeiro, Editora José Olympio, 1974), pp. 223-57.
12. Esta e subseqüentes referências são extraídas de Wanderley, Poder e
política, pp. 153-60.

Geisel: rumo à Abertura 325
Wanderley defendeu uma estratégia gradual para a conquista dessa meta. A
política devia ser "incrementalista", fazendo-se avanços moderados para evitar
"os riscos da recompressão" que, positivada, poderia devolver o Brasil a uma
situação de autoritarismo até mais profundo. O segredo consistia em evitar
"pressão simultânea" em frentes diferentes, bem como "a acumulação de desafios",
os quais poderiam sobrecarregar a capacidade do regime autoritário de "absorver"
discretas medidas de liberalização. A seguir ele defendeu a necessidade de um
acordo sobre quais medidas deviam ser implementadas e em que ordem. E afirmou
que a primeira medida devia ser a eliminação da censura e a reintrodução da
liberdade de expressão. Outras medidas viriam depois, juntamente com a
reorganização das estruturas político-partidárias.

O documento de Wanderley foi importante sob vários aspectos. Primeiro, o
autor afirmava que a liberalização só podia ser alcançada se a oposição
colaborasse com o governo em um processo gradualista. Este conselho não agradou
certos militantes combativos, como o líder do MDB Ulysses Guimarães, que exigiam
completo e imediato retorno à democracia e ao império da lei. Segundo, Wanderley
nunca mencionou os militares. Sua referência ao perigo de uma "recompressão"
obviamente visava os linhas-duras, mas o leitor tinha que fazer esta ilação.
Sua omissão não surpreendia, pois refletia uma tática comum à oposição moderna
que procurava preservar a ficção da neutralidade militar em política. Seu
objetivo era manter espaço para os militares se retirarem do poder com decoro.
Evitando atacá-los diretamente, os moderados esperavam usar a auto-imagem de
neutralidade política dos militares para convencê-los a se afastarem, assumirem
seu papel mais tradicional (poder moderador) e permitirem o prosseguimento
da liberalização.

Em subseqüente debate no seminário parlamentar, o senador por Pernambuco
Marcos Freire (MDB-centro) atacou a estratégia de Wanderley por "ajudar
regiamente aqueles que justificam o autoritarismo político'-'.13 Freire
considerava estratégia muito melhor a que foi seguida na redemocratização de
1945-46, quando o presidente Getúlio Vargas foi deposto e a Assembléia
Constituinte eleita, elaborando em seguida a constituição de uma nova república.
Para o senador pernambucano, "o problema agora é
_________
13. Ibid., p. 182.

326
Brasil: de Castelo a Tancredo
daqueles que detêm o poder estarem realmente dispostos a aceitar tão-somente a
vontade dó povo".14 Esta era a mentalidade do tudo ou nada que Wanderley lutava
para rejeitar. O outro participante do MDB foi o deputado Lisaneas Maciel,
pregador metodista e implacável crítico esquerdista do regime militar. Referiu-
se aos militares como "o único grupo com poder de decisão no país", e perguntou
mordazmente se eles não estavam sujeitos a "pressões externas", especialmente
dos Estados Unidos.15 Em sua resposta Wanderley contornou a questão, afirmando
que qualquer consideração a respeito deveria ser feita após a implementação de
medidas gradualistas com vistas à liberalização.

A expectativa de boa parte da elite em relação ao novo governo centrava-se na
esperança de que Geisel controlasse o aparato de repressão, especialmente os
torturadores. O homem comum, no entanto, mal podia partilhar dessa esperança, já
que era vítima de atos de repressão policial, tanto em regime democrático quanto
em regime autoritário. Em fins de fevereiro Geisel, como presidente-eleito,
alimentou essas expectativas conferenciando com o Cardeal Arns de São Paulo,
conhecido crítico do governo por suas freqüentes violações dos direitos humanos.
Emissários da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reuniram-se com o
general Golbery e ficaram encorajados com o que ouviram. Pressionados por
críticos religiosos e seculares a assumir o compromisso de devolver o país ao
império da lei, Golbery demonstrou sincera receptividade, embora falando
invariavelmente em caráter não oficial. O otimismo aumentou quando em meados de
março Geisel prometeu "sinceros esforços para o gradual, mas seguro,
aperfeiçoamento democrático", embora também tenha apropriadamente advertido que
a "segurança" era indispensável para assegurar o desenvolvimento.16 Afinal,
tratava-se ainda de um governo militar.

Havia, no entanto, uma pista sobre o caminho que o novo governo trilharia. Em
fevereiro de 1974 Golbery convidou Samuel Huntington a vir novamente ao Brasil
para discussões adicionais ao seu documento de 1973. Golbery estava
particularmente interessado em como promover o aumento gradual mas constante da
___________
14. Ibid., p. 185.
15. Ibid., pp. 202-5.
16. Geisel. Discursos, vol. l (1974), p. 38.

Geisel: rumo à Abertura 327
participação no sistema político. Referia-se ao que chamava de "órgãos
intermediários", como a Igreja, a imprensa, as universidades e a classe
trabalhadora. Achava ele que o governo tinha que estabelecer canais de consulta
com esses grupos incorporando-os ao sistema político um de cada vez. Golbery
tinha também uma lista de questões mais específicas, como, por exemplo, a
maneira de fortalecer o Congresso e os partidos políticos, como limitar a
influência do dinheiro nas eleições e como expandir o eleitorado.17

Uma coisa era clara. Geisel e Golbery não planejavam um simples retorno a
1964. Entretanto, que tipo de oposição eles permitiriam que fosse legalizada? O
Partido Comunista? Qual deles? E os outros partidos da esquerda fragmentada? Que
dizer dos populistas, alvo principal da Revolução?

O desejo dos castelistas de liberalizar provinha de sua fé nas instituições
políticas que pretendiam modificar? Se era assim, que características da
estrutura autoritária seriam mantidas? O AI-5? A Lei de Segurança Nacional? As
emendas de 1969 à Constituição? Não surpreenderia que o governo sequer
insinuasse suas respostas a qualquer das importantes perguntas sobre o futuro
político a médio e longo prazo. Só uma coisa era certa. Geisel e Golbery
imaginavam uma abertura gradual e altamente controlada.18
____________
17. A visita de Huntington em fevereiro foi noticiada pelo Jornal do Brasil, 10
de fevereiro de 1974. Huntington voltou ao Brasil em agosto de
1974 para uma conferência sobre "O papel dos legislativos nos países em
desenvolvimento" (The Role of Legislatures in Developing Couritries), em que
cientistas políticos dos Estados Unidos, Canadá e Alemanha Ocidental discutiram
um tópico de grande interesse para o novo governo, assim como para a oposição.
Após a conferência Huntington, acompanhado do seu colega, o cientista
político americano Austin Ranney, voou para Brasília a fim de discutir a
conferência e seus temas corn Golbery. O seminário foi analisado na coluna de
Carlos Castello Branco no Jornal do Brasil de 13 e 15 de agosto de 1974. A
disposição do governo de permitir e até encorajar tais eventos (Huntington
chamou Golbery "o patrono silencioso" do seminário) é analisada em O
Estado de S. Paulo, 25 de agosto de 1974.
18. Numa entrevista de julho de 1985 com Alfred Stepan, Geisel explicou que em
1974 sua tarefa se complicou pelo fato de que os militares ligados aos órgãos de
segurança eram veementemente contrários à liberalização. Geisel estava
determinado a não perder o controle do governo (como ele achava que acontecera
tanto a Castelo Branco como a Costa e Silva)

328 Brasil: de Castelo a Tancredo

Ora, a elite, em sua maioria, queria dar ao presidente o benefício da dúvida.
Afinal, a redemocratização só podia acontecer sob a liderança dos militares, e
destes dificilmente se podia esperar que arriscassem súbitas mudanças em larga
escala. Após suas primeiras semanas na presidência, Geisel notava que a imprensa
lhe era excepcionalmente favorável. Em fins de março o New York Times, uma
liderança inconteste no jornalismo internacional, elogiava a atuação do novo
chefe do governo brasileiro.19 Mas a oficialidade do Exército tinha opiniões
menos favoráveis, ainda que menos públicas. Em fevereiro um maldoso manifesto
anti-Golbery começou a circular nos quartéis, seguido de dois outros, em meados
de abril. Mas Golbery minimizou sua importância, notando que aquelas opiniões a
seu respeito sempre tinham existido.

Os primeiros seis meses do governo Geisel foram de contínuas manobras
encetadas por autoridades governamentais e críticos civis em torno de uma
possível redemocratização. Era claro desde o início que a meta de liberalização
de Geisel-Golbery os levaria a um confronto com os torturadores e o SNI. O
objetivo militar de Geisel era devolver o poder aos generais de quatro estrelas,
que haviam perdido autoridade na mata espessa do DOI-CODI, do SNI e dos
tumultuados grupos terroristas paramilitares de direita. Dos observadores que
percebiam a iminente batalha, poucos eram os que achavam que Geisel e Golbery
teriam alguma chance.

O presidente resolveu começar sua administração com uma campanha para refrear
as unidades do DOI-CODI. O general Reinaldo Mello de Almeida (um liberal, e
filho do renomado escritor político José Américo de Almeida), comandante do
Primeiro Exército (sediado no Rio), fez algum progresso. Muito menos, contudo,
foi alcançado em outros pontos do país. Um aspecto
_____________
e estava convencido de que o essencial era impor forte liderança sobre as forças
armadas. Não estabeleceu um cronograma para a liberalização, embora pretendesse
abolir o AI-5 antes do fim do seu mandato. Em outras entrevistas com Stepan, o
general Golbery deu detalhes de como o governo tentava proceder, especialmente
em relação à Igreja. Stepan, Os militares, pp. 44-49.
19. Editorial no New York Times, 23 de março de 1974. Para dúvidas propriamente
ditas na imprensa brasileira, ver a coluna de Carlos Castello Branco em Jornal
do Brasil, 5 de setembro de 1974.

329
dessa luta impressionou as forças de Geisel: a hierarquia militar fora muitas
vezes desrespeitada, já que as forças de segurança (DOI-CODI) podiam
rotineiramente ignorar a cadeia de comando. Isto significava que as equipes de
torturadores podiam prosseguir sem perigo de serem contidas pelo comando
superior. Geisel e os castelistas viam esta "subversão da hierarquia militar"
como altamente perigosa e dela fizeram o alvo principal de sua ofensiva contra
os torturadores.20

Nos primeiros meses do governo Geisel os linhas-duras deram mostras de que
ainda controlavam o aparato de repressão e o estavam usando para enfraquecer os
esforços visando à liberalização. Um incidente no Nordeste foi bem ilustrativo.
Dois dias antes da posse de Geisel, o comando do Quarto Exército, com sede em
Recife, prendeu Carlos Garcia, respeitado jornalista que chefiava a sucursal de
O Estado de S. Paulo na capital pernambucana. Após ser submetido a
interrogatório e tortura, Garcia foi libertado. Os donos de O Estado,
arquiinimigos e ferrenhos críticos do regime militar, protestaram vigorosamente
contra os maus-tratos sofridos por seu repórter, contra o qual não foram feitas
acusações públicas. O incidente pareceu bem escolhido para dar ao governo
Geisel, recém-iniciado, a pior publicidade possível.21

A linha dura achava-se em franca atividade também em outros lugares. No
início de abril um ilustre advogado de São Paulo, Washington Rocha Cantral, foi
preso e torturado. Ao ser libertado, processou o CODI por detenção ilegal e
maus-tratos, e a Ordem dos Advogados protestou veementemente contra "as torturas
físicas e morais" sofridas por seu colega. O fato de terem podido arrastá-lo e
torturá-lo mostrava quão pouco mudara o comportamento do governo em comparação
com a era de Mediei. Mas a circunstância de ele ter ousado processar o Exército
e de a Ordem dos Advogados havê-lo apoiado tão ruidosamente mostrava o quanto
mudara a disposição de ânimo público. O medo das violências das forças de
segurança começara a refluir e uma instituição da elite estava pronta para
desafiá-las.22
____________
20. Fon, Tortura, pp. 65-66.
21. Minhas fontes foram Carlos Garcia, outros jornalistas de Recife,
funcionários consulares americanos e o New York Times, 25 de março de
1974.
22. New York Times, 4 de novembro de 1974.

330 Brasil: de Castelo a Tancredo

Como um dos colegas de Rocha disse, a repressão é "tão má, quanto sempre o
foi. Mas agora temos esperança de que o governo faça alguma coisa a respeito, e
é isso que estamos insistindo na questão".23 Em abril houve também um ataque ao
CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), centro de pesquisa de
ciências sociais internacionalmente conhecido, organizado com recursos da
Fundação Ford, por professores expurgados da Universidade de São Paulo em 1969.
Dois pesquisadores foram presos e um deles muito torturado. Aqui novamente as
forças de segurança (aparentemente o DOI-CODI e o CIEX) escolheram um alvo
internacionalmente visível, prejudicando gravemente a imagem do governo no
exterior.

O que tornava esses fatos entristecedores era que colidiam com a esperança
que a equipe de Geisel suscitara. Jornalistas estrangeiros noticiaram com
detalhes as promessas feitas extraoficialmente pelo novo governo:24 a censura
seria abrandada; as forças de segurança, postas sob controle; e o governo veria
com satisfação o aumento da energia construtiva da sociedade civil brasileira.

No final de maio novos sinais apareceram de que a linha dura poderia estar
predominando. Os censores federais reprimiram violentamente a mídia, inclusive o
influente semanário de notícias Veja, que agora sofria censura mais rigorosa dos
seus textos.25 Era uma reação contra as críticas mais agressivas da oposição. A
Ordem dos Advogados do Brasil expressou preocupação com o descaso do governo não
apurando o paradeiro de pessoas que se acreditava terem sido presas pelas forças
de segurança. Mesmo
__________
23. New York Times, 9 de julho de 1974.
24. São exemplos as reportagens do New York Times de 30 de maio e 11 de agosto
de 1974.
25. New York Times, 29 de maio de 1974. Para crise semelhante por causa da
censura em fins de março, ver New York Times, 25 de março de 1974. Um alvo
favorito dos censores era o semanário Opinião, que rotineiramente tinha mais da
metade dos seus textos proibida pelos censores em Brasília. A publicação
sobreviveu, não obstante, de 1972 até 1977, quando os seus responsáveis
finalmente a fecharam em protesto contra a pressão governamental. A documentação
da luta é dada em J. A. Pinheiro Machado, Opinião x censura: momentos da luta de
um jornal pela liberdade (Porto Alegre, L & PM, 1978). Informações gerais sobre
a censura, organizadas um tanto caoticamente, podem ser encontradas em
Paolo Marconi, A censura política na imprensa brasileira: 1968-1978 (São
Paulo, Global, 1980).

331
durante a repressão de Mediei sabia-se que a maioria dos detidos estaria em
alguma dependência da polícia ou em quartéis. Esta localização (embora muitas
vezes mudada abruptamente) permitia que os grupos de defesa dos direitos humanos
no Brasil e no exterior seguissem o rasto dos presos e tentassem intervir em seu
favor. No caso dos "desaparecimentos", contudo, as forças de segurança podiam (e
assim faziam) alegar desconhecer os "desaparecidos", frustrando assim a abertura
de inquérito.26

Em julho o MDB requereu formalmente ao ministro da Justiça que comentasse
sobre o destino de pessoas que se acreditava detidas pelo governo.27 O Cardeal
Arns chefiou uma delegação que apresentou ao general Golbery uma lista de 22
"pessoas desaparecidas", com farta documentação fornecida por aqueles que as
tinham visto pela última vez, muitas na prisão. Das 22 da lista, 21 tinham
desaparecido a partir da posse de Geisel. A pergunta subentendida era óbvia: não
estava o governo controlando o aparato de segurança? Golbery prometeu investigar
todos os casos e responder prontamente.28 Em agosto a OAB dedicou sua convenção
nacional no Rio inteiramente ao tema "O advogado e os direitos do homem". Num
emocionante discurso de encerramento o presidente da entidade, João Ribeiro de
Castro Filho, declarou que "os tecnocratas continuarão a trabalhar como máquinas
enquanto formos os defensores do homem".29

Em outubro surgiram novas evidências de que a liberalização estava muito
longe de iminente. A primeira foi a prisão e tortura
___________
26. New York Times, 30 de maio e 11 de agosto de 1974; Capital Times (Madison,
Wisconsin), de 30 de dezembro de 1974, publicou uma história fornecida pelo Los
Angeles Times News Service sobre alguém que "desaparecera" em 1974.
27. New York Times, 10 de julho de 1974.
28. O Rev. Jaime Wright, cujo irmão Paulo estava na lista, foi um dos membros da
delegação e informou que Golbery ficou visivelmente comovido quando leu a
documentação de cada caso. Entrevista com Jaime Wright, São Paulo, 14 de
maio de 1975. Há uma lista nominal de 32 vítimas da abertura em Kucinski,
Abertura, pp. 4546.
29. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Anais da V Conferência
Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Rio de Janeiro, 11-16 de
agosto de 1974 (Rio de Janeiro, Conselho Federal da OAB, 1974), p. 101. O New
York Times publicou matérias sobre a convenção dos advogados em 11 e 13 de
agosto de 1974.

332 Brasil: de Castelo a Tancredo
em Recife de um ex-missionário metodista, um americano que abandonara o serviço
de sua igreja e se instalara no Brasil como correspondente do Time e da
Associated Press. Seus inquisidores aparentemente achavam que ele era
responsável por reportagens divulgadas no exterior favoráveis a Dom Helder
Câmara, um dos principais críticos do governo militar. Era mais do que provável
que o comando do Quarto Exército, repleto de linhas-duras, estivesse
deliberadamente desafiando o governo Geisel. Fred Morris tornou-se a primeira
pessoa corn plena cidadania americana (isto é, sem dupla nacionalidade) a ser
torturado.30 A princípio o comando do Quarto Exército negou que estivesse
detendo Morris com esta informação Brasília comunicou à Embaixada americana que
não havia um caso Morris. Logo depois, para vexame do governo, o

Quarto Exército admitiu estar de posse de Morris. O cônsul americano o visitou
então no quartel do Exército e confirmou que ele fora torturado, notícia que
indignou a embaixada. O episódio deixou claro também que as forças de segurança
haviam escolhido uma vítima, um americano, cuja detenção criaria sério embaraço
para o governo Geisel.

Logo depois que o cônsul visitou Morris, sua tortura foi suspensa, mas ele
ainda ficou preso várias semanas, talvez para que os sinais das violências a que
fora submetido desaparecessem. Morris foi em seguida expulso do país por decreto
presidencial. Este caso deu ênfase ao interesse do governo dos Estados Unidos na
"liberalização". Por outro lado, provocou uma campanha pela imprensa (inspirada
pelo governo) contra o embaixador americano John Crimmins, que protestara
vigorosamente junto ao governo brasileiro contra o tratamento dispensado a
Morris. No final de novembro Crimmins seguiu para Washington em férias e a
campanha parou. De volta a Brasília, contudo, descobriu que o incidente reduzira
sua eficiência junto a setores militares do governo
_________
30. Morris relatou suas experiências em "In the Presence of Mine Enemies: Faith
and Torture in Brazil", Harpers Magazine (outubro de 1974), pp. 57-70. Para mais
detalhes sobre o caso Morris, ver "Torture and Oppression in Brazil", Hearing Be
fore the Subcommittee on International Organizations and Movements of the
Committee on Foreign Affairs, House of Representatives, Ninety-third Congress,
Second Session, 11 de dezembro de 1974 (Washington, U.S. Government Printing
Office, 1975).

Geisel: rumo à Abertura 333
Geisel. Mas o Departamento de Estado o apoiou, e ele permaneceu no Brasil.31

O segundo incidente em outubro girou em torno de Francisco Pinto, deputado
pelo MDB baiano e conhecido agitador. Em meados de março, quando chefes de
Estado estrangeiros se reuniram em Brasília para a posse de Geisel, Francisco
Pinto falou na Câmara dos Deputados denunciando o presidente Pinochet do Chile
(que se apossara do poder meses antes no golpe contra Salvador Allende) como
"fascista" e "opressor do povo chileno". Os linhas-duras ficaram revoltados que
um oficial de um Exército amigo da América Espanhola - e um líder anticomunista
pudesse ser tão maltratado por um parlamentar brasileiro. O ministro da Justiça
imediatamente providenciou o processo de Pinto nos termos da Lei de Segurança
Nacional.32 Com esta arma ainda apontada para o seu peito, o deputado repetiu o
ataque a Pinochet em programa de rádio no interior da Bahia. O governo Geisel
deve ter receado que as explosões de Francisco Pinto se transformassem numa
reedição do caso Márcio Moreira Alves, de 1968, que forneceu pretexto para a
ascensão da linha dura. Pinto foi acusado de insultar o chefe de Estado de uma
nação amiga, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. Seu processo arrastou-
se e finalmente, em outubro, teve o seu mandato cassado e ficou privado dos seus
direitos políticos. O fato de o delito do deputado ter sido enquadrado na Lei de
Segurança Nacional e não no AI-5 foi interpretado como uma distinção que
encorajava os otimistas, os quais esperavam que Geisel deixaria esse
instrumento.

Apesar das erupções periódicas das forças de segurança predominantemente
constituídas por elementos da linha dura, continuavam animadas as conversações
sobre a liberalização. Em agosto o professor Samuel Huntington, sempre disposto
a atender ao chamamento dos reformadores brasileiros, voltou ao Rio para tomar
31. Este relato é baseado em parte em entrevistas com funcionários da Embaixada
dos Estados Unidos em Brasília e do consulado americano em Recife em 1975. Ver
também New York Times, 26 de novembro de 1974. O vigor da reação da Embaixada
americana podia ser explicado em parte pelo seu conhecimento de que as forças de
segurança estavam vigiando Morris; a embaixada advertira o governo brasileiro
que estaria acompanhando o caso muito de perto.
_________
32. New York Times, 5 de abril de 1974.

334 Brasil: de Castelo a Tancredo
parte de um seminário sobre "Legislaturas e Desenvolvimento". O simples fato de
o seminário poder ser realizado era algo notável, dado o fato de que o aparato
repressivo de segurança continuava em plena atividade.33 O Estado de S. Paulo
elogiou o governo Geisel por encorajar o debate sobre questões de organização
política básica.34 Mais objetivamente, o presidente logo depois reiterou seu
compromisso com a liberalização, embora advertindo também a oposição contra a
tentativa de manipular a opinião pública a fim de pressionar o governo. Tais
pressões, lembrou Geisel, "servirão, apenas, para provocar contrapressões de
igual ou maior intensidade, invertendo-se o processo da lenta, gradativa e
segura distensão, tal como se requer, para chegar-se a um clima de crescente
polarização e radicalização intransigente, com apelo à irracionalidade emocional
e à violência destruidora. E isso, eu lhes asseguro, o governo não o
permitirá".35 As "contrapressões" de Geisel eram a linha dura e a escória dos
seus aliados civis, inclusive o ministro da Justiça Armando Falcão, que agia
como contato do governo junto a eles. Pelas regras implícitas da discussão
política de então ninguém podia dizer abertamente que os militares eram o objeto
de suas preocupações. Na cobertura da imprensa sobre os debates referentes à
liberalização o leitor só encontrará veladas referências a opiniões divergentes
entre os militares.

Podia-se, no entanto, ler nas entrelinhas. Em meados de agosto, por exemplo,
Carlos Castello Branco achava que as perspectivas de liberalização haviam
melhorado, "tanto mais quanto se acredita que as condições de retaguarda estejam
sendo sistematicamente saneadas pelo atual presidente da República". O uso do
termo militar "condições de retaguarda" não era simples coincidência. Mas no dia
seguinte Castello informava seus leitores de que o governo Geisel decidira não
depender do crescimento econômico acelerado para se legitimar, já que este não
oferecia suficiente estabilidade a longo prazo. A única saída, portanto, era a
liberalização. Mas este era um jogo perigoso, porque inevitavelmente conduziria
a manobras de desestabilização da linha dura, ou do "fanatismo", no eufemismo de
Castello Branco.36 Uma coisa era certa. O gover-
____________
33. Ver a cobertura em Jornal do Brasil, 13 e 15 de agosto de 1974.
34. O Estado de S. Paulo, 25 de agosto de 1974.
35. Geisel, Discursos, vol. l (1974), p. 122.
36. f ornai do Brasil, 15 e 16 de agosto de 1974.

Geisel: rumo à Abertura 335
no Geisel não admitiria ser pressionado para adotar um rígido cronograma de
reformas políticas. O Planalto imprimiria o ritmo, não a oposição.37

Na esperança de acelerar a liberalização, os políticos e os
constitucionalistas começaram a usar a "imaginação criadora", conforme apelo do
presidente. Flávio Marcílio, figura importante da ARENA e presidente da Câmara
dos Deputados, sugeriu que o AI-5, o elemento essencial do regime arbitrário,
fosse incorporado à Constituição. Imediatamente foi atacado pelo deputado do MDB
Marcos Freire, que achou um "absurdo" pensar em incorporar à Constituição um ato
extraconstitucional.38 Obviamente, não seria fácil encontrar fórmulas legais
para adequá-las a novas realidades políticas.

Novembro de 1974: uma vitória do MDB

Todas essas lutas entre o governo e seus críticos não passavam de um prelúdio
às eleições parlamentares de 1974, o teste eleitoral mais importante ao nível
federal desde 1964. O governo Geisel recebeu um legado eleitoral contraditório
do seu antecessor. Por um lado, Mediei impediu que o MDB controlasse qualquer
governo estadual transformando em indiretas as eleições para governadores,
marcadas para outubro de 1974. As assembléias estaduais, facilmente manipuladas
por Brasília, procederiam à eleição. Já as eleições parlamentares de novembro,
no entanto, seriam diretas. O regime Mediei tinha seu próprio meio de enfrentar
esses desafios políticos. Nas eleições parlamentares de 1970, por exemplo,
Brasília recorreu a maciça intimidação do eleitorado e hostilizou a oposição.
Mas o que aconteceria se as eleições fossem relativamente livres?

A ARENA ganhou folgadamente as eleições para governadores. Nem era para
surpreender, já que ela controlava todas as assembléias estaduais onde se travou
o pleito, mas os estrategistas políticos do Planalto talvez tivessem
interpretado mal o significado
__________
37. O Estado de S. Paulo, 29 de agosto de 1974.
38. O Globo, 26 de agosto de 1974; O Estado de S. Paulo, 28 e 30 de agosto de
1974.

336 Brasil: de Castelo a Tancredo
da vitória. De quando em quando os revolucionários moderados subestimavam o
alcance da oposição eleitoral ao governo militar. Este falso senso de segurança
talvez lhes fosse transmitido pelos líderes da ARENA, confiantes demais em seu
sucesso nas próximas eleições para o Congresso. No início de outubro poucos eram
os observadores políticos bem informados capazes de apostar contra uma
esmagadora vitória da ARENA.

A atitude do presidente foi decisiva. A sua maneira de ver as eleições era
muito parecida com a de Castelo Branco, inclusive sua opinião altamente
moralista sobre os candidatos e os eleitores. Como Castelo, Geisel acreditava
que o eleitor brasileiro votaria em bons candidatos, se lhes dessem
oportunidade. A ARENA dar-lhes-ia tal oportunidade.

Geisel também acreditava nos líderes do partido oficial, especialmente no
presidente do Senado Petrônio Portella, o principal estrategista da campanha, e
achava que eles podiam levar o partido e o governo à vitória nas urnas. O que
ele não chegou a compreender foi o estado de espírito da opinião pública em
1974. Do contrário, teria concluído que sob o regime autoritário qualquer
disputa bipartidária acabaria desta vez em inevitável plebiscito sobre o
governo. Como a repressão e a política de distribuição de renda profundamente
desigual tendia a alienar o eleitor comum, especialmente nas cidades, o
plebiscito quase certamente se definiria contra a ARENA nas áreas urbanas.

Este raciocínio era especialmente correto em novembro de 1974, embora
bastante irônico, pois o governo envidara todos os esforços para que não
pairassem dúvidas sobre a honestidade das eleições. Recomendações especiais
foram feitas sobre a segurança nas seções eleitorais, e para neutralizar
qualquer vantagem "injusta" que a ARENA pudesse ter como o partido no poder na
maioria das localidades.39

No começo de novembro, o clima político que tanto favorecera a ARENA mudou
rapidamente. Para surpresa geral, o governo resolveu permitir a todos os
candidatos acesso relativamente
___________
39. Em agosto, Carlos Chagas informou que Geisel estava ordenando severamente a
todos os governadores e aos diretórios regionais da ARENA que não se envolvessem
em qualquer tipo de intimidação do eleitor ou outras práticas eleitorais
questionáveis. Geisel claramente supunha que a ARENA ainda venceria. O Estado de
S. Paulo, 18 de agosto de 1974.

337
livre à televisão.40 Subitamente o eleitorado começou a imaginar que seus votos
poderiam modificar o panorama político. Talvez o MDB representasse verdadeira
alternativa; talvez o presidente estivesse preparado para cooperar com a
oposição. Esta maneira de pensar não era casual. O MDB há alguns meses vinha
afirmando que estava mais afinado com os planos de liberalização do presidente
do que o partido do governo. Quinze dias antes da eleição um frêmito de
entusiasmo tomou conta da oposição.

Até militantes da esquerda, que antes zombavam das eleições (e recomendavam o
voto em branco), concluíram que podiam enviar uma "mensagem" ao governo votando
no MDB. O resultado das eleições foi surpreendente.41 O MDB quase dobrou sua
representação na câmara baixa (o número de cadeiras tinha sido aumentado de 310
para 364), saltando de 87 para 165; a ARENA caiu de 223 para 199. Embora a ARENA
tivesse obtido a maioria dos votos para deputados federais com 11,87 milhões
contra 10,95 milhões, esta margem empalidecia em comparação com as eleições de
1970, quando o partido oficial ganhou por 10,9 milhões contra 4,8 milhões. O
resultado no Senado não foi menos dramático. A representação do MDB subiu de 7
para 20, enquanto a ARENA caiu de 59 para 46. Na votação para senador (o melhor
indicador da opinião nacional por ser a eleição majoritária), o MDB fez 14,6
milhões de votos contra 10 milhões da ARENA. A esmagadora vitória do MDB
surpreendeu até os seus mais otimistas estrategistas.

A derrota do governo não parou ao nível do parlamento federal. As eleições
para as assembléias legislativas estaduais foram profundamente adversas para a
ARENA e o governo. O MDB
________
40. Um especialista em televisão comentou depois que as eleições de
1974 foram decididas pela televisão, assinalando assim a quebra do tradicional
isolamento da maior parte do eleitorado rural. Sodré, O monopólio, p. 29.
41. Para uma análise detalhada das eleições de novembro de 1974, ver Bolívar
Lamounier e Fernando Henrique Cardoso, eds., Os partidos e as eleições no Brasil
(Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975); Margaret J. Sarles, "Maintaining Political
Control Through Parties: The Brazilian Strategy", Comparative Politics, XV,
N.° l (1982), pp. 41-72; e Revista Brasileira de Estudos Políticos, p. 43 (julho
de 1976), inteiramente dedicada às eleições. Meus dados são tirados desta
última. Para uma apreciação divertida e irreverente das eleições, ver
Sebastião Nery, As 167 derrotas que abalaram o Brasil (Rio de Janeiro, Francisco
Alves Editora, 1975).

338 Brasil: de Castelo a Tancredo
assumiu o controle das assembléias de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de
Janeiro (inclusive a cidade do Rio), Paraná, Acre e Amazonas. Anteriormente o
partido só controlava o Legislativo do Grande Rio (então ainda estado da
Guanabara). Agora a oposição ganhara em estados-chaves onde o eleitorado urbano
era decisivo.

Que significava a vitória do MDB? O partido concentrara sua campanha em três
questões: justiça social (denunciando a tendência a uma distribuição mais
desigual da renda), liberdades civis (violações dos direitos humanos que tanto
indignavam os críticos da oposição) e a desnacionalização (denunciando a
infiltração estrangeira na economia do Brasil).42 Os líderes emedebistas
afirmavam que sua vitória mostrava que o povo os havia aceitado como autênticos
representantes da oposição.43 No mínimo, todos concordavam que as eleições
haviam comprovado amplamente que faltava apoio à "Revolução". No Maranhão, por
exemplo, o MDB
___________
42. O sabor da campanha do MDB pode ser encontrado em coleções de discursos de
dois dos seus líderes: Franco Montoro, Da "democracia" que temos para a
democracia que queremos (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974), e Marcos Freire,
Oposição no Brasil, hoje (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1974). Montoro era
senador pelo MDB de São Paulo, e Freire, senador pelo MDB de Pernambuco.
As idéias políticas do Congresso a partir do início de 1975 foram analisadas em
um levantamento conduzido por A. C. Guimarães e Luís Henrique Nunes Bahia e
publicado em Jornal do Brasil de 14, 15, 16 e 17 de abril de 1975. A
maioria dos parlamentares da ARENA e do MDB era favorável à redução das
atividades das multinacionais no Brasil e desejava também que a intervenção do
Estado na economia continuasse pelo menos ao nível atual.
43. Esta foi a conclusão de Lamounier e Cardoso em sua detalhada análise dos
resultados das eleições, em Os partidos e as eleições no Brasil. Um pesquisador
que antes notara forte apoio da classe trabalhadora a Mediei tinha agora que
explicar por que ela votou tão maciçamente no MDB em 1974. A resposta de Cohen
foi que o MDB havia astutamente dado prioridade às questões econômicas e
instruído os trabalhadores sobre as diferenças entre os dois partidos.
Finalmente, afirmava Cohen, "eles simplesmente desejavam um governo que
melhorasse a situação econômica (...) em vez de uma reorientação fundamental
da política". Cohen, "The Benevolent Leviathan", p. 56. Para uma penetrante
análise de como os lavradores do interior de São Paulo consideravam as eleições
de 1974 irrelevantes para as suas aperturas, ver Verena Martinez Alier e
Armando Boito Júnior, "The Hoe and the Vote: Rural Labourers and the National
Election in Brazil in 1974". The Journal oi Peasant Studies. IV. N." 3 (Abril de
1977), pp. 147-70.

Geisel: rumo à Abertura 339
nem sequer apresentou candidato ao Senado, e o candidato vitorioso da ARENA
recebeu menos do que o total das abstenções mais os votos em branco e os
anulados.44 Em São Paulo o MDB concorreu com um político desconhecido, Orestes
Quércia, que ganhou por três milhões de votos contra o altamente respeitado
candidato da ARENA, Carvalho Pinto, que fora governador, senador e ministro. A
recessão econômica de 1974 certamente foi fator importante nesses resultados.
Mesmo assim, o Planalto não podia mais alimentar ilusões sobre a capacidade da
ARENA de ganhar eleições relativamente livres. Para o governo, no entanto,
restava um consolo: a campanha extraordinariamente bem-sucedida do MDB fora
contra Mediei, não contra Geisel, detalhe que o senador Franco Montoro
posteriormente reconheceu.45

Descompressão sob ameaça

Em dezembro o controle de Geisel sobre o cenário político era muito menor do
que aquele que herdara de Mediei em março. Os resultados das eleições de
novembro iriam anuviar o resto do seu governo. Primeiro, o MDB conquistara mais
de um terço do Congresso, o que significava que o governo perdera a maioria de
dois terços necessária para emendar a Constituição. Agora qualquer emenda
constitucional rejeitada pelo MDB só podia converter-se em lei mediante o uso do
AI-5, que Geisel pretendera evitar. Segundo, as eleições puseram em dúvida a
capacidade da ARENA de servir como o efetivo partido do governo. Geisel estava
contando com uma ARENA forte para controlar o cenário político civil durante o
processo de liberalização gradual. Mas com um partido tão inepto e impopular, o
que poderia impedir que o MDB, se as eleições continuassem livres, conquistasse
o poder muito mais rapidamente do que a linha dura toleraria? E o que impediria
a esquerda do MDB de ganhar o controle do partido quando este assumisse o poder?
Terceiro, as eleições haviam mostrado que a liberalização eleitoral, isto é,
permitir a todos os candidatos livre
__________
44. Chagas, Resistir ê preciso, p. 114. Chagas afirmou que a votação de
1974 foi mais contra Mediei do que a favor do MDB.
45. Entrevista com o senador Franco Montoro, Brasília, 7 de maio de
1975.HM

340 Brasil: de Castelo a Tancredo
acesso à TV e parar com a intimidação e a hostilidade à oposição, poderia
conduzir a resultados muito imprevisíveis. E surpresas não figuravam nos planos
de Geisel-Golbery. Uma surpresa vinda da esquerda (na lógica da linha dura)
poderia levar à "recompressão" sobre a qual Wanderley advertira - uma regressão
comparável a 1965 ou 1968.

Os estrategistas de Geisel sentiram-se acuados. Estavam preparados para
transmitir o poder real à oposição? Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por
exemplo, o MDB controlava as assembleias legislativas que elegeriam os novos
governadores. O Planalto estava preparado para aceitar governadores da oposição
em estados tão importantes?

O presidente Geisel apressou-se em assegurar que os resultados das eleições
seriam respeitados. Reforçava a sua decisão o fato de que o MDB conquistara
somente posições legislativas e o Congresso há muito estava privado de qualquer
poder de iniciativa. Os assessores presidenciais também afirmavam, em caráter
privado, que a derrota eleitoral fora vantajosa para o processo de
liberalização. Agora o governo tinha a prova de que devia adaptar-se rapidamente
ao público muito mais politizado e consciente que emergira durante o reinado de
Mediei.46

Em janeiro o governo adotou uma medida conciliatória: suspendeu a censura
prévia em O Estado de S. Paulo, pouco antes das comemorações do centenário do
jornal.47 Esta concessão pôs
___________
46. Um veterano jornalista americano visitando o Brasil em fevereiro de 1975
notou, após longas conversas com jornalistas e influentes personalidades
políticas, que "a ditadura militar brasileira (...) será talvez o único governo
do mundo a se deleitar com o que representa uma generalizada derrota nas urnas".
Tad Szulc, "Letter from Brasília", The New Yorker, 10 de março de 1975, p. 72.
Mais ou menos a mesma impressão foi a de Ulysses Guimarães, presidente
nacional do MDB, e Célio Borja, líder do governo na Câmara dos Deputados,
em entrevistas em Veja, 27 de novembro de 1974, pp. 31-34. Um jornalista
brasileiro explicou a paradoxal situação política do seu país
afirmando: "nestas circunstâncias, quem apostaria no êxito da atual
abertura política? Ninguém. Só, talvez, esses incorrigíveis otimistas, os
brasileiros". Fernando Pereira, "Decompression in Brazil?", Foreign Affairs,
LIII, N.° 3 (abril de 1975), pp. 498-512.
47. New York Times, 5 de janeiro de 1975. Não houve anúncio de que a censura
fora suspensa, mas o leitor atento teria notado que os versos de Camões,
naturalmente usados para preencher o espaço do material

Geisel: rumo à Abertura 341
fim, pelo menos temporariamente, a uma áspera luta entre os donos do jornal (a
família Mesquita) e o governo militar. Nenhuma das outras publicações sujeitas a
censura prévia - Veja, O São Paulo, Pasquim, Opinião e Tribuna da Imprensa - foi
retirada da lista. O governo fizera um gesto limitado, típico do estilo de
Geisel. Enquanto isso, todas as demais publicações continuavam sujeitas a
apreensão pela Polícia Federal por ordem dos censores. Esta ameaça forçou os
jornais a continuarem a prática da autocensura (que O Estado de S. Paulo sempre
se recusara a fazer, mas com a qual agora concordava). Finalmente, os censores
mantiveram o poder de ordenar aos editores que não publicassem certas matérias
específicas. Neste ponto, a Folha de S. Paulo, geralmente pró-governo, emergiu
como poderosa voz da oposição. Sob a chefia de Cláudio Abramo e Alberto Dines, o
jornal abriu suas páginas editoriais e de colaboração a conhecidos críticos do
governo militar. A partir daí, a Folha tornou-se a tribuna mais importante para
o debate nacional sobre a necessidade de reformas políticas, econômicas e
sociais de base.48

Em fevereiro de 1975 a oposição estava novamente pedindo providências sobre
presos políticos. O MDB e os ativistas da Igreja Católica Romana, que em meados
de 1974 procuraram uma explicação sobre o paradeiro dos 22 "desaparecidos",
apertavam agora Golbery, que prometera uma resposta. Mas o mês de março foi
assinalado apenas por nova onda de prisões, especialmente em São Paulo. Golbery
nunca deu qualquer satisfação. Pelo contrário, tudo o que havia sobre o assunto
era um discurso que o ministro da Justiça Falcão fizera pelo rádio e a TV em
fevereiro em que tratara de casos que nada tinham a ver com a questão,
terminando por omitir qualquer explicação satisfatória sobre os 22. A conclusão
era inevitável: o governo Geisel não controlava as forças de segurança. O
malogro de Golbery não passou despercebido da
____________
censurado, não estavam sendo publicados pela primeira vez desde agosto de 1972.
O general Golbery em fins de 1974 dissera a um estudioso americano que a
restauração da liberdade de imprensa era crucial. Stepan, Os militares, p. 48.
48. Para detalhes sobre a emergência da Folha como o principal jornal da
oposição, ver Carlos Guilherme Mota e Maria Helena Capelato, História da Folha
de S. Paulo: 1921-1981 (São Paulo, IMPRES, 1980), 204 ff.

342 Brasil: de Castelo a Tancredo
oposição. Para muitos, agora, o regime de Geisel não era melhor do que o de
Mediei.49

A esta altura, o governo começou a agir a partir de sua desconfiança básica da
oposição. Em janeiro de 1975, o ministro da Justiça desfechou violenta repressão
sobre o Partido Comunista (o PCB, da linha de Moscou), afirmando que ele estava
por trás da vitória do MDB nas eleições de 1974. Era apoiado (ou incitado?)
pelos militares da linha dura, que estavam fazendo circular um memorando secreto
afirmando que o deputado estadual paulista Alberto Goldman era um agente
comunista destacado para manipular o MDB.

As forças de segurança vinham há algum tempo caçando a liderança do PCB.
Desde o fim de 1973, quatro membros do Comitê Central se achavam entre 21
militantes da oposição "desaparecidos". Os outros, e todos estavam supostamente
mortos, pertenciam aos remanescentes do movimento guerrilheiro (VPR, ALN e
outros grupos dissidentes). Esta técnica de "desaparecer" com os suspeitos era
uma inovação sinistra, já que anteriormente a polícia e os militares mantinham
os presos em suas próprias dependências. A repressão contra o PCB era uma amarga
ironia, pois o partido se recusara terminantemente a pegar em armas. Mas era um
alvo fácil, e Falcão precisava de provas para satisfazer à paranóia militar. Não
importava no momento que o Planalto estivesse longe de comprar a teoria
conspiratória de Falcão.50 Seguiram-se as prisões e a tortura dos detidos,
inclusive o filho do conceituado general Pedro Celestino da Silva Pereira.51
Pelo tratamento dispensado a
_____________
49. Kucinski, Abertura, pp. 44-45.
50. Ibid., pp. 4446; Fon, Tortura, pp. 67-68. Em meados de 1976, a Anistia
Internacional (AI) estimou que cerca de 2.000 "simpatizantes comunistas
suspeitos" foram detidos, dos quais 240, segundo a AI, eram "presos de
consciência". A AI levou ás provas que possuía sobre violações dos direitos
humanos no Brasil ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos das Nações
Unidas em fevereiro de 1976. The Amnesty International Report: June 1975-31 May
1976 (London, Amnesty International Publications, 1976), pp. 89-92.
51. O Estado de S. Paulo, 21 de março de 1975. No início de maio de 1975
conversei com um coronel do Exército do staff presidencial que não demonstrava
preocupação com os excessos da repressão. Quando citei o caso do filho do
general Pedro Celestino, ele respondeu: "e quantos dos nossos camaradas
tombaram?" Em seguida referiu-se a um oficial seu colega

Geisel: rumo à Abertura 343
um preso com tão boas conexões no meio militar, as forças de segurança
demonstravam novamente sua autonomia e testavam também o novo governo. Entre os
demais presos havia 10 dirigentes sindicais do Rio acusados de crimes
subversivos praticados antes de 1964. Eram tão obscuros que o adido trabalhista
dos Estados Unidos no Rio jamais ouvira falar deles. Em maio o Rio estava
fervilhando de boatos sobre uma virtual tentativa de golpe da linha dura contra
Geisel.52 A Igreja, a Ordem dos Advogados e o MDB replicaram com novos protestos
contra a tortura e as ações arbitrárias da polícia. O comandante do sempre
importante Terceiro Exército, general Oscar Luís da Silva, respondeu citando
Portugal onde, dizia ele, os protestos haviam redundado diretamente em ameaça de
controle pelos comunistas.

Em julho de 1975 Geisel decidiu-se a usar novamente seu poder arbitrário,
desta vez para disciplinar um senador pela ARENA de Pernambuco que fora
supostamente apanhado (havia gravação em fita) em flagrante de extorsão
política. O senador Wilson Campos e duas outras figuras políticas secundárias
foram privados dos seus mandatos. Estas cassações, feitas por razões moralistas,
isto é, corrupção, não subversão, pareciam-se com muitas decretadas por Castelo
Branco. A censura continuava rigorosa, estimulando mais protestos de artistas e
intelectuais.

No princípio de agosto de 1975 Geisel fez um discurso definindo a atitude do
seu governo para com a liberalização. Afirmou que tal mudança tinha que ser
lenta porém segura. "O que almejamos para a nação (...) é um desenvolvimento
integrado e humanístico, capaz, portanto, de combinar, orgânica e
homogeneamente, todos os setores - político, social e econômico - da
no Planalto que perdeu metade da mão no ataque a bomba no aeroporto de
Guararapes, em Recife, em julho de 1966. "Guerra é guerra", ele disse,
acrescentando que tinha três primos que se envolveram "na subversão - um no
Chile, um em Paris e outro na Argélia". Seus exemplos eram mais uma prova de que
os guerrilheiros saíram principalmente dos membros dissidentes da elite.
Entrevista em Brasília, 9 de maio de 1975. O general era um fiel castelista.
52. Entrevista corn James Shea, adido trabalhista, junto ao consulado americano
no Rio, 30 de abril de 1975. A experiência de Shea no Brasil datava de 1957.
344

Brasil: de Castelo a Tancredo
comunidade nacional. corn esse desenvolvimento é que alcançaremos a distensão -
isto é, a atenuação, se não eliminação, das tensões multiformes, sempre
renovadas, que tolhem o progresso da nação e o bem-estar do povo." Anunciou no
mesmo discurso que o governo não pretendia abrir mão dos poderes contidos no Ato
Institucional n.° 5.53 Sua intenção era clara: a política governamental só podia
emergir de um compromisso entre pontos de vista militares divergentes. Somente
se os militares sentissem confiança na segurança nacional, como eles a definiam,
poderia a oposição esperar um retorno ao império da lei. Ao mesmo tempo, Geisel
desencadeou uma retórica digna dos melhores linhas-duras, atacando uma suposta
infiltração comunista na mídia, na burocracia e especialmente nas instituições
de ensino.54 Assim, o governo Geisel achava-se fragilmente equilibrado: as
prisões e a tortura continuavam, mas a censura prévia fora suspensa para O
Estado de S. Paulo, e a representação parlamentar do MDB grandemente aumentada
ocupava seus assentos em Brasília. Este "equilíbrio" estava na iminência de ser
duramente abalado.

A Igreja e a Ordem dos Advogados estavam entre os poucos que podiam
efetivamente contestar os contínuos desmentidos do governo sobre a continuação
da tortura e das arbitrariedades das forças de segurança. Em meados de setembro
as duas instituições voltavam à ofensiva, citando maus-tratos do governo aos
índios e tortura de presos políticos.

Subitamente os adversários do governo foram surpreendidos com a morte mais
sensacional de um preso político desde a posse de Geisel. A vítima era Vladimir
Herzog, respeitado diretor do departamento de notícias do canal de televisão
não-comercial de
__________
53. Ernesto Geisel, Discursos, vol. 2 (Brasília, Assessoria de Imprensa da
Presidência da República, 1976), pp. 139-56.
54. Ibid., pp. 151, 175, 236. A censura prévia continuou em vários jornais e
revistas. Um deles foi o esquerdista Movimento que em fins de 1976 teve todo um
número especial interditado. Era sobre o "Esquadrão da Morte", e o curioso é que
todo o seu conteúdo - palavra por palavra já havia sido publicado em outros
órgãos, principalmente O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde. Este tipo de
censura era simplesmente uma forma de hostilidade destinada a desequilibrar
a esquerda e causar prejuízos financeiros à publicação. Jornal da Tarde, 6 de
novembro de 1976.

Geisel: rumo à Abertura 345
São Paulo.55 Herzog, de 38 anos, era um judeu iugoslavo que emigrara com sua
família para o Brasil. Era formado pela Universidade de São Paulo, em cuja
Escola de Comunicações lecionara. Posteriormente dedicou-se à sua profissão
tendo alcançado os mais altos postos no jornalismo. Era também conhecido pelos
seus três anos de atividade no Serviço Brasileiro da BBC, e pelos seus muitos
contatos no exterior. Em outubro de 1975 Herzog soube por amigos que as forças
de segurança do Segundo Exército estavam à sua procura. Num esforço sincero para
cooperar, compareceu pessoalmente ao quartel daquela unidade. Ele não tinha a
mínima idéia de que o serviço de inteligência daquele órgão militar o
considerava um conspirador comunista.

No dia seguinte o comando do Segundo Exército informou que Herzog havia
cometido suicídio em sua cela depois de ter assinado uma confissão declarando-se
membro do Partido Comunista. São Paulo ficou espantado; ninguém acreditava na
versão de suicídio.56 Ali estava um membro proeminente do jornalismo subitamente
morto, certamente por desmandos dos torturadores. O fato de Herzog ser judeu
aumentava a assustada reação dos paulistas, porque houvera insinuações de anti-
semitismo na conduta passada da linha dura. Estudantes e professores entraram em
greve por três dias na Universidade de São Paulo e o sindicato dos jornalistas
declarou-se em sessão permanente para exigir a abertura de inquérito, exigência
feita também pela Ordem dos Advogados.
____________
55. Um dos mais completos relatos da morte de Herzog e do protesto que ela
desencadeou é de Fernando Jordão, Dossiê Herzog: prisão, tortura e morte no
Brasil (São Paulo, Global, 1979). O autor fora colega de Herzog dos tempos em
que trabalharam juntos na BBC. É útil também Hamilton Almeida Filho, A sangue
quente: a morte do jornalista Vladimir Herzog (São Paulo, Alfa-ômega, 1978),
versão em livro de assunto tratado pela revista EX em 1975. Para uma coleção de
reações à morte de Herzog, ver Paulo Markun, ed., Velado retraio da morte de um
homem e de uma época (São Paulo, Brasiliense, 1985).
56. A explicação oficial foi que Herzog enforcou-se pendurando-se na travessa de
uma janela. Contudo, em uma fotografia oficial a travessa parecia muito perto
do solo para ter sido usada por alguém da estatura de Herzog. O atestado de
óbito confirmando suicídio foi assinado pelo Dr. Harry Shibata, que depois
admitiu que nem viu o corpo nem fez autópsia. Anistia Internacional USA,
Matchbox, novembro de 1980.

346
Brasil: de Castelo a Tancredo
Além disso, quarenta e dois bispos de São Paulo assinaram uma declaração
denunciando a violência do governo.

O medo tomou conta da família de Herzog e de grande parcela da comunidade
intelectual e cultural de São Paulo. Os líderes da oposição decidiram mostrar
sua determinação realizando uma cerimônia pública em honra de Herzog, mas sua
mãe e vários rabinos amigos do morto foram contrários à iniciativa. O prefeito
advertiu também que se alguma cerimônia pública fosse realizada não podia
garantir proteção policial.

O Cardeal Arns, figura cada vez mais importante da oposição em São Paulo e no
Brasil, tomou então o assunto em suas próprias mãos. Organizou e presidiu
impressionante serviço fúnebre ecumênico para Herzog na catedral de São Paulo,
do qual participaram dois rabinos e um pastor protestante. No tempo de Mediei as
forças de segurança teriam usado toda a sua energia para impedir o i evento.
Agora, contudo, a polícia recorria apenas a vexames sem ! maior gravidade para
dissuadir os participantes, como parar todos os carros com destino ao centro da
cidade a pretexto de fiscalizálos, com o que reduziu grandemente o
comparecimento. Assim mesmo, o serviço foi realizado - um pequeno triunfo para
uma comunidade tomada pelo medo.

A comoção causada pela morte de Herzog foi tanto maior quanto muitos dentro e
fora do governo pensavam que o presidente Geisel tinha sob controle o aparato de
segurança.57 Seguindo o procedimento rotineiro, o chefe do governo ordenou
imediata investigação do incidente (por uma comissão só de militares). Os obser-
_____________
57. O senador pelo MDB Francisco Leite Chaves criticou o uso do Exército para
fins de repressão, como no caso Herzog, e notou que até Hitler criou as SS para
executar "tais crimes ignominiosos", conseqüentemente salvando a honra do
Exército. A resposta do Alto Comando do Exército foi imediata e indignada. Mas o
MDB e a ARENA encontraram uma fórmula de apaziguar osyânimos. Chaves fez um
discurso elogiando o Exército e as cópias do Diário do Congresso com o seu
discurso anterior foram destruídas. Hugo Abreu, O outro lado do poder (Rio de
Janeiro, Nova Fronteira, 1979), pp. 109-10. O Comitê de Solidariedade aos
Revolucionários do Brasil realizou sessões secretas anuais, começando no início
de 1973. Seus relatórios anuais incluíam listas de vítimas de torturas,
torturadores e detalhes sobre as operações do aparelho repressivo.
Publicar listas de torturadores (mesmo sob a forma de boletins datilografados)
era potencialmente explosivo, pois alarmava a linha dura. Obtive cópias dos
relatórios de 1975, 1976 e 1977 graças à gentileza de um jornalista brasileiro.

Geisel: rumo à Abertura 347
vadores céticos quanto à imparcialidade da comissão viram suas dúvidas
justificadas no fim de dezembro, quando o grupo de investigadores confirmou a
morte como suicídio. Um tribunal militar reiterou o laudo da comissão no início
de março do ano seguinte.

São Paulo e a nação continuavam sob o impacto do triste episódio.58 As
atenções concentraram-se no comandante do Segundo Exército, general Ednardo
d'Avila Melo, que há muito dera virtual autonomia ao DOI-CODI local. Os
observadores recordavam com amargura que ao tempo em que assumiu seu comando
(janeiro de 1974) o general Ednardo fora saudado por muitos como sendo muito
mais esclarecido do que o seu antecessor linha-dura, general Humberto de Souza
Mello, um franco apologista da repressão.59 No final de 1975, muitos
oposicionistas achavam que a "descompressão" estava condenada. O presidente,
temiam, era fraco demais para enfrentar os extremistas militares. Ou talvez
nunca tivesse assumido real compromisso com a liberalização. De qualquer modo,
não havia razões para otimismo.

Os homens da segurança obviamente acharam que agora nada tinham a temer das
autoridades superiores. No início de janeiro de 1976 já estavam submetendo a
interrogatório Manoel Fiel Filho, do sindicato dos metalúrgicos, um dos mais bem
organizados e mais combativos.60 De repente vazou a notícia, através de um
empregado do hospital, que ele estava morto. A versão oficialmente divulgada foi
a de outro suicídio. Mas podia alguém duvidar que
____________
58. O abalo foi registrado também no exterior. Cinco especialistas
americanos em Brasil (inclusive o autor) assinaram uma declaração denunciando a
morte de Herzog e o possível envolvimento dos Estados Unidos no aparato
repressivo brasileiro. "Brazil: The Sealed Coffin", The New York Review of
Books, 27 de novembro de 1975.
59. Em uma conferência pública de 1974 para estudantes e professores das
Faculdades Metropolitanas Unidas, o general Ednardo comentou entre outras coisas
a história brasileira (pouca população, raças fracas), o lugar do Brasil na
América do Sul (o Brasil cercado por um oceano de população de língua espanhola)
e a atual ameaça (forças ocultas prontas para usar novamente os estudantes).
Para um estrangeiro, o tom pareceu arrogante e reacionário, mas amigos do
consulado americano, assim como outros amigos brasileiros me asseguraram
que neste ponto o general Ednardo era mais moderado do que o seu
antecessor.
60. Muita documentação sobre este caso pode ser encontrada em Carlos
Alberto Luppi, Manoel Fiel Filho: quem vai pagar por este crime? (São Paulo,
Escrita, 1980).

548 Brasil: de Castelo a Tancredo
ele fora morto sob tortura? O desafio do Segundo Exército (e do general Ednardo)
a Geisel não podia ser mais espetaculoso. O presidente ficou lívido ao tomar
conhecimento da notícia, e só pensava no papel ridículo que fizera quando
defendera o general Ednardo d'Ávila no caso Herzog. Aliás, na ocasião Geisel
advertira Ednardo que não toleraria mais tais incidentes. Após convencer-se dos
fatos, demitiu sumariamente Ednardo d'Ávila e o substituiu pelo general
Dilermando Gomes Monteiro, um conhecido moderado e íntimo colaborador de
Geisel.61 Mais importante do que a demissão foi o fato de Geisel ter agido sem
consultar o Alto Comando do Exército, medida normalmente essencial na mudança de
um comandante de tão alto nível.62

Ser capaz de agir por conta própria demonstrava o grande poder do presidente
no seio da oficialidade do Exército, poder que até então não tinha precisado
demonstrar. Com a demissão do general Ednardo, Geisel emitiu uma onda de choque
através das fileiras militares. Mais algumas demissões desse tipo e o equilíbrio
entre linhas-duras e moderados talvez mudasse consideravelmente. A linha dura
ficou abalada. Seus membros integrantes das forças de segurança não mais
poderiam presumir que os seus superiores lhes dessem cobertura quando se
repetissem cenas de clamor público por causa de violências contra suspeitos
políticos.63
61. Em uma entrevista, o general Dilermando explicou depois que exerceu
controle sobre o DOI-CODI exigindo que todas as prisões fossem aprovadas por
ele. Afirmou também não ter encontrado provas de tortura durante o comando do
seu antecessor. Veja, 14 de março de 1979.
62. O general Hugo Abreu, chefe da Casa Militar de Geisel, descreveu uma reunião
do Alto Comando três dias depois da demissão do general Ednardo na qual,
embora não tivesse havido votação, cinco dos onze generais apoiaram o ato
de Geisel e três foram contrários. Todos, no entanto, acabaram expressando
completo, apoio ao presidente. Abreu, O outro lado do poder, p. 112. Dois dias
após a demissão de Ednardo, Geisel disse a Severo Gomes que agira não porque
Ednardo estivesse envolvido em tortura mas porque ele não conseguiu manter o
controle sobre todas as atividades subordinadas ao seu comando. Severo Gomes,
"Gato e Fabiano", Folha de S. Paulo, 23 de maio de 1982.
63. O general Abreu achava que o êxito de Geisel em fazer com que a oficialidade
mais radical aceitasse a demissão de Ednardo deveu muito ao apoio efetivo do seu
ministro do Exército, general Frota, e ao substituto interino de Ednardo,
general Ariel Pacca da Fonseca. Abreu, O outro lado do poder, p. 113.

A demonstração de força de Geisel dentro dos meios militares, como o
demonstrou a sua habilidade na remoção do general Ednardo, teve um preço. Para
manter o apoio da oficialidade ele agora tinha que mostrar dureza no meio
político civil contra a corrupção e a subversão, como os castelistas as
definiam. Esta definição só poderia emergir do comportamento do governo.

Novos problemas econômicos

O governo Geisel começou corn grandes esperanças na economia. O Plano
Nacional de Desenvolvimento (1975-1979), datado de setembro de 1974, fixava uma
taxa de crescimento de 10 por cento por ano a ser alcançada mediante a mudança
de ênfase sobre os bens de consumo duráveis para a de produtos industriais
intermediários e bens de capital. A aceleração do crescimento era para melhorar
a distribuição de renda e exigiria a continuação de altos índices de ingressos
de capital, assim como um aumento da poupança doméstica. Apresentando o plano, o
presidente Geisel admitiu que "não havia motivo para exagerado otimismo". Mas
referiu-se à "energia criadora da liderança" dos setores público e privado e
lembrou como "enfrentamos as dificuldades internas do começo da década de 1960
com energia, convicção e capacidade de planejar e executar".64
____________
64. As citações são do Plano Nacional de Desenvolvimento: (1975-
1979) (Rio de Janeiro, IBGE, 1974). Para uma análise do plano, ver Carlos Lessa,
A estratégia do desenvolvimento, 1974-1976: sonho e fracasso (Rio de Janeiro,
Tese apresentada à Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal
do Rio de Janeiro para Concurso de Professor Titular em Economia Brasileira,
1978). Ver também Sebastião C. Velasco e Cruz, "Estado e planejamento no Brasil,
1974-1976", Estudos CEBRAP, N." 27 (1980), pp. 103-26. Uma avaliação provisória
da implementação do plano foi feita por Roberto Cavalcanti de Albuquerque, "A
execução do planejamento: o que se obteve em dois anos com o II PND", Política
(Fundação Milton Campos), N.° 4 (abril-julho de 1977), pp. 51-59. Para uma
avaliação mais crítica a partir de meados de 1976, ver Jornal do Brasil, 30 de
junho de 1976. Minha fonte básica para esta análise da política econômica é,
como nos capítulos anteriores, o Economic Survey of Latin Americana publicado
anualmente pela Comissão Econômica para a América Latina, sediada nas Nações
Unidas em Nova York. Os volumes consultados foram os referentes a 1974-79.

Brasil: de Castelo a Tancredo

Essas esperanças logo se ofuscaram, contudo, por causa da deterioração do
clima econômico internacional. A OPEP triplicara o preço mundial do petróleo e o
Brasil, que importava 80 por cento do produto, de repente se viu às voltas com
uma insuportável drenagem de suas divisas apenas para ocorrer a um item de suas
compras no exterior. Como o país se tornara tão vulnerável?

A explicação não envolve mistério. No final dos anos 50 o governo Kubitschek
decidiu ampliar o sistema de transporte do país construindo mais rodovias do que
ferrovias (embora considerando prioritária a melhoria das linhas férreas
existentes). A razão era simples: num país tão vasto o custo inicial por milha
era mais baixo para construir uma rodovia do que uma ferrovia. Optando pelo
transporte por caminhão, os governos federal e estaduais podiam continuar a
construir uma extensa rede de estradas vicinais baratas não pavimentadas. Tão
logo o tráfego justificasse a despesa, as estradas seriam pavimentadas. Em
contraste, a locomotiva, altamente eficiente quando colocada sobre trilhos, para
cobrir o território brasileiro exigiria investimento inicial muito alto na
construção da via permanente.

A decisão de Juscelino pareceu eminentemente sensata na época. Em pouco tempo
caminhões Mercedes-Benz estavam cruzando o país geralmente em estradas de chão.
Eram movidos a óleo diesel, facilmente disponível e barato no mercado
internacional. A Petrobrás, empresa petrolífera estatal, concentrava-se no
refino e distribuição do óleo importado. Explorava também as reservas
brasileiras mas em pequena proporção, em virtude da disponibilidade de petróleo
barato no exterior e da opinião geral de que no continente brasileiro era muito
escassa a possibilidade de existir petróleo que justificasse grandes
investimentos em sua exploração. Por coincidência o presidente Geisel fora
presidente da Petrobrás de 1969 a 1973, precisamente quando a empresa consolidou
sua dependência do petróleo importado.

Quando ocorreu o choque do petróleo decretado pela OPEP, o governo Geisel
confiou no fator tempo. A suposição era que o cartel não duraria, e talvez o
Brasil pudesse negociar, em termos bilaterais, um preço melhor para as suas
importações de petróleo. Se o aumento de preços da OPEP fosse irreversível,
então o Brasil teria que alterar radicalmente sua política energética. Poderia
também repensar sua política para o Oriente Médio que, por tra-

Geisel: rumo à Abertura 351
dição, fora sempre moderadamente favorável a Israel.65 Os economistas do governo
responderam à necessidade de uma estratégia a longo prazo de vários modos.
Primeiro, a Petrobrás expandiu seu programa de exploração no mar - um alvo mais
promissor do que o continente, onde a quantidade de petróleo descoberta fora até
então decepcionante. Mesmo com investimentos rápidos em larga escala, um retorno
significativo demoraria anos. Em seguida começou-se a pesquisar outras fontes de
energia. No mundo industrial a alternativa mais falada era a energia nuclear.
Mas a capacidade nuclear brasileira era rudimentar (um reator Westinghouse sendo
instalado, dependente de combustível dos Estados Unidos) e exigiria a importação
de muito capital para alcançar nível significativo. A segunda alternativa era o
álcool, que exigiria a destilação de etanol da biomassa (principalmente cana-de-
açúcar) para abastecer motores especialmente desenhados.66 Nenhuma das
___________
65. Para uma incisiva análise das políticas econômicas tanto de Geisel como nos
capítulos anteriores, o Economic Survey of Latin America publiPolitical Economy
of Crisis Management", em Alfred Stepan, ed., Democratizing BraziW (a sair). Há
uma esclarecedora comparação das políticas de Geisel e Figueiredo em cinco áreas
básicas em Barry Ames, Political Survival: Poliiicians and Public Policy in
Latin America (Berkeley, University of Califórnia Press, a sair). A estratégia
de investimentos do governo Geisel é favoravelmente avaliada em António Barros
de Castro e Francisco Eduardo Pires de Souza, A economia brasileira em marcha
forçada (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1985), pp. 11-95. Albert Hirschman sugeriu
que talvez o Brasil "pobre em petróleo" teve "uma bênção disfarçada" em
comparação com o México "rico em petróleo" porque os economistas oficiais do
Brasil foram forçados a ser mais criativos e assim lograram um desempenho
superior em termos de crescimento. Hirschman, "The Political Economy of Latin
American Development: Seven Exercises in Retrospection" (documento apresentado
ao XIII Congresso Internacional da Associação de Estudos Latino-Americanos,
Boston, 23-25 de outubro de 1986).
66. O estudo mais completo sobre o programa brasileiro do álcool é de Michael
Barzelay, The Politicized Market Economy: Alcohol in Brazil's Energy Strategy
(Berkeley, University of Califórnia Press, 1986). Para uma crítica mais ampla
da política energética do Brasil, ver Peter Seaborn Smith, "Reaping the
Whirlwind: Brazil's Energy Crisis in Historical Perspective", Inter-American
Economic Affairs, XXXVII, N.°l (Verão de 1983), pp. 3-20. As questões
mais amplas são também tratadas em J. Goldemberg, "Energy Issues and
Policies in Brazil", Annual Review of Energy, VII (1982), pp. 139-74. O programa
do álcool continuou a ser alvo de críticas, com o aumento do custo do subsídio
aos produtores domésticos de açúcar. Ver, por exemplo, Alan Riding, "Oil Price
Fali Perils Brazil

352 Brasil: de Castelo a Tancredo
alternativas poderia ajudar a balança de pagamentos do Brasil a curto prazo.
AliáS; ambas exigiriam pesados investimentos antes de eventualmente produzirem
resultados satisfatórios. Finalmente, havia a energia hidrelétrica. Mesmo antes
do choque da OPEP, o Brasil iniciara o ambicioso programa de construção de uma
usina. O local famoso era Itaipu, no Rio Paraná, entre o Brasil e o Paraguai, e,
quando pronta, a enorme central hidrelétrica seria a maior do mundo. Mas toda
essa eletricidade não serviria para abastecer caminhões, ônibus ou automóveis.67

O que tornava tão difícil o ajustamento do Brasil à pressão sobre sua balança
de pagamentos era que o crescimento acelerado desde 1967 fora intensivo de
importações. De 1970 a 1973 as importações brasileiras cresceram à taxa anual de
24 por cento. Em termos grosseiros isto significava que cada um por cento de
crescimento do PIB exigia dois por cento de aumento no volume das importações.

Dado o gigantesco aumento de preço do óleo importado, como poderia o Brasil
administrar a pressão sobre a balança de pagamentos? A curto prazo havia apenas
três opções: reduzir as importações não petrolíferas, sacar sobre as reservas em
moeda estrangeira, ou tomar emprestado no exterior.

Cortar as importações não petrolíferas reduziria o desenvolvimento - preço
que o governo Geisel se recusava a pagar. Aumentar a receita das exportações era
difícil em face da recessão mundial criada pelo choque de preços da OPEP. As
soluções óbvias eram usar as reservas cambiais e pedir empréstimos no exterior.
____________
Alcohol Fuel", New York Times, 29 de julho de 1985. A esquerda também investiu
contra o programa, como em Ricardo Bueno, Pró-álcool rumo ao desastre
(Petrópolis, Vozes, 1980), que descompôs o governo por negligenciar o sistema
ferroviário. -67. Para uma análise da complexa base legal e administrativa do
gigantesco projeto Itaipu, ver José Costa Cavalcanti, "A Itaipu Binacional
- um exemplo de cooperação internacional na América Latina", Revista de
Administração Pública, X, N.° l (janeiro-março de 1976), pp. 19-68. O Brasil
preparou cuidadosamente o caminho para os seus projetos hidrelétricos de
fronteira, assinando acordos prévios, em princípio, para atividades multipaíses,
como o Tratado da Bacia do Prata (1969) e a Declaração de Assunção sobre o Uso
de Rios Internacionais (1971), ambos assinados pela Argentina, Bolívia, Brasil,
Paraguai e Uruguai.

353
O Brasil de Geisel fez as duas coisas. Somente em 1974 o país quase duplicou sua
dívida externa líquida, de US$6,2 bilhões para US$11,9 bilhões.68

A fim de atrair empréstimos estrangeiros muitíssimo necessários, o governo
aboliu o depósito compulsório de 40 por cento que os tomadores de novos
empréstimos tinham que fazer. Reduziu também o período mínimo de permanência do
empréstimo de 10 para 5 anos. A medida final foi reduzida de 25 por cento para 5
por cento o imposto sobre remessas de lucros para o exterior. Estas normas
datavam todas do início dos anos 70 quando o Brasil teve que reduzir os
ingressos de capital (por causa dos seus efeitos freqüentemente inflacionários.
Agora as necessidades eram o oposto. O efeito líquido das novas medidas foi
reduzir o controle do país sobre a movimentação do capital estrangeiro.

A equipe econômica de Geisel conseguiu manter o crescimento acelerado em
1974. O desempenho econômico daquele ano comporta um exame mais detido porque
indicava o que estava reservado para a economia brasileira na segunda metade dos
anos 70. A taxa de crescimento alcançou 9,5 por cento, mas a inflação saltou de
15,7 por cento para 34,5 por cento. Este diferencial é suspeito devido à
manipulação pelo governo do índice em 1973 e início de 1974. Com efeito, as
taxas de inflação para 1973 e 1974 talvez se mantivessem relativamente próximas
se os órgãos de estatística do governo não tivessem sofrido interferência
política na compilação dos dados para 1973.

A taxa de crescimento global de 9,5 por cento em 1974 era composta de um
aumento de 9,9 por cento na produção industrial, ligeiramente menor do que a
média de 13,1 por cento do período 1968-73, e de um aumento de 8,5 por cento na
agricultura, que foi maior em todos os anos, exceto um, desde 1968. Estas taxas
de crescimento seriam motivo de grande satisfação não fossem as notícias sobre o
balanço de pagamentos.

Embora as exportações tivessem aumentado 28,2 por cento em
1974, as importações pularam para 104 por cento, refletindo em
___________
68. Comissão Econômica para a América Latina, Economic Survey of Latin America:
1973, pp. 141-42. Para uma análise mais detalhada das elasticidades de
importação neste período, ver Richard Weisskoff, "Trade, Protection and Import
Elasticities for Brazil", The Review of Economics and Statistics, LXI, N.° l
(1979), pp. 58-66.

354 Brasil: de Castelo a Tancredo
parte a quadruplicação dos preços do petróleo imposta pela OPEP. Somente em 1974
as importações brasileiras dobraram passando de US$6,2 bilhões para US$12,6
bilhões. A balança comercial (importações versus exportações), que praticamente
se equilibrou em 1973, subitamente acusou um déficit de US$4,7 bilhões. A conta
de serviços contribuiu com um déficit adicional de US$2,4 bilhões. O déficit
resultante de US$7,3 bilhões em conta corrente foi coberto por um ingresso
líquido de capital de US$6,8 bilhões (um aumento de 56,6 por cento sobre 1973) e
o uso de US$1,2 bilhão de reservas cambiais. Em 1974 o Brasil sobrevivera ao
impacto inicial da chantagem da OPEP. Mas até quando poderia esse expediente com
finalidade específica dar resultado?

Vozes da sociedade civil

As forças de segurança sob a ditadura de Mediei contavam corn o medo para
ajudá-las a descobrir e eliminar os "inimigos internos" do Brasil. A repressão
atingiu especialmente os grupos que tentavam organizar as classes trabalhadoras.
Os sindicatos, por exemplo, eram submetidos a controles draconianos. Os membros
do clero que tentassem organizar qualquer atividade potencialmente política
passavam a ser vigiados, incomodados, quando não submetidos a humilhações mais
graves. As forças de segurança também vigiavam muito de perto qualquer forma de
organização envolvendo os moradores das favelas e os trabalhadores rurais. Era
como se o governo militar acreditasse na propaganda dos guerrilheiros de que as
massas brasileiras estavam prontas para se insurgir contra os seus dirigentes.
Em 1973 até os poucos remanescentes das guerrilhas haviam renunciado a essa
crença.

O governo Mediei também disseminara o medo entre os membros da elite.69 As
famíliais de presos políticos raramente encon-
_______
69. Baseado em suas entrevistas com membros representativos das elites
brasileiras (exceto os militares) no início dos anos 70, Peter McDonough
concluiu que o que as levou a questionar a legitimidade do regime foi "o senso
de que ele mergulhara o país em um clima de profundo terror e ilegalidade
arbitrária de que as próprias elites não estavam a salvo". Peter McDonough,
Power and Ideology in Brazil (Princeton, Princeton University Press, 1981), p.
232.

Geisel: rumo à Abertura 355
travam um advogado que quisesse patrocinar sua causa. Os advogados tinham medo
de desafiar as forças de segurança em nome de um cliente marcado politicamente.
A imprensa era outra instituição intimidada pela repressão.70 A prisão e tortura
de jornalistas, as pressões (ou incentivos) sobre os proprietários dos jornais,
juntamente com a censura direta, haviam reduzido quase toda a mídia, exceto uns
poucos semanários de pequena circulação, à condição de líderes da torcida do
governo ou, no mínimo, de simples caixas de ressonância das informações geradas
no palácio presidencial.

Finalmente, havia os homens de negócios. Estavam lucrando com o boom
econômico, e de meados até o fim dos anos 70 os salários dos executivos
brasileiros se achavam entre os mais altos do mundo.71 Mas os empresários
estavam irritados com a quantidade de incentivos e controles criados por Delfim
e seus tecnocratas. Receavam também que o setor público em rápido crescimento se
unisse, de fato, com as empresas estrangeiras para expulsá-los da atividade
produtiva. O governo Medici não precisava recorrer a prisões para manter o
empresariado sob controle. Bastava somente usar alguns dos seus muitos
instrumentos (taxas de juros, contratos com repartições públicas, incentivos
tributários etc.) como recompensa e punição.72 (A oposição dos homens de
negócios ao governo é discutida adiante.)
________
70. A reação de um dano de jornal foi bem expressa por Ruy Mesquita, da família
proprietária de O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde, que em 1975 referiu-se
ao "processo de gangrena que invadiu as instituições brasileiras graças à
crescente arbitrariedade do poder revolucionário". Ruy Mesquita, prefácio a
Bicudo, Meu depoimento, p. 11.
71. Para reportagens sobre altos salários dos executivos, ver New York Times, 2
de setembro de 1974 e 11 de julho de 1976. Enquanto isso, uma reportagem de 25
de janeiro de 1976 descrevia quão pouco atingiram os trabalhadores os benefícios
do boom econômico. Para uma análise de dados sobre distribuição de renda
proporcionados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ou PNAD, ver
Paul Singer, "Quem são os ricos no Brasil", Opinião, 14 de fevereiro de 1975.
72. Para uma penetrante análise da campanha dos empresários contra a propagação
da influência do Estado na economia, ver Charles Freitas Pessanha, "Estado e
economia no Brasil: a campanha contra a estatização: 1974-1976" (tese de M.A.,
IUPERJ, 1981). Uma voz destacada nesta campanha foi o semanário Visão. Ver, por
exemplo, sua edição de 26 de maio de 1975, metade da qual ê dedicada a
documentar o papel supostamente excessivo do Estado na economia brasileira. Para
uma coleção de artigos de

356 Brasil: de Castelo a Tancredo
Em suma, o autoritarismo brasileiro tornara tanto as instituições não
elitistas quanto as elitistas da sociedade civil incapazes de ação autônoma
importante. Seu medo e imobilidade refletiam o tipo de Brasil que os linhas-
duras se esforçaram por criar.

Foi neste palco que Geisel fez sua aparição falando de um novo diálogo com os
líderes da sociedade civil. O presidente e Golbery queriam aliviar a repressão
que haviam herdado.73 Mas qualquer ditador com bastante experiência poderia lhes
ter dito que tentar reduzir a repressão gradualmente é perigoso. E o perigo está
no fato de que o medo, tão importante para inibir a oposição, pode desaparecer
da noite para o dia se o governo der a impressão de estar perdendo autoridade e
poder.

As relações com a Igreja eram decisivas para a estratégia de descompressão de
Geisel.74 Durante os anos de Mediei houve uma
_________
jornal de 1976-77 advogando a redução do papel do Estado na economia, ver J. C.
de Macedo Soares Guimarães, Para onde vamos? (Rio de Janeiro, Ed. Record, 1977).
O ministro do Comércio e Indústria Severo Gomes apresentou uma cuidadosa e bem
arrazoada defesa do papel histórico do Estado brasileiro em conferência na
Escola Superior de Guerra, reproduzida em Folha de S. Paulo, 18 de julho de
1976.
_________
73. Há um excelente relato do despertar da sociedade civil em Sebastião C.
Velasco e Cruz e Carlos Estevam Martins, "De Castello a Figueiredo: Uma Incursão
na pré-História da 'Abertura' ", em Bernardo Sorj e Maria Hermínia Tavares de
Almeida, eds., Sociedade e política no Brasil pós-64 (São Paulo, Brasiliense,
1983), pp. 13-61. Para uma coleção de documentos analisando movimentos populares
em São Paulo, como o dos negros, das mulheres, dos católicos leigos e os
movimentos de bairro, ver Paul Singer e Vinícius Caldeira Brant, eds., São
Paulo: o povo em movimento (Petrópolis, Vozes, 1981). Para estudos semelhantes
dando ênfase ao aumento da participação pública que esses grupos estimularam,
ver Cláudio de Moura Castro, ed., "Do Sebastianismo aos 'grass-roots': novas
estruturas e formas de organização no Brasil", mimeo (Brasília, IPEA/Instituto
de Planejamento, setembro de 1983); José Álvaro Moisés, et ai., Alternativas
populares da democracia: Brasil, anos 80 (Petrópolis, Vozes, 1982); José Álvaro
Moisés, et ai., Cidade, povo e poder (Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982) e
Renato Raul Boschi, Movimentos coletivos no Brasil urbano (Rio de Janeiro,
Zahar, 1982).
74. É grande a quantidade de escritos e análises sobre a recente Igreja Católica
do Brasil. É óbvio que só trato aqui daqueles aspectos da Igreja que têm relação
direta com as linhas principais do desenvolvimento político e econômico do
Brasil no governo Geisel. Baseei-me especialmente em Bruneau, The Church in
Brazil, e Mainwaring, The Catholic Church and Politics in Brazil, 1916-1985
(Stanford, Stanford University Press, 1986). Ver também

Geisel: rumo à Abertura 357
longa sucessão de graves choques entre o governo e ativistas católicos, sendo
que vários destes foram presos e torturados. Poucos meses antes da posse de
Geisel mais de 40 ativistas católicos na Grande São Paulo foram presos, a maior
parte deles jornalistas ou organizadores sindicais.75 Em fevereiro o governo
Mediei tentara impedir a ação de todos os missionários católicos que trabalhavam
junto aos índios.76 Esta medida resultava da preocupação do governo com sérios
conflitos oriundos de alegados títulos de posse da terra e os direitos dos
índios. Os missionários católicos defendiam, às vezes agressivamente, tanto os
índios quanto os pequenos agricultores, que eram ameaçados pelos especuladores
de terras e pelos grandes proprietários e seus pistoleiros. A prisão de
ativistas em São Paulo e a medida contra os missionários eram parte da
estratégia da linha dura para fortalecer o poder do novo governo, e ao mesmo
tempo demonstrar um compromisso de fato com a firmeza em relação à Igreja.

Aqueles que desejavam melhores relações entre a Igreja e o Estado voltavam-se
avidamente para o governo em busca de alívio. Este sinal foi dado quando em
janeiro e fevereiro representantes do presidente eleito Geisel se reuniram
confidencialmente com seis influentes prelados.77 Em julho veio um sinal da
Igreja de que as relações já haviam melhorado. O Cardeal Agnello Rossi, ex-
arcebispo de São Paulo (até 1971) e agora no Vaticano como presidente da Sagrada
Congregação para a Evangelização dos Povos, anunciou no Brasil que as relações
Estado-Igreja eram completamente harmoniosas. O Arcebispo Dom Paulo Evaristo
Arns, de São Paulo, estava também otimista, dizendo em fins de agosto que o
diálogo tinha começado.

A fim de compreender os pontos altos e baixos da Igreja quando a
descompressão começou, devemos primeiro considerar duas importantes mudanças
internas que ela realizou durante os anos Mediei. Uma foi a emergência da CNBB
como porta-voz
_________
Ralph delia Cava, "The 'People's Church', the Vatican and the Abertura", em
Alfred C. Stepan, ed., Democratizing Brazil? (a sair), que é especialmente
esclarecedor sobre a relação entre a Igreja brasileira e o Vaticano.
75. New York Times, 31 de janeiro e 24 de fevereiro de 1974.
76. Ibid., 18 de fevereiro de 1974.
77. Ibid., 24 de fevereiro de 1974.

358 Brasil: de Castelo a Tancredo
institucional da Igreja. A Conferência dos Bispos fora fundada em
1952 sob a direção de Dom Helder Câmara, que habilmente a fez adotar posições
políticas e teológicas progressistas das quais muitos prelados não participavam.
Mas a transferência de Dom Helder para Recife em 1964 e o apoio dos bispos ao
golpe de 1964 colocaram a CNBB numa posição política relativamente passiva até
1968. A repressão subseqüente, contudo, levou os bispos a uma oposição
agressiva, como observamos antes. Em 1974 aquela instituição havia consolidado a
sua situação como principal órgão da Igreja em suas relações com o governo
brasileiro. Seu staff tinha a confiança da maioria dos bispos, em parte porque
as políticas repressivas do governo convenceram os bispos "moderados" a apoiar
uma posição agressivamente antigovernamental.

A segunda mudança interna na Igreja foi o rápido crescimento das Comunidades
Eclesiais de Base (CEBs).78 Estas são constituídas por células de estudos leigos
cuja criação foi encorajada pela hierarquia eclesiástica a partir dos anos 60.
Não têm estrutura definida. O agente pastoral, ou organizador, é usualmente um
padre ou uma freira. As comunidades se compõem em média de 15-25 pessoas, embora
seu número possa chegar a 100-200 na zona rural. Começaram como grupos de estudo
da Bíblia, com reuniões semanais. Uma das razões da hierarquia para o lançamento
das CEBs
________
78. Para uma detalhada análise de como as CEBs funcionam em diversas regiões do
Brasil, ver Bruneau, The Church in Brazil. Para as observações de um dominicano
que serviu como agente pastoral de uma CEB e que anteriormente fora preso pelo
governo militar, ver Frei Betto, O que é comunidade eclesial de base (São Paulo,
Brasiliense, 1981). Para uma declaração da CNBB dando uma justificação para as
CEBs, ver Comunidades eclesiais de base no Brasil: experiências e perspectivas,
2. ed. (São Paulo, Edições Paulinas, 1981). Uma comparação das CEBs com outras
inovações religiosas populares é feita em Rowan Ireland, "Comunidades eclesiais
de base, grupos espíritas e a democratização no Brasil", em Paulo Krischke e
Scott Mainwaring/eds., A Igreja nas bases em tempo de transição (1974-1985)
(Porto Alegre, L & PM, 1986), pp. 151-83. Um estudo colocando as CEBs no
contexto de outros movimentos de base é de autoria de Cândido Procópio Ferreira
de Camargo, Beatriz Muniz de Souza e António Flávio de Oliveira Pierucci,
"Comunidades eclesiais de base", em Paul Singer e Vinicius Caldeira Brant, eds.,
São Paulo: o povo em movimento (Petrópolis, Vozes, 1980), pp. 59-81. Em "As CEBs
na 'abertura': mediações entre a reforma da Igreja e as transformações da
sociedade", ibíd., pp. 185-207, Paulo Krischke estuda como as reformas
estruturais dentro da Igreja se relacionaram com a democratização da sociedade
brasileira.

Geisel: rumo à Abertura 359
foi a desesperada escassez de padres seculares e religiosos. Operam por conta
própria, aumentando assim a participação dos leigos sem requerer a presença
adicional de membros do clero. Preocupava a hierarquia também a rápida
disseminação do protestantismo, bem como do espiritismo e dos cultos afro-
brasileiros (principalmente a umbanda). De nenhum modo pretendia o episcopado
que as CEBs se transformassem em qualquer tipo de igreja "paralela". No início
dos anos 70 a hierarquia, através de sua ação pastoral, deu alta prioridade às
CEBs. Em 1974, ao que se afirmava, seu número já era de aproximadamente 40.000
espalhadas através do Brasil. Todos os observadores são de opinião que o
crescimento das comunidades aumentou consideravelmente a participação dos leigos
nas atividades da Igreja.

Não obstante as intenções originais do episcopado, as CEBs logo assumiram
vida própria. Muitas tornaram-se uma força na "igreja popular", movimento que dá
ênfase às bases da Igreja mediante a integração de elementos praticantes de um
catolicismo folclórico e a propagação da quase revolucionária teologia da
libertação, representada no Brasil por teólogos como Leonardo Boff. CEBs deste
tipo também deram à Igreja muitos fiéis dedicados capazes de ser mobilizados
para a ação social. Outros foram convocados para o Movimento do Custo de Vida,
uma forma popular de protesto iniciada em 1973 e que alcançou o pico em 1977-78.
Entre os seus objetivos estava o de estimular o público a voltar às ruas para
manifestações de protesto.79

Vale notar que o rápido crescimento das CEBs inquietou muitos membros do
regime militar. Este gostava de pensar que a oposição da Igreja provinha de
"oportunistas" isolados como Dom Helder Câmara que os militares da linha dura e
seus sequazes civis odiavam cordialmente. Eles o descartavam como um egomaníaco
________
79. Tilman Evers, "Sintesis interpretativa dei 'Movimento do custo de vida', un
movimiento urbano brasileno", Revista Mexicana de Sociologia, XLIII, N.» 4
(outubro-dezembro de 1981), pp. 1371-93; Kucinski, Abertura, pp. 103-5. A
tática de protesto deste grupo lembrava as marchas antiGoulart do início de 1964
por serem lideradas por donas de casa. As origens sociais, contudo, eram muito
diferentes - as mulheres da classe trabalhadora marcharam em 1977-78 enquanto as
da classe média e alta marcharam em 1964. Para detalhes sobre uma série de
marchas em São Paulo, ver "O protesto das panelas vazias", Movimento, 6 de
novembro de 1978. O movimento também incluía membros da esquerda maoísta.

360 Brasil: de Castelo a Tancredo
que tirava partido das tensões sociais a fim de preparar o caminho para o
assalto comunista ao poder. Esses militares e seus aliados civis não podiam
tolerar a idéia de que Dom Helder (ou suas opiniões) pudesse ter apoio de massa
na Igreja. Se tinha, então uma repressão mais profunda seria necessária para
extirpar esse apoio.

A Igreja, portanto, começou os anos Geisel com uma coordenação mais estreita
na cúpula (CNBB) e uma participação mais ampla na base (as CEBs). Dado o clima
político repressivo, ela se concentrou em suas enormes necessidades internas,
essencialmente pastorais. Mas Geisel não conseguiu impor a "descompressão". A
linha dura e as forças de segurança sabotaram a política desde o início. Seu ato
mais espetacular foi a morte em outubro de 1975 de Vladimir Herzog no quartel do
Segundo Exército em São Paulo. O serviço fúnebre ecumênico promovido pelo
Cardeal Arns na catedral foi um desafio direto ao governo. As forças de
segurança de São Paulo, comandadas pelo ultra-reacionário coronel Erasmo e
acompanhadas pelos seus cães de ataque pastores alemães, não tardaram em dar a
resposta. Quando o cardeal se encontrava em Roma, elas invadiram a Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo destruindo equipamentos e materiais de
pesquisa e espancando os estudantes e professores que não conseguiram escapar a
tempo. Mais de 700 estudantes foram presos. Foi um dos mais violentos ataques a
uma instituição acadêmica no Brasil desde 1964.

O ano de 1976 assistiu a um surto de violência direta contra o clero. Em
julho o Padre Rodolfo Lunkenbein, missionário alemão junto aos índios na
Amazônia, foi assassinado por fazendeiros. Em outubro a polícia da mesma região
assassinou o Padre João Bosco Penido Burnier, que vinha protestando contra a
tortura de mulheres locais. Mas a violência não se limitou à fronteira menos
povoada do país. Em setembro houve um revoltante incidente no coração do moderno
Centro-Sul do,Brasil. Bandidos não identificados seqüestraram Dom Adriano
Hypolito, bispo de Nova Iguaçu (na periferia do Rio de Janeiro), espancaram-no,
despiram-no e o lançaram à beira da estrada.80 Para dar mais ênfase à sua
mensagem,, os seqüestradores dirigiram o carro até à sede da CNBB, onde o
_______
80. Dom Adriano colaborou muito para ajudar a organizar as associações de
bairros em Nova Iguaçu, fator que sem dúvida o transformou em alvo de difamação
e intimidação. Sobre a situação em Nova Iguaçu, ver

Geisel: rumo à Abertura 361
explodiram. Representantes da Igreja protestaram violentamente contra o ataque a
um bispo, mas nunca receberam satisfação de qualquer autoridade.

A violência contra o clero mostrava que o governo Geisel não podia controlar
a política e os "vigilantes" de direita (sem dúvida ligados às forças de
segurança). Mais importante do ponto de vista político, a violência ajudava a
unir os bispos em torno de uma dura posição antigoverno. Sem esses constantes
ultrajes ao clero, os prelados "moderados" jamais apoiariam manifestos que
somente os "progressistas" assinariam no início dos anos 70. Os linhas-duras
ajudaram a fazer com que a Igreja se tornasse uma voz poderosa e agressiva em
defesa da sociedade civil.

O peso da opinião episcopal pendeu também para os "progressistas" na medida
em que os prelados examinavam detidamente as políticas sócio-econômicas dos
sucessivos governos militares. O censo de 1970 apontara aumento na desigualdade
de renda, sendo conhecidos numerosos estudos - muitos deles produzidos pelo
próprio governo - mostrando a enorme necessidade de mais investimentos em saúde,
educação, saneamento e habitação. Enquanto os executivos brasileiros ganhavam
salários dos mais altos do mundo, as crianças das favelas paulistas corriam
riscos cada vez maiores de doença ou morte.81

Como a Igreja fizera uma "opção pelos pobres", isto é, adotara uma orientação
deliberadamente voltada para os que se encontravam no plano mais baixo da escala
social, os membros do clero e do laicato em número cada vez maior se
conscientizaram das miseráveis condições de vida de uma considerável parcela do
povo brasileiro.82 A Igreja e seus fiéis se identificaram com o clamor
_________
Scott Mainwaring, "Grass Roots Popular Movements and the Struggle for Democracy:
Nova Iguaçu, 1974-1985", em Stepan, ed., Democratizing Brazil? (a sair).
81. Um dos estudos mais importantes sobre padrões de vida é de Cândido
Procópio Ferreira de Camargo, et ai., São Paulo 1975: crescimento e pobreza (São
Paulo, Edições Loyola, 1976). A pesquisa foi feita pelo staff no CEBRAP, a
pedido da Pontifícia Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
82. Esta orientação pode ser vista na "Comunicação Pastoral ao Povo de Deus"
divulgada por uma comissão da CNBB em outubro de 1976. Está reproduzida em Luiz
Gonzaga de Souza Lima, Evolução política dos católicos e da Igreja no Brasil
(Petrópolis, Vozes, 1979), pp. 240-54.

362 Brasil: de Castelo a Tancredo
por justiça social que fora apoiado pela Conferência Episcopal Latino-Âmericana
(CELAM) em Medellin, em 1968.

A Igreja brasileira, portanto, sofreu dupla radicalização. Primeiro, foi
forçada a assumir uma atitude de desafio em matéria de direitos humanos na
medida em que membros do clero e do laicato (bem como pessoas não filiadas à
Igreja) eram atingidos pela violência governamental. Segundo, dando prioridade
ao trabalho pastoral junto aos necessitados, denunciava radicalmente o tipo de
capitalismo que os tecnocratas e seus mentores militares construíam para o
Brasil.

A figura mais proeminente dessa Igreja católica radicalizada não era mais Dom
Helder Câmara, sobre quem os censores não permitiam que uma só palavra chegasse
aos meios de comunicação. Mesmo sem este handicap, Dom Helder teria sido
eclipsado pelo Cardeal Arns de São Paulo.83 Titular de uma das maiores
arquidioceses católicas do mundo, o cardeal demonstrara desde a sua nomeação em
1971 ser um ativista agressivo e eficiente. Sob sua direção, as CEBs e as
pastorais leigas e religiosas de São Paulo se multiplicaram criando uma rede de
ativistas no maior e mais industrializado centro urbano do Brasil.

Por este quadro via-se claramente que, numa fase em que se tentava uma
descompressão, a Igreja era a única instituição que podia elevar a voz contra o
regime militar e ao mesmo tempo mobilizar seus membros espalhados por todo o
país. Era também considerada geralmente a Igreja Católica mais progressista do
mundo, reputação que conquistou como defensora dos direitos humanos e de
reformas radicais para ajudar os pobres. As lideranças destes últimos defendiam
uma "igreja popular" e gozaram de influência na Igreja brasileira durante todo o
governo Geisel e nos primeiros anos do de Figueiredo. Os religiosos e leigos
conservadores ficaram
________
83. Sobre o Cardeal Arns há um retrato altamente favorável em Getúlio
Bittencourt e Paulo Sérgio Markum, O cardeal do povo: D. Paulo Evaristo Arns
(São Paulo, Alfa-Ômega, 1979). Há uma coleção de entrevistas com o cardeal em D.
Evaristo Arns, Em defesa dos direitos humanos (Rio de Janeiro, Ed. Brasília/Rio,
1978). Infelizmente, as entrevistas individuais concedidas entre 1970 e 1978 não
são datadas. Ver também a reportagem de capa em Veja, de 5 de outubro de 1977, e
a entrevista de agosto de 1986 (feita por Joan Dassin) em NACLA Report on the
Américas, XX, N." 5 (setembro-dezembro de 1969), pp. 66-71.

Geisel: rumo à Abertura 363
aguardando melhor oportunidade, enquanto os "moderados" não mereciam confiança
para assumir como aliados posições extremas de longo prazo, inclusive as
preconizadas pela "igreja popular".84 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi
outra tradicional instituição que se tornou ativa adversária do governo
militar.85 A advocacia foi sempre a profissão de mais prestígio no Brasil e o
caminho preferido para a conquista do poder público. Apesar da forte influência
no Brasil do liberalismo europeu e norte-americano e de terem sido advogados os
autores das constituições brasileiras de 1824, 1891 e 1946, o regime autoritário
não era novidade para eles. Todas as revoluções ou golpes no Brasil sempre
encontraram advogados dispostos a fornecer uma justificação jurídica para a
tomada do poder. O ano de 1964 não foi exceção. O Ato Institucional de abril de
1964, que legalizou os expurgos realizados pelo governo revolucionário, foi
redigido por Francisco Campos, o jurista mineiro que também escrevera a
Constituição autoritária que Getúlio Vargas usou para legitimar sua ditadura.
__________
84. Um destacado estudioso do papel contemporâneo da Igreja brasileira conclui
que "a Igreja tornou-se o principal foco institucional de dissidência
no país. Não é exagero declarar que as ações autoritárias e arbitrárias do
regime impuseram esse papel à Igreja". Bruneau, The Church in Brazil, p. 151.
85. Uma fonte importante sobre a atuação da Ordem dos Advogados é Alberto
Venâncio Filho, Notícia histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, 1930-1980
(Rio de Janeiro, Ordem dos Advogados do Brasil, 1982). Uma útil narração do
movimento dos advogados pelo retorno do estado de direito é feita em James A.
Gardner, Legal Imperialism: American Lawyers and Foreign Aid in Latin America
(Madison, University of Wisconsin Press, 1980), pp. 109-25. Beneficiei-me também
muito de entrevistas com quatro ex-presidentes da OAB: Seabra Fagundes (7 de
junho de 1983), J. Ribeiro de Castro Filho (10 de junho de 1983), Bernardo
Cabral (7 de junho de 1983) e Raymundo Faoro (2 de julho de 1983). A história da
luta pelas liberdades civis é tratada com uma dimensão profundamente humana em
Patrícia Weiss Fagen, "Civil Society and Civil Resistante ih Chile and
Brazil", Human Rights Internet: Special Paper No. l (Washington, Human Rights
Internet, 1982), que se concentra em quatro corajosos advogados: Anina de
Carvalho, Modesto da Silveira, Hélio Bicudo e Dalmo Dallari. Como nota Fagen,
"aqueles que se opunham aos militares responderam com duas linhas de ação:
procuraram proteger as vítimas da repressão por meio da defesa legal e da
denúncia de violação dos direitos humanos, e se esforçaram por criar
organizações que fossem capazes de defender os direitos econômicos e
também os políticos" (pp. 3-4).

364 Brasil: de Castelo a Tancredo
Muitos udenistas partidários da queda de João Goulart eram também eminentes
advogados, como Adauto Lúcio Cardoso, Prado Kelly, Afonso Arinos de Melo Franco,
Bilac Pinto e Milton Campos. Não tiveram dificuldade em conciliar sua crença no
império da lei com a deposição de um presidente legalmente no poder.
Justificaram sua posição como necessária para proteger o governo legal, que
Goulart, segundo eles, estava subvertendo.

No entanto, muitos desses mesmos advogados udenistas ficaram profundamente
preocupados com o regime autoritário imposto pelos militares da linha dura
depois de 1964. No auge do governo Mediei poucos juristas de alto nível da UDN
podiam ser apontados entre os defensores ativos do governo. O "clássico" estilo
udenista de defesa do governo militar chegara ao fim.86

Após 1968 a Revolução assumira uma dimensão radicalmente diferente. Gritantes
violações dos direitos humanos por toda parte, o desacato em massa ao poder
judiciário e a prática corriqueira de ações arbitrárias produziram uma situação
sem precedente desde o fim da ditadura Vargas em 1945.

A evidência mais notável desse estado de ilegalidade era a verdadeira
montanha de violações dos direitos humanos. Os torturadores tinham sinal verde
para agir mas, apesar da censura, a notícia de suas carnificinas se espalhava
rapidamente. O verdadeiro teste da tradição brasileira de respeito pela lei foi
a reação da classe dos advogados às grosseiras transgressões dos direitos do
homem.

A partir de 1968, quando Sérgio Fleury e seu bando de torturadores ganharam
liberdade de ação, a reação não era de molde a impressionar. Eram raros os
advogados que atendiam aos desesperados apelos das famílias e amigos de presos
políticos.

Os poucos que o fizeram, talvez não mais do que 30 ao todo, eram na maioria
advogados criminais, e tudo o que podiam fazer era pressionar os tribunais
militares sobre a localização e o estado físico dos presos. Eram inúmeros os
casos confiados a esses advo-
_________
86. Esta desilusão de proeminentes figuras da UDN é o fim da história contada
tão incisivamente em Benevides, A UDN e o udenismo, pp. 125-36. Ver também "UDN:
o poder aos 30 anos", Opinião, 25 de abril de 1975. Não pretendo dar a entender
que só foi a UDN que sofreu esta desilusão. Mas o fato é significativo
simplesmente porque a retórica daquele partido era um exemplo bastante claro do
pensamento tradicional da OAB.

Geisel: rumo à Abertura 365
gados, às vezes 50 ou 100 de uma vez. Não raro o máximo que podiam fazer era
nada mais que um gesto, mas em certos casos conseguiam uma resposta do tribunal
militar, pelo menos confirmando onde determinado preso podia ser encontrado. O
efeito total do trabalho desses advogados não ameaçava o leviatã brasileiro, mas
foi tão notável que acabou abalando a consciência dos homens que faziam do
direito a sua profissão.87

Embora os advogados tivessem razões especiais para se escandalizar com o que
ouviam sobre a violência - o governo simplesmente se declarava acima da lei -
muitos deles, assim como grande parte da cidadania, realmente duvidavam que
fossem comuns a tortura, a mutilação e a morte. Em 1972, contudo, poucas dúvidas
restavam, e no final do governo Mediei era muito grande o sentimento de revolta
entre os advogados. Aqueles que insistiam que a tortura era uma aberração
ficaram profundamente abalados, por exemplo, quando falaram com vítimas de
torturadores levadas por seus defensores à Ordem dos Advogados.

Em 1972 a Ordem dos Advogados do Brasil, ao término de uma reunião em
Curitiba, expediu uma declaração em que dizia que "a causa de maior importância
para o nosso país é o primado do Direito". E numa advertência aos tecnocratas e
aos generais: "Se é verdade que para o desenvolvimento são indispensáveis paz e
segurança, não é menos verdade que não existe tranqüilidade e paz quando não há
liberdade e justiça".88

Em sua convenção realizada no Rio de Janeiro em agosto de 1974, a OAB se
comprometeu com uma ativa defesa dos direitos dos presos políticos, inclusive
corn a segurança contra prisões arbitrárias e a tortura. A convenção tinha por
lema "O Advogado e os Direitos do Homem".89 Como conseqüência a instituição
lançou uma campanha para educar o público sobre a importância para cada cidadão
dos direitos fundamentais legais e políticos. A meta perseguida pela OAB era a
restauração do habeas-corpus, a revo-
_______
87. Entrevistas com José Ribeiro de Castro Filho (10 de junho de 1983), José
Carlos Dias (29 de junho de 1983) e Técio Lins e Silva (7 de julho de
1983). Todos os três são advogados que defenderam presos políticos.
88. Transcrito em Venâncio Filho, Notícia histórica, pp. 157-58.
89. Os discursos e documentos relativos à convenção estão reproduzidos em
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Anais da V Conferência.

366 Brasil: de Castelo a Tancredo
gação do AI-5 e a anistia. A curto prazo o máximo que a campanha podia fazer era
convencer o público de que os governos militares pós-1964 eram ilegítimos porque
a Constituição que outorgaram não resultou de uma assembléia constituinte eleita
pelo povo, como o foram as constituições adotadas após os golpes de 1889, 1930 e
1945.

Com sua firme posição a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se organizava
para minar as bases do regime autoritário. Como a Igreja, era uma instituição
nacional (suas convenções nacionais realizavam-se em pontos diferentes do país)
em cooperação com as seções estaduais. Sua ofensiva antigoverno no início da
gestão de Geisel, geralmente coordenada com a Associação Brasileira de Imprensa
(ABI), reverberou pelo país afora. A campanha atingiria importantes segmentos da
população, especialmente os políticos, tanto os de dentro quanto os de fora do
governo.90

A ofensiva da OAB irritou o governo Geisel. Na convenção nacional de 1974 o
ministro da Justiça Armando Falcão, que fora convidado para a solenidade de
encerramento, não apareceu. Sua atitude não causou surpresa em razão dos ataques
que durante toda a semana os participantes dirigiram ao governo. Em 1976 o
governo apontou a sua própria metralhadora contra a OAB propondo, como parte da
reforma geral do Judiciário, a revogação do singular status daquela organização,
a única não sujeita ao controle direto do governo. Este privilégio, segundo o
governo, devia acabar, submetendo-se a OAB ao controle e supervisão do
Ministério do Trabalho.91 Esta violenta ameaça ao status legal da entidade e,
portanto, a todos os advogados, levou-os a assumir uma posição combativa, tanto
quanto a cumplicidade do governo na violência contra o clero galvanizara os
"moderados" da Igreja.
_______
90. Entrevista com Eduardo Seabra Fagundes, 7 de junho de 1983.
91. Em seu discurso ao assumir a presidência da OAB em abril de 1976, Eduardo
Seabra Fagundes terminou salientando a importância da "independência da
destemida Ordem" que ele disse ser "mais importante do que a independência dos
juizes porque quando os advogados defendem a autonomia da Ordem não estão
motivados por interesses de sua classe, mas pelos interesses da nação". Discurso
de posse do Dr. Eduardo Seabra Fagundes como presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, pronunciado em 22 de abril de 1976 (datilografado). Os advogados
foram bem-sucedidos na luta contra a tentativa do governo de eliminar sua
autonomia legal. Venâncio Filho, Notícias históricas, pp. 183-201.

367
Começaram investindo contra a "ordem jurídica ilegítima", que eles
contrastavam com a "ordem jurídica legítima". A primeira, afirmavam, fora criada
por meio de atos arbitrários, acima de todos o AI-5. Esses atos e decretos
constituíam um "estado de exceção". O "estado de direito" só podia ser
restaurado com a revogação do AI-5 e o restabelecimento do habeas-corpus. O
passo subseqüente, no pensamento da OAB, era convocar uma assembléia
constituinte, que redigisse uma nova e legítima ordem constitucional para o
Brasil.92

A OAB foi assim outra instituição da sociedade civil que, a partir de 1974,
decidiu contestar a legitimidade do governo revolucionário. Desafiou a estrutura
"revolucionária" que os militares da linha dura e seus advogados haviam erigido
desde 1968 e apoiou também os esforços em defesa de presos que sofreram
brutalidades dos torturadores. Tal como a Igreja, a OAB era tradicionalmente um
órgão conservador cujos membros se tornaram mais radicais após confrontar-se com
o Estado autoritário. Assim, tanto a Igreja quanto a OAB estavam no âmago da
sociedade civil que reconquistara a capacidade de opinar precisamente quando o
governo Geisel resolvera aplicar seu mal definido projeto de liberalização.
Nenhuma oposição, especialmente sob um regime altamente autoritário, pode
organizar-se se lhe faltam meios de comunicar-se internamente com o público. A
Igreja e a OAB tinham seus próprios canais de comunicação com base no âmbito
nacional de suas organizações. Mas como trazer parcela maior da sociedade civil
para a oposição?

A mídia tinha sido atingida de modo especialmente rigoroso pela repressão.93
Os censores controlavam facilmente o rádio e a televisão porque seus
proprietários podiam ser ameaçados com a
_____
92. A lógica da OAB é bem analisada em Maria Helena Moreira Alves, State and
Opposition in Military Brazil, pp. 160-62.
93. O papel da imprensa neste período é examinado em Joan Dassin, The Brazilian
Press and the Politics of Abertura", Journal of Interamerican Studies and World
Affairs, XXVI, N." 3 (agosto de 1984), pp. 385-414. Apesar da censura, circulava
uma publicação do tamanho de um livrete, Notícias censuradas, contendo histórias
recentemente cortadas pela tesoura dos censores. Encontrei uma cópia do N.° 15
(setembro de 1974) nos arquivos da Associated Press no Rio, em maio de 1975. A
circulação deve ter sido, reconhecidamente, muito limitada.

368 Brasil: de Castelo a Tancredo
perda de suas concessões (dadas pelo governo) ou através de pressão sobre os
anunciantes. Assim o rádio e a TV foram incapazes de assumir qualquer posição
contrária ao governo nos anos iniciais de Geisel.

No caso da imprensa, entretanto, a coisa era diferente. O Brasil possuía uma
antiga e ilustre tradição jornalística, embora na seqüência do AI-5 os censores
tivessem praticamente anulado os jornais e revistas. Os principais jornais eram
o Jornal do Brasil, do Rio, e o O Estado de S. Paulo e o Jornal da Tarde, os
dois últimos de propriedade da família Mesquita. Estes eram os jornais mais
respeitados, lidos em todo o país (embora em número menor fora do Rio e São
Paulo), e que exerciam o maior impacto sobre a opinião da classe média para
cima. Desde 1972 a sensacionalista Tribuna da Imprensa e os dois jornais dos
Mesquita estavam sujeitos a censura prévia.

O governo Geisel tinha plena consciência do papel básico da imprensa. Em
janeiro de 1975, como vimos, a censura fora abolida para O Estado de S. Paulo e
o Jornal da Tarde. Mas até no restante da imprensa havia margem para a cobertura
de eventos ou personalidades controvertidos de tal modo que o leitor inteligente
podia perceber os fatos.

Ironicamente, a rigorosa censura à imprensa estimulou a criação de um novo
género de publicações, o semanário político. Os mais conhecidos eram Opinião e
Movimento, ambos nascidos de profunda convicção política, pertencendo o primeiro
à centro-esquerda e o último à esquerda radical. Ambos foram vítimas da censura
mais rigorosa que lhes causou grandes prejuízos, já que a composição da matéria
tinha que ser paga antes da revisão do censor. Aproximadamente metade da matéria
do Opinião em sua fase inicial foi censurada, exigindo a sua substituição por
matérias novas a custos adicionais. O simples fato de que esses dois semanários
sobreviveram nos primeiros anos do governo Geisel demonstra que havia restado
algum espaço para a oposição. Embora mutilados pelos censores, Opinião e
Movimento permaneceram como pontos de reunião, especialmente para os
intelectuais.

Em 1975 a remoção da censura a O Estado de S. Paulo e a criação de um clima
de liberalização tiveram conseqüências imprevistas. A tortura e outras violações
dos direitos humanos pelas forças de segurança continuavam a todo vapor e a elas
a imprensa

Geisel: rumo à Abertura 369
passou a dar o maior destaque. A morte de Vladimir Herzog, por exemplo, em
outubro de 1975 foi amplamente coberta pelos principais jornais, bem como o
serviço fúnebre ecumênico em sua memória. Ao criar uma atmosfera ligeiramente
menos rígida para a imprensa, o regime Geisel tornou possível uma opinião
pública mais bem informada e mais facilmente mobilizada. E essa opinião estava
se inclinando maciçamente, especialmente nas cidades, para a oposição, como
ficou provado nas eleições de 1974. Geisel estava ajudando a sociedade civil a
despertar novamente, mas não estava preparado para ouvir o que a voz da
sociedade tinha para dizer.

Problema do Planalto: como ganhar eleições

No início de 1975 o governo enfrentou delicada situação política. Nos seus
primeiros dias na presidência, Geisel parecera receptivo à idéia da oposi